{
    "2012-09-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1380107": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00054996\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Assinatura do banco de dados Heinonline - Módulo Law Journals Library \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.963,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.09.2012.\r\n\r\nId: 1380107"
                    ],
                    "1380108": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AVISAM que a palestra do professor Juan Carlos Vezulla, que ocorreria no dia 24 de setembro de 2012, foi adiada por motivos relativos à agenda do palestrante. Oportunamente, será informada a nova data.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nInseminação de Urnas Eletrônicas\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS RECOMENDAM que - sem prejuízo do comparecimento do Promotor Eleitoral com atribuição para atuar junto ao Juízo coordenador dos Pólos - os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral façam-se presentes aos atos de inseminação das urnas eletrônicas de suas respectivas Zonas Eleitorais, por se tratar de importante fase do processo eleitoral em que se revela imprescindível a fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"16ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 17 a 21 de setembro de 2012, realizando-se as atividades internas nos órgãos de execução designados e a atividade externa nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, na Ilha do Governador, conforme a programação a seguir. \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n16ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n21/09/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 18h00\r\n\r\nAtividade Externa: Visita ao Departamento Geral de Ações So cioeducativas-DEGASE\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça; Coordenador do 4º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 1380108"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1380110": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora ELOA DA SILVA E SOUZA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1266, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 319.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional nº 1.976, do ex-servidor extraquadro GLEYBER RAMOS DE SOUSA, matrícula nº 4771, conforme publicação no Diário Oficial de 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1380110"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1380106": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00613353 (Interessada: Vera Lúcia Galvão Romano e Silva) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106 de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00978580 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2012.00981258 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5.132/2009, do Município de Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00056176 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00838299 (Interessado: José Márcio Ferreira da Silva) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00502450 (Origem: Noticia de Crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00471138 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00394774 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01436522 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania- Capital) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106 de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00366026 (Interessado: Gilmar Pires Júnior) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00555375 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00517889 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00571723 (Origem: Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Maricá) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106 de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00001264 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3912/2008, do Município de Nova Iguaçu, revogada pela Lei Municipal nº 4074/2011) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.00030415 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis nºs 59/2001 e 60/2011, do Município de Rio das Flores) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1380106"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1380109": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n03/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2012\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2012, na Intra net.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1380109"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1380111": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de setembro de 2012 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/10/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 90/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período agosto/setembro, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/10/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs novos modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios, alterados em fevereiro de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como maiores esclarecimentos a respeito, encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral na intranet, através do link Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de semiliberdade, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 91/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar no interior do Estado que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, os relatórios trimestrais (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do interior), deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/10/12, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs formulários a serem utilizados para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Entidades de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 93/2012)\r\n\r\nId: 1380111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1379740": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 62ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 13 de setembro.\r\n\r\nAos treze dias de setembro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 61ª sessão, de 11 de setembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 1, 3, 4 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que, tendo sido enviada a lista tríplice para a escolha do novo procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, foi nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro para exercer o cargo de Procurador-Geral no biênio de 2013-2014 o Doutor Horácio Machado Medeiros. Parabenizando-o, foi acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1104 processos: 140 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 353 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 189 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 348 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 74 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela citação, comunicação e determinação, o Processo TCE no 113351-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinações às inspetorias competentes e arquivamento nos Processos TCE nos 205392-9/2012 (prestação de contas de administração financeira de Itatiaia - exercício de 2011), tendo apresentado declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 205439-3/2012 (prestação de contas de administração financeira de Magé - exercício de 2011), tendo oferecido voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, recomendações, comunicações, expedição de ofício, determinação à 3ª IGM e arquivamento o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que esclareceu ser o município reincidente na prática do descumprimento do art. 21 c/c o art. 23, inciso I da Lei Federal nº 11.494/07, a Lei do Fundeb; oferecendo também voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, comunicações e determinações o Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que explicou divergir devido ao pagamento de pessoal mediante a utilização de royalties, havendo o Conselheiro Aloysio Neves Guedes observado que reprovara a prestação de contas de administração financeira deste município, no exercício anterior, porque o jurisdicionado não se manifestara, e não por causa do descumprimento da Lei do Fundeb, pois nesta questão adota posição semelhante à do conselheiro relator, sagrando-se vencedor o relator. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo não acolhimento das razões de defesa e citação o Processo TCE no 219956-7/2010 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de São João de Meriti) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo acolhimento da defesa, comunicação, ciência ao Plenário, determinação, arquivamento, sagrando-se vencedor o relator e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 229758-0/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 206117-4/2012 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Flores - exercício de 2011). Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/09/2012 11:21:24 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n117537-0/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102047-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220227-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223357-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216587-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232528-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108698-4/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108747-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109658-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126748-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130267-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117538-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116778-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130277-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107999-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107967-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107969-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107971-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107972-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107975-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108001-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107979-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108003-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108004-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108008-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108013-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108015-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108044-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108492-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108515-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108528-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108509-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108046-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218300-7/11 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200424-1/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214035-5/07 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n212389-0/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n270721-4/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218319-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n230431-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226799-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223691-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108495-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101671-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116281-3/05 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107911-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100185-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112525-5/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106360-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108970-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108765-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110090-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117625-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109010-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109505-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116545-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107975-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108725-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n107167-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210617-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201000-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n227775-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n202765-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n214228-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n108428-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109728-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108198-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130748-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109417-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100271-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109729-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116783-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216035-3/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229238-0/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204967-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218199-4/10 APOSENTADORIA/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n219505-6/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227429-2/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236060-7/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219434-9/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228217-7/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n224053-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230822-1/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223758-4/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229429-7/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n235476-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235459-6/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217016-3/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n215184-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n107130-6/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n234939-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202170-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n220252-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n213731-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nFUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n244129-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202521-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109400-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108209-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102791-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128649-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112519-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116780-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110285-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108250-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108600-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109500-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101789-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116161-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116649-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108501-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111849-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100761-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110045-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n244046-9/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n102873-0/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231040-5/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205709-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214289-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237591-6/08 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218180-8/09 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n235489-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222801-0/07 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n116560-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101329-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105345-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108700-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101140-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102879-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101061-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108171-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101161-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109960-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108605-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108740-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117609-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107991-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106369-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110299-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130707-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201098-6/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n220385-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216757-1/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219378-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n205847-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232708-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108217-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108207-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109668-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128413-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108018-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107978-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104038-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108497-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206606-2/07 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n104932-6/09 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nFAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n211839-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n210866-5/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n218369-3/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n244110-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203765-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227509-7/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220330-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n224771-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214803-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n108202-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101609-6/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116710-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110845-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107235-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105135-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130271-5/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106731-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108169-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109621-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103411-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111179-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110581-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104039-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109951-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111271-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111266-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n206847-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n219708-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238937-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220478-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215247-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219937-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109667-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102058-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100647-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115498-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108618-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109547-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108193-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112518-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n216758-1/06 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n106791-3/12 COMUNICAÇÃO/DELIBER TCE-RJ 180/94/CODIN-CIA DESENV IND RJ\r\n\r\n219398-3/12 PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n221133-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222068-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231058-2/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230430-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n108708-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108778-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109657-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108218-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109008-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127927-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109428-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108767-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200002-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n232631-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n239544-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201682-5/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201164-8/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210913-7/09 PENSÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222001-6/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204020-2/09 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n225447-2/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221989-5/09 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210422-3/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210934-1/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210872-4/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n216839-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n223720-7/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205979-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n216469-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220253-7/09 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n239299-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228945-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n104180-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108621-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105205-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127895-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130280-6/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130285-6/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116129-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114701-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108810-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108175-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105655-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114365-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111778-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117110-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109440-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108730-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109830-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n203656-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n210222-4/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220078-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n251680-3/02 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206994-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217425-1/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF APERIBÉ\r\n\r\n234578-3/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n115712-1/03 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208974-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212168-6/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASST SOC ITAOCARA\r\n\r\n251130-8/02 PRESTAÇÃO CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202948-1/11 CONVÊNIO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n206388-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217775-8/07 CONVÊNIO/FUNDACAO MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n239546-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205888-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n211495-4/05 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n216845-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n272861-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-9/2009 (09/742533/07) - Interessado: NEIDE DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-4/2009 (09/2772588/07) - Interessado: ANE CATARINE COSTA BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-1/2006 (01/601102/05) - Interessado: SONIA MARIA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-3/2010 (09/3932588/09) - Interessado: REGINA MARIA FERREIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-2/2001 (25/407529/92) - Interessado: SAMUEL FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-1/2012 (08/602708/10) - Interessado: NILTON ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-3/2012 (08/608075/09) - Interessado: DAISY DE QUEIROZ BESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-7/1997 (25/0384/570/95) - Interessado: JORGE VIEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-3/2001 (25/137513/91) - Interessado: CLOVIS RIBEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-6/2006 (2082/05) - Interessado: EDUARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-3/2012 (08/220488/10) - Interessado: MARLENE MONTEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-8/2009 (09/202512/07) - Interessado: WANDA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-8/2011 (08/204056/05) - Interessado: ERLI CARDOZO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-7/2012 (08/220625/09) - Interessado: EDENAIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-8/2011 (14/5931/10) - Interessado: MARIA CELESTE FELIPE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-2/2012 (03/2710180/00) - Interessado: MARCIANA RODRIGUES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-6/2012 (01/300147/11) - Interessado: LEONIVETE RODRIGUES ALICE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-5/2011 (01/301572/09) - Interessado: MARINA ROSA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-6/2008 (09/1362513/04) - Interessado: MARLY FREIRE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-5/2012 (01/152524/07) - Interessado: TANIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-0/2011 (08/603268/08) - Interessado: ERNANDE PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-1/2007 (09/041/2588/06) - Interessado: GILDA MANOELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-0/2012 (03/8610498/11) - Interessado: LUIZA VALENTINA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-9/2011 (08/601086/07) - Interessado: IVONE CORREA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-4/2012 (03/11560/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MRTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-8/2012 (01/300650/09) - Interessado: EDNEA DUARTE QUINTINO PERY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-7/2008 - Interessado: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-3/2012 (3327/11) - Interessado: LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-9/2012 (63/12) - Interessado: SANDOVALDO MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-8/2012 (908/12) - Interessado: LUIZA MARIA PIAZZI PAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-8/2012 (25/3838577/92) - Interessado: OSVALDO LUCIANO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-3/2012 (01/600106/96) - Interessado: LINDALVA DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-0/2007 (01/1130/06) - Interessado: JOSÉ FERREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-7/2012 (03/8613082/11) - Interessado: LECI FRANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-4/2009 (08/603090/94) - Interessado: NILTON LOURENÇO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-1/2012 (03/10700350/11) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-7/2012 (2070/12) - Interessado: PAULO EMILIO MATOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-4/2012 (03/10401392/10) - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-2/2012 (11/264/08) - Interessado: NISE PIMENTEL GUIMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-4/2012 (03/1310364/10) - Interessado: ANA MARIA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-6/2012 (03/10300430/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106246-8/2012 (03/830079/99) - Interessado: ALDA THEREZA DE SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-6/2012 (03/10400459/10) - Interessado: ZIELMA RODRIGUES RANGEL DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-0/2012 (03/4410043/09) - Interessado: ENEAS GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-8/2012 (03/11000952/02) - Interessado: ANA LÚCIA HENRIQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-2/2012 (03/10200676/11) - Interessado: ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-4/2012 (03/8612673/10) - Interessado: CLAUDOMIRO CORREA GALDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-2/2012 (03/9885/11) - Interessado: DAYSE HADDAD DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-8/2008 (08/602229/07) - Interessado: JOSÉ LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-4/2008 (01/152546/07) - Interessado: ILZA ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-2/2012 (25/7510/93) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-5/2012 (25/76527/93) - Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-4/2001 (01/501397/00) - Interessado: EURIDES DE JESUS GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-2/2012 (09/22575/12) - Interessado: MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-7/2012 (09/1742593/11) - Interessado: ADILSON GAMA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-6/2012 (09/2972503/11) - Interessado: ROGÉRIO MARTINS DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-2/2012 (09/7412573/11) - Interessado: FRANCISCO LAZARO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-0/2012 (09/3922503/11) - Interessado: CELSO LACERDA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-7/2011 (03/10701127/05) - Interessado: MARIANA TOMASIA GOMES SCAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-4/2009 (09/1742512/08) - Interessado: NELI GLÓRIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-5/2009 (09/772512/08) - Interessado: NILZA MARIA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-1/2012 (03/203813/10) - Interessado: VERA LÚCIA PIFANO CAMPOS GUACHALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-9/2012 (03/2110083/10) - Interessado: DILCIMAR CARDOSO D'OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-5/2012 (03/2110489/10) - Interessado: TEREZINHA SONIA OLIVEIRA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-9/2012 (03/5210029/09) - Interessado: BENEDICTO MANOEL PEROTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-2/2012 (03/201064/10) - Interessado: ANA MARIA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-2/2011 (08/601920/04) - Interessado: MARILENE DE SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-1/2012 (03/11400552/11) - Interessado: ZIETTE TORRES DE LIMA AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-5/2012 (03/7910289/09) - Interessado: SIMONE DELGADO PIRES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-9/2012 (03/3300089/97) - Interessado: ROSANGELA CUNHA VILELA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-7/2012 (03/2010102/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-2/2012 (03/11004682/09) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-0/2012 (03/10500223/11) - Interessado: MARILDA DAS GRAÇAS PINHEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-0/2012 (03/11001712/11) - Interessado: SUELY SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108183-4/2012 (03/10001420/11) - Interessado: ELIANE ROCHA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-2/2012 (03/812912/11) - Interessado: MARINEA DA SILVA FIGUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-6/2012 (03/812624/11) - Interessado: ANA ALICE FERREIRA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-5/2012 (03/10300292/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BITENCOURT LOPES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-2/2012 (03/280104/97) - Interessado: JACIRA ALEXANDRE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-6/2012 (03/10600967/10) - Interessado: LURDES DA COSTA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-4/2012 (03/5410035/11) - Interessado: ANNA MARIA COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-8/2012 (03/810262/10) - Interessado: ERIDA CASTELLO BRANCO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-2/2012 (03/10001416/11) - Interessado: IRENE MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108707-6/2012 (03/10100834/10) - Interessado: ROSANGELA AZEVEDO JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-3/2012 (03/10006068/10) - Interessado: NILZA DA SILVA FERNANDES ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-7/2012 (03/7132092/10) - Interessado: ALBINO ANTONIO CASTRO DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-5/2012 (03/2010267/10) - Interessado: SOLANGE LIMA DE SOUZA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-0/2012 (03/10403211/11) - Interessado: CONCEIÇAO APARECIDA CESCON OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-4/2012 (03/10202444/11) - Interessado: SONIA MARIA AGOSTINHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-8/2012 (03/10403214/11) - Interessado: LÚCIA REGINA TINOCO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-6/2012 (03/10300854/10) - Interessado: KILZA DE AMEIDA COURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-0/2012 (03/4010075/10) - Interessado: DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-4/2012 (03/10102338/11) - Interessado: SONIA MARIA MARCELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-7/2012 (03/5310031/10) - Interessado: ELIANE MARIA LEITE KAIZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-4/2012 (03/813342/10) - Interessado: SOLANGE BARBOSA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-7/2012 (03/10402923/10) - Interessado: HELVIA DA SILVA ALMEIDA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-7/2012 (03/2210259/10) - Interessado: MARIA CHRISTINA MUNIZ GALLUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-7/2012 (03/7910046/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-2/2008 (08/220865/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-1/2012 (11/294/11) - Interessado: ADEIR SOARES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-9/2012 (03/10000871/11) - Interessado: MARIA CÉLIA TOMAS CISNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-4/2011 (01/128234/10) - Interessado: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-1/2012 (03/6810072/11) - Interessado: MARLI LIMA HUFNAGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-3/2012 (03/11202020/10) - Interessado: MANOEL NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-7/2012 (03/11001854/11) - Interessado: JAIR COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-1/2012 (03/8612340/11) - Interessado: CARMEM LÚCIA DO NASCIMENTO ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-5/2012 (03/7130462/11) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-3/2012 (03/10202058/11) - Interessado: CARLOS MAGNO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-2/2012 (03/8611990/11) - Interessado: ARLETE CATARINA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-6/2012 (03/812820/11) - Interessado: OLGA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-4/2012 (03/811478/12) - Interessado: ADÉLIA MARIA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109975-2/2012 (03/810754/12) - Interessado: IVANIA GUEDES PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-7/2012 (03/11200741/11) - Interessado: EDSON BARROS DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-1/2012 (03/11300815/10) - Interessado: MIRIAM CORDEIRO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-3/2012 (03/1310446/10) - Interessado: SANDRA MIRANDA JUNQUEIRA BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-6/2012 (03/10700133/12) - Interessado: MARCIA ISABEL BARAL SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-0/2012 (03/10701042/12) - Interessado: THEREZINHA CAMPOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-4/2012 (03/10700821/12) - Interessado: LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110084-8/2012 (03/10700898/12) - Interessado: ANTONIO DE PADUA GESUALDI M DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-2/2012 (03/8611493/12) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA NUNEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-6/2012 (03/10500657/12) - Interessado: MARIA LÚCIA GONÇALVES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-0/2012 (03/10300222/11) - Interessado: EMILCE DE SOUZA GENTIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-4/2012 (03/4710049/11) - Interessado: LENILDA DA SILVA JOIA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-8/2012 (03/10800006/11) - Interessado: LELIA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-0/2009 (09/582588/09) - Interessado: MARILIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-1/2009 (09/482513/09) - Interessado: NILZA CUSTODIA DO CARMO SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-5/2009 (09/572513/09) - Interessado: MARIA SANTANA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-7/2011 (26/202950/85) - Interessado: OBERLAND CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110393-5/2011 (01/307488/10) - Interessado: IARA SUELI DE OLIVEIRA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-5/2012 (09/42540/12) - Interessado: MARCELO DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-6/2012 (08/221633/11) - Interessado: ADEMIR ANGELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-0/2012 (01/358/12) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO OMANGUIM BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-8/2012 (01/704/12) - Interessado: ANGÉLICA XIMENES DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-2/2012 (01/783/12) - Interessado: MARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-1/2012 (01/1359/12) - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-9/2012 (01/1511/12) - Interessado: JANE NARCIZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-2/2007 (01/502102/07) - Interessado: ELY GOMES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-1/2012 (09/62567/ 12) - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-8/2012 (09/92522/11) - Interessado: UBIRACY SIMÕES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-1/2012 (09/7862549/12) - Interessado: ARAPUÃ NICOLAU EZEQUIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-9/2012 (09/512614/12) - Interessado: ALEXANDRE SALVIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-2/2012 (09/382593/09) - Interessado: JOSÉ VERISSIMO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-2/2012 (09/92531/11) - Interessado: EUDSON JOSÉ TEIXEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-9/2012 (09/82541/12) - Interessado: ACENDINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110535-7/2012 (09/32575/12) - Interessado: RENATO MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110537-5/2012 (09/1202595/11) - Interessado: ETELVINO ANTONIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-2/2012 (09/52532/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-6/2012 (09/622598/11) - Interessado: VALFRIDES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-2/2012 (09/862587/12) - Interessado: DALNEI DOS SANTOS LORDELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-5/2012 (01/301294/11) - Interessado: EIDIMAR JOSÉ DE MORAES DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-4/2012 (01/301811/09) - Interessado: NARA DO NASCIMENTO FONSECA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-2/2012 (01/710425/07) - Interessado: ADINA GONÇALVES LOROZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-9/2012 (01/302355/09) - Interessado: MARLENE FERNANDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-7/2012 (01/710218/07) - Interessado: MARCIA FÁTIMA COREL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-1/2012 (01/704837/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO RAMON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-2/2012 (01/300565/11) - Interessado: HELENA MARIA GOMES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-5/2012 (01/305768/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-2/2010 (09/0542588/10) - Interessado: VERA MARIA FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-1/2009 (01/302040/08) - Interessado: LUZINETE MONTEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-1/2009 (08/202203/08) - Interessado: MARIA JOSÉ ESTEVES RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-3/2010 (08/603460/08) - Interessado: PAULO LOPES PIRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-2/2010 (13/10012/08) - Interessado: NEUSELI CONCEIÇÃO LOPES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-3/2010 (08/200287/10) - Interessado: MARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112865-0/2010 (08/222399/08) - Interessado: LIDIO TOLEDO DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113828-9/2010 (08/604884/07) - Interessado: ROSELI DE SOUZA FLORIANO BRITTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-6/2010 (08/221024/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-8/2010 (08/222634/07) - Interessado: ROSEMARY RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114344-1/2002 (09/912581/01) - Interessado: ROBERTO DE CAMPOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-6/2010 (01/601205/06) - Interessado: THEREZINHA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-9/1998 (09/00162530/97) - Interessado: ALCIDES FERNANDES DIAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-1/2009 (01/717838/98) - Interessados: ALDELIA COSTA DE CARVALHO, LUCIANO COSTA DE CARVALHO, LUCIANE COSTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-2/2009 (01/703562/07) - Interessado: ALINE FRADE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116091-2/2008 (09/602513/05) - Interessado: MARIA ANGÉLICA SOUZA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116094-4/2008 (09/782513/05) - Interessado: MARIA DA PENHA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-0/2010 (08/222865/07) - Interessado: CÉLIA REGINA RODRIGUES MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-5/2008 (01/601272/06) - Interessado: OSMAR FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116303-0/2010 (08/221572/08) - Interessado: JUPERIACI FERREIRA DE JESUS R CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116342-6/2010 (08/602411/08) - Interessado: JOSÉ BERNARDES SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116735-0/2008 (09/452512/06) - Interessado: WANDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116769-8/2010 (01/307589/10) - Interessado: DALVA MOTTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116789-1/2008 (08/220561/08) - Interessado: JOSÉ LOURIVAL DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116929-0/2010 (01/307075/10) - Interessado: OLIVIO DA SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117044-2/2001 (3718/95) - Interessado: JERSON COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117296-8/2010 (01/140501/06) - Interessado: TELMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117516-8/2011 (08/221638/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117757-2/2010 (01/300948/09) - Interessado: MILTON MONTEIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128299-1/2011 (09/1502503/11) - Interessado: ENEDINA DA SILVA SALGUEIRO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128385-6/2011 (01/308773/10) - Interessado: CARLOS EDUARDO ESTEVES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128387-4/2011 (08/1940/88) - Interessado: JOANNA DE ARAÚJO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130446-2/2011 (08/223319/07) - Interessado: MARIA AUXILIADORA MELO DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130827-0/2011 (01/703506/07) - Interessado: DILMA CARDOSO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131915-0/2011 (08/600427/92) - Interessado: MARLENE GUEDES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-8/2012 (1337/11) - Interessado: MARINA DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-7/2010 - Interessado: MARILDA ARANTES CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-3/2007 (3194/06) - Interessado: MARIA NORMA APARECIDA HEBIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2003 - Interessado: CAMILO RODRIGUES BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO / Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-6/2011 - Interessado: ANTONIO VEIGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-9/2008 (321/07) - Interessado: ENILDA REZENDE VALLADARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-7/2012 (12636/09) - Interessado: CARLOS ELY FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-5/2012 (8462/11) - Interessado: CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-9/2012 - Interessado: PREFEITURA DE ITATIAIA - LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-3/2012 - Interessado: PREFEITURA DE MAGÉ - NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-9/2012 - Interessado: NICOLE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-2/2012 (350/11) - Interessado: SANDRO DOS SANTOS VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-7/2012 (785/111) - Interessado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-8/2011 - Interessado: SIDNEI DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-5/2011 - Interessado: LAURO DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-3/2011 - Interessado: NATHALY BRANCO GREMIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-0/2011 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-8/2011 - Interessado: SANDRA REGINA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-6/2011 - Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES ANDRADE ESPECHE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-2/2011 - Interessado: BRUNA COSTA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-1/2011 - Interessado: ELIANE LEITE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-9/2011 - Interessado: JAQUELINE TELES STODUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-7/2011 - Interessado: JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-1/2011 - Interessado: ANA LÚCIA CONCEIÇÃO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-9/2011 - Interessado: DANIELLE DAMASCENO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-7/2011 - Interessado: ADRIANO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-0/2011 - Interessado: AGRIMALDO CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-8/2011 - Interessado: ANDERSON CARLOS NEVES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-4/2011 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES DE OLILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-2/2011 - Interessado: ANGELO MAXIMO VIEIRA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-5/2011 - Interessado: CEZAR BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-9/2011 - Interessado: EDSON SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-3/2011 - Interessado: KELLE NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-7/2011 - Interessado: LUCIANO RANGEL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-2/2011 - Interessado: LUÍS ANTONIO NASCIMENTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-6/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-0/2011 - Interessado: NUBIA ANDRADE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-4/2011 - Interessado: PAOLA MOTTA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-8/2011 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-2/2011 - Interessado: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-6/2011 - Interessado: WAGNER DA CONCEIÇAO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-0/2011 - Interessado: ANDREA CHIARETTE VIANA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-8/2011 - Interessado: LEVY DE MATOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-1/2011 - Interessado: JOSIANE FAGUNDES DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-5/2011 - Interessado: JEFERSON ESPINDOLA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-9/2011 - Interessado: VINICIUS BRAGA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-7/2011 - Interessado: LEANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-1/2011 - Interessado: MARLI PAULA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-5/2011 - Interessado: JEFFERSON VIEIRA DE CASTRO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-9/2011 - Interessado: VINICIUS AMORIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-3/2011 - Interessado: MARCELO DA CONCEIÇAO ROCHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-2/2011 - Interessado: MARCELO ALVES CANEMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-6/2011 - Interessado: CESAR LOPES CORREA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-0/2011 - Interessado: PRISCILA ALVES GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-4/2011 - Interessado: MICHELLA DOMINGUES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-2/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-6/2011 - Interessado: GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-0/2011 - Interessado: JAREDE HILARIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-4/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-8/2011 - Interessado: ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-7/2011 - Interessado: CARLOS MAGNO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-1/2011 - Interessado: RENAN RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-3/2011 - Interessado: ALDO MUNIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-1/2011 - Interessado: DINARTE CESAR DA SILVA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-9/2011 - Interessado: ALEX MOURA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-2/2011 - Interessado: REGIANE FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-0/2011 - Interessado: FABIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-8/2011 - Interessado: RONY CARDOSO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-2/2011 - Interessado: MARCOS PAULO LISBOA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-6/2011 - Interessado: ADENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-0/2011 - Interessado: SUELINDA FREITAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-8/2011 - Interessado: JULIAN ARAÚJO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-7/2011 - Interessado: FARLEY SOARES DE SOUZA WALVIESSE CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-1/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-9/2011 - Interessado: ROGERIA DE FÁTIMA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-3/2011 - Interessado: REGINALDO FURRIEL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-7/2011 - Interessado: MARCIO BRAGANÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-1/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS BARGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-5/2011 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-3/2011 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-6/2011 - Interessado: DIEGO NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-4/2011 - Interessado: GEORGIA SANTOS RIVELLO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-6/2011 - Interessado: GERALDO JOSÉ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-3/2011 - Interessado: JULIO CESAR SEGALOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-1/2011 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-3/2011 - Interessado: LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-1/2011 - Interessado: LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-5/2011 - Interessado: LUÍS ORLANDO DE MELO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-0/2011 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-8/2011 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-1/2011 - Interessado: JADIR DA SILVA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-5/2011 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-9/2011 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-0/2011 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-8/2011 - Interessado: LYA MAGALHÃES PINTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-9/2011 - Interessado: MARCELO RUBENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-2/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ FERNANDES MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-0/2011 - Interessado: MARCOS ANDRÉ FERNANDES MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-0/2011 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-3/2011 - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-1/2011 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-7/2011 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-1/2011 - Interessado: ADELSON BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-9/2011 - Interessado: CAIO CARDOSO TOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-2/2011 - Interessado: LIDIA DA SILVA CORREIA MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-6/2011 - Interessado: MARLETE DOS SANTOS BRAGA M. DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-0/2011 - Interessado: BEATRIZ LOPES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-8/2011 - Interessado: CARLA C. NOGUEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-6/2011 - Interessado: ELIANE SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-4/2011 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-3/2011 - Interessado: MARIA DIAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-1/2011 - Interessado: MICHELE BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-5/2011 - Interessado: MOISÉS REZENDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-9/2011 - Interessado: ROSALIA BESSA MARQUES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-9/2011 - Interessado: ADRIANA MARTINS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA GOMBERTI DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-5/2011 - Interessado: ANDERSON LUIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-9/2011 - Interessado: APARECIDA DA SILVA FORÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-4/2011 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES DE NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-6/2011 - Interessado: DANIELE JULIO MARTINS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-4/2011 - Interessado: ELAINE POEIS DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-8/2011 - Interessado: ELIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-2/2011 - Interessado: ELIZANGELA MARTINS AMORIM FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-6/2011 - Interessado: ETIANI MARIA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-0/2011 - Interessado: FABRICIO DE CARVALHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-9/2011 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GIVIGIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-3/2011 - Interessado: IVANETE ANTUNES VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-1/2011 - Interessado: IVANIA GOMES DE SOUZA SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-5/2011 - Interessado: LUCIANA V. DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-1/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-4/2011 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-2/2011 - Interessado: MARCIA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-6/2011 - Interessado: MARCIA ROSANIA CUNHA DE MENDONÇA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-0/2011 - Interessado: MARCOLINO AFONSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-4/2011 - Interessado: MARIA CELESTE SANTANA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-8/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SETUBAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-2/2011 - Interessado: MAXIELLEN RODRIGUES DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-6/2011 - Interessado: MAYCON VALDIR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-0/2011 - Interessado: MOISÉS PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-3/2011 - Interessado: CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-7/2011 - Interessado: NILZA DA SILVA MOREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-5/2011 - Interessado: PRISCILA CAZATT SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-9/2011 - Interessado: RITA DE KASSIA CLER NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-3/2011 - Interessado: SIDNEI DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-7/2011 - Interessado: VANIA S. C. LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-1/2011 - Interessado: AMANDA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-4/2011 - Interessado: EDINALDO NASCIMENTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-0/2011 - Interessado: EDNA FERREIRA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-4/2011 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-8/2011 - Interessado: GEOVANA DUARTE DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-2/2011 - Interessado: NEIDEMAR BARCELOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-0/2011 - Interessado: TELMA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-9/2011 - Interessado: ZULEIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-3/2011 - Interessado: ADRIANE BRAGANÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-7/2011 - Interessado: DARLAN MENDES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-1/2011 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-5/2011 - Interessado: LEDENIR CALDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-9/2011 - Interessado: ALCINEY CONCEIÇAO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-3/2011 - Interessado: HUDSON ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-7/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO COUTO MOLDERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-1/2011 - Interessado: LUIZ FILIPE XAVIER DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-5/2011 - Interessado: MARIIVALDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-4/2011 - Interessado: ALICE DE CASTRO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-2/2011 - Interessado: DAYUANA MAGALHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-6/2011 - Interessado: MAIRA DO VALLE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-0/2011 - Interessado: NILVA GONÇALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-8/2011 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS MACHADO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-2/2011 - Interessado: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-6/2011 - Interessado: IZABELA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-0/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-9/2011 - Interessado: WANDERSON PEREIRA DA SILVA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-3/2011 - Interessado: EVELISE SANTOS SILVEIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-7/2011 - Interessado: LARISSA MACIEL GALVÃO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-1/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS PITANGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-9/2011 - Interessado: CARLOS JOSÉ SANTANA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-7/2011 - Interessado: JOSÉ MARIO DA MOTTA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-1/2011 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-9/2011 - Interessado: UBIRATAN O. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-2/2011 - Interessado: ALINE ROCHA V. BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-0/2011 - Interessado: CASSIA HELENA JARDIM MOURA TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-4/2011 - Interessado: CRISTINA BORGES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-6/2011 - Interessado: GEORGIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-0/2011 - Interessado: JOSIEL PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-3/2011 - Interessado: KENNY ALMEIDA DA HORA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-1/2011 - Interessado: LUANA V. ANDRADE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-3/2011 - Interessado: RAFAELA DE MORAES PINTO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-1/2011 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-8/2011 - Interessado: DAIANE DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-2/2011 - Interessado: DERLI DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-6/2011 - Interessado: ENI MORAES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-0/2011 - Interessado: JOVINA GOMES DAS DORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-2/2011 - Interessado: LIGIA C. T. DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-6/2011 - Interessado: MARIA DA C. S. DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-4/2011 - Interessado: MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-3/2011 - Interessado: MARILENE MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-1/2011 - Interessado: MARINEDE M. G. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-1/2011 - Interessado: MARINETE PIRES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-9/2011 - Interessado: MARTA BATISTA MINEIRO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-8/2011 - Interessado: PATRICIA ANA AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-6/2011 - Interessado: VALMIR CORDEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-0/2011 - Interessado: ANA CRISTINA X. DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-8/2011 - Interessado: ELIETE M. P. BELIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-2/2011 - Interessado: LÚCIA MACEDO DUARTE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-6/2011 - Interessado: MARCELA DE MACEDO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-0/2011 - Interessado: RAPHAEL MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-4/2011 - Interessado: RENATA BARBOSA VOGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/2011 - Interessado: RENATA TEIXEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-3/2011 - Interessado: ADRIANA PIRES DA R. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-7/2011 - Interessado: AMANDA DINIZ DA SILVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-1/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA CORREA DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-5/2011 - Interessado: CLAUDIA HELENA C. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-9/2011 - Interessado: CRISTINA ROSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-3/2011 - Interessado: DAMIANA DA S. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-7/2011 - Interessado: DANIELLE BRAGANÇA DE OLIVEIRA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-1/2011 - Interessado: DARLENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-5/2011 - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO ESTEVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-4/2011 - Interessado: DEILDA GOMES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-4/2011 - Interessado: DELLANE DA SILVA LAPOENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-8/2011 - Interessado: DENIZE CONCEIÇÃO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-2/2011 - Interessado: EDLENA MELLADO DA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-6/2011 - Interessado: ELIANE DE MENDONÇA POLICARPO DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-0/2011 - Interessado: ELIELTO OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-9/2011 - Interessado: ELIZABETE V. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-3/2011 - Interessado: ELIZABETH SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-7/2011 - Interessado: ELIZANGELA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-1/2011 - Interessado: FABIANA DE SOUZA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-5/2011 - Interessado: FABIANA TEIXIEIRA CARDOSO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-9/2011 - Interessado: FABIO CORDEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-4/2011 - Interessado: FERNANDA GARCIA PINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-8/2011 - Interessado: FLAVYA ANTUNES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-2/2011 - Interessado: GEIDA NOGUEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-6/2011 - Interessado: GESSICA MONTEIRO GUIMARÃS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-0/2011 - Interessado: JANAINA DE SÁ BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-6/2011 - Interessado: JULIANA MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-5/2011 - Interessado: JUREMA ROSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-7/2011 - Interessado: KEILA C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-7/2011 - Interessado: LEANDRO HERINGER ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-0/2011 - Interessado: LEILA RANGEL MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-6/2011 - Interessado: MAGNO GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-3/2011 - Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-7/2011 - Interessado: MARIA A. NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-2/2011 - Interessado: MAURICEIA DA SILVAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-4/2011 - Interessado: MAURICEIA PEREIRA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-2/2011 - Interessado: OZIEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-5/2011 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇAO H SOUZA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-7/2011 - Interessado: RAFAEL DA ROCHA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-6/2011 - Interessado: RAQUEL R. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-4/2011 - Interessado: ROBERTA A. S. MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-5/2011 - Interessado: ROSENEY A. DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-6/2011 - Interessado: ROSIANE COIMBRA DE FREITAS REAL SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-4/2011 - Interessado: SILVANA LOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-2/2011 - Interessado: SUZETE DA S. BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-9/2011 - Interessado: VALDELICE COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-1/2011 - Interessado: VANDSON ARAÚJO TEIXEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-6/2011 - Interessado: VANESSA BASTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-2/2011 - Interessado: WANDERLUBIA FALAZÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-6/2011 - Interessado: ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-0/2011 - Interessado: CLEUDENIR DA CONCEIÇÃO BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-4/2011 - Interessado: ESTELITA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-8/2011 - Interessado: JORGINA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA CESARIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-1/2011 - Interessado: NEDIR CARDOZO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-5/2011 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-9/2011 - Interessado: SIDNEA ANDRADE DE L. MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-3/2011 - Interessado: SIRLENE DE OLIVEIRA PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-1/2011 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-9/2011 - Interessado: TABATA SANTOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-3/2011 - Interessado: VANDA ROSA PENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-0/2011 - Interessado: CARLINDO VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-2/2011 - Interessado: JORGE DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-7/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-1/2011 - Interessado: JOSEIR ANDRADE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-5/2011 - Interessado: OTACILIO PIRES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-3/2011 - Interessado: PEDRO B. RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-7/2011 - Interessado: VALDENIR R. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-8/2007 (07/1532/85) - Interessado: MARINETE DE ARAÚJO BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-7/2010 - Interessado: CAIO SALOMÃO DUARTE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-1/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DE FONTOURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-3/2010 - Interessado: PATRICIA DE BARROS BIRMAN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-0/2010 - Interessado: ROSANA ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-2/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOUZA DYONISIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-7/2010 (270/09) - Interessado: LUZIA REIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-8/2009 - Interessado: ANA PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-2/2010 (1857/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOULART DE OLIVAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-5/2011 - Interessados: LEANDRO GUEDES GONÇALVES, FLÁVIO APRIGLIANO FILHO, GERALDO LOPES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-0/2011 - Interessado: JUAREZ ALEX VON SEEHAUSEN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-2/2011 - Interessado: LEANDRO XAVIER FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-3/2011 - Interessado: RAFAEL OLIVEIRA COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-3/2011 - Interessado: LEONARDO MAGNO NEIVA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-9/2011 - Interessado: GLÓRIA DE ALMEIDA GUIMARÃES PEDRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-5/2011 - Interessado: CRISTINA SHIZUE MATSUMOTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-0/2011 - Interessado: MARIA ANTONIA MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-1/2011 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-9/2011 - Interessado: CÉLIA MARIA NARCISO UCHOA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-6/2010 - Interessado: ROSELI APARECIDA VIDAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-2/2010 - Interessado: LUCIMERI DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-2/2010 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-7/2010 - Interessado: ELI DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-1/2010 - Interessado: CRISTINA S. MATSUMOTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-5/2010 - Interessado: LUCIANA NUNES GOUVEA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-9/2010 - Interessado: GILMARA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-3/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA PAULINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-1/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-8/2010 - Interessado: MARCIA MOREIRA DE PAIVA VITORINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-2/2010 - Interessado: VANDA BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-6/2010 - Interessado: MONIQUE DE PAIVA VITORINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-3/2005 (6255/02) - Interessado: ALEXANDRE SILVERIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-2/2011 (851/09) - Interessado: ELIANA FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-6/2007 (22747/05) - Interessado: ANGELA MARIA LEITE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-6/2007 - Interessado: VALDIR MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-5/2007 - Interessado: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-5/2010 (210/1093/10) - Interessado: LAYLA MARIA PARREIRA RODRIGUES ROMANDINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-7/2011 - Interessado: CLAUDIA BONAN TAVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-1/2011 - Interessado: MARA REGINA ARMOND SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-5/2011 - Interessado: ITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-9/2011 - Interessado: AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-3/2011 - Interessado: RENATA PAULA THEODORO GERALDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-0/2008 (055/08) - Interessado: PAULO COUTINHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-1/2011 - Interessado: DEBORA CASCABULHO STELLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-5/2011 - Interessado: LUANA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-0/2010 - Interessado: ROSANA ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-9/2007 - Interessado: EUNICE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-9/2007 (90/07) - Interessado: SILVIA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-8/2011 - Interessado: GERALDO DE CARVALHO SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-9/2011 - Interessado: LORENA SEPULCRI SIMÕES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-1/2011 - Interessado: OMAR ABOU SALHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-9/2011 - Interessado: SANDRA HELENA DE ABREU - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-5/2008 (5866/06) - Interessado: DJANIRA BARBOSA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-7/2010 - Interessados: FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR, VIVIANE MEDEIROS VICENTE, THIAGO GAROFALO DO CARMO, LAIS SABENÇA AGUIAR, ANA CAROLINA DE ABREU PINHO, BIANCA MOTA VENEU, RAFAEL ALVES CLODOMIRO, MARCELO MENEZES DA SILVA GOMES, ELIANE DE CARVALHO FERREIRA, DANIELA FARACHE DE SOUZA, CÍNTIA MÁRCIA DE FREITAS PASCHOAL, CINZIA CLARICE NUNES PAULINO, CHRYSTIANE DE OLIVEIRA EGITO, LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DIAS, VANESSA HENRIQUES VELOSO, KATIA APARECIDA DA SILVA, MARCIO ANDRE DA SILVEIRA, THALITA SIMÕES VIEIRA DE SOUZA, JORGE LUIZ VIANA, LEONARDO NOVAES BARBOZA, VANILDA DOS SANTOS PINTO, IRACEMA DO NASCIMENTO ALVES, THIAGO DA SILVA MARQUES, JERRIY MARCOS CUNHA, GABRIEL DE OLIVEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-9/2010 - Interessado: SANDRA CRISTINA ARTIGUES D. SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-3/2010 - Interessado: FABRICIO DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-6/2010 - Interessado: JANAINA GONÇALVES DA SILVA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-4/2010 - Interessado: CARMELINA MARIA PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-3/2005 (037/05) - Interessado: SUELY COSTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2010 - Interessado: GERALDO DE CARVALHO SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-3/2010 - Interessado: LORENA SEPULCRI SIMÕES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-1/2010 - Interessado: SANDRA HELENA DE ABREU - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-5/2010 - Interessado: ROSELI APARECIDA VIDAL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-3/2010 - Interessado: OMAR ABOU SALHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-9/2010 - Interessado: ILZE KAIPPERT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-7/2010 - Interessado: MARCELO DE SENNA DIAS CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-3/2007 (210003462/07) - Interessado: SOLANGE DE LEMOS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-7/2007 (80/07) - Interessado: MARCIA NAZARETH SILVEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-1/2005 (175/05) - Interessado: GILCIOLANGE DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-5/2010 - Interessado: BEATRIZ MARIA PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-7/2010 - Interessado: VEPCERA CRISTINA VEIGA MILOSKI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-9/2010 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE MELLO BALTAR - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-7/2010 - Interessado: VANICE DA ROCHA MARIANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO CORDEIRO SCHMITT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-8/2010 - Interessado: NEIDE MACEDO MATHIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-2/2010 - Interessado: MIRNA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-0/2010 - Interessado: MICHELE FRANCISCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-4/2010 - Interessado: MARIA IZABEL PAES GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SCHETINI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-3/2010 - Interessado: MARTA COUTO REIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-5/2010 - Interessado: MARCIA FONSECA DE MATOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-4/2010 - Interessado: MARCEL DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-2/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MARINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-8/2010 - Interessado: LUCIANE SILVA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-2/2010 - Interessado: LUCIANA WILDBERGER XAVIER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-7/2010 - Interessado: JURANDIR DE ABREU FRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-7/2010 - Interessado: JAQUELINE MARIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-0/2010 - Interessado: GRACIELE MARIA PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-1/2010 - Interessado: ELAINE NOEMIA MONTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228820-7/2010 - Interessado: DIRCE SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-5/2010 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA RAMOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-3/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-7/2010 - Interessado: ANDERSON LUIZ DA SILVA HERMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-1/2010 - Interessado: AMÉLIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-5/2010 - Interessado: ADEMIR RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-9/2010 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-2/2010 - Interessado: VICTOR DE SOUZA SANTA ANNA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-6/2010 - Interessado: VALERIA DO VALE CORTASIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-0/2010 - Interessado: RODOLFO PASSOS CORREA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-4/2010 - Interessado: FABIO GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-8/2010 - Interessado: SUNAMITA DE PAULA GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-7/2010 - Interessado: RODRIGO CHAGAS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-9/2010 - Interessado: RAQUEL SILVA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-3/2010 - Interessado: RAMIRO PAGANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-7/2010 - Interessado: PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-1/2010 - Interessado: ELEN NEILANE BALTAR LEONARDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-5/2010 - Interessado: NAIRA DIEL GAYOFATO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-3/2010 - Interessado: MARLENE COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-2/2010 - Interessado: MARISA COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-0/2010 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-8/2010 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-6/2010 - Interessado: LUIZ FELIPE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-4/2010 - Interessado: LEANDRO LUIZ ESTEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-7/2010 - Interessado: JEFERSON DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-5/2010 - Interessado: FLAVIA CRISTINA JORGINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-9/2010 - Interessado: GILSON ALVES VENTURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-3/2010 - Interessado: ELEN CRISTINA WENZEL MATTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-7/2010 - Interessado: DIOGO BENTO SAMPAIO MARCHIORI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-5/2010 - Interessado: DANIELE COSTA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-2/2010 - Interessado: CIRLEI GREGORIO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-0/2010 - Interessado: CIRINEIA GONÇALVES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-8/2010 - Interessado: CINTIA PAULA FONSECA CHIBAIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-0/2010 - Interessado: RUBEM JOSÉ DE SÁ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-8/2010 - Interessado: LUANA PALLADINO NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-1/2011 - Interessado: VIVIANE APARECIDA VINCENZI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-0/2011 - Interessado: LEANDRO XAVIER FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-0/2011 - Interessado: VIVIANE APARECIDA VINCENZI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-7/2011 - Interessado: CÉLIA MARIA NARCISO UCHOA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-5/2011 - Interessado: CÉLIA MARIA NARCISO UCHOA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-8/2011 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-2/2011 - Interessado: JUAREZ ALEX VON SEEHAUSEN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-5/2010 - Interessado: RAQUEL AGUIAR MACHADO AVILLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-6/2010 - Interessado: DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-2/2010 - Interessado: RAQUEL STUMPF BRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-9/2010 - Interessado: CARLA STUMPF BRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-6/2011 (209/11) - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-1/2006 (336/05) - Interessado: ESTALIN PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-3/2011 - Interessados: MICHELE PAULAIN GONÇALVES SILVA, FABIO CARVALHO VILAS BÔAS, ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, RICARDO WERNECK REBELLO DE SAMPAIO, MARISE FONTES DE CARVALHO, PRISCILA DO CARMO DE SANTANA OLIVEIRA, MARINA MENDONÇA SANTOS NUNES, TAMARA DE SOUZA SANTANA BATISTA, MARIA CRISTINA CAMACHO BRITO DE SOUSA, REJANE BRANDÃO SIQUEIRA, ANDREA MARIA DA SILVA LIMA, DORA MARIA COUTO MARQUES CARDOZO, ALINE SILVA DE SOUZA, ANA PAULA SOARES FAGUNDES, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, RODRIGO CUNHA BARBOSA, LUCIANA FERREIRA GOMES ESTEVES, DARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA, LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, RENATA DO COUTO CORREA NETTO, MARRIETE CANTALEJO BIZERRA, NEIDE REGINA TELES DO NASCIMENTO, CRISTIANE MARIA DE SOUZA ANTUNES, PERLA DOS REIS LOPES, CELINA ANTONIA DE MORAIS, RAFAEL DA SILVA LUZ, EVANDRO SILVA DE SOUZA, ELISÂNGELA DE MELO AGUIAR, THIAGO SAIDE MARTINS MERHY, ALINE NAVARRO MARTINS, EDUARDO MEIRELLES AZZAM, CAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES, ANA CARLA NASCIMENTO ALIPIO, DANIEL DINIZ DA SILVA, LEANDRO AZEREDO DE OLIVEIRA SILVA, FELIPE GUIMARÃES SILVA, GISELE ALVES TIRRE, FABIO FERNANDES FERREIRA, CLAUDIO ANTONIO BARBOSA, ELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES, VIVIAN CÁFARO CUNHA, ALEXANDRE MARQUES ALVIM, VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA, SHIRLEY GOES DE OLIVEIRA SOUZA, CISTERWAL CAMILO DE SOUZA, RENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO, JANAINA CRISTINA CRUZ DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES, TIAGO QUARESMA COSTA, DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS, VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DO NASCIMENTO, LUCIANA FERREIRA GUARÇONI, LUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO, VITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI, MIRIAM AMORIM ZAPAROLLI, LEONARDO CARMO SANTOS, CECILIA LORENA TAVARES FERREIRA, RENAN DA SILVA GOMES, RODRIGO DOS SANTOS BORGES, JÚLIO CÉSAR DIAS DO NASCIMENTO, REJANE FERREIRA CORRÊA, WAGNER SENA PASSOS, MARICÉLIO AVELINO DA SILVA, ANTONIO PAIS DO AMARAL FILHO, CAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA, ANA ELISE COELHO, LEANDRO RAMOS TEOFILO, FELIPE MELLO CAMPOS, LUCIANA DA SILVA BACELLAR, ANDERSON JORGE PEREIRA BESSA, PEDRO HENRIQUE LESSA TORRES, GILCIMAR RIBEIRO RAMOS, HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO, MAURO DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR, EUTON REGES TAVARES, EVELINE VITERBO GOMES, FÁBIO DE MELO ASSUMPÇÃO, SILVIA SANTOS ROCHA, VANSAN GONÇALVES, RUTH MOREIRA LOPES, VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO, LIZIA CARDOSO DA SILVA, GUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA, AMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA, PAULO RENATO DA SILVA, ALESSA SANT' ANA RIBEIRO, BRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA VIANA VIEIRA, FABIANE CHIESSE AZEVEDO JORGE, RENATO SIMÕES MOREIRA, SAMMY CARDOZO DIAS, AUGUSTO BRITO MONTANO, ALINE MENDEL DA SILVA, LUCIANA DE OLIVEIRA MANGUEIRA, CAROLINE DA SILVA PAQUIELI, JEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA, VIVIANE SOARES FIALHO DE ARAÚJO, MARIA BEATRIZ CÂNDIDO DA SILVA, ROSSANA ALVES ROCHA, CLAUDIA TAVARES DA MOTA, ROBERTO DA FRANÇA NEVES, CARLA RIBEIRO SANTOS, FABIANE DE SOUZA BRAGA, CARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA, RODRIGO DA SILVA MACEDO, PABLO MIRANDA SOARES, ROBERTA REBELO GUIMARÃES, GABRIELA VIAMONTE DOS SANTOS, JORGE LUÍS BERRIEL FERNANDES, EDUARDO BASÍLIO ROBBA, FELIPE MACHADO TEIXEIRA COUTO, MICHELE LAGRUTTA DE SOUZA, ALINE TAVARES DE LIMA, ROBSON RICARDO, RODRIGO LOPES SANT'ANNA, MARCOS ANTONIO SOARES GOMES, ISAQUE TERRA DA PENHA, MARIA REGINA TINOCO MENEZES DE OLIVEIRA, LUCELIA PERRUT DA SILVA, DÉBORA CASSIMIRA SANTA CRUZ FEIJÓ, VALESKA AMANDA DA CRUZ, IONY OLIVIERI SOARES, ANA CAROLINE DA SILVA SANTANA, TERESA CRISTINA DA SILVA DIAS, LUCIANA INACIO DA SILVA MARINHEIRO, ELIANA MARIA DA SILVA, DENISE BARRETO DA SILVA, CLARISSA GOMES PINHEIRO, ILZANI VALEIRA DOS SANTOS, SELMA APARECIDA CARDOSO, RENATA LEVY VELOSO, REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO, MIRNA CRISTINA SILVA PACHECO, MÔNICA DE ALMEIDA SANTOS, NÚBIA RODRIGUES DA SILVA, CRISTINA ANGÉLICA ALVES CAMPANHARO, MARGARIDA FRANCISCA DE REZENDE CERQUEIRA, RAQUEL BAHIA DO NASCIMENTO, AILTON BANDEIRA DE ANDRADE, LARUSCA LOPES DOS SANTOS, ARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA, ALESSANDRA CRISTINE FERNANDES, ELAINE SILVA MATEUS, IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, LORENA DE OLIVEIRA SOARES, MARCIA RIBEIRO JOVIANO, ROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO, AMANDA ALUANI DA SILVA ARAGÃO, FABIANA CONSOLAÇÃO DIAS, ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA, SUELI ENCARNAÇÃO FRANCISCO, NILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA, FELIPE FEIJÓ, ANDRÉ LUÍS VILANOVA RIBEIRO, GUSTAVO MARQUES RODRIGUES, DALTON GOMES DO AMARAL, JOEL COSTA DE ANDRADE, JULIANNE FERREIRA DE LIMA, PAULO HENRIQUE ALVES DIAS, ROSILENE GONÇALVES PORTELLA MORALES DIAZ, JOAS LIMA DOS SANTOS, ROGER VIEIRA MACHADO, MARCELO XAVIER DIAS, ADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO, MARCUS BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, CARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA, RAFAELLE DA SILVA FERREIRA, MAICON FORMOSO LOUREIRO, JULIO DO COUTO GARCIA, CESAR RIBEIRO DA COSTA, BRUNO NUNES FERREIRA, BRAULIO DA SILVA FARIA, RODRIGO CESARIO MORAES DA SILVA, PEDRO ALBERTO FRAGA DE MELLO, VANDERSON LUIZ COELHO BASTOS, CELSO MORAES, EDMO LUIZ CORREA DE MELLO, MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, TAMIRES NAKASHIMA LIRA, ADRIANA LOPES DA SILVA, RAFAEL PEREIRA ALMEIDA MARINS, BIANCA HELENA DE SOUZA, ViVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS, EDILENE FARIA, WAGNER FRANCO GONZAGA, CRISTINE MARIA SILVA DOS REIS, MARCE VIVIANE DOS SANTOS HEBERLÊ ARAÚJO, MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE, ELIANE SÃO PAULO DOS SANTOS, EDUARDO FERREIRA DE LIMA, MARCELO FERREIRA FIRMINO, CARLOS DOUGLAS CORREIA BARRETO, ARMINDA DO NASCIMENTO CARLOTA, JORGE LUIZ MAIA DE CASTRO, MARCOS JOSÉ SILVA DE CAMPOS, THIAGO DA CUNHA NASCIMENTO, ELIZABETH DA SILVA DE ALCÂNTARA, JOÃO MARCELO NASCIMENTO PEREIRA, FABIO FERNANDES DE LIMA, REGINA PEREIRA DE PINHO SILVA, ROSANI DE OLIVEIRA VIEIRA, EDINÁ DOS SANTOS DUARTE, MARCILENE ROSA DOS SANTOS, MARIO HENRIQUE BORGES DE FREITAS, HAROLDO DIAS CERQUEIRA, ORLANDO SANTANA FILHO, SONIA GABILAN CARNEIRO LEÃO DA SILVA, THAIS TANÚS DA SERRA FREIRE, MANOELINO DA SILVA PEREIRA, ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, MICHELE RIBEIRO SANTOS, WAGNER COSME COSTA DE LIMA, ROSANGELA RANGEL GOMES, NALVA ALMEIDA DA SILVA, LUCIANA DAMAZIO REIS, ALZIRA SANTANA DE JESUS COSTA, FELIPE DE CARVALHO BUCHBINDER, JOÃO DE OLIVEIRA APRIGIO, PAULA DE SOUZA MORGADO, LUIZ ANTONIO DA SILVA, FRANK BARCELLOS XAVIER, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, VERA LÚCIA RICETTE COSTA, TARCISO ALMEIDA BENTES, LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA LIMA TEIXEIRA, BRUNO RIBEIRO PENA, LÍVIA DAS CHAGAS BLANCO, IZABEL CRISTINA GOMES FERREIRA, MONICA GARCIA DE OLIVEIRA, ANDRESSA DOS SANTOS GOMES, TELMA ELIANE DA SILVA DE SOUZA, RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA, PATRÍCIA DE ASSIS SOUZA, IRIA BRUNO DE OLIVEIRA, JOSINEIDE FLÔR MONSOR, SUZANE CAMILO MOREIRA, CATARINA XAVIER PORTELA, VANIA DE JESUS LEITE, MARIANA FERNANDES FONSECA, RAFAELA MACEDO PEREIRA, DAYSE MARIA DA SILVA CABRAL, ANDREIA GOMES DA SILVA, RAFAEL SIMONEK FERNANDES, ZENIR GOMES DA COSTA, LUIZA MARIA CARVALHO PINHEIRO, MONICA PEDROZA CABRAL DOS SANTOS, IZABELLE CORRÊA LOUREIRO, ESTELITA DE LIMA CARVALHO, GISELE RESENDE MIGUEL, ROSELENE DA COSTA MONTEIRO, ADRIANA JANAINA DE MOURA SABINO, BRUNA ISABELA REZENDE MONTEIRO, WASHINGTON DE SOUZA PASSOS, ALINE ETELVINO FARIA, CAMILA CEZÁRIO CABRAL, CELESTE SOUSA DA SILVA, SEBASTIANA DE JESUS CASTRO SANTOS, MARIA ANGÉLICA DUTRA LUSQUINO, ANA PAULA SIQUEIRA DE BRITO, FRANCISCO WAGNER BRETA FERREIRA, ADÉLIA MARIA DE ARAÚJO ALVIM, VEREDIANA FARIA DA SILVA, JANAINA LACERDA DE SOUZA, DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS, BÁRBARA SÁ DE LIMA MIRANDA, LIDIANE SALES DE FRANÇA, DANIELY COSTA COELHO DA SILVA, GISELE TELES DOS SANTOS, DJANIRA SOARES PEREIRA, NATALIA COELHO RANGEL ANTONIO, MONICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA, TICIANE DE SOUZA PINTO, CAMILA DO CARMO LOPES, ROSA MARIA VERDAN TAVARES, MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA, VANESSA MONTE ALVES, CLAUDINEA DE CASTRO MEDEIROS, JOANA PAULA DA SILVA ALVES, FABIO FRANCELINO PEDRO DA SILVA, ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO LOPES, ELIANE PEREIRA DA SILVA, THAIS GOMES VILLALBA DE FARIAS, SONIA MARIA BRUM LEAL NASCIMENTO, ALCIRLENE SILVA DOS SANTOS, ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, PALAS OLIVEIRA DE ARAÚJO, ROBERTA SILVA NASCIMENTO, LILIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULA TIARKS CARDOSO, TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA PINTO, ELLEN SILVA DE SOUZA, LIDIA MESQUITA FERNANDES, DAMARES ALVES DE SOUZA, SERGIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA, DANIELE CRISTINA CAMPOS, FILIPE MARÇAL DE SOUSA, VALÉRIA BAZILIO AIRES DE CASTRO, LUIZ FERNANDO PRESTE MARQUES, MARCELO LIMA DO NASCIMENTO, ANA PAULA DA SILVA SANTOS, MARCUS VINICIUS LUZ VITORIA, MARLON FARIAS DOS SANTOS, MARGARETE FURTADO DE MORAES, BRUNO DE SOUZA, AMANDA DAMASCENO DA SILVA, NATHALLY SILVA DE FRANÇA, VALERIA NASCIMENTO PARENTE, ANA PAULA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JAQUELINE LIMA DE SOUSA, JOCIELI PEREIRA TEIXEIRA, URAILDE DAMASCENO BASTOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA, MARILENE ARAÚJO DA SILVA COSTA, RIZIA RAQUEL DOS SANTOS SANTIAGO, MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, MISLENE PINHEIRO DA SILVA, SUELLEN DA ROCHA SILVA, RONALDO TRISTÃO DE SOUSA, MILENE PEREIRA DA SILVA, MARLETE VIRLA EUZÉBIO FILHA, ALINE LIMA DE FIGUEIREDO ANDRADE, VIVIANE BEZERRA TOLEDO, DANIELA BRAZ DOS SANTOS, RAQUEL LOPES GIRANDA, ROSIMERE MARTINS DOS SANTOS NUNES, FLÁVIO LIMA DE MESQUITA, SILVIO COSTA NETO, MARY ANE PEREIRA CAMPOS, VICTOR HUGO GONÇALVES MENEZES, GEISA DOS SANTOS CARVALHO, VANESSA FERNANDES DA SILVA JORGE, JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, RONALDO ALVES DOS SANTOS, CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO, LETÍCIA COSTA DOS SANTOS, CLAUDIO DUARTE SILVA, ALINE RICARDO DE MATOS, SHEILA MARIA LOPES FERREIRA, MARCIA CRISTINA BERGAMINI DA ROCHA, MORJANA PAZ DE CASTRO, LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS BELO, KATIA FERREIRA DA SILVA, MICHELLE NAILI DE LIMA MOURÃO, CRISTIANE FERREIRA LOPES DO VALLE, GLEICE MARA ROZENDO DA SILVA, LILIAN MARCIA PEREIRA DA SILVA RAMOS, FLÁVIA CARDOSO NERI FLIEGE, MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARÃES, CAMILLA SLEMEN NASCIMENTO, ELIETE MONTEIRO DE MORAIS, ISABELLA BELMIRO ARAÚJO, CRISTIANE MARIA DE SOUZA ANTUNES, KÁTIA ALESSANDRA MIRANDA DE SALES, SIMONE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, ANA PAULA LIMA DA SILVA, VANESSA NUNES DA SILVA, MAISA MARTINS REIS, CIDNEA FRANCISCA MOREIRA DUARTE SILVA, MARCELLE PEREIRA RODRIGUES, FABIANA BARBOSA FERREIRA, DANIELA MARINA MARIA DE ARAÚJO, SIMONE DA SILVA LEITE MENEZES, ELIZABETH BASILIO SENA, CAROLINA LOURES DA SILVA PADILHA, MILENE LETÍCIA BITENCOURT, ROZANA ASSIS DE CARVALHO, RENATA LUCENA GOMES, JULIANA BELLO LOPES, MARRIETE CANTALEJO BIZERRA, DANIELLE NEVES DIAS DOS SANTOS, ALESSANDRA ESPÍRITO SANTO DA SILVA, SIMONE BARBOSA MENDES, DANIELLY COSTA DOS SANTOS, MARLENE COSTA DE PAULA, VALQUIRIA LISBOA DA SILVA, FABIANA PEREIRA POLICARPO, CRISTIANE DA SILVA PRALON, VANIZE DA SILVA SEGURA FRAZÃO, BEATRIZ REIS, VANESSA CORREA DA SILVA, DEBORA DE OLIVEIRA ARAÚJO, MONIQUE DE MELLO MACHADO, RITA ELISA DE CASTRO FARIA, ANDREIA DA SILVA MATHIAS, CARLA CRISTINA MORENO NUNES, JOICE DOS SANTOS CIPRIANO, FABIANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS, ANA FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA, VIVIANE GLICERIO CHAVES, JOELMA FURTADO MELO, SILVIA CRISTINA DIAS FERREIRA, ANA CRISTINA LEITE DA SILVA PIRES DOMINGUES, SIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO, ADRIANA BRAGA SILVA, NATANE PEDROSA BARBARA, DANIELLE PAVIER NALIN FIRMINO, DAYANA DE SOUZA TEIXEIRA, SANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ, THAÍS DE ALMEIDA DANTAS SANTOS, JOSIANE BÁRBARA MARTINS, FERNANDA DIAS LEAL SIMÕES, KARINE DE FÁTIMA RIBEIRO, DARLENE DA SILVA ALVES, CAROLINE MARIA MEDEIROS DE AZEVEDO, SYLVIA SOARES DE SOUZA, LILIAN FERNANDA MINATELLI SEABRA, CLARINDA CRISTINA BARBOSA COSTS, LETICIA KELLY MOTA, ROSANE SOUZA DOS REIS PEDROSO, PÂMELA LEAL MARINHO, LUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE, MARIANA GOMES FERREIRA, VANIA CRISTINA DA SILVA BOMFIM, AMANDA SANTOS DE LIMA, ANA CRISTINA MACIEL MARTINS, ISIS DA SILVA MARTINS, ELÍSIA REGINA FERREIRA DE CARVALHO, PAULA REGINA ARAÚJO DE AZEVEDO SILVA, ILSAMAR SANTOS PEREIRA, ELIANE MARIA BENDITO PINTO, MARCUS VINICIUS FERNANDES COUTINHO, MARCIA GOMES DA SILVA, CAROLINE COELHO CIT, SANDRA BARBOSA DA SILVA, ÍSIS ALVES DA FONSECA, ALEXANDRE VIEIRA ROCHA, DULCE GLÓRIA ALMEIDA, VÍVIAN ROSA DE MEIRA, MARIA REGINA TINOCO MENEZES DE OLIVEIRA, LUCÉLIA DE SOUZA FLORES, MARIA ELISA DA SILVA GONÇALVES GUIMARÃES CARVALHO, RENATA MONIQUE FERRAZ CARREIRO, LUZILENE DA ROCHA RAMOS GOMES, FERNANDA FERREIRA SIMÕES, KARINA LOPES DUTRA, MARIA INÁ INOCENCIO DA SILVA, VALDIRENE GEISE DE OLIVEIRA DA SILVA, SILVANA ALMEIDA DOS SANTOS, GISELE APARECIDA GOMES AFONSO, ANA CARLA GOMES ROCHA, BRUNO CEZAR MACEDO NASCIMENTO PEREIRA, ANDREA MARIA DA SILVA LIMA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES, ÉLIDA DO NASCIMENTO ROCHA MIGUEL, JACKELINE ARAÚJO MACIEL, SHEILA SANTOS MOURA, SIMONE DE OLIVEIRA NUNES, ANA PAULA LOPES E SOUZA, ADRIANA DE OLIVEIRA MENDES, FABIANA DIONYSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, TATIANE PEREIRA PINTO, MARCIA INEZ, ROSANA CÉLIA MOTA DE MELLO, JACIRA PEREIRA DA CRUZ, VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR, FERNANDA VAZ DOS SANTOS, IVONETE GOMES DA SILVA, GIRLENE MARQUES DA FONSECA SENRA, PAULA GOMES DOS SANTOS, CÁTIA SILVA DE LIMA NORONHA, ARLETE RIBEIRO ROZENDO GOMES, ROSA MALENA PENCO FERREIRA ZANELATO, DEBORA RODRIGUES LINS, CLEIDMAR LORIANO DO COUTO, PRISCILA ANDRADE SILVA, ROSANGELA ALVES CLEMENTE, TATIANA DOS SANTOS SILVA, ANGELA DA SILVA ROCHA, ROSÂNGELA LOURENÇO DA SILVA MENEZES, RENATA FALCI LOPES, MARCELA DA SILVA CHAGAS, ELAINE DE SOUZA FERREIRA OLIVEIRA, RAÍSSA CARLA SAMPAIO FIGUEIREDO FERREIRA GOMES, DARLENE ALVES CORREIA, ANA REGINA GOMES DE CASTRO, ZILENE LIMA DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA INEZ DE AZEVEDO, LUANA MACHADO FLORINDO, FLÁVIA CRISTINA LUCIANO DE OLIVEIRA, DEBORA MARCHIORI E MELLO DIAS, MIRELA DEGANI COUTINHO, VINICIUS DE LUNA CHAGAS COSTA, MEIRE MERI FALCÃO DE OLIVEIRA, ALINE PEREIRA DA CRUZ, VANIA ABREU DE SOUZA EIRIS, RAQUEL COSTA DE ALMEIDA, MERIELLE DE OLIVEIRA LEITE, PATRICIA DE ASSIS PINHEIRO SANTOS, PATRÍCIA COELHO FERREIRA MOREIRA, ALBA REGINA CUNHA DE MENDONÇA, JOSÉ CARLOS DA COSTA ALEIXO, CAROLINA MELO BATISTA, LEANDRO MARINS SARMENTO, RAPHAELLA BARBOSA BRITO, ROBERTA LOPES DA VEIGA, ALESSANDRA MILAGRE DA SILVA, LÍLIAN AGUIAR DE ARAÚJO, ELIZABETH SILVA DE SOUZA, DANIELE ANGELO BOECHAT COUTINHO, TATHIANA CHRISTI SILVA FERNANDES, SANDRA REGINA BRITO DA SILVA MARIA, WALESKA MUNIZ DA SILVA COSTA, PATRÍCIA MARTINS MERIGUETI, ANA PAULA DOS SANTOS FONTES, ANA ALINE GOMES DA SILVA, PATRICIA KELI PEREIRA REIS DOS SANTOS, RAQUEL SILVA DE JESUS MOREIRA, CYNTIA ALVES FERREIRA, AGATHA CRISTIAN MONTEIRO RODRIGUES, MARIZETE FILADELFO GONÇALVES, TATIANE MARIA DA SILVA, KAREN DE FREITAS NUNES, MICHELINE ALVES SILVA, ANA CECÍLIA CAMPOS DE OLIVEIRA, PAULA DA COSTA PASSOS, JOILTON LOPES DE BRITO LEMOS, ALESSA PASSOS FRANCISCO, RODRIGO ARAÚJO DE ASSIS, MAIRA ANGELETI DA SILVA, CARINA VAZ FARIAS, GISELE SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, ROGÉRIA DIONIZIO FIRMINO, SUELI ENCARNACAO FRANCISCO, DENISE DE MEDEIROS FRIAS, INGRID FACCION DE CARVALHO, MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES, THIAGO DE AZEVEDO GOMES, MARTA ROECHLING DE SOUZA COELHO, MÔNICA DIAS CASTRO E SILVA SOBREIRA, MARCOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA, LUCIANA MARIA CARDOSO, PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, RAFAELA MACHADO DOS SANTOS, LEILA CRISTINA BASILIO, ISABELA FIDELIS DE ALMEIDA, JULIANA DE FÁTIMA DE ORNELAS ARAÚJO DE FREITAS, VIVIANE MORAIS FERREIRA GUIMARÃES, JOSÉ CASSIANO DA COSTA ALVES, PATRICIA CAVALCANTE JOSÉ ROQUE, TALITA REGADOS DE SOUSA, GLAUCIA MELLO DA SILVA, QUÉDIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO DE BARCELLOS, PRISCILA GOMES ROSAS., JULIANA SILVA DE MOURA, ROBERTA DA CRUZ SUPERTINO, DENISE BARBOSA DOS SANTOS BARRA, DAIANE SILVA DE LIMA, TATIANA LATINI FREIRE, DANIELLE DA ROCHA MARQUES, ALINE DOS SANTOS SILVA, GISELLE TEIXEIRA MORAES LOPES RODRIGUES, ROSALINA FREITAS DA SILVA, FERNANDA DE MEDEIROS BARBOSA, ALEKSANDRA DEBOM GARCIA, PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES, DENISE FERNANDES DA SILVA PAULINO, MADIHA PAZ BAGDADI, ADRIANA BOTELHO FERREIRA CHAVES, MARIANA TARANTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CARLA ODETE DE SOUZA, GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS NETA, ALINE FERREIRA GUIMARÃES, WELISON MONTEIRO DE ARAÚJO, MELISSA DE SOUSA VARELLA, SIMONE ANGÉLICA DE CASTRO CORRÊA, HELLEN SUMAHI FERREIRA FÉLIX, ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, ANA LÚCIA WERNECK DE PAULA, ROBERTA CRISTINA GUEDES MICHELLI, ADRIANA FLÔR MUNIZ, LUCIANE APARECIDA DOS REIS LEITÃO DA MOTTA, ROBERTA PEREIRA VIEIRA DE SOUZA, JULIO CESAR LOURENÇO, DENIZE MENDES MARTINS, FERNANDA VARGAS ALVES, FERNANDA COSTA FARVES, JANAINA FERREIRA MAGALHÃES MACIEL, LANA PAULA BORGES ALVES, VIVIANE CARLOS DA LUZ, MARIA EUTALIA SILVA DE SOUZA ANDRADE, ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CLÁUDIA ANDRADE TORRES RIBEIRO, CARLA RENATA DA SILVEIRA, JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO, SIMONE PAES DA SILVA, EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA, FLAVIA CRISTINA SILVA BATISTA, LENITA DOS SANTOS DA SILVA, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, REGINA LÚCIA SIMIAO DE SOUZA MONTEIRO, PATRICIA MARGARIDA PINHEIRO DE SOUZA BRAGA, MARIA DA GLÓRIA PIRES, JOYCE FRANCO VILLAS BÔAS, JONAS CÂNDIDO DE MORAES, ELIANE DE ARAÚJO NEVES, EDUARDO LEITE MARTINS, CLAUDIA MENEZES MARINHO DE CARVALHO, CIRLENE FERREIRA DE MORAIS, ANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS, THAIZA SILVA DE OLIVEIRA VETERINÁRIO, ANDRÉA DE VASCONCELLOS EMMERICK, BIANCA FILADELFO, SABRINA GRAMIANI CELESTE DUTRA, ALBA VALÉRIA VELASCO FORTUNATO, FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDREA CRISTINA ARRUDA, LEONARDO DA SILVA PEREIRA, LOUHANI DOS SANTOS SILVA, SANDRA ALVES DA SILVA SALVIANO, VANESSA PIRES, RAQUEL ALVES FRANCISCO, VANESSA GABRIELA GUIMARÃES DO ROSÁRIO, CÉLIA DO NASCIMENTO MATEUS, ANDRÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, ROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA, WANESSA DE SOUZA DA SILVA, FERNANDA GENUINO DE OLIVEIRA, SHAIANE VIEIRA DA SILVA, PAMELA CHAGAS DA SILVA, MICHELE CRISTINA BITENCOURT DE SOUZA, MARCIA CRISTINA CABRAL BOTELHO, CÉLIA MÁRCIA DA COSTA DA SILVA, OLGA MARINHO PAIVA, ANDREIA ALMEIDA DE FREITAS, VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES, IRINEA NUNES DE SOUZA SILVA, BÁRBARA DA SILVA MENEZES DA SILVA, JOCIENE MARTINS MATHEUS, NEUZA MARIA SANT' ANNA DE OLIVEIRA, RODRIGO DE BRITO DOS SANTOS, ANATÉRCIA GONÇALVES FERREIRA, JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS, SIMONE WANDERLEY DE FREITAS, MIRIAN DOS SANTOS EMERICK, PRISCILLA GONÇALVES LEMOS, GABRIEL CAMILO DE LIMA, JANETE ANÍBAL DE OLIVEIRA, MONIQUE DE SOUZA TORRES, CRISTIANE BRAZ PEREIRA, JAQUELINE VELOSO GONÇALVES, PATRICIA MARIA DA MOTA, CREUZELIR VENTURA DA CONCEIÇÃO, JEANNE DAMAZIO PEREIRA, JAQUELINE SILVA BORGES DINIZ, ROBERTA MORAES DA SILVA, ADRIANA DO NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS, SIMONE LEAL PESSOA, BRUNA DA FONSECA MARQUES, ELEZIANI VIEIRA AMORIM SOUZA, DANIELE LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA PONTES, JULIANA BANDEIRA DE MELLO CHILLELI, KENIA MENDES RODRIGUES MORAES, CAMILA MARIA DA SILVA GONÇALVES, ALEXANDER DE ARAÚJO SOUZA, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, MÔNICA CHRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ANGÉLICA DE SOUZA PONTES, JUSSARA DA CONCEIÇÃO RUAS, DANIELLE OLIVEIRA DA COSTA, PRISCILA MENDES DO NASCIMENTO, CAROLINE ALVES FERREIRA DE MENEZES, GLEICE DA SILVA BARBOSA, ESTER CASTRO DA SILVA VALENTIM, MÔNICA BATISTA BENDITO BOECHAT, ANA CLARA NASCIMENTO DONATO, ROSIMAR DE JESUS DA SILVA, DAN DIAS RAMOS, SUZANA DE ANDRADE ALVES, TATIANA LOPES DA SILVA, RAFAEL MOTTA DIAS, MAÍRA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES, RACHEL REZENDE CORRÊA, LUDMILLA DA SILVA INÁCIO PAES, KAMILA OLIVEIRA DE FARIAS, TAIS MACIEL DA SILVA, JOICE OLIVEIRA DE SENA, LAILA DO NASCIMENTO SANTANA, MIRIAN EUGÊNIO SANTANA DE SOUSA, ALINE VARRELLA MOHREZ, DANIELA VIEIRA TAMURA, RIMARA FRANÇA DE OLIVEIRA SILVA, DEBORA ALVES DE ATAYDE, FABIANA VELOZO LEAL, ADRIANA COELHO MARTINS, JACQUELINE DO AMARAL FIUZA, GABRIELA MAFORT DA COSTA GONÇALVES, PATRICIA DA SILVA LOURENÇO, SIMONE WANDERLEY DE FREITAS, LUCIANA CAVALCANTE PEREIRA, SARA QUENIA GOMES DE ALMEIDA ROJAS, LUÍS DIAS DA SILVA, IONILDA DA CONCEIÇÃO BITENCOURT, ROSÂNGELA DE MELLO GOMES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, IZABELLA CRISTINA FERREIRA CAVALCANTI, SOLANGE CRISTINA DA SILVA BARROS, MONICA GOMES DIAS, MONIQUE VIEIRA BEZERRA, RAMON DE MELLO VIEIRA, ADRIANA NASCIMENTO GUIMARÃES, VIVIANE MACEDO TAVARES DE MESQUITA, CLAUDIA ALEXANDRA DA CONCEIÇAO SAMPAIO, VIRGÍNIA CÉLIA DE SOUZA FARIA, DEONIL MENEZES FILHO, MICHELE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, CAROLINA NOGUEIRA DOS REIS FERNANDES, VIVIANE MACHADO SANTOS, VANIA MACHADO TOLENTINO, ODINÉA FARIA, LAURITA FRANCO VILLAS BÔAS, MICHELE BARBOSA ALMEIDA, MARY PAULA FRANCO MATOS, ELIZETE SANTOS DA SILVA, FRANCISCA MARIA DE SOUSA, DEISE LÚCIA GALDINA DO NASCIMENTO SOUZA, NILVA BAPTISTA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PATRICIA DA SILVA MIRANDA SOUZA, VALÉRIA TROVÃO SANTOS, SÔNIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA, KAREN LÚCIA ARAÚJO DE JESUS, MARIA ADELAIDE SOARES VALERIO, PATRICIA CARLA COSTA VIEIRA, CÉLIA DA ASSUNÇÃO PATATAS ALVES, NILDA PAES DE AZEVEDO, MARLI GOMES DE ARAÚJO, SHEILA DA COSTA GERMANO VERÍSSIMO, ERICA ANICETO PEREIRA CARVALHO, THIAGO DA SILVA RIOS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA, GISELE MARIA DA SILVA GOMES, NIVIA SALES CUNHA GONÇALVES, RAQUEL FEIJÓ DE AGUIAR, TALISSA BRAGA VARGAS, EDNA DE SOUZA PAULA, KESIA BERLY DE OLIVEIRA SILVA, JOANA OLIVIA GUAHYBA SLOBODA, WILMA SAMPAIO DA SILVA, ROZANGELA DE MELO DA SILVA, RITA DEISE NERY TORQUATO, ANA LÚCIA TOMAZ DE SOUSA, RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, MÁRCIA DOS SANTOS SILVA, LUCIANA COSTA DA CRUZ, ALCIONE TAVARES NAZÁRIO SOUZA, JANAINA FARAH DE SÁ FERREIRA, SILVANIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-7/2011 - Interessado: JANAINA GONÇALVES DA SILVA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-1/2011 - Interessado: CARMELINA MARIA PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-0/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA ARTIGUES DOS S SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-3/2008 - Interessado: WILSON JOAQUIM PINTO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-7/2010 - Interessado: GISELE PINTO MATOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-1/2007 (267/07) - Interessado: ANTONIO DIOGENES PIMENTA DA COCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-0/2010 - Interessado: ELIANE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-4/2007 (5114/92) - Interessado: MARILENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-7/2007 (148/2007) - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-0/2010 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES ROSSI KOCHEM - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-8/2010 - Interessado: CAMILA DA ROCHA LEONARDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-6/2010 - Interessado: ANDRESA GLICERIO TAVARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-7/2010 - Interessado: GRACE MARIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-9/2010 - Interessado: BRUNA APARECIDA VILLAÇA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-2/2010 - Interessado: PAOLA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-0/2010 - Interessado: SONJA HENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-8/2010 - Interessado: LIGIA CAVALHEIRO CASTRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-5/2010 - Interessado: TANIA MARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-9/2010 - Interessado: RENATA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-3/2010 - Interessado: MARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-7/2010 - Interessado: JAQUELINE DUTRA DA SILVEIRA TEODORO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-0/2010 - Interessado: MARIA CANDIDA SANCHES PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-8/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-2/2010 - Interessado: HOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-4/2010 - Interessado: HENRIQUE CARLOS CAMPINHO BALDNER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-8/2010 - Interessado: FABIO DA COSTA GARCIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-2/2010 - Interessado: MARIANA FERNANDES MORADA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-6/2010 - Interessado: MARIANA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-5/2010 - Interessado: MAX ISIDORO ANDRADE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-9/2010 - Interessado: HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-1/2010 - Interessado: ISIANE DOS SANTOS LUNA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-2/2008 (729/07) - Interessado: MOACIR JOSÉ SCHUMACKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE MUSA DURAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-6/2005 (6914/94) - Interessado: IVAN BATISTA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-6/2010 - Interessado: LUCIANA NUNES GOUVEIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-0/2010 - Interessado: ANDERSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-8/2010 - Interessado: MONIQUE DE PAIVA VITORINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-4/2010 - Interessado: ELIDO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-1/2010 - Interessado: GILMARA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-3/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-6/2010 - Interessado: SUSI LIMA BARRETO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-8/2010 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-9/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA PAULINO EST - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-7/2010 - Interessado: CRISTINA SHIZUE MATSUMOTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-6/2010 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-5/2010 - Interessado: KATIA MARIA CORT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-1/2010 - Interessado: LUCIMERI DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-5/2010 - Interessado: VANDA BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-3/2010 - Interessado: EDILAINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-6/2010 - Interessado: MARCIA MOREIRA DE PAIVA VITORINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-9/2010 - Interessado: ISAIAS CORDEIRO DE PAULA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-5/2010 - Interessado: LEANDRO GUEDES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-2/2010 - Interessado: FLAVIO APRIGLIANO FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-1/2010 - Interessado: GERALDO LOPES MENEZES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-9/2010 - Interessado: VINICIO CHRISPIM FELICIANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-8/2011 (535/11) - Interessado: MARCIA REGINA DA ROSA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-1/2010 - Interessado: RAQUEL AGUIAR MACHADO AVILLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-2/2010 - Interessado: VICTOR DE SOUZA SANTA ANNA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-5/2010 - Interessado: VALERIA DO VALE CORTASIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-6/2010 - Interessado: SUNAMITA DE PAULA GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-2/2010 - Interessado: RODRIGO CHAGAS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-6/2010 - Interessado: RODOLFO PASSOS CORREA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-7/2010 - Interessado: RAQUEL SILVA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-1/2010 - Interessado: RAMIRO PAGANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-9/2010 - Interessado: PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-7/2010 - Interessado: ELEN NEILANE BALTAR LEONARDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-5/2010 - Interessado: NAIRA DIEL GAYOFATO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-9/2010 - Interessado: MARLENE COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-2/2010 - Interessado: MARISA COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-0/2010 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-4/2010 - Interessado: LUIZ FELIPE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-8/2010 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-6/2010 - Interessado: LEANDRO LUIZ ESTEVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-8/2010 - Interessado: JEFERSON DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-3/2010 - Interessado: GILSON ALVES VENTURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-1/2010 - Interessado: FLAVIA CRISTINA JORGINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-5/2010 - Interessado: ELEN CRISTINA WENZEL MATTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-9/2010 - Interessado: DIOGO BENTO SAMPAIO MARCHIORI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-8/2010 - Interessado: CIRINEIA GONÇALVES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-2/2010 - Interessado: CINTIA PAULA FONSECA CHIBAIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-6/2010 - Interessado: BEATRIZ MARIA PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-8/2010 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-2/2010 - Interessado: DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-6/2010 - Interessado: RAQUEL STUMPF BRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-0/2010 - Interessado: CARLA STUMPF BRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-4/2006 (1556/05) - Interessado: JOÃO ANGELO DE ALMEIDA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-3/2010 - Interessado: CELSO TRINDADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA SCHMITT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-9/2010 - Interessado: DILZA DIAS FROES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-0/2010 - Interessado: ARTUR EDUARDO FRANCA QUARESMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-8/2010 - Interessado: MARCIA ANDREIA CUNHA CAMINHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236618-0/2010 - Interessado: DOUGLAS MOSTRANGES ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-1/2010 - Interessado: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236626-7/2010 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DANIEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-9/2010 - Interessado: ALINE MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-4/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-2/2010 - Interessado: SILVIO CESAR GABRICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-6/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-0/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO SARAMELLA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236659-4/2010 - Interessado: ANDREA REGINA FERREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-7/2010 - Interessado: LUCIANO SILVEIRA BAFFI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-3/2010 - Interessado: SOLANGE MARIA LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-7/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS HAUBRICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-5/2010 - Interessado: MARIANNE DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-9/2010 - Interessado: ELAINE SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-3/2010 - Interessado: GERVASIO D ARAÚJO DA C. GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-1/2010 - Interessado: WESLEY SABBAG SABINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-6/2010 - Interessado: VINICIO CHRISPIM FELICIANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-3/2010 - Interessado: SILVANA CORTES MARIANO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-0/2010 - Interessado: FABIANO MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-7/2010 - Interessado: GERALDO LOPES MENEZES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE BARROS BIRMAN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237240-3/2005, 235513-4/2005, 235516-6/2005, 235517-0/2005, 235518-4/2005, 235519-8/2005, 235523-9/2005, 235535-2/2005, 235536-6/2005, 236169-6/2005, 236882-0/2005, 236883-4/2005, 236884-8/2005, 236889-8/2005, 236896-1/2005, 236897-5/2005, 236899-3/2005, 236900-8/2005, 236916-7/2005, 236918-5/2005, 237246-7/2005, 237247-1/2005, 237248-5/2005, 237253-0/2005, 237256-2/2005, 237260-3/2005, 237268-5/2005, 237274-4/2005, 237288-5/2005, 237293-0/2005, 237310-4/2005, 237311-8/2005, 237312-2/2005, 237314-0/2005, 237316-8/2005, 237318-6/2005, 237319-0/2005, 237321-3/2005, 237328-1/2005, 237336-8/2005, 237339-0/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238928-7/2010 (173/10) - Interessado: NILSON SOARES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-4/2008 (109/08) - Interessado: ADEGER SOARES DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239322-7/2008 (082/07) - Interessado: ANTONIO CARDOSO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240736-1/2008 (2005/08/236) - Interessado: CLARICE REZENDE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242022-9/2010 - Interessado: ILZE KAIPPERT - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242023-3/2010 - Interessado: FABRICIO DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242152-3/2008 (26127/08) - Interessado: EDIR AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271116-8/2003 (24021/02) - Interessado: LENIR FIGUEIREDO MARVAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-4/2008 - Votos: APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-8/1992 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111653-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-4/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-4/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-6/1991 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113213-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114454-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116937-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128777-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128816-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131994-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-6/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206861-7/2012, 206866-7/2012, 206868-5/2012, 206870-8/2012, 206871-2/2012, 206872-6/2012, 206874-4/2012, 206875-8/2012, 206877-6/2012, 206890-8/2012, 206895-8/2012, 206897-6/2012, 206920-9/2012, 207006-6/2012, 207009-8/2012, 207010-7/2012, 207011-1/2012, 207015-7/2012, 207016-1/2012, 207017-5/2012, 207018-9/2012, 207019-3/2012, 207020-2/2012, 207021-6/2012, 207022-0/2012, 207023-4/2012, 207024-8/2012, 207025-2/2012, 207026-6/2012, 207027-0/2012, 207028-4/2012, 207050-7/2012, 207051-1/2012, 207052-5/2012, 207053-9/2012, 207054-3/2012, 207056-1/2012, 207057-5/2012, 207058-9/2012, 207059-3/2012, 207060-2/2012, 207061-6/2012, 207062-0/2012, 207064-8/2012, 207065-2/2012, 207067-0/2012, 207068-4/2012, 207070-7/2012, 207074-3/2012, 207076-1/2012, 207077-5/2012, 207079-3/2012, 207080-2/2012, 207081-6/2012, 207082-0/2012, 207083-4/2012, 207084-8/2012, 207085-2/2012, 207086-6/2012, 207088-4/2012, 207089-8/2012, 207090-7/2012, 207091-1/2012, 207093-9/2012, 207094-3/2012, 207096-1/2012, 207097-5/2012, 207099-3/2012, 207100-8/2012, 207101-2/2012, 207102-6/2012, 207103-0/2012, 207104-4/2012, 207105-8/2012, 207106-2/2012, 207107-6/2012, 207109-4/2012, 207111-7/2012, 207112-1/2012, 207113-5/2012, 207114-9/2012, 207115-3/2012, 207117-1/2012, 207118-5/2012, 207120-8/2012, 207121-2/2012, 207122-6/2012, 207124-4/2012, 207125-8/2012, 207127-6/2012, 207128-0/2012, 207130-3/2012, 207131-7/2012, 207133-5/2012, 207135-3/2012, 207136-7/2012, 207137-1/2012, 207138-5/2012, 207139-9/2012, 207140-8/2012, 207141-2/2012, 207142-6/2012, 207144-4/2012, 207145-8/2012, 207149-4/2012, 207150-3/2012, 207151-7/2012, 207152-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-7/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214227-9/2010, 214226-5/2010, 214228-3/2010, 214229-7/2010, 214230-6/2010, 214236-0/2010, 214440-3/2010, 214444-9/2010, 214450-8/2010, 215668-4/2010, 219203-8/2010, 219259-7/2010, 219583-6/2010, 219951-7/2010, 220589-9/2010, 220629-5/2010, 220632-2/2010, 220642-7/2010, 220650-4/2010, 220657-2/2010, 220732-8/2010, 220767-3/2010, 220783-7/2010, 220789-1/2010, 220800-1/2010, 220817-4/2010, 220826-5/2010, 220842-9/2010, 220847-9/2010, 220849-7/2010, 220889-7/2010, 220910-2/2010, 220957-0/2010, 221066-4/2010, 221101-0/2010, 221103-8/2010, 221203-4/2010, 222427-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-4/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226294-8/2010, 226293-4/2010, 226295-2/2010, 226312-6/2010, 226317-6/2010, 226442-7/2010, 226443-1/2010, 226444-5/2010, 226446-3/2010, 226448-1/2010, 226576-4/2010, 226780-7/2010, 227536-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-3/2011 - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229758-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260617-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270937-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270957-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/09/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n113213-8/2010\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n200741-6/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n204030-7/2009\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n204621-1/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214227-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nLINCOLN BOTELHO DA CUNHA\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n228782-9/2010\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n238494-6/2010\r\n\r\nANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n238494-6/2010\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\n238494-6/2010\r\n\r\nSessão: 13/09/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SALGADO LIMA\r\n\r\n113351-6/2010\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n200741-6/2002\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n211628-8/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219898-4/2009\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n228782-9/2010\r\n\r\nERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229603-3/2006\r\n\r\nId: 1379740"
                    ],
                    "1379741": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1603/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.782-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Jussara Silva de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Aposentadorias e Pensões de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Aposentadoria e Pensões de Duas Barras, objetivando a apuração da Legalidade e Legitimidade das Admissões de Pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram oferecidos o contraditório e a ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa à Sra. Jussara Silva de Souza, no valor R$ 6.825,60 na presente data, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e IV combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades praticadas em sua gestão, bem como o não atendimento das determinações descritas nos subitens constantes na instrução de fls. 385verso/386, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379741"
                    ],
                    "1379742": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1604/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.898-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - SANEAR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR, com o objetivo de apurar a legalidade e legitimidade das admissões, bem como o cumprimento de determinações plenárias contidas nos Processos TCE/RJ nºs 220.953-1/00 e 221.153-6/03.\r\n\r\nConsiderando a instrução apresentada pela 1ª IGP, ratificada pela SUP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Antônio Francisco Neto, no valor de R$ 6.825,60, e equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, pelo não atendimento à decisão proferida em Sessão de 04/11/2010, item 3, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379742"
                    ],
                    "1379743": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1605/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.287-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em atendimento à determinação desta Corte, de 05/12/2002, nos autos do Processo TCE-RJ nº 206.388-7/96, relativo à Inspeção Ordinária realizada em junho/2006, com o objetivo de verificar a remuneração dos inativos e pensionistas do Legislativo Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Antonio Ribeiro, Procurador Aposentado da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 361,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do recebimento de gratificação prêmio e representação em desacordo com a fixação, além de percepção do ATS divergente do que foi fixado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Antonio Ribeiro, Procurador Aposentado da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na quantia equivalente a 86.562,38 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379743"
                    ],
                    "1379744": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1606/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.628-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município não adotou medidas a fim de adequar-se à exigência constitucional do concurso público que abrangesse a real necessidade para compor seu quadro de pessoal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Marcelo Cabreira Xavier, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379744"
                    ],
                    "1379745": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1607/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.603-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 07 e 14/10/2010 na Câmara Municipal de Rio Claro, objetivando apurar a Legalidade e Legitimidade de atos de admissão a qualquer título; atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e cumprimento de determinações Plenárias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eraldo Silva dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 05/05/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Eraldo Silva dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379745"
                    ],
                    "1379746": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1608/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.741-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 07 e 14/10/2010 na Câmara Municipal de Nilópolis, objetivando apurar o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e cumprimento das determinações previstas no processo TCE nº 212.992-9/00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adilson Farias da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 18/03/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Adilson Farias da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1379746"
                    ],
                    "1379341": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208995-6/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n34035/2012\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n232163-7/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n34187/2012\r\n\r\n254.152.807-82\r\n\r\nId: 1379341"
                    ],
                    "1379620": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 452/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.330-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA, representado pelo Dr. LAURO VINÍCIOS RAMOS RABHA, OAB/RJ 169.856.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.772-6/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.269-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDO MUN. SAÚDE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.310-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO, representado por GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, OAB/RJ 135.683\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.400-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO, por seu procurador GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, OAB/RJ 135.683.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.983-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por FLÁVIO CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.379-6/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.926-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a SYLVIO LOPES TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1379620"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1379930": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.341 - Designa FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3790/0-0, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.717, de 26.01.2011.\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.442 - Exonera, a pedido, PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, com validade a contar de 19.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.443 - Exonera, a pedido, JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3691/0-8, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 19.09.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.444 - Exonera, a pedido, MARCELO PIRES DE PINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3492/0-2, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 19.09.2012.\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.445 - Nomeia MAURO ZIYLBERT, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Monica da Cunha Rocha Fonseca, matr. 02/4130/0-3, com validade a contar de 20.09.2012. \r\n\r\nId: 1379930"
                    ],
                    "1379936": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.464-0/2012 - Alexandre Rios Pechir. DEFIRO o pedido nos termos do parecer da d. Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas, bem como da Deliberação da Comissão de Concurso, designando a data de posse para até o dia 18.10.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.444-0/2012 - João Marcos Daroz. DEFIRO o pedido nos termos do parecer da d. Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas, bem como da Deliberação da Comissão de Concurso, designando a data de posse para até o dia 24.09.2012. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.482-2/2012 - Gilmar Rodrigues Possati Junior. DEFIRO o pedido nos termos do parecer da d. Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas, bem como da Deliberação da Comissão de Concurso, designando a data de posse para até o dia 01.10.2012. \r\n\r\nId: 1379936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1379901": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.921-1/2012 - Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matr. 02/3694/0-4; proc. TCE nº 301.856-0/2012 - Paulo Cesar Machado Junior, matr. 02/3672/0-4; proc. TCE nº 301.835-6/2012 - Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9; proc. TCE nº 301.783-7/2012 - Marcelo Francisco da Paixão, matr. 02/3708/0-9; proc. TCE nº 301.747-3/2012 - Maria Tereza da Silva, matr. 02/2348/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.851-0/2012 - Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138/0-4; proc. TCE nº 301.829-7/2012 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1379901"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1379631": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.754-6/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 59/2012, cujo certame, prestação de serviços de cobertura de seguro de 29 (vinte e nove) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, com o valor global de R$ 9.100,01.\r\n\r\nId: 1379631"
                        ],
                        "1379770": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 66/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.108-8/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLIANZ SEGUROS S/A\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de cobertura de seguro de 11 (onze) viaturas recém adquiridas, que compõem a frota do TCE_RJ\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 3.498,00\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nId: 1379770"
                        ],
                        "1379759": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 04/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.344-0/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : acrescido em 30 (trinta) dias corridos o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 04/2012\r\n\r\nDATA : 11/09/2012\r\n\r\nId: 1379759"
                        ],
                        "1379325": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.685-2/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO :repactuação motivada pelos reajustes decorrestes do acordo coletivo de trabalho de 2012 homologado no Ministério do Trabalho e Emprego, em virtude dos aumentos no piso salarial, auxílio alimentação e seguro de vida em grupo, concedidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, vigente a partir de 01/03/2012, além da tarifa municipal de transportes urbanos, fica acrescido o valor estabelecido na Cláusula Segunda do Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 10/2011\r\n\r\nVALOR : R$ 306.305,88\r\n\r\nDATA : 10/09/2012\r\n\r\nId: 1379325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1379630": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.694-0/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 58/2012, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares), através da internet, em todo território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infraestrutura e suporte técnico necessários para o TCE-RJ, à empresa STREAMTEL - SERVIÇOS DE TELEMARKENTING LTDA., com o valor global de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1379630"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1379895": [
                        "IB - Ata",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF *\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007, \r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 6º, inciso I do Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, o cronograma de atividades para o processo de avaliação de desempenho funcional, referente ao ano de 2012:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDisponibilização on-line do formulário de avaliação funcional\r\n\r\n01.10.2012\r\n\r\nEnvio on-line dos formulários preenchidos à CPDAF\r\n\r\n10.10.2012\r\n\r\nData limite para a publicação dos resultados\r\n\r\n10.12.2012\r\n\r\nId: 1379895"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1380121": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos que nos dias 25, 26 e 27 de setembro do corrente, no horário de 09h às 16h, os veículos que compõem a frota da ALERJ deverão comparecer à garagem localizada no Bairro de São Cristóvão, a fim de ser realizada a vistoria anual obrigatória.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1380121"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1380122": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1747/2012\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM PARA CONSULTA EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas e consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta, em local visível e de fácil acesso um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará na aplicação pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição de multa no montante de até mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR;\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa dar condição de acesso aos usuários dos serviços médicos em geral dos Estatutos da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso com fito de assegurar as informações necessárias para proteção e atendimento à criança, adolescente e idoso, tais como a prioridade no atendimento e o direito de permanência junto ao paciente de pelo menos um acompanhante em tempo integral. Infelizmente estes direitos básicos estão sendo violados por profissionais que em muitos casos desconhecem a lei.\r\n\r\nDisponibilizar os estatutos garante aos usuários o acesso a informação, dando-lhes condições de exigir o cumprimento do disposto na legislação, considerando ainda o efeito educador para ambos os lados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1748/2012\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Defesa Civil; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 95, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescido do parágrafo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.95. (...)\r\n\r\n§5º. O policial militar que preencher os requisitos estabelecidos para a transferência para a reserva remunerada, a pedido, e que optar por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, subsistindo até que seja transferido para a inatividade.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, fica acrescido do parágrafo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.98 . (...)\r\n\r\n§4º. O bombeiro militar que preencher os requisitos estabelecidos para a transferência para a reserva remunerada, a pedido, e que optar por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, subsistindo até que seja transferido para a inatividade.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 à Constituição Federal versa sobre a concessão do abono permanência ao servidor público que tenha completado o tempo de contribuição necessário à passagem para a reserva remunerada, e queira optar por permanecer no serviço ativo da Corporação. Entretanto, mesmo com esse benefício sendo concedido através da Portaria SUBRE/SEPLAG Nº 012, de 26 de maio de 2008, ele não é assegurado em lei, respectivamente, Estatutos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, podendo, no futuro, ser objeto de questionamento.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 282/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE LAZARONI, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 07.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1746/2012\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIOS-X, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM, AOS PACIENTES, AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROTETORES DE TIREÓIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS COM PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1806 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a limpeza, canalização e dragagem do córrego das Laranjeiras, localizado na Rua dos Pinheiros, bairro Vista Alegre, Barra Mansa.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1447 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BEIRA MAR. \r\n\r\n1448 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA ADALVA XAVIER PESSOA.\r\n\r\n1472 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor e Médico Veterinário CLÁUDIO PINTO VICENTE.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1445 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor PEDRO SIMÃO DA SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1446 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à IGREJA ASSEMBELIA DE DEUS DE CONSELHEIRO PAULINO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1380122"
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                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1380123": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Marcos Vinicius, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (20), assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Zaqueu Teixeira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem V.Exa., Deputado Roberto Henriques, participou de uma Audiência Pública da Comissão de Tributação para discutir, como determina a Lei, o Protocolo que o Governo do Estado assinou com o Estado de São Paulo no Confaz, em relação às Margens de Valor Agregado de cosméticos e de produtos de toucador. \r\n\r\nNa Lei 5171/2008, a Margem de Valor Agregado não poderia exceder a 50%. Cosméticos não estavam na substituição tributária e agora os produtos estão sendo incluídos na substituição tributária. \r\n\r\nE como é de hábito, o Estado do Rio de Janeiro vai adotar as Margens de Valor Agregado que são praticadas pelo Estado de São Paulo, e dentre 58 itens, 50 vão ter margem superior a 50%. \r\n\r\nAssim já aconteceu em relação a quatro outros que já foram objeto de duas Audiências Públicas pretéritas e já o decreto final expedido pelo Governo do Estado.\r\n\r\nPergunto a V.Exa., por que será que o Governo do Estado a praticamente 90 dias de término do exercício financeiro de 2012 está em massa assinando protocolos e aumentando todas as margens de valor agregado na substituição tributária sem obedecer o princípio da anualidade e sequer o nonagesimal? Porque discute hoje e 15 dias depois já emite o decreto. Por que será que essa voracidade tributária está acontecendo? Porque no fundo toda essa excessiva carga tributária vai bater no bolso do contribuinte e o Estado do Rio de Janeiro e em particular a Cidade do Rio de Janeiro já tem um dos mais altos custos de vida do planeta, não é do Brasil não. Tudo aqui é caríssimo, basta ver que na energia elétrica o ICMS é de 29%, 25% de imposto com mais 4% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza que colocado por dentro, incidindo PIS e Cofins dá uma carga tributária que chega a quase 50% do preço da energia.\r\n\r\nIsso é fácil de explicar, Sr. Presidente, é que o comportamento da Receita do Estado não vem funcionando a contento e aí com a tinta da caneta, sem o aperfeiçoamento da máquina arrecadatória, eles aumentam a arrecadação por conta de incluir todos os produtos possíveis na substituição tributária com margens de valor agregado estratosféricas a ponto do Sr. Alberto Lopes, que o senhor ouviu, dizer que o sonho de consumo é que todos os produtos neste País estejam dentro da substituição tributária porque se arrecada antes de o produto ser vendido. E quando se perguntou a ele, não eu nem o senhor porque nós sabemos o que estamos dizendo, mas quando um da Audiência perguntou: e a bitributação sobre as micro e pequenas empresas? A resposta veio na mesma linha: “Ah, isso é um problema do Brasil, isso é difícil resolver”. Tipo, “vamos deixar como está porque é bom para a arrecadação”, eles pagam tributo duas vezes, como microempresa e na substituição tributária. \r\n\r\nEntão, esse é um movimento alucinado de fazer caixa agora para compensar a política de asfalto na porta que está sendo usada indecorosamente a favor dos candidatos que o Governo apoia em desrespeito até mesma à sua própria base. O Deputado Zaqueu Teixeira que está ali embevecido com a história que o Deputado Domingos Brazão está a contar para ele, mas ele há de lembrar que a Deputada Inês Pandeló aqui reclamou veementemente que em Barra Mansa, e ela é do PT, o asfalto está na porta de seu adversário, do PMDB. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, neste sábado estive em Pinheiral. E lá o candidato Arimatéia nos levou a um bairro para fazer uma caminhada, porta a porta. Um bairro de altos e baixos, em linguagem popular, de muitas pirambeiras. Como manda a boa regra, todas pavimentadas com paralelos. E para a surpresa dele - e não minha - estavam lá caminhões e caminhões de asfalto, caindo em cima dos paralelos. Porque lá, o candidato do prefeito é do PMDB. \r\n\r\nA máquina do Estado está voltada para a política partidária e eleitoral e a arrecadação está frágil. E qual é a saída: meter tudo na substituição tributária, aumentar as margens de valor agregado para recuperar a arrecadação para fazer frente às despesas. \r\n\r\nHá mais dois outros fatos, Sr. Presidente, que confirmam o que estou dizendo: esta Casa - contra o meu voto e contra os votos dos Deputados Janira Rocha e Zaqueu Teixeira - aprovou a venda de 27 imóveis que vão gerar um Caixa de R$ 600 milhões, incluindo-se aí a venda de um bem que jamais se poderia cogitar vender e demolir, que é o Quartel-General da Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, essa expectativa são mais R$ 600 milhões. \r\n\r\nHá um terceiro fato que passou despercebido aos Srs. Deputados e não sei nem se o Deputado Domingos Brazão verificou essa questão: uma operação triangular que o Governo fez com a Conta B do Banerj. Ele sacou da Conta B do Banerj, com aval da União, 450 milhões. Deu como cobertura a esse saque os royalties e participações especiais por vir, comprometidas com o Fundo Previdenciário do Rioprevidência. E desfalcou o Rioprevidência. \r\n\r\nDeu como contragarantia ao Rioprevidência o terreno da Rua Bartolomeu Mitre, onde está o 23º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro do Leblon. São mais 450 milhões. \r\n\r\nO Governo do Estado está se mobilizando para tentar colocar um bilhão e meio no Caixa, para compensar a perda de arrecadação da receita tributária e seus gastos desmedidos no período político-eleitoral que estamos vivendo. \r\n\r\nFaço novamente essa denúncia porque a nossa mídia falada, escrita e até mesmo televisada ainda não acordou para essa questão e está na hora de acordar. Por isso, reitero esta denúncia, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Registramos com muita alegria a presença no Parlamento Fluminense, de alunos e profissionais da Educação do Colégio Estadual Sargento Antônio Ernesto, de Cabuçu. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, vim hoje à tribuna porque gostaria de, dando prosseguimento a uma demanda muito importante, a dos catadores de lixo de Itaoca, continuar falando sobre isso. Até porque esse pronunciamento respeita um acompanhamento que eu e outros parlamentares aqui da Casa, como os Deputados Albertassi e Nanci, estamos fazendo desse caso. \r\n\r\nO nosso objetivo, quando fizemos as duas vistorias em Itaoca, não era só de ir lá mostrar a pobreza, a miséria e as doenças que afetam aquelas pessoas e a falta de dignidade mínima com que elas vêm sendo tratadas, mas também fazer uma denúncia, ou contra o Estado ou contra o Governo Federal ou contra a Prefeitura de São Gonçalo que, é redundante dizer aqui, está tratando aqueles trabalhadores e aquela comunidade de forma criminosa. \r\n\r\nMas o nosso objetivo não era apenas fazer a denúncia, achar o responsável. O nosso objetivo era fazer com que essa denúncia pudesse se transformar em ações políticas concretas deste Parlamento junto às secretarias de Estado pertinentes, para que nós pudéssemos ter ações concretas que tirassem aquelas pessoas daquela situação abaixo da linha da pobreza. Esse era o nosso objetivo. \r\n\r\nNós queremos fazer uma política aqui que resulte em ações concretas, que melhorem a vida das pessoas que estão vivendo no lixão de Itaoca. Por isso pretendo ainda falar várias vezes aqui sobre esse assunto. Como todo mundo aqui sabe, estive envolvida em outras mobilizações de setores da sociedade, como foi o caso dos professores, dos bombeiros e dos policiais militares, e falei muito sobre esses vários temas da tribuna até que, de alguma forma, esse falar pudesse se transformar em política, pudesse demonstrar para as pessoas que nos acompanham pela TV Alerj que o nosso interesse não é só fazer um discurso, fazer uma saudação à bandeira e, depois, buscar outro tema que seja mais atrativo para as pessoas. \r\n\r\nNão. Nós queremos realmente acompanhar as coisas que nós denunciamos aqui e acompanhar as ações do Estado no sentido de resolver aquelas demandas. Esse é o papel do parlamentar, eu acho. Nós fiscalizamos o Estado, o dinheiro público, as ações públicas, as políticas públicas para que elas possam ser as melhores para a população. Em função disso é que eu insisto aqui nessa demanda de Itaoca. \r\n\r\nOntem, eu participei, na sede da secretaria de Assistência Social, na Central do Brasil, de uma reunião que tinha como objetivo construir políticas concretas, políticas rápidas, políticas imediatas para tirar aquelas pessoas da condição em que vivem. Nessa reunião estavam presentes a Secretária de Ação Social do Governo; as representações da Secretaria de Saúde, do Conselho de Direitos Humanos do Estado, da Secretaria de Saúde de São Gonçalo e da Secretaria de Educação de São Gonçalo; representantes da empresa Haztec, que que administra o CTR de Alcântara e Itaoca; representantes do Pangea, entidade nacional, da sociedade civil, que acompanha nacionalmente o debate e a busca de soluções não somente para os catadores mas também para o problema do lixo - as saídas autossustentáveis para a questão do lixo; o Nem, representando os catadores de Itaoca; o Ministério Público, com a sua representação, e dois Deputados: eu e o Deputado Albertassi. \r\n\r\nUma coisa ficou consensuada, pelo menos naquela região. Apesar de, depois de termos investigado todo o processo desenvolvido em torno de Itaoca, termos indícios claros de que dinheiro público, tanto federal quanto estadual, foi desviado do seu objetivo, que era prover aqueles trabalhadores das condições mínimas necessárias, houve um acordo naquela reunião de que o objetivo dela não seria fazer esse debate, que faremos nesta Casa, na Justiça e em outros locais, mas naquele momento concentraríamos todos os nossos esforços no sentido das ações rápidas. \r\n\r\nHouve uma discussão em cima do que poderia ser feito de forma imediata. E teve lá uma orientação, enfim, da Secretaria de Ação Social, dizendo que fariam o cadastramento dos trabalhadores para que, a partir desse cadastramento, essas pessoas pudessem ser encaminhadas aos diferentes setores do Estado para terem suas demandas atendidas. \r\n\r\nTivemos uma divergência em relação a isso. Por que uma divergência? Porque, na verdade, quando fizemos a vistoria lá, vimos que várias daquelas pessoas já estiveram no médico. Muitas delas têm encaminhamentos para especialistas e não conseguem essas consultas. Algumas conseguiram falar com os médicos, mas não conseguem dinheiro para comprar os remédios indicados para elas. Algumas dessas pessoas têm que fazer cirurgias e não conseguem, pela nossa rede pública, dar vazão à resolução desses problemas de saúde. Se a nossa população como um todo já não consegue, imaginem aqueles trabalhadores que estão numa condição muito pior do que podemos ver no geral.\r\n\r\nDefendemos nessa reunião que não poderia se tentar resolver o problema com uma ação “normal” - entre aspas - de encaminhamento dessas pessoas para a estrutura pública de saúde; que eram importantes ações mais contundentes e mais enérgicas no sentido de garantir o atendimento à saúde dessas pessoas. Inclusive, quem sabe, com a instalação imediata de hospital de campanha para dar um atendimento prioritário e emergencial. Depois, sim, essas pessoas tiradas dessa área de risco, poderiam ser absorvidas pela rede pública a partir de um acompanhamento minucioso dessas estruturas.\r\n\r\nLevantamos o problema da água potável. “É simples, vamos encaminhá-las para um programa público para discutir segurança alimentar, para dar consciência a elas sobre a questão da segurança alimentar.” As pessoas não querem adquirir só consciência dos problemas da segurança alimentar; elas querem o copo de água para poder beber, o arroz, o feijão, a verdura, o legume, a carne, para fazerem três, quatro refeições por dia. E isso se resolve, quando falamos em ação emergencial, com a garantia de água, de carros-pipas, para que essas pessoas possam ter água para fazer a sua higiene. Elas precisam de água mineral para poder beber, elas têm sede. \r\n\r\nNão estamos falando de uma comunidade que tem dificuldades. Estamos falando de um grupo de pessoas numa situação de risco iminente que não tem nem ao menos a água para beber. Queremos que o Estado imediatamente proveja essa água e essa alimentação.\r\n\r\nEm relação também ao problema da habitação, gaba-se aqui que o Rio de Janeiro recebeu milhões e milhões de reais para poder garantir a construção de casas pelo Programa de Aceleração do Crescimento, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Então, ali é uma área de muito risco. E imediatamente as verbas do Programa Minha Casa, Minha Vida têm que garantir a construção de moradias para aquelas pessoas que se encontram ali.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nFalando sobre Itaoca, São Gonçalo, existe alguma coisa entre a Haztec, que é a responsável pelo lixo, que agora vai explorar o gás metano, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Gonçalo. Existe alguma coisa ali. Não sabemos, por trás disso aí. Eles pensavam que aquele que está lá largado, abandonado, não iria reagir, não iria conseguir atingir a imprensa, atingir a Assembleia Legislativa. Atingiu até a Câmara de São Gonçalo, que foi omissa. Foi omissa. Não respeitaram nada, abafaram, tamparam e o problema ficou por lá mesmo escondido. \r\n\r\nSentaram naquele processo e naquela audiência pública. Está lá guardado na Câmara Municipal de São Gonçalo. Aqui, estamos reagindo e vamos reagir. E vou até o fim. Conto com a sua ajuda, já que V.Exa. é uma guerreira. Vamos descobrir o que há entre a Haztec e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Gonçalo com a Prefeitura deste município. Foi publicada uma matéria no jornal O Fluminense dizendo que a Haztec declarou que gastou três milhões para ajudar os catadores de lixo. Onde está esse dinheiro? Eu não sei. Estão querendo 200 reais. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Deputada. Desculpe-me por estender a minha fala.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada V.Exa. Meu tempo está encerrando, mas para complementar, quero dizer que além dessas ações emergenciais, é muito importante a construção das cooperativas de reciclagem de lixo, que constam do Programa da Lei Nacional de Resíduos Sólidos; que constam dos acordos que foram firmados entre a Prefeitura, o Governo Estadual e o Governo Federal. \r\n\r\nÉ muito importante dar independência; acudir agora na hora do sufoco; tirar as pessoas da situação de risco, mas dar trabalho a elas para que tenham autonomia de vida; para que trabalhem e, através desse trabalho, prover o seu sustento e o de suas famílias. Então, isso será possível a partir do momento em que se implantem as cooperativas, garantindo os caminhões, o maquinário, os equipamentos e, inclusive, crédito para que elas possam realmente se estruturar e deslanchar no trabalho. \r\n\r\nNo mais, garantido aqui que essas questões sejam resolvidas, Deputado José Luiz Nanci, eu acho que nós vamos ter que fazer aqui alguns questionamentos, que começam a ficar claros, como por exemplo: que fundo chinês é esse que está liberando dinheiro para o Governo do Estado e para as Prefeituras prover política para os catadores de lixo? O que fundo chinês é esse? Estamos pesquisamos e vimos que tem aí agora um fundo chinês que está liberando dinheiro para Governo do Estado do Rio de Janeiro, para esse programa da reciclagem: a questão da implantação, o fim dos lixões e a construção de novos aterros sanitários. \r\n\r\nVimos que a Haztec está passando por dificuldades financeiras, mas independentemente disso, ela mantém o monopólio do lixo no Estado do Rio de Janeiro. Vimos que há grandes investidores internacionais, como é o caso do megainvestidor Soros, que está entrando na questão do lixo no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro. Vimos aqui projetos, que estão sendo colocados em discussão na Casa, em relação à formação dos consórcios públicos para administrar o lixo; para administrar a construção dos novos aterros sanitários e, principalmente, a mina de ouro que é a produção de energia através do gás metano, fartamente encontrado nos aterros sanitários e nos lixões.\r\n\r\nÉ importante que esses elementos sejam reunidos; que esse quebra-cabeça seja montado e que possamos, a partir daí, saber exatamente o que está acontecendo; exatamente quais são os recursos que estão sendo colocados nesses negócios e, exatamente, o que cabe aos trabalhadores e aos catadores de lixo, mas não só a estes, mas o que cabe também à comunidade em São Gonçalo, a municipalidade, e aos cidadãos de São Gonçalo, que têm direito de receber em políticas públicas aquilo que a Prefeitura receber em função do negócio do lixo. \r\n\r\nO lixo é um grande negócio no Brasil; é um grande negócio no Rio de Janeiro. É necessário que a política correta em relação ao lixo seja, sim, implementada, mas que os resultados financeiros disso sejam aplicados em políticas públicas e não ir para o bolso de alguém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, acho que esse é o nosso questionamento. Estamos fiscalizando; estamos buscando mais informações sobre isso. Com certeza ocuparemos a tribunas outras vezes, não só para fiscalizar se as políticas públicas chegaram até os catadores, mas também para fiscalizar e dar transparência ao negócio do lixo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Henriques, Deputada Janira Rocha, Deputado José Luiz Nanci, servidores desta Casa, venho aqui hoje tratar de um assunto muito importante que é a saúde da população no nosso Estado. Também para fazer um reconhecimento ao meu colega, Deputado Nilton Salomão, que preocupado com a Região Serrana propôs a Indicação Legislativa nº 168/2011, que solicita a instalação em Teresópolis de um hospital que seja referência no tratamento da criança e da mulher.\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos que louvar essa iniciativa porque essa Indicação, quando vai para a Secretaria de Estado de Saúde, encontra respaldo técnico para instalação desse hospital em Teresópolis. Nós temos que louvar a iniciativa lembrando como foi importante para a Baixada Fluminense o Governo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, ter instalado na Baixada Fluminense, em São João do Meriti, o Hospital da Mulher, que é um hospital moderno e faz o tratamento adequado às mulheres que precisam dar luz a seus filhos.\r\n\r\nLá, em São João do Meriti, o Hospital da Mulher, do Governo do Estado, é uma referência Estadual. Ele é um hospital moderno, que atende de forma digna as mulheres; que faz com que o acompanhamento do parto seja realizado, porque junto ao hospital tem uma unidade de tratamento da mulher. O Deputado Nilton Salomão, sensível que é com Teresópolis e com aquela região, propôs essa iniciativa ao Governador Sérgio Cabral e nós verificamos que ela foi aprovada pela Secretaria de Estado de Saúde, com parecer favorável da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nA Subsecretaria de Atenção à Saúde diz que aquela região, e principalmente o município de Teresópolis, tem um baixo atendimento e uma quantidade pequena de leitos na rede do Sistema Único de Saúde. Ou seja, temos uma portaria que determina uma quantidade de leitos e uma quantidade de portas de atendimento à população de Teresópolis, e lá os dados comprovam que a quantidade de leitos ofertada é muito menor do que a necessária para o atendimento à população.\r\n\r\nO Deputado Nilton Salomão, com sua sensibilidade política, conhecendo aquela região e conhecendo a cidade de Teresópolis, faz essa Indicação Legislativa e eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, depois de aprovada essa Indicação, comprovada a necessidade técnica, de que atenderão ao Deputado Nilton Salomão, que é um Deputado do meu partido e da base aliada do Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza absoluta de que o Governador atenderá essa Indicação.\r\n\r\nNós estaremos aqui unidos, junto à bancada do Partido dos Trabalhadores, para que possamos, no Orçamento, trabalhar no sentido dessa Indicação, que foi aprovada pelo Governo do Estado, pelos órgãos técnicos, ser efetivamente ser implementada. Estaremos aqui, juntos com o Deputado Nilton Salomão, trabalhando pela aprovação dos recursos necessários para que esse hospital atenda criança, a mulher e, efetivamente, seja construído em Teresópolis, dando o atendimento de que aquela população tanto necessita. Então, saúdo aqui a iniciativa do meu colega Deputado Nilton Salomão, buscando atendimento do povo de Teresópolis.\r\n\r\nNa segunda etapa do meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação ao Governador Sérgio Cabral. O senhor sabe que nós somos da base aliada e, por isso, estamos aqui, o tempo todo, votando com o Governo, mas, Sr. Presidente, os moradores da minha cidade estão sofrendo. O rio Guandu passa na minha cidade, fazendo divisa de Queimados com Seropédica, onde fica a estação de tratamento de água da Cedae, mas, Deputado Roberto Henriques, a minha cidade está sofrendo com a falta de água. \r\n\r\nNós estamos vendo que a população clama por água. Não podemos tratar aquele povo sofrido desta forma. Afinal de contas, a água passa no nosso município, é tratada e vai para vários pontos na Zona Sul ou para outros municípios da Baixada Fluminense. Não é justo a Cedae não dar a atenção devida para a nossa cidade, construindo os reservatórios necessários para que possamos ter água suficiente para a nossa população. \r\n\r\nA cidade está crescendo, Sr. Presidente. A cidade de Queimados, que, hoje, recebe investimento de um bilhão e cinquenta milhões de reais, não pode sofrer com a falta de água. E essa é uma atribuição da Cedae, é uma atribuição que não podemos colocar no colo do Prefeito, que já faz tudo o que pode para ajudar a Cedae. \r\n\r\nNós já cansamos de fazer pronunciamentos aqui, solicitando ao Presidente da Cedae, Wagner Victer, uma atenção especial com a nossa cidade, mas estamos vendo que nossa palavra, nossa voz está batendo numa parede e não está tendo a continuidade que precisa. O Presidente Wagner Victer é uma pessoa que admiro e respeito, mas não está respeitando a nossa cidade, não está tratando com dignidade o morador de Queimados, em cuja defesa aqui venho, porque, se tenho esse mandato, agradeço àquele povo, que foi às urnas e me elegeu deputado estadual. E faço aqui uma defesa veemente para que a Cedae cumpra o seu papel de levar água às regiões da cidade de Queimados.\r\n\r\nPeço ao Sr. Governador Sérgio Cabral que possa dar um aperto no Presidente da Cedae, porque, se ele não fizer isso, não temos quem possa fazê-lo. Então, venho aqui solicitar a V.Sa. que possa fazer com que a Cedae cumpra o seu papel, já que o Presidente da Cedae é um subordinado de V.Sa., pois a minha cidade clama urgência no atendimento da água, porque é sofrimento muito grande. \r\n\r\nNós, que estamos acompanhando o dia a dia da cidade, sabemos que essa é a reclamação número um. Antes mesmo de reclamarem de problema da Saúde, de problema com infraestrutura, de problema de Segurança, o problema da água está na pauta; é o mais grave que a cidade enfrenta. Então, peço providências para que esse mal seja reparado na cidade de Queimados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Zaqueu Teixeira, pelo discurso em defesa a um direito elementar da pessoa humana.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e o próximo orador inscrito é o Deputado Ricardo Abrão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nobres companheiros, venho à tribuna para relatar um fato ocorrido na Baixada Fluminense. Estou licenciado, quero registrar isso, mas não poderia deixar de utilizar a tribuna diante de tanto sofrimento que houve na Baixada Fluminense. \r\n\r\nAssomo esta tribuna consternado pelos graves fatos, pela chacina dos seis jovens, um pastor evangélico, um cadete da Polícia Militar e outro morador , José de Aldeci Júnior, dentro da área do campo de instrução de Gericinó, que, como é conhecimento de todos, pertence ao Exército no Município de Mesquita. \r\n\r\nQuero citar o nome dos jovens: Douglas Ribeiro da Silva, de 17 anos; Glauber Siqueira, de 17 anos; Victor Hugo Alves da Costa, de 17 anos; Cristiano de França Vieira, de 19 anos; Josias, de 16 anos e Patrick, também de 16 anos, todos torturados e mortos, violentamente, no dia 08 de setembro de 2012, por traficantes que migraram para aquela região. \r\n\r\nQuero ressaltar que reconheço que a UPP foi um grande programa de Governo, e é um grande programa de Governo, instalado pela Segurança Pública do nosso Estado, mas também registrar aos nobres colegas, que esse grande trabalho tem que garantir o ir e vir do cidadão de todo Estado do Rio de Janeiro, não somente da Capital. \r\n\r\nHoje, passamos esses momentos na Baixada Fluminense como foi esse fato ocorrido, o fato do nosso nobre colega, o Deputado Federal, Nelson Bornier, que teve também problemas em Nova Iguaçu, E nós, que somos representantes do Governo naquela região, de forma definitiva, precisamos ter uma data, um organograma de trabalho para que possamos também contar com esse projeto de UPP na Baixada Fluminense porque, em nosso dia a dia, não aguentamos mais ver tanto sofrimento. \r\n\r\nNo domingo foi realizada a Caminhada da Paz com a participação de todos os jovens, moradores do Cabral, da Cidade de Nilópolis, de famílias que conheço de perto. Foi realizada também uma Missa e, realmente o povo foi para rua de forma maciça por entender que não dá mais para esperar o momento que todos aguardam com muita expectativa, que é a UPP na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Ricardo Abrão, quero me somar a V.Exa., porque vejo a defesa que faz da Baixada Fluminense e nós já estivemos aqui, por diversas vezes, alertando o Secretário de Segurança de que a Baixada Fluminense estava recebendo criminosos. \r\n\r\nFizemos Audiência Pública em Nova Iguaçu, a Diocese de Nova Iguaçu fez uma Audiência Pública naquela cidade também, puxada pela igreja, e o Secretário não foi. Mandou um representante e disse: “Já estamos colocando regime adicional de serviço”, que é hora extra para os policiais daquela região. Já falávamos que temos que sinalizar que a Baixada Fluminense, se houver migração, terá o mesmo tratamento que tem a Cidade do Rio de Janeiro, mas, infelizmente, o Secretário esperou seis jovens serem mortos de uma única vez, esperou acontecer essa tragédia, porque temos certeza de que outros jovens morreram naquela região, mas ele esperou seis mortes acontecerem ao mesmo tempo para chocar a população para tomar uma providência. \r\n\r\nVejo que isso não é adequado. O planejamento para a instalação das UPPs não pode estar, única e exclusivamente, na cabeça do Secretário, isso tem que vir a público para que possamos, lutando pela Baixada Fluminense, ter o mesmo tratamento que a Cidade do Rio de Janeiro. Assim como aconteceu na Chatuba, atingindo Nilópolis e Mesquita, acontece em Duque de Caxias, acontece em São João de Meriti e acontece em outros pontos da cidade. E temos que estar juntos, mobilizados, porque se não fosse a mão forte do Governador, que determinou a intervenção policial, não teríamos o aumento de efetivo naquela região e a retomada daquela região, porque é uma região pacífica, de moradores, que vivem com uma infraestrutura de bairro e estão tendo o seu território tomado de forma brutal, violenta, e as práticas que esses criminosos utilizavam aqui nas favelas do Rio de Janeiro estão levando para nossa a Baixada Fluminense. \r\n\r\nTemos que estar juntos, indignados, solidários com as famílias e trabalhando para que outras famílias não sofram o que aconteceu com esses queridos jovens de Nilópolis. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e a preocupação que tem com a Cidade de Nilópolis e com a Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Concordo plenamente, Sr. Deputado. Parabenizo o seu aparte, que é muito importante, conhecedor da matéria que é, e concordo que há mais de um ano e meio esse problema está claro para todos nós que somos da Baixada Fluminense e que, com a instalação da UPP na capital, esses bandidos foram para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo, para Niterói, enfim, para outras cidades do Estado do Rio de Janeiro, que tenho convicção de que precisam também desse grande projeto que é a UPP.\r\n\r\nVou finalizar pedindo que o nosso querido Governador e o Secretário possam, como disse o Deputado Zaqueu Teixeira, nos dar um planejamento e uma data para que possamos, sim, informar aos moradores, às famílias que estão sofrendo, essa data para que seja feita de forma definitiva a instalação da UPP na Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos nós, acredito eu, estamos acompanhando o episódio protagonizado pelo Coronel Príncipe, da Polícia Militar, em relação à Lei Seca.\r\n\r\nO Coronel Príncipe, em sendo abordado numa blitz recusou-se a fazer o teste no bafômetro sustentando a sua posição na proteção legal que diz que ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo. Esse entendimento é defendido por muitos juristas. É um debate que perpassa dentro do próprio campo do Judiciário.\r\n\r\nPouco tempo atrás, um desembargador que tem se posicionado concretamente contra as imposições das blitze, em homenagem à Lei Seca ele próprio foi parado numa operação policial e o seu motorista, um sargento do Corpo de Bombeiros, certamente por ele orientado, recusou-se também a fazer o teste no bafômetro. À época, o caso foi também muito divulgado pela mídia.\r\n\r\nEu não quero entrar especificamente no debate sobre a Lei Seca. Compreendo os excessos, mas compreendo também o sentido da Lei Seca tendo em vista o grande número de acidentes automobilísticos que ocorrem em função da ingestão de bebida alcoólica.\r\n\r\nÉ claro que os acidentes são causados não apenas em função da ingestão de bebida alcoólica, mas outras circunstâncias que são próprias da nossa sociedade. Se assim não fosse, na Alemanha, onde o consumo de cerveja é conhecido, ou na França, onde o consumo de vinho também é conhecido, lá também haveria operações policiais para flagrar motoristas dirigindo tendo ingerido bebida alcoólica. Mas é uma característica nossa.\r\n\r\nLembro-me, Deputado Zaqueu Teixeira, de que anos atrás, quando eu ainda estava no serviço ativo da Polícia Militar, as operações policiais de trânsito incorporavam um instrumento chamado “jacaré”, uma corrente com pregos que era puxada na hipótese de o motorista tentar evadir-se. Era puxada para furar os pneus.\r\n\r\nNuma reunião no Estado Maior da Polícia Militar eu elogiei o chamado “jacaré”, e falei que havia visto iguais quando estive em Paris e em Londres; que era um absurdo, que aquele instrumento não seria encontrado em nenhum país civilizado, mas aqui, aquele instrumento estava incorporado à operação policial.\r\n\r\nO Coronel Príncipe sustentou a sua posição em homenagem a dispositivos constitucionais, obviamente que sofreu as penalidades. Foi multado em função do entendimento da infringência de dispositivos legais. Foi multado.\r\n\r\nAí surgiu outra questão, o Coronel Príncipe dirigia um Porsche de sua propriedade, avaliado, segundo as notícias, em 650 mil reais. Veio a indagação: é possível um coronel da Polícia Militar ter um Porsche de 650 mil reais? Ele aí argumenta que tem aquele automóvel, produto da sociedade que ele mantém em uma empresa de Segurança, não estando ele, por nenhum dispositivo legal, proibido de ser sócio de uma empresa. Ele não pode participar da gestão, mas pode ser sócio, não havendo qualquer impedimento. \r\n\r\nEntão, temos duas situações invocadas por ele; uma é o dispositivo constitucional, em relação à prova que se recusou a fazer contra ele próprio, e um suposto enriquecimento. Na Lei Seca foi multado; na questão do patrimônio, segundo divulgação dos jornais, vai ser investigado. Até aí não posso dizer que não tenha nenhuma objeção, mas compreendo o sistema. \r\n\r\nMas tem outro fato, não tratado com a devida importância. O Coronel Príncipe está no serviço ativo, mas está sem exercer nenhuma função. Aí, com isso eu me preocupo. É remunerado pelo Estado, mas não trabalha. Não sei se a notícia divulga a verdade e ainda vem a posição do Comandante-Geral da Polícia Militar, dizendo que o Coronel Príncipe não se enquadra no perfil exigido pela política de Segurança Pública vigente para exercer qualquer função. Se ele não está compatibilizado com funções operacionais, pelo menos, então, ele poderia exercer uma função administrativa, mas não; ele está na “geladeira”, ou na “varanda”, como é falado na Polícia Militar. \r\n\r\nAí, me surgiu na mente, devido à divulgação na mídia, outro episódio, cujo mérito não quero considerar: um enfrentamento entre dois coronéis da Polícia Militar, o Coronel Aristeu Leonardo, que está exercendo um cargo na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Coronel Pinheiro Neto, chefe do Estado Maior Operacional da Polícia Militar. No debate entre os dois, o chefe do Estado Maior, que é oriundo do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, fala de sua trajetória, de sua formação, da competência profissional e dos riscos que ele, ao longo da carreira, enfrentou exercendo tarefas operacionais, oriundo do Bope. Aí, me veio na memória que o Coronel Príncipe também teve a sua carreira no Batalhão de Operações Especiais. O Coronel Príncipe, numa fase da carreira, chegou a ser uma figura conhecida do noticiário, em chamadas ações positivas, isto é, o Chefe do Estado Maior da Polícia Militar tem uma carreira paralela, semelhante, quase igual à do Coronel Príncipe. Então, como o Coronel Príncipe não está adequado ao perfil exigido pela política de Segurança Pública nem para atividades administrativas?\r\n\r\nAi, Sr. Presidente - o Deputado Zaqueu Teixeira preside a Comissão de Segurança Pública -, fui possuído por uma curiosidade: afinal de contas, quantos oficiais da Polícia Militar, nos últimos postos, estão na “geladeira”? Quantos estão sendo remunerados, mas não estão exercendo nenhuma função? Quantos não têm o perfil adequado à política de Segurança Pública, incompatibilizados, inclusive com funções administrativas? \r\n\r\nAí, estendi o meu raciocínio: será que o mesmo acontece na Polícia Civil? Será que há, na Polícia Civil, delegados na geladeira? E no Corpo de Bombeiros? Será que o mesmo acontece?\r\n\r\nEntão, estou encaminhando a V. Exa., mas a V. Exa. como Presidente da Comissão de Segurança Pública, o pedido de uma audiência pública, para chamar aqui o Secretário de Segurança Pública ou que, pelo menos, ele se faça representar pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e pela Chefe de Polícia, para que possamos ter a relação nominal de oficiais da Polícia Militar, delegados e comissários de polícia que estejam na 'varanda', na 'geladeira', que não estejam exercendo nenhuma função, não por questões de saúde, mas simplesmente na perspectiva de inadequação ao perfil exigido pela política de segurança pública. O mesmo em relação ao Secretário de Estado de Defesa Civil, estarei encaminhando ao Presidente da Comissão. \r\n\r\nVamos saber o desperdício, porque, se alguém chega ao último posto num Governo que já está caminhando para seis anos, no qual vários foram promovidos ou foram concursados, e não tem o perfil? Estamos jogando dinheiro público fora? Falta efetivo na Polícia Civil? Falta efetivo na Polícia Militar? Afinal de contas, como é possível alguém, no último posto da carreira, ser considerado inapto, sem o perfil exigido? É muito duro.\r\n\r\nEntão, quero, desta tribuna, sem querer entrar no mérito da questão da Lei Seca e nem do Porsche, quando o Coronel Príncipe diz “miséria pouca é bobagem”, é preciso compreender o que ele está dizendo, porque policial militar ou policial civil tem que viver na miséria. Vivendo na casa dos fundos e tendo um carrinho velho, tudo está compatibilizado. Mas, se procurar desenvolver qualquer outra atividade para ter uma vida melhor, já passa a ser alvo de suspeição. Quanto a isso, vamos ver o caminho que vai ser seguido pela Polícia Militar e quais as conclusões.\r\n\r\nEu, pessoalmente, conheço o Coronel Príncipe, sei da sua retidão. Serei muito surpreendido, muito, se amanhã surgir qualquer prova que demonstre não ter ele possibilidades, com meios lícitos, de ter adquirido um automóvel Porsche. Vai ser uma surpresa para mim, porque podemos encontrar defeitos aqui e ali em quem quer que seja, mas, neste caso específico, como conheço, dou meu voto de confiança. Mas espero a apuração.\r\n\r\nMas estar um oficial do último posto na 'geladeira', sem exercer qualquer função, admitindo eu a possibilidade da existência de muitos outros, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil, no último escalão da carreira, eu imagino que a Comissão de Segurança Pública desta Casa deva ser mobilizada para buscar todos os esclarecimentos, razões pelas quais estou encaminhando a V. Exa., mais uma vez, o pedido da realização de uma audiência pública para que possamos buscar, sem o que é noticiado nos jornais, na fonte, os esclarecimentos que são devidos não apenas ao Poder Legislativo, mas especialmente ao conjunto da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Sr. Presidente Zaqueu Teixeira, caros colegas Deputados, servidores da Casa, alunos que visitam o Parlamento fluminense, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV ALERJ, o Decreto 43.739, editado e mandado publicar pelo Governador do Estado Dr. Sérgio Cabral, dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse decreto, de 29 de agosto de 2012, é um passo importantíssimo para que o Estado do Rio de Janeiro, que tem uma vocação para a produção de energia a partir da cana-de-açúcar, possa tentar voltar ao prestígio que teve em décadas passadas, quando, de forma especial o Norte e Noroeste fluminense, chegou a ter o que hoje, em dez anos, o Governo quer resgatar, que é chegar ao limite de 214 mil hectares, uma produtividade agrícola de cerca de 80 toneladas por hectare, num rendimento de 85 litros por tonelada de cana esmagada.\r\n\r\nEssa luta que enche de esperança o coração daqueles que tradicionalmente lidam com a terra, lidam com a cana-de-açúcar, como já disse, de forma especial na região Norte e Noroeste fluminense, vai ao encontro daquilo que aqui defendemos, como Presidente da Frente Parlamentar, em defesa do setor sucroenergético, juntamente com outros colegas Deputados e entidades que aderiram a essa frente instalada desde o ano passado aqui nesta Casa. \r\n\r\nHá outro salto importantíssimo, quando o Governo, através desse decreto, reduz de 24% para 2% o ICMS das usinas de açúcar e de álcool e vai também ao encontro de uma luta antiga perseguida pelo setor, que é a de igualarmos as nossas condições com o vizinho Estado de São Paulo, que, inclusive, já chegou ao estágio avançadíssimo do etanol de terceira geração, usando a palha da cana-de-açúcar.\r\n\r\nNós vivíamos nessa desigualdade fruto da perniciosa relação que tem o Estado brasileiro com os seus entes federativos, que cria aqui 27 países dentro do próprio País, numa briga, numa guerra fiscal que acontece de Estado contra outro Estado, de Município contra outro Município.\r\n\r\nEntão, nós agora, sim, estamos em pé de igualdade para poder, com as nossas tradições neste setor, na produção da cana-de-açúcar como matéria-prima e na sua transformação para uma energia limpa, renovável, que é o etanol, que diversos mercados do mundo inteiro ambicionam, como por exemplo o mercado asiático, bem como o mercado interno. Para termos ideia, o etanol que poderemos produzir chegará, em terra agricultável, com investimento na área de irrigação, na área dos insumos, com a participação dos bancos de fomento - de forma especial o Banco do Brasil, que, no passado, já teve uma carteira agrícola invejável a oferecer ao agricultor brasileiro e, hoje, o que mais oferece é cheque especial para pessoas físicas - na realidade essa meta chegará a 5% do etanol brasileiro. Atualmente produzimos 0,4%, o que, na realidade, é a dependência interna das cidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar o Governador Sérgio Cabral por essa feliz iniciativa. O Estado do Rio tem tradição, como já disse desta tribuna, até porque a primeira muda-planta que foi sepultada em solo latino-americano foi no Norte fluminense, exatamente na Vila de Santa Catarina ou Vila da Rainha, nas proximidades da praia de Lagoa Doce e Barra do Itabapoana, no município de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nCom esse caldo de cultura histórica que temos em relação ao plantio da cana-de-açúcar, ao seu cultivo, somadas as necessidades de sua modernização, tanto na área agrícola como na indústria de transformação, tenho absoluta certeza de que poderemos ir substituindo, dando a nossa contribuição, o Estado do Rio, para que possamos perseguir outras matrizes energéticas que não sejam as que degradam o meio ambiente, que tanto prejudicam a natureza, o meio ambiente, a nós, seres humanos e os seres vegetais e animais de forma geral. \r\n\r\nPor isso há necessidade, junto com este decreto, e eu, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, irei mais uma vez cobrar ao Secretário Sérgio Rui, que, na oportunidade do lançamento da Frente Parlamentar aqui, acolheu o pedido do setor para que seja feito o plano diretor desse setor no Estado do Rio de Janeiro, para que esse plano possa ser orientativo para que nós, pari passu, possamos dar os passos corretos, tanto na direção do desenvolvimento da área agrícola, com irrigação, financiamentos, qualificação da mão de obra, requalificação da mão de obra, que, por necessidade técnica, por necessidade de atendimento à legislação, possa estar migrando, e que, inclusive, com esse investimento, poderia migrar para a área industrial da própria matéria-prima transformada a partir dos parques industriais, porque existe uma exigência legal de se cortar a cana crua e erradicar as queimadas no Estado do Rio de Janeiro, através de lei aprovada, aqui, no ano passado, e sancionada pelo Governador Sérgio Cabral. Ato contínuo, também propiciar aos parques industriais já existentes, a adequação para que possa subir - a partir da área que vai ser aumentada - a área plantada em hectares que, hoje, chega a 100, podendo chegar a 150, numa produção de 70 toneladas de cana/hectare. \r\n\r\nPoderemos, a partir daí, associar o parque industrial com a lavoura da cana-de-açúcar e juntos, de forma competente, de forma a aproveitar as experiências que temos - experiência esta, no caso do Estado do Rio de Janeiro, de centenas de anos -, bem como aproveitar também a experiência dos parques industriais, adequando, assim, a uma nova realidade. Realidade que avançou no Noroeste mineiro, que avançou no Nordeste e que avançou muito no Estado de São Paulo.\r\n\r\nEsse decreto editado e mandado publicar pelo Governador, em 29 de agosto de 2012, o Decreto 43.739, ele é merecedor de todo o nosso elogio, diminuindo, radicalmente, o ICMS do etanol e também da produção do açúcar e sua distribuição de 24% para 2% no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente, venho aqui me alegrar por um setor. Eu, que venho de Campos dos Goytacazes, da Região Norte/Noroeste Fluminense, e que convivo, no cotidiano, com as angústias do produtor rural bem como do setor industrial, tanto do açúcar como do etanol.\r\n\r\nTambém me alegro porque, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supraenergético, vejo que esse é um grande passo para que possamos competir em igual situação com Minas Gerais, com o Nordeste e com o Estado de São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPeço ao Deputado Roberto Henriques que, se puder, reassuma a Presidência.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Zaqueu Teixeira, ex, mas futuro Prefeito de novo, da sua comunidade; no momento, ainda não, mas mais na frente a fila vai andar. Queimados, a população que lá conheço, todos são seus fãs, pela bela atuação que aqui o faz.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna solicitar, mais uma vez, ao Governador Sérgio Cabral que o mais breve possível mande publicar a legislação que parcela em doze vezes as multas de trânsito, projeto de lei aprovado por unanimidade nesta Casa, de nossa autoria, que contempla a população que está, hoje, com seus automóveis parados na garagem, alguns motoristas sem poder ter meios de levar para a casa o seu ganha-pão.\r\n\r\nEstava eu, hoje, pela manhã, ao lado do Senador Francisco Dornelles e da Vereadora Vera Lins, no Saara, onde nos encontramos com toda a Associação Comercial, com o Presidente Enio Bittencourt, com todos os comerciantes, com a colônia árabe daquela área. Quando caminhávamos, e na própria reunião, o que mais solicitaram, Sr. Presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, foi essa lei.\r\n\r\nHá motoristas, principalmente taxistas, que continuam sem poder sair de casa para conseguir o seu sustento. Vi novamente, hoje, vários profissionais que têm dois, três, até seis mil reais em multas. Esta lei vai contemplar essas pessoas, Sr. Governador, fazendo com que o Estado tenha uma bela arrecadação, que não pode neste momento avançar por conta de serem todos penalizados não tendo, portanto, a condição de vistoriar os seus carros. \r\n\r\nNossa lei, Sr. Presidente, Roberto Henriques, contempla a todos esses devedores, de modo que eles possam parcelar em 12 vezes as suas multas. A maior parte dos taxistas que tem nos procurado e insistido em nos enviar e-mails, não tem sequer condições de pegar o dinheiro emprestado, porque estão com o nome no Serasa. Aliás, quem pegar dinheiro emprestado para pagar multa de trânsito dobrará o valor devido. Essa lei autorizativa de nossa autoria contempla essas pessoas de modo a poderem pagar a primeira prestação e - imediatamente - vistoriarem os seus carros e circularem livremente com o seu patrimônio.\r\n\r\nTenho comunicado a todos os taxistas, a todos os profissionais liberais, que o Governador está de pleno acordo. Ele já está viabilizando ato pertinente para publicar a lei no sentido de que esta população devedora passe a pagar esse parcelamento e tenha os seus carros vistoriados. Entretanto, a demora deixa essas pessoas agoniadas: taxistas, motoristas de Kombis, de vans, profissionais liberais, então, apelo ao Governador Sérgio Cabral para publicar a lei.\r\n\r\nHoje o Senador Dornelles acompanhou, quando as pessoas nos paravam no Saara e perguntavam: Dionísio Lins a lei do parcelamento de trânsito já está em vigor? Dizia eu: o Governador Sérgio Cabral está de pleno acordo e estará, em seu prazo, publicando definitivamente no Diário Oficial, para que o Detran receba esse parcelamento.\r\n\r\nA nossa lei é muito objetiva, porque ela contempla aqueles que devem, mas se o sujeito não pagar a segunda, não terá mais direito ao parcelamento. Mas as pessoas precisam já. E eu faço um apelo ao Governador Sérgio Cabral: mande publicar, Governador, imediatamente. Os taxistas que trabalham na madrugada têm que dar propina, porque estão com o carro irregular, sem poder fazer vistoria. As pessoas que precisam dos seus automóveis, que não podem pagar as multas, estão aguardando a publicação da lei para honrar o compromisso. Essa lei não anistia ninguém. Essa lei contempla com o parcelamento. É isso que a população quer honrar. Os pátios do Detran estão vazios, por conta da vistoria de todos os carros que possuem multas ter sido suspensa. \r\n\r\nAssim sendo, conhecedor que sou da sensibilidade do Governador Sérgio Cabral, tenho certeza de que, imediatamente, antes de finalizar o mês. Nós estaremos acompanhando no Diário Oficial do Poder Executivo esse autorizo, para que possamos dar essa resposta a todos os taxistas, a todos os companheiros profissionais liberais que precisam desse parcelamento para continuar com o sustento de suas famílias.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE- PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes de iniciar os trabalhos, a Presidência comunica que a reunião de Líderes em relação à Comissão da Verdade não aconteceu porque os autores do projeto, que são as partes interessadas... O próprio Deputado Flávio Bolsonaro disse que se aprovassem as Emendas não haveria problema. Os autores disseram que não haveria discussão em torno das Emendas. Se não há dialogo, não há necessidade reunião.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa., como sempre, agiu bem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dou boas-vindas a alunos de Niterói. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nPara conceder a palavra pela ordem, a Presidência tem que, primeiro, anunciar a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só vou fazer uma pergunta a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que me fugiu da memória. V.Exa. marcou a reunião de Colégio de Líderes para examinar as Emendas da DE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para terça-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A que horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às dez horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Às dez horas de terça-feira.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1727/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35/2012), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, SABINO, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável à Emenda nº 4, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1727/2012 (MENSAGEM Nº 35/2012) QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 05)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 08)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 09)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 10)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 04\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de dez (10) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas a emenda nº 04 contribui para o aprimoramento da proposição e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1727/2012 é FAVORÁVEL A EMENDA Nº 04 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1727/2012\r\n\r\nAUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA SECA, ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS E OBRAS DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizada a outorga de subsídio, no valor de até R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) visando à ampliação do escopo do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Praia Seca, anteriormente previsto no contrato de concessão pública de serviços e obras dos Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. \r\n\r\n§1º O subsídio tem por finalidade antecipar e ampliar a infraestrutura de esgotamento sanitário, contribuindo assim para a preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.\r\n\r\n§2º O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando, exclusivamente, a assegurar a justa remuneração da concessionária pelos investimentos adicionais, e a modicidade da tarifa para o usuário.\r\n\r\nArt. 2° O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete parcelas) anuais após a conclusão das obras, estando à concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva funcionalidade dos serviços, antes de ser formalizado o repasse do subsídio.\r\n\r\n§1º O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido.\r\n\r\n§2º O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação das três primeiras parcelas anuais e da metade das quatro parcelas subsequentes, no total de sete parcelas anuais.\r\n\r\n§3º Caberá ao município de Araruama disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação da metade das quatro últimas parcelas, considerando a previsão inicial de sete parcelas anuais.\r\n\r\n§4º O investimento para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Praia Seca não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária.\r\n\r\n§5º O pagamento das despesas suportadas para a prestação do serviço será objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra.\r\n\r\nArt. 3° As despesas do Estado para concessão da outorga de subsídio correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme Deliberação Executiva nº 286/2010, que poderá ser suplementada.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou favorável às Emendas de minha autoria, de nºs. 1 e 2. No restante, acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto divergente, favorável às Emendas nºs. 1, 2 e 4.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO projeto é da Secretaria de Meio Ambiente, Deputado Zaqueu Teixeira, brilhantemente ocupada pelo PT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A postos para pedir verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ainda está muito longe, Deputado Paulo Ramos, mas a Presidência já considera a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vou vacilar, Sr. Presidente, e vou ficar aqui ao lado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O direito não socorre a quem dorme.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em Brasília, em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Samuquinha. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou autor de Emenda também. Vou acompanhar o Relator, para destacar e discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Samuquinha. (Pausa) Tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Obras Públicas é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na medida em que as Emendas que tratam do problema do reajuste das tarifas não foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Está licenciado.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou favorável às Emendas nos. 1, 2, 4 e 5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já um voto diferente: 1, 2, 4 e 5.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo, com as Emendas aqui incluídas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quatro a dois a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação do Deputado Paulo Ramos por antecedente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB orienta o voto “não”, na medida em que não houve reunião de Colégio de Líderes, as Emendas não foram debatidas, não houve audiência pública e sequer a nota técnica que o projeto cita, que pedimos que viesse a público, isto ocorreu.\r\n\r\nEntão, sugiro e encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam para votar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendendo o Corrêa da oposição, pedir aos Deputados da base do Governo o voto “sim”, até porque, como V.Exa. mesmo disse, não havia acordo nessa matéria. Agradecendo a sempre gentil participação do Deputado Luiz Paulo, encaminhamos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. disse que não houve acordo na Comissão da Verdade. Sobre esse projeto não houve acordo nem desacordo porque não houve reunião de Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O projeto é da região do Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, Presidente, mas o que o Deputado André Corrêa falou não tem razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não teve acordo, não houve reunião para tratar das Emendas.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Orientando a bancada do PDT, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para orientação de bancada... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - ...e pedir esclarecimento, também, ao Líder do Governo, para que eu possa encaminhar a votação, porque o PPS é favorável ao projeto, ao subsídio para saneamento em Praia Seca, mas quero entender o porquê da não apresentação dessa nota técnica. Qual é o impedimento ou se pode se assumir um compromisso com a bancada até de encaminhar essa nota técnica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu assumo o compromisso com V.Exa. Eu vou fazer a solicitação da nota técnica. Isso não me foi pedido, como eu sempre assumo aqui, eu peço, mas estou incorporando como pedido feito e vou solicitar a nota técnica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente , questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Emenda Aditiva nº 2 que eu fiz, diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O presente projeto de lei fica sobrestado até que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj - tenha conhecimento da nota técnica Capet nº 088/2011”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, entendo o que V.Exa. está falando. Tenho o maior respeito, mas não existem condições legislativas de sobrestamento de um projeto depois de aprovado. Mas eu, antes de enviar para Autógrafo, vou pedir a nota técnica, conforme combinado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. garante o encaminhamento da nota técnica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É só para justificar a ausência do Deputado Bebeto, que se encontra numa reunião do partido em Paulo de Frontin.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos votando uma matéria de Governo e eu quero me associar. Todos têm direito de votar contrário, mas é matéria de Governo. Vamos ter a Comissão da Verdade após. Quem quiser votar contra a Comissão da Verdade que se mantenha em plenário e vote contra.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Orientação de bancada pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tendo em vista a celeridade do processo legislativo, não consegui perceber, em função de ter havido um Substitutivo, a Emenda que foi acolhida pela Comissão ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A número 4, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Imaginei que poderia, já que não foi, acolher a nº 5. O que diz o § 5º? “O pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço será objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra”. \r\n\r\nVai jogar nas costas do consumidor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não vai, não Deputado. Eu entendo, mas a matéria é vencida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Imaginei que a sensibilidade do Governo pudesse acolher. Imaginei a sensibilidade do Governo em acolher essa Emenda, mas não foi acolhida, razão pela qual, obviamente, fui obrigado, em defesa do consumidor, a votar contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, assim como os demais parlamentares, levanto a questão de a água dessa região já ser privatizada. A Prolagos não é mais da Cedae, e o Parágrafo 5º, art. 2º é o que está nos incomodando bastante, ao prever uma revisão tarifária após a obra. Essa é a questão que nos preocupa, afinal, o Estado entrou com a obra, e, depois, pode haver uma revisão logo após a obra? \r\n\r\nEntão, a minha orientação é que se vote a favor, mas quero deixar registrada esta questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra. pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. tem sido muito sensível àquilo que é considerado justo ou razoável. Neste caso específico, qual é a preocupação, Sr. Presidente? É que, amanhã ou depois, o Governo realiza o investimento, mas transfere a gestão para a iniciativa privada e aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a gestão já vai ser da iniciativa privada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, então, porque não ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso é o equilíbrio econômico do contrato, Lei 8666.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, porque penalizar dessa maneira o consumidor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não vai, Deputado Paulo Ramos. Esta é a minha região, é onde tenho voto, e estou atendendo, inclusive, os moradores da região que me pede a votação desse projeto e os investimento naquela referida área.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei disso, mas, na hora que chegar a tarifa, a população vai ser surpreendida. É por isso, só. Que quer o serviço é claro, mas a um preço que permita a sobrevivência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendo a preocupação de V. Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Andre Correa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotais: votos “sim”, 33; votos “não”, 05; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 38\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 1 e da Emenda Aditiva nº 2, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV. Exa. discutirá as duas emendas ou separadamente?\r\n\r\nAs duas emendas. Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. me desse um minuto de atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só. Porque o líder do Governo não consegue nem defender o Projeto do Governo corretamente. Se lermos o Projeto, vamos encontrar o parágrafo 4º do artigo 2º, que diz o seguinte: “O investimento para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Praia Seca não poderá representar ônus aos consumidores, nem poderá ser objeto de revisão tarifária”. Ora, se quem está investindo os 9 milhões para ampliação da rede é o Estado, e o parágrafo 4º diz que não tem ônus nem revisão, não há a preocupação que este Projeto vá representar aumento de tarifa para o consumidor. Quem o diz é o parágrafo 4º. \r\n\r\nE o parágrafo 5º diz o seguinte: “O pagamento das despesas suportadas para a prestação do serviço será objeto de revisão tarifária depois de obra concluída”. Então, subentendo que o parágrafo 5º vai fazer a revisão tarifária para abater da tarifa os 9 milhões que o Governo do Estado investiu. \r\n\r\nA questão não é essa. Está escrito no Projeto. A questão central é que um Projeto como esse vem para esta Casa e não é objeto de uma audiência pública nem de uma discussão, e teria uma nota técnica explicativa que também não chega na Casa. Se o senhor prestar atenção, na Emenda Aditiva nº 1, que aqui estou defendendo, o que escrevi? Incluí um parágrafo 3º dizendo o seguinte: “O Poder Executivo enviará à Alerj cronograma detalhando os serviços de esgotamento a serem executados (extensões de diâmetros de rede, estações de recalque etc.), com valores unitários e globais dos serviços a serem executados, considerando os preços da Emop, até 60 dias da publicação da presente Lei”.\r\n\r\nSe o Governo do Estado chegou ao orçamento de 9 milhões de reais, ele orçou isso, e é justo que tenhamos, na lei da transparência, acesso ao orçamento. \r\n\r\nNa Emenda Aditiva nº 2 que fiz, Sr. Deputado Paulo Melo, antes da votação - emendei quando o Projeto esteve em pauta, eu digo que o Projeto de Lei fica sobrestado até recebermos a nota técnica que não recebemos. \r\n\r\nEntão, queria pedir, já que são duas votações, inicialmente, o voto favorável ao Destaque que estou fazendo à Emenda Aditiva nº 1. Não estou nem pedindo em relação à Emenda nº 2, porque o Presidente da Casa se comprometeu com o Sr. Deputado Comte Bittencourt em publicizar a nota técnica a que o Projeto de Lei faz menção. Vou até retirar de pauta, em obediência e credibilidade ao Presidente, a Emenda nº 2. Mas a Emenda nº 1 é para que em 60 dias venha o cronograma; venha o levantamento dos custos. Que esta Casa tenha a ciência do que está sendo feito com os nove milhões.\r\n\r\nPor isso, peço as Sras. e aos Srs. Parlamentares o voto favorável ao Destaque à Emenda Aditiva nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Votando “sim”, aprova o Destaque. Votando “não”, rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito aos Srs. Parlamentares o voto “sim”, pela aprovação do Destaque à Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Líder do Governo, Deputado André Corrêa, estamos votando o Requerimento de Destaque a uma matéria do Governo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS vota a favor da Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PPS vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto “não”, contrário ao Destaque.\r\n\r\nPresidente, eu solicito aos Srs. Deputados, que porventura estejam em seus gabinetes, para comparecerem ao plenário, já que estamos em uma votação nominal de Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só V.Exa. tem autoridade para fazer essa convocação, porque senão eu terei a autoridade para dizer assim: solicito aos Srs. Parlamentares da base do Governo que permaneçam em seus gabinetes e não venham votar e eu não tenho autoridade para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V.Exa. tem direito a obstruir a Sessão, sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obstruir sim, mas pedir isso ao microfone...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é para comparecer...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem sim. O Líder do Governo não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência entende diferente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero até chamar a bancada do PDT para comparecer ao plenário para votar.\r\n\r\nA orientação do PDT é pelo voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Andre Correa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito,Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. Votaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 13; votos “não”, 27; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 40\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um pedido de Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 2. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Emenda nº 2, Sr. Presidente, é para apresentar nota técnica. Como V.Exa. já assumiu esse compromisso, e acredito em sua palavra, retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Trataremos disso já, está bem, Deputado?\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Supressiva nº 9, aposto ao Projeto de Lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, senhores parlamentares, eu me sinto na obrigação de fazer esta discussão, até porque, atualmente, em transferência para a Região dos Lagos, serei moradora de Araruama, então, tenho que me colocar aqui fazendo um debate em relação à região.\r\n\r\nAchei importante o Presidente Paulo Melo levantar aqui que este Projeto é uma reivindicação da região e que, devido a isso, estaria trazendo em pauta e colocando este Projeto em debate. Além dos elementos, das preocupações, que foram expostas, com a falta de transparência, não da Casa, mas de quem encaminha o Projeto para cá, no sentido de dar aos parlamentares as informações necessárias para que possamos fazer o debate, fazer opção, fazer a votação por aquilo que seja o melhor para a região. \r\n\r\nQuem conhece Araruama, quem, em particular, conhece a Praia Seca sabe a necessidade de existir Projetos que realmente melhorem a infraestrutura daquela região de praias belíssimas. É um polo pequeno ainda, com capacidade para investimentos. O turismo vai se colocar com muito mais força do que já existe. É um local que cresce, é um local aprazível. Há uma busca de várias pessoas por construção de novas residências, enfim, está tudo muito bom, está tudo muito justo. O problema que quero apontar, a razão de eu fazer esta Emenda Supressiva nº 9, que não é diferente de outras que foram feitas por outros parlamentares, como é o caso da Emenda nº 5 e da Emenda nº 8, é para suprimir uma contradição que existe entre o §4º e o §5º do artigo 2º. O §4º diz: “O investimento para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Praia Seca não poderá representar ônus aos consumidores e nem poderá ser objeto de revisão tarifária”. \r\n\r\nÓtimo, estamos de acordo com isso. Não queremos, na medida em que existe um investimento por parte do Estado, que os consumidores venham a ter que arcar, financeiramente, com esse empreendimento. Mas, contraditoriamente, dentro do mesmo Projeto, no §5º: “ O pagamento das despesas suportadas, para a prestação dos serviços, será objeto de revisão, depois de concluída a obra”. Então, objetivamente, se falam duas coisas completamente diferente dentro do mesmo Projeto. Num espaço com toda uma semântica diferenciada se diz que não existirá o reajuste tarifário para os consumidores e, no outro, esse reajuste aparece, e não foi acatada, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e pelas outras comissões, a supressão desse artigo. Em função disso é que eu me coloco aqui contrária ao Projeto. Não que eu seja contra, enfim, aos investimentos. Somos a favor. Agora, como votar a favor de um projeto que traz dentro de si o aumento tarifário para os moradores da região? \r\n\r\nEu tenho certeza de que parte das pessoas que foram consultadas em Araruama e região são diferentes de outras que jamais aceitariam essa revisão tarifária e tiveram que pagar novas tarifas para ter esse serviço que o Estado já paga regiamente pelos investimentos que estão sendo feitos desde 1996. Então, nesse sentido, eu quero fazer aqui essa declaração de voto e, mais uma vez, aproveitar para pedir que possamos ter uma mudança, porque, afinal, a Presidência da nossa Casa é uma figura importante daquela região e não deveria passar um ataque desses aos moradores da mesma.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso é um Requerimento de Destaque. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam queiram se manifestar. Rejeitado.\r\n\r\nCom os votos a favor dos Deputados Janira Rocha, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho e Marcelo Freixo. O Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado, Emenda Aditiva nº 6, aposta ao Projeto de Lei 1727/2012, do Poder Executivo. \r\n\r\nA Emenda 1727/2012, por deferência da Presidência, atendeu à solicitação do Deputado Zaqueu Teixeira, depois de expirado o prazo regimental de apresentação dos Destaques. (Pausa)\r\n\r\nA seis e a sete, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um momento, Deputado Zaqueu Teixeira. Deputado Luiz Paulo, eu acabei de falar com o Secretário Carlos Minc dando-lhe um prazo de uma semana para me enviar a nota técnica.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu fiz o Destaque para duas Emendas. A Emenda Modificativa nº 7 assegura que os investimentos do Fecam sejam utilizados de acordo com a contrapartida que o Estado está comprometido na concessão. No entanto, a Emenda mais importante, Sr. Presidente, é a Emenda Aditiva nº 6. Eu quero lamentar por não ter havido a reunião do Colégio de Líderes para que discutíssemos as Emendas, porque, quando isso é feito, o debate muitas vezes aperfeiçoa o projeto. \r\n\r\nEssa Emenda que fiz, Sr. Presidente, vem aperfeiçoar o Projeto, porque nós temos que considerar a revisão tarifária que está prevista no projeto, tão logo estejam concluídas as obras. Nossa Emenda, Sr. Presidente, visa obter um valor de investimento que garanta a modicidade da tarifa, porque se nós não considerarmos os investimentos que o Estado faz para garantir uma tarifa razoável, nós vamos fazer um investimento, esse investimento não vai ser levado em consideração e, depois, passa-se para o consumidor suportar o ônus da revisão tarifária porque o serviço de esgotamento que não era prestado passará a ser.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é uma Emenda que aperfeiçoa o projeto. Peço aos Srs. Deputados que votem “sim”, o voto favorável, porque nós estamos garantindo que o investimento que o Estado está fazendo será levado em consideração na hora de fazer a revisão tarifária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para aproveitar, já que V.Exa. está magnânimo hoje, mas Deputado Zaqueu Teixeira, na verdade, V.Exa. propõe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o Deputado Zaqueu Teixeira não está na tribuna. V.Exa. quer fazer pela ordem ou questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Zaqueu Teixeira propõe algo muito benéfico ou mais benéfico para o consumidor. Quando propus a supressão do § 5º do artigo 2º era para que não incidisse na tarifa o investimento feito. Nem isto o Governo aceitou. V.Exa. propõe agora que o investimento reduza a tarifa. Não sei se o Governo vai agora acolher uma proposta que é mais benéfica ainda, que vai contar naturalmente com o meu voto, para o consumidor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Presidência quer fazer apenas um pequeno reparo. Não cabe a mim, mas revisão tarifária é obrigatória acontecer - Lei 8666. Pode ser a mais ou pode ser a menos. A Agenersa, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, que foi criada no Governo Marcello Alencar, uma agência só, modificada no Governo Garotinho e mantida no Governo atual, é quem faz a revisão. Então, a revisão tarifária, essa revisão que se fala, realmente tem que se fazer uma revisão tarifária, e quem faz a revisão tarifária é a Agenersa. Ela tem que fazer após o investimento e, como contrapartida, uma revisão, conforme está sendo investido nos trens e barcas.\r\n\r\nNão cabe a mim discutir. Só quis fazer uma pequena referência. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, Sr. Presidente, a minha Emenda garante que os investimentos serão levados em consideração, inclusive, pela Agenersa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não se discute a mesma matéria duas vezes. V.Exa. teve a oportunidade de discutir da tribuna. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Da Discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para encaminhar, Sr. Presidente, pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou passar a trazer o Regimento Interno e a Constituição Federal embaixo do braço. Vamos travar aqui um debate grande. V.Exa sempre vai ganhar, porque preside a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, porque é uma questão de interpretação. V.Exa., mais do que ninguém, brilhante jurista que é, sabe que direito é uma questão interpretativa, é de convencimento, Deputado. Vamos ver quem tem os argumentos de convencimento. \r\n\r\nPara orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero pedir aos Deputados do Partido dos Trabalhadores o voto “sim”, para que possamos garantir a modicidade da tarifa quando da revisão tarifária, para que esse investimento seja considerado por parte da Agenersa quando da sua revisão. Por isso, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é só para orientar à base do Governo o voto “não” e solicitar aos Srs. Deputados que, porventura estejam em seus gabinetes, possam estar no plenário, porque estamos em votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. O Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1742/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2012 (MENSAGEM Nº 38/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar financiamento visando a execução do \"Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE\".\r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art....º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1742/2012 (Mensagem nº 38/2012) é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de projeto de investimento, detalhando aplicação de recursos na reestruturação da Segurança Pública, entre elas a recuperação de batalhões da Polícia Militar, razão pela qual nosso parecer é favorável. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, convido o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, convido o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, convido o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, convido o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é mais um projeto do Executivo que diz respeito ao Parlamento fluminense. \r\n\r\nPela sua obscuridade, pela sua carência de debates e porque coloca termos, nesse Projeto, que permitem as demolições dos batalhões da PM e as obras de infraestrutura, em qualquer lugar do Estado, a seu bel prazer, no mérito, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Voto em separado...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Bom, Sr. Presidente, o meu voto em separado é contrário, na medida em que não temos as informações mínimas necessárias para fazermos uma avaliação desse Projeto. Estamos entrando ainda no debate. \r\n\r\nMesmo votando em separado contrariamente, nesse momento, tenho que admitir que há uma questão positiva no Projeto, importante, que é a amarração que ele faz quanto à utilização desses recursos. Tem aqui uma lista de vários locais, de vários empreendimentos: a construção do Museu da Imagem e do Som e da Biblioteca. Enfim, várias questões foram apresentadas e fazem uma amarração, possibilitando a esta Casa e aos Parlamentares fazerem uma fiscalização desse Projeto.\r\n\r\nApresentaremos, contudo, algumas emendas para garantir efetivamente essa fiscalização. Se aprovadas, aí sim, poderemos votar a favor desse Projeto, na medida em que ele amarra onde será utilizado esse dinheiro, mas ele carece de dispositivos que nos permitam uma fiscalização efetiva. Se no debate, dentro da Casa, esses mecanismos de fiscalização forem contemplados, aí faremos uma mudança no voto, mas, por enquanto, o voto em separado é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Voto em separado contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, volto a dizer, o §1º do Art.1º desse Projeto é um insulto ao Parlamento fluminense. Meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, serão mais de dezesseis bilhões de endividamento, desde que Governo assumiu. Por isso, o nosso voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Quatro votos favoráveis e três contrários.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Poder Executivo pede autorização ao Parlamento para tomar ao Banco do Brasil a bagatela de R$ 941 milhões para um Programa que eles denominam Proinvest. No parágrafo 1º, eles traçam o Programa. \r\n\r\nVamos ler o Parágrafo 1º.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput deste artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, ...\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, entre outros projetos, está englobado tudo.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n... a construção e reforma dos órgãos da Segurança Pública.”\r\n\r\n(Concluiu a leitura)\r\n\r\nNesse quesito serão demolidos o QG da Polícia Militar da Rua Evaristo da Veiga e todos os outros Batalhões, inclusive as Delegacias que tanto o Deputado Zaqueu Teixeira defendeu.\r\n\r\nEm seguida, construção do novo Museu da Imagem e do Som. É palatável. Em seguida, construção da Biblioteca Estadual. É palatável. Terceiro: a construção da nova central técnica de produções e modernizações das unidades culturais da Fundação Theatro Municipal. Maravilha.\r\n\r\nE aí vem aquilo, que considero a parte mais espúria do projeto: realização de obras locais e regionais de infraestrutura. Isto é tudo, tais como a intervenção viária de Volta Redonda.\r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto é igualzinho ao do Asfalto na Porta, que só cai na porta dos candidatos a prefeito do PMDB. \r\n\r\nEstive, Sr. Presidente, ninguém me contou, em Pinheiral, num bairro de ruas todas calçadas com paralelo, em pirambeira, isto é, em rampa íngreme, onde o pavimento recomendado é paralelo. Sabe o que estava acontecendo lá? Asfalto jorrando em cima do paralelo. Sabe por que, Sr. Presidente? Para beneficiar o candidato do PMDB, e derrotar o candidato, sabe de onde, Sr. Presidente? Do Partido dos Trabalhadores, o Arimatéia.\r\n\r\nEm Barra Mansa, está acontecendo o mesmo. Sabe para derrotar quem? A candidata do PT, Inês Pandeló. \r\n\r\nIsso que é o Programa Asfalto na Porta. É a briga do PMDB querendo passar o cerol nos candidatos do PT. Nos outros partidos, aí, nem se fala!\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Deputado Luiz Paulo, em minha Cidade, Araruama, está acontecendo o mesmo. Não somos contra asfalto, quando é feito de maneira ordeira e que se faça primeiro o saneamento básico e a drenagem do terreno. Mas o que estamos vendo na Cidade, em 20 dias, é o asfalto em cima de paralelo, mal colocado.\r\n\r\nEntão, isso que V.Exa. está falando, parabéns. Temos que estar atentos, ainda, às obras que não têm o custo, isso beneficiando a máquina. Então, para mim, é uma coisa errada o que está acontecendo na Cidade. Disputar contra a máquina já é difícil. \r\n\r\nGostaria de declarar o meu voto “sim” ao Projeto de Lei nº 1727/2012, Mensagem do Governo nº 35/2012, demonstrando que mesmo sendo Deputado de oposição, nesta Casa, mas todas as matérias e Mensagens do Governo do Estado, que são boas para a região, para o meu município do Estado do Rio de Janeiro, vou estar sempre a favor do Governo do Estado. Assim o fiz até quando dei o voto ao Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa. E a única coisa que pedi: sendo bom para minha região e para o Estado do Rio de Janeiro, poderia contar comigo. \r\n\r\nO que está acontecendo em Araruama é um absurdo. A nossa Cidade há quatro anos não tem saneamento básico. O saneamento básico em quatro anos é zero. Sabemos que de 70 a 90% da água potável vira esgoto, precisam ser tratados. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Eu gostaria também de fazer um pedido, por gentileza, à Presidência. Eu tenho um Projeto de grande relevância para o nosso município, a Lei de Incentivos Fiscais. Gostaria de pedir a V.Exa. que se empenhasse em colocar esse Projeto em votação, para levar emprego para a minha região.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o tempo de V.Exa. já terminou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela está me aparteando, Sr. Presidente. Ela vai me apartear e eu vou concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. A Presidência vai permitir e, em seguida, concederá a palavra, pela ordem, ao Deputado Bernardo Rossi, após V.Exa. concluir. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, é só para informar que aqui no Rio, no processo eleitoral, acontece o mesmo, a Prefeitura está agindo da mesma forma. Por incrível que pareça, não é só a Prefeitura; candidatos a Vereador que estão concorrendo à reeleição estão pegando restos de asfalto e jogando em ruas onde não há saneamento básico, onde não há tratamento algum, onde não fazem galerias. O que me deixa mais surpresa é ver Vereador com mandato que é médico sanitarista fazendo esse tipo de coisa, sabendo o quanto isso é prejudicial à vida da população. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Só um aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não vai conceder mais apartes. Deputado Luiz Paulo, encerre, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É uma lástima, Deputada Clarissa Garotinho, esse comportamento de utilizar a máquina para viabilizar os candidatos pelos quais o Governo tem preferência. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que eu nunca discordei do Deputado Luiz Paulo, sou fã do nobre Deputado. Mas, em Petrópolis, é o contrário: o Governo lá é PT e está jorrando asfalto contra o candidato do PMDB. Então, não concordo, não.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em São Gonçalo é o contrário: o Governo do PDT jorrando contra a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado Presidente, em Campos, com o dinheirão que a cidade tem, foram feitos quatro Bairros Legais apenas. Nos outros bairros, onde não há também infraestrutura de esgoto pluvial e sanitário, fizeram o Bairro Show, que é o asfalto show por cima do calçamento. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Na mesma linha do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, faço algumas críticas a este Projeto, apesar de entender, Deputado André Corrêa, que se o Governo teve competência para chegar a um ponto de organização do Orçamento, em que pese, a meu ver, negativamente, arrochar o servidor público, se ele tem a possibilidade de se endividar, tem mais é que buscar os empréstimos ao menor juro possível, para que a população seja de fato beneficiada. \r\n\r\nSinto-me também, como parlamentar, desrespeitado com esse Projeto. Leiamos o artigo 3º do Projeto. Apesar de se tratar de um contrato de empréstimo de aproximadamente um bilhão de reais, não sabemos qual o prazo para que seja pago, não sabemos com que juros mensais ou anuais esse empréstimo vai se proceder, em quantas parcelas. Simplesmente, o Projeto fala que, com relação ao pagamento do principal, dos juros e de outros encargos de operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida nos prazos contratualmente estipulados.\r\n\r\nO mínimo que poderia ser feito era dar aos Deputados ciência de em que termos esse contrato está sendo assinado. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Luiz Paulo, o §1º do Artigo 1º do Projeto estabelece programas altamente genéricos, como construção e reforma de órgãos de Segurança Pública. Logicamente, sou a favor de que se modernizem os batalhões, mas não sabemos, por exemplo, se nesse empréstimo que está sendo contraído está incluída a despesa com a demolição do Quartel General da Polícia Militar - dá pra entender que sim, mas ninguém tem certeza. Vamos votar um Projeto de autorização de empréstimo sem saber o motivo de sua contratação. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo registradas essas críticas. Apesar de reconhecer que o Governador foi eleito para gerir o orçamento público, o que engloba a contratação de empréstimos dentro dos limites observados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Casa precisa ser respeitada e nós, Parlamentares, precisamos ter ciência em detalhes do que será feito com esse dinheiro para que possamos nos posicionar favorável ou contrariamente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 24 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente o Governador Sérgio Cabral faz todos nós de bobos. Hoje, pela manhã, o Código de Ética, editado por S.Exa., foi rasgado.\r\n\r\nÀs 9h45 da manhã pousou, em Brasília, um jatinho do empresário Eike Batista - cujo valor aproximado é 58milhões de dólares -, em que estavam o Governador Sérgio Cabral, o vice-Governador Pezão e o Prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição Eduardo Paes. Eles foram a Brasília para a primeira reunião do Conselho Público Olímpico, mas no jatinho de um empresário - logo após toda a exposição do Governador, que sempre confundiu e misturou interesses públicos com privados. \r\n\r\nS.Exa. edita um código de conduta para os agentes públicos, mas ele mesmo descumpre. Para honrar sua agenda pública, um compromisso de interesse do Estado, ele usou o jatinho do empresário Eike Batista, rasgando ele próprio o Código de Ética que ele criou. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Estamos em momento eleitoral, e as pesquisas acabam por causar desespero em algumas pessoas. Desconheço essa informação. Certamente o Governador não cometeu qualquer ilegalidade. Lamento esse tipo de comportamento, que parece uma obsessão. \r\n\r\nQuero deixar registrado que tenho convicção de que não houve nenhuma ilegalidade, se é que isso aconteceu realmente.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª discussão (redação do vencido assim emendada), em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação as Emendas de Plenário com três pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” ao Projeto e contrário a todas as Emendas. Já que estamos votando as Emendas, quem votar contra elas vota “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esta é a quarta vez que esta matéria vem à pauta. Até entendo que as pessoas tenham posicionamentos divergentes, mas acho também que devem exercer seu voto. O Parlamento é soberano. Por isso, quero fazer um apelo: esta é uma matéria de interesse do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral entende que ela é importante dentro da política de direitos humanos.\r\n\r\nPortanto, faço um apelo aos Deputados da base do Governo para que votem. Nós não estamos fechando a questão. Temos questões que nós respeitamos, nós da base do Governo, mas solicito aos meus pares que, pelo menos, estejam em plenário e marquem a sua posição. O nosso voto é “não”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nós do PSOL votamos contrário a todas as Emendas e favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada tem a palavra o Deputado Luiz Martins pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” ao Projeto e “não” às Emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PT vota “não” às Emendas e “sim” ao Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para para orientação de bancada tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira pelo PTN.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) -Sr. Presidente, votamos “não” às Emendas e “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, seria da melhor conveniência que V.Exa. apelasse de novo para a presença dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apelo aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de Votos Sim: 2; Total de Votos Não: 32; Total de Abstenção: 0; Total de Votos: 34.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar, fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, já perdi a conta, pela quarta ou quinta vez, não sem querer, não há quorum para votar essa matéria por uma questão muito clara: não se pode querer impor à Casa um projeto que está interessando a meia dúzia de Deputados para tripudiar em cima de militares. Tanto é assim que as emendas de minha autoria estão sendo rejeitadas. As pessoas não têm nem o trabalho de ler as emendas para votar contra as mesmas, porque tratam nada mais do que a transparência da Comissão, dar equilíbrio na composição da Comissão, tornar públicas as audiências da Comissão... Os deputados estão contra isso, deputados militantes da causa da transparência, votando contra as emendas que dão transparência à Comissão. Será que eles querem fazer como lá em Brasília, onde a Comissão de Direitos Humanos da Câmara criou uma subcomissão para selecionar aqueles depoimentos que terão publicidade no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, que para mim é a comissão da calúnia? Já aconteceu, só que eles deram o azar de o Deputado Jair Bolsonaro estar passando em frente à Sala das Comissões, na mesma hora e, como parlamentar, ele entrou na audiência, que era secreta, e estava ouvindo alguns “perseguidos do Araguaia”. Só que, para azar dessa subcomissão, o que essas pessoas falaram não agradou os interesses daqueles que se dizem como os que buscaram impor uma democracia no nosso País. Esses perseguidos do Araguaia disseram que iam mais participar desse teatro porque o que estava se querendo ali era ganhar dinheiro e mais nada; não estavam preocupados com o que realmente aconteceu no Araguaia.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, minhas emendas estão sendo rejeitadas equivocadamente. E esta Casa dá mais um claro sinal de que é muito grata aos militares, especialmente os de hoje, que nunca foram tão parceiros no Rio de Janeiro como atualmente, nunca estiveram tão presentes na segurança pública do nosso Estado como atualmente. Eles são contra que esses mesmos militares sejam simplesmente esculachados numa Comissão como essa que é um mero teatro para meia dúzia de Deputados aparecerem e indicarem sete membros para ficarem numa teta, numa boquinha.\r\n\r\nOutra Emenda de minha autoria diz que os integrantes dessa comissão serão voluntários. Afinal, se a causa é nobre, por que não são voluntários? Por que receber 12 mil reais por mês, aproximadamente, para ficar contando mentiras?\r\n\r\nÉ o seu dinheiro, contribuinte - você, que está nos assistindo pela TV Alerj. É para isso que você quer que seu dinheiro seja usado? É nisso que você quer que ele seja investido?\r\n\r\nEntão, essas são algumas das Emendas que fiz e fico satisfeito, porque mais uma vez a Casa deu um claro sinal de que é contra esse Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, labora em equívoco o orador que me antecedeu: em 34 votos, 32 votos foram contrários às Emendas.\r\n\r\nNão houve foi quórum para deliberar, mas a sinalização da Casa caminha no sentido da não aprovação das Emendas.\r\n\r\nTemos ainda nove licenciados, porque o período é eleitoral. Temos permanecido aqui tangenciando o quórum: 37, 38 e 36. Hoje, no máximo 40. Obviamente, sabemos nós, pela experiência acumulada, que, numa pequena articulação, alguns deixam o plenário. Isso já é normal. Não significa que haja uma manifestação de apoio.\r\n\r\nVários outros Estados já criaram a Comissão da Verdade - inclusive São Paulo, governado pelo PSDB e pelo Governador Geraldo Alckmin. \r\n\r\nNão sei quem tem medo da verdade, mas muita gente a teme. Já a Comissão Nacional já decidiu qual será o caminho seguido - e não se trata de proteger aqueles que lutaram contra a ditadura, que foram cassados, banidos, exilados, presos, torturados, assassinados em nome do Estado, enxovalhando o nome das Forças Armadas. E nós sabemos disso.\r\n\r\nE mais: se houve uma categoria que teve seus integrantes perdendo carreiras, a maior incidência de perseguidos da ditadura está exatamente nas próprias Forças Armadas. \r\n\r\nMuitos dos heróis da 2ª Guerra - muitos, que foram lutar na Itália e que são homenageados no mundo inteiro - perderam a carreira, a começar pelo Brigadeiro Rui Moreira Lima, identificado como herói de guerra.\r\n\r\nEssa falácia de dizer que a Comissão da Verdade é algo contra as Forças Armadas é uma grande mentira, porque os que em nome das Forças Armadas ou integrando seus quadros praticaram atrocidades enxovalharam o nome das Forças Armadas.\r\n\r\nNão defendo, sequer cogito, a punição. Não penso nisso. Mas eles devem ser identificados; deve ser identificado quem torturou, quem matou em nome do Estado brasileiro, fazendo que nossas Forças Armadas até hoje estejam sendo desacreditadas. \r\n\r\nQuem pensa que defendendo assassinos e torturadores está defendendo as Forças Armadas comete um grande equívoco, pois se essa página da história já tivesse sido virada, hoje as Forças Armadas não estariam na situação em que estão, no banco dos réus, exatamente pelos atos praticados por aqueles que se excederam. \r\n\r\nMas nós temos que alcançar não apenas os executores, que executaram em nome do regime, mas os mandantes devem ser identificados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Por favor, conclua Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em outros países da América Latina, Sr. Presidente - vou concluir -, os mandantes foram condenados, foram identificados e condenados. E nesses países as Forças Armadas estão sendo hoje muito mais homenageadas, porque a página foi virada e eles foram identificados e punidos. Aqui, nem identificados foram. \r\n\r\nMas agora, em alguns Estados, o Poder Judiciário já está acolhendo as denúncias do Ministério Público. Se entendem que isso deva ser feito a conta-gotas, mantendo as Forças Armadas no banco dos réus, eles se equivocam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Por favor, conclua Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque, enquanto a verdade não for conhecida, essa ferida vai ficar aberta desmoralizando as Forças Armadas. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Apenas para dizer que, lamentavelmente, mais uma vez não aprovamos a Comissão da Verdade nesta Casa, ao contrário do que acabam de fazer os Estados do Espírito Santo e São Paulo. E lamentamos profundamente porque, na América Latina inteira, onde houve ditadura, já houve a sua Comissão da Verdade. \r\n\r\nE eu fico me perguntando sobre quem tem saudade da ditadura militar. E eu quero inclusive registrar a presença do ex-Senador Geraldo Cândido, que está aqui conosco, bravo militante, que sofreu naquele período, uma triste página da nossa História, da nossa Constituição republicana, em que pessoas foram torturadas e mortas pelo braço do Estado. \r\n\r\nTemos profundas divergências aqui entre alguns parlamentares, mas ninguém vai ser torturado e morto. O que o Brasil exige é que os nossos filhos não sejam enganados pelos livros de escola, dizendo que no Brasil houve uma revolução ou dizendo que no Brasil houve a Transamazônica ou que o monstro do comunismo estava afastado. Porque o que foi afastado deste País naquele momento, naquele período da História foram as liberdades e a democracia. E eu sinto que muitos aqui têm saudade da ditadura; têm saudade do período em que se resolviam as questões de diferença como está sendo resolvido lá em Japeri, lamentavelmente: à bala. \r\n\r\nO Brasil hoje é outro e precisamos pagar essa dívida, de saber o que houve quando o Estado financiou torturas e mortes neste País. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar, como disse, o meu voto “sim” à criação da Comissão da Verdade. Sou contra toda e qualquer forma de ditadura, seja ela de esquerda ou de direita. Concordo com o Deputado Paulo Ramos, que a intenção não é achincalhar nem procurar culpados apenas nas Forças Armadas porque, da sociedade civil, muitos contribuíram e muitos foram torturadores; muitos foram alcaguetes, gansos, dedos-duros, x-9, e também esses deverão comparecer e serem chamados aos tribunais. \r\n\r\nPortanto, quero dizer que considero que naquele momento infeliz as Forças Armadas do Brasil entraram numa canoa furada, pregada pelos Estados Unidos, numa propaganda de um comunismo que não existia e que não existe. Portanto, na realidade, nós aqui queremos que a verdade venha à tona, que os corpos sejam recolhidos, aqueles que ainda não apareceram, porque ainda muitos pais e muitas comunidades choram pelos seus filhos, sejam eles mortos por militares ou mortos por civis; sejam eles torturados por militares ou por civis, porque todos são iguais perante a lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu hoje recebi em minha casa uma correspondência de alguém que é um herói da pátria brasileira. De um militar que honrou como poucos a sua farda (conversava a respeito ainda há pouco com o Deputado Paulo Ramos). Aquele que na 2ª Guerra mais teve presença pilotando aviões na luta contra o nazifascismo. Foi cassado como coronel, mas certamente seria brigadeiro, que é o Brigadeiro Kardec Leme. Ele certamente está entre aqueles militares nacionalistas, respeitadores da democracia e da dignidade humana, que cobra a implementação da Comissão da Verdade.\r\n\r\nEu quero neste momento homenagear o Brigadeiro Kardec Leme e todos aqueles militares dos três segmentos das Forças Armadas que (como já foi dito) perderam as suas carreiras ou as suas patentes, por conta da Ditadura Militar. Do regime que, depois de 64 sequestrou, torturou e assassinou milhares e milhares de homens e mulheres pelo crime de pensarem diferente do regime. Sem nenhuma legitimidade para isso, porque eles tomaram de assalto o governo, não foram eleitos para ocupar os cargos que ocuparam. \r\n\r\nEles têm responsabilidade sim, eu repito, por pessoas que foram sequestradas; que foram torturadas de forma covarde. Não somos nós que estamos dizendo isso não, Sr. Presidente. São as próprias figuras que tiveram papel importante durante a Ditadura Militar. Figuras que organizaram a Casa da Morte em Petrópolis. Figuras que levaram corpos de pessoas assassinadas pela ditadura para serem incineradas na Usina Cambaíba, lá em Campos. São essas pessoas, inclusive ligadas à repressão, que estão agora reconhecendo os seus crimes. Então, nós queremos restabelecer a verdade. Eu quero homenagear aqui a família de Fernando Santa Cruz, o jovem que foi sequestrado; torturado; tem o paradeiro desconhecido e até hoje a sua família não tem nem o direito de enterrar os seus restos mortais. Nós sabemos que essas questões podem ser verificadas.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte: uma conjuntura eventual, que é a questão das eleições municipais, tem contribuído para aqueles que não têm coragem aqui na Casa de subir à tribuna e defender opinião contrária à Comissão da Verdade. Porque o debate aqui é democrático. Ninguém quer cercear o debate. Se há pessoas que são contra a Comissão da Verdade, que ocupem aquela tribuna ali e apresentem os seus argumentos. Mas que não se escondam como vem acontecendo.\r\n\r\nNós vamos insistir, Sr. Presidente, em homenagem àqueles que lutaram até que a democracia no Brasil fosse restabelecida. A Comissão da Verdade há de ser aprovada na Casa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, que é a Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro se colocará no mesmo patamar de outros estados, como Pernambuco, onde a Comissão da Verdade Estadual já está instalada e funcionando. \r\n\r\nEu repito o que disse na Sessão anterior que discutiu esse tema: a Comissão da Verdade nacional esteve aqui no Rio de Janeiro e disse que é importante para o seu trabalho que haja comissões da verdade estaduais. Então, hoje, o placar indicou a presença de 34 Deputados. Faltaram dois votos para dar quórum. Se não me falha a memória 32 contra as Emendas, que desfiguram o Projeto, e dois a favor, exercendo o seu legítimo direito de votar como acham melhor. Mas nós vamos insistir e esta Casa há de dar quórum e a Comissão da Verdade Estadual há de ser instalada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. Logo após o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, garanto a V.Exa. que os militares querem que o Estado do Rio de Janeiro crie a sua Comissão da Verdade para subsidiar a Comissão Nacional,da Verdade que já está instalada. Os verdadeiros militares desejam que seja passada a limpo essa fase da história do nosso país, que foi tisnada, o período da Ditadura, em que se prendeu, que se torturou, que se assassinou muitas pessoas e ainda deram sumiço dos corpos. \r\n\r\nNesse período da Ditadura Militar, diversos agentes atuaram transgredindo a Constituição e a Lei. Entre esses, estiveram agentes militares e agentes civis. Eu vivi esse duro período da vida brasileira. Fui um daqueles que estiveram nas ruas lutando pela derrubada da Ditadura e pelo retorno da democracia. Há parlamentares que, por serem jovens, não viveram esse período e acham que, com discursos direitistas, neofascistas, reacionários, estão defendendo os militares. Mas não estão. Estão, na verdade, em defesa dos regimes autoritários, estão em defesa de um período da historia que todos fazem questão absoluta de desvendar para que a história não volte a se repetir.\r\n\r\nEm particular, já tive oportunidade de falar ao jovem parlamentar que tenta nos convencer de que dois é maior que 32 - e eu evidentemente não acato, porque a matemática o contraria - que ele não pode ser tão reacionário, como o tipo que faz, porque em outras questões ele é dominado pela racionalidade. É um jovem estudioso, mas nessa questão está marcando posição. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa, em todas as votações, seja por 32 a dois, seja por 30 a um, seja por 29 a três, sempre expressou - majoritariamente - que deseja aprovar a Comissão da Verdade. O discurso inverte a história e inverte o que apontam as votações. \r\n\r\nEstou fazendo esse discurso porque esse mesmo jovem está acusando os autores do Projeto de antidemocráticos, de impositivos, de imperiais. Mas eu, que sou um dos coautores, só quero uma coisa: que a verdade venha à tona. A Comissão Estadual da Verdade vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade. Ela será composta de sete membros. Possivelmente, nenhum dos autores, ou muito poucos, fará parte dela. Ela não tem ônus para o cofre publico. \r\n\r\nHaja ou não a Comissão da Verdade, a própria mídia está se encarregando de desvendar os fatos tão tristes da nossa História. E a história do Parlamento é ganhar ou perder, sem a menor necessidade de fazer acusações e ofensas a ninguém.\r\n\r\nEstou fazendo a declaração de voto porque me senti agredido por esse jovem parlamentar, a quem prezo. Mas ele há que respeitar o desejo da maioria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu fui citado e gostaria de fazer uso da palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - A seguir, depois da declaração de voto do Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ouvi o pronunciamento de alguns Deputados, inclusive do Deputado Paulo Ramos, que foi muito enfático, foi muito crítico aos militares, mesmo sendo ele um militar.\r\n\r\nFui coerente na votação. Esta é a quarta vez que o projeto vem a Plenário. Na primeira vez, declarei meu voto, como Relator da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - contrário ao projeto da forma que estava - e fui o único que votou com o Deputado Flávio Bolsonaro hoje, em plenário. Trinta e dois votos a favor. Fui a favor das Emendas e contra o projeto.\r\n\r\nA imprensa me criticou dizendo que eu saía de plenário para não dar quórum. Eu boto a cara, não me escondo, não sou homem de me esconder.\r\n\r\nEssa Comissão da Verdade não é verdade, a realidade é essa. Já existe a Comissão da Verdade nacional. Cismaram: São Paulo fez, Minas Gerais fez, vamos fazer também. É o copia que está dando certo, vamos copiar aqui também. Eu não concordo.\r\n\r\nEu só concordaria se fosse a Comissão da Verdade em cima também de subversivos, em cima de terroristas que tiraram muitas vidas no país, principalmente no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAí, vem com aquele discurso de militar. Não tenho nenhum parente militar, Sr. Presidente. O único militar sou eu e estou na política há apenas dez anos.\r\n\r\nSe olharmos a História, quantos terroristas, quantos subversivos, que hoje têm parentesco com Deputados, que têm partidos envolvidos, que tiraram muitas vidas? Só se fala nos militares, que era ditadura, que eram os torturadores. Faz a Comissão da Verdade em cima deles.\r\n\r\nSe eu fosse dessa época militar, o pau comia neles mesmos, desses sequestradores, desses subversivos, desses terroristas. Quem não se lembra do atentado à OAB? Foram os militares que fizeram?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foram.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu respeitei V.Exa. quando estava falando, me respeite também. Eu respeitei V.Exas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foram, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Sr. Deputado, seu tempo está esgotado. Queira concluir sua declaração de voto.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço que me respeite, como eu respeito todos aqui. Cada um tem o direito de falar o que quiser e eu respeito, mas ninguém vai impedir o meu voto contrário a essa comissão de mentirinha. \r\n\r\nBota os subversivos, bota os terroristas para serem ouvidos na Comissão da Verdade, aí eu voto. Agora, não vem com comissão de mentirinha aqui, não.\r\n\r\nO meu voto é contrário e sou a favor, Deputado Flávio Bolsonaro, às suas Emendas.\r\n\r\nPor que ninguém votou? Aí, vem dizer que foram 32 votos a favor e dois contra. Por quê? Divulgaram até na imprensa que o Governador Sérgio Cabral ia enviar e-mail para os Deputados da base para votarem.\r\n\r\nEu sou da base, sou o líder do PSD, sou da base do Governo. Ninguém enviou e-mail para mim, ninguém me pediu. O Governador ficou neutro nisso, deixando a decisão para esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quero dizer, Sr. Presidente, que eu respeito o voto de cada um. Agora, respeitem o meu voto também. Vamos votar nessa Comissão da Verdade, vamos incluir as Emendas do Flávio Bolsonaro. Ninguém se preocupou com isso nesta Casa. Vamos colocar as Emendas e vamos apanhar a verdade daqueles subversivos, daqueles terroristas que tiraram muitas vidas aqui neste Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - É, Presidente, nós acabamos de ter uma rápida manifestação de como serão os trabalhos dessa Comissão Estadual da Mentira. Sim, porque eu não tenho a ilusão, uma hora ou outra ela vai ser aprovada. A tentativa de se impor uma versão à verdade, aos fatos, como eles verdadeiramente aconteceram.\r\n\r\nEm segundo lugar, Presidente, eu estou acostumado, já. Quando não há mais argumentos, as pessoas partem para a tentativa de desqualificar aquele que está debatendo. \r\n\r\nNão é porque sou jovem que sou ignorante, que sou burro. Ignorância, burrice é tentar fazer as pessoas acreditarem que em 64 a esquerda queria uma democracia no País, com o financiamento da União Soviética e de Cuba. Isso é de uma ignorância que dói! Ignorância!\r\n\r\nÉ como fez a esquerda, que pegou em armas de 61 até 63 no Araguaia. Estávamos numa democracia, estavam pegando em armas para quê? A ditadura, como eles dizem, não começou em 64? \r\n\r\nSr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Lei da Anistia é constitucional. Democracias de mentira, como a da Argentina, a da Venezuela, com estadistas populistas, hipócritas, tão idolatrados por alguns parlamentares desta Casa, impõem a sua vontade nesses países.\r\n\r\nE digo mais: graças a Deus os militares nos salvaram de uma ditadura aos moldes de Cuba, aqui, em 64. E mais: obrigado, militares, por terem impedido que ladrões dos cofres públicos desde aquela época estivessem no poder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Conclua, deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mais cedo ou mais tarde os crimes aparecem. Muitos daqueles que dizem que lutavam por democracia em 64 hoje estão sentados no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal. Vide José Genoíno e José Dirceu e, se Deus quiser, serão condenados.\r\n\r\nEu não queria essa esquerda desde 64, aqui no Brasil.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só para fazer o registro. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício ao Presidente da Casa, solicitando que a Comissão da Verdade fosse colocada em pauta para ser discutida e votada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Já está comprovado que o atentado à OAB, que vitimou D. Lyda Monteiro, que o atentado à Câmara de Vereadores, lá no gabinete do Antônio Carlos Carvalho, vereador, que vitimou o José Ribamar, as bancas de jornal que foram explodidas, o atentado à Tribuna da Imprensa, já está comprovado que os atos foram praticados, inclusive o do Riocentro, por aqueles que não se conformavam com a luta, que caminhava para ser vitoriosa, para a reconstrução da democracia.\r\n\r\nNada pode justificar o golpe de 64. Rasgou a Constituição, rasgou e mentiu para o povo brasileiro. Acabar com a corrupção, acabar com a subversão e garantir a realização de eleições diretas.\r\n\r\nNa época, Sr. Presidente, que a resistência democrática se mobilizou para lutar contra a ditadura, houve uma expressão que simbolizava, simplificava, sintetizava o regime. Dizia que o regime era desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor.\r\n\r\nA corrupção correu solta, no período da ditadura, sem que pudesse ser averiguada, investigada. Mas entregaram o País. Agora, simultaneamente, caçaram, baniram, exilaram, prenderam, torturaram, mataram, e muitos corpos ainda estão insepultos, o corpo pertence à família. Se pensam que vão continuar no anonimato, achincalhando o nome das Forças Armadas, se enganam. É a força da história, lá, no Araguaia. Pegaram em armas, em outros lugares houve outras reações armadas e justas porque os golpistas estavam no poder desgraçando a vida do povo brasileiro e agora, com toda a interpretação sobre a Lei da Anistia, já está lá o Sebastião Curió, já vai sentar no banco dos réus. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, aqueles que pensam, e se equivocam, que estão defendendo as Forças Armadas, estão se posicionando contra a apuração da verdade, eles é que estão enganados, aqueles que torturaram, aqueles que se utilizaram da farda para praticar os atos que praticaram, eles é que envergonharam e comprometeram o nome das Forças Armadas. Então, aqui na Casa, é claro, é só questão de tempo, não há nenhuma vitória a falta de quórum, isso aí está lá, são nove licenciados. Não tem faltado quórum somente para matéria não. Tem faltado quórum para muitas matérias, salvo, as Mensagens do Governo, mas, para todas as demais matérias, não tem havido quórum. Então, é só uma questão de tempo.\r\n\r\nEu vejo até na reação de alguns que não querem a aprovação da Comissão, o direito de espernear, podem espernear, mas a Comissão vai ser criada e o Estado do Rio de Janeiro, naquilo que lhe compete, assim como outros Estados já estão fazendo, vai dar a sua contribuição para que a verdade venha à tona, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, eu não vou ficar aqui ampliando essa discussão, mas eu vou reafirmar, a hora que fizer a Comissão da Verdade mesmo, eu voto a favor, do contrário, vou manter o meu voto contrário, porque muitos aqui nesta Casa, eu já ouvi isso, votaram determinados Projetos, e, passados anos, ir ali naquela tribuna, pedir desculpas e se arrepender. E eu quero ver esses que defendem, porque eu torno a dizer, eu não tenho parentesco nenhum, e nem tenho amigos militares, que se passou por torturador, que foi do Exército, da Aeronáutica, Marinha, para mim, não está dizendo nada. Eu estou votando com a minha consciência pelo que eu vi o que está escrito nas Emendas e no Projeto. Então, quanto aos votos dos Deputados, eu não estou preocupado se vai aprovar ou não, a maioria aqui é que vai ganhar. Esses muitos que estão discutindo aqui, como o Paulo Ramos, o Luiz Paulo, estão perdendo sempre para o Governo, vamos dar um pouquinho de alegria para eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu esperei, falaram uma hora e eu esperei, agora o senhor não vai me cortar. Então, eles, o Paulo Ramos, o Luiz Paulo, admiro eles, que eles estão perdendo, estão perdendo. Eles têm que ganhar uma, isso não é vitória deles não, é vitória dos Deputados que não leram as Emendas, no momento que lerem as Emendas, eles vão se conscientizar que isso aqui vai ser uma história, essa Comissão vai ser história. Daqui alguns anos, vão dizer assim: “Votamos em vão, não resolveu nada, nada foi apurado e acabou”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Continuação da Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido, Assim Emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, NELSON GONÇALVES, GRAÇA PEREIRA, MÁRIO MARQUES, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Continuação da Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Votação, em Discussão Única:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Fica adiada a votação, por falta de quorum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tem cinco minutos só, eu abro mão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu li no jornal hoje que surge um debate no país, tendo em vista o julgamento do mensalão, sobre a validade das votações no Congresso Nacional na época do mensalão, especialmente a reforma tributária e a reforma da Previdência. \r\n\r\nAí me preocupei, porque o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando a Constituição foi estuprada ou quando ele aprovou a emenda para que ele pudesse ser reeleito, foi um antro de corrupção, e o Sérgio Mota foi o caixeiro-viajante. Fiquei preocupado em saber. Será que tudo aquilo que foi votado, na base da corrupção no Congresso Nacional, comprando voto de congressistas, vai ser motivo de reavaliação, tanto no Governo Fernando Henrique Cardoso quanto no Governo Lula? Era esse tema que eu ia tratar, mas vou deixar para tratar amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 5 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, apesar do tempo curto, não posso deixar de falar, uma vez que, mais uma vez, esta Casa entra para a história da vergonha, porque não aprovar um Projeto em relação ao qual há um clamor nacional, para que possamos esclarecer o que aconteceu na história republicana brasileira, é algo muito triste. \r\n\r\nMais do que isso, Sr. Presidente: foram ditas aqui mentiras para justificar a não aprovação da Comissão da Verdade. Foi dito que foram terroristas que jogaram bomba na sede da OAB. Podem ter sido terroristas, mas foi dito que foram militantes de esquerda. Foram militares, e isso já está mais do que provado, assim como no Rio Centro foram militares tentando jogar a culpa naqueles que lutavam contra a Ditadura. Por uma infelicidade da história - entre aspas essa infelicidade -, a bomba explodiu antes. Senão, certamente, hoje estaria sendo dito aqui neste plenário que tinha sido um atentado terrorista promovido por grupos armados de esquerda, como vimos hoje aqui nas justificativas, Sr. Deputado Paulo Ramos. Esse é um fato importante. Estão utilizando mentiras para impedir que aprovemos a Comissão da Verdade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente muito rapidamente. Existe um episódio, que tenho certeza V.Exa. conhece, que envolve o Capitão Sérgio Miranda de Carvalho, o Sérgio Macaco. \r\n\r\nSérgio Miranda, como capitão, não tinha uma posição contra a Ditadura. Ele estava lá na carreira cumprindo com suas tarefas. Criou o Parasar, grupo de paraquedistas de salvamento da Aeronáutica. E aí perdeu a carreira; foi cassado, porque não cumpriu a ordem do Brigadeiro Burnier para explodir instalações estaduais, a começar pelo Gasômetro. Como não cumpriu, perdeu a carreira. Estou contando isso para demonstrar do que era capaz o regime: praticava atos terroristas com objetivo de culpar aqueles que resistiam à Ditadura. \r\n\r\nEntão, faço essa homenagem também ao Sérgio Miranda de Carvalho. Estou, aqui na Casa, criando uma comissão para fazer um levantamento de todos os militares, nas três Forças, que perderam a carreira, que foram também cassados, banidos, exilados, torturados e mortos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - E perseguidos pelo regime.\r\n\r\nÉ importante porque o Deputado Paulo Ramos é um ex-militar, militar aposentado e sabe o quanto foi difícil, naquela época - não vivenciei aquela época mas estudei história -, ser militar das Forças Armadas, com posições políticas a favor da democracia, a favor do povo, pela esquerda. Nós vivemos uma triste história neste país, Sr. Presidente. Não é pouca coisa. \r\n\r\nQuero encerrar o meu discurso dizendo que este parlamento corre o risco de cumprir um desserviço ao Brasil. Os Deputados estão se ausentando para derrubar. Que derrotemos a votação no plenário, votando 'Sim' ou 'Não', mas fugir da votação? Não estou entendendo por que fazem isso com um Projeto tão importante, de relevância. O Parlamento fluminense está ficando para trás. Lamento profundamente por aqueles Deputados que não estão votando, que estão fazendo uma manobra inexplicável.\r\n\r\nTivemos um embate aqui de opiniões divergentes, mas é importante reconhecer, de dois Parlamentares que votaram, que têm direito a opiniões diferentes. Não tem problema da vida política.\r\n\r\nAgora, é inadmissível que esta Casa, por covardia, não aprove a Comissão da Verdade, Sr. Presidente. É lamentável!\r\n\r\nEu encerro a minha fala agradecendo a paciência de V.Exa., torcendo, pedindo a todos os Deputados para que venham votar quando tivermos novamente em pauta a Comissão da Verdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2012, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n-QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL DO GORDO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING; CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE; ZAQUEU TEIXEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2012.)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique - se o artigo 2º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, condicionadas ao envio e aprovação, por parte da ALERJ, do detalhamento completo do Programa, discriminando seus respectivos objetivos, ações, metodologia, orçamento e cronograma.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Clarissa Garotinho, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique - se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PROINVESTE NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique - se o § 1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .................\r\n\r\n§ 1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Theatro Municipal, a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Estação da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique - se o §3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ..................\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA , ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Lei de iniciativa do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique - se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado por Lei a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione - se o seguinte parágrafo 1º ao artigo 1º, renumerando - se os demais.\r\n\r\n“Art. 1º ..................\r\n\r\n§1º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ , anteriormente à sua assinatura, a minuta contendo o inteiro teor do contrato de financiamento de que trata a presente Lei, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do financiamento, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei, pelo Poder Executivo, deverão ser previamente autorizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescenta-se ao Art. 1°, § 1° o seguinte: \r\n\r\nArtigo 1° (...)\r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (CETEP) no prédio da 52ª Delegacia de Polícia que será desativado, reforma e reaparelhamento do Instituto Médico Legal - IML, Construção de um Espaço de Música nas antigas instalações do IML, Construção de uma Biblioteca Pública Estadual, todos no Município de Nova Iguaçu, construção e reforma de órgãos da segurança pública . \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Enfermeira Rejane, Myrian Rios\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo §1° do Artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°- (...)\r\n\r\n§ 1° - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de ínfraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos, Estação de Queimados, no Bairro Vila Central, e a reforma da Vila Militar .. \".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 2° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo encaminhará, anualmente, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ cópia dos contratos de financiamento e eventuais termos aditivos, bem como relatório consubstanciado contendo as informações relativas à execução do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal- PROINVESTE.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nFica inserido o seguinte § 4º ao Artigo 1º\r\n\r\n§ 4º - O Poder Legislativo será informado, no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, quais os projetos que receberão os recursos provenientes do empréstimo com o Banco do Brasil autorizado no caput desse artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o § 1º, do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse Artigo serão utilizados para a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica vedada a participação do Banco do Brasil na oferta de ações da CEDAE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse Artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção do Batalhão da Polícia Militar no Município de Nova Iguaçu e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Lazaroni, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente a sua assinatura, cópia da minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente Lei, bem como eventuais termos aditivos, assinados, nos quais deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO § 1º do Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse Artigo somente serão utilizados para a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n§ 1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse Artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda, asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Rialto à RJ-157 (Barra Mansa - Bananal) e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda, apoio às obras de readequação ferroviária em Barra Mansa e Recuperação da Região Serrana, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda, construção de ponte ligando o Bairro Vista Alegre, em Barra Mansa, à Via Dutra e Recuperação da Região Serrana, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda, asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Santa Rita ao Distrito de Amparo, em Barra Mansa e Recuperação da Região Serrana, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Claise Maria Zito, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..................\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Batalhão de Nova Iguaçu, Reforma do Batalhão de Queimados, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda, e Recuperação da Região Serrana, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..................\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda, e Recuperação da Região Serrana e construção da Estação de tratamento de água e esgoto da Baixada Fluminense, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“§1º - Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, reforma do CapUerj, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura, tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Vila Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nId: 1380123"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala duzentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO e XANDRINHO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em vinte e cinco de junho de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão Técnica recebeu os seguintes documentos: Em 17 de abril de 2012, documento intitulado Carta Aberta em Defesa do Rio Preto, encaminhado pela Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. Em 07 de maio de 2012, o Ofício Circular nº 0305/2012/CGPEG/DILIC/IBAMA, que encaminha Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Em 08 de maio de 2012 o Processo nº 22.050/2011, do Ministério do Meio Ambiente, que encaminha Mandado de Segurança Processo Administrativo / Inquérito Recurso. - Em 08 de maio de 2012, os Ofícios Alô-Alerj nºs 405785, 405821, 405822, 405906, 405966, 406005, 406018, 405981, 405687, 405737, 405711, 405759, 405772, 405657 e 405951. Em 09 de maio de 2012, Processo nº 5556/2012, do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - Cartório do Juizado Especial Criminal, que encaminha Solicitação de Laudo Técnico de Animais Apreendidos. Em 23 de maio de 2012, o Ofício INEA/PRES nº 809/12, que encaminha Termos Aditivos de Convênios. Em 23 de maio de 2012, os Ofícios Alô-ALerj nºs 406111, 406070, 406029, 406093, 405810, 406012, 406057, 406061 e 406232. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado André Lazaroni, em 15 de maio de 2012, o Projeto de Lei nº 3250/2010, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Sabino, em 30 de março de 2012, o Projeto de Lei nº 529/2011, do Deputado Luiz Paulo; em 20 de abril de 2012, o Projeto de Lei nº 855/2011, do Deputado Wagner Montes; em 03 de abril de 2012, o Projeto de Lei nº 1091/2011, da Deputada Myrian Rios; em 20 de abril de 2012, o Projeto de Lei nº 1150/2011, da Deputada Myrian Rios e em 11 de outubro de 2011, o Projeto de Lei nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado André Ceciliano, em 03 de abril de 2012, o Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite; em 15 de maio de 2012, o Projeto de Lei nº 751/2011 do Deputado Waguinho e em 15 de maio de 2012, o Projeto de Lei nº 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado Xandrinho, em 15 de maio de 2012, o Projeto de Lei nº 934/2011, do Deputado Waguinho e em 26 de abril de 2012, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011, do Deputado Luiz Paulo. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para que relatasse o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3250/2010, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Sabino para que relatasse os seguintes pareceres: 2 - Projeto de Lei nº 529/2011, do Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 855/2011, do Deputado Wagner Montes: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1091/2011, da Deputada Myrian Rios: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1150/2011, da Deputada Myrian Rios: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para relatar os seguintes pareceres: 7 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 751/2011, do Deputado Waguinho: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Xandrinho para relatar os seguintes pareceres: 10 - Projeto de Lei nº 934/2011, do Deputado Waguinho: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 11 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011, do Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL à Emenda nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda nº 2, que postas em discussão e votação, foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e seis de junho de dois mil e doze. Jefferson F. França Júnior - Secretário (a); Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.05.2012. Continuando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública com o seguinte tema: “DISCUSSÃO SOBRE A M.P. 568/2012, EM APOIO AOS MÉDICOS FEDERAIS”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e cinquenta minutos. Sala da Comissão de Saúde, em vinte e nove de maio de dois mil e doze. RÔMULO DA COSTA MOURA - Secretário. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e doze, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, membros efetivos deste Órgão Técnico e dos Deputados PAULO RAMOS, membro da Mesa Diretora, SABINO e PEDRO FERNANDES. Havendo número regimental, o Deputado Zaqueu Teixeira, registrou a presença dos seguintes convidados: Dr. Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador Regional do Trabalho da 1ª Região do Ministério Público do Trabalho; o Dr. Roberto Alzir Dias Chaves, nesta ocasião representando a Secretaria de Estado de Segurança; o Coronel Odair de Almeida Lopes Júnior, Coordenador da CPROEIS, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado; o Senhor Frederico Carlos Crim Camara, Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ; o Senhor Hilário Medeiros, Representante do Comitê Local Organizador da Copa do Mundo FIFA 2014; o Senhor Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Franklin Vieira, Representante da UNICOMPOL, e demais convidados da sociedade civil organizada. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 30.05.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: “O DECRETO Nº 43.538, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) E AUTORIZA O POLICIAL MILITAR A FAZER \"BICO\" EM EVENTOS RELACIONADOS A RIO+20 (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO), COPA DAS CONFEDERAÇÕES, JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE CATÓLICA, COPA DO MUNDO, JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS EXTRAS DE SEGURANÇA PARA AUTARQUIAS E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra a todos os inscritos, para que o tema fosse discutido. Após a realização de amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, trinta e um de maio de dois mil e doze. ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, membro efetivo deste Órgão Técnico, e o Deputado SAMUQUINHA, membro suplente. Havendo número regimental, o Deputado Zaqueu Teixeira, registrou a presença dos seguintes convidados: o Coronel Paulo Augusto de Souza Teixeira - Presidente do Instituto de Segurança Pública e nesta ocasião representando a Secretaria de Estado de Segurança; o Coronel Danilo Nascimento da Silva, Comandante da Polícia da baixada e representante do Comando Geral da Polícia Militar; a Delegada Dra. Sania Burlandi Cardoso, representando a Chefia de Polícia Civil; o Dr. Cláudio Vieira de Campos, Delegado da 59ª Delegacia de Polícia; o Dr. Felipe Curi, Delegado da 60ª Delegacia de Polícia; o Dr. Mário Roberto Arruda, Delegado da 61ª Delegacia de Polícia; o Coronel Cláudio de Lucas Lima, Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Duque de Caxias; a Senhora Edna Pinto de Araújo, Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança; a Vereadora Fatinha; a Vereadora Juliana do Taxi; o Vereador Grande; o Senhor Jailson Liberato dos Santos, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15 e demais convidados da sociedade civil organizada. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 15.06.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: “O AUMENTO DO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONFORME OS DADOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra a todos os inscritos, para que o tema fosse discutido. Após a realização de amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Câmara Municipal de Duque de Caxias, dezoito de junho de dois mil e doze. ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e doze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos deste Órgão Técnico, e o Deputado PAULO RAMOS, membro da Mesa Diretora. Havendo número regimental, o Deputado Zaqueu Teixeira, registrou a presença dos seguintes convidados: o Coronel Antônio Uoston Borges Germano representante da Secretaria de Estado de Segurança e do Comando Geral da PM; o Coronel Carlos Fernando Ferreira Belo - AME-RJ; o Coronel Wilton Soares Ribeiro; o Coronel Adalberto de Souza Rabelo; o Senhor Miguel Cordeiro - ASSINAP; o Senhor Walter Heil, representante da Coligação dos Policiais Civis; a Senhora Edna Pinto de Araújo, Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança; a Senhora Élida Maria Almendros, representando o Conselho Comunitário de Paquetá, e demais convidados da sociedade civil organizada. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 20.08.2012, a presente audiência trata do seguinte assunto: “OS EFEITOS DA DESATIVAÇÃO DO QUARTEL CENTRAL E DE OUTROS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra a todos os inscritos, para que o tema fosse discutido. Após a realização de amplo debate, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, vinte e um de agosto de dois mil e doze. ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em 27.06.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 05.03.2012, avocou o Projeto de Lei nº 955/2011, do Deputado Robson Leite; em 10.05.2012, os Projetos de Lei nºs: 107/2011, do Deputado Luiz Martins e 549/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino e em 22.06.2012, os Projetos de Lei nºs: 048/2011, do Deputado Miguel Jeovani, 098/2011, do Deputado Roberto Henriques, 127/2011, do Deputado Bebeto, 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani, 263/2011, do Deputado Luiz Martins, 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi e 402/2011, do Deputado Luiz Martins e distribuiu, em 27.04.2012, ao Deputado Flávio Bolsonaro, o Projeto de Lei nº 113/2011, do Deputado Bebeto. Ao Deputado Luiz Martins, foram distribuídos, em 26.03.2011, o Projeto de Lei nº 1014/2011, do Deputado Sabino; em 20.04.2012, o Projeto de Lei nº 3178/2010, do Deputado Sabino; em 27.04.2012, o Projeto de Lei nº 447/2011, do Deputado Samuel Malafaia e em 13.06.2012, o Projeto de Lei nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Flávio Bolsonaro, que concedeu a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, para emitir parecer: 1 - PROJETO DE LEI Nº 048/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 098/2011, Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. 3 - PROJETO DE LEI Nº. 107/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 4 - PROJETO DE LEI Nº. 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani: parecer FAVORÁVEL. 5 - PROJETO DE LEI Nº. 263/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 6 - PROJETO DE LEI Nº. 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 7 - PROJETO DE LEI Nº. 402/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 8 - PROJETO DE LEI Nº. 549/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão os pareceres foram aprovados. 9 - PROJETO DE LEI Nº. 127/2011, do Deputado Bebeto: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi rejeitado, com votos favoráveis dos Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Martins e contrários dos Deputados André Lazaroni e Flávio Bolsonaro, que com empate exerceu seu voto de desempate e designou o Deputado André Lazaroni como relator do vencido. 10 - PROJETO DE LEI Nº 955/2011, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Colocado em discussão o parecer foi rejeitado, com votos favoráveis dos Deputados Zaqueu Teixeira e André Lazaroni e contrários dos Deputados Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira e Flávio Bolsonaro, que designou o Deputado Chiquinho da Mangueira como relator do vencido. Reassumindo a presidência, o Deputado Zaqueu Teixeira concedeu a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, para relatar parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº. 113/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Colocado em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Martins, para relatar pareceres: 12 - PROJETO DE LEI Nº. 2837/2009, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 13 - PROJETO DE LEI Nº. 3178/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 14 - PROJETO DE LEI Nº. 447/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 15 - PROJETO DE LEI Nº. 1014/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado Zaqueu Teixeira deu ciência aos demais Membros do recebimento dos ofícios: 1 - Ofício s/nº MNDH-RJ 2012, de autoria do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de 04 de maio de 2012; 2 - Ofício GDS nº 364/2012, de autoria do Deputado Samuquinha, de 16 de maio de 2012. Colocados em discussão foram rejeitados por unanimidade. Dando prosseguimento, Sua Excelência colocou em pauta a solicitação dos Policiais Civis custodiados na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira - BANGU VIII, para que seja encaminhada à Procuradoria da Casa, para análise e possíveis providências, tendo sido colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em vinte e sete de junho de dois mil e doze. ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dez horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo ATO“E”/GP/Nº 010/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos registrando a presença do Ilustríssimo Senhor JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, Superintendente de Projetos e Acompanhamento de Obras da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, representando o Excelentíssimo Senhor HUDSON BRAGA, Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro, convidado por esta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente relatou que tem sido noticiado nos jornais, empréstimos e capitação de novos recursos para as obras de recuperação da Região Serrana e solicitou ao Senhor José Beraldo, que o mesmo fizesse uma exposição relatando como está a programação desses recursos e, ainda, relatar sobre a visão realística do cronograma de intervenções viárias, de encostas e de produção de habitações, focadas na área de infraestrutura da Região. Com a palavra, o Senhor José Beraldo fez uma apresentação destacando sobre os seguintes aspectos: o cronograma do andamento das obras que já estão contratadas com recurso federal do Ministério da Integração Nacional, onde já foi depositado na conta do Estado, em quinze de março de dois mil e onze, quarenta e oito milhões de reais, de um total de oitenta milhões para a recuperação de sessenta e oito pontes/passarelas nos municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro de dois mil e onze; o tipo de trabalho que está sendo realizado em cada ponte/passarela e os empecilhos para a realização dos projetos das obras, destacando a Ponte da Julioca, no município de Areal, onde a mesma tem um vão muito grande e depois de ter sido feito um novo estudo, foi decidido pelos técnicos que a ponte deveria ser elevada a mais um metro e meio de altura, causando, assim, o atraso da obra. A seguir, o convidado mencionou que após um ano de negociação com a Caixa Econômica Federal, já está liberada a verba para as obras de contenção de encostas nas áreas de risco nos bairros do Caleme, Vila Muqui, Parque do Imbuí e Solar do Renan, no município de Teresópolis e nos bairros de Jardinlândia, São Jorge e Floresta, no município de Nova Friburgo, que já estão com as Licitações marcadas para o dia vinte e cinco de setembro do corrente ano. Durante a apresentação, o Senhor Presidente fez perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Terminada a apresentação, o Senhor José Beraldo passou às mãos do Senhor Presidente, cópia da apresentação realizada. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e em seguida, relatou ter recebido um email do Senhor Gilson Cruz, morador de Teresópolis, para, a pedido do Senhor Presidente, ser entregue ao Senhor Vicente de Paula Loureiro, mencionando que há outras áreas já relacionadas pela AVIT, de fácil acesso, para a construção de moradias para os desabrigados no município, e que na área da Fazenda Ermitage, seja feito um Jardim Botânico para atrair mais turistas para a Cidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e deu por encerrada a reunião e eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 12 de setembro de 2012. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1380124"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1850/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA, matrícula nº 417.291-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente do falecimento de JORGE ANTONIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 045/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2011 a agosto/2012, na forma dos Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/11 A AGOSTO/12\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n500.997.597\r\n\r\n394.588\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n500.997.597\r\n\r\n394.588\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n38.459\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n38.459\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n500.959.138\r\n\r\n394.588\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n501.353.726\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n40.487.529.063\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,238\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n681.809.989\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n647.800.465\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nMatricula: 307.681-7\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade \r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nMatrícula: 201.499-1\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.09.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 175/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11300/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Serviço Disque-Trânsito- Deputado Flávio Bolsonaro, a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 306.218-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Trânsito- Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 176/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11405/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Deputado Christino Áureo, o funcionário ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.603-8, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.09.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n807/2012 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n7134/2012 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n7517/2012 - MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE\r\n\r\n9121/2012 - MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE\r\n\r\n10020/2012 - PAULO ROBERTO JORDAO\r\n\r\n10299/2012 - ELIZEU DA SILVA\r\n\r\n10558/2012 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE MANHAES\r\n\r\n11085/2012 - SIMONE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n11171/2012 - DOUGLAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n11177/2012 - ERIKA PATRICIA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n11220/2012 - ALTAMIR GOMES MOREIRA\r\n\r\n11228/2012 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos Processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11416/2012 - KATIA LEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nEm 12.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2434/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONCORDO com a solicitação manifestada pelo Presidente da Comissão Permanente de Processos Administrativos - CPPA\r\n\r\nCONCEDO a prorrogação, por trinta dias, dos processos relacionados:\r\n\r\n2262/12, 2263/12, 2349/12, 2382/12, 2390/12, 2400/12, 2433/12, 2434/12, 2435/12, 2442/12, 2485/12, 2515/12, 2532/12, 2554/12, 2556/12, 2558/12, 2560/12, 2584/12, 2587/12, 2588/12, 2591/12, 2615/12, 2623/12, 2630/12, 2635/12, 2637/12, 2648/12, 2649/12, 2651/12, 2679/12, 2686/12, 2687/12, 2705/12, 2706/12, 2713/12, 2722/12, 2770/12, 2801/12, 2804/12, 2853/12.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13 de setembro de 2012, fls. 11).\r\n\r\nId: 1380125"
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                            "II - Errata",
                            "No parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 603/2011, publicado no D.O. de 14/09/2012, nº 171, pág. 10.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 603/2011, ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 603/2011, ...\r\n\r\nId: 1380126"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE A CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO, PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PROBLEMAS DETECTADOS NOS NOVOS TRENS ADQUIRIDOS DA CHINA, OS QUAIS SE MOSTRAM INCOMPATÍVEIS COM AS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS. E PARA QUE, NA MESMA OPORTUNIDADE, SE APURE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ABERTOS PELA AGETRANSP COM A CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SESSENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 12 de setembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela Portaria 'N'/DG/Nº019/2012 com a finalidade de receber as documentações e as propostas para elaboração de projetos estruturais referente ao galpão destinado à cobertura de um vão livre, para abrigo de veículos, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 24 do Processo nº. 19469/2011 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove/dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: OCA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP representada por Marco Antônio Pereira. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente. Os autos serão remetidos ao Departamento de Engenharia, para fins de análise técnica da proposta. A sessão foi suspensa e será reaberta no dia 19/09/2012 às 14:00 horas, para resultado do julgamento da proposta, ficando, desde já, intimado o licitante. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 25 min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, REFERENTE À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SESSENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 19 de setembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela Portaria 'N'/DG/Nº019/2012, para fins de julgamento da proposta. O Senhor Presidente declarou reaberta à reunião do dia 12/09/2012, com a participação da empresa: OCA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP representada por Marco Antônio Pereira. A proposta foi desclassificada, com base na manifestação do Departamento de Engenharia, por não contemplar a sondagem do terreno e a elaboração de projeto arquitetônico. O Senhor Presidente, com fulcro no art. 48 §3º da lei 8666/93, assinou o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de uma nova proposta escoimada do vício. Consultado o licitante declinou do direito de interpor recurso. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h40min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 02/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 322/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de restauração das fachadas, coberturas, esculturas, esquadrias, vitrais da cúpula e da escadaria do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2012, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nPREGÃO Nº 29A/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 375/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferragens em geral.\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2012 às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 37/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8443/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas da tabela oficial da montadora Volkswagen, para atender à manutenção dos veículos oficiais.\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2012 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº 13968/10\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza, asseio e conservação dos imóveis da ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ e \r\n\r\nUNIRIO Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (matrícula nº 409.372-0)\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- LINDON ABRAHÃO AZARO, matrícula nº 412.817-9\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, para tomarem ciência dos Processos Administrativos (Instrução) e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- LUIZ FRANCISCO MACIEL FEREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-0\r\n\r\n- REGINA LUCIA BATISTA GUARDELIO DA SILVA, matrícula nº 412.541-5\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2012\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.624-4\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. nº 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2012 - quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 19.09.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação de Audiência Pública para que a Concessionária Metrô Rio, preste esclarecimentos acerca dos problemas detectados nos novos trens adquiridos da China, os quais se mostram incompatíveis com as plataformas dos terminais. E para que, na mesma oportunidade, se apure informações sobre o andamento e tramitação dos procedimentos abertos pela Agetransp com a Concessionária Metrô Rio.\r\n\r\nII. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 20.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo: \r\n\r\nDatas: \r\n\r\n1a Turma: \r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA -14h30min às 16h \r\n\r\n2a Turma: \r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7° andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8. \r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail “escola.treinamento@alerj.rj.gov.br”, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO \r\n\r\n· O Estado brasileiro e o Parlamento; \r\n\r\n· O Parlamento e as relações entre os Poderes; \r\n\r\n· O Parlamento e sua relação com a democracia e cidadania; \r\n\r\n· Periodização histórica do papel do Parlamento na construção do Estado brasileiro: da revolução de 30 ao nacionalismo popular, da ditadura civil-militar a redemocratização. \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS \r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares;\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n· Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n· Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n· Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n· Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\n· Introdução e Tributação: fundamentos históricos e evolução da concepção. Mitos e tributação. Orçamento e Planejamento e sua base constitucional e legal (Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n· Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. Tramitação Legislativa;\r\n\r\n· Orçamento e Cidadania: Orçamento Participativo e desafios atuais (Lei de Acesso à informação).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de outubro a 07 de novembro de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de setembro de 2012, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários da Alerj: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade, carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 24 a 28 de setembro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de outubro 2012 a 07 de novembro de 2012, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13h, que o (a) estagiário (a)_________________________________________, matrícula nº________________, lotado (a) neste ________________________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1380127"
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                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00 - NIRE 3330026652-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 27/08/2012, às 10hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, 11º - Parte, Botafogo/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Renato Amaury de Medeiros - Presidente e Fernando Santos Mathiazi - Secretário. Ordem do Dia: Ratificar a celebração do “1º Termo de Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças em Garantia da Cédula de Crédito Bancário nº 100107100003500”, datado de 12/6/2012” (“1º Termo de Aditamento à Cessão Fiduciária”). Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, os acionistas da Cia. decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) ratificar a celebração do “1º Termo de Aditamento à Cessão Fiduciária”, entre a Cia. (na qualidade de devedora e cedente) e o Banco Itaú BBA S.A., CNPJ/MF nº 17.298.092/0001-30. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27/08/2012. Mesa: Renato Amaury de Medeiros-Presidente e Fernando Santos Mathiazi - Secretário. Acionistas: Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, pelas acionistas Brasil Saneamento S.A. e Foz do Brasil S.A.. Fernando Santos Mathiazi-Secretário. Jucerja nº 00002384620 em 14/09/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379780"
                ],
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                    "TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE 33.3.0026417-5\r\n\r\nAta da AGO/ E. 1. Data, Hora e Local: Aos 13/04/2012, às 11hs, na sede social da Terminal Rio S.A. (\"Sociedade\"), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8, 7º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 5. Ordem do Dia e Deliberações: 5.1. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Julio Cesar Cardoso Peixoto ao cargo de Diretor da Sociedade; 5.2. Aprovar a eleição dos Srs. Carlos Alberto Carloni, brasileiro, casado, engenheiro, CI 51.700 CRE, CPF/MF 757.753.447-15 e Ricardo Luis Carneiro, brasileiro, casado, contador, CI 092.350.851, IFP/RJ, CPF/MF 021.139.177-85, ambos para exercerem o cargo de Diretores sem designação específica, cujo mandato vencerá juntamente com o dos demais diretores, ou seja, 05/08/2014. Os diretores ora eleitos, presentes à reunião, declaram não estar incursos em nenhum dos cri mes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio; 5.3. Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes diretores: Sr. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721, IFP/RJ, CPF/MF 610.818.507-44, Diretor-Presidente, e Srs. Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, CI 51.805-D-CREA/RJ, CPF/MF 550.964.767-15, Carlos Alberto Carloni, brasileiro, casado, engenheiro, CI 51.700 CRE, CPF/MF 757.753.447-15 e Ricardo Luis Carneiro, brasileiro, casado, contador, CI 092.350.851, IFP/RJ, CPF/MF 021.139.177-85, Diretores sem designação específica, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar. 5.4. Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativa ao exercício de 31/12/2011, e ratificar a aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais do período de 2008 a 2010, conforme balanços patrimoniais que se encontram sobre a mesa (Doc. I), cuja publicação foi dispensada de acordo com o art 294 da Lei 6.404/76. 5.5. Aprovar a destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas respectivas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados.\" 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO/E em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Sr. Carlos Jurgen Temke; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini; Acionistas: Cia. de Navegação Norsul e Sr. Carlos Jurgen Temke. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 13/04/12. Angelo Baroncini, Secretário. Jucerja nº 2318757 em 24/04/12.\r\n\r\nId: 1379872"
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                "1379935": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Telemar Norte Leste S.A., realizada no dia 14 (quatorze) de agosto de 2012, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 15 do Estatuto Social. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto de 2012, às 13h. 2. ORDEM DO DIA: (I) Rerratificar o item (i) da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 30 de abril de 2012; (II) Em decorrência do item (I), alterar a redação do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (III) Aprovar novo contrato Contax. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, detentora de 100% (cem por cento) das ações emitidas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto e 100% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Alex Waldemar Zornig - Presidente, e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. 6. DELIBERAÇÕES: Pela única acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Rerratificar o item (i) da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2012, que homologou o aumento de capital social aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizado em 28 de março de 2012, de modo a fazer constar que o valor integralizado do capital social da Companhia que era de R$ 11.624.809.217,95 (onze bilhões, seiscentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e nove mil, duzentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) passou a ser R$ 11.628.775.496,84 (onze bilhões, seiscentos e vinte oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). 6.2. Em decorrência da deliberação anterior, rerratificar a redação do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme segue: \"Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 11.635.292.073,50 (onze bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, setenta e três reais e cinquenta centavos), tendo sido integralizado R$ 11.628.775.496,84 (onze bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), representado por 344.496.964 (trezentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, novecentas e sessenta e quatro), sendo 154.032.214 (cento e cinquenta e quatro milhões, trinta e duas mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias, 189.400.783 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentas mil, setecentas e oitenta e três) ações preferenciais Classe \"A\" e 1.063.967 (um milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe \"B\", todas nominativas e sem valor nominal. (…)\" 6.3. Por fim, foi aprovada a proposta de alteração das condições contratuais com a Contax no que se refere à SAC VA (Serviço de Atendimento ao Con sumidor - valor por acesso), mediante a assinatura de novo contrato regulando a contratação dos serviços abrangidos neste escopo, com vistas a adequar as condições contratuais para as atuais necessidades da Companhia. Foram detalhados os benefícios da alteração e valores envolvidos, tendo sido esclarecido que o escopo e montante financeiro total do contrato vigente para esse escopo não foi alterado, mas que foram revistas as condições comerciais de prestação do serviço, relacionadas com a melhoria da qualidade e alinhamento dos incentivos. Foi esclarecido, ainda, que o contrato atual permanecerá em vigor no que não for alterado pelo novo contrato. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. A ata foi lida, achada conforme e assinada por acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representada por Francis James Leahy Meaney e Alex Waldemar Zornig. A certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2382560 e data de 11/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379935"
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                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2012, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1- Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta renúncia do Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, ao cargo de membro titular deste Conselho. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Indicaram para membro titular do Conselho de Administração, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2013. A Conselheira eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2- Renovação dos Mandatos da Diretoria - O Presidente do Conselho de Administração sugeriu renovar, a partir de 01/09/2012, os mandatos dos seguintes diretores: Diretor de Planejamento e Controle: Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 344.978 Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 984.752.407-63, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, Diretora de Regulação: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. O mandato dos diretores reeleitos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 3 (três) anos com término em 31/08/2015. Os diretores eleitos declaram para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 13/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002383975 - Data: 13/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1379916"
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                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2012, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre os seguintes assuntos: 1- Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta renúncia do Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, ao cargo de membro titular deste Conselho. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Indicaram para membro titular do Conselho de Administração, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2013. A Conselheira eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2- Renovação dos Mandatos da Diretoria - O Presidente do Conselho de Administração sugeriu renovar, a partir de 01/09/2012, os mandatos dos seguintes diretores: Diretor Presidente: Enio Emílio Schneider, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade 2781832, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.574.640-04, domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Flamengo; Diretor de Planejamento e Controle: Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 344.978 Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 984.752.407-63, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; a Diretora de Gestão de Pessoas: Lady Batista de Morais brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, e, a Diretora de Regulação: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. O mandato dos diretores reeleitos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 1 (um) ano com término em 31/08/2013. Os diretores eleitos declaram para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 13/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002384233 - Data: 13/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1379913"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2012. 1. HORA DATA E LOCAL: Às 11 horas do dia 24 de julho de 2012, na sede social da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha n° 26, salão 1.601, parte, na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900. 2. CONVOCÃO, PRESENÇA E QUORUM: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente ainda, o Sr. Lucio Flavo Gallon Cavalli, Diretor-Presidente da Companhia, a fim de atender o disposto no artigo 134, §1° da Lei 6404/76. 3. MESA: Presidente - Sr. Lucio Flavo Gallon Cavalli; e Secretário - Sr. Henrique Cipriano Policastro. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, refererentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2 Consignar que a sociedade não tem resultado a destinar, uma vez que não houve operação no exercício social de 2011; 4.3 Eleição de membro da Diretoria; e 4.4 Fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o ano de 2012. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: A única acionista aprovou: 5.1 A lavratura da presente ata em forma de sumário, na forma do Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2 O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 5.3 Consignar que a sociedade não tem resultado a destinar, uma vez que não houve operação no exercício social de 2011; 5.4 A eleição do Sr. ANTONIO DAHER PADOVEZI, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 8.457.236-X inscrito no CPF/MF sob o n° 438.231.906-44, com endereço comercial na Estrada Raymundo Mascarenhas s/nº, na Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, CEP 68.516-000, como Diretor Vice-Presidente da Companhia, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Guimarães Fenelon. O administrador ora eleito cumprirá o prazo de gestão do seu antecessor, qual seja, até 16/06/2013; e 5.5 A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2012, no montante de R$ 14.928,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Lucio Flavio Gallon Cavalli - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Henrique Cipriano Policastro - Secretário; e Vale S.A., representada por seu procurador Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2012. Henrique Cipriano Policastro - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002381514 em 06/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379848"
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                "1379489": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 8 dias do mês de agosto de 2012, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, 651, 14° andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1°, do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76; e 5.2. a alteração da sede social da Companhia da Rua Santa Luzia, 651, 14° andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-041, para a Avenida Graça Aranha, 26, 10° andar na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário; Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves); e Docepar S.A. (p.p. Fernanda Soeiro de Britto). Certifica-se que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 8 de agosto de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002383483 em 12/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379489"
                ],
                "1379365": [
                    "V - Ata",
                    "MONJAS RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.772.952/0001- 38 - NIRE 33.300.300.716\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25/04/2012. Data, Hora e Local: No dia 25/04/2012, às 15h, na sede social situado no Beco do Bragança, nº 18, sl. 502, parte, Centro, RJ/RJ, CEP: 20091-010. Convocação e Presença: Convocação dispensada face a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Vinícius Aguillar Duarte; Secretária: Rogéria de Cássia Pinsard. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observado os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: Em AGO: (I) Aprovar, depois de examinados, discutidos, as Contas de Administração, Balanços Patrimoniais, bem como as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (II) Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31.12.2011, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras ora aprovadas, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título. Em AGE: (I) Da Compra e Venda de Ações: Os acionistas acordam e registram a transferência, por compra e venda, de 899 ações, de propriedade do Sr. Vinicius Aguillar Duarte de 1 ação, de propriedade da Sra. Rogéria de Cássia Pinsard para a nova acionista Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.; (II) Da Saída e Ingresso da Nova Acionista: Em consequência da deliberação acima, os acionistas Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cássia Pinsard, neste ato, se retiram da sociedade, outorgando-se as partes, sociedade e acionistas retirantes, a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada reclamar uns dos outros. Em razão disso, ingressa na Cia. a nova acionista: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na R. Francisco Sá, nº 23, sl. 807, Copacabana, RJ/RJ, CEP 22.080-010, inscrita no CNPJ nº 09.266.129/0001-10, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33300284770, representada por seus Diretores, os Srs. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI nº 871070236, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF nº 825.823.357-20, residente e domiciliado na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 203/601, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24230-002 e Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da CI nº 12188/D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 010.365.217-53, residente e domiciliado na R. Prudente de Moraes, nº 1620/102, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22420-043; (III) Da Renúncia da Atual Diretoria: Os atuais Diretores, Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cássia Pinsard, renunciam ao cargo de Diretor Presidente e Diretora, respectivamente, recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; (IV) Da Eleição da Nova Diretoria: a) Eleger como diretores da Cia., com mandato de 2 anos; (i) como Diretor Geral, o Sr. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da CI nº 871070236, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF nº 825.823.357-20, residente e domiciliado na R. Jornalista Alberto Francisco Torres, nº 23/601, Icaraí, Niterói/RJ e (ii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI nº 33670-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF nº 307.892.147-68, domiciliado na R. Pio Correia, nº 72/1003, Jardim Botânico, RJ/RJ, os quais declaram que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Cia. em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Cia.; b) Fixar a remuneração global anual dos Diretores em até 100.000,00. (V) Da Alteração dos Arts. 1º, 2º e 3º: Os Acionistas aprovam a alteração dos arts. 1º, 2º e 3º do Estatuto Social, deliberando acerca das mudanças de denominação social, objeto social e endereço da sede, cujos arts. passam a vigorar com as seguintes redações: Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto Social: Art. 1° - A SAAB Participações e Novos Negócios S/A reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A Cia. tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades. Art. 3° - A Cia. tem sede e foro no RJ/RJ, na R. Francisco Sá, nº 23, sl. 807, parte, Copacabana, CEP: 22.080-010, podendo, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e dependências similares em qualquer ponto do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral.” (VI) Da Alteração dos Arts. 5º, 6º, 7º e 8º: Os Acionistas aprovam a alteração dos arts. acima mencionados, que trata do capital social, passando a vigorar com a seguinte numeração e redação: “Capítulo II - Capital Social: Art. 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 900,00, divididos em 900 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1° - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste art. § 2° - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação da Cia., participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina do art. 17 da Lei nº 6.404/1976. Art. 6º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede.” (VII) Da Alteração dos Arts. 9º, 10, 11 e 12: Os Acionistas aprovam a alteração dos arts. acima mencionados, que trata da Administração, passando a vigorar com a seguinte numeração e redação: “Capítulo III - Administração: Art. 7° - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 8º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sendo um deles Diretor Geral e os demais sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria. §1° - O mandato dos Diretores será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2° - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias se seguirem à sua eleição. Os Diretores reeleitos serão reinvestidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. §3° - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. §4° - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §5° - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em seu montante individual ou global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §6° - Ocorrendo a vacância de cargo do Diretor caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor, fixando o prazo de gestão. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor com antecedência mínima de 05 dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Único - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes à reunião e lavradas em livro próprio. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração de gestão dos negócios da Cia., de acordo com suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. §1° - A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 2/3 do capital social: a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia., desde que o valor seja superior a R$ 500.000,00 e inferior a R$ 5.000.000,00; b) proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; c) retenção de lucros da Cia.; d) aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia.; e) contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço aprovado; f) emissão de debêntures, bônus de subscrição, e/ou outros valores mobiliários, conversíveis ou não, opções de compra de ações e/ou de qualquer outro título conversível em ações da Cia. ou que outorgue direito·à participação nos lucros da Cia., bem como contratação de qualquer negócio que possa produzir efeitos semelhantes; g) contratação de qualquer negócio a longo prazo (assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 meses); h) concessão de garantias em favor de terceiros; i) aquisição de participações em outras sociedades, consideradas individualmente, ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente. §2° - A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 3/4 do capital social: a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia. em valor superior a R$ 5.000.000,00; b) alteração do dividendo mínimo obrigatório; c) realização de qualquer negócio entre a Cia., seus acionistas, e pessoas ou sociedades ligadas a seus acionistas e administradores, assim consideradas aquelas assim definidas pela legislação do imposto de renda; d) alteração de qualquer disposição do Estatuto Social, exceto para as matérias previstas no parágrafo primeiro acima, e na extensão necessária para cumprir as obrigações legais aplicáveis; e) mudança do objeto social; f) abertura de capital; g) fusão, incorporação ou cisão da Cia.; h) requerimento de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; i) dissolução ou suspensão de processo de liquidação; e j) incorporação de outra sociedade ou de parcela cindida de outra sociedade. §3° - Todos os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 02 Diretores; (b) por 01 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou (c) por 02 procuradores com poderes especiais e específicos. §4° - As procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas por 2 Diretores em conjunto, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados, vedar o substabelecimento e conter prazo de duração determinado, limitado a 01 ano, exceto as procurações judiciais que poderão ser por prazo indeterminado e autorizar o substabelecimento. §5° - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere este art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso especifico, autorização expressa da Diretoria. §6° - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.” (VIII) Da Alteração do Art. 13: Os Acionistas aprovam a alteração do art. 13 do Estatuto Social, que trata da Assembleia Geral, passando a vigorar com a seguinte numeração e redação: “Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 11 - A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §l° - O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. §2° - Será dispensada a convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. §3° - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco.” (IX) Da Alteração do Art. 14: Os Acionistas aprovam a alteração do art. 14 do referido Estatuto, que trata do Conselho Fiscal, passando a vigorar com a seguinte numeração e redação: “Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 12 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1° - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. § 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio.” (X) Da Alteração dos Arts. 15, 16, 17 e 18: Os Acionistas aprovam a alteração dos arts. 15, 16, 17 e 18 deste Estatuto Social, que trata sobre Exercício Social e Lucros, passando a vigorar com as seguintes numerações e redações: “Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 13 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 14 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não exceder o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1° - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar as atividades da Cia. e/ou de suas sociedades controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2° - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo, se houver. §3° - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. §4° - A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. §5° - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação de dividendos.” (XI) Da Alteração do Art. 19: Os Acionistas aprovam a alteração do art. 19, que trata da Liquidação, que passa a vigorar com a seguinte numeração e redação: “Capítulo VII - Liquidação: Art. 15 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. §1°- A Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2° - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação.” (XIII) Da Consolidação do Estatuto Social: Em virtude das alterações acima, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social, conforme segue: Estatuto Social da Saab Participações e Novos Negócios S/A. “Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto Social: Art. 1° - A SAAB Participações e Novos Negócios S/A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A Cia. tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades. Art. 3° - A Cia. tem sede e foro no RJ/RJ, na Rua Francisco Sá, nº 23, sl. 807, parte, Copacabana, CEP: 22.080-010, podendo, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e dependências similares em qualquer ponto do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral.” Art. 4° - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Art. 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 900,00, divididos em 900 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1° - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste art. § 2° - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação da Cia., participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina do art. 17 da Lei nº 6.404/1976. Art. 6º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Capítulo III - Administração: Art. 7° - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 8º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sendo um deles Diretor Geral e os demais sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria. §1° - O mandato dos Diretores será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2° - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias se seguirem à sua eleição. Os Diretores reeleitos serão reinvestidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. §3° - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. §4° - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §5° - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em seu montante individual ou global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §6° - Ocorrendo a vacância de cargo do Diretor caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor, fixando o prazo de gestão. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor com antecedência mínima de 05 dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Único - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes à reunião e lavradas em livro próprio. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração de gestão dos negócios da Cia., de acordo com suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. §1° - A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 2/3 do capital social: a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia., desde que o valor seja superior a R$ 500.000,00 e inferior a R$ 5.000.000,00; b) proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; c) retenção de lucros da Cia.; d) aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia.; e) contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço aprovado; f) emissão de debêntures, bônus de subscrição, e/ou outros valores mobiliários, conversíveis ou não, opções de compra de ações e/ou de qualquer outro título conversível em ações da Cia. ou que outorgue direito·à participação nos lucros da Cia., bem como contratação de qualquer negócio que possa produzir efeitos semelhantes; g) contratação de qualquer negócio a longo prazo (assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 meses); h) concessão de garantias em favor de terceiros; i) aquisição de participações em outras sociedades, consideradas individualmente, ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente. §2° - A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 3/4 do capital social: a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia. em valor superior a R$ 5.000.000,00; b) alteração do dividendo mínimo obrigatório; c) realização de qualquer negócio entre a Cia., seus acionistas, e pessoas ou sociedades ligadas a seus acionistas e administradores, assim consideradas aquelas assim definidas pela legislação do imposto de renda; d) alteração de qualquer disposição do Estatuto Social, exceto para as matérias previstas no parágrafo primeiro acima, e na extensão necessária para cumprir as obrigações legais aplicáveis; e) mudança do objeto social; f) abertura de capital; g) fusão, incorporação ou cisão da Cia.; h) requerimento de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; i) dissolução ou suspensão de processo de liquidação; e j) incorporação de outra sociedade ou de parcela cindida de outra sociedade. §3° - Todos os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 02 Diretores; (b) por 01 Diretor em conjunto com 01 procurador, ou (c) por 02 procuradores com poderes especiais e específicos. §4° - As procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas por 2 Diretores em conjunto, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados, vedar o substabelecimento e conter prazo de duração determinado, limitado a 01 ano, exceto as procurações judiciais que poderão ser por prazo indeterminado e autorizar o substabelecimento. §5° - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere este art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso especifico, autorização expressa da Diretoria. §6° - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 11 - A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §l° - O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. §2° - Será dispensada a convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. §3° - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 12 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1° - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. § 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 13 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 14 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não exceder o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1° - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar as atividades da Cia. e/ou de suas sociedades controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2° - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo, se houver. §3° - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. §4° - A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. §5° - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação de dividendos. Capítulo VII - Liquidação: Art. 15 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. §1°- A Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2° - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação. Rio de Janeiro, 25/04/2012. Vinícius Aguillar Duarte - Presidente; Rogéria de Cássia Pinsard - Secretária. Certidão - Certifico o registro sob o nº 00002321128 em 02/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379365"
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Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 74,99% do capital social votante, conforme fls. 129 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap, o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. Luiz Carlos de Carvalho, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 23, 24 e 27 de fevereiro de 2012. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 5.1.2. Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; constituição de reserva de lucro; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 05/09/2011, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2011; e de 02/02/2012, sobre pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2011; 5.1.3. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.6. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de investiduras de membros daquele Conselho, conforme reunião de 10/10/2011, bem como a desinvestidura de membro do Conselho Fiscal ocorrida conforme RCA de 11/01/2012; e 5.1.7. Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do Lucro Líquido do Exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro; Pagamento de Dividendos Complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 05/09/2011, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2011; e de 02/02/2012, sobre pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2011; (b) Fixação da Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da Remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, bem como de desinvestidura de membro do Conselho Fiscal; (e) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e (f) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2. Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembleia Geral Ordinária: 7.1.1. A aprovação, sem reservas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 03/02/2012, nas páginas 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas A8, A9, A10, A11, A12, A13 e A14, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 165.076.631,17 (Cento e sessenta e cinco milhões, setenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e dezessete centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2011, seja a seguinte: 1) Constituição de Reserva de Lucro, no montante de R$ 19.324.526,74 (Dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos); e 2) Pagamento de Dividendos Complementares, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2011, no montante de R$ 81.634.619,09 (Oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e nove centavos), à razão de R$ 0,251958701 por ação - pagos após a publicação do Balanço de 2011, ou seja, na data de 09/02/2012 - que, acrescidos àqueles, pagos na data de 16/09/2011 à título de Dividendos Intercalares, mediante a destinação de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2011, no montante de R$ 64.117.485,34 (Sessenta e quatro milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), totalizam R$ 145.752.104,43 (Cento e quarenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos), à razão de R$ 0,449852174 por ação. 7.1.2.2. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 05/09/2011, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos Intercalares à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2011, no montante de R$ 64.117.485,34 (Sessenta e quatro milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), à razão de R$ 0,197893473 por ação, pagos na forma da Lei, na data de 16/09/2011; e b) em reunião de 02/02/2012, relativamente ao pagamento, após a publicação do Balanço de 2011, ou seja, pagos na data de 09/02/2012, dos dividendos complementares ao exercício de 2011, no montante de R$ 81.634.619,09 (Oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e nove centavos), à razão de R$ 0,251958701 por ação. 7.1.3. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2013: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Osvaldo de Salles Guerra Cervi, brasileiro, separado judicialmente, Bancário, Doutor em Administração, portador da Carteira de Identidade nº 17.239.290-1, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 075.424.568-30, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial no SBS, Quadra 02, Bloco N, Edifício Sede II, 12º andar, Brasília - DF, CEP 70073-902; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, brasileiro, casado, Bancário, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 868.294, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 364.415.031-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, Brasília - DF, CEP 70073-900; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Paulo Sérgio Navarro, brasileiro, casado, Bancário, Mestre em Administração e Finanças, portador da Carteira de Identidade nº M2981368, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 505.296.506-06, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 02, Bloco N, Edifício Sede II, 12º andar, Brasília - DF, CEP 70073-902; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Marcos José Bastos Danello, brasileiro, casado, Bancário, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da Carteira de Identidade nº 089.205.264, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 981.761.107-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280, 9º andar, Edifício Kyoei Ibirapuera, Paraíso, São Paulo - SP, CEP 04001-004; (e) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Romualdo Ceslinski, brasileiro, casado, Adminstrador, portador da Carteira de Identidade nº 933.899-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 170.836.729-20, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, com endereço comercial na Rua da Glória nº 72, Centro Cívico Curitiba, Curitiba - PR, CEP 80030-060; (f) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 7.770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22440-035; e como respectivo (g) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370. 7.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Osvaldo de Salles Guerra Cervi, Paulo Sérgio Navarro, Romualdo Ceslinski, Antonio Carlos Dantas Mattos, Vago; Membros Suplentes: Leonardo Giuberti Mattedi, Marcos José Bastos Danello, Vago, Marcio Santiago Câmara, Vago. 7.1.3.2. Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.3.3. A Assembleia Geral Ordinária ficou ciente de que a Brasilcap encaminhou, tempestivamente, correspondência a todos os acionistas, inclusive à Companhia de Seguros Aliança da Bahia solicitando a confirmação dos atuais membros do Conselho Fiscal para novo mandato de 01 (um) ano, ou a indicação de novos conselheiros em substituição aos Srs. Romano Guido Nello Gaucho Allegro e Antonio Tavares da Câmara titular e suplente, respectivamente, cujo mandato expirou nesta Assembleia. Considerando que até a presente data aquela Empresa não se manifestou formalmente para confirmar os atuais representantes no Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., a Assembleia Geral Ordinária decidiu, por unanimidade, tornar vagos os referidos cargos, até que o acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia se manifeste formalmente sobre as indicações, para novo mandato, o que será objeto de deliberação por Assembleia Geral Extraordinária. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a, para o exercício de 2012, em 10% (dez por cento) da média mensal dos salários da Diretoria, na forma da legislação vigente. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração, levadas a termo nas Reuniões Extraordinárias do referido Colegiado, realizadas em 10/10/2011 e 11/01/2012, com base no § 2º do artigo 16 do Estatuto Social - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76 - conforme adiante mencionado: (a) RCA de 10/10/2011 - ratificadas às nomeações dos senhores Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e Luiz Augusto Momesso, membros Titular e Suplente, respectivamente, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, ambos qualificados na mencionada Ata de nomeação; e (b) RCA de 11/01/2012 - aprovado o pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Titular do Conselho Fiscal, o senhor Ricardo de Moraes Monteiro, conforme cientificado ao Conselho de Administração em reunião extraordinária de 11/01/2012. 7.1.5.1. Os Acionistas presentes à esta Assembleia tomaram conhecimento e ratificaram as deliberações do Conselho de Administração que, em reunião extraordinária ocorrida em 03/02/2012 aprovaram o seguinte: a) o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho de Administração, Sr. Alexandre Corrêa Abreu; b) a nomeação do conselheiro titular, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, como membro suplente; e c) a nomeação do Sr. Valdir Moysés Simão, como membro titular, ambos qualificados na referida Ata de nomeação. 7.1.5.2. Em face do disposto nos subitens 7.1.5, letra “a” e 7.1.5.1 supra, a confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Paulo Rogério Caffarelli (Presidente), Valdir Moysés Simão, Luís Inácio Lucena Adams, Dyogo Henrique de Oliveira, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Sandro José Franco, Geraldo Afonso Dezena da Silva, Antônio Pedro da Silva Machado, Marco Antonio da Silva Barros, José de Medeiros Carvalho Filho, Luiz Augusto Momesso. 7.1.6. A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.7. A ratificação - nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão: Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Joilson Rodrigues Ferreira: Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); Ana Júlia de Vasconcelos Carepa: Diretora - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Marcio Lobão: Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa: Diretora - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa: Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008: Membro da Diretoria / Cargo / Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa: Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/2008 e nas demais regulamentações complementares. 7.1.7.1. A aprovação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.1.7.2. Os Acionistas presentes à esta Assembleia ratificaram, também, a indicação feita pelo Conselho de Administração do Diretor Rogério Gragnani Leite, para as funções antes atribuídas ao ex-Diretor Sr. Fábio de Oliveira Moser, no período de 04/11/2011 até 21/12/2011, ou seja, do desligamento do Sr. Fábio Moser até a eleição da Sra. Ana Júlia de Vasconcelos Carepa. 7.2. Assembleia Geral Extraordinária: 7.2.1. A ratificação da deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 02/02/2012, de pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2011, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2. Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Comitê de Auditoria: Cópia autenticada do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VIII. 10. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 11. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 12. Emissão e Distribuição: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 13. Encerramento: Às 17h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 05 de março de 2012. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente; Ana Paula de Moura Cascardo Araújo - Secretária. Pelos Acionistas: Magda Lúcia Mazzoco Leão Pedroso, Advogada e Procuradora, representante da BB Seguros Participações S.A.; e Ana Paula de Moura Cascardo Araújo, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Seguros S.A.. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ana Paula de Moura Cascardo Araújo - Secretária - CPF nº 079.487.227-18. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 278/2012/SUSEP-SEGER, de 31/08/2012 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001548/2012-24. Arquivada na JUCERJA em 13/09/2012, sob o nº 00002384250. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2012 - ATA Nº 011/2012 - Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia trinta e um de maio de dois mil e doze, às 16 horas. Presenças: Presentes os Membros do Conselho de Administração, os Srs. Paulo Rogério Caffarelli, Valdir Moysés Simão, Luís Inácio Lucena Adams, Dyogo Henrique de Oliveira, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Gilberto Lourenço da Aparecida - Diretor Comercial, Rogério Gragnani Leite - Diretor e Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Renúncia de Membro do Conselho Fiscal - O Conselho de Administração ficou ciente e registrou o pedido de renúncia formulado pelo Sr. Marcos José Bastos Danello, membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia, reeleito pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 05/03/2012. O assunto será apresentado na próxima Assembleia Geral de Acionistas, para referendum. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (3) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Paulo Rogério Caffarelli. Conselheiros: Valdir Moysés Simão, Luís Inácio Lucena Adams, Dyogo Henrique de Oliveira, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga e Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 278/2012/SUSEP-SEGER, de 31/08/2012 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.002861/2012-80. Arquivada na JUCERJA em 13/09/2012, sob o nº 00002383769. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379890"
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                "1379626": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM 29 DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 29/08/2012, às 15 horas, na sede social situada no Campo de São Cristovão, n.º 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Sra. ROSÂNGELA NUNES DA COSTA , SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, Sra. ROSÂNGELA NUNES DA COSTA, credenciado pelo Ofício GC nº 335/2012, de 24/08/2012; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada no termos do Art. 124 § 4º da Lei n. 6404/76; V - ORDEM DO DIA: a) Análise e aprovação das Contas e respectivas Demonstrações Financeiras dos Exercícios de 2009, 2010 e 2011; b) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; c) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; VI - DELIBERAÇÕES: 1- pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demostrações Financeiras dos exercícios de 2009 e 2010, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna, Auditorias Externa e do Conselho Fiscal, bem como da Auditoria Geral do Estado, que emitiu o certificado configurando REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do exercício de 2009 e REGULARIDADE das contas do exercício de 2010, em decorrência do Parecer Conclusivo de Auditoria constante nos processos: E-17/400.132/2010 e E-17/400.256/2011, respectivamente, determinando o atendimento às recomendações e ressalvas contidas nos relatórios; 2- pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demostrações Financeiras do exercício de 2011, acompanhados dos pareceres das Auditorias Interna e Externa e dos Conselhos Fiscal e de Administração configurando Regularidade com Ressalvas (conforme parecer da Auditoria Interna e Independente), determinando-se o atendimento às recomendações e correção de ressalvas que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do processo de Prestação de Contas E-17/400.308/2012, em obediência ao Decreto nº 43.463/2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012.; 3 - Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária: EFETIVOS: EFETIVOS: ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, Contadora, casada, brasileira, portadora da carteira do CRC-RJ nº 72749-0 e do CPF n. 494746427-53, residente na Av. Londres nº 350, casa 12, Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 21041-030, indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; FERNANDO COSTA RODRIGUES, Engenheiro de Produção, casado, brasileiro, portador da carteria de identidade n. 098.188.72-5 - IFP e do CPF n. 053.036.757-26, residente na Rua Magalhães Couto, 758, Bloco 3, apto. 203, Meier, Rio de Janeiro - RJ, CEP.24.456-000, indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; CLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA, Geógrafo, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 061.148.31-8 - DETRAN, CPF nº 746.722.317-04, residente na Praia de Botafogo, 48/04 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, indicado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; SUPLENTES: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, contador, solteiro, brasileiro, portador da carteira de identidade n. 00030833685 - IFP, CPF n. 429.218.137-34, residente na Rua do Sol, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22795-446, indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; JOSE RICARDO DA SILVA VIÉGAS, Fisico, com Pós Graduação em Análise Financeira, casado, brasileiro, portador da carteria de identidade n. 119.269.52-0 - IFP e do CPF n. 089.323.987-05, residente na Avenida José Manna Junior, 620, Trindade, São Gonçalo - RJ, CEP. 24.456-000, indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SOLANGE PIMENTEL LEMOS, Administradora, brasileira, portadora da carteira de identidade 05198954-9, CPF n.641.317.187-15, residente na Rua Caratinga, 160, Honório Gurgel, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21511-200, indicada pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. 4 - Pela fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos 29 de agosto de dois mil e doze . A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais nº 01.\r\n\r\nROSÂNGELA NUNES DA COSTA\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1379626. A faturar por empenho"
                ],
                "1379393": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.768.625/0001-59 - NIRE 3330026928-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de Agosto de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - parte, CEP 20020-010, nesta cidade, no dia 09 de agosto de 2012, às 11:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Presença: Acionista representando a totalidade do capital social e os Diretores reeleitos na ocasião: Amilcar Bastos Falcão e Guilherme Ribeiro Vieira Lima; 4) Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a Reeleição dos integrantes da Diretoria, e deliberar sobre a remuneração dos Diretores; 6) Resoluções: À unanimidade, a Acionista decidiu: a) Reeleger, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 01 (um) ano, a partir do dia 19 de agosto de 2012, os seguintes integrantes: (i) Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128 e no CPF sob o nº 284.573.744-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (ii) Guilherme Ribeiro Vieira Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 44573-D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.510.147-72. Os integrantes da Diretoria eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis. Presentes à Reunião, os Diretores assinam a respectiva Ata que servirá também como Termo de Posse; b) Fica deliberada a fixação da remuneração global, anual, dos integrantes da Diretoria em R$ 14.928,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais),; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antonio Augusto de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002382041 em 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379393"
                ],
                "1377637": [
                    "V - Ata",
                    "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33300017437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, às 09:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 86,40 % (oitenta e seis vírgula quarenta por cento) do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães, Diretor Presidente da Companhia e secretariada pela Sra. Maria Abreu do Valle, advogada, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., conforme procuração arquivada na sede da companhia. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 17/08/2012, 20/08/2012 e 21/08/2012, nos termos do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/05/2012 e no Jornal do Commercio em 18/06/2012. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a4) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro 2011, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b4) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 82.783,02 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e dois centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, não distribuir dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da existência de débitos previdenciários e outros no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, inseridos no programa de financiamento de débitos (REFIS) disciplinados pelas Leis 11.941/2009. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 1.572.877,27 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) para a Reserva Especial. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012. (a) Luiz Rogério Gonçalves Magalhães (Presidente); (b) Maria Abreu do Valle (secretária). Seguem-se as assinaturas de MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A por procuração (Maria Abreu do Valle). Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Luiz Rogério Gonçalves Magalhães. Secretária - Maria Abreu do Valle. Arquivada na JUCERJA sob o n° 00002378310 em 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1377637"
                ],
                "1379841": [
                    "V - Ata",
                    "SRV REINSURANCE DO BRASIL S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.378.250/0001-74 - NIRE: 33.3.0029852-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2012. 1. Data, hora e local: Aos 23 dias do mês de agosto de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ângela Silva Quintans - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social de que trata o item (i) anterior. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: 5.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 5.2. foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.000,00 (mil Reais) para R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil Reais), um aumento, portanto, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais), mediante a emissão de 350.000 (trezentas e cinquenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço unitário de emissão foi fixado em R$ 1,00 (um Real) com base no valor do patrimônio líquido por ação, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76; 5.3. nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido nesta Assembleia Geral e integra esta ata sob a forma de Anexo I, as ações ora emitidas foram totalmente subscritas pela Vale S.A., acionista da Companhia, tendo a Docepar S.A. renunciado de forma expressa e irrevogável ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações. A subscrição e integralização dessas ações se darão na forma e condições previstas no referido Boletim de Subscrição; 5.4. foi aprovado que o preço da emissão será integralmente destinado ao capital social da Companhia. As novas ações emitidas terão os mesmos direitos conferidos às ações existentes e gozarão, em igualdade de condições, de todas as vantagens a elas atribuídas, incluindo o direito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital de forma integral que vierem a ser declarados pela Companhia; 5.5. em decorrência das deliberações acima, foi aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil Reais), representado por 351.000 (trezentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 5.6. a Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Ângela Silva Quintans - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. e Docepar S.A. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 23 de agosto de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002382046 em 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379841"
                ],
                "1379853": [
                    "V - Ata",
                    "ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.673.286/0001-25 - NIRE nº 33.300.021.299\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/07/2012 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no §1º do art.130 da Lei 6.404/76). Data, Horário e Local: 04/07/2012, iniciada às 10horas, na sede da Artplan Comunicação S.A. (\"Cia\"), localizada na Av. das Américas, 4.430, 2º andar, Rio de Janeiro, RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Rodolfo Medina, Presidente Lionel Chulam, Secretário. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"). Ordem do Dia: aprovar a redução do capital social da Cia, com a restituição de parte do valor das ações aos acionistas da Cia. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Aprovar, nos termos do art.173 da Lei 6.404/76, a redução do capital social da Cia, por considerá-lo excessivo, em R$ 38.713,00, sem modificação do nº de ações, de forma que o capital social da Cia deixa de ser de R$ 11.280.397,84 e passa a ser de R$ 11.241.684,84. 2. O pagamento aos acionistas da redução do capital social da Cia se dará, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76, com a entrega, pela Cia aos acionistas, de 38.713 ações ON e sem valor nominal, de emissão Rock World S.A., sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas 4.430, 2º andar, pte, CNPJ/MF 13.212.200/0001-50, as quais foram avaliadas por seu valor contábil com base nas demonstrações financeiras da Cia datadas de 30/06/2012. A restituição aos acionistas se dará na exata proporção das suas participações no capital social da Cia. 2.1. Os acionistas Roberto Medina, Lionel Chulam e Francisco José Moura Cunha Martins renunciam expressamente ao seu direito de receber qualquer valor em decorrência da redução de capital mencionada acima, em razão do valor irrisório de suas participações no capital social da Cia. 2.2. Com a redução do capital social da Companhia, ora deliberada, o capital social da Cia deixa de ser de R$ 11.280.397,84, dividido em 24.522.601 ações ON, sem valor nominal, e passar a ser de R$ 11.241.684,84, dividido em 24.522.601 ações ON, sem valor nominal. Fica alterado o art.5º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Cia é de R$ 11.241.684,84 (onze milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 24.522.601 (vinte e quatro milhões, quinhentas e vinte e duas mil, seiscentas e uma) ações nominativas, sem valor nominal, totalmente realizadas.\" 2.3. A presente ata será publicada e só se tornará efetiva 60 dias após tal publicação, nos termos do art.174 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia da ata da original lavrada no livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 04/07/2012. Ass.: Rodolfo Medina, Presidente; Lionel Chulam, Secretário. Registrado na Jucerja sob o nº 00002383339.\r\n\r\nId: 1379853"
                ],
                "1379849": [
                    "V - Ata",
                    "ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.073.027/0001-77- NIRE nº 33.3.0027649-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no §1º do art.130 da Lei 6.404/76). Data, Horário e Local: 03/07/2012, às 10h, na sede da Rock Street Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia”), localizada na Rua São José, 40, sala 04, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Rubem Medina, Presidente; Lionel Chulam, Secretário; Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"). Ordem do Dia: aprovar a redução do capital social da Cia, com a restituição de parte do valor das ações aos acionistas da Cia. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Aprovar, nos termos do art.173 da Lei 6.404/76, a redução do capital social da Cia, por considerá-lo excessivo, no valor de R$ 54.281,00, sem modificação do nº de ações, de forma que o capital social da Cia deixa de ser de R$ 5.164.110,00 e passa a ser de R$ 5.109.829,00. 2. O pagamento aos acionistas da redução do capital social da Cia se dará, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76, com a entrega, pela Cia aos acionistas, de 54.281 ações ON e sem valor nominal, no valor de R$ 54.281,00, de emissão Rock World S.A., sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 4.430, sala 204, pte, CNPJ/MF 13.212.200/0001-50 (\"Rock World\"), as quais foram avaliadas por seu valor contábil com base nas demonstrações financeiras da Cia datadas de 30/06/2012. A restituição aos acionistas se dará na exata proporção das suas participações no capital social da Cia. 2.1. Os acionistas Roberto Medina e Lionel Chulam renunciam expressamente ao seu direito de receber qualquer valor em decorrência da redução de capital mencionada acima, em razão do valor irrisório de suas participações no capital social da Cia. 2.2. Com a redução do capital social da Cia, ora deliberada, o capital social da Cia deixa de ser de R$ 5.164.110,00, dividido em 5.164.110 ações ON, sem valor nominal, e passar a ser de R$ 5.109.829,00, dividido em 5.164.110 ações ON, sem valor nominal. Fica alterado o art.5º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Cia é de R$ 5.109.829,00 (cinco milhões, cento e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais), representado por 5.164.110 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil e cento e dez) ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" 2.3. A presente ata será publicada e só se tornará efetiva 60 dias após tal publicação, nos termos do art.174 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia. Rio de Janeiro, 03/07/2012. Rubem Medina, Presidente; Lionel Chulam, Secretário. Registrado na Jucerja sob o nº 00002383337.\r\n\r\nId: 1379849"
                ],
                "1379702": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.835.366/0001-92 - NIRE 33.3.0028211-4\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAl EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 de JULHO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: No dia 03 de julho de 2012, às 10:00 horas, na sede da Centennial Asset Participações Açu S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, 14, parte, Centro, CEP 20031-100. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Em conformidade com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, de acordo com as assinaturas apostas ao Livro de Presença dos Acionistas. III. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento para exercer a função de Secretário da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: (i) Retificar a efetiva data de subscrição e integralização do aumento de capital de R$ 36.998.122,00 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e vinte dois reais), aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de junho de 2012 (\"AGE 22/06\"), (ii) Retificar o meio pelo qual a subscrição e integralização do referido aumento de capital social foi realizado na AGE 22/06; e (iii) Ratificar as demais deliberações aprovadas na AGE 22/06. V. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1. Retificar a data do aumento de capital social da Companhia, deliberado na AGE 22/06, no valor de R$ 36.998.122,00 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e vinte dois reais), mediante a emissão de 73.996.244 (setenta e três milhões, novecentas e noventa e seis mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal (o \"Aporte\"), ocorreu, passando do dia 22 de junho de 2012 para 20 de junho de 2012, tendo em vista que os recursos foram entregues pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC à Companhia em 20 de junho de 2012. 2. Retificar a informação constante dos itens 1 e 3 da Ata de AGE de 22/06, de modo a esclarecer que os recursos referentes à subscrição e integralização do aumento de capital ingressaram na Companhia, à vista e em moeda corrente nacional, no próprio dia 20 de junho de 2012, não tendo havido capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), tal como havia sido previsto na referida Ata de AGE 22/06. 3. Em razão das deliberações acima, para todos os fins de direito, o Aporte deliberado na AGE 22/06 foi efetivamente realizado no dia 20 de junho de 2012, sendo integralmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. 4. Observadas as retificações feitas nas deliberações acima, os acionistas ratificaram as demais deliberações da AGE 22/06 e informações constantes da correspondente ata em sua integralidade. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada. Os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata em forma sumária, a qual lida e achada conforme por todos, foi devidamente assinada, com a aprovação de sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VII. ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flávio Godinho, Cláudio Dias Lampert e Kevin Michael Altit. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Centennial Asset Participações Açu. S.A. realizada em 03 de julho de 2012, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Presidente - JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO - Secretário - Registrada na JUCERJA sob o nº 00002364824 em 02 de agosto de 2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379702"
                ],
                "1379921": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2012, às 11:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1- Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta renúncia do Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, ao cargo de membro titular deste Conselho. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Indicaram para membro titular do Conselho de Administração, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2013. A Conselheira eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2- Renovação dos Mandatos da Diretoria - O Presidente do Conselho de Administração sugeriu renovar, a partir de 01/09/2012, os mandatos dos seguintes diretores: Diretor Presidente: Enio Emílio Schneider, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade 2781832, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.574.640-04, domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Flamengo; Diretor de Planejamento e Controle: Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 344.978 Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 984.752.407-63, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade nº 078.438.744 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; a Diretora de Gestão de Pessoas: Lady Batista de Morais brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, e, a Diretora de Regulação: Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. O mandato dos diretores reeleitos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 1 (um) ano com término em 31/08/2013. Os diretores eleitos declaram para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 13/09/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002383926 - Data: 13/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1379921"
                ],
                "1379884": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE 33.3.0026417-5\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/05/12, às 11hs, na sede social da Terminal Rio S.A. (\"Sociedade\"), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8/7º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Angelo Baroncini. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Deliberar sobre: (i) A alteração da denominação da sociedade; (ii) A alteração do objeto social da Sociedade; (iii) A alteração do capital social. 6. Deliberações: Tomadas por acionistas representando 100% do capital social da Cia.: 6.1. Aprovar a alteração da denominação da sociedade de \"Terminal Rio S.A.\" para Norsulcargo Navegação S.A\". Conseqüentemente o Art. 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.1º: A Norsulcargo Navegação S.A, é uma S/A, que reger-se-á pelas leis e uso do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, a alteração do objeto social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \" Art. 2º: A Sociedade tem por objeto: (i) explorar o transporte aquaviário nas navegações de longo curso, cabotagem e fluvial, no transporte de cargas a granel, carga geral e de projeto, com embarcações próprias ou afretadas de terceiros (ii) a armação, a operação, o afretamento e o agenciamento de embarcações próprias ou de terceiros, nacionais ou estrangeiras (iii) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais e, (iv) a participação em outras empresas.\" 6.3. Estando totalmente integralizado o capital social atual da Cia., resolvem aprovar o aumento do capital social em R$ 99.000,00, passando o capital social de R$ 1.000,00 para R$ 100.000,00, mediante a emissão de 99.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art.170, § 1º da Lei 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Cia. de Navegação Norsul com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. I), cuja integralização se dará em até 5 anos. O acionista Carlos Jurgen Temke expressamente renúncia, neste ato, ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado que lhe caberia. 6.4. Fixar a remuneração global anual e global dos membros da Diretoria em até R$ 1.000.000,00. 6.5. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Norsulcargo S.A. que regerá a Sociedade que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Sociedade (Doc. II); 7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 9. Assinaturas: Presidente: Sr. Carlos Jurgen Temke; e Secretário: Sr. Angelo Baroncini; Acionistas: Cia. de Navegação Norsul e Sr. Carlos Jurgen Temke. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/05/12. Carlos Jurgen Temke, Presidente. Estatuto Social. Cap. I. Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º: A Norsulcargo Navegação S.A., é uma S/A, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (\"Cia.\"). Art.2º: A Cia. tem por objeto: (i) explorar o transporte aquaviário nas navegações de longo curso, cabotagem e fluvial, no transporte de cargas a granel, carga geral e de projeto, com embarcações próprias ou afretadas de terceiros (ii) a armação, a operação, o afretamento e o agenciamento de embarcações próprias ou de terceiros, nacionais ou estrangeiras (iii) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais e, (iv) a participação em outras empresas. Art.3º: A Cia. tem sede e foro na Av. Augusto Severo, 8/7º andar, sala 702-parte, Glória/RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º: A Cia. possui prazo de duração indeterminado. Cap. II. Do Capital Social e Ações. Art. 5º: O Capital Social da Cia. é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações todas ON e sem valor nominal. §1º: Os acionistas terão direito de preferência à subscrição das ações emitidas, na proporção das que já possuírem, observadas as disposições legais sobre a matéria. §2º: O prazo de decadência para o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital social, será de 30 dias, podendo o acionista ceder seu direito de preferência. Art.6º: Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Cap III. Da Administração. Art.7º: A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º: O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores, quando reeleitos, serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º: Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por outro membro da Diretoria, cumulativamente, conforme designação do Diretor- Presidente, sendo certo que no caso de vacância, a acumulação de encargos se dará até a eleição de novo titular e respectiva posse, podendo haver cargos vagos. § 4º: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art.8º: Compete a Diretoria administrar e gerir os negócios da Cia. e a consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, em: I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral; II. desempenhar os encargos que lhes vierem a ser atribuídos, de acordo com o organograma que for adotado; III. representar a Sociedade, de conformidade com as atribui ções ditadas por este Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral; Art.9º: Compete a Diretoria, de forma colegiada: I. elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras de cada exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral acompanhados do relatório dos auditores independentes; II. aprovar a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente da Cia.; a constituição e a alienação de participações em outras sociedades; a constituição de ônus reais e a prestação de garantias em segurança de obrigações da própria Cia. ou de Cia. de cujo capital participe, quando necessárias à realização dos respectivos fins sociais, exceto nos casos em que os valores ultrapassem à R$ 5.000.000,00. III. distribuir dividendos, nos limites da lei e deste Estatuto Social; Art.10º: A Diretoria se reunirá sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente, que deverá ser efetuada por comunicação escrita, seja por e-mail, fax, carta, ou qualquer outro meio de comunicação com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência, podendo tal convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores. As convocações deverão conter hora, data, local e a ordem do dia. Art.11º: A instalação das reuniões da Diretoria dependerá da presença de 2 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Art.12º: Compete especialmente ao Diretor Presidente: I. convocar e presidir as Assembléias Gerais; II. convocar e presidir as reuniões de Diretoria, nelas exercendo, além do voto individual, o voto de desempate; III. representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo designar um outro Diretor com tais poderes. Art.13º: A Cia. somente poderá celebrar contratos, apresentar propostas, contrair empréstimos, constituir garantias, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, respeitando o limite de alçada disposto no Art.9º, inciso II, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário constituído especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste Art.. §1º: Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado à um ano, exceto no caso de mandato judicial ou para representação em processo administrativo, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º: Para emissão de cheques, abertura, encerramento e movimentação de contas bancárias serão exigidas as assinaturas de 2 Diretores, ou de um Diretor e um Procurador ou de 2 Procuradores com poderes específicos. Cap IV. Assembléia Geral. Art.14º: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir, e será convocada pelo Diretor Presidente. §1º: A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto, que convidará um dos presentes, acionista ou não, para Secretário. §2º: O Diretor Presidente, quando impossibilitado de comparecer à Assembléia Geral, indicará seu substituto dentre os demais membros da Diretoria. Art.15º: Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I. fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II. eleger e destituir os Diretores, fixar-lhes as atribuições e a remuneração global; III. escolher e destituir os auditores independentes. Cap V. Conselho Fiscal. Art.16º: O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. Cap VI. Exercício Social e Lucros. Art.17º: O exercício social coincidirá com o ano civil. Art.18º: Ao fim de cada exercício social, levantar-se-á o balanço geral da Cia., bem como as demonstrações financeiras exigidas por lei e as determinadas pela Assembléia Geral. Art.19º: Do lucro líquido do exercício 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; 25% no mínimo, do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações no que couber, serão destinados ao pagamento de dividendos aos acionistas. O saldo terá o destino que lhe der a Assembléia Geral. §1º: O dividendo mínimo obrigatório, de que trata este Art., poderá deixar de ser distribuído nos casos previstos na lei. §2º: A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos por conta dos lucros que forem apurados nestes balanços, em função do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório. §3º: A Cia. poderá por deliberação da Diretoria pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo mínimo, integrando tal valor o montante de dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos. §4º: A Cia. poderá por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios anteriores. Cap. VII. Dissolução e Liquidação da Cia. Art. 20º: A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º: À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º: A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Cap. VIII. Disposições Gerais. Art.21º: Os assuntos não previstos no presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com a lei. RJ, 30/05/12. Carlos Jurgen Temke-Presidente. Jucerja nº 2337860 em 11/06/12.\r\n\r\nId: 1379884"
                ],
                "1379478": [
                    "V - Ata",
                    "SANVITTORE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.676.441/0001-82\r\n\r\nEXTRATO DA AGE DE 06/05/2011. Aos 6 dias do mês de maio de 2011, os acionistas da SANVITTORE PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 09.676.441/0001-82, reunidos em sua totalidade em Assembleia Geral Extraordinária, decidiram, por unanimidade: (i) ALTERAR o objeto da Companhia para administração dos seus próprios bens e a participação no capital de outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista; (ii) ELEGER, para o triênio 2011/2014, como Diretora Presidente a Sra. ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO e como Diretora Superintendente GIULIANA MOREIRA ALMASIO; (iii) FIXAR os honorários mensais da Diretoria em R$ 550,00 para cada um do Diretores. (iv) AUMENTAR o Capital Social da Companhia de R$ 880.000,00 para R$ 1.060.000,00, totalmente subscrito pela acionista LEGNANO PARTICIPAÇÕES S/A; (v) Consolidar o Estatuto Social. A ata foi assinada pelos acionistas presentes. O presente extrato foi extraído na forma do disposto no Art.130 §3º da Lei 6.404/76, estando a íntegra da Ata transcrita no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002203080 por despacho de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1379478"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "MANHÃ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ : 13.939.992/0001-69\r\n\r\nComunico incêndio ocorrido no dia 02/09/2012 com perca total de documentos fiscais, notas fiscais, livros, equipamentos ECF, estoque de mercadorias e mobiliários, etc.\r\n\r\nId: 1379585"
                        ],
                        "1379951": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1379951"
                        ],
                        "1377967": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.721.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/E a ser realizada no dia 16/10/2012, às 14h, em 1ª convocação deverá conter o quorum mínimo de ¼ do capital votante na Rua Silvio Romero, 44, 5º and., Santa Teresa/RJ, em cumprimento ao art. 132 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 10.303/2001, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do balanço patrimonial referente ao exercício de 2009, 2010 e 2011; b) eleição da diretoria; c) re-ratificação da AGO/E de 22/09/2011; d) formalização da desistência do processo 00-2011/412733-6 - JUCERJA; e) assuntos gerais. Informamos que os relatórios referidos aos exercícios de 2009 e 2010 foram publicados nos jornais Diário Mercantil nos dias 6, 7 e 8/08/2011 e DOERJ no dia 10/09/2012 e 2011 foram publicados nos jornais Diário Mercantil nos dias 7 a 10/09/2012 e DOERJ no dia 10/09/2012. RJ, 17/09/2012. José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 1377967"
                        ],
                        "1379784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nNIRE 33202263620\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas de Primav Construções e Comércio S.A. a reunir-se em assembleia geral extraordinária a se realizar às 15:00 horas do dia 28 de setembro de 2012, na sede social da Companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria e fixação da respectiva remuneração; b) Alteração de endereço da filial da companhia em Curitiba-PR. Os documentos previstos no art. 135, §3º da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2012. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1379784"
                        ],
                        "1375849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ 01.610.349/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos todos os acionistas à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede à Avenida Condessa do Rio Novo, 1637 sala 401 Três Rios/RJ, em 26/9/2012 às 10h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:RE-RATIFICAÇÃO quanto à não publicação da convocação dos acionistas para a realização da AGE em 17/01/2011\r\n\r\nId: 1375849"
                        ],
                        "1379353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALRES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores Acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de setembro de 2012, às 9h, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia, da Sociedade Civil Clinvac Ltda., com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.523.613/0001-53 (“Clinvac”) e da Logserv Serviços de Logística Ltda., com sede na Rua Ferreira Viana, 350, Loja A, Sala 201-A e imóvel contínuo pela Rua Barbosa Rodrigues, 260-B, Parque Duque de Caxias, Cidade de Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.229.857/0001-27 (“Logserv”); (ii) Ratificar a indicação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial da Clinvac e da Logserv, a valores contábeis, para fins de incorporação dessas sociedades pela Companhia (“Laudos de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar os Laudos de Avaliação para fins de incorporação da Clinvac e da Logserv pela Companhia; (iv) Deliberar, em consequência, sobre a incorporação da Clinvac e da Logserv pela Companhia; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os atos necessários à implementação da referida incorporação. Aviso aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2012. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1379353"
                        ],
                        "1376193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.211/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO-AVB001630, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017678, com validade até 20 de setembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar as etapas 1 e 2 da Fase 1 do Complexo de Tratamento e Disposição Final (CTDR), correspondendo a 2 células do Aterro Sanitário, com capacidade total para receber 370.979 toneladas de resíduos urbanos gerados pelo município de Belford Roxo, com supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, em área de 2,12 hectares, na ESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436 - NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - RECANTUS, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/505773/2011)\r\n\r\nId: 1376193"
                        ],
                        "1371118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.969.809/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020661, com validade até 29 de agosto de 2014, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, para inclusão de sistema de GNV e troca de tanques, na AVENIDA BRASIL, 6.394 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/506062/2009) \r\n\r\nId: 1371118"
                        ],
                        "1377319": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO TOP DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.628.602/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO TOP DE MAGÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020751, com validade até 12 de setembro de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), 18685 - SANTA DALILA, município de MAGÉ. (Processo n. E-07/501480/2012) \r\n\r\nId: 1377319"
                        ],
                        "1241821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN018611, com validade até 29 de dezembro de 2013, aprovando a concepção e localização para o hospital municipal, composto de quatro pavimentos, numa área total de 8.522,65 m², com intervenção em APP para a implantação da ETE, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 30 - FLAMENGO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/511067/2011) \r\n\r\nId: 1241821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZADORA RIO 20 LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 14.263.736/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDETIZADORA RIO 20 LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020771, com validade até 14 de setembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA CÂNDIDA PIRES, 329, LOJA - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n. E-07/511193/2011) \r\n\r\nId: 1377688"
                        ],
                        "1374618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERÁGUA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.961.675/0001-95\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001633, referente a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003257, com validade até 25 de novembro de 2014, que altera a atividade licenciada para: limpeza e higienização de reservatórios de água e controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/502094/2009)\r\n\r\nId: 1374618"
                        ],
                        "1366474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANEADORA LITORAL DE\r\n\r\nSAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.322.922/0001-40\r\n\r\nSANEADORA LITORAL DE SAQUAREMA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020608, com validade até 27 de agosto de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos CLASSE II-A, conforme NBR 10.004/2004, provenientes da limpeza e manutenção de sistemas de tratamento de esgoto sanitário de terceiros (serviço de limpa-fossas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município - TODOS. (Processo n°: E-07/201624/2004).\r\n\r\nId: 1366474"
                        ],
                        "1379647": [
                            "V - Convocação",
                            "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ:01.252.178.0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Fica V.SA pela presente, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1072 do código civil convocada para a reunião de sócios da sociedade ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se realizará em 27/09/2012,ás 11horas ,em primeira convocação e em 05/10/2012, ás 11 horas, em segunda convocação, no endereço sito a Av. Almirante Barroso número 52 vigésimo quinto andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- aprovação de contas do exercício de 2011; 2- destinação dos lucros acumulados; e 3- assuntos gerais. Informa a notificante,em observância ao disposto no artigo 1078, parágrafo primeiro, do código civil, que os documentos relativos ao balanço patrimonial e ao resultado econômico da empresa encontram-se a disposição de V.SA. para consulta no endereço sito Av. Nilo Peçanha número 50/sala2407, centro, Rio de Janeiro RJ em horário comercial, desde da data de 20/08/2012, conforme noticiado através dos telegramas recebidos pelos sócios naquela data. Atenciosamente André Chame e Gustavo Almeida.\r\n\r\nId: 1379647"
                        ],
                        "1379600": [
                            "V - Extravio",
                            "JAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR LTDA.\r\n\r\nME\r\n\r\nCNPJ: 68.625.581/0001-90\r\n\r\nComunico incêndio ocorrido no dia 02/09/2012 com perca total de documentos fiscais, notas fiscais, livros, etc.\r\n\r\nId: 1379600"
                        ],
                        "1379917": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S.A. a se reunirem em AGO/E a serem realizadas conjuntamente no dia 28/09/2012, às 10h, na sede da Cia na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, RJ/RJ, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e distribuição de dividendos; e c) Eleger a Diretoria. Em AGE: a) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 19/09/2012 entre as administrações da Cia e de sua subsidiária integral Latin America Technical Pole S/A; b) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da sociedade Latin America Technical Pole S/A, examinar, discutir e aprovar o citado laudo; c) Aprovar a incorporação da subsidiária integral Latin America Technical Pole S/A pela Cia; d) Deliberar sobre o cancelamento da totalidade das ações da Cia mantidas em tesouraria; e) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 61.523.440,00, a ser integralizado através da conversão em investimento de crédito detido pela acionista Lafarge S.A.; f) Deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social e sua conseqüente consolidação. Informações Gerais: Para participar das AGO/E, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Estão disponíveis para consulta, na sede da Cia, cópias de todos os documentos a serem discutidos nas Assembleias. Rio de Janeiro, 19/09/2012. Thierry Ephrem Marie Georges Metro - Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 1379917"
                        ],
                        "1377606": [
                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24/09/2012 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:1)Extinção da filial;2)Alteração de Atividade;3)Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1377606"
                        ],
                        "1377615": [
                            "V - Convocação",
                            "FISIORAIM FISIOTERAPIA E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 40.317.067/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. sócios quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 05/10/2012, às 19:00 horas em 1ª convocação e às 19:30 horas em última convocação, na R. Barão do Flamengo, 32 sl. 601 - Flamengo/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Admissão e retirada de sócios quotistas. 2- Alteração do contrato social, na forma que será exibido aos sócios presentes e 3-Assuntos Gerais. RJ, 19/09/2012. Vânia Alvares de Carvalho - Sócia - Administradora.\r\n\r\nId: 1377615"
                        ],
                        "1377172": [
                            "V - Convocação",
                            "QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.702.009/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no próximo dia 27 de setembro de 2012, às 10:00h, na sede social da Companhia, situada no novo endereço a saber: Avenida das Américas, nº 3443, bloco 03, sala 107 (Condomínio American Corporate), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de deliberarem sobre a mudança do endereço da sede social da Companhia para Avenida das Américas, nº 3443, bloco 03, sala 107 (Condomínio American Corporate), Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-004 e a sua respectiva alteração no Estatuto Social da Companhia. Atenciosamente, QX3 Consultoria, Informática e Publicidade S.A.. Fabio Fernandes Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1377172"
                        ],
                        "1377471": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia. a ser realizada em 2ª convocação no dia 1º/10/2012, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a composição do Conselho de Administração (“C.A.”) da Cia., de forma a aumentar o nº máximo de seus membros titulares de 9 para 11 membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 27/04/2012; (ii) Alterar a redação do art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir a alteração da composição do C.A.; (iii) Tomar conhecimento de renúncias apresentadas por membros do C.A.; e (iv) eleger novos membros do C.A. para preenchimento dos cargos vagos no momento da eleição, de forma a completar o nº máximo de conselheiros, sendo que os que forem eleitos deverão completar o mandato em curso, que vence em 27/04/2013. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na AGE é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis nos websites da Cia. (www.hrt.com.br) e da canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o §6º do art. 12 do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à assembleia geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59 horas (Horário do RJ) do dia 30/09/2012, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referentes a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser especificada na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário a ser realizada na Assembleia Geral será 17/08/2012, após o fechamento do pregão. O Depositário determinou que às 15h (Horário de Nova York), em 12/09/2012, ou no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da data de qualquer Assembleia Geral adiada por qualquer natureza, constituirá o prazo final para recebimento das instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares, para que tais instruções venham a ser efetivadas pelo Depositário, nos termos do contrato de depósito. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. Rio de Janeiro, 18/09/2012. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1377471"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1376206": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ: 97.358.287/0001-68\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR, mantido pelo COLÉGIO FLUMINENSE DE VILAR LTDA, situado na Rua Paulo Soares do Nascimento, nº 205, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do ENSINO MÉDIO, em 2011, Turma 230: Álvaro Gomes da Silva, Carolina Salvador Duque Estrada, Cecilia da Paz Augusto Ferreira, Gabriella de Souza Moraes e Silva, Heloisa do Nascimento Bispo, Juliane Couto Ferreira, Laiza da Rocha Silva, Larissa Muniz da Silva, Luana Andrade Sandes, Lucas Urbano Lima da Silva, \r\n\r\nMatheus Gaia da Costa Nunes, Og de Oliveira Junior, Paula Cristina Cardozo de França, Samuel Lucas de Souza Siqueira, Suellen Caetano Dutra, Thaissa Mota Paixão Forjan, Thalisson de Abreu do Nascimento Martins, Thamiris Soares Ferreira, Thamyres da Silva Furtado, Valeska Costa da Silva, Yago Freitas de Sousa, Yasmin Coutinho Manteiga de Oliveira, Yuri Soares da Conceição. Edna Barbiere Gomes - Secretária - Reg. 834 MEC; Rinaldo Grijó Costa - Diretor - Reg. 0340 MEC.\r\n\r\nId: 1376206"
                    ],
                    "1374875": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 1998: Cássia Rodrigues Sant' Anna Souza. 2000: Luana Fernandes Faria. 2001: Luci Aparecida Silveira Melo, Rosimere Maria de Paula Santos. 2002: Maria Eliana dos Santos. 2004: Evelyn Mayara da Silva Rudes. 2005: Márcia Helena Gomes de Oliveira Carlos. 2007: Elisangela Batista Pereira. 2012: Jéssica Santos da Silva. Técnico de Enfermagem - 2006: Ana Paula Jesus de Mello Carlos, Alessandra Alves Souza. 2007: Ana Cristina Nunes Vieira. 2008: Gisele da Silva Castro de Mesquita, Gloria Maria Pereira Cabral, Roselane Ferreira Gomes. 2009: Andressa do Espírito Santo de Freitas Teixeira, Claudia de Oliveira Alves. 2010: Antonia Aurileide Lima de Castro, Elisangela dos Santos Ferreira de Souza, Graciane Tomas de Lima Araujo, Michelle Cassia dos Santos Pereira, Pricila Dias da Silva. 2011: Anderson Costa Matinha, Fabiana Carlos da Silva dos Santos, Patrícia dos Santos Galante, Raquel Correa da Silva, Renata Menezes Santana. 2012: Aline do Nascimento Geraldo, Andréia Cristina da Silva, Ana Paula de Oliveira Torres, Claudia Gaspar de Andrade, Camila Soares de Castro, Camila Alves Vianna, Caroline Santos de Sousa, Cristiane Fernandes da Cruz, Daniel da Silva Porto, Daniele Paula Braga, Dulcineia da Silva Steinhacer, Edilene Rodrigues das Neves, Fernanda Severiano do Nascimento, Jéssica de Lourdes Zeni, Larissa Condack Dutra, Laura Leite, Luciana Costa dos Santos, Maria da Conceição Justino Carvalho, Mirele Freitas Azevedo do Nascimento, Rosimeire Maria dos Santos Ferreira Silva, Sara Condack Dutra, Vaneide Vieira Viana. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - 2003: Iara Meira da Silva. 2006: Márcia Helena Gomes de Oliveira Carlos. 2007: Adriana Targino Cardozo da Silva. 2010: Elisangela Batista Pereira, Luci Aparecida Silveira Melo, Nadia de Souza Nascimento Alves. 2012: Adélia Lasse da Cruz Araújo. Diretora Pedagógica: Ana Maria Ribeiro D. de Souza Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Reis.\r\n\r\nId: 1374875"
                    ],
                    "1375621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 72.344.096/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: ANO DE 1976 - Ensino Médio: Izarari Silva. ANO DE 1978 - Auxiliar de Patologia: Regina Ferreira da Silva. Ensino Médio: Helio Santiago Faria Filho. ANO DE 1982 - Auxiliar de Patologia: Márcio Pereira da Silva. Ensino Médio: Ana Lúcia Vieira Rodrigues. ANO DE 1983 - Técnico em Contabilidade: Geraldo Magela Coura. ANO DE 1987 - Ensino Médio: Denise Barros Leal. ANO DE 1988 - Técnico em Contabilidade: Maria de Fatima Fernandes Pereira. ANO DE 2000 - Ensino Médio: Bruna Maximo Valle da Silva. Técnico em Informática: Carlos Eduardo Navarine. ANO DE 2001 - Técnico de Informática: Hosana Dias Rodrigues Peixoto. ANO DE 2003 - Técnico em Eletrônica: André Luis Mazzoni Lemos, Rodrigo de Oliveira Barbosa. ANO DE 2005 - Técnico em Eletrônica: Fernando Glaser Barbosa. Ensino Médio: Marcos Fernando de Moraes Siliprandi. ANO DE 2006 - Ensino Médio: Luana Cristina Silva Santos, Richer Grinspun, Thiago Rezende de Faria. ANO DE 2007 - Ensino Médio: Jessica Faria Ribeiro da Costa, Tassiana Domingos Ataide. Técnico em Eletrônica: Marcelo Ferreira Costa, Renan Ribeiro Coutinho. ANO DE 2008 - Ensino Médio: Ana Carolina Baience dos Santos, Felipe Assis Monsores da Silva, Roan Carlos Abramo da Cruz. Técnico em Eletrônica: Juan de Araujo Coelho, Leandro de Moraes Moura, Renato Cesar da Silva Ambrosio. Técnico em Informática: Roan Carlos Abramo da Cruz. ANO DE 2009 - Ensino Médio: Felipe Souza da Silva, Jaqueline Guedes Bahia. Técnico em Eletrônica: Felipe Souza da Silva, Jefferson Gualter de Sousa. Técnico em Telecomunicações: Cristiani Viana da Rocha. Técnico em Informática: Ohana Cristina de Freitas Silva. Técnico em Automação Industrial: Sergio Alves de Paulo. ANO DE 2010 - Ensino Médio: Anna Carolina Dias Paes Cunha, Corah Cristinne da Silva Trajano de Paiva, Eliana Cristina Ferreira de Sousa, Igor de Lima Martins, Ingrid Pinheiro Oliveira da Silva, Mariana Almeida Ferreira, Roberta Luzia Alves de Souza Vasconcelos. Técnico em Eletrônica: Amanda Lima da Silva, Brendon Aranha de Andrade de Mello Duarte, Vanderson dos Santos, Verônica de Almeida e Silva Pinho, Viviane Andreia de Lima Rosa, Wagner Gomes. Técnico em Telecomunicações: Adriana Maria de Holanda Rocha. Técnico em Informática: Eliana Cristina Ferreira de Sousa. Técnico em Automação Industrial: Daniele Ferreira Januário, Giulia Januario Inacio, Jefferson Rubens da Silva, Rafael dos Santos Sales. ANO DE 2011 - Ensino Médio: Beatriz Marinho Braga, Daniel Silva Alves, Diego Pereira Nogueira, Hellen Mariano da Silva Gama, Jean Souza Marques de Oliveira, Marcos Vinicius Lima Martins Pereira, Maria Isabelle da Silva Pinto, Marianni Paiva Alves, Ramon da Costa Ferreira, Thais Ramos Negreiro, Thalita Ramos Negreiro. Técnico em Eletrônica: Bruno de Abreu Di Lonardo, Cleydson Garcia da Silva Bonfim, Gilberto da Silva Afonso, Jônatas Cirilo Pinto Calazans Silva, Jonatas da Penha Conceição, Marco Polo Souza do Carmo, Mauricio Cesar Lourenço de Freitas, Ricardo de Souza Cruz, Rodrigo de Souza Genesio, Rodrigo Lombardo Daflon, Sidney Cabral Santos Junior, Sidney Ramires Gomes. Técnico em Telecomunicações: Juliana Conceição da Silva, Michelle Bessa Ribeiro de Lima. Técnico em Informática: Anderson de Almeida Lessa Nunes, Caroline Xavier Alcantara de Mello, João Alexandre Martins Vieitas, Melissa Ferreira Silva do Nascimento, Nathalia Barreto Mattos, Rafael Melis Catarino, Tainá Parreira Abreu. Técnico em Automação Industrial: Adilson Araujo, Carlos Alberto Nossar Paranhos Junior, Rodrigo Ferreira Gomes. ANO DE 2012 - Técnico em Eletrônica: Alexandre de Castro Mello, Amauri Moreira de Araujo, Bernard \r\n\r\nAlves Coutinho, Fabio Mariano de Lima, Jamilton Luiz dos \r\n\r\nSantos, Jefferson Araújo Pereira, Jonathan Eduardo da Costa Pereira, Leandro Cesar da Silva Gomes, Leandro Marcondes Viana, Marcos José Vianna de Souza, Michael Barbosa da Silva, Raimundo Pereira Cantanhede, Ramon Pinheiro de Jesus, Sirlei da Silva Inácio. Técnico em Telecomunicações: Carlos Cézar dos Santos Bezerra, Daniel Matheus Maciel de Melo, Douglas Esteves de Melo Valdigem, Jaciel \r\n\r\nCosta da Silva, Janaína Conforti dos Santos, Janaina Lima \r\n\r\nGandes, Juliana dos Santos Souza, Ronaldo Rangel Pessanha. Técnico em Automação Industrial: Gustavo Pientznauer Gama, Leonardo Lemos Moreira, Marcos Alves Lourenço. Diretor: Délio Torres de Castro - Reg EP.9402213-ME, Secretária: Paloma da Rocha Monteiro Proc. E- 03/10.202.148/12. \r\n\r\nId: 1375621"
                    ],
                    "1374867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: Técnico de Enfermagem - 2005: Sandra Ratier dos Santos. 2008: Janice Ramos dos Santos. 2009: Ceres Barbosa da Silva, Francisca Maria Ferreira de Azevedo. 2010: Eliana Santos, Ellen de Moraes Baroni. 2011: Dandara Cardoso Silva, Marcella Ouriques dos Santos da Silva, Tainá Priscila Barros Ferreira. 2012: Dina Vial Xavier. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - 2007: Maria de Fátima Braz de Almeida, Michelini da Silva Souza. 2010: Ângela do Souto Medeiros, Janaina de Oliveira Fraga, Luciene Almeida Bartholo Ramos, Sonia Alves Pereira. Elizabete dos Santos de Rezende. 2012: Ana Ligia Flores de Abreu. Diretora Pedagógica: Ana Maria Ribeiro D. de Souza Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Reis.\r\n\r\nId: 1374867"
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                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1379887": [
                            "V - Extravio",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.412.081/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, situada à Av. Brasil, nº 3141 - Cajú - CEP: 20930-041 - Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 81.610.169 e CNPJ: 33.412.081/0001-96, comunica o extravio da Nota Fiscal de Entrada nº 1706 emitida em 28.12.2009 do Fornecedor: T.N.C. COMERCIO DE PEÇAS PARA COMPRESSORES LTDA, Inscrição Estadual nº 186.164.099 e CNPJ nº 59.367.862/0001-08.\r\n\r\nId: 1379887"
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                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1379892": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/08/2012, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CB 300R, 2009/2010, LLB3282 9C2NC4310AR043454, Amarela; Honda C100 Biz ES, 2004/2005, 9C2HA07105R022377, Vermelha; Honda CG 150 Titan EX, 2011, 9C2KC1660BR542250, Vermelha; Yamaha Fazer YS 250, 2008, 9C6KG017080082447, Preta; Honda Biz 125 ES, 2011, 9C2JC4820BR262182, Preta; Yamaha Factor YBR 125K, 2011, KVM8595, 9C6KE1520B0050172, Roxa; Honda Biz 125 KS, 2010, 9C2JC4210AR125953, Vermelha; Yamaha Fazer YS 250, 2010/2011, 9C6KG0460B0013313, Vermelha; Honda CB 300R, 2011, KVL6341, 9C2NC4310BR254620, Vermelha e Honda CG 150 Titan Mix EX, 2010, KQS2362, 9C2KC1640AR065352, Vermelha. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1379892"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1379844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa Navegação São Miguel Ltda., CNPJ 33.059.924/0001-12, inscrição estadual 83552298 sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNúmero da DI\r\n\r\nData da DI\r\n\r\n10/2106495-7\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\n11/0117246-2\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0118541-6\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n11/0154298-7\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\n11/0162927-6\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n11/0295204-6\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n11/0324586-6\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\n11/0389276-4\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n11/0462077-6\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n11/0487642-8\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n11/0524985-0\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n11/0541582-3\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n11/0562111-3\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n11/0576593-0\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n11/0623819-4\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n11/0694912-0\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n11/0717063-1\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n11/0740095-5\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n11/0813481-7\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\n11/0831525-0\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n11/0858167-8\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n11/0874210-8\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n11/0993050-1\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n11/1257120-7\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n11/2018949-9\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n11/1652092-5\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n11/1909226-6\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n11/1946966-1\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n11/1948759-7\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n11/2066722-6\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n11/2067909-7\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n11/2085359-3\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n11/2131301-0\r\n\r\n09/11/2011\r\n\r\n11/2141856-4\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n11/2162812-7\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\n11/2251065-0\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n11/1571801-2\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n11/1248181-0\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n11/1407496-0\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\n11/1552878-7\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n12/0086395-1\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\n12/0196410-7\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n12/0303789-0\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0411406-6\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0424750-3\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n12/0438090-4\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n12/0495359-9\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12/0537006-6\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n12/0655050-5\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n12/0721540-8\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n12/0798482-7\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\n12/0853482-5\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n12/0944438-2\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\n12/0948802-9\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n12/0948880-0\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n12/0959841-0\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n12/0982437-1\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n12/0858032-0\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n12/0955180-4\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1379844"
                        ],
                        "1379465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/1390473-2\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n12/0923007-2\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n12/1120788-2\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n12/1045462-0\r\n\r\n08/06/2012\r\n\r\n12/1079584-3\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n12/1176536-0\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n12/1316483-6\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n12/1362852-2\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1296988-1\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n12/1306672-9\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n12/1390456-2\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n12/1192708-5\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n12/1324971-8\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n12/0827580-3\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n12/1045114-1\r\n\r\n08/06/2012\r\n\r\n12/1069011-1\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n12/0922995-3\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n12/1371053-9\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n12/1296932-6\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n12/1202767-3\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n12/1192711-5\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n12/1130120-8\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n12/0922994-5\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n12/1079585-1\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n12/1098346-1\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n12/1425904-0\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n12/1408428-3\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n12/1455702-5\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n12/1456092-1\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n12/1417846-6\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n12/1277309-0\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n12/1425906-7\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n12/1446729-8\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n12/0827167-0\r\n\r\n07/05/2012\r\n\r\n12/0804909-9\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\n12/1530983-1\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\n12/1184787-1\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n12/1446723-9\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n12/0904056-7\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n12/1417847-4\r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\n12/1184788-0\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n12/1560592-9\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n12/1306293-6\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n12/1212115-7\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1379465"
                        ],
                        "1374750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, cientifica o profissional, com endereço ignorado: Sr. Paulo Roberto Ferreira da Silva, T/C, CRC-RJ 028480, Proc. 2010/017793, que em cumprimento a penalidade o qual foi submetido por este egrégio conselho, procedemos à suspensão do registro profissional supramencionado, pelo prazo de seis meses, a contar da presente data, findo os quais voltará a condição de “ativo” e o processo respectivamente arquivado, sem prejuízo da cobrança referente a multa de infração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1374750. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO HOSPITAL DA MULHER\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:05/10/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº073/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 05/10/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 05/10/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 05/10/2012 às 10:00horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº072/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 04/10/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 04/10/2012 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/10/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº071/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LAVANDERIA HOSPITALAR\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 04/10/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 04/10/2012 das 09:01 às 09:15 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/10/2012 às 09:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 070/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA DESCANSO\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1379552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 058/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 008/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002653/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de 01 (uma) Retroescavadeira com tração 4x4, com no máximo 10 (dez) anos de uso, com operador para prestação de 600 (seiscentas) horas de serviços, sendo 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial de Cálculo. DATA/HORA: 05/10/2012, às 15h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 059/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 009/2012\r\n\r\nProcesso nº 10/002644/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de 01 (uma) Retroescavadeira com tração 4x4, com no máximo 10 (dez) anos de uso, com operador para prestação de 600 (seiscentas) horas de serviços, sendo 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial de Cálculo. DATA/HORA: 05/10/2012, às 16h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls cada um. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000 ou (22) 2783-5025. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h.\r\n\r\nJOEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1379414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1378177": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará o Pregão Presencial nº. 54/1/2012, referente a o Processo Administrativo nº. 1083/2012, que objetiva a aquisição de Equipamento Laboratorial - Analisador Bioquímico Semi Automático, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 10/10/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 18/09/2012\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1378177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378150": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará o Pregão Presencial nº. 100/2012, referente a o Processo Administrativo nº. 6143/2012, que objetiva a contratação de empresa Especializada para realizar Curso de Capacitação de Munícipes, em Disseminação de Informações Turísticas e Qualificação em Higiene e Manipulação de Alimentos e Boas Práticas, visando a inserção de mão-de-obra no mercado turístico do Município, dia 02/10/2012 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 17/09/2012\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1378150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAviso de Licitação - Concorrência Pública 016/2012\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de outubro de 2012, às 14:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré næ 534 - Térreo, Centro, Macaé/RJ, a Concorrência Pública n°. 016/2012, do tipo menor preço, que tem como objeto contratação de empresa especializada na organização e realização de concurso público para provimento de cargos, na estrutura da Fundação Hospitalar de Macaé, para o Programa Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF). Obs.: O edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, e a retirada será mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de cartucho HP 74 XL - Preto - Original. \r\n\r\nMacaé, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1379886. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças de madeira. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 04/10/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1379648"
                        ],
                        "1379681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 veículo novo (modelo Saveiro 1.6). Tipo menor preço global. Data: 05/10/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1379681"
                        ],
                        "1379617": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio da E. E. M. Santo Antônio do Imbé, localizada em Santo Antônio do Imbé, 3º distrito deste município. Tipo menor preço global. Data: 09/10/2012, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1379617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nPregão 012/2012 - FMS\r\n\r\nA pregoeira do Município de São João da Barra, no uso de suas atribuições faz conhecer que o Pregão 012/2012 - FMS, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do fundo municipal de saúde, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1379908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1377066": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/12 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 01/2012 cujo objeto é a execução de obras, sob o regime de empreitada, de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito Vila do Pião - Sapucaia - RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10 horas do dia 10 de outubro de 2012. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Sapucaia, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarlos Maurício Mota do Couto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1377066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1379899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.157/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.060/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.060/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Gás G.L.P. em Botijas dos Tipos P-13 e P-45.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.241/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.158/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.070/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Academia ao Ar Livre.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.847/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/10/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.159/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.073/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Insumos para Farmácia de Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.545/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/10/12 às 09:30 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.160/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.076/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Equipamento Hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.951/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/10/12 às 09:30 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.161/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.078/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Pneus Radiais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.288/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.162/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Cardiologia, Fisioterapia, Odontologia e do Laboratório de Análise de Águas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.248/12 e 12.483/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/10/12 às 09:30 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.163/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.080/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 06(seis) meses, de Medicamentos para Abastecimento da Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.696/12 e 16.697/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.164/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.081/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Laboratório e Outros - SMS.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.483/12, 16.482/12, 14.596/12, 14.655/12, 14.659/12, 14.598/12 e 16.480/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.165/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.082/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Material para Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.954/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.166/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.083/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Eletrodoméstico para Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.322/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/10/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 16.520/11\r\n\r\nCANCELAMENTO DE PUNIÇÃO APLICADA À EMPRESA QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário Carlos Cunha Tucunduva, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista determinação de anulação da Ordem de Compra e cancelamento do respectivo empenho (fls.36), emanado da Secretaria Municipal de Controle Interno, resolve tornar sem efeito, a punição aplicada à Empresa Qualitativa Comércio e Serviços Ltda, publicada no Diário Oficial do Estado (fls.33) e Diário local (fls. 34), em 26 de junho de 2012.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1379899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1378158": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 03 (três) de outubro de dois mil e doze, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 067/2012, Processo nº 1181/2012, para aquisição de Cilindro de Aço Carbono para Armazenamento de Cloro Líquido, Capacidade 900kg, Padrão CBC - Valor Estimado: R$ 18.906,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1378158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379481": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 059/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 059/2012, Processo nº 0998/2012, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil, será adiado para 03 (três) de outubro de 2012, às 8h30min (oito horas e trinta minutos), tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do material referente ao Lote 02. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1379481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2012\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 04 (quatro) de outubro de dois mil e doze, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 064/2012, Processo nº 1092/2012, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil - Valor Estimado: R$ 12.127,28. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1379482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1379503": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 74/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deflagração de greve da categoria profissional dos bancários por tempo indeterminado, iniciada em 18 de setembro de 2012, em âmbito nacional,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 7º, da Lei Nº 5584/70, e 789, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o permissivo legal do artigo 775, caput, do Texto Consolidado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR, exclusivamente, os prazos para recolhimento e comprovação de custas e depósitos recursais nos processos que tramitam no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, até o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve da categoria profissional dos bancários.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 18 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1379503"
                        ],
                        "1378300": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 174/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, Vice-Presidente desta Corte, de 19 a 21 de setembro de 2012, em virtude de compensação de férias regulares interrompidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 165, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ-31.8.2012), que convoca a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello para exercer o cargo de Vice-Corregedora Regional no período de 19 de setembro a 3 de outubro de 2012, em virtude da fruição de saldo de férias da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria Nº 165/2012 para determinar que a Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO exerça o cargo de Corregedora Regional entre 19 e 21 de setembro de 2012, mantida a convocação para a Vice-Corregedoria no período remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1378300"
                        ],
                        "1378301": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 175/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 174, de 18 de setembro de 2012, que convoca a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello para o exercício do cargo de Corregedora Regional no período de 19 a 21 de setembro de 2012, e mantém a convocação para que exerça o cargo de Vice-Corregedora até o dia 3 de outubro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR para exercer o cargo de Vice-Corregedor no período de 19 a 21 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1378301"
                        ],
                        "1379814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1784/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, JOSÉ RENATO MENDONÇA ALVES, da Seção de Segurança e Vigilância - Niterói - DG para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1785/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÔNICA DE FIGUEIREDO XAVIER FERREIRA, da Divisão de Recursos - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1842/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PASCAL LORENZON, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, PASCAL LORENZON, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, PASCAL LORENZON, na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1844/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, PASCAL LORENZON, na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-5, a partir de 12 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1848/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO DA COSTA WANDERLEY, da função comissionada de Assistente Secretário I, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1849/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1850/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1853/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Execução, ANA MARIA CRUZ DE MELO, e a Chefe da Divisão de Recurso de Agravo de Instrumento, CLAUDIA AMORIM DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09025-2012-000-01-00-5. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1854/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJV5/ Chefe de Gabinete/ LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC-DOWELL\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1856/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1670/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 3/9/2012, para tornar sem efeito o item III e alterar o item I, para que entre em vigor a partir de 1º de setembro de 2012, e o item II, a partir da de 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1869/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1444/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 7 de agosto de 2012 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de agosto de 2012 , para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nJUSSARA JOSEDITE DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1379814"
                        ],
                        "1379816": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 18.9.2012, no processo 12377-2012-000-01-00-8 (PA), de SANDRO MARTINS CALIXTO. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 23/24) e da Direção-Geral (fls. 25), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ROSANA OLIVEIRA DA FONSECA a título de companheira do servidor SANDRO MARTINS CALIXTO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do Art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1379816"
                        ],
                        "1379817": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 13.9.2012, no processo TRT-PA-11599-2012-000-01-00-3, de JOSÉ ADILSON SANTOS. Assunto: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES: “Defiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, no período de 17/9/2012 a 31/10/2012, com base no artigo 91 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45, de 4/9/2001, sendo certo que, para que o tempo de afastamento possa ser computado para efeito de aposentadoria, faz-se necessária a contribuição consentânea, se for do interesse do servidor, nos termos do art. 183, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, caput e § 9º, da Constituição Federal, com redações dadas, respectivamente, pelas Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 20/1998.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1379817"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1379309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de setembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0161900-78.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Domingues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aline Domingues , Rcte Banco Itaucred Financiamentos S.A., Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcte Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2012 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1379309"
                        ],
                        "1379516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de outubro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001226-93.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Costa Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Costa Silva , Agte JBS S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000086-19.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Valeska Sales Rocha Sipauba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agte Contax S.A., Agdo Valeska Sales Rocha Sipauba\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Helena Pinto Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Ebgdo Lucia Helena Pinto Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace Oliveira Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Agte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Wallace Oliveira Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Rio Ita Ltda , Agte Agdo Wallace Oliveira Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0014400-73.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo Cunha de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnaldo Cunha de Oliveira, Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso José de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Agte Celso José de Campos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2005.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre Cecilio Zuquim, Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Araujo Alvim [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilson Araujo Alvim , Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Agdo: Elton Heitor da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda., Agdo Elton Heitor da Silva , Agte Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.1998.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA JOSE DALIA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA, Rcdo MARIA JOSE DALIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0032900-23.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES GOMES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut VERA LUCIA PIRES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0063800-69.2001.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINVAL HENRIQUES FILHO, Agte Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001170-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Freitas Barbosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Freitas Barbosa , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000635-56.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson dos Santos Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Nelson dos Santos Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Júlio Simões Logística S.A., Rcdo Rcte Nelson dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001149-04.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Freire da Silva [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Marcio Freire da Silva [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcio Freire da Silva , Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000563-51.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Domingos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Charles Domingos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Charles Domingos dos Santos , Rcte Rcdo CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Rcdo Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Dantas de Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Agdo Paulo Dantas de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo José Antônio Leite , Rcdo Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helida Brum da Costa Barcelos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A Modas Ltda., Agte Helida Brum da Costa Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLEMILTON ISAIAS LIMA, Agte CLUBE NAVAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1379516"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Antonio Carlos Pereira Faria [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Soares Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Magalhães Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-33.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vanessa Cardoso de Almeida [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)], Agdo: Artilimp Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caio Cesar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156200-25.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Viana Cesario [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-76.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ney de Freitas Loureiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-89.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179000-80.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lauri de Souza Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bsi do Brasil Ltda., Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-50.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - CNPJ:00363349/0001-98 [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gisely Corrêa da Cunha [Adv. Luciana Ribeiro Gomes (OAB: RJ 104391 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Fernandes da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015700-67.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013300-39.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Maria Gimenez [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163300-77.2003.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, Agdo: MARGARETH ALVES THOMAZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-21.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julieta Yunnes Lutterbach [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-36.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Agdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Agdo: Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-45.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Camponhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariangela Frazão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-69.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Maria do Perpétuo Socorro Mattos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046200-75.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Luiz da Silva Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175900-26.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Charles André Berbette da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001001-86.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosilene Miranda Machado dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.1996.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DE LOURDES ALVES DE MELLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096800-84.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Oliveira de Paiva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1377895"
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John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.1992.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Graciela Silveira Pereira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lindalva de Abreu Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-96.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, Agdo: Nancy Lima Borges Goncalves [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-11.2008.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Itaperuna [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186700-76.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zuleica Maria Moreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141000-23.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Terra de Souza Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco Pereira Fontoura [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2002.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS CARLOS DE MATOS GONCALVES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-65.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Lopes Lira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059300-10.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Maria Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-11.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Gonçalves Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1377896"
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Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-61.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-68.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-56.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001359-65.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Ankires Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-40.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Agdo: ROSANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-61.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Jesus da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Azeredo Coutinho [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001589-03.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-97.2003.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Agdo: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097700-91.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Myro da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Agdo: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Juçara Caminha de Souza [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Tertuliano dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-72.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Orlando Moreira Junior [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariuza Palmieri Moraes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000237-46.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Corrêa Rodrigues Ximenes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cerâmica Formigres Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-61.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albes de Siqueira Barreto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Flor Nascente [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074500-93.1989.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nAgdo: MARIO DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Agdo: FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-43.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2005.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1377897"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0222100-84.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Rodrigues [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Cosme Rodrigues [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Cosme Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cosme Rodrigues. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000654-33.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norival Roberto Canela [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Norival Roberto Canela. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gisele Feijo de Medeiros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0287800-70.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Netto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz Netto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN . \r\n\r\nProcesso: 0023200-28.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: NEY ROBINSON SUASSUNA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Celso Peçanha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: RS Rio Segurança Ltda. , Rcdo: Celso Peçanha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: NEY ROBINSON SUASSUNA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte NEY ROBINSON SUASSUNA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celso Peçanha . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NEY ROBINSON SUASSUNA . \r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa, Volta Redobde, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001689-57.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Martins Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sebastião Martins Ribeiro , Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações . \r\n\r\nProcesso: 0000040-48.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Isabela Cristiane da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Isabela Cristiane da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Isabela Cristiane da Silva Ferreira, Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0089200-68.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan da Cunha Raupp [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Ivan da Cunha Raupp\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivan da Cunha Raupp. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0054700-08.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)], Rcte: Messias Angelo Cordeiro da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Messias Angelo Cordeiro da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Messias Angelo Cordeiro da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Messias Angelo Cordeiro da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000889-42.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV. \r\n\r\nProcesso: 0222000-50.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Rita de Cassia Leite [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Maria Rita de Cassia Leite [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE, Rcdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Rita de Cassia Leite. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0013200-48.2009.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Rcte: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Rcte: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Rcdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Rcdo: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Rcdo Rcte Elen Cristina Raposo da Silva, Rcdo Rcte Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elen Cristina Raposo da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Triumph Internacional Filó S.A.. \r\n\r\nId: 1377890"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0092500-68.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidne de Almeida Pereira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto de Carvalho Breves [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO PINTO MARTINS [Adv. João Pedro Ferraz dos Passos (OAB: DF 1663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-60.2005.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liberty Paulista Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-85.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilnaldo Alves Feitosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106900-58.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar de Oliveira Sena [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-72.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cristina Santos da Paixão [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-74.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Valmir Damacena da Cruz [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-21.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Débora dos Santos Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Débora dos Santos Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Débora dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-86.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Gleicy Lima da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcte: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-61.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Knupp [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-22.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Lucio Flavio Marciel Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-84.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ângela Cristina Ferreira Bernardo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Rcdo: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Fernando Galvão da Conceicão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Tres Editorial Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tres Editorial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027300-44.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Oliveira Aragão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bandeirantes Point Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Suzano Barreto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson de Oliveira Aragão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069900-63.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELACY DE ALCÂNTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-10.2004.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-03.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Souza dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-62.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Brazil de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175000-02.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-57.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna de Sá Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruna de Sá Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-35.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Valadão dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-27.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Rosana Machado Sarruf [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Machado Sarruf [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-42.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio Januário [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1377891"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135000-86.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Miguel Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Benedito Miguel Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136600-05.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Frederico Kitzinger Avril [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Frederico Kitzinger Avril\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcdo: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alessandra Thurler Marotti. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088000-91.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Zilene Santos de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina da Silveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Cristina da Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001402-17.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulo Ferreira Madureira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Paulo Ferreira Madureira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Silvia Alcilene de Moura Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Alcilene de Moura Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Silvia Alcilene de Moura Fonseca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Enpresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Palma Goncalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: CPM INFORMATICA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Ebgdo: PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Ebgdo: TECTEAM INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Ebgdo: QUALITY COOP [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Ebgdo: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Ebgdo: UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CPM INFORMATICA S/A, Ebgdo PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA, Ebgdo QUALITY COOP, Ebgdo Ronaldo Palma Goncalves, Ebgdo STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, Ebgdo TECTEAM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Enpresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Antônio de Brito Costa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antônio de Brito Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Natanael Clemente da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. , Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natanael Clemente da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Ebgdo Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0020000-72.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Hugo Guilherme dos Reis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo Vitor Hugo Guilherme dos Reis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Credinei Conceição da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Credinei Conceição da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000781-88.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciana Mota Gaspar de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciana Mota Gaspar de Oliveira , Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0213900-71.2001.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: DALCIMAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DALCIMAR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Emanuel Rigaud Miranda, Rcdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Denis de Freitas Barcelos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denis de Freitas Barcelos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Zona Sul S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0319400-58.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Araujo Raposo, Rcdo Rcte Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0045500-82.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: ALESSANDRO JOSE PAULINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALESSANDRO JOSE PAULINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALESSANDRO JOSE PAULINO, Rcdo Rcte CIKEL SERVICOS SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0166000-21.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adriana Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Gomes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Gomes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001073-25.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Peterson dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Rcte Peterson dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000788-57.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Ramos Brandão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcte: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Vagner Ramos Brandão [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vagner Ramos Brandão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bayer S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1377892"
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Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-10.1999.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GERALDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-50.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Amélia Affonso de Carvalho Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000592-08.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nancy de Fátima Barbosa Leal [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149300-24.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moisés Aguiar Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Carlos Roberto Martins Carrijo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sônia Regina Jardim Varella [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moisés Aguiar Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-13.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lourival Carbone Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029800-31.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcte: Joao Manuel Goncalves Moreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Joao Manuel Goncalves Moreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Joao Manuel Goncalves Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2000.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057500-61.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)], Rcdo: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-13.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Debora dos Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio José Lisboa Matias [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio José Lisboa Matias \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Condomínio Novo Leblon . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Bbtur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Rego Ferreira do Valle [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Cristina Rego Ferreira do Valle\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-46.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Maria Guerra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A, Ebgte Sônia Maria Guerra Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sônia Maria Guerra Garcia . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0183200-62.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pereira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-65.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Ricardo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2000.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137200-48.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane Oliveira Valle Paiva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rosane Oliveira Valle Paiva \r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0006400-89.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Mota da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus Mota da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-54.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Ovádia de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Eliana Ovádia de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eliana Ovádia de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline da Silva Campos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-40.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Pereira Barreto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Pereira Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1377893"
                        ],
                        "1377894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081500-17.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio Siqueira de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Cláudio Siqueira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000758-49.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio de Padua Grama [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antônio de Padua Grama . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001074-25.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ricardo Braga Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Braga Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001410-79.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Rodrigues Brito [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cosme Rodrigues Brito. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Charlies da Silva Teixeira, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0152400-55.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rotapress Grafica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra da Silva Reis [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra da Silva Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rotapress Grafica e Editora Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001443-27.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Alves de Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Alves de Mello. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000469-89.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Ipiranga Produtos de Petróleo SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Almeida da Cunha [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rcdo: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. , Rcdo Bruno de Almeida da Cunha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ipiranga Produtos de Petróleo SA . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elisabeth Maria Tautz Aragão, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elisabeth Maria Tautz Aragão. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0131300-85.2002.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: DANIEL PINEL DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DANIEL PINEL DE SOUZA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104900-43.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Denilson Marques dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Ebgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)], Ebgdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo Denilson Marques dos Santos , Ebgdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Mônica Regina dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mônica Regina dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rcdo Rcte Mônica Regina dos Santos Alves, Rcdo Siriuscred Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walter Borgonha da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José Calderon Baptista [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Rcdo: Carlos José Calderon Baptista [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo P. H. Transportes Ltda., Rcdo Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos José Calderon Baptista. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1377894"
                        ],
                        "1378042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061600-54.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz Camara Gonçalvez carvalho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luiz Camara Gonçalvez carvalho, Agte Agdo Furnas Centrais Elétrica S.A., Agte Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para se manifestarem, caso queiram, tendo em vista o entranhamento aos autos das fls. 456 a 460. \r\n\r\nId: 1378042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1379578": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1851/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NEY FERRACINI DE LUCA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1379578"
                    ],
                    "1379815": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 1865/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO SARAIVA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Operação de Núcleos de Computação - STI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Operação de Núcleos de Computação - STI para lotá-lo na Seção de Gestão do Conteúdo - SGC;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-1, da Seção de Gestão do Conteúdo - SGC, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1379815"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1377696": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. Esta publicação retifica a do dia 12/09/12 somente em relação aos servidores abaixo transcritos. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo Enrique Pereira Scholz\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09 e 25 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n7,0\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nGabriel da Luz Fraga Barbosa Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03 a 06/09, 10 a 14/09, 17 a 21/09 e 24 a 28/09\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n17,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt \r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1377696"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1379813": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 730/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA COUTINHO MACHADO, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1857/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DE SANTANA PORTO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorreu em 1º de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1379813"
                        ],
                        "1379579": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 750/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARBOZA BAPTISTA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 751/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA LOSANT MACEDO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 752/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGER MONTEIRO RATAMERO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 753/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 755/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO RICARDO CIRIO PAES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 14 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1379579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPECIA": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1377820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 0006509-75.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: WELLINGTON DA SILVA AMORIM JUNIOR (Adv. Diógenes da Luz Ferreira -OAB/RJ-154.188) - IMPETRADO: EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 ª REGIÃO: ... por maioria, rejeitar a proposta de denegação de segurança, sem resolução do mérito, por incabível o mandado de segurança, formulada pelo Desembargador Marcos Cavalcante, que ficou vencido juntamente com os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva, Gustavo Tadeu Alkmim e Evandro Pereira Valadão Lopes; por unanimidade, rejeitar a preliminar de citação de todos os litisconsórcios passivos, arguida pela Advocacia Geral da União, e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, calculadas com base no valor dado à causa (R$ 1.000,00).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1377820"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1378226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007651-51.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aerosuporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Margareth Muniz D´Aguila \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aerosuporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer aos autos o original da Guia de Recolhimento da União. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-49.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Vigilantes, Vigias, Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Angra dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis \r\n\r\nTI: Maurício da Conceição Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Vigilantes, Vigias, Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0008195-39.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Mecanica Molano Ltda. ME [Adv. Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa (OAB: RJ 81223 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marinho Araújo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Mecanica Molano Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0007083-69.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sadia S.A. [Adv.Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 131123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0013734-83.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luciene Rodrigues Kosovits \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nId: 1378226"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1379504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002591-34.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : CARLOS ARNT JUNIOR ( Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D ), - Embargado : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1379484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0016809-33.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo do Carmo Rezende [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"À Autora, em réplica. Prazo: 20 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0005613-32.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escola Focus de Iguaçu Ltda. [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz da 2ª Vara do Trabalho da Cidade de Nova Iguaçu [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Focus de Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPagar as custas de R$ 37,52, sobre o valor de R$ 1.876,88, atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: \"Ao Autor, em réplica. Prazo: 20 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0006025-60.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo Faria da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1064: \"À Autora, em réplica. Prazo: 20 dias\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379484"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1379733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000034-26.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Get Cobranças Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Raquel Britto Batista ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Raquel Britto Batista ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Get Cobranças Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-75.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto Burd ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n3 - 0000064-91.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo José do Nascimento Souza ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-89.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), José Carlos Carvalho de Sant Ana ( Adv. Jose Carvalho de Oliveira RJ 1574 B ) - Recorrido: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Luis Cesar Kilson Cortes RJ 164951 D ), Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Companhia Hotéis Leme ( Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ 160876 D ), José Carlos Carvalho de Sant Ana ( Adv. Jose Carvalho de Oliveira RJ 1574 B ).\r\n\r\n5 - 0000109-46.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ML Pereira Alves Calçados Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Torres ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-67.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Alexsandro de Souto Martins ( Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ 105626 D ).\r\n\r\n7 - 0000114-86.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos da Cruz Junior ( Adv. Alessandra Muniz de Campos RJ 125967 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo ( Adv. Amaro Gervasio Filho RJ 142272 D ).\r\n\r\n8 - 0000126-25.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana França Junqueira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 0000156-60.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Osimar Vieira Dias ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A ( Adv. Joao Patrocinio RJ 80479 D ).\r\n\r\n10 - 0000170-77.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Valdemir de Rezende Ferreira ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n11 - 0000185-80.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Cleber Luiz Costa Gonçalves ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n12 - 0000254-79.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Felipe de Lima Silveira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n13 - 0000255-52.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Linhares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n14 - 0000260-30.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Genemilson Lima Ferreira ( Adv. Alessandra Muniz de Campos RJ 125967 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ).\r\n\r\n15 - 0000273-57.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renato Martins Câmara ( Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho RJ 155324 D ) - Recorrido: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA, Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n16 - 0000279-77.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Patrícia Moreira Borges RJ 155634 D ) - Recorrido: José Ribamar da Silva ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n17 - 0000329-60.2010.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: HONORIO RIAMBAU TARCUCO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: ROBERTO DOMINGUES MOREIRA ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n18 - 0000341-03.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Enesa Egenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ) - Recorrido: Evandro de Souza Gonçalves ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n19 - 0000373-73.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro SATED/RJ ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ) - Recorrido: Eugênio dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ).\r\n\r\n20 - 0000383-51.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aluísio Rangel de Faria ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Rang Bem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ), Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais ( Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D ).\r\n\r\n21 - 0000390-03.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Recorrido: Christianne Inácio Ribeiro ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n22 - 0000395-02.2010.5.01.0062 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Felipe Pereira Carlos Goes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n23 - 0000403-07.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João de Mattos Silva ( Adv. Alan Costa Neves RJ 114553 D ) - Recorrido: Wellington Machado Pinheiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n24 - 0000417-68.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Eduardo Lopes de Souza ( Adv. Veronica Pery de Oliveira RJ 136887 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n25 - 0000442-15.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n26 - 0000465-59.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Maria Loureiro Lima ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n27 - 0000529-91.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernanda de Paula Oliveira Lima ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Vale S.A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n28 - 0000601-87.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marisa Amaro da Silveira ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n29 - 0000617-60.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bruno Alves dos Santos Mota dos Anjos ( Adv. Dilce Alves dos Santos RJ 70015 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ).\r\n\r\n30 - 0000630-68.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Enis Rodrigues da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0000665-49.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Leonardo Moreira Jacques ( Adv. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ) - Recorrido: Design 89 Decorações Comércio e Representação Ltda ( Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho RJ 43805 D ).\r\n\r\n32 - 0000684-48.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Izaias Correa da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Izaias Correa da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ).\r\n\r\n33 - 0000713-80.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cezar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Paulo Cezar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000717-43.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Nonato de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira RJ 154150 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n35 - 0000774-26.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo de Azevedo Maia ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n36 - 0000775-81.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriany Ferreira de Mendonça ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Adriany Ferreira de Mendonça ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ).\r\n\r\n37 - 0000785-59.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gladis Queila Souza da Costa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gladis Queila Souza da Costa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n38 - 0000804-27.2010.5.01.0078 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Isabel Cristina de Oliveira Braz da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: UEAC Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n39 - 0000820-70.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabiano Luiz Alves ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ) - Recorrido: Construtora Novolar Ltda. ( Adv. Sheila Pereira Furtado RJ 77138 D ).\r\n\r\n40 - 0000849-87.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudemir Pinheiro Ladeira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Claudemir Pinheiro Ladeira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n41 - 0000883-38.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Cristina Bruscato Pimentel Masela ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n42 - 0000896-03.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ( Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ 121960 D ) - Recorrido: Cristiano dos Santos Pinheiro ( Adv. Flavia Helena Santos da Silva RJ 129197 D ).\r\n\r\n43 - 0000896-85.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Performance Consultoria Ltda., Jeanine Vianna de Freitas ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda. ( Adv. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D ).\r\n\r\n44 - 0000945-53.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eliane da Silva Leal ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n45 - 0000960-59.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Milton Bueno da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n46 - 0001056-24.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sônia Regina dos Santos Oliveira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Sônia Regina dos Santos Oliveira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 0001093-22.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fatima Maia Trindade ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n48 - 0001094-73.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Renilva Galvão de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n49 - 0001105-50.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Arthur Gomes Bezerra ( Adv. Rubenal Monteiro Bezerra RJ 154147 D ), Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. ( Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior RS 24771 D ) - Recorrido: Arthur Gomes Bezerra ( Adv. Rubenal Monteiro Bezerra RJ 154147 D ), Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. ( Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior RS 24771 D ).\r\n\r\n50 - 0001106-83.2010.5.01.0069 – RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Carlos de Vasconcellos ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0001109-21.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Rodrigues Amares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n52 - 0001177-47.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Gorete Teixeira Silva ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro RJ 165153 D ).\r\n\r\n53 - 0001201-28.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ximker Tecnologia em Documentação Digital Ltda EPP ( Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes RJ 20936 D ) - Recorrido: Adriana Francisca da Conceição ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n54 - 0001267-59.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Salvador Roberto Zacharias ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Salvador Roberto Zacharias ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n55 - 0001278-77.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Julio Cesar Carlos Theodoro ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Stock EdJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ), Drogaria Venancio Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n56 - 0001326-92.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Laelço Francisco Ribeiro ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n57 - 0001395-55.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Wagner Izzo de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Wagner Izzo de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n58 - 0001396-10.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edvaldo Virgilio de Souza ( Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ).\r\n\r\n59 - 0001419-45.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jubdevan Rodrigues Sá ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n60 - 0001450-56.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica de Palma ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), ENESA ENGENHARIA S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n61 - 0001459-80.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Aurelio Dias ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n62 - 0001489-07.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Arlindo Ferreira Prata - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n63 - 0001494-23.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Marilene da Silva ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n64 - 0001550-70.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elder Moreira Silva ( Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz RJ 110823 D ) - Recorrido: Barefame Instalações Industriais Ltda ( Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ 88193 D ).\r\n\r\n65 - 0001554-74.2010.5.01.0451 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juliana de Souza ( Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ 142618 D ) - Recorrido: Nova Show ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ), West Show ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ), Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Olimpo ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ).\r\n\r\n66 - 0001597-37.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jussara Susenir Souza da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n67 - 0001617-43.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lidia Arouca de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Igor Aversa Dutra do Souto RJ 73548 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n68 - 0001686-19.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Fernando Gomes Coutinho ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n69 - 0001819-44.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jobel Adriano ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n70 - 0001972-45.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Paulo César Rosa de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n71 - 0002418-40.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Wellington Manhães da Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Wellington Manhães da Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n72 - 0005200-49.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Rojane Bustamante Ferreira ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ), VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n73 - 0009400-06.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: Aliete Florinda de Amorim ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n74 - 0010200-62.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Agravado: ROGERIO MOREIRA DA FONSECA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), OSMAR DA SILVA BRAGA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), EVERALDO RODRIGUES ANGELO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), PAULO SILVA DE SOUZA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), ELIZABETH MARTINS GUIMARAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), ELIAS ALVES BRANDAO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Joao Batista Goncalves ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n75 - 0012000-36.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Henrique Gomes dos Santos ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0013000-20.1995.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RUBEN CARLOS SOMNESTRAHL ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP.\r\n\r\n77 - 0014700-55.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sactres Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Raquel de Castro Duarte Martins SP 136568 D ) - Recorrido: Pablo Coutinho de Souza ( Adv. Sidnei Felipe Coelho RJ 137287 D ).\r\n\r\n78 - 0025100-29.2007.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Consorcio Queiroz Galvao Oriente ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: Waldir de Oliveira Silva ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n79 - 0027400-39.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: Aroldo Ferreira de Sena ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n80 - 0027500-21.2008.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Leda dos Santos Matos ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n81 - 0033300-65.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joyce Cristiane Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ) - Recorrido: JB Comercial S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Joyce Cristiane Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Coopeprativa Producop Ltda..\r\n\r\n82 - 0036800-79.2001.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VILMA MARIA SANTOS GUERRA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Agravado: MARIA LEDA DA COSTA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MARIA INES PIRES DA SILVEIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0038400-25.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Marli Marques Duarte ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n84 - 0041100-55.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Assis Lopes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 0042600-33.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jacques Haratz ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ) - Agravado: ZADIR ROCHA DE ASSIS ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n86 - 0047000-18.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CESAR HONORATO DA SILVA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), SILA ALVES DA CRUZ ( Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva RJ 40777 D ), BENEDITO MOREIRA ( Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva RJ 40777 D ), BENEDITO MARQUES FERREIRA ( Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva RJ 40777 D ) - Agravado: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ).\r\n\r\n87 - 0049900-57.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Condominio do Edificio Atlantis ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D ) - Agravado: Maria Dulce Barros de Carvalho ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n88 - 0062000-95.2007.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Carmen Nazareth Pimentel Filha ( Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira RJ 88173 D ).\r\n\r\n89 - 0063600-46.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CREUZA FIGUEIREDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0069200-44.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Joacy dos Santos Lisboa Junior ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n91 - 0074000-53.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Agravado: Roberto Alves Magalhaes ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n92 - 0077800-50.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Bastos dos Anjos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0083000-65.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tatiana Padrão ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n94 - 0084500-52.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSE BARRETO DE MACEDO ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ) - Agravado: Hamilton Martins Pereira da Silva Junior , SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA , Ricardo Vinhas Antunes , Marcelo Martins Pereira da Silva , WANDERLEY GONCALVES CALDEIRA ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n95 - 0087000-12.1994.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n96 - 0088500-90.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n97 - 0090400-79.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adeleide Ribeiro Baptista ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n98 - 0092600-91.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSUE BELMONT ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: GILLETE DO BRASIL LTDA ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ).\r\n\r\n99 - 0112100-89.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisca Maria da Conceição ( Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ 114173 D ) - Recorrido: BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), MARLI PERES DA SILVA MIGUEL ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ).\r\n\r\n100 - 0113500-72.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Zona Sul ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME, Carlos Henrique Martins ( Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D ).\r\n\r\n101 - 0116300-33.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n102 - 0116500-33.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fast Shop S.A ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Agravado: Alan Pinto Marques ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Elisangela Nascimento Soares ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Rogerio da Silva Brandao e Outros ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ), Vagner Luiz Sobrinho Andre ( Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos RJ 65919 D ).\r\n\r\n103 - 0119300-56.1997.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SEBRAE RJ ( Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves RJ 25934 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira RJ 21341 D ), ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRA.\r\n\r\n104 - 0124600-87.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neilson Reis Cavalcante ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Noel Goncalves Junior RJ 115130 D ).\r\n\r\n105 - 0137300-39.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maurício Alves Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Jet Service Comércio Ltda. ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Líder de Táxi Aéreo S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n106 - 0138900-77.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Pedro Fernando Sagrillo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n107 - 0142200-86.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Ieda Lessa ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n108 - 0145200-50.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Luiz Moura ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: João Luiz Moura ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n109 - 0146900-17.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eduardo de Farias Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Eduardo de Farias Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n110 - 0147300-21.2002.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EATON LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ).\r\n\r\n111 - 0147400-71.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maecio Vieira Melo ( Adv. Glaucio Augusto da Silva RJ 150119 D ) - Recorrido: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n112 - 0148000-32.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aline Fonseca Moraes ( Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ 147706 D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), Aline Fonseca Moraes ( Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ 147706 D ).\r\n\r\n113 - 0148600-43.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: FERNANDO FARIAS FERNANDES ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), JOSE FLORIANO DOS REIS ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), JOSE ADAIL FONSECA VIANNA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\n114 - 0158300-73.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n115 - 0162000-72.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Regina Rodrigues Duarte ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Regina Rodrigues Duarte ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Contract Top Services Ltda. .\r\n\r\n116 - 0163700-50.1999.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MARCELO DE SOUZA REIS ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: C F S Telecomunicações Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cícero Ferreira da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Erasmo Carlos da Silva ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n117 - 0167600-50.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n118 - 0170800-30.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jose Wagner Marques dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0183100-23.1995.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO ( Adv. Zacheo Brandao Neto RJ 98723 D ) - Agravado: ALMERLEI MANOEL DE DEUS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n120 - 0184900-41.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hamilton Macedo de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Porto Tavares 2085 Com e Serv Ind Navais Ltda. ( Adv. Nilson Pinto RJ 66467 D ), Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n121 - 0202400-85.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Ricardo Jose de Lima Ribeiro ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n122 - 0203000-02.1999.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Agravado: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n123 - 0212800-60.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jayme Birman (Espolio de) ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DURAO ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n124 - 0225100-21.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Reinaldo Maciel Martins ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n125 - 0294200-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maristela Magalhaes de Paulo ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\na -3ptId: 1379733"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alexandre Artur da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, em relação à correção monetária, seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114500-65.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Alberto Rocha Freire ( Waltenir Teixeira Costa RJ126303D ), Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-02.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Elaine Heiderick de Freitas - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0296300-09.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Serven-Serviços de Engenharia Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Flavio Ribeiro Saldanha ( Nelson Soares Filho RJ54889D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Carlos Elias Barroso Pimentel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089400-82.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telmo Ernesto dos Santos Junior ( Sergio Marcelo da Cunha Duque RJ128100D ), MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Bruno Santos Ferreira da Costa RJ112129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Embargado : Manoel Messias Lima ( Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ94134D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para suprir a omissão havida no acórdão de fls. 111/116, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, cuja fundamentação passa a integrar a do julgado embargado, cujo dispositivo, contudo, permanece incólume.\r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : OVIDIO LINO MARQUES ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para que, em relaç¿o ¿ correç¿o monetária, seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : RICARDO TOLEDO DE CAMARGO ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Christiana Fontenelle Pereira RJ92801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastada a eficácia liberatória geral atribuída aos acordos extrajudiciais, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação, como se entender de direito, dos pedidos formulados na reclamação trabalhista e, também, dos apresentados na reconvenção que foram considerados prejudicados, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães (OAB 44670) e, pela recorrida Dra. Renata Bachini Hamacher (OAB 85859).\r\n\r\nProcesso: 0109800-42.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - Embargado : Ricardo Rodrigues de Freitas ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133900-52.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JORGE TADEU DE BRITO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206500-30.1974.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : REGINA DE SOUZA LUZ ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Agravado : IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002791-12.2011.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Cootraserv - Coopertativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wagner Luiz de Freitas ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Paulo Roberto da Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), JB 2006 Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001071-64.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro ( Aloizio Perez RJ60778D ), Mercado Supimpa de Barra Mansa Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Colhido o voto em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1998.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração da multa e dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária observe o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001748-05.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos Roberto Alves da Cruz ( Ivanir Pinto de Melo Filho RJ139833D ), - Recorrido : Almir Vicente FerreiraWanilton Reis dos SantosLUIZ CARLOS DE AZEVEDOJORGE EDUARDO VIEIRACARLOS ROBERTO MARTINSLUIZ CARLOS FERREIRA BERNARDESNILNEI RODRIGUES MARTINSLeila Sant Anna alvesSEBASTIÃO DOS SANTOS FILHOANTÔNIO AUGUSTO CUNHAAdão Adalberto do NascimentoANTÔNIO REZENDE DOS SANTOSVALTER CARDOSO DA SILVARITA MARIA DIAS GARCIASind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Eduardo Costa da SilvaMarcos Jose de Oliveira AndradeJOEL FELIPE DA SILVAVICENTE TEODÓRIO DA SILVAADEMIR VIEIRA DA COSTARafael Saldanha NevesVANOR PAULINO DOS REISNEY COGLIATTIJOSE PEREIRA NARCIZOALEX DE SOUZA TAVARES - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por falta de interesse recursal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-96.1996.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Maria Ivone Gomes ( Maria Ivone Gomes RJ29123D ), - Agravado : SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G ( Aluisio Tavares RJ26657D ), USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A ( Ricardo Gomes de Mendonca RJ66685D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150400-94.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Josenilda Pereira da Silva ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a recorrente do recolhimento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001377-89.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Ronaldo da Silva ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Jamef Transportes Ltda ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211000-53.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Janey Pinto de Oliveira ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Janey Pinto de Oliveira ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Supemercados Novo Mundo Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação pagamento das taxas assistenciais (alínea ¿c¿, a fls. 07), ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas remanescentes, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro nas taxas as sistenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379408"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163800-96.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : São Bernardo Assistência Médica S.A. (Recuperação Judicial) ( Wagner Nascimento RJ128768D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL - Fazenda Nacional - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por consistir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0000855-79.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Albino de Amorim Leite ( Rubesval Felix Trevisan RS32027D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALBINO DE AMORIM LEITE em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF para, após afastar as prefaciais arguidas em contrarrazões, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela FUNCEF compareceu Dr. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB 147681-A).\r\n\r\nProcesso: 0001508-96.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Olaria Vale Lages Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : José Carlos de Souza ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, declarando a nulidade do processo a partir de fls.46, determinar a baixa dos autos para que a ré possa produzir sua defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciano Gomes Paula ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Condomínio Rio Hotel Residência ( Jardel Nazario RJ44297D ), Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas LtdaCondomínio Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição total acolhida pelo juízo de primeiro grau e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento do mérito da lide como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Augusto Viana Lopes ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507)\r\n\r\nProcesso: 0166400-59.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elisangela dos Santos Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - Recorrido : Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), Felipe da Silva Moura ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilvano Jardim Marcolino ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Gilvano Jardim Marcolino ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para deferir a dedução das parcelas pagas a título de diárias e horas suplementares presumidas previstas nas normas coletivas anexadas, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os reflexos do pagamento do intervalo intrajornada, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Michelle da Silva Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. Banco Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - colhido o voto de vista antecipada da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, declarando a nulidade do contrato com a 1ª reclamada, deferir a gratuidade de justiça e reconhecer a condição de bancária da reclamante e a extensão dos benefícios pactuados nas normas coletivas aplicáveis aos bancários, durante o curso do pacto laboral. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela Ré falou Dr José Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB 96049).\r\n\r\nProcesso: 0000499-87.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Angela Maria de Carvalho ( Luzimar de A. Vasconcellos RJ140442D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-24.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Silvio César de Carvalho ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Recorrido : Silvio César de Carvalho ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1379336"
                            ],
                            "1379387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Braskem Petroquimica S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Six Seguranca e Vigilancia Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Itamir Abreu dos Santos ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Andressa de Souza Lima ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Recorrido : Pujol Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Bruno Andre Vieira do Nascimento RJ154098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir a incidência da multa do artigo 467 sobre as diferenças devidas à autora.\r\n\r\nProcesso: 0000076-21.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Bruna do Quadro de Souza ( Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho RJ63023D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1379387"
                            ],
                            "1379411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000077-69.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura Ltda. ( Jeferson Alex Salviato SP236655D ), - Recorrido : Carlos Alberto Mariano ( Marcele Josiane Souza de Andrade RJ132201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000587-79.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Joaquim Ferreira Queiroz RJ96829D ), - Recorrido : Roberta da Cunha Nogueira Soares ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 40.000,00; declarar, ainda, de ofício, que o termo inicial da correção monetária será a data de seu arbitramento pelo juízo de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0001000-62.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lesan Vial Cabeleireiros e Boutique Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Glaucia Costa Sampaio da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1379411"
                            ],
                            "1379337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 42/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle da Silva Soares \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 547/554: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarando a nulidade do contrato com a 1ª reclamada, deferir a gratuidade de justiça e reconhecer a condição de bancária da reclamante e a extensão dos benefícios pactuados nas normas coletivas aplicáveis aos bancários, durante o curso do pacto laboral. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"C\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada”. Sessão: 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Gomes Paula\r\n\r\nRcdo: Condomínio Rio Hotel Residência, Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Condomínio Norte Shopping, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 286/287: \" ... por maioria, negar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total acolhida pelo juízo de 1º grau e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento do mérito da lide como entender de direito.\" Sessão: 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assitente de Gabinete\r\n\r\nId: 1379337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1378244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –18.09.2012\r\n\r\nProcesso: 0000260-30.2012.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro-Agdo: Erivelton Soares, Alvaro Lionides Fortes de Almeida,Francisco Lima Vila Nova - A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Alvaro Lionides Fortes de Almeida , Francisco Lima Vila Nova, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.281/285:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1378244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1379666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081500-73.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Paulo Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir as diferenças salariais relativas a PLR de 2000, 2001, 2002 e 2003, observando-se a prescrição parcial. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0043800-81.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Radio Universitaria Metropolitana Ltda. ( Marcio Sergio Dias SP114559D ), - Recorrido : Igreja Pentecostal Deus e Amor, Marcelo do Valle ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que diz respeito à prescrição quinquenal das contribuições previdenciárias, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso constar no período não anotado na CTPS o salário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), bem como para extinguir sem mérito o reflexo do adicional por acúmulo de função, bem como do salário de locutor nas horas extras e no adicional noturno, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Adriana Gomes Rosa ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Agravado : Santa Vaidade Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. ( Isabel Martins da Costa RJ122060D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000878-29.2012.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Eglair Siqueira Saiorom Junior ( Humberto Prata da Costa Tourinho RJ23811D ), - Agravado : PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136000-22.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Canuto Rodrigues Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir a complementação salarial no período em que o autor esteve afastado de licença previdenciária,o pagamento do salário e demais vantagens em virtude da estabilidade provisória no emprego por 60 dias contados da alta médica, na forma da súmula 371 do TST. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0002789-42.2011.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Lúcia Gonçalves ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-87.2011.5.01.0059 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Paulo Renato Nery Amorim ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo, conhecer do agravo de instrumento, sendo que, após a publicação, os autos deverão ser conclusos ao Desembargador Relator para o julgamento de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001588-24.2011.5.01.0060 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos da Silva Fontes Filho RJ59712D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Luiz Salomão Cury ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001571-97.2011.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Walquiria Pimenta Brasiel ( Marcelo Bernardes Brasiel RJ133345D ), - Agravado : Inez Moreira Marques ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000544-67.2012.5.01.0081 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : VIAÇÃO TOP RIO LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDATRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), - Agravado : VIAÇÃO COSTEIRA LTDAViacao Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Valmir Mathias Francisco - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000633-43.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Rosana Maria Antunes do Nascimento ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), White Martins ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2012.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDSON DE SOUZA FERNANDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, ATILIO GIOVANI CARANDINA, JOAO ALBERTO PERSON, Romulo Contreiras Santos, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000787-27.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Eliana de Alencar ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Agravado : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2002.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Segumed Ltda (Sócio da Rda) ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Helen Azevedo de Freitas Lima (Sócia da Rda) ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Adão da Silva (Sócio da Rda) ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Tatyane Azevedo de Freitas Lima (Sócia da Rda) ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), Alexandre Aguiar Cardoso (Sócio da Rda) ( Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ98287D ), - Agravado : MARCIA DA SILVA SIMAO ( Regina Helena Costa RJ58191D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010500-79.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada, mantendo as multas aplicadas em sede de embargos de declaração e, por maioria, dar parcial provimento para acolher parcialmente a preliminar de falta de interesse processual do Sindicato, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito no período de vigência dos Acordos Coletivos de Trabalho de 2000/2002 e 2002/2004 (até 18.06.2004), vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do sindicato-autor, para condenar a reclamada ao pagamento total do intervalo intrajornada do período de 2004/2006 e 2006/2008, acrescido do adicional de 50%, com reflexos no FGTS, férias, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379666"
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                            "1379667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2012.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAgdo: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, ATILIO GIOVANI CARANDINA, JOAO ALBERTO PERSON, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATILIO GIOVANI CARANDINA, ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, JOAO ALBERTO PERSON, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 155/156: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379667"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0261700-55.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - Recorrido : JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), GENTE RECURSOS HUMANOS ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, face a deserção, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Milton Jorge da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para determinar o retorno dos autos À MM. Vara de origem, a fim de que se proceda à reabertura da instrução processual, para a oitiva de eventuais testemunhas, se necessário, por meio de condução coercitiva, bem com aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do artigo 825 c/c parágrafo único da CLT, com o proferimento de nova decisão, como entender de direito. Prejudicada a análise dos outros temas. Pelo Autor compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB63498).\r\n\r\nProcesso: 0001331-53.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Centro Educacional Veigas Ltda. ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Embargado : Eillen Fabiany Machado Honório ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, para sanar omissão relativa à gratuidade, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001282-40.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Rápido Macaense ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - Recorrido : Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Anderson da Silva Oliveira ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito alegada e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000615-57.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rozângela Conceição dos Santos ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir as diferenças salariais devidas pertinentes ao desvio de função, com os devidos reflexos, a partir de julho de 2008 até a demissão, conforme pedido “d” da exordial, determinando, de ofício, a retificação da CTPS da autora para fazer constar a função efetivamente exercida com a remuneração correlata, de modo a inviabilizar o enriquecimento ilícito do empregador; deferir à autora o labor excedente com o adicional de cinquenta por cento, fixando a jornada extraordinária de trabalho da reclamante, com base no contexto fático-probatório, de segunda a sábado de 11 às 21h, com uma hora de intervalo intrajornada; sendo que durante vinte dias a cada ano trabalhado, na época da “liquidação maluca”, a jornada de trabalho da autora era de 11 até 00:00h, sem intervalo, configurando, inclusive o labor noturno, e que a jornada de trabalho aos domingos era de 9 às 16, contudo a empresa concedia folga compensatória na forma da exordial, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e ao FGTS com 40%, pois comprovada a habitualidade das horas extras. Entretanto, para que não haja enriquecimento sem causa, defere-se a dedução das rubricas pagas sob o mesmo título, observando-se as diferenças salariais deferidas no tópico anterior, bem como o adicional noturno no período da “liquidação maluca”; a indenização relativa ao dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente a cinco vezes o salário de especialista da autora. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixa-se o valor de condenação em R$ 15.000,00, custas pela ré, no importe de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097000-77.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Edson Guzzo ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Embargado : V Bier Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, conhecer e, REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378130"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000518-25.2012.5.01.0031 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ( Carlos Eduardo Campos Elias RJ115892D ), - Agravado : JOAO PEDRO DA FONSECA ELIAJOSE ARAUJO COSTA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), IRENE CAMPOS ELIA -por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), - Embargado : Andreia de Oliveira Valadares ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000766-32.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Metropolitan Logística Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Recorrido : Luiz Claudio Conceição dos Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização pelo dano moral, com ressalva de entendimento do relator quanto dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001292-51.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Milaneis Maria da Costa ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001345-69.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Vincenzo Mantuano ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Química S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001423-29.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Jadyr de Paula Lacerda ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Jadyr de Paula Lacerda ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamante e dar parcial provimento aos embargos de declaração da segunda reclamada, FUNCEF, para sanar a omissão entendendo cabível a autorização da dedução dos valores referentes a cota do autor, para custeio do benefício sobre as parcelas deferidas, em vista da majoração do salário real de contribuição, conferindo efeito modificativo ao julgado, observadas as normas regulamentares, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0016000-11.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Condominio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Denis Castro de Almeida ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0210000-21.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Embargado : Fernando Silva de Souza ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0028600-14.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : J Lourenco & Irmao Ltda- EM LIQUIDAÇÃO- N/P REPR LEGAL ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Jose Carlos Santos ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0037900-11.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Eliane Louzada Barbosa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : JORGE PAULO NASCIMENTO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), União Federsl ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-67.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado : EDSON JOSE DO CARMO ( Pedro Rubens Mandarino RJ4928D ), PERMA IND. DE BEBIDAS S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088500-69.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tivit Tecnologia de Informação S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Maria Claudia Batista da Silva ( Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira RJ120623D ), - Embargado : Tivit Tecnologia de Informação S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Maria Claudia Batista da Silva ( Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira RJ120623D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wanderley Calixto ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para suprimir o excesso da sentença quanto à responsabilidade solidária, declarando a responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Embargado : Joelson de Sousa Santos ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150000-87.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Danilo Marques de Oliveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócio de Varejo S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0201400-66.2000.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. No mérito, acolher os embargos da executada para sanar omissão quanto à arguição de nulidade da decisão a quo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Rejeitar os embargos do exequente, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0354700-83.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), -Recorrido : EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDAADRIANA AROUK DAMASCENO ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), JOSE VICENTE FILHO - SOCIO FLS 182JORGE TAVARES VICENTE - SOCIO FLS 181 - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1379843"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1379736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000592-04.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Michael David Pereira da Silva ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Manoel de Oliveira Cerqueira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), João Manoel de Oliveira Cerqueira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, não conhecer do recurso adesivo aviado pelo reclamante quanto aos pedidos de aplicação da multa do artigo 477 e indenização por danos morais, por ausência de dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo defensivo apenas para reduzir a jornada de trabalho do obreiro, fixando-a de 5h às 18h para efeito de cômputo das horas extras, e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000334-79.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Paula de Oliveira Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Ana Paula de Oliveira Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação as diferenças salariais e integrações decorrentes da sustentada equiparação salarial e determinar que os décimos quartos e quintos salários sejam integrados dos reflexos da remuneração variável nos repousos semanais remunerados e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora, para determinar que as horas extras a serem consideradas sejam aquelas após a sexta diária e acrescer à condenação o pagamento de uma indenização no valor correspondente a 1,5 vezes a última remuneração da autora, a título de dano moral, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo carvalho no tocante ao intervalo intrajornada. Atualização monetária e juros moratórios da indenização por dano moral arbitrada a partir do trânsito em julgado. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar o valor da condenação para R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Anderson Marcio Dias de Oliveira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da quantia equivalente a três vezes a última remuneração bruta anterior ao afastamento (3 x R$ 2.346,58 = R$ 7.039,74 (sete mil, trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) ao autor, a título de compensação pecuniária pelo assédio moral sofrido no local de trabalho, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência. Para fins do artigo 832, §3º, da CLT, declarar-se a natureza indenizatória da indenização por dano moral, por se tratar de mera recomposição pelo prejuízo moral sofrido. Juros e atualização a partir da publicação do presente.\r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2005.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos apenas a título de esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Luiz Soares da Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação as horas subtraídas do intervalo interjornada, com o respectivo adicional, conforme fundamentação do voto da relatora. A parcela tem natureza salarial. Majora-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sonia Regina Genuino de Souza ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Ingrid Kuwada Oberg Ferraz RJ99589D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário da autora por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marco Antonio Lima Rodrigues ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantida a revogação da tutela antecipatória, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho por entender que prevalece a conclusão do INSS quando concedeu o benefício pelo codigo 91. O Ministério Público do Trabalho destacou a necessidade da expedição de oficio ao INSS ante a incapacidade de trabalho do demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000195-12.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rogério de Albuquerque ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, pela segunda ré, e não conhecer do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luis Antonio Batista Rangel ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luis Antonio Batista Rangel ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa convencionada, pelas infrações reconhecidas, devendo reverter em favor do Sindicato correspondente e, por maioria, dar provimento provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar seja remunerado com o acréscimo de 50% somente o período referente ao intervalo intrajornada efetivamente não usufruído pelo trabalhador, ou seja, 20 minutos nos dias normais e 30 minutos nos dias de pico, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo carvalho no tocante ao intervalo intrajornada que daria a hora plena. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Nascimento da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luciano Nascimento da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para que, na liquidação, sejam deduzidos os valores de férias constantes da guia TRCT e determinar a apuração das horas extras com base nas guias ministeriais acostadas, observadas as dobras noticiadas na exordial e demais parâmetros da sentença, autorizada a dedução da diária paga por ocasião das dobras; e negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0003126-89.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Requerente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Requerido : Samuel Vieira Brazil ( Rosangela Haydem Campinho Torres RJ115583D ), - por unanimidade, confirmando a medida liminar deferida às fls.549/551, julgar procedente o pedido cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela autora nos autos do processo nº 0000834-28.2011.5.01.0078 RTOrd, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 20,00, pelo requerido, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 fixado para a causa. Oficie-se ao Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com cópia da decisão ora prolatada.\r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Thales de Araújo Miranda ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, acolher a arguição de preclusão quanto aos documentos juntados com a petição de folha 54, acolher a preliminar de irregularidade de representação e não conhecer do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379736"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
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                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0036600-19.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Sidney Figueiredo Galvão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Agdo Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do item III do despacho de fl.779: \"...defiro a devolução do prazo às terceira e quarta agravadas para, querendo, no prazo comum de 08 dias, contraminutar o agravo de petição interposto pelo credor.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379477"
                            ],
                            "1379381": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112400-61.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao prazo da prescrição. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1379381"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 02 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (no exercício de presidência), Rildo Brito, a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva e os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello e Carlos Alberto de Araujo Drummond (os dois últimos apenas nos processos de suas relatorias).\r\n\r\n1 - 0000026-02.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ), Heleno Rovane dos Santos Melo ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-97.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edio Wilson dos Santos ( Adv. Airton da Silva Alves RJ 160690 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangú Ltda. ( Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D ).\r\n\r\n3 - 0000030-19.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claudio Mamede dos Santos ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-44.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria de Fátima Storino de Barros ( Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ 147677 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-30.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronaldo da Costa Mendes ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: ALTM S.A Tec. Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Angela Acioli de Lima RJ 88909 D ), Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000068-15.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ubirajara da Silva ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ) - Recorrido: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n7 - 0000085-58.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ronne Cristiano Vieira ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n8 - 0000089-56.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Wellington Tavares da Silva ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Wellington Tavares da Silva ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n9 - 0000119-73.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gisele Ramos Barbosa ( Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ 143053 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0000119-79.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sidney dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Sidney dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000125-33.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leandro do Vale Padula ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Diamond Rio Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n12 - 0000145-32.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adriana Lucia Martins Costa ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ), MRTG Industrial e Comercial Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n13 - 0000149-89.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consórcio Alto Forno do Atlântico CSA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Jorge Barbosa Velasque ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n14 - 0000153-17.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n15 - 0000205-62.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tatiana da Silva Rocha ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n16 - 0000218-28.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ramon Carvalho ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ) - Recorrido: ST Barros Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ), L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Recofarma Industria do Amazonas ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n17 - 0000274-88.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI (Adv. Rafael Aragos OAB/SP 299719) - Recorrido: JOSE MARTINS NUNES ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0000316-50.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pizzaria dos Josefa Ltda. - Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Antonio João de Azevedo ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n19 - 0000496-89.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gerusa Maria Ramos Gomide ( Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza RJ 104062 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n20 - 0000538-92.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ) - Recorrido: Josias Moreira Denucci ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n21 - 0000632-73.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Manoel Severino dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Approach Press Divulgação Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n22 - 0000728-02.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Morada - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Renan Paes da Costa Nascimento ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n23 - 0000748-56.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcia Elizabeth Montes Costa ( Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas RJ 140738 D ).\r\n\r\n24 - 0000764-20.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Padrenosso ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Claro ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n25 - 0000771-24.2010.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elson Antonio dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n26 - 0000786-79.2011.5.01.0301 – RO (SUM) - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Julio Cezar da Rocha Lyrio ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Infovisual Comunicação e Informática Ltda ( Adv. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D ).\r\n\r\n27 - 0000836-16.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Eduardo da Conceição Santos ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n28 - 0000871-09.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guaracy Pires Soares de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Guaracy Pires Soares de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n29 - 0000887-93.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Maria Lelita Xavier ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n30 - 0000891-27.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Thaiane Santos Evangelista ( Adv. Fabio Helmold Reis RJ 119700 D ) - Recorrido: Estação Gula Lanchonete Ltda. ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ).\r\n\r\n31 - 0000901-32.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Pereira do Nascimento ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Supermercado Real do Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n32 - 0000929-22.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Vilmar Lopes ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n33 - 0000940-85.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ana Luiza dos Santos Bachemeyer ( Adv. Almir Ferreira Junior RJ 77417 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0000966-06.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dangerlei Nazareth de Souza ( Adv. Marise Santos Barcelos RJ 136856 D ).\r\n\r\n35 - 0001001-35.2010.5.01.0222 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Alex Silva da Rocha ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n36 - 0001012-81.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Pascoal Renato Isabel Nicolau OAB/RJ 125727 ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos (Sem Adv Nos Autos)(EDITAL), Denise Martins Viana ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ).\r\n\r\n37 - 0001043-10.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), João Ferreira Lima ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n38 - 0001045-28.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Juliana Campos dos Reis de Castro ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ) - Recorrido: Telelistas Região1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n39 - 0001045-72.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Josmar de Oliveira Almeida ( Adv. Mauro Alexandre Paes Leme Gouvêa RJ 159435 D ) - Recorrido: Leo Lima Lenz ( Adv. Hailto dos Santos Trindade RJ 45391 D ).\r\n\r\n40 - 0001054-82.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Lacerda Gonçalves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: M D M Choperia e Restaurante Ltda. ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ).\r\n\r\n41 - 0001066-37.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jose Luiz Lacerda dos Santos ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n42 - 0001071-59.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Roberto Fernandes de Sousa ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes de Sousa ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n43 - 0001075-92.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jaqueline Chiappetta de Araujo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jaqueline Chiappetta de Araujo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n44 - 0001116-69.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nely de Souza Oliveira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n45 - 0001138-49.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Dinaldo Araújo Machado (Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n46 - 0001142-67.2010.5.01.0056 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Rosângela Lopes da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Convip Serviços Gerais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos )(EDITAL).\r\n\r\n47 - 0001164-15.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Lana Cristina Lobato da Silva ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ).\r\n\r\n48 - 0001204-09.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto guimarães Junior OAB/RJ 62052 ) - Recorrido: Paulo Jorge Andre Lameiras ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n49 - 0001210-46.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gonzalo Guzman Lugones Junior ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Gonzalo Guzman Lugones Junior ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Colégio Mopi Moderna Organização Pedagógica Infantil ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n50 - 0001220-24.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Rodrigo Darbilly dos Prazeres ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n51 - 0001233-85.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Edson Luiz do Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n52 - 0001278-50.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Condominio Aquarius ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ) - Recorrido: Antonio Vieira de Souza ( Adv. Vanessa Costa Mendes RJ 154709 D ).\r\n\r\n53 - 0001285-34.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adão da Silva Teixeira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Csn Cimentos ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0001287-98.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo ( Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo RJ 143188 D ) - Recorrido: Descon Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Aaron Fabricio da Silva SP 252709 D ).\r\n\r\n55 - 0001307-46.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626) - Recorrido: Luciano Barbosa de Souza ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n56 - 0001331-11.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n57 - 0001347-20.2011.5.01.0070 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Priscila Vanessa dos Santos Arruda ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Barenboim S.A.. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ), Glória Lea Khodari (Sem Adv. Nos Autos), Igor Barenboim (Sem Adv. Nos autos), Pedro Barenboim (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n58 - 0001350-92.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adriano Constantino Faceiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n59 - 0001357-42.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Márcia de Araújo Lisboa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0001383-94.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Evelyn Andreyka Ferreira de Oliveira ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Organização Nobre de Contabilidade Ltda. ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ).\r\n\r\n61 - 0001397-14.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rodrigo Costa Soares Savin ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Infoguias Editora S.A. ( Adv. Raphael Silveira Sposito RJ 167004 D ), Telelistas Região Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas.com Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n62 - 0001410-77.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ilton Correia Dantas ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n63 - 0001429-49.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Telmo Marcílio Piacesi RJ 135733 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n64 - 0001461-70.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Kriciane de Assunpção Ferreira ( Adv. Andre Fernandes Furtado RJ 120334 D ) - Recorrido: Creche Recreação e Artes Integradas Ltda. ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ).\r\n\r\n65 - 0001462-97.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando André Peixoto da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Fernando André Peixoto da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n66 - 0001504-77.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ), Ricardo da Cruz Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Ricardo da Cruz Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ).\r\n\r\n67 - 0001505-21.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Santos RJ 107007 D ) - Recorrido: Vagner Villela Costa ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ).\r\n\r\n68 - 0001614-76.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Zenaide dos Santos de Carvalho ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n69 - 0001637-91.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Denilson Berriel ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n70 - 0001641-09.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Terezinha de Fatima Alves dos Santos ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Detail s Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n71 - 0001641-97.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dieniffer Martins Damasceno Braga ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Dieniffer Martins Damasceno Braga ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n72 - 0001726-78.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Joaquim da Silva ( Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n73 - 0001822-38.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rodrigo Gonçalves da Silva Inacio ( Adv. Marcio dos Santos Vianna RJ 157035 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n74 - 0001848-17.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hudson Marcelo Rosa ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marcos Bruno RJ 2900 D ).\r\n\r\n75 - 0002042-96.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elden Fonseca Dutra ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n76 - 0002257-04.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Renata Pires Gonçalves ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n77 - 0002905-04.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ommni Gestão e Cobrança Ltda A/C Eduardo Pena de Moura França ( Eduardo Pena de Moura França OAB/SP 138190) - Agravado: Leandro Monteiro Cezar ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ).\r\n\r\n78 - 0004600-04.2008.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo de Oliveira Botelho Correa S/OAB ) - Agravado: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Jorge do Carmo Rodrigues ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n79 - 0015200-64.1989.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n80 - 0018400-17.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Carlos Fabiano Faria Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n81 - 0034200-55.2008.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: Wilson Baptista de Leao ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n82 - 0034800-36.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Angela Maria Guimaraes ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n83 - 0036100-94.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Therezinha Maria de Carvalho ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ), Silvia Santos Medeiros ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n84 - 0036800-13.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Luciane Lima da Silva ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Luciane Lima da Silva ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n85 - 0036900-40.1999.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EDITORA GUANABARA KOOGAN ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D ), RONALDO SERGIO DE SA MOURA ( Adv. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D ).\r\n\r\n86 - 0040300-74.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0041700-84.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Claudia Maria Silva dos Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Claudia Maria Silva dos Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n88 - 0042100-41.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União de Lojas Leader ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luciano Sanaibre de Souza ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n89 - 0044900-68.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Jose Claudio Valiengo de Souza ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n90 - 0056200-31.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n91 - 0068600-62.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Antonio Procopio de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n92 - 0069400-87.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Serviço Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Ferreira Fontes ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ).\r\n\r\n93 - 0072800-19.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ), MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ).\r\n\r\n94 - 0074600-63.2003.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n95 - 0075300-50.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lidiane Cristina dos Santos de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n96 - 0076200-78.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Tackyschana Cabral Reis RJ 68418 D ), NILMA OLIVEIRA DA CRUZ ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n97 - 0078000-32.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Abril Comunicações S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Agravado: Abril Comunicações S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ), UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n98 - 0090700-17.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mercer Human Resource Consulting Ltda. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Recorrido: Marcos Valério Peçanha Ribeiro ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n99 - 0102400-95.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Samuel Goncalves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n100 - 0103000-33.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cândido Fonseca da Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n101 - 0108000-40.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Carla Bertrand de Moura Sardinha ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n102 - 0108300-36.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Leandro Gomes de Faria ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n103 - 0111100-56.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ADELMO SILVA ROCHA ( Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya RJ 17048 D ).\r\n\r\n104 - 0111800-26.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Humberto Alves Costa ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n105 - 0112900-79.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: PAULO DE ASSIS DA CUNHA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n106 - 0115200-74.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Wesley Gustavo Ribeiro ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Posto JK 2000 Ltda. ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n107 - 0121800-26.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n108 - 0122200-32.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andre Vicente Loureiro do Nascimento ( Adv. Zilmar Eduardo Silva RJ 113417 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n109 - 0123400-97.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União - Recorrido: Luis Carlos Serafim do Monte ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Petrolabor Industria Farmaceutica Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n110 - 0128400-97.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: JOSE VICENTE ARAUJO FILHO ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ), CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Massa falida de)(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n111 - 0130300-37.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Moreira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n112 - 0133800-15.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0137000-10.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Stone Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ) - Recorrido: Fernando Francisco Siqueira ( Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 97664 D ).\r\n\r\n114 - 0138900-86.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Francisco de Almeida Neto ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n115 - 0144000-67.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Luiz Araujo do Valle ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n116 - 0148700-61.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elizabeth Medeiros de Uzeda e Castro ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: Centro Educacional Mopi Ltda ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n117 - 0149100-17.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Heleno s Beauty Style do Recreio Ltda.ME ( Adv. Flávio Pereira da Costa Barros RJ 120908 D ), Degradée Coiffeur Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n118 - 0151200-18.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MARIA ROSA BARNABE BRIGIDA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n119 - 0151300-93.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bruno da Silva Lourenço ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ).\r\n\r\n120 - 0154900-59.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ), Ricardo Jorge Ferreira Brandao ( Adv. Luiz Paulo Machado Vieira RJ 24201 D ) - Recorrido: Ricardo Jorge Ferreira Brandao ( Adv. Luiz Paulo Machado Vieira RJ 24201 D ), Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n121 - 0160000-91.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Ellen Fernandes Gazon ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Ellen Fernandes Gazon ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n122 - 0160300-60.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ailton Mariano ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n123 - 0161300-02.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: GILSON BATISTA SOARES ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ), João de Mello Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Marco Aurélio Ferreira Lima (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n124 - 0179400-19.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio José Soares ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Elisa Bou Habib Ghosn ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n125 - 0187700-63.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Jadenir Ribeiro da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Kilaje IND. e COM. de Materiais de Construção ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n126 - 0204800-19.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Sem Adv. Nos Autos), SEBASTIAO ADAO DA SILVA ( Adv. Iria Silva Teixeira RJ 116067 D ).\r\n\r\n127 - 0207300-69.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: PAULO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n128 - 0210800-12.2009.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Ultragaz ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: Haroldo Amorim Sanches ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ), BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda ( Adv. Marcos Aurelio Loureiro RJ 58250 D ).\r\n\r\n129 - 0242700-92.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Luiz de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Jose Luiz de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n130 - 0248100-58.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MAXIMO LOPES COELHO ( Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ 95937 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), SANKYU SA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n131 - 0308400-90.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Thania Bessa Muniz Lima ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01/10/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1379697"
                        ],
                        "1379695": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001012-81.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Denise Martins Viana, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/10/2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001142-67.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Rosângela Lopes da Silva, Convip Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/10/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2005.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Angela Maria Guimaraes, Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/10/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379695"
                        ],
                        "1379696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001350-92.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Constantino Faceiro \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 01/10/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379696"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1377808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000517-33.2010.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ROSANE DA SILVA COELHO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-76.595) - RECORRIDOS: NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-76.595) e ROSANE DA SILVA COELHO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar provimento ao apelo do primeiro reclamado, para excluir da condenação a determinação de juntada de contrato de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0000600-15.2011.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Carlos Filipe Colicigno - OAB/RJ-137.652) - RECORRIDA: JANILSE DE NAZARÉ SEDOVIM (Adv. Manuel Farina Lois -OAB/RJ-57.917): ...por unanimidade, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000627-06.2011.5.01.0021 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÓVIS BERNARDES DA CONCEIÇÃO (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ-129.785) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36.937): ...por unanimidade, conhecer do recurso; dar-lhe provimento parcial, para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida em primeiro grau; ingressando no mérito da demanda, como autoriza o art. 515 § 3º do CPC, porém, julga-se improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000966-70.2011.5.01.0471 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (A/c da Procuradoria do Município de Itaperuna) - RECORRIDA: MARLENE BARBOSA CAETANO FIRMO (Adv. Rafael Pimentel Soares -OAB/RJ-139.410): ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do reclamado, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a arguição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001131-55.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fabiana Vianna Ferrão - OAB/RJ-126.296) - RECORRIDA: SANDRA MARIA COSTA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, renovado o ato citatório, seja reaberta a instrução processual, possibilitando a oportunidade de defesa pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001211-46.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB/RJ-162.113) - RECORRIDO: LEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS (Adv. Rosario Antônio Senger Corato - OAB/RJ-65.850): ...por unanimidade, , conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, darlhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 20% correspondente à litigância de máfé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001245-40.2011.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAILSON DA SILVA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ-46.877) - RECORRIDA: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Fabiano Campos Zettel - OAB/MG-79.569): ...em proferir a seguinte decisão: inicialmente, determinar a retificação da autuação para que seja excluída a palavra LTDA da razão social da empresa recorrida e, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001259-05.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARTA VALÉRIA DA SILVA MAJEVSKI (Adv. Marcos de Oliveira Drubi - OAB/RJ-114.816) - RECORRIDA: SIRLENE OLIVEIRA BELO (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ-6.046): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para reconhecer que partiu da autora a iniciativa de deixar o emprego, excluindo, por consequência, a condenação relativa ao pagamento do aviso prévio, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela registrados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001341-74.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETER MACIEL (Adv. Leila Oliveira de Seixas - OAB/RJ-130.698) - RECORRIDA: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001404-29.2010.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ-1.115) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-82.723) - RECORRIDO: MÁRIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ-119.400): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Rejeitar o requerimento de suspensão do feito formulado pela CEF, e, no mérito, dar provimento a seu recurso, para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante. Negar provimento ao recurso ordinário de Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001951-84.2010.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) e EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv. Gabriel Rabelo da Costa - OAB/RJ-138.472) - RECORRIDOS: EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv. Gabriel Rabelo da Costa - OAB/RJ-138.472), LESTE NIT TELEFONIA LTDA (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121.935) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) : ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da 2ª reclamada, para julgar improcedentes os pedidos a ela dirigidos e negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0054100-66.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ-77.816) - RECORRIDO: ANTÔNIO EDUARDO ANDRADE FIGUEIRA (Adv. Nadiele Fonseca de Mesquita Favoreto - OAB/RJ-143.293): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0063200-77.2008.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON LOPES DA SILVA (Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago-OAB/RJ-61.488) - RECORRIDAS: TECNOFAEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ-61.198) e PAULI MEDEIROS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93.969): ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais), a ser monetariamente atualizada desde a data do distrato, 17/04/2008, e acrescida de juros a contar do ajuizamento, além de honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor da condenação. A segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelos títulos deferidos, uma vez que reconheceu ter se valido da intermediação da primeira reclamada, sendo a efetiva tomadora dos serviços de empreitada. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0103200-69.2009.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTALOCAS) (Adv. Carlos Alberto Barbio - OAB/RJ-39.576): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0126300-35.2008.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16.376) - RECORRIDOS: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline Jurema Castelo Branco - OAB/RJ-116.895) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ-16.376): ...por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos temas carência da ação por ilegitimidade passiva, contido no recurso da segunda ré (INFRAERO), e dano moral, abordado no recurso do autor. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aero-Portuária-INFRAERO para afastar sua responsabilização subsidiária e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Anderson da Silva Ramos para julgar procedente o pedido de pagamento das seguintes verbas rescisórias: avisoprévio, décimo terceiro salário proporcional de 2008 (9/12), férias proporcionais (4/12) + 1/3, entrega das guias para saque do FGTS e indenização de 40% do FGTS, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantêmse os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso 0165700-11.2009.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE-VR (A/C da Procuradoria do Município de Volta Redonda) - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv. Clayton Montebelle Carreiro - OAB/RJ-46.417): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da base de cálculo das horas extras o adicional de insalubridade e a parcela “gratificação substituição”, mantendo a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1377808"
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                            "1379709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000574-75.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME - Recorrido : Uiliam da Silva (Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-ME, por irregularidade da representação.\r\n\r\nProcesso: 0000382-16.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Josinete Estevão da Silva (Antonio Batista dos Santos RJ27978D),- Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSINETE ESTEVÃO DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000471-07.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Anita da Silva Dias ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D), - Recorrido : Alvaro Luiz Peixoto de Siqueira (Bruno de Moraes Rego RJ134708D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANITA DA SILVA DIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000286-92.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),- Recorrido: Paulo Oliveira da Silva Junior (Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que excluía a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001271-10.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Casa Espírita Tesloo ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D), - Recorrido: Ana Carla Silva de Souza (Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA ESPÍRITA TESLOO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1379709"
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                            "1379715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Jane de Lima Figueiredo (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.- COOPETI - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000875-78.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Eduardo Bernardino Moreira de Farias (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),- Embargado: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D), - por unanimidade, em não conhecer dos segundos embargos de declaração opostos por EDUARDO BERNARDINO MOREIRA DE FARIAS, porquanto operada a preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado : Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D), Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. e SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO RAYMUNDO e acolhê-los parcialmente, para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, agregando a fundamentação ao acórdão a folhas 847/855.\r\n\r\nProcesso:0001516-18.2010.5.01.0401-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D), ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D),- em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos por ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A , ELETRONUCLEAR e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, e, por maioria, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com inversão do ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Relator que negava provimento ao apelo da reclamada e dava provimento ao recurso do sindicato-autor, para incluir na condenação honorários assistenciais de 15% sobre o valor da condenação. Redigirá o acórdão a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1379715"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000311-44.2011.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marli da Cunha Dias ( Augusto Viana Pampolha RJ89434D ), - Recorrido : Fundação Nacional de Saúde - FINASA - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença e acolhendo o pedido, tornar sem efeito a dispensa da reclamante e determinar a sua reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, deferindo ainda a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de que esse retorno ao serviço seja providenciado pela FUNASA no prazo de 15 dias após a publicação deste acórdão, sob pena de mula diária de R$ 500,00. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, tornando sem efeito o cálculo da cota previdenciária, determinar a intimação da UNIÃO, a fim de que apresente os seus cálculos, segundo os parâmetros da fundamentação do voto do Exmo Relator, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-51.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira - Agravado : Josenildo Mesquita ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043700-95.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a cota previdenciária seja calculada com base no percentual de 31% sobre o valor acordado, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0058400-40.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município)- Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D )e, Paulo Roberto Pinto Morais ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, diante da limitação da competência da Justiça do Trabalho quanto à cobrança de contribuição previdenciária, assim como do valor já recolhido a tal título, declarar extinta a execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0162000-67.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargados: Rodrigo Costa Daher ( Marcelo Pereira Jorge RJ105041D ), Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0235200-33.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Propulservice Ltda ( Joel Lima RJ79962D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo, para que as contribuições previdenciárias sejam calculadas com base no valor do acordo, seguindo-se a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória, conforme discriminação de folha 256, com atualização a partir do pagamento da última parcela do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379646"
                            ],
                            "1379760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sandra Gomes dos Santos Henrique ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - Embargado : De Millus S.A Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Muivero Pizzaria e Massas Ltda. ( Elcino Sales Bertho RJ104316D ), - Embargado : Uandson de Sousa ( Mariza Gloria Costa de Miranda RJ31749D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001654-73.2011.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Últimos Dias ( Luiz Carlos Alves Carneiro RJ61219D ), - Embargado : Rosimere do Nascimento ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001890-48.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Embargado : Cícero Ferreira da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Elizabeth do Carmo Militão Bastos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Marcelo Conceição Furtado ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0073700-96.2004.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Cia Brasileira de Bebidas AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcelo da Silva Cunha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000853-18.2010.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Airton de Oliveira Passos Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorridos: Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D )e, Petromare Telecomunicações e Serv. Ltda. ( Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR e, por maioria, dar provimento, para deferir as horas extras e seus adicionais e acrescer à condenação obrigação de pagar indenização pela utilização do veículo particular do obreiro em serviço, como se apurar em regular liquidação, observando-se o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), já corrigido monetariamente até a data do ajuizamento da ação, por dia laborado efetivamente, no período de 5.1.2007 a 30.12.2008, nos termos do voto do Exmo. Des. Rildo Brito que redigirá o acórdão. Vencidos a Exma. Relatora no tocante às horas extras e o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na indenização pela utilização do veículo.\r\n\r\nProcesso: 0001007-54.2012.5.01.0551 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravados: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro ( Aloizio Perez RJ60778D )e, CLB da Silva Supermercado ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se a autuação e remessa dos autos ao redator vinculado. Vencida a Exma. Des. Relatora que negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001034-37.2012.5.01.0551 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Drogaria Cristo Redentor, Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2012.5.01.0551 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravados: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro ( Aloizio Perez RJ60778D )e, MULT - Exxoni Mercearia Ltda ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, imponde-se a autuação e remessa dos autos ao redator vinculado. Vencida a Exma. Relatora que negava provimento ao agravo. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Redator com ressalva de fundamentação. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2010.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D )e, Alvaro Antonio Paiva ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorridos : Alvaro Antonio Paiva ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D )e, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte a ambos os recursos: ao do reclamante, para deferir uma hora extra pelo intervalo intrajornada suprimido além das horas suprimidas pelo intervalo interjornada, com os reflexos apontados na inicial, devendo ser observados os registros de frequência acostados aos autos no período imprescrito; ao do reclamado, para proclamar a prescrição bienal nos termos da OJ 384 da SDI-I do C. TST, bem como, em relação ao vale-transporte deferido, determinar a observância da legislação pertinente relativamente ao desconto da parte do empregado, e sua apuração com base nos dias efetivamente trabalhados, de acordo com a documentação acostada aos autos. Ficam mantidos os valores fixados em primeiro grau a título de condenação e custas, porque ainda pertinentes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Redator Designado. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Rildo Brito. Vencido o Exmo Des. Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante a intervalo interjornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379760"
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                            "1379660": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102400-90.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : WM do Local Comércio e Serviços Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Marco Antonio Lira dos Santos ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000747-31.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : José Luis de Souza Rodrigues ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. A parcela deferida tem natureza salarial. Custas invertidas, fixadas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379660"
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                            "1379735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144300-73.2008.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Agdo: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Rcte: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Rcte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Rcdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Rcdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jefferson Diogo de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1379735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1379539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-16.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos Ferreira Gonçalves ( Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ 157160 D ), Pepsico & Cia ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Pepsico & Cia ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), José Carlos Ferreira Gonçalves ( Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ 157160 D ).\r\n\r\n2 - 0000062-50.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Lúcia Helena Feijó Rabello ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n3 - 0000253-48.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sidinei Correa da Silva ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000365-75.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Lúcia Prisco ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n5 - 0000367-16.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cristiane Gomes Portal ( Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ 127667 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n6 - 0000384-93.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rogério do Nascimento ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Recorrido: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n7 - 0000385-79.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Alex Silva da Paz ( Adv. Sebastiao Bilio RJ 66153 D ).\r\n\r\n8 - 0000405-42.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Bruno Medeiros de Souza ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ).\r\n\r\n9 - 0000407-21.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Multisul Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ) - Recorrido: Vanderlei Louza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n10 - 0000411-98.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto Nogueira Reis ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Mauriti Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n11 - 0000512-82.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Julieta Calil Salim ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n12 - 0000699-18.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Paula Santana de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Mundo Tropical Sucos e Lanches Ltda. ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n13 - 0000710-59.2010.5.01.0020 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luis Claudio de Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cerealista Versailles Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n14 - 0000813-24.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antônio Carlos Nunes do Poço ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n15 - 0000884-78.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Floresta de Miranda ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Floresta de Miranda ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n16 - 0000893-54.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ezequiel Dias Areas ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n17 - 0001072-58.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andreia Ferreira Chagas ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ) - Recorrido: Winner ST do Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Gomes de Oliveira RJ 81991 D ), Condomínio Verano Residence Park.\r\n\r\n18 - 0001084-33.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Farmácia Rainha de Limites Ltda. ME ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Bernardo Ferreira ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ).\r\n\r\n19 - 0001100-17.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: União Federal (INSS), Denise Rolim Gomes de Lima ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n20 - 0001105-44.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Amarildo Oliveira Francisco ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Recorrido: Usina Sapucaia S/A ( Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes RJ 141675 D ).\r\n\r\n21 - 0001228-57.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sandra Mara Amaro Valerio ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n22 - 0001530-83.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: José de Souza Oliveira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n23 - 0002299-24.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Dinéia Braga Bianchini ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n24 - 0016000-96.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcos Alessandro Brito dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda..\r\n\r\n25 - 0016700-17.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Paula Alves Tavares ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n26 - 0025700-04.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Paulo Henrique dos Santos Gomes ( Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan RJ 118793 D ), A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. ( Adv. Anderson de Queiroz Bonan RJ 102979 D ).\r\n\r\n27 - 0030900-65.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: DROGRARIA MEGAFARMA LTDA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n28 - 0039100-61.2003.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: POSTO BARRETO BR.\r\n\r\n29 - 0043600-94.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Jailson Jose da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Roberto Loureiro, Montamicro Computadores Ltda., Ludmila Peixoto Loureiro.\r\n\r\n30 - 0045600-93.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Pereira de Souza ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ), Spana Servicos Ltda..\r\n\r\n31 - 0051000-17.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Delta Construções S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Fatima Freire da Fonseca ( Adv. Antonio Jose de Oliveira RJ 57443 D ), Lizielda Medeiros da Silva Faria ( Adv. Antonio Jose de Oliveira RJ 57443 D ), Eleticia Nogueira de Lemos ( Adv. Antonio Jose de Oliveira RJ 57443 D ).\r\n\r\n32 - 0053200-42.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n33 - 0053600-45.1996.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (sucess ora da Legião Brasileira de Assistência - LBA) - Recorrido: ABEL DIAS E OUTROS (+9) ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n34 - 0053800-90.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), GTI S/A ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Patricia Mendes Mafra ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n35 - 0056200-24.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Monique Mastrangelo Bertao ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nilceia Gomes Batista ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Neide Aparecida de Carvalho Casimiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Patricia Lopes da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Maria Thurler ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Campano Marino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Osny Massolar Chaves Alves ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Miriam Regina Ferreira Lopes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nubia dos Santos Rodrigues ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nelson Alvarez de Souza ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Patricia Lopes da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Maria Thurler ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Miriam Regina Ferreira Lopes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nilceia Gomes Batista ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Neide Aparecida de Carvalho Casimiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Osny Massolar Chaves Alves ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nelson Alvarez de Souza ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Campano Marino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monique Mastrangelo Bertao ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Nubia dos Santos Rodrigues ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n36 - 0064700-23.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Pedro César Gusmão Moura ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ) - Recorrido: Pedro César Gusmão Moura ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n37 - 0070000-56.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dalva da Silva Lima ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n38 - 0070700-37.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ediner Alcantara de Oliveira ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n39 - 0072200-57.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sócrates da Silva Shushanof ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sócrates da Silva Shushanof ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n40 - 0082800-48.1987.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - Agravado: MARCIA MARIA MULLER ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n41 - 0082800-83.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edmilson Francisco Prado ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Farmacia Natacha Ltda. ME ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n42 - 0083900-04.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Elisabeth dos Santos Martins ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n43 - 0090500-40.1993.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Adv. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n44 - 0099900-79.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Agravado: Vania de Almeida Majka ( Adv. Douglas Benevides Falcao RJ 80196 D ).\r\n\r\n45 - 0109800-74.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Transninha Transporte Ltda..\r\n\r\n46 - 0111100-98.1995.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), JOSE FERNANDO FIUZA MONTEIRO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n47 - 0111700-30.1991.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n48 - 0118200-04.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), CRISTOVAO CERQUEIRA RODRIGUES ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n49 - 0134300-66.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Paulo Fernando Merencio de Lira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n50 - 0145200-04.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renato Martins Gonçalves ( Adv. Aldejar Pessanha RJ 116727 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park.\r\n\r\n51 - 0152200-12.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Izabella Libonatti Razinhas ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n52 - 0153000-77.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n53 - 0155700-66.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Finaustria Assessoria Administracao e Servico de Credito Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0156300-39.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Robson de Souza Santos ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ).\r\n\r\n55 - 0162300-08.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: UNIAÕ FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n56 - 0166400-89.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n57 - 0167500-22.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV -Nova denominação da COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal (INSS).\r\n\r\n58 - 0169000-72.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jaqueline Venancio ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p administrador judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto.\r\n\r\n59 - 0197900-73.2001.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ).\r\n\r\n60 - 0212600-38.1998.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLOS DIONIZIO GOMES ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n61 - 0228700-40.1999.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: DINAIK CALCADOS LTDA, CONSTRUTORA EME GUIMARAES LTDA, MLG CONSTRUCOES LTDA, ANDRE DUARTE BEIRAO ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/09/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1379539"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084000-20.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE MACIEL PALMA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), - Recorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), ALMA JR IDIOMAS LTDA. a/c Judite Elisabete Martins de BRITO - sóc ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA LTDA. ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), JORGE MACIEL PALMA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA. ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), FIRST IMPRESSION LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES S/C - IUCAM ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2001.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a atualização seja feita na forma da S. 381 do C. TST, para limitar a execução até o dia 24.05.2001 e para determinar o refazimento dos cálculos, conforme parâmetros acima fixados. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0178800-60.1998.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000166-95.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CÍNTIA RAMOS NUNES ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - ReCORRIDO : CONTACT SERES SOLUÇÕES EM ATENDIMENTOS TELEMARKETING LTDA. ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000380-78.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - Recorrido : JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, excluindo da condenação as horas extras e integrações. Ônus sucumbenciais invertidos. O autor é beneficiário da Justiça gratuita (fls.61). \r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : CARLA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, conhecer dos recursos, exceto quanto à gratuidade de justiça , e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao apelo da reclamante, para condenar a ré a pagar as diferenças salariais decorrentes da observância do piso salarial da categoria dos financiários, e as horas extras acima da 6ª diária e da 30ª semanal, com adicional de 50% e os respectivos reflexos, com os parâmetros fixados na fundamentação, como se apurar em regular procedimento de liquidação; PLR; anuênios; para a devolver as diferenças de vale-transporte; pagamento da ajuda alimentação e diferenças de auxílio-alimentação, e dou parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada,tudo na forma da fundamentação supra, que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0131900-37.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : FÁBIO MONTEIRO DE ANDRADE ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153000-42.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrente : LEONARDO GONCALVES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorridos: OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os ainda como protelatórios, e condenando a reclamada-embargante ao pagamento da multa de 1%(um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0006700-34.2005.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTINA PEREIRA PRADO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (s/adv) e TEMPO SERVIÇOS LTDA (nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda) ( Ana Lucia d Arrochella Lima RJ151195D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento, como extra acrescida de 50%, do descanso de 10 minutos a cada 50 minutos laborados de trabalho consecutivo, com reflexo nos RSR, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0148800-44.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TÂNIA MARA TABALDI ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : PORCÃO RIO´S LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50% e reflexos em repousos semanais, férias e 13ºs salários, observada a prescrição quinquenal, bem como o FGTS incidente sobre a estimativa de gorjeta da admissão até 31.12.2007, diferenças de férias 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 e de 13ºs salários de 2004 a 2007 face à integração das estimativas de gorjetas, de conformidade com os valores previstos nas normas coletivas, além do FGTS incidente sobre essas diferenças de 13ºs salários. Outrossim, declarar que a Reclamante não estava obrigada ao recolhimento das custas processuais, a fim de propiciar a devolução junto ao Órgão próprio. Arbitrado em 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0025600-66.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará (13.09.2011), observados os termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001183-03.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDNEI MENEZES FARIAS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA. ( Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ74096D ), AILTON FERREIRA DOS SANTOS ( Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ80867D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo com o 1º Reclamado no período compreendido entre 03.01.2010 e 02.02.2010, a quem competirá a anotação da CTPS do Reclamante no prazo que for assinado pelo juiz da execução, e a pagar-lhe as verbas especificadas na fundamentação. A 2ª Reclamada é responsável subsidiária em relação a todas as obrigações de dar impostas ao 1º Rdo. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$ 40,00, pelos Reclamados, sobre o valor de R$ 2.000,00 ora arbitrado, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0222800-64.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : LUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, modificando a decisão-recorrida, julgar improcedente o pedido, tudo na forma da fundamentação supra, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1377987"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000613-73.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Agravado : ROQUE TENORIO DOS SANTOS ( Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ45313D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0093800-59.2005.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Agravado : RONALDO DE PAULA TAVARES ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001143-35.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO ANDRÉ ALVES DE MENEZES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade, ficando prejudicadas as demais questões do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes \r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1379571"
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Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelos reclamantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), de cujo recolhimento ficam dispensados em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 928). \r\n\r\nProcesso: 0107800-37.2008.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valdevino Rodrigues da Silva Neto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Usiminas Mecânica S.A. ( Adriana Machado Silva RJ93829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001260-98.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Ana Luiza de Araújo Serpa ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0145800-20.2009.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja prolatada de nova decisão sobre os embargos de declaração , na qual seja apreciado, expressamente, o fundamento deduzido na inicial, no qual se baseia o pedido de declaração de nulidade do auto de infração, consistente na ausência da dupla visita. \r\n\r\nProcesso: 0001222-43.2010.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), José da Silva Filho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : José da Silva Filho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal. Conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de afastar a coisa julgada declarada pelo MM. Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos pedidos, restando prejudica a análise dos demais aspectos de seu recurso, assim como da prejudicial arguida pela ré, em contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Almir Oliveira da Costa ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - Recorrido : Builder Consultoria Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDAGILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001372-36.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Masan Alimentos e Serviços Ltda. - Caique ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Embargado : Daniel Gomes da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por não se referir ao reclamante/recorrido dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patricio Gilmar Farias Cortez ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a inépcia declarada pelo MM. Juízo a quo, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja apreciado o pedido de condenação subsidiária formulado em face da segunda reclamada. Resta prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377674"
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                            "1377684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2010.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Sidnei de Amorim Rocha ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000726-62.2010.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - Recorrido : Karem Adriana Rosa ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) acolher a contradita suscitada em relação à testemunha da reclamante e (II) excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da concessão parcial da pausa para refeição e descanso, com seus respectivos reflexos, inclusive diferenças de adicional noturno, o que leva à improcedência total do pedido. Determinar, ainda, independentemente do trânsito em julgado, a imediata expedição de ofícios à Delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda (fl.103) e à Procuradoria Regional do Trabalho de Volta Redonda (fl.102), com cópia do presente acórdão. Custas de R$ 409,00 (quatrocentos e nove reais) pela autora, dispensada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.450,00 (vinte mil quatrocentos e cinquenta reais) (art.789, II, da CLT). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0000670-94.2010.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Paulo Henrique dos Santos Reis ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (UFRJ), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2009.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Conceição de Oliveira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no que tange à gratuidade de justiça e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-57.2011.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudia Moreira Castanon ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000970-94.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : David Pinto Sant Anna da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), David Pinto Sant Anna da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da ré quanto ao tema do labor aos domingos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como ao apelo do autor. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para (1) limitar a condenação ao pagamento das horas extras apuradas com base nas guias ministeriais juntadas aos autos, excluindo-se aquela referente aos períodos em que não foram juntados esses documentos, (2) limitar a condenação ao pagamento, em dobro, do feriado laborado no dia 01/05/2009, (3) excluir o pagamento, em dobro, dos repousos semanais laborados e (4) excluir da condenação o ressarcimento dos descontos efetuados a título de ADEFP tanto nos salários, quanto nas verbas rescisórias do reclamante, mantendo-se apenas aquele relativo a “outras deduções”, no valor de R$ 800,00. Dar provimento ao recurso do reclamante para (5) determinar a devolução dos descontos efetuados em seus salários a título de faltas, consignados nos recibos de pagamento de fls. 105/113. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao período em que as horas extras não foram comprovadas. \r\n\r\nProcesso: 0000419-89.2010.5.01.0301 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Sonia Maria Ramos ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sonia Maria Ramos ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a nulidade da sentença de fl.65 e determinar a prolação de nova decisão em que seja apreciado o pedido reltivo ao levantamento da quantia depositada pela ré a título de indenização compensatória do FGTS. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da reclamada. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1377684"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000706-27.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Claudio Luis de Lima Vasconcelos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Agravado : Mercantil São Fernando Padaria e Minimercado Ltda. ME ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Silvia Regina da Cunha ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Agravada : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001603-16.2011.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), - Agravados: 1) Rosana Cesar Monteiro Risques (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), 2) Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), 3) VRG Linhas Aéreas (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), 4) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), 5) Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) e 6) Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000675-06.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : GPC Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Agravados : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ) e 2) Marivaldo Silva de Souza ( Marcelo Junger de Freitas RJ122859D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001653-02.2011.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Fabiano Olimpio de Oliveira ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Agravada : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000241-76.2011.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) e Outra (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - Agravados: 1) Rosana Cesar Monteiro Risques (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), 2) VRG Linhas Aéreas (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), 3) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), 4) Varig Logística S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D) e 5) Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000741-15.2010.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, - Agravado : Claudio Roberto Menezes Mello ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0205400-90.1990.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : MIRNA EMILIA SILVEIRA SOUZA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Evelyn Reich Bejgel RJ63338D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - Agravados : 1) Jose Carlos da Silva ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), 2) Laboratorio Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para anular a decisão de embargos de declaração de fl. 1998, por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam enfrentadas as matérias suscitadas nos embargos opostos pela executada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077500-98.1994.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2004.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União - 2ª Região ), - Embargados : 1) MASSA FALIDA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ( Fabio Abreu Menezes RJ162850D ) e 2) VALDEIR DA SILVA BAPTISTA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União - 2ª Região ), - Embargada : Fernanda Almeida de Oliveira ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargados : 1) CARLOS ALBERTO DAMIÃO FERREIRA ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ) e 2) SERVICE CLEAN LTDA. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Clayton Alves Cabral ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrida : Aléxia Pinheiro de Farias ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir os honorários advocatícios, reduzido o valor da condenação para 17.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Solange dos Santos Dionisio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) e 2) ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos : 1) Solange dos Santos Dionisio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) e 2) ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso adesivo da reclamante; invertidos os ônus da sucumbência; deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça (CLT, art. 790, § 3º), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000651-10.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Edson Tavares de Oliveira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de integração do auxílio-alimentação à aposentadoria do reclamante; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0397000-43.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Antonio Carlos Ribeiro ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrida : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0246800-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e 2) Mauro José de Lima ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorridos : 1) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e 2) Mauro José de Lima ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que o pensionamento corresponda ao salário integral do trabalhador e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 120.000,00; custas de R$ 5.000,00, calculadas sobre R$ 250.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencidos o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso do reclamante, quanto à indenização por dano material, pois negava-lhe provimento, e o desembargador Roberto Norris, no recurso da reclamada, quanto à indenização por dano moral, pois mantinha a sentença, por entender que os efeitos do benzeno são terríveis enquanto o trabalhador viver.\r\n\r\nProcesso: 0209600-83.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ) e 2) Luiz Fernando Botteon Roman ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : 1) HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ) e 2) Luiz Fernando Botteon Roman ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de comissões sobre vendas; prejudicada a análise do recurso do reclamado e do restante do recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020100-29.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nelson Tadeu Pinheiro da Silva ( Marcos Alexandre Nogueira RJ117291D ), - Recorrida : Techblast Ltda. ( Ana Carolina Ferreira Ikeda RJ123069D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) e 2) Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) (Dionísio D'Escragnolle Taunay RJ60071D), - Recorridos: 1) Maria Tereza Traversim Gomes (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), 2) Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) e Volo do Brasil S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), 3) Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) (Dionísio D'Escragnolle Taunay RJ60071D) e 4) VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso das reclamadas, VRG LINHAS AÉREAS S/A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, apenas para reconhecer a inexistência de sucessão trabalhista, mantida a responsabilidade solidária ante a presença de grupo econômico, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada MASSA FALIDA DE S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso da VRG LINHAS AÉREAS S/A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, quanto à responsabilidade solidária.\r\n\r\nProcesso: 0001323-19.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roder Peças e Acessórios Ltda. ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Recorrido : Lucio Manoel Bessa (Espólio de) ( Julio Claudio Correa RJ154295D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1379842"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Rosemary Machado Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração e condenar o Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, pela oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000276-65.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cheila de Sousa ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-97.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Marcos da Silveira ( Carlos Manuel Riomayor Ferreira RJ66184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0009800-69.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco Itau S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181200-95.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ( Felipe Porto Benjamim RJ101348D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MANOEL DA SILVA PEREIRA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. decisão que julgou improcedente pedido contido em embargos à execução, determinar a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de que as contribuições previdenciárias sejam calculadas considerando que a agravante faz jus a receber os benefícios assegurados na Lei Complementar n.º 123/2006, consistente na isenção do percentual de 22% a título de contribuição previdenciária devida pela empresa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0351200-16.1997.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Unilever Brasil Alimentos Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : EDILSON DE OLIVEIRA ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa em relação à cota previdenciária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379410"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-25.2012.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Cristiane da Silva Flauzino ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de instrumento, ante sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SUT-SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Agravado : MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, DAR-LHE provimento, para excluir a condenação da executada ao pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1379431"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001399-77.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denilson do Espírito Santo ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-98.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maria Aparecida Silva ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), -Agravado : Condomínio Conjunto dos Ferroviários ( Adelaine Soares Martins RJ162524D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder ao Agravante a gratuidade de justiça e o destrancamento de seu Recurso Ordinário, para regular prosseguimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1379439"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rogério de Freitas ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Andre Fabiano Santos Leal ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e multa do art. 467 da CLT, bem como a entrega das guias para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, e para determinar que, quanto aos descontos fiscais e previdenciários, sejam observadas a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST e a Súmula nº 368 do c. TST; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001249-24.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lucinei Mendes Campos ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto às normas coletivas aplicáveis.\r\n\r\nProcesso: 0130700-41.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Fernando Macedo Reis ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para excluir da condenação o pedido de pagamento do saldo de salário de 23 dias referentes ao mês de julho de 2009 e das férias vencidas + 1/3 referentes ao período aquisitivo de 2008/2009; da multa do art. 477, §8º, da CLT; da multa do art. 467 da CLT; e a multa e a indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Reginaldo Pereira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar a Ré a pagar, no período imprescrito, diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade devidas ao empregado, tal como previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 1990, e reflexos nos triênios, horas extraordinárias e adicional noturno, valores vencidos e vincendos, autorizada a dedução de valores pagos a idêntico título, determinando que, na liquidação do julgado, sejam observados a Súmula nº 381 do c. TST, o art. 39 da Lei nº 8.177/91 e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, bem como, com relação aos descontos previdenciários, que seja observada a Súmula nº 368 do c. TST; invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-79.1992.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SUPERMERCADOS LEAO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Agravado : JOAO CARLOS ANASTACIO ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1379640"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luis Prazeres Simão ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - Recorrido : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, julgando procedente, em parte, o pedido, condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive aquela destinada ao intervalo intrajornada, cujo cálculo será apurado com base nas guias ministeriais, determinando que nos dias não cobertos pelos documentos, seja considerada a jornada apontada na inicial, considerando-se como extraordinário o trabalho executado após a 7ª hora diária ou 42ª hora semanal, computando-se, inclusive, o trabalho realizado aos domingos (de forma simples), feriados (estes com o percentual de 100%), além do adicional noturno, integrando-as no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, estas acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa compensatória de 40%; deduzam-se os valores quitados sob os mesmos títulos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; invertem-se o ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pedro Laurindo Alcantara ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva das testemunhas, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-80.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denise Neves Barbosa ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG117063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - \r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 1379684"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000157-64.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata de Mello Cardoso ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000331-58.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosangela Nunes de Oliveira Dornelas ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da GuAnabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, .Dulcilene Motta Guimarães ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000647-58.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Celio de Oliveira Lima ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : FICET INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido de horas extras e para aplicar a multa do art. 467 da CLT, a base de 50% dos valores pagos e reconhecidos por este acórdão, a título de férias+1/3, gratificação natalina e aviso; manter o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à multa do art. 467 da CLT.-\r\n\r\nProcesso: 0000704-58.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Maria Regina da Cruz Coutinho ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0000975-37.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Elcio Sameiro de Araujo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar 1% do valor da causa à outra parte em decorrência dos embargos protelatórios, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001036-09.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Braskem Petroquimica S.A. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Eveline Braga Fraga ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sanando a omissão, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para reduzir a condenação da sentença a quo, afastando a aplicação da tabela indicada pela autora, e aplicar o critério ora estabelecido, considerado o piso salarial para a jornada contratual de 8 horas correspondente a 8,5 salários mínimos, e não a 9 salários mínimos como defendido pela reclamante, e ainda, julgar improcedente o pedido de reflexos das diferenças salariais no aviso prévio, já que a autora pediu demissão; manter o valor da causa e sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alcir Cavichio ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001475-06.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Soraide Araujo de Almeida ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0001782-51.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Shirley de Aquino Pereira da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D )- Embargado : Shirley de Aquino Pereira da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, NEGAR-LHES PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar à outra parta a multa de R$ 205,00 correspondente a 1% do valor da causa de R$ 20.500,00, em decorrência dos embargos serem protelatórios, independentemente das custas pela Ré de R$ 410,00, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0003000-83.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nutriara Alimentos Ltda ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Embargado : Eduardo Calabria Tavares ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0004200-76.2008.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Eunicio Lopes Oliveira ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Embargado : OSWALDO ALVES BARROS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sergio Wanderley Goncalves Fernandes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Jutai Elias dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Luizinho de Andrade ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Carlos da Silva Rosa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Carlos Augusto de Lima Sa Freire ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Débora Itajahi do Carmo ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, NEGAR-LHES PROVIMENTO e CONDENAR a embargante à multa de 10% prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC pela oposição de reiterados embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2006.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Embargado : HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0051700-76.2004.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.-7658\r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2006.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Renatta de Souza Fontes Nobre ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Agravado : Renatta de Souza Fontes Nobre ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0102200-83.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Embargado : Paulo Roberto Carneiro de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2001.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (INSS) - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), JOSE MANOEL DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para corrigir erro material, fazendo constar OUT/2008 no lugar de OUT/2010, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0133500-10.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Wyl Dckcon Gonçalves Diniz ( Miria Barbosa Pereira RJ59012D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a obscuridade apontada pelo embargante, substituindo as razões de decidir do acórdão proferido no julgamento dos primeiros embargos de declaração opostos pelo Município, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Guilherme Gonçalves ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar obscuridade, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0161600-50.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcio Luiz de Souza Tavares ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - Recorrido : OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada ao autor e deferir a gratuidade na forma do art. 790 da CLT, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nProcesso: 0186000-77.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Júlio Sérgio Brum Massa ( Júlio César Metzker ES12541A ), Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar contradição apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379812"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Bruno losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Embargado : Roberto Ribeiro da Silva Filho ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0115600-82.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Cesar dos Santos Sales ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Francisco Cesar dos Santos Sales ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada, exceto quanto à inexistência da relação de emprego suscitada pela ré, NEGAR provimento ao interposto pela reclamada, para rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor para reconhecer que o salário do autor era de R$ .1.091,46 (um mil noventa e um reais e quarenta e seis centavos), valor a se adotar na liquidação dos pedidos, e para acrescer na condenação o pagamento de multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças de salário, permitida a dedução de cotas do INSS sobre elas incidentes, nos termos da S. 368 do C. TST, bem como as deduções de IRPF; rever a estimativa da condenação para R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas para R$ .500,00 (quinhentos reais), devidas pela recorrida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000181-41.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alex Pereira de Oliveira ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Franco Barbosa Advogados S/C - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2006.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Helio Lima da Cunha ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-85.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ueber da Silva Oliveira ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença terminativa e determinar a baixa dos autos para o seu regular prosseguimento, observando-se o conteúdo da petição inicial, da petição de aditamento (fls. 67/69) e de esclarecimentos (fls. 86/100), nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1379642"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159500-94.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Deise dos Santos Cravo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1378496"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002000-96.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : João Vicente Sangali Albuquerque ( Luis Gabriel Rodrigues Sousa RJ126542D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Recorrido, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, exceto o apelo da 1ª Ré (LOMATER) no que se refere a condenação subsidiária da 2ª Ré (Petrobrás), por falta de legitimidade e a inclusão no dispositivo da sentença de todos os pedidos deferidos e indeferidos pelo MM. Juízo de 1º Grau, para não caracterizar supressão de instância, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré (LOMATER) para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré (PETROBRÁS); ante o provimento parcial do apelo, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 200.000,00, pelas Demandadas, e consequentemente as custas para R$ 4.000,00(quatro mil reais), por reputá-lo mais adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011100-48.1992.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cecília Euzébio de Souza ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Agravado : Supermercados Leao S A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1992.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO CESAR ALVES DE SA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0150800-57.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Erika das Neves Dias ( Marcello V Lima RJ108750D ), - Agravado : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-94.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José Moacir Maganha (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.341, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0000240-69.2012.5.01.0016, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000551-23.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cristiane Neves de Oliveira ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Agravado : Brasil Center Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Milton Miranda Monteiro ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0132600-05.1994.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Embargado : CARLOS AUGUSTO NASSIF ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), REMI JOAO ZARTHPARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - por unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-46.2011.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP154384D) - Agravado : Fabiana Rocha ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 262, determinar que a Vara de origem providencie a imediata notificação da Demandante na Ação Trabalhista nº0000439-31.2011.5.01.0015, para apresentar, querendo, suas contrarrazões, com a posterior remessa dos autos principais a este Regional, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Recorrido : Marcos Humberto Lins Madeira ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, por inexistente, ante a ausência de assinatura do advogado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0121400-56.2001.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000177-61.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rita de Cássia Ribeiro da Costa ( Delceir Goulart Lessa RJ98248D ), - Recorrido : Vinillares Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-39.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Recorrido : Marco Aurelio Chaves ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1379840"
                            ],
                            "1378159": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nProcesso: 0009281-11.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Andre Philippe Rabello Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Andre Philippe Rabello Alves , Rqte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/140 verso: \"... JULGO EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A ANÁLISE DA PRETENSÃO CAUTELAR DEDUZIDA A FLS.9 DA INICIAL, por configurada a ausência de interesse jurídico da Requerente, na forma do artigo 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado a causa na inicial, pela Requerente. Intimem-se as Partes para ciência da presente decisão.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1378159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137700-98.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ1966A), - Recorrido: Ricardo Marques Cassavara (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-86.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Sino Plant Paisagismo e Serviço Indústria Ltda. Cristiane Vieira dos Santos (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO apenas para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos da Silva Nascimento (Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D), - Recorrido: Pars INC Restaurante Ltda. (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Roberto Motta Braga (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D), - Recorrido: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001130-67.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda (Nilton Tadeu Beraldo SP68274D), - Recorrido: Ana Lucia Oliveira Ramos (Leo Richard Darmont RJ87776D), GP - Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0097400-48.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. - Rádio RBP AM (Jorge Roberto da Cruz RJ73900D), - Recorrido: João Luis Costa Oliveira (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), Sistema Transrio de Comunicação Ltda. Rádio RBP FM - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sejam deduzidos os valores constantes do TRCT de fls. 65 de eventuais créditos devidos à parte autora, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; fixar o valor da condenação em R$ 18.600,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-21.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Alan de Almeida de Andrade (Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ121767D), Itibra Engenharia e Construções Ltda. (Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-29.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Jossimara Siqueira Nascimento Silva (Élica Dias Moreira Leal RJ157291D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar que os valores já comprovadamente pagos e que sejam idênticos sofram a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-90.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Recorrido: Drogarias Pacheco (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), Janete Carvalho de Almeida Barreto (Solange Campos RJ80278D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do “salário por fora”, no valor de R$ 590,00, bem como das respectivas integrações, como o pagamento de diferenças de aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro salário e FGTS +40%; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Crispim Nascimento (Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D), - Recorrido: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Rodrigo da Silva Terra RJ114151D), Othon Administração S/A (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), Cia. Hotéis do Leme (Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D), Cia. Açucareira Usina Barcelos (Rodrigo da Silva Terra RJ114151D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça ao autor/recorrente e a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor equivalente a 15%; majorar o valor da condenação para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ituran Sistemas do Monitoramento (Carlos Jose de Barros Barreto RJ101459D), - Recorrido: Mario Alexandria Cardoso (Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. (Mariana Lopes dos Santos RJ115112D), Fabio Augusto dos Santos (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - Recorrido: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. (Mariana Lopes dos Santos RJ115112D), Fabio Augusto dos Santos (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para fixar o salário de R$ 1.100,00 mensais no período compreendido entre 01.07.2008 e 01.07.2009, e o salário de R$ 1.300,00 mensais no período compreendido entre 02.07.2009 e 07.12.2010, bem como para considerar a jornada de trabalho das quintas feiras de 19:00 às 01:00 hora da manhã para fins de pagamento de horas extras, tendo em vista a confissão da parte autora; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para deferir a integração do valor das gorjetas recebidas nos depósitos de FGTS +40%, férias e gratificações natalinas, bem como para determinar as repercussões das horas extras deferidas no repouso semanal remunerado, observando-se os termos da Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do desembargador Rogério Lucas Martins quanto à Orientação Jurisprudencial nº 394.\r\n\r\nProcesso: 0012500-31.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: GPS-PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (SUCESSORA DE GUIDE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA) (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Agravado: HELENA FERREIRA DA SILVA (Patricia Avalone Vianna RJ74123D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024500-43.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE-EXECUTADO, por ausência de delimitação do valor incontroverso, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE-EXEQUENTE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), - Agravado: José Luiz Damião Lopes da Cunha (Aristeu Garcia RJ58532D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO apenas para reconhecer a nulidade da citação em execução e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o juízo singular a promova corretamente, consoante determina a Súmula 22 deste Regional, ultimando-se os demais atos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-13.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Fundação Oscar Rudge (Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D), - Agravado: Flávio Santos Pener (Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-48.2003.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: BRASFELS S/A (Karina Stoff Fonseca Mendonça RJ88175D), - Agravado: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), J F T PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ME (Paulo Gracindo Ponce Leao RJ98523D), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE-EXECUTADO, por ausência de delimitação das matérias e dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1378283"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2001.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo :ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307: \" Considerando que o MM. Juízo de 1º grau não notificou a parte acerca da devolução do prazo deferida à fl. 304, a fim de se evitar qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Réu para, no prazo de 8 (oito) dias, querendo, apresentar contrarazões ao recurso adesivo de fls. 283/290...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1379466"
                            ],
                            "1379805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0307000-14.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Nely Cafure RJ26567D), PEDRO PAULO SILVEIRA DE SOUZA (Anibal Bruno Neto RJ45444D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TV Omega Ltda. - Rede TV (Carina de Souza Castro RJ109396D), - Recorrido: Isabel Cristina Pereira de Abreu (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões, e a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja excluído da condenação o pagamento pelos domingos compensados e pelos feriados não registrados nos controles de frequência, mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0132600-63.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adenilton de Souza Silva (Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D), - Recorrido: H. S. Moura Eletromóveis (Jose Antonio Reder Soares RJ57053D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que as horas extras deferidas em Primeiro Grau sejam calculadas com base na jornada apontada na inicial, exceto quanto ao intervalo intrajornada, que deverá ser considerado como de uma hora e trinta minutos, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D), - Recorridos: Marcio Lima da Costa (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D) e Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-08.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Nilton Martins (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0106300-02.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Renato Avelino (Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D), - Recorrido: ABL Óleo e Gás Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077700-97.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Scorpions Prestadora de Serviços S/C. Ltda. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D), - Recorrido: Ricardo Mendes de Oliveira (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela 2ª Ré, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o mesmo valor da condenação atribuído pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Ademir Gabriel Isidorio (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos no tocante à atualização do FGTS, que deve observar os critérios próprios enunciados pelo órgão gestor do Fundo, com fundamento na Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nProcesso: 0148000-38.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Moises Pereira Alves RJ66503D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, por inaplicável na esfera trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0223200-17.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELIZABETE DA SILVA (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Agravado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA ( Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ65736D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0133900-39.1994.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA (Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D), - Agravado: RUYALEX LEIDE MACIEL DE LIMA (Luiz Guilherme Belisario RJ80437D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição quanto aos juros da mora e Imposto de Renda; CONHECER do agravo de petição quanto às demais matérias; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Eduardo Marins dos Santos (Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - Recorrido: Luiz Eduardo Marins dos Santos (Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir a multa do parágrafo 8º do artigo nº 477 da CLT e a indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/1984, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para limitar a condenação por sobreaviso ao pagamento apenas do percentual determinado em lei, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SA (Marli de Jesus Santos RJ86028D), - Agravado: MANGOTEC COM DE MANGUEIRAS E EQUIP IND LTDA (Jose Rungerio Monteiro RJ29170D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1379805"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-07.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Carlos da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do reclamante, para retificar o erro material apontado, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Cesar Campos Ramos ( Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D ), Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Luiz Cesar Campos Ramos ( Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D ), Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade do julgado suscitada pelas rés, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova decisão dos embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-26.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Geraldo Rangel Sales ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Geraldo Rangel Sales ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos à exceção daqueles apresentados às fls. 1463/1464 pela PREVI e, no mérito, rejeitar os Embargos opostos pelos Reclamados e acolher os Embargos apresentados pelo Reclamante para sanando a omissão determinar a inclusão no dispositivo do acordão o provimento do seu recurso a fim de que seja observado o divisor 150 para apuração das horas extraordinárias deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0143100-31.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ronaldo Castorino de Oliveira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Francisco Ademilton Siqueira Bispo ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Francisco Ademilton Siqueira Bispo ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida pelo Reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos, salvo com relação ao recurso do reclamado do tópico referente a juros e correção monetária e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela Reclamada para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, restando prejudicado o recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108200-97.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gelson Tavares Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a reintegração do Reclamante no emprego, no mesmo posto e local de trabalho, com todos os direitos e vantagens decorrentes do contrato individual de emprego, inclusive salários vencidos e vincendos, nestes incluídos o salário básico e as verbas adicionais (letra ¿a¿ da inicial), que deverão ser calculados e pagos com integral respeito à legislação vigente a cada época própria, devidos da data do afastamento até a da efetiva reintegração, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante à Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-I do C. TST. Defere-se a dedução das verbas pagas sob os mesmos títulos, conforme pleiteado na contestação. Sobre as parcelas ora deferidas deve ser calculada e recolhida a contribuição para o FGTS. Acresça-se juros e correção monetária na forma da lei. Deduzam-se as contribuições previdenciárias naquilo que couber. Para efeitos do art.832, da CLT, inciso IV, declara-se como de natureza salarial as verbas deferidas, à exceção daquelas não mencionadas no art.28 da Lei 8.212/91. Expeça-se mandado de reintegração, devendo ser anulada a baixa na Carteira de Trabalho do reclamante-recorrente, o que terá de ser feito pela empresa no prazo de 48 horas após a reintegração, mediante lançamento de registro adequado na parte de anotações gerais desse documento profissional.\r\n\r\nProcesso: 0193900-45.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infocoop - Cooperativa Prof Prest de Servicos Ltda.Carlos Roberto de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0119800-70.2007.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundacao Ataulpho de Paiva ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Luiz Carlos Rodrigues ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valmir Torres ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para excluir a responsabilidade subsidiária do Município, e juntará voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Juliana Ferreria dos Santos RJ136588D ), Cristiano Rodolfo da Fonseca ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Cristiano Rodolfo da Fonseca ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Juliana Ferreria dos Santos RJ136588D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar que a contribuição previdenciária será suportada pelas partes demandante e demandada, e o imposto de renda será calculado e recolhido pela ré conforme critério previsto na Lei 12.350/10, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária. Dar parcial provimento ao recurso do autor, para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377399"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marlene Mara da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001549-98.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jusemar Barreto Sauerbronn ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Bruno de Araujo Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), TECHINT ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário. Determinar, ainda, a intimação das reclamadas para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001403-26.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Antonio Carlos Paiva Brandão ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068900-24.2003.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : HELIO DE ALMEIDA ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação subsidiária as obrigações de caráter personalíssimo do empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-43.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jorge Henrique da Costa ( Alessandro Campanate de Carvalho RJ102775D ), - Embargado : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ACADEMIA AQUA GYM LTDA ( Monica Goncalves Machado RJ68588D ), - Agravado : Jimena Maria dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e elevar, ainda, a multa pela litigância de má-fé para 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução.\r\n\r\nProcesso: 0001561-74.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Roberto de Oliveira ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), -Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077200-36.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rio Lucatarol Transportes Sociedade Ltda. ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - Embargado : Carlos Alberto Luna Nery ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0118900-36.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Leide Laura Rios de Macedo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção das matérias ¿Diferença Salarial¿, ¿Repouso Semanal Remunerado¿. ¿Indenização Seguro Desemprego¿, ¿FGTS+ MULTA DE 40%¿ e ¿Previdência Social¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1377884"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002102-76.2011.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : DAVID PINHEIRO NETO ( Fabio Pereira dos Santos RJ96255D ), - Agravado : Cesar Botelho Valentim ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Paulo Raphael ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Aurea Botelho Valentim ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Celso Barroso Valentim ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Angela Maria Braga Raphael ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037300-05.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Silver Star Participações SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0283700-28.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi - Procurador Fabrício Silva de Carvalho ), - Recorrido : Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em Liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Albert Abrão Pacheco ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao vínculo de emprego com a cooperativa, conhecê-lo quanto à responsabilidade subsidiária, aos juros e às custas processuais, e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para limitar a responsabilidade subsidiária do Estado apenas ao pagamento do valor (equivalente) referente às horas trabalhadas e inadimplidas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e depósitos do FGTS, além de excluir da condenação o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001057-25.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Danieli Farias Dantas de Andrade Uryn ), Evaldo Oliveira de Castro ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ) - Recorrido : Evaldo Oliveira de Castro ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro -Procuradora Danieli Farias Dantas de Andrade Uryn ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro -, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar os Réus, sendo o segundo de forma subsidiária, às diferenças salariais, tomando-se como base o valor do piso da categoria previsto nas Convenções Coletivas de fls. 43/67 e às diferenças do FGTS, com a respectiva multa compensatória, inclusive reflexos, à exceção do reflexo dos repousos semanais integrados (OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST), tudo a ser apurado em liquidação, com a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lucilia Maria Gomes de Oliveira ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Recorrido : Euro Colchões Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por inovação da lide, visto que não há pedido correspondente na inicial, em afronta aos artigos 840 e 282 do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249500-17.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sergio Jose Marinho dos Santos ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio Jose Marinho dos Santos ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Autor, para condenar a Ré em 1 hora extra por dia trabalhado, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT e OJ's nº 307 e 354, da SBDI-1, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000318-79.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elisangela Rodrigues de Almeida ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Avaré Materiais e Artigos de Bazar Ltda. ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - Recorrido : SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo Valentim de Oliveira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito e, com base na norma do artigo 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte o pedido, pronunciando a prescrição do período anterior a 07.01.2006, alcançando o direito à progressão horizontal por antiguidade dos anos de 1999, 2002 e 2005 e condenar a Ré na progressão horizontal por antiguidade relativa ao ano de 2008, prevista no PCCS de 1995, com o pagamento ao Autor das respectivas diferenças salariais e de férias vencidas com o terço constitucional, gratificação natalina, abono pecuniário, anuênio, FGTS e recolhimento das diferenças devidas à previdência privada (Postalis), com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-04.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), Francileide Ferreira Pimentel ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - Recorrido : Francileide Ferreira Pimentel ( Marinalva da Silva RJ75521D ), Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa à incidência do imposto de renda, constante do recurso autoral, por falta de interesse, pois determinada na r. sentença de conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, como postulado pela Recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : Alex Valente dos Anjos ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à compensação dos valores pagos, por falta de interesse, haja vista a determinação contida na sentença - fl.88, para que sejam \"deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos\" e também quanto à condenação nas custas judiciais, diante do despacho de fl. 98, de recebimento do Recurso Ordinário por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, com base na certidão, às mesmas folhas, de isenção da Ré de pagamento das custas, em razão da natureza de pessoa jurídica de direito público e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088600-07.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Hosana da Luz Santos Costa Baptista ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-82.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vix Logística S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silva de Carvalho ( Maria Everalda Azevedo da Silva RJ107791D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126700-98.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marlene da Costa Pacheco ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, irregularidade de representação processual da Autora, denunciação da lide ao Bradesco Seguros, ilegitimidade passiva ad causam, nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e a prescrição total e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar os juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-60.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e do Adesivo, à exceção da questão relativa à época própria para a contagem dos juros sobre prestações vincendas, constante do apelo da Ré, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, pois o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido, e, no caso, não há manifestação do Juízo a quo sobre o tema, que não foi objeto de Embargos de Declaração, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa do Sindicato, e de falta de interesse processual, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para determinar a incidência da contribuição previdenciária e fiscal conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, do C. TST, e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré nos reflexos do intervalo intrajornada, como postulado na inicial, nos termos voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001281-67.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Renato Amaral Loureiro ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção do intervalo intrajornada, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2004.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Miriam Teresa Soares Xavier ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Embargado : Fernando José Cavalcanti de Albuquerque ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2011.5.01.0066 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Agravado : Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Carlos Roberto da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034100-37.2008.5.01.0037 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Ricardo Pontes) - Agravado : Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Luiza de Oliveira Teixeira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378263"
                            ],
                            "1378136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000920-14.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Nilton Gomes ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - Agravado : Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Alfredo Severino Caregnato RJ72998D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a re-autuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049000-49.1996.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CLEITON LUIZ SIQUEIRA COUTINHO (Antonio Carlos Correa RJ24591D),Jocimar Oliveira Fraga Coutinho ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), CIPAC COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS COMETA LT ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), Eleni Carvalho Coutinho ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), - Agravado : Manoel Alves de Santana Neto ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), PEDRO DEODORIO STEIL FILHO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 555/562, com a dedução dos juros embutidos, sobre a diferença apurada em 26/04/2007, aplicando sobre esta os juros de mora na forma do artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/91, de modo a evitar o anatocismo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082500-96.2001.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COSME DE JESUS CAMPOS ( Fernando dos Santos Souza RJ46886D ), RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão dos juros e multa, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Pizzaria dos Josefa Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Francisco Robério Martins Paiva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção dos reflexos das horas extras com 100% e da aplicação da Súmula 340 do C.TST para apuração das horas extras sobre comissões, que não foram objeto dos Embargos à Execução de fls. 96/97 e nem da decisão agravada, de fls. 103, haja vista a norma do artigo 515, do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125000-20.2002.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Ré, por ato atentatório à dignidade da Justiça, na multa de 20% do valor atualizado do débito em execução em favor do credor, na forma dos artigos 600 e 601, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074800-87.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Arouca Barra Clube ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : Amaro Pereira de Lima ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188300-59.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PRESIDENTE VAGAS POINT SUPER LANCHES ( Otavio Barbosa Cortes Freitas RJ26569D ), - Agravado : Marcos Vinicio Tito dos Santos ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente os Embargos à Execução, com a exclusão da Agravante do polo passivo da ação, determinando a devolução do valor bloqueado em conta bancária e depositado à disposição do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-50.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ariovaldo Pereira dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), José Soares de Miranda Júnior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Cleber Luiz Robert Teixeira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Carlos Ferraz Mastrangelo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Maura Maria de Freitas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Aleatar Paulo da Silva Júnior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Carlos Roberto Velasco ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Cláudio Machado Carneiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Cíntia Paula Pereira Cadete RJ154104D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de ausência de pressuposto processual e de suspensão do feito, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para tornar insubsistente a decadência pronunciada em relação ao Autor Carlos Roberto Velasco, mantendo a improcedência do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-52.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosangela Mara Ganga Velasquez ( Nivaldo de Souza Porto SP103997D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, reformar a sentença, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar os pedidos referentes à complementação de aposentadoria, mas NEGAR PROVIMENTO, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Josue Paulo de Moura ( Arlinda da Silva Miranda RJ131171D ), - Recorrido : Aneas Colégio Santo Inácio ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Renato Otani ( Wangler Dias Pessoa RJ101834D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bruno Souza de Almeida ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : Wokmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse haja vista que o Autor foi dispensado das custas e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar nula a decisão de arquivamento do processo, por irregularidade da notificação do Autor para o comparecimento à audiência designada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do processo, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001096-20.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ytayamara Maria Nascimento Pereira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar nula a sentença por cerceio de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando-se às partes a produção da prova testemunhal, com a inquirição das testemunhas a respeito das perguntas formuladas pelos demandantes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-57.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alex Carvalho Gonçalves ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adelino Gomes Maia ( Eduardo Luis Machado Nogueira RJ160542D ), - Recorrido : Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda ( Paula Cristina Lepsch Ronfini RJ138150D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré no pagamento de 01 (uma) hora extra/dia, pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos do § 4º, do artigo 71, da CLT, e das OJ's nº 307 e 354, da SBDI-1, do C. TST, a serem apuradas em liquidação de sentença, inclusive os reflexos postulados, admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-73.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marli Leite da Silva ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Internautica Call Center Serviços Contatos Telef. Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré à multa do artigo 477 da CLT e às diferenças de vale-transporte pelo valor da tarifa intermunicipal informada na peça de ingresso, desde a data de admissão até janeiro de 2008, a ser apurada em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que indeferia a aplicação da multa do artigo 477 da CLT, e o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que deferia os intervalos previstos na NR nº 17.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União - Agravado : Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. e Angela Maria Pereira do Nascimento ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1378136"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Souza de Almeida\r\n\r\nRcdo: Wokmate Serviços Gerais Ltda., ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/128v.:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse haja vista que o Autor foi dispensado das custas e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar nula a decisão de arquivamento do processo, por irregularidade da notificação do Autor para o comparecimento à audiência designada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do processo, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378145"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal\r\n\r\nAgvdo: Angela Maria Pereira do Nascimento, Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 143/145:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378151"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1378251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138600-87.1998.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nId: 1378251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1379786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcos Paulo do Nascimento Pereira ( Carlos Adalto Rocha Gomes RJ80601D ), - Recorrido : SUB-1 Gastronomia Ltda. ( Claudio Gil de Oliveira RJ133634D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000506-52.2012.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marcos Pereira da Silva ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-21.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), - Embargado : Wellington Bulhões Mascarenhas ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marlene da Silva Arias ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marlene da Silva Arias ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher os embargos de declaração da autora, para corrigir o vício apontado, incluindo do decisum o deferimento dos reflexos decorrentes da condenação ao pagamento integral do intervalo intrajornada, e rejeitar os embargos do reclamado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2005.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084500-22.2006.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000816-03.2012.5.01.0262 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Embargado : Davilma Antonio Borges ( Jose Nilton Franco Figueira RJ128974D ), Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-22.2012.5.01.0202 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Agravante:Claudia Letícia Tavares (Paulo Henrique Ribeiro Barros, RJ124148D) - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-47.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Paulo Ventura Pinto ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por não se tratar de nenhuma das hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento (art. 897, \"b\", da CLT), tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Maurício Leal de Moura (Fabio Machado Monteiro, RJ155040D) - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-35.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Daniel da Costa ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Agravado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1379786"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Luiz Fernando de Melo, RJ5674D) - Agravado : JORGE DIAS DE CARVALHO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1379794"
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                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001006-85.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Senna Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"Dê-se vista à parte contrária dos documentos juntados aos autos pelo reclamante, às fls. 157/160\". \r\n\r\nId: 1379438"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0150500-74.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Luiz Miguel Peterlini RJ51136D) - Recorrido: Fernando Cunha da Silva (Eneas dos Santos Machado RJ130527D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1379442"
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                            "1379542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Mauricio Alvarez Campos RJ87598D) - Recorrido: Alcina de Oliveira Ferreira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Mauricio Alvarez Campos RJ87598D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação as diferenças oriundas da implantação do PCAC 2007. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Presentes os Drs. Marcelo Cardoso Valle e Vivian Ayache, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000427-92.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Robson Gonçalves (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D) - Embargado: Viação Itapemirim S/A (Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Katia Regina Herculano da Conceição (Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D), New York Service Conservadora Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000836-96.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lomater Locações e Serviços Ltda. (Alexandre Antonio Leo RJ129956D), Valdir Carvalho (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Recorrido: Valdir Carvalho (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Lomater Locações e Serviços Ltda. (Alexandre Antonio Leo RJ129956D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para, em relação a ela, ajustar os valores da condenação e das custas processuais, de R$ 10.000,00 e R$ 200,00, para R$ 22.000,00 e R$ 440,00, respectivamente. Negar provimento aos recursos da PETROBRÁS e do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001271-27.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Soares Paumgartten (Andre de Souza Costa RJ108878D) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação, como codevedora solidária, Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. Mantidos os valores de custas e de condenação já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D), Beatriz Mendes de Barros (Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao RJ133371D) - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001406-03.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Raimundo Dias Filho (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presentes os Drs. Luciana Benevides de Schueler e Marcelo Cardoso Valle.\r\n\r\nProcesso: 0002057-72.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - Recorrido: Alessandra Estanislau Cristes (Maria Carmelina Cacho RJ69602D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que a apuração do valor do salário-hora se dê na forma da Súmula nº 340, do c. TST. Mantidos os valores fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0054800-04.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sidney José Pinto da Silva (Adriana dos Anjos Carvalho RJ123978D) - Recorrido: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda (Cleber Henrique de Abreu Martins RJ143374D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA (Nancy Olive RJ39075D) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto. Falou a Dra. Nancy Olive.\r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sandro Reis Teixeira (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D) - Recorrido: Telelistas (Região 1) Ltda. (Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D), Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. Denano Serviço de Distribuição Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1379542"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000833-74.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Jorge Nicolau de Oliveira (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) - Embargado: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), Regina Célia Cerqueira de Oliveira (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Regina Célia Cerqueira de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções reconhecido. Quanto ao recurso da reclamante, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Condenar a primeira ré ao pagamento de multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé, nos valores correspondentes a 1% (um por cento) e 20% (vinte por cento), respectivamente, do quantum debeatur. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante a alteração no julgado, porquanto ilíquida a condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que negava provimento ao apelo da reclamada, e dava provimento ao do reclamante, em relação ao aporte. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001475-04.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Valter Alves da Luz (Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Valter Alves da Luz (Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, Dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar a adoção do regime de competência, para cálculo do imposto de renda, e negar provimento ao recurso do autor, conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kleber Mariano da Silva (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D), - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A (em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig Log (em recuperação judicial) ( Ligia Galvao de Macedo RJ142259D), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, com reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Valor da condenação fixado em R$ 6.000,00. Custas de 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0051200-90.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: GILSON MENDES FERREIRA (Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ65140D), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição e determinar seja elevada a multa fixada na decisão agravada, para 20% sobre o valor da condenação atualizado. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda que denegava a elevação da multa requerida em contraminuta. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2006.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo de Almeida Pereira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ricardo de Almeida Pereira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, em cumprimento à determinação do c. TST, no acórdão de julgamento de recurso de revista interposto pela primeira reclamada, pronunciar que a relação jurídica mantida entre o reclamante e a segunda reclamada era de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0206500-86.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geremias Campos Ferreira (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D) - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. Viação Agulhas Negras Ltda. (Flávia Vilela Ferreira RJ152529D), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Por Unanimidade, CONHECER e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para condenar solidariamente a VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. ao pagamento dos títulos deferidos ao reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379651"
                            ],
                            "1379635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000731-85.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), João Evangelista Moreira Alves de Brito (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), João Evangelista Moreira Alves de Brito (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos, extinguindo sem resolução do mérito a pretensão cumulativamente deduzida na alínea D da inicial, mantidos os valores da causa e de custas fixados pela sentença. Presente o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0000751-87.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. (Fernando Correa Lima RJ30232D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo segundo réu, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Elvas Empreendimentos Ltda (Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D) - Embargado: Luiz Henrique de Oliveira Canedo (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), Pilar Acabamentos e Revestimentos - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000853-81.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Alvaro de Oliveira Castro Burlamaqui (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001021-52.2011.5.01.0202 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Iolanda da Silva (Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D), BSI do Basil Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para, ressalvando o entendimento pessoal do relator e adotando o do Excelso Supremo Tribunal Federal, afastava a responsabilidade subsidiária do recorrente, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001223-37.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Alexandre de Souza Barbosa (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Alexandre de Souza Barbosa (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os embargos opostos pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001252-26.2011.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - Agravado: PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Israel da Silva Matta RJ64199D), HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor, para autorizar o processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Marques Benedito (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presentes os Drs. Marcelo Cardoso Valle e Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001430-87.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva (Alberto Pastor dos Santos RJ49848D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a oportuna liquidação da sentença, porquanto ilíquida, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001652-88.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: Lenaldo de Araújo Silva (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas. Presentes os Drs. Marcelo Cardoso Valle e Vivian Ayache, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0275900-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edimar de Paula (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda, Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), Viação Agulhas Negras Ltda. (Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D) - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para deferir o adicional de 50% para as 45 horas extraordinárias realizadas no mês e de 100%, quando extrapolado esse número, bem como para deferir o pagamento em dobro do 7º dia da semana. Novo valor da condenação fixado em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, quanto ao grupo econômico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello \r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1379635"
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                            "1379645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000730-65.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Azevedo de Andrade ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rio Políremos S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda. ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), Pedro Sousa da Cunha ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que na apuração dos quantitativos e valores alusivos às diferenças devidas a título de horas extraordinárias, sejam considerados os recibos salariais juntados, bem como para excluir do julgado revisando o pronunciamento acerca da futura e eventual aplicabilidade da sanção por descumprimento da sentença, prevista no art. 475-J, do CPC, ficando seu exame deferido, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Tereza de Oliveira Alves ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela 1ª e 2ª reclamadas. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0079400-19.2008.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Carlos Rodrigues dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JOSE FERNANDO TOMAZ ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença recorrida, determinando a devolução do feito à Vara do Trabalho de origem, com vistas à reabertura da instrução, a fim de que se cumpra o r. despacho de fls. 313, prosseguindo o feito em seus demais termos, conforme entendido de direito. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0163200-24.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Aline Mendes Cabral ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0228200-25.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Helio de Azevedo Torres RJ1235B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1379645"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000552-50.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), Tania Regina Teixeira (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D) - Por Unanimidade, Negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001370-51.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Elias da Silva (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle.\r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Maria Irma Ferrari (Jorge Antonio Culuchi RJ41449D) - Agravado: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda (Jorge Antonio Culuchi RJ41449D), Marcelo de Jesus Oliveira, Maristela Erich Baptista (Ludymilla Ribeiro Freire RJ127247D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que dava parcial provimento para determinar o levantamento da penhora sobre o imóvel em que reside a agravante, por considerar bem de família. O Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano funcionou apenas na composição do Colegiado.\r\n\r\nProcesso: 0089800-55.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jamil Rodrigues dos Santos (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Recorrido: Arctec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0160000-38.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Illians Lopes da Silva (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), Sociedade Brasileira de Instrução (Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D) - Recorrido: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre (Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D), Illians Lopes da Silva (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), Sociedade Brasileira de Instrução (Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D), Databrasil Ensino e Pesquisa (Bruno Azevedo Trindade RJ149928D) - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos. Falou o Dr. Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1379788"
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                            "1379544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Reis Teixeira \r\n\r\nRcdo: Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.126/127, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Katia Regina Herculano da Conceição, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.142/145, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379544"
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                            "1379638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Elvas Empreendimentos Ltda \r\n\r\nEbgdo: Pilar Acabamentos e Revestimentos, Luiz Henrique de Oliveira Canedo \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pilar Acabamentos e Revestimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.212, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001252-26.2011.5.01.0058 - AIAP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nAgdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA, HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.135/136, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379638"
                            ],
                            "1379708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2006.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Ricardo de Almeida Pereira\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Almeida Pereira, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 487/490, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1377383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Carla Flora Machado [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carla Flora Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 194/195.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1377383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1379818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MP e K Confecções Ltda EPP (Allan do Amaral Santos RJ119281D) - Recorrido: Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva (Eli Tavares dos Santos RJ74412D), Joel do Nascimento Santos (Allan do Amaral Santos RJ119281D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do segundo reclamado, rejeitar a exceção de incompetência em razão do lugar, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença proferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amanda Loureira Abreu (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), Alexandre Loureiro Abreu (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), Rosangela Acuña Loureiro Abreu (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), Eduardo Loureiro Abreu (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Maria da Graça Manhães Barreto RJ117448D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento do auxílio-alimentação mensal suprimido com a aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas desde 30 de março de 2005, face ao período abrangido pela prescrição, nos mesmos valores pagos aos funcionários da ativa, tudo na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Vencido parcialmente o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto ao auxílio-alimentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1379636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-56.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Helena Serejo Barros (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nId: 1379636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1379448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000924-44.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: J. C. Souza Padaria ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: \"Intime-se o Sindicato-autor de que este processo não prosseguirá, até que ele atenda ao que lhe foi determinado\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1379754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-87.2011.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Solange Fonseca de Magalhães ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda. ( Alexandre de Oliveira Pinto RJ88749D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao acórdão. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Christiane Fernanda Aguiar Oliveira ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluia a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\nProcesso: 0001196-43.2011.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Cleide Jesus da Conceição ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluiria a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93. Esteve presente a Dra. Aline Florentina Cardoso de Moura, representando a recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379754"
                            ],
                            "1379757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000769-62.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Priscila Moreira da Silva Xavier ( Maria Nalva Bezerra Oliveira RJ117326D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2008.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Severino Lourenço da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. A Relatora deu provimento para afastar a responsabilidade subsidiária que foi imputada à segunda ré (FIOCRUZ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379757"
                            ],
                            "1379753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0283700-86.2003.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: DONATELLO PIZZAS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCIANO CESAR CARVALHO [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Ebgdo: GUILHERME NUNES FREIRE, Ebgdo: DIMITRIOS PAPAGEORGIOU\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LUCIANO CESAR CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379753"
                            ],
                            "1379755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio de Lima Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1379755"
                            ],
                            "1379756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital Intimação\r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Severino Lourenço da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.245/261: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. A Relatora deu provimento para afastar a responsabilidade subsidiária que foi imputada à segunda ré (FIOCRUZ).”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1379756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1379730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MA Resende da Costa Locações ( Flavia de Andrade Nahass RJ94305D ), - Recorrido : Clemilson Guedes dos Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Marcelo dos Santos Ferreira ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Suellen Jerônimo Saldanha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente a Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000818-26.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : José Ilton dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000898-15.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Djalmir da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2012.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Agravado : WALDIR MARTINS RIBEIRO ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), SERGIO LUIZ PASSOS DE OLIVEIRA ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), MAURICIO DOS SANTOS ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), AMANDIO RODRIGUES CARDOSO ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-90.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cintia Pereira Minto ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Strom da Sorte Loterias Ltda. EPP ( Victoriano Taciano de Mattos Neto RJ93337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : DAD Industrial Ltda. ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Hamisseis de Oliveira Peixoto ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em relação à CSN, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Cesar da Cruz Malveira ( Thirza Ottolograno RJ160270D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em face da Caixa Econômica Federal. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0002109-30.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Geovani Carneiro de Figueiredo ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Recorrido : Minas Eletro Mecânica Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002309-86.2011.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Antonio Alberto Cruz Paulino de Carvalho ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Agravado : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos ( Alberto Wagner Gebara RJ71577D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Felipe Almeida Ferreira ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, vencido o Relator, redigindo, ainda assim, o acórdão. Excluiu-se do polo passivo a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda, uma vez que transitou em julgado a decisão que julgou improcedente a demanda em relação a tal empresa. Esteve presente o Dr. Alissom Netto Neves, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0059600-05.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANGELA MARIA RANGEL DE SOUZA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição e às pretensões desenvolvidas pela reclamante, em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0064400-75.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ROBSON TEIXEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : VALDO DOS REIS SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Robson Pontes ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Silva ( Ariete Gonçalves Miziara MG93720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Silvio Eleoterio Lopes ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160400-43.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Escritório Contábil Catete Ltda ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), AFN Serviços de Informática Ltda. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : Luiz Cesar Rodrigues ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Barbosa, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2012.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Azarias Marques da Silveira ( Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ120766D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por manifestamente incabível/inadequado para reforma da decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001834-16.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alessandro Steenhagen Cruz ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Recorrido : Local Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Jean Carlos Ferreira de Souza ( Mauricio Ferreira Garcia RJ119362D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1379730"
                            ],
                            "1379787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar da Cruz Malveira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisãi:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em face de Caixa Econômica Federal...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1379787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1378240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Celso da Conceicao\r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Celso da Conceicao, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o processo 00161001120085010062\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 10 de OUTUBRO de 2012, às 13h00, na sala 5 -º andar, Castelo - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1378240"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1379420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Silva Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, nova cópia da guia do depósito recursal, enviado eletronicamente, tendo em vista o documento de fls. 330 encontrar-se ilegível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379420"
                            ],
                            "1379403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041900-21.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), NILSO LOPES TEIXEIRA ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, rejeitando o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à agravante, formulado pelo exequente/agravado em contraminuta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000417-58.2012.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Marinalva Miguel de Souza da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1379403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1379480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BANCO CITICARD S.A. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), - Embargado : Jansley Ricardo dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000310-51.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Maria Cristina Teixeira dos Santos ( Noemy da Costa Ferreira RJ154248D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Selma da Silva Peres ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - N/P Diretor Presidente, Sr. Luiz Cláudio Vieira Botelho - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000305-33.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Carla Gonçalves de Oliveira ( Crispina Damiana de Oliveira Caju RJ1273B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMilton Nunes Cruz - Recorrido : Milton Nunes Cruz ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, rejeitar o apelo do reclamante e dar parcial provimento ao reexame necessário para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS e da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Auto Posto Carioca Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Recorrido : Cláudio do Carmo ( Débora Cristina Pires RJ138463D ), Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter em subsidiária a responsabilidade do segundo reclamado, Auto Posto Carioca Ltda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Construtora Rio 2007 LtdaUendel Leal Domingues ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147500-44.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Lucelia Santos de Melo ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Agravado : Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001236-56.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Rosa Mirte da Costa de Souza ( Mauricio Santos Teperino RJ123398D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000748-92.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : ROGÉRIO GONÇALVES DAS GRAÇAS ( Luis Claudio de Paula RJ108805D ), EDELWEISS FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000504-46.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaArlinda de Jesus da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000801-29.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Marcelo Vieira Machado ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação da dedução de 6% do salário-base do autor no cálculo do vale-transporte, nos termos da legislação específica, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Amanda Braga Soares Guimarães ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à gratuidade de justiça, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar as reclamadas, sendo o segundo réu subsidiariamente, ao pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, no período de 16/11/2010 a 30/03/2011, observada a jornada de 12 X 36, com reflexos nas verbas contratuais e rescisórias pleiteadas (repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40%), e das diferenças de vale-transporte a partir de março de 2011, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, pelas reclamadas, dispensado o segundo réu do recolhimento na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Juros e correção monetária na forma da lei e segundo o estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST, bem como a dedução das cotas previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do TST, dada a natureza salarial da verba ¿horas extras¿ objeto da condenação (Lei nº 8.212/91, artigo 28, §9º). Quanto ao imposto de renda, modificando entendimento anterior adotado em outros julgamentos, determina-se que se proceda ao seu cálculo sob o regime de competência (mês a mês). Há de se esclarecer que a adoção do regime de competência não importa em afronta ao entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do TST (Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005), uma vez que ela se amparou em norma legal anterior, a qual foi modificada, na forma da Instrução Normativa da RFB nº 1.127/2011, que veio a regulamentar a Lei nº 12.350/2010, constituindo-se em fato superveniente à edição do referido verbete. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, na forma prevista na OJ nº 400 da SBDI-I do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1379480"
                            ],
                            "1379641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Juvenal Camilo Melo ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP ( Viviane Freitas Lopes RJ137258D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal, confirmando-se a decisão homologatória do acordo pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que o efeito requerido de incidência total sobre o ajuste não se revela adequado frente ao disposto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91, uma vez que os títulos em que restaram omissos os valores (aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT) não são base de incidência de contribuição previdenciária, conforme iterativa jurisprudência deste Regional e do C. TST, não implicando em prejuízos ao erário público, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Langonia de M. Carvalho\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1379641"
                            ],
                            "1379522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Ciência do acórdão de fls.402..Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé\r\n\r\nRcdo: Construtora Rio 2007 Ltda, Uendel Leal Domingues\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Ciência do acórdão de fls. 284/285. Prazo de 8 (oito) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000504-46.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Arlinda de Jesus da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Ciência do acórdão de fls. 130/131. Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nRcdo: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Cláudio do Carmo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Ciência do acórdão de fls. 284/285. Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nId: 1379522"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-53.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Sebastião de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Sebastião de Oliveira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-51.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliete Pinto Lugarinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iliete Pinto Lugarinho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RJ (HOSPITAL MUN CARDOSO FONTES) [Procurador Coordenadoria do Inss \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA, Réu MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-36.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução. . .\r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trícia Vieira de Ataide [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trícia Vieira de Ataide \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Gouveia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-36.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls 2514/2515 .\r\n\r\nProcesso: 0157900-21.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pinto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Santos Salgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-83.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Soares Machado [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares Machado\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0089700-50.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GUIMARAES MAGIOLI MAIA\r\n\r\nFornecer os documentos de identificação de sua ex-conjuge e de seus dois filhos, bem como para ciência da expedição do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reidinaldo Costa Satyro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 176, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 12.632,36, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0152900-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro de Oliveira, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-03.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DO CARMO DELGADO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Solar do Galo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DO CARMO DELGADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara com o fim de retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sant Anna Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sant Anna Lima\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Medeiros Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Marques Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudanças Novas Brasileira - As Novas Brasileiras Mudanças [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudanças Novas Brasileira - As Novas Brasileiras Mudanças\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0022300-09.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERDAN DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut OBERDAN DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará, devendo informar a este MM Juízo quanto ao recebimento .\r\n\r\nProcesso: 0096200-44.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose da Conceicao [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (massa falida), Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia da atualização de cálculos de fls 97/98 .\r\n\r\nProcesso: 0001007-26.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Santana dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Ivanete Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 112 que indefere a formação de Carta de Sentença .\r\n\r\nProcesso: 0114100-79.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO RAMOS VALERIO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LAURO RAMOS VALERIO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-40.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Sena Tristão [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-29.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CCIC FERRAMENTAS E PECAS LTDA [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)], Réu: Francisco Augusto Prates de Souza, Réu: Claudio Rodrigues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-46.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Odete de Sousa Lopes [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DUTRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TEIXEIRA DUTRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 244, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-79.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lopes dos Santos [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Durvália Quadros Rossi [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)], Réu: Márcia Eugenia Rossi [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lopes dos Santos \r\n\r\nInformar o PIS/NIT da Reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-68.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Correia [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henriques Leite Seixas [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henriques Leite Seixas \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 370 que deixa de receber o Agravo de Petição , uma vez que o utiliza para impugnar decisão interlocutória de fls 356 .\r\n\r\nProcesso: 0086500-73.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araujo Verisssimo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Izaskun Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araujo Verisssimo\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 299 que defere a dilação de prazo por 10 dias para apresentação de cálculos ..\r\n\r\nProcesso: 0000812-07.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Oliveira Moreno [Adv. Rosete Boukai Roimicher (OAB: RJ 167056 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pirelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Oliveira Moreno\r\n\r\nTer vistas do ofício as fls 49/51. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-10.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO GURGEL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut GILVANDRO GURGEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-85.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Cristine Fernandes da Costa [Adv. Andréa Cleto Mello (OAB: RJ 140763 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Cristine Fernandes da Costa , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar quesitos, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001153-96.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Manoel Malvão [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Manoel Malvão \r\n\r\nRegularizar sua representação, com a respectiva juntada de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC arts 283, 284 e 295, VI e CPC art. 267, I. com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC art. 267, I. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-83.2012.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jaime Dias [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins (OAB: RJ 1775 - B)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Dias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-89.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGELENE RIZZO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0111900-94.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut JORGE PEREIRA DE LIMA, Réu PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 58, devendo a Ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Antônio de Oliveira Netto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Antônio de Oliveira Netto, Aut Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nApresentar razões no prazo de 10 dias, sendo a parte Autora a partir de 24.09.2012 e a Ré a partir de 22.10.2012 \r\n\r\nProcesso: 0143600-45.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE CALUMBY MONTES [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE CALUMBY MONTES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao e a impugnação de exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-48.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: BERNARDO MANOEL TEIXEIRA FILHO, Aut: CESAR AUGUSTO PETRUNGARO [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: FRANCISCO JUCA DA SILVA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: HELIO FONTANA KOPKE [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS DA SILVA , Aut: JORGE LUIZ SAINT JUST RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES , Aut: SILVIO FERNANDO LIMA , Aut: RICARDO BARBOSA NETO, Aut: RUY CARLOS BARROS, Aut: WILSON ROLDÃO FRANÇA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS, Aut CESAR AUGUSTO PETRUNGARO , Aut FRANCISCO JUCA DA SILVA , Aut HELIO FONTANA KOPKE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ, Aut WILSON ROLDÃO FRANÇA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 960 .\r\n\r\nProcesso: 0160500-20.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA MOREIRA DA COSTA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 794 .\r\n\r\nProcesso: 0080100-48.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Albuquerque Ramos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-96.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trotta de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-76.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Einar Pinheiro da Câmara [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1375771"
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                            "1375769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2012\r\n\r\n0055000-23.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Joao Rodrigues\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA,Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.,ADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.088,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES,Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.,ADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.088,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018600-78.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCELINO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-65.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Shawarma S. Grill Restaurante Ltda,CHARLESTON RESTAURANTE LTDA ME,MUD BUG SPORTS BAR DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Shawarma S. Grill Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.026,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-18.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Body Bord Confecções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Body Bord Confecções e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.968,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-74.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DA SILVA ,Minimercado America do Sul Ltda. ME,FABIO EDUARDO DA SILVA NUNES,Antonio Moreira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.401,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Moreira Nunes,Minimercado America do Sul Ltda. ME,FABIO EDUARDO DA SILVA NUNES,Antonio Moreira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Moreira Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.401,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-48.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ARLETI APARECIDA FASSHEBER,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETI APARECIDA FASSHEBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.645,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-32.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: JAMIR BARRETO TOLEDO,STRINGER MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA,LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMIR BARRETO TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.540,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, Sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1375769"
                            ],
                            "1375770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1375770"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-24.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Phellipe Camara Teixeira [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-74.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MEMORIAL LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR MEMORIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0172300-97.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1083/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genildo dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Delgado [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Delgado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-72.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDA, Réu: Camilo Correia de Lima, Réu: ELIANE AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\nReceber certidão de crédito na Secretaria da Vara e retirar cópias das peças que achar necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-30.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos do INSS de fls.107, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000377-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cidreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cidreira \r\n\r\nCiência de que deferida a carta de sentença, devendo o autor apresentar cálculos que entende devidos e peças necessárias, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0196900-71.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.437 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-63.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Marinho Viana [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza Marinho Viana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OLIVEIRA PINTO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricoh Brasil S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da PGF, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Tavares Dias [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLY KEY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Tavares Dias \r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0026900-52.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fl.210/214, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, nostermos dos artigos 878-A e 879 da CLT, sob pena de aproveitamento do saldo remanescente dos depósitos constantes nos autos e execução penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000001-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melquior Zorzal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1095, que defere a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094600-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Felix Bezerra [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas e Junior Transportadora Ltda.\r\n\r\nCiência do alvara 1118/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-53.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Botelho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Botelho\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0044400-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ponciano de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ponciano de Lima \r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000895-80.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane Pereira Rafael [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane Pereira Rafael \r\n\r\nCiência do despacho de fls.29 verso : Fornecer o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000852-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsomar de Melo Cardoso [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cinecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1250/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Schiavo [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados\r\n\r\nCiência do despacho de fls.471: Comprovar custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-16.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tupiara Rodrigues [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Barroso [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.60:Manifestar-se sobre as alegações do autor de fl.57/59,em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho Agostinho\r\n\r\nCiência da certidão de fl.45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.508/510, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000129-27.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Faria [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 713,00, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000170-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Andre da Silva Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 48 h, no valor de R$ 1.739,01(guia GPS-2909), conforme cáculo de fl.186, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0041500-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Mendes [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist Card do Brasil Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist Card do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do de petição de fls.293/299, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Saturnino Santos de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Silva [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: ABE Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABE Colchões Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor fixado de R$ 620,00 e custas de R$ 60,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Carla Marques de Jesus [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 2227/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-10.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Medeiros dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Medeiros dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-34.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LEMOS DE MELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA LEMOS DE MELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.495 verso: Ciência do valor apurado de fls.495, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000825-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sheila Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados , Aut Rosiane Sheila Silva dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.55, que indefere o pedido da reclamada de vista dos autos fora do cartório face a atual fase processual e Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-34.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Campos da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Campos da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0199600-10.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA REBELO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA REBELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.351 verso, fiucando cancelado a RPV; deverá a advogada informar o número de seu CPF para constar na nova RPV. A advogada poderá informar na própria Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000727-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rodrigues da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Rodrigues da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.528/537 e 538/541, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-58.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILENE MARIA MERLO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda - A/C SOCIO, Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1249/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Brum Leal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Brum Leal , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.330 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0101300-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Santos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-84.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1113/2012, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1375268"
                            ],
                            "1375267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0232600-40.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ABREU DO VALLE\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nPelo presente fica m Gilcênio Marcos Gomes Gil, Paulo Cesar martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.394: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob oena de inclusão no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0124600-57.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Carmo\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA GOULART REIS LTDA, Solange Santos Goulart, Vanderlene Leal Lima, Marcelo Ribeiro dos Reis, Jerri Barros, José Carlos Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Jerri Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.61 verso:Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375267"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-09-2012 - 303-2012\r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira [Adv. Rogerio Luiz Teixeira Pedro (OAB: RJ 162767 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001206-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelice Rezende Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelice Rezende Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001199-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza Andrade [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Souza Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001207-44.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge da Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001202-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Helena Ferreira Mendes [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Helena Ferreira Mendes \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001205-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pardal [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pardal\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001198-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leonel [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leonel\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001209-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ferraz de Oliveira [Adv. Luciene Mendes Aragão (OAB: RJ 173042 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Ferraz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/11/12 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1377562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17-09-2012 - 304-2012\r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento dos Santos [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio de Mobiliario Ltda., Réu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Noronha de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Noronha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001217-88.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Monteiro da Silva Neto [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valroes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro da Silva Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/10/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001210-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Thiago da Silva Menezes [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Thiago da Silva Menezes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/10/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001203-07.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Teotonio da Costa [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Teotonio da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/10/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1377563"
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                                "Processo: 0000880-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lombaerde Varella Presto [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-91.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Rui [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nDIRIJA-SE A RE A AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL A FIM DE PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS O PARCELAMENTO DEFERIDO, DEVERA A RE ANEXAR COPIA DO PARCELAMENTO E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS PARCELAS PAGAS (ATRAVES DE COPIAS DAS GPS RECOLHIDAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ray Antunes Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Ray Antunes Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Monteiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de janeiro \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGACAO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001047-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teles dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teles dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO SOB O NUMERO 0104400-17-2005-501-0041. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-72.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Lúcio Leonardo Ferreira de Oliveira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nAgdo: JD Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)], Agdo: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. - Consórcio Novo Asfalto [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JD Comércio e Transportes Ltda. , Agdo Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. - Consórcio Novo Asfalto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Santos [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: F. dos Santos Oliveira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 72. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dalle Crode junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Dalle Crode junior, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cunha de Carvalho [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida a Dois Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cunha de Carvalho \r\n\r\nCUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FLS 155 VERSO EIS QUE CABE AO MESMO DILIGENCIAR NO JUIZO PERTINENTE E FAZER A REQUISICAO DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha da Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rocha da Cunha\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givoneide Leite da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio César Veloso [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nREGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 128. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Correa Monteiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Correa Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-73.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jerivaldo Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A TESTEMUNHA VANDER, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-54.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Junior Domingos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Junior Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso William de Oliveira Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-04.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Borges de Souza [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Borges de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O DOCUMENTO JUNTADO AS FLS 2175. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-39.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Melhoramento do Loteamento do Magarça [Adv. Fabio dos Santos Vidal (OAB: RJ 139467 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva, Réu Associação Pró Melhoramento do Loteamento do Magarça, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 217/227, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.428,77, cota previdenciária de R$ 646,40 e das custas de R$ 306,36. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Campos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Arena Park Empreendimentos Imobiliaria SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Medeiros Campos\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A SEGUNDA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Azevedo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Family Presentes Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Family Presentes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AO REU DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER EIS QUE O DEPOSITO MENCIONADO PELA RE ENCONTRA-SE ESPECIFICADO NA INFORMACAO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 355. HOUVE, INCLUSIVE, EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE A ESTE DEPOSITO, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Akemi Susuki [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DA RE FUNDACAO RUBEM BERTA, MANTENDO A DECISAO DE FLS 389, DEVENDO ESTA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo da Silva, Réu Brascola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Christina Rodrigues Cavalcante [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, Réu: SOCIO JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, Réu: SOCIO JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Christina Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 71 E INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RE E DE SEUS SOCIOS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-96.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Vieira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda., Réu: Auto Posto Luar Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vieira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Paulino [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cervantes [Adv. Rosangela Aparecida Caetano de Souza (OAB: RJ 139564 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cervantes , Aut José Luiz Paulino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tinoco da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Tinoco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Fonseca [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: Collane Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Fonseca \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, AINDA DE QUE FORMA PARCELADA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luiz de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA, EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CABENDO A MESMA INSTRUIR O RECURSO COM PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇAO, SENDO QUE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Paula [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultor, Réu: Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Paula\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇA A RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Service de Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, bem como sobre a peticao de fls 98, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Rocha Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Pacheco Brum [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros e Previdência Saúde S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Pacheco Brum\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Moura [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Moura \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS DO PERITO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco - Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA (CCT 2011/2012 E VARIACAO SALARIAL), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócia Zuleika França Vieira, Réu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. N/P sócio Tomás Luís Zucchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fernandes\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDEREÇADAS AS RES EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Bandeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Bandeira \r\n\r\nCIENCIA DO EMAIL DE FLS 616, INFORMANDO QUE A AUDIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA SERA REALIZADA NO DIA 25/10/201, AS 09:50 HS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Campos \r\n\r\nESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, INCLUSIVE COMPROVANDO O VALOR RECEBIDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-64.2011.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberta Lanes Curty de Latorre [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Aut Roberta Lanes Curty de Latorre, Réu Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE HOMOLOGAR A ARREMATACAO POR CONSIDERAR O PREÇO VIL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado , Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Correia Melo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 33. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu RRJ Comércio e Representação Ltda., Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda., Réu RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reu BANCO BRADESCO, prosseguindo-se quanto ao reu UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, quanto as demais res que possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlesen Tadeu Soares dos Santos , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO DE 2 DIAS, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 263. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Cordeiro [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider de Ipanema Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira Cordeiro \r\n\r\nESCLARECA O AUTOR SEU REQUERIMENTO VISTO QUE A RE, DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA, NAO FIGURA COMO LOCADOR NO DOCUMENTO APRESENTADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PINTO BRITO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS 174 EM QUE E DESNECESSARIO O PETICIONAMENTO EM SEPARADO APENAS PARA REQUERER A DEVOLUCAO DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueiredo Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Adisa Administradora de Imoveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Disco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adisa Administradora de Imoveis S.A., Réu Distribuidora de Comestiveis Disco S.A., Réu Fazendas Reunidas Disco S.A., Réu FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Luis Figueiredo Fernandes, Réu Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1377/1382, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 123.786,75, referentes a JAM, do imposto de renda de R$ 1.350,54 e da cota previdenciária de R$ 5.749,37. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – Código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caciano de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caciano de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-94.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Lacerda [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Francisco Alves da Cunha [Adv. Luiz Franco Alves da Cunha Neto (OAB: RJ 136649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Francisco Alves da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Angélica Soares do Amaral [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nogueira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Angélica Soares do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Soares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086000-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tommy Takashi Takagi [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 49551 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gti S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tommy Takashi Takagi\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 941. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) -em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) -em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, SENDO FACULTADO A PARTE AUTORA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETICAO INICIAL, EXCETO PROCURACAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santos Alves da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Santos Alves da Costa \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 83. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de São João Marmello [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de São João Marmello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-13.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Claudenir Pereira Junior [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-68.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aurelio Fontes Peixoto, Egdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo primeiro agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade Neto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Riofilm Produção de Filmes Brasileiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Prazeres Andrade Neto\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 97 em que o Juizo se pronuncia de que e completamente incompativel com os atos praticados o requerimento da parte autora de fls 96, destituido, pois, de qualquer fundamento (artigo 14, III, do CPC), portanto, nada a prover. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria do Nascimento Wagner [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria do Nascimento Wagner \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SENDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CABENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO.O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nAo autor para informar o endereço da segunda re, bem como , dentro do prazo para prestar tal informacao, manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. APOS, a primeira re para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, tambem, pelo prazo de 20 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Ribeiro Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Alvarenga Gomes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda., Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Alvarenga Gomes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-76.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: B Z ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SERGIO BRITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Pellegrino Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Vicente de Alcântara [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Vicente de Alcântara\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano de Oliveira Sousa [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. ME, Réu: Concal Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano de Oliveira Sousa\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1372202"
                            ],
                            "1372203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-65.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Barra III Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erica dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-20.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Darci Soares [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Guanabara Ltda., Réu: JOSE LEMOS GONÇALVES, Réu: ANTERO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Darci Soares\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AUGUSTO GOMES FILHO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 203 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-56.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Montreux [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Montreux\r\n\r\nDIRIJA-SE A RE A AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL A FIM DE PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SENDO QUE, APOS O PARCELAMENTO DEFERIDO, A RE DEVERA ANEXAR COPIA DO PARCELAMENTO E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS PARCELAS PAGAS (ATRAVES DE COPIAS DAS GPS RECOLHIDAS). .\r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pimenta [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pimenta\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-77.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCILIA DE JESUS REIS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER SOBRE O REQUERIMENTO DA AUTORA EIS QUE NAO EXISTE MOTIVO PARA SOLICITAR A INFORMACAO SE OS VEICULOS ESTAO RECEBENDO MULTAS. ADEMAIS, JA HOUVE RESTRICAO DE TRANSFERENCIA E CIRCULACAO NOS VEICULOS DO SOCIO, CONFORME FLS 521, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-30.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS, MENSALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria dos Santos Sousa [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Maria dos Santos Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildon Viveiros Costa\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspec Assessoria e Consultoria de Seguros S/C Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucci\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO DO AUTOR AS FLS 246/247 EIS QUE NAO CONSTA NOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, COMPROVANDO QUE SIMONE MARZIONNA E SOCIA DA RE, DEVENDO, POIS, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Medeiros [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-76.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Baptista Saito [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia de declaracao do imposto de renda da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, tendo vistas do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: BARISE ESPORTES LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARISE ESPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Abreu Goncalves [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do reu, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, tendo vista do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Paula da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barros Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barros Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 350/352, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 140.877,68 e da cota previdenciária de R$ 21.509,13. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Azevedo Coutinho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento da devolucao do prazo, aos segundo e terceiro reus, para manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo COMUM de 10 dias eis que ambos os reus possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: LUIZ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: Mauricio Guilherme Ferreira dos Santos, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho, Réu: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Vargas [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 417 FOII CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON DE SOUZA TAVARES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NUMERO DO SEU CPF EM 10 DIAS UMA VEZ QUE NECESSARIO PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-72.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-25.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Siqueira Lopes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Siqueira Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-54.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL FERNANDO RIBEIRO GOES\r\n\r\nCOMPARECA O AUTOR A SECRETARIA PARA ASSINATURA DOS AUTOS DE DEPOSITOS DE FLS 10 E 11 DA CP, ANTE SUA NOMEACAO COMO FIEL DEPOSITARIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Damasceno do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Damasceno do Nascimento\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATRAVES DO ALVARA (FLS 209), DIANTE DOS TERMOS DA PROMOCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Ricardo Dunshee de Abranches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Chaves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JOSE DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AFRO LUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237/240, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 223.662,80, e da cota previdenciaria de R$ 30.158,74. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ELIALNE AMORIM TOZZATTO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CARLOS CABRAL PEREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: MARCIO PINTO MORAES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: SONIA REGINA SOUTO MOREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ZURIK MARCELLO DE SOUZA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA, Aut CARLOS CABRAL PEREIRA, Aut CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES, Aut ELIALNE AMORIM TOZZATTO, Aut JOSE ERASMO CAMPOS FILHO, Aut LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE, Aut MARCIO PINTO MORAES, Aut PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA, Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ, Aut SONIA REGINA SOUTO MOREIRA, Aut ZURIK MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 314 INFORMANDO O VALOR TOTAL DA EXECUCAO: R$ 4.728,36, BEM COMO RESSALTANDO QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FLS 263. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Visa Ltda. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda., Aut Marilene Pedrosa Roriz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 02 DIAS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Maria Eliane Sayd de Barros (OAB: RJ 151324 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paulo de Assis Aleixo\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-15.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CORREIA DE FARIAS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS RONDON LTDA, Réu: SAIONARA KOBYLINSKI BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. NO CASO DE SILENCIO, SERA PRESUMIDA A DESISTENCIA DA EXECUCAO E, EM CASO POSITIVO, DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nId: 1372203"
                            ],
                            "1372200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ED Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Teixeira Valentino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372200"
                            ],
                            "1372201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0142900-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nRéu: AFRO LUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AFRO LUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237/240, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 223.662,80, e da cota previdenciaria de R$ 30.158,74. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, LUIZ ALEXANDRE DA SILVA e LICINIO SOARES TRIBINO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 26.256,08. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Dalle Crode junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ray Antunes Martins \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1372201"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1373561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-91.2012.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Barbosa Maia [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Porto, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Soares Dias Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Simara Soares Dias Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-12.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Isabel Christino Gonçalves [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tijolinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Isabel Christino Gonçalves \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0137000-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Infiniti Marketing de Incentivo e Fidelização Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infiniti Marketing de Incentivo e Fidelização Ltda., Aut José Luiz Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000271-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Francisco Coelho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Francisco Coelho , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000903-39.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva Marques [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a antecipação da tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-48.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CARLOS LEITE [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOTRAUMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira da Silva, Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Réu: Telos Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma JR. Idiomas Ltda., Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Gab Ensino e Consultoria Ltda., Réu Instituto Candido Mendes, Réu Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A., Réu Telos Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0069100-85.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. (nova denominacao de TNL Contax S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alexander de Jesus Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Wirlan Transportes Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)], Réu: Geo Service [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Service , Réu Petroserv S.A., Réu Wirlan Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-83.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE FARIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Assis de Queiroz [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Assis de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio parcial de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0161600-44.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Damazio\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Avoglio [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Avoglio\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0011700-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Santos Varejão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS.\r\n\r\nId: 1373561"
                            ],
                            "1373560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0035100-16.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda., BRAZ CABRAL COUTINHO/SOCIO 2 RDA., EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS, CARMELA MARIA MONACO SILVA COUTINHO, NISSIN COHEN - SOCIO RDA., Paulo Sergio de Souza Silva, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRAZ CABRAL COUTINHO/SOCIO 2 RDA., CARMELA MARIA MONACO SILVA COUTINHO, EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS, NISSIN COHEN - SOCIO RDA., Paulo Sergio de Souza Silva, Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda., RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1373560"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1375170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Dutra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Dutra \r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001232-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Silverio Brandão [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Silverio Brandão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0140400-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nJuntar o laudo médico infomado na ata de fl. 668, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000217-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Oliveira [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Jozi Duarte dos Santos Jorge [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2010.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0117400-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Costa de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Costa de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo seguro garantia de fl. 255/259. \r\n\r\nProcesso: 0062400-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Braga Barbosa [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/ p sócio FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Braga Barbosa \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Bandeira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Financeira Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa Bandeira, Réu Diplomata Industrial e Comercial Ltda. , Réu Sul Financeira Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0021100-48.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlucio dos Reis Carolino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda., Aut Wanderlucio dos Reis Carolino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014900-25.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nInformar sobre a existência de trânsito em julgado no conflito de competência informado à fl. 258, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Yanelli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040100-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Barcelos Demberg [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcio Barcelos Demberg \r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000711-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, reclamante e 1ª reclamada, no dia 01/10/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora, . A parte autora deverá trazer sua CTPS. Ausente a 1ª reclamada, será aplicada a multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 6.000,00. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0071900-17.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo David Ferreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Mafra Magalhães Ltda [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Réu: Carlos Henrique Mafra Magalhaes , Réu: Patricia Mafra Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo David Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001425-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Filho , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matos Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Matos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070500-70.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atílio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atílio dos Santos , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000337-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Beserra Jacaúna [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Confecção e Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F S Confecção e Comercio de Roupas Ltda ME, Aut Maria Leonor Beserra Jacaúna \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/10/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0126800-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Faria da Silva [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules -Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Associação Desportiva de Jogos de Salão [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Faria da Silva \r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação do bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares Couto [Adv. Alcides do Amaral Rodrigues (OAB: RJ 184227 - E)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construção e Sanemento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tavares Couto \r\n\r\nTer vista aos autos, em 10 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000003-84.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Evaristo Nepomunceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nInformar o resultado do processo 0001214-47.2010.5.01.0026, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1375170"
                            ],
                            "1379418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000897-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Izac da Silva Jardim de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Izac da Silva Jardim de Oliveira, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda\r\n\r\n1) A audiência se realizará nos estritos termos dos artigos 852-A até o 852-H da CLT.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou pessoa que possa comprovar outro tipo de vínculo mantido com a acionada, devendo ser representada por carta de preposição que será juntada aos autos. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa por escrito.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, no máximo 02 (duas) por cada parte.\r\n\r\n7) Fica, desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000527-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza Soares (Espólio de) [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza Soares (Espólio de), Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nId: 1379418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0071700-49.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda,Antonio José Pinheiro da Ascenção,Luiz de Mello Maia Filho,LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.441,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-44.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willy Hvid Nielsen\r\n\r\nExecutado: Michael John Causer,M A C Ship Suppliers Comércio e Fornecimento Marítimo Ltda,Florence Joan Causer\r\n\r\nPelo presente fica citado Michael John Causer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.475,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375167"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001042-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle França de Paula\r\n\r\nRéu: Aline de Paula Rodrigues 05397175765, Universidade Candido Mendes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aline de Paula Rodrigues 05397175765, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001170-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metro Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375168"
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                                "Edital de Notificação - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Silverio Brandão\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Studio Hair da Barra Instituto de Beleza LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000711-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Rosa \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matos Oliveira \r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , New Cook Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 10/10/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375711"
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                            "1377642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 12:30hs, com observância de que haverA 1 minuto de diferenca para a realizacao dos respectivos leiloes, no Auditorio do Predio Sede da Justica do Trabalho, estabelecido na Avenida Antônio Carlos, 251 - 4o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 06.11.2012, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horArio e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0033800-32.2003.5.01.0011 RTSum - Rte. MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. Aluisio Cesar De Weck, OAB/RJ 41162D) - Rdo. REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior, OAB/RJ 29018D) - Bem(ns):OITO CAMAS HOSPITALARES MODELO FAULER, EM FERRO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00 A UNIDADE. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 1.600,00 (Mil E Seiscentos Reais). OBS: TODOS OS BENS ENCONTRADOS NO LOCAL JA FORAM VARIAS VEZES PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS. PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 178. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA FLORIANOPOLIS, N° 908 - PRACA SECA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Lance inferior a 30% do valor da avaliacao poderA ser considerado lance vil de acordo com o juizo responsAvel. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciAria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsAvel ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsAveis, ainda, pelos os ônus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, poderA haver outros coproprietArios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que serA publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausência deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigência contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 1377642"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Indústria, Comércio e Exportação Ltda., Réu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, Réu: Bebere Indústria, Comércio de Alimentos e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada Bebida Gostosa MG Indústria, Comércio e Exportação Ltda. e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nId: 1378508"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Irene Dib Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Dib Rodrigues, Aut JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 2398 a 2403 dos autos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Simao Issa [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Simao Issa, Réu Instituto Joao Moreira Salles - IJMS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás - fls. 518 a 521. \r\n\r\nProcesso: 0161600-80.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JB ON LINE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: NELSON TANURE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a parte Ré, nos termos de fls. 956/957, CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Parolise [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Parolise, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos no processo mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas - total de R$ 17.001,80, - sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1379514"
                            ],
                            "1379513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0050700-73.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Nonals da Silva\r\n\r\nRéu: Fabecart Cartuchos de Informatica Ltda, Elizabeth da Silva Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth da Silva Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0090400-51.2009.5.01.0015 - Arrest\r\n\r\nRqte: Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agildo Adami Barros Junior, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da Certidão do Oficial de Justiça, fls. 12 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Magalhães dos Santos \r\n\r\nRéu: D.S 215 Artigos de Beleza e Servicos Ltda , Desiree Silveira Alves de Macedo, Sidnei Medeiros Barrientos\r\n\r\nPelo presente fica m Desiree Silveira Alves de Macedo, Sidnei Medeiros Barrientos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar eventuais pendências e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161600-80.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu: JB ON LINE , GRAFICA JORNAL DO BRASIL, RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA), JORNAL DO BRASIL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA, VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, EDITORA JB S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, NELSON TANURE, COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA, NELSON TANURE, VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte Ré, nos termos de fls. 956/957, CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033300-41.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Bento \r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda ME , Alex de Lucena Barboza\r\n\r\nPelo presente fica m Alex de Lucena Barboza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará ao INSS conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0042300-07.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Ribeiro Jorge\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda, Pedro Gonzalez Mendez, Avelino Fernandes Rivera, Jose Ramiro Gandara Fernandez, Gerardo Morgade Senra, Juan Carlos Rodriguez Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Fernandes Rivera, Gerardo Morgade Senra, Jose Ramiro Gandara Fernandez, Juan Carlos Rodriguez Rodriguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-18.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COIFER LTDA ME.\r\n\r\nPelo presente fica m WILMARA BARRETO COIFER LTDA ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fl. 263. Decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Contadoria para verificação e atualização de cálculos, bem como especificação de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001216-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacy Gomes de Sá \r\n\r\nRéu: Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Matre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sardinha da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 218/222. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DA MOTTA HILDEBRAND\r\n\r\nRéu: Universe Informatica Ltda, LUCA PADOVANO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCA PADOVANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-06.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: Telecopy Assessoria Reprografica Ltda, Pedro Pinto de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Pinto de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001199-77.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda n/p Henrique Mendes Franco, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda - n/p Dézio Evangelista de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda - n/p Dézio Evangelista de Faria, Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda n/p Henrique Mendes Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce do Carmo Reis\r\n\r\nRéu: MR Bonsucesso Edicoes Culturais Ltda EPP, MARCIO DA SILVA ULLMANN, RENATA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO DA SILVA ULLMANN, RENATA MOREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020200-53.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marques do Nascimento\r\n\r\nRéu: Beta Servicos de Engenharia Ltda, Jose Carlos Bento Cardoso, Paulo Cesar Pinto, Mario Pereira Seiceira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Bento Cardoso, Mario Pereira Seiceira, Paulo Cesar Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará à Fazenda Nacional, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0134800-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST DE SERV LTDA, INFOCOOP SER. COOP.DE PROF.DE PREST.SERV. LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INFOCOOP SER. COOP.DE PROF.DE PREST.SERV. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 912. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda., Rogerio Jonas Zylbersztajn\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Jonas Zylbersztajn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL BEZERRA TORRES\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistencia Integrada de Saude Limitada, LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Madrinha de Campo Grande , Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ÍTALO MELO BARBOSA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Madrinha de Campo Grande , Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ÍTALO MELO BARBOSA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promocão da contadoria de fls. 143. Prazo sucessivo de 10 (dias) a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0202700-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo Limitada, Jose Maria de Araujo\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Maria de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará à Fazenda Nacional, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000433-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Bezerra de Alcântara Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls.133/135, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062900-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias Pinheiro\r\n\r\nRéu: LJC Transportes Ltda, Helio Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Jose Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140400-27.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MACHADO ALVES, IZAEL DOS SANTOS AZEVEDO, VICENTE FORTUNATO RAMES\r\n\r\nRéu: For Beton do Brasil Construcoes Pre Fabricadas Ltda, ARNALDO HENRIQUE FORTNER, Eulina Martins Antunes, Mariliza de Bem Chiappetta, Thereza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO HENRIQUE FORTNER, Eulina Martins Antunes, For Beton do Brasil Construcoes Pre Fabricadas Ltda, Mariliza de Bem Chiappetta, Thereza Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Sabino \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0076000-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Arissawa\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda., LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio e Curso Esplendor Ltda., LUCIO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Certidão de fls.44, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores dos tributos indicados na certidão de fls.44, no valor equivalente a 165.980,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000372-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS, MAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme Promoção da Contadoria de fls. 74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379513"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-59.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques da Silva [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: TIT Transportes Irmãos Thedin Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo de fl., inclusive quanto ao recolhimento de tributos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0066100-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maciel da Costa [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maciel da Costa , Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.707: \"......faz-se necessário o chamamento do feito à ordem...destituo do encargo o Dr.Benvenuto Paolo Basso. Em dez dias sucessivos, intercalados por três úteis, poderão as partes apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem...\" \r\n\r\nProcesso: 0064600-25.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NERES DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NERES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido à fl.387. \r\n\r\nProcesso: 0000560-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: JGS Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos\r\n\r\nA parte autora deverá informar como pretende proceder à citação da 1a. reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053200-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Emilia de Assis dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Emilia de Assis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fl.81/84, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0069700-34.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RIBEIRO AIRES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RIBEIRO AIRES, Réu UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.149:\"...Nada a deferir, por ora, quanto à expedição de alvará, porquanto não há créditos incontroversos.\" Ficam as partes cientes, ainda, da atualização do crédito de fl.151, no valor equivalente a 177.543,66 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0059300-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.383: \"Nada a deferir, visto que apenas a peticionante requereu a devolução de prazo.\" Fica a rte intimada, ainda, para manifestações acerca da petição de fl.377/378. \r\n\r\nProcesso: 0000494-39.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jose Rosa do Nascimento \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0001368-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paiva de Mesquita [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paiva de Mesquita , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0064300-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Cardoso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva Caetano, Aut Wanderley da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parâmetros de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0000717-60.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pires Moretto [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pires Moretto\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada nos termos do art.852-B, da CLT. Custas de R$ 164,07, pela rte, dispensada do recolhimento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira Lima [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Teixeira Lima , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rte, de fl.415/416, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Leandro Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86:\" Nada a deferir quanto ao pedido de devolução de prazo...Dessa forma, intimem-se as partes para ciência da presente, bem como o rte para que apresente cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000748-46.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Freitas Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Freitas Silva , Réu Laer Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento e da autorização do desentranhamento dos documentos juntados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000732-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000632-06.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lourenço Leonardo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Aurea Abreu Evangelista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lourenço Leonardo, Aut Maria Lourenço Santos de Paula\r\n\r\nAo reclamante para que informe como pretende proceder à citação da 2ª reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000442-43.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ivo de Oliveira [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ivo de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. Sendo a reclamada para pagar a quantia devida em 15 dias após o trânsito em julgado, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0092600-25.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivalda Ramos Santana [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0103000-63.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Paes Leme [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Paes Leme, Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-52.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parâmetros de fl.289. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Costa, Réu RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for do interesse. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156400-61.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Farias do Nascimento [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmy Gripp Couto [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Farias do Nascimento\r\n\r\nTer vistas do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária devida (fl.57). \r\n\r\nProcesso: 0065500-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diz Clemente [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Diz Clemente, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.340/344, fixando o crédito exequendo no valor equivalente a 10.177.721,65 IDTR's. Convolado em penhora o depósito recursal de fl.246. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do valor remanescente, equivalente a 9.690.166,94 IDTRs, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiemes Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que traga aos autos a inicial do processo tramitado na M.M. 45ª VT/RJ, em 10 (dez) dias, para analisar eventual prevenção. \r\n\r\nProcesso: 0132200-49.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerido pela reclamada à fl.3875/3876, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1378407"
                            ],
                            "1377713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234000-91.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SILVA CORREA E OUTROS (+80) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SANTA CABRINI [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES P DE MAGALHAES, Aut Jair Moraes Costa Neto e Luiz Felipe da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.455 que fixou o valor atualizado da condenação, com juros, em R$ 363.965,12 equivalentes a 29.366.428,99 IDTR's, referentes aos créditos dos reclamantes. \r\n\r\nId: 1377713"
                            ],
                            "1378491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Mendes Madeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Mendes Madeira \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0058600-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Sette Serqueira [Adv. Hugo Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 126668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Marques da Cunha dos Santos [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Marques da Cunha dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rocha de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rocha de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-57.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Correia dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Correia dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobier Locações Comércio e Assistência Técnica Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailde Cardozo Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-67.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval da Silva Moraes [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mar Serviços Navais e industriais S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval da Silva Moraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasso Cezar de Rezende Ribeiro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-66.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fraga de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fraga de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Giacomo Puccini [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cavalcanti Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cavalcanti Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cervino Espinoza [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cervino Espinoza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-83.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Gonçalves Wassita [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Gonçalves Wassita \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-49.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Mussel Rizzo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Mussel Rizzo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Klem [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Klem\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes e Logística Ltda. [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fls. 176 a 178. \r\n\r\nProcesso: 0001170-21.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-80.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval da Costa Nunes [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sai Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval da Costa Nunes\r\n\r\nApresentar contraminuta no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-11.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ramon da Silva [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ramon da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-87.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Uliana Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Uliana Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1378491"
                            ],
                            "1379792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-82.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rojas Espíndola [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rojas Espíndola \r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001096-30.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Salvino Pereira [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Salvino Pereira\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001082-46.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fausto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fausto dos Santos\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001083-31.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Freitas da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Freitas da Silva \r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cardoso \r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolmes Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolmes Santos da Silva\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-15.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Bastos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pires Bastos\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001088-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goés Lima [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Techynar do Brasil Tecnica em Ar Respirável Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goés Lima \r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001087-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pamela da Silva [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pamela da Silva\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001093-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira Nery [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Ferreira Nery \r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eurico da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eurico da Silva\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001098-97.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Nascimento Lins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Nascimento Lins\r\n\r\nVir com declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 1379792"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1378203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-28.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar [Adv. Jeane Soares Felix (OAB: RJ 79161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viégas de Aguiar , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/03/2013, às 14 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001022-41.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida , Réu Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Francisca Bomfim da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Francisca Bomfim da Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCumpra-se o V. Acordão quanto a liquidação da sentença - item 4 das fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nCiência da extinção do processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001497-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Niemeyer de Medeiros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Niemeyer de Medeiros, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações, a contar pelo reclamante, que também irá se manifestar sobre a defesa e os documentos. Proxima audiência 29/11/2012 as 14:25 hs, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000050-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Pinheiro [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, em fls 118, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001316-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-12.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Sales Pinto [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda. , Aut Wanda Sales Pinto \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000920-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão Souza Lima [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Brandão Souza Lima, Réu GPTI Tecnologia Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 18/10/2012, às 8:54 hs no juizo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000806-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: SP 111700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,00 pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual), Réu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe da Silva , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152000-69.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia Gandra Rezende Vianna [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Gandra Rezende Vianna\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 234, no importe de R$ 14.992,35 equivalente a 1.211.332,70 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000187-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Maria Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000608-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar Martins [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar Martins \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré no Prazo de 05 dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta sine die. \r\n\r\nProcesso: 0001316-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-04.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Guimarães Barros [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confecções Ltda a/c Antônio Roberto Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Guimarães Barros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 142/143, no importe de R$ 22.966,51 equivalente a 1.855.082,10 IDTRs.. \r\n\r\nProcesso: 0121600-87.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 306, no importe de R$ 8.882,16 equivalente a 717.441,88 IDTRs.. \r\n\r\nProcesso: 0001171-66.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ferreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Maria Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0149100-11.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Santos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Santos Ferreira, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 09/10/2012, às 15h30min, na Av. Presidente Antonio Carlos 251/4º Andar e, caso não haja licitante novo leilão no dia 23/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135600-72.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Miranda [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cecília Miranda , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-72.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Miranda [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cecília Miranda , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinguir com o julgamento do mérito. Custas de R$ 600,00. Dispensada a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Rodrigues Gomes [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Rodrigues Gomes\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré no prazo de 5 dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta sine die. \r\n\r\nProcesso: 0001154-30.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito que entende devido, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Linhares de Brito Filho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Linhares de Brito Filho , Réu M e P Construções e Participações Ltda., Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-47.2011.5.01.0018 - MS\r\n\r\nIpte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro dos Santos\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-74.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Doepfer Thompson [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A., Réu: Megabônus Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rute Doepfer Thompson\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2012, às 14:15 horas, para oitiva de testemunha Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Réu: Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Réu: Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta sine die. \r\n\r\nProcesso: 0001304-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves de Sousa, Réu Construtora Augusto Veloso, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001205-75.2011.5.01.0018 - Protes\r\n\r\nRqte: Esteban Fornasar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM, Rqdo: Banco Btg Pactual S.A., Rqdo: UBS AG, Rqdo: UBS Int. Holding B V, Rqdo: UBS Brasil Investimentos S.A., Rqdo: UBS Brasil Holding Financeira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Esteban Fornasar\r\n\r\nTer ciência das frustradas notificações das rés, devendo indicar em 30 dias o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1378203"
                            ],
                            "1378204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-24.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Sousa Filho [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Shopping Marapendi [Adv. Aparecida Augusto de Oliveira (OAB: RJ 123242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Sousa Filho , Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Shopping Marapendi \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 9,19 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001349-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Lima de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Lima de Araujo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136800-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntime-se o patrono da reclamada, Dr. Erico Cavalcante de Santana, OAB/RJ 127.231 para efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias no valor de R$ 981,42 conforme já determinado em decisão de fls 48, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Edite Soares de Paiva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda. (Sucessora de Bar e Restaurante Big Bem Ltda.) [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Edite Soares de Paiva \r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos através de alvarás judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido às fls 568/569. \r\n\r\nProcesso: 0130200-48.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Calderon Jose [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Pra Cachorro Pet Shop Racoes Ltda. [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leblon Pra Cachorro Pet Shop Racoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento conforme apontamentos de fls 88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-74.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CORDEIRO GALAXE, Réu CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA, Réu VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM\r\n\r\nDê-se vista dos autos à requerente pelo prazo de 10 dias, conforme despacho d fls 321. \r\n\r\nProcesso: 0001142-16.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinícius Alexandre Baptista de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante do deposito do valor que entenda devido, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stockler de Queiroz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vera Lucia Stockler de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Macedo , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araújo Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araújo Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.391 \r\n\r\nProcesso: 0001064-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Neves dos Santos, Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Bernardo [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe Bernardo, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1378204"
                            ],
                            "1378205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-23.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos da Conceição [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucapar Guindastes, Seviços e Comércio Ltda. ME [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva, Réu Sucapar Guindastes, Seviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-71.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Barbosa da Silva [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001448-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Felipe Cabral [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Nilmara Felipe Cabral , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência do resultado dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Paulo Cesar Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Vladimir Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA, Aut Marina Bento da Silva, Aut Paulo Cesar Bento da Silva, Aut Vladimir Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1378205"
                            ],
                            "1378207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160600-74.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos José Barbosa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos José Barbosa , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-34.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda., Aut Roberson da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 11,59 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-17.2010.5.01.0039 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 1378207"
                            ],
                            "1378208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarino Antunes da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial, Réu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial a/c sócio Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarino Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1378208"
                            ],
                            "1378209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vianna de Souza\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1378209"
                            ],
                            "1378210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000864-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Sthalog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marly Costa da Silveira da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378210"
                            ],
                            "1378211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecnogarden Serviços Ltda (denominação atual), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378211"
                            ],
                            "1378212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção do processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 60,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001020-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarino Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial, Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial a/c sócio Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Standard S/C Ltda. Segurança Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.58, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 437,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378212"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Empreiteira de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 164/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas do ofíciio do BANCO BRADESCO, à fl. 200, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0132300-95.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Oliveira [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Dinis Grande Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos que ainda entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Sousa Durans [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 616/621, no valor de R$ 679.518,70, equivalentes a 54.818.728,05 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000699-87.2011.5.01.0022 - Protes\r\n\r\nRqte: Silvia Maria Leite Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvia Maria Leite Mota\r\n\r\nTomar ciência do ofícii e manifestações ,em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001469-17.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Santos Oliveira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santos Oliveira , Réu Missão Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 43/44, no valor de R$ 11.059,15, equivalentes a 892.173,44 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0223300-26.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Julianelli [Habilitada de Rubens Correa de Sales] [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Arthur Armarinho S/A [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Julianelli [Habilitada de Rubens Correa de Sales]\r\n\r\nTomar ciência do mandado e requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar os valores referentes ao IR e à contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000055-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Feliciano [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. Saboia Comercio e Borracharia Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Feliciano , Réu S. H. Saboia Comercio e Borracharia Ltda ME\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolino Leis Barreiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 que defere a devolução do prazo: por 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-71.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitex Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-53.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heliodoro dos Santos [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heliodoro dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 364/365, no valor de R$ 1.765,97, equivalentes a 142.593,91 TR's pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido ao autor, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0144000-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos pro 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-72.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-57.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LOPES DA SILVA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do ofício da CEF, fls. 464, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207400-32.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL GOMES BASTOS [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL GOMES BASTOS\r\n\r\nTer vistas do ofício do DETRAN, fls. 255/256, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000730-44.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mendes da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-54.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Botelho de Oliveira [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0138000-38.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlette Mathias Correa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Nagle S/A [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlette Mathias Correa\r\n\r\nComprovar nos autos a data e a quantia recebida através do alvará nº 626/96, ante o informado pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000744-28.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Luíza [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Luíza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Fonseca Pinto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nCumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234000-13.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso de Vasconcelos [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barroso de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos às fls. 427/435. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Garcia de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMÉRITO, a teor do art 269, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0179000-37.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Francisco de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição, conforme despacho à fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0022400-12.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Carreteiro Mattar [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Conquista Transporte Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Carreteiro Mattar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 255/259, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jota-Be de Artes Marciais [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079400-77.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gusman [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Flávio Gusman\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 206/209, no vlaor atualizado de R$ 18.075,47. \r\n\r\nProcesso: 0000619-89.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nCgto: Nicole do Patrocínio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001439-79.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Maia Baltazar [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planej Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Maia Baltazar \r\n\r\nTer vistas da petição da(o) ré, fls. 227/348, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória decorrente dos autos do referido processo, qual seja, a apresentação ao Órgão competente da GFIP específica para esta reclamatória. \r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Procópio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Sabrina Procópio Sampaio, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que cumprida a execução, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066600-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gouveia de Jesus [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Gouveia de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 131/137, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls .148, indeferindo a declaração de nulidade. \r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lacerda Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1378593"
                            ],
                            "1378589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0064000-81.2006.5.01.0022 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Luzia\r\n\r\nExecutado: Itatech Comércio e Serviços de Medição Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Itatech Comércio e Serviços de Medição Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.585,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378589"
                            ],
                            "1378591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: Cal Empreiteira de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cal Empreiteira de Obras Ltda, Edson José Giesteira, Marcelo Campos Emery Victor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 164/167 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-97.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COELHO GONCALVES\r\n\r\nRéu: CANDIDOS BAR E RESTAURANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208 - convolado em penhora os depósitos de fls. 191/192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378591"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192300-68.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROSA SOARES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROSA SOARES\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 0173000-96.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO DO VALLE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.177 \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.182/186 para efeitos de direito. R$ 1.965,70\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0148100-34.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERNANDES SIQUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nAs informações solicitadas estão acauteladas nesta secretaria. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.167 \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.87 \r\n\r\nProcesso: 0043000-22.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Barreto Lemos Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Atenas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Atenas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. FLS.285 \r\n\r\nProcesso: 0079300-76.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE CARVALHO LAUREANO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA MARIA FRANCA FURTADO, Aut CARLA MARIA VIEIRA, Aut CARMEM SILVA VIDAL, Aut CIRENE COUTINHO R. MURAD, Aut ELAINE BRAGA FURTADO, Aut ELZA MARIA M. DE FREITAS, Aut FLAVIA PRIMO DE MENDONCA, Aut IVETE CARVALHO LAUREANO, Aut KARLA DRUMOND M. DA CUNHA, Aut LIA DE MAGALHAES BOLATO, Aut LOURDES MARIA PINTO VAZ, Aut LYGIA DOS SANTOS FERREIRA, Aut MARCIA REGINA G. G. ESCOBAR, Aut MARIA CRISTINA F. DE MOURA, Aut MARIA FASSINI LIMA, Aut MARIA LUCIA FERREIRA, Aut MARIA LUIZA MACEDO MENDES, Aut RUTH HOLANDA FRAGOSO, Aut VALERIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.1470 \r\n\r\nProcesso: 0167300-95.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor inclusive sobre fls.244/245. fls.446 \r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Pereira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME, Aut Leandro da Motta Pereira\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.76 \r\n\r\nProcesso: 0202600-17.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LIMITADA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA RINCAO LIMITADA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO.- FLS.672 VERSO \r\n\r\nProcesso: 0001193-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Frazão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Walace do Nascimento Frazão \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.163 \r\n\r\nProcesso: 0185300-17.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JAPAN COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. - EPP [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.365 \r\n\r\nProcesso: 0010600-28.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROMUALDO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROMUALDO CAMELO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.321 \r\n\r\nProcesso: 0000231-86.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Lima da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima da Silva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE E A REVELIA O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 40,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.32 \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique dos Santos Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transporte e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0222900-14.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE MELLO PEREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS. 276/279....INT.AS PARTES.FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 0000286-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izair da Silva Rangel [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS .181 \r\n\r\nProcesso: 0195900-44.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA ALVES DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-74.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANGELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ambev de Previdencia Privada\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. - FLS.845 \r\n\r\nProcesso: 0196700-43.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.2244/2248...INT.AS PARTES.FLS.2321 \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Moura Escorcio Borba [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Moura Escorcio Borba, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.177 \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. Fls.501 \r\n\r\nProcesso: 0001052-90.2012.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: DINALVA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nEgdo: AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0012300-58.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilton Florentino Leite [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adeilton Florentino Leite , Cgte Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DECLINADO NA RECONVENÇÃO AJUIZADA (...) E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLINADO DA CONSIGNATÓRIA(...) - CUSTAS NA RECONVENÇÃO DE DE R$ 1.000,00 PELO RECONVINDO E DE R$ 24,17 PELO CONSIGNANTE , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.261 \r\n\r\nProcesso: 0001247-46.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Gonçalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.83/88 para efeitos de direito. R$ 1.059,84\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003100-04.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNON MOULIN AZEREDO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNON MOULIN AZEREDO\r\n\r\nFICA INTIMADO PARA QUE INFORME SOBRE OS AUTOS.- FLS.859 \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. - FLS.278 \r\n\r\nProcesso: 0201400-13.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ, Aut MARCIO BICALHO GUIMARAES, Aut MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA, Aut MARIA CELESTE PAMPLONA, Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA PINTO, Aut MARIA DA GLORIA DE ASSIS ABREU, Aut MARIA DO ROSARIO PEIXOTO, Aut MARIA FRASSINETTE RAYOL FONTOURA, Aut MARIA HELENA FERREIRA RODRIGUES, Aut MARIA HELENA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS.1185 \r\n\r\nProcesso: 0127500-16.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maciel de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Gomes Reciclagem de Plásticos Ltda. - Brasil Pet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maciel de Souza \r\n\r\nDiga o autor. fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0090300-48.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.547 \r\n\r\nId: 1379398"
                            ],
                            "1379639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Sardinha Daudt, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS.517 \r\n\r\nProcesso: 0014000-69.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Silva Ferrari [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Silva Ferrari \r\n\r\nDiga o autor. fls.202 \r\n\r\nProcesso: 0088600-66.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues Ferreira [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.98 \r\n\r\nProcesso: 0001099-64.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.27 \r\n\r\nProcesso: 0058100-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino de Jesus Goudart [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino de Jesus Goudart, Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.83 \r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Jesus Araujo [Adv. Adriana de Araujo Pereira (OAB: RJ 137095 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas J Nana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Jesus Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLS.80 \r\n\r\nProcesso: 0048000-18.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO CADILHE\r\n\r\nDEFERE-SE O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.247. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Felicio de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ MELTING S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Felicio de Miranda \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0000981-25.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fanias Soares da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fanias Soares da Silva\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0000894-35.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Júlio Pereira Goes [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Júlio Pereira Goes , Cgte Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INT. AS PARTES.FLS.30 \r\n\r\nProcesso: 0131300-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baiao de Oliveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baiao de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.454 \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera da Silva Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.156 \r\n\r\nProcesso: 0102100-68.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center Tijuca, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\nFICA INTIMADA A RÉ AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001349-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edna de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestiveis Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edna de Sousa \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.63 \r\n\r\nProcesso: 0181100-40.1995.5.01.0023 - ACum\r\n\r\nAut: BENEDITO ALVES DE LIMA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO\r\n\r\nTI: Alan Otto Barrington Powley \r\n\r\nDestinatário(s): Alan Otto Barrington Powley\r\n\r\nCOMPROVE O SIGNATÁRIO DA PRESENTE A EXISTÊNCIA DE PODERES PARA DESISTIR DOS EMBARGOS TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO (PROCURAÇÃO) POSTERIOR REVOGA O MANDATO ANTERIOR (FLS.722) \r\n\r\nProcesso: 0000691-10.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diogo de Siqueira da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/183 para efeitos de direito. R$ 1.209,31\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU, no código 18740-2, comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001170-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Soares [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Soares \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.35 \r\n\r\nProcesso: 0071900-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Galdino dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Galdino dos Santos, Aut Glória Regina Almeida da Silva Thomas, Aut Maria de Lourdes Pereira Quelhas, Aut Rita de Cássia Pereira Ferreira, Aut Rodrigo Pereira da Silva, Aut Rosa Maria Gaglianone Larangeiras, Aut Rosilene Garcia da Costa, Aut Solange de Souza Carvalho, Aut Valéria de Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.220 \r\n\r\nProcesso: 0088600-95.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Coura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Coura \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.181 \r\n\r\nProcesso: 0003100-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alexandre da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Rezende Construções e Reformas Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alexandre da Silva\r\n\r\nANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA FORNEÇA O AUTOR O ENEDERÇO COMPLETO DO 2º SÓCIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101600-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND T I M M I ME C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND T I M M I ME C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS 199 \r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Bento Pastor\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.634 \r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Cláudia Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Cláudia Gomes da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.96 \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Passos de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDEFIRO O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA, CONFORME SÚMULA 12 DESTE E.TRT. FICA INTIMADA A 2ª RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000355-40.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Valério do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rick Valério do Nascimento Silva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 1.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.638 \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ \r\n\r\nProcesso: 0130600-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente dos Santos\r\n\r\nANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA, FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DO 1º SÓCIO NO PRAZO DE 05 DIAS. - FLS.82 \r\n\r\nProcesso: 0140000-95.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.178 \r\n\r\nProcesso: 0156400-14.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Severo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO FACE A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. - FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Souza Calado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Souza Calado\r\n\r\nANTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA, FORNEÇA O AUTOR OS ENDEREÇOS COMPLETOS DOS SÓCIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. - FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 0044900-35.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Batista dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 313/319 para efeitos de direito. R$ 165.758,86\r\n\r\nO valor referente , o imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1379639"
                            ],
                            "1379400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0067600-15.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CESAR\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A & C TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO ARAUJO SOARES, PAULO SILVA REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0189300-36.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio de Barros Bessa \r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., LUIZ MAURICIO GONÇALVES , VANIA SOARES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379400"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/09/2012 – doc 314\r\n\r\nProcesso: 0001179-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Custódio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Amarante França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Custódio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova da data da audiência. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da nova data da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001007-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Ferreira de Sousa Melo [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Ferreira de Sousa Melo\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000970-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Clapp Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Camilla Clapp Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Meireles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Meireles\r\n\r\nRefazer os cálculos considerando-se como extraordinária a jornada após 44 horas semanais - e não após a 8ª diária. \r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Dantas da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Dantas da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluar Claro Aberastain Oro [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluar Claro Aberastain Oro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/10/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Diante da certidão supra, intime-se o autor a vir com a diferença de R$ 169,40. Não aceitarei mais petições ou apelos contra essa decisão. Rio, 13/09/12. MARCELO SEGAL - Juiz do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva, Réu: Rosangela Carvalho Nogueira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla, Réu Rosangela Carvalho Nogueira, Réu Tecnoforma Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 289 : \" Julgo subsistente a penhora e válida a avaliação. Ciência a Sra. Rosângela proprietária do automóvel de que está designada como fiel depositária \" \r\n\r\nProcesso: 0001007-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Ferreira de Sousa Melo [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Ferreira de Sousa Melo, Réu Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes de Freitas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nunes de Freitas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Luiz Marques [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRS Confecções Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, e o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Derli Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Derli Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando (em complementação aos cálculos de fl.) :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000695-04.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraneide Ribeiro Lima da Silva [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Ribeiro Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva, Réu: Rosangela Carvalho Nogueira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla, Réu Rosangela Carvalho Nogueira, Réu Tecnoforma Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da Praça designada do bem penhorado para o dia 18.10.2012 às 15:02 horas, a ser realizada na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. Caso não haja licitantes, nova Praça está designada para o dia 25.10.2012 no mesmo local e horário. \r\n\r\nId: 1379322"
                            ],
                            "1379323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/09/2012 – Audiência – doc 315\r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 24/10/12, às 9:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001258-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ediberto Alves Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda - ME, Réu: Cyrela Brazil Realty RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ediberto Alves Muniz\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 29/10/12, às 8:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001259-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Vitorio [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: NTGM Transportes e Logística Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Vitorio\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 29/10/12, às 8:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001260-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Suel Oliveira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria So Tati Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Suel Oliveira Alves\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 29/10/12, às 8:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001256-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cardoso dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cardoso dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 24/10/12, às 9:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001257-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Coutinho [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Coutinho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 24/10/12, às 9:30h.\r\n\r\nId: 1379323"
                            ],
                            "1379319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/09/2012 – doc 316\r\n\r\nProcesso: 0000611-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dantas Gadelha [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dantas Gadelha, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes do Amarante [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME, Aut André Luiz Lopes do Amarante , Réu Global Village Telecom Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Cruz, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Liliane Guimarães Garcia\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Filomena Cardoso Valente [Adv. Adriana Dutra de Menezes (OAB: RJ 99742 - D)], Réu: C.F.C Valente livros e papelaria - EPP [Adv. Adriana Dutra de Menezes (OAB: RJ 99742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 143/181. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silvestre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilu´s Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilu´s Instituto de Beleza Ltda., Aut Valesca Silvestre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves Gomes, Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Vasconcelos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vanessa Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Azevedo Braga [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Azevedo Braga, Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe da Silva Pontes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felipe da Silva Pontes , Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161700-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Isaac Araujo de Carvalho, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cacilda Farias Silva dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cacilda Farias Silva dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Amaral Texeira [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Amaral Texeira, Réu Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dionisio de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.950,00. \r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Marcelo dos Santos Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Aut Fatima de Oliveira Santana, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sant Ana Ribeiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da ìmpugnação do credor às fls. 734/735. \r\n\r\nProcesso: 0000596-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ferreira dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Perdigão Segadas Vianna [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Perdigão Segadas Vianna, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu C e V Consultoria Ltda. , Aut Ronaldo Stieger Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Lira [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Lira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 408: \"J. Defiro o parcelamento. Venha o autor com a 1ª parcela.\" \r\n\r\nProcesso: 0000933-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariny Minervino de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzario Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariny Minervino de Souza , Réu Zzario Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0179800-24.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Leda Marina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italva Regina Costa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italva Regina Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Wendell Gonzaga da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda., Aut Thiago Wendell Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 88. (...) a executada está equivocada, pelo que indefiro o seu pedido. Prazo de 80 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa Pereira , Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Goulart de Oliveira [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Goulart de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi negada homologação aos cálculos. \r\n\r\nDeverá o autor, ainda, comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 02/10/12, às 14:00h, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder às anotações na CTPS do autor e entregar-lhe as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bahiense Thomé Von Uslar [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bahiense Thomé Von Uslar , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Catarino [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Dox Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Bruno Alves da Silva (OAB: RJ 160644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Catarino , Réu Dox Restaurante e Buffet Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Denise Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Rodrigues Tavares [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Rodrigues Tavares, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Benetti [Adv. Alexandra Queiroz Pinto (OAB: RJ 101762 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Eduardo Ordoño (OAB: RJ 192991 - D)], Réu: BRC Automóveis de Alguel Ltda. [Adv. Eduardo Ordoño (OAB: RJ 192991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC Automóveis de Alguel Ltda. , Réu Dallas Rent a Car Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vazpazo Material de Construção Ltda.EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Peres Felipe [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 138/144. \r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Robson Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Atila de Souza Baptista Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação São João da Barra Ltda , Réu: Viação Tamadaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Atila de Souza Baptista Junior \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Bastos Ferreira [Adv. ROBERTO NEPOMUCENO (OAB: RJ 74487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A., Aut Paulo Eduardo de Bastos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vilardo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vilardo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CESAR ARTUR PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON XAVIER ALMEIDA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ , Aut CESAR ARTUR PINTO, Aut RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impuganção de credor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales de Castro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales de Castro , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte e os pedidos da impugnação de credor, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sebastiana Carvalho Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-71.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Costa [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: Amara Cristina de Lima [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Aut: Tania Lucia Ferreira da Cruz [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Cristina de Lima, Aut Celia Regina da Costa, Aut Tania Lucia Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Soares Santos \r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1379319"
                            ],
                            "1379317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/09/2012 – doc 98\r\n\r\n0097500-20.1992.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAURA NUNES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Gasparini de Castro,MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA,Alfredo Pacheco do Amaral,Ricardo de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Gasparini de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.009,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Pacheco do Amaral,MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA,Alfredo Pacheco do Amaral,Ricardo de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Pacheco do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.009,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Castro ,MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA,Alfredo Pacheco do Amaral,Ricardo de Castro \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.009,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001057-40.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Barcelos \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda. ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.586,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000874-06.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Jeronimo de Souza\r\n\r\nExecutado: Fiszel Chil Katz,Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiszel Chil Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.441,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.441,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379317"
                            ],
                            "1379318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/09/2012 – doc 23 \r\n\r\nProcesso: 0000339-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379318"
                            ],
                            "1379321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 17/09/2012 – doc 17\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/10/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/10/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 D\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda e Outros. Adv.: Aline Gorni Lyra OAB.: RJ 115832 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca/modelo I/FORD FUSION, Placa LSZ3638, chassi 3FAHP0JA2AR385400 , ano fabricação/modelo 2010, gasolina, cor preta, em bom estado. avaliado em 60.000,00.\r\n\r\nEm havendo débito do bem penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco Xavier, 663, casa 02, Maracanã, Rio de Janeiro, 20550-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379321"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-36.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001186-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde de França [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Minho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caninde de França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amaro Leal [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amaro Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Stoffer [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Stoffer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-57.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Danielly Silva de Lima [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Silva de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Rosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Miranda [Adv. William Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001185-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Bastos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Amaral Júnior [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mud Bug\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Amaral Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1376412"
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                                "Processo: 0029800-11.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE MATTOS TEITELROIT [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: JETPOWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE MATTOS TEITELROIT, Réu JETPOWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 02/10/2012, às 10h45 nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100900-89.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COUTINHO, Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 25/09/2012, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0077400-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Valeria de Lucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA CHENIER PEREIRA AREIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Valeria de Lucas \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 27/09/2012, às 11 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sampaio Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 9h15, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-63.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Luiza Poz Reggiori [Adv. Simone Viana de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 157742 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuério Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Luiza Poz Reggiori\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1376413"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000337-48.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva, Réu Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. ME\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 01/10/2012, às 11 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brito Martins (Espolio de) [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Epson Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Blanca Feitoza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BLANCA FEITOZA MARTINS, Aut ANTONIA DE MARIA SILVA FEITOZA, Réu Cafe e Bar Epson Ltda., Aut Jose Brito Martins (Espolio de)\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 27/09/2012, às 11h15, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REIDOLAR CONSERVADORA LTDA. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos, Réu REIDOLAR CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 04/10/2012, às 10h40, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Benildo Cosme de Sá Farias [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Cosme de Sá Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000289-09.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Gueiros Miranda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Laugus Comércio Importação e Exportação de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gueiros Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000788-58.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Cavalcanti Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Almeida Rodrigues [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Costa Instituto para Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Almeida Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 11horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1377742"
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                                "Processo: 0001226-84.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska Verediano Ribeiro [Adv. Verônica Rosa Nunes (OAB: RJ 171779 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Verediano Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001215-55.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marcia de Souza Viana Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marcia de Souza Viana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001204-26.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pierre Baldeija Leite [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: FBS Comunicações e Planejamento Estratégico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pierre Baldeija Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001197-34.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Sousa [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattos da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mattos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012, às 9h30 nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Aguiar Leite [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rothisér Óculos Fashion Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Aguiar Leite \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1378393"
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                            "1376414": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 12/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Niticoop Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376414"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alex Jordão Bittencourt [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alex Jordão Bittencourt\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à ré, devendo informar, em trinta dias, o atual e correto endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000894-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexcimano Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexcimano Alves\r\n\r\nCiência de que foi desmarcada a audiência, ante a devolução da notificação dirigida à ré, devendo fornecer, em trinta dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000901-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar da Silva Filho [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Grill Serviços Ltda. - Norte Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar da Silva Filho\r\n\r\nCiência de que foi desmarcada a audiência, ante a devolução da notificação dirigida à ré, devendo fornecer, em trinta dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 826/829: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dado à causa, pela parte autora, na forma do artigo 879, II , CLT, dispensada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas de Santana [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Ardilha de Lacerda Fornecimento de Refeições EPP [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Ardilha de Lacerda Fornecimento de Refeições EPP, Aut Jaciara de Freitas de Santana\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração, às fls. 56/57, conhecendo e não acolhendo os embargos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000809-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Gomes dos Santos [Adv. Nadia Oliveira Pegado (OAB: RJ 92458 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Silva Gomes dos Santos \r\n\r\n1) Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/RJ, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Projeto Conciliar – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, INCIDINDO, TODAVIA, O TEOR DO ARTIGO 467 DA CLT, DEVENDO SER QUITADAS AS VERBAS RESILITÓRIAS INCONTROVERSAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 50%. \r\n\r\n2) Ciente de que, em não alcançada a conciliação, não será recebida defesa, mas tão-somente documentos de representação e assistência, EXCETO as ações que versem EXCLUSIVAMENTE sobre MATÉRIA DE DIREITO QUE DEVERÃO SER CONTESTADAS;\r\n\r\n3) O não comparecimento da PARTE AUTORA importará no arquivamento da reclamação e, da PARTE RÉ, na declaração da revelia, com a consequente confissão (artigo 844 da CLT);\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a PARTE AUTORA, de sua CTPS, e a PARTE RÉ, através de sócio, diretor ou empregado registrado, devendo trazer sua CTPS, e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n5) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nSegue cópia da inicial em anexo à(s) Ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000820-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Moraes Sudre [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda., Aut Roseli Moraes Sudre\r\n\r\nCiência de que a audiência designada neste Juízo foi desmarcada, ante o registro da distribuição da CPI 0001346-52.2012.5.01.0247, com audiência no juízo deprecado para o dia 17/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109300-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Milene Ezequiel de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Milene Ezequiel de Araujo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração, àss. 572/573, conhecendo e não acolhendo os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-10.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA ALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DMR MENEZES SERVIÇOS EXPRESS ME [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Réu: Doraci Mendonça Rosa Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMR MENEZES SERVIÇOS EXPRESS ME\r\n\r\n1) Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/RJ, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Projeto Conciliar – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, INCIDINDO, TODAVIA, O TEOR DO ARTIGO 467 DA CLT, DEVENDO SER QUITADAS AS VERBAS RESILITÓRIAS INCONTROVERSAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 50%. \r\n\r\n2) Ciente de que, em não alcançada a conciliação, não será recebida defesa, mas tão-somente documentos de representação e assistência, EXCETO as ações que versem EXCLUSIVAMENTE sobre MATÉRIA DE DIREITO QUE DEVERÃO SER CONTESTADAS;\r\n\r\n3) O não comparecimento da PARTE AUTORA importará no arquivamento da reclamação e, da PARTE RÉ, na declaração da revelia, com a consequente confissão (artigo 844 da CLT);\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a PARTE AUTORA, de sua CTPS, e a PARTE RÉ, através de sócio, diretor ou empregado registrado, devendo trazer sua CTPS, e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n5) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nSegue cópia da inicial em anexo à(s) Ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0001441-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Corrêa de Melo [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ferreira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Corrêa de Melo \r\n\r\nCiência de que foi desmarcada a audiência, ante a devolução da notificação dirigida à ré, devendo fornecer, em dez dias, meios efetivos de citação da reclamada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucas Ornelas Sampaio Machado, Rcdo Marimar Miranda Sousa, Rcdo Sandra Ornelas Sampaio Machado\r\n\r\nCiência de que os depósitos comprovados nos autos foram convolados em penhora. Ciência da petição do autor, às fls. 153/154. Poderá a ré opor embargos no prazo legal, desde que integralize o Juízo. Decorrido o prazo sem integralização da garantia, será expedido alvará ao autor pelos depósitos comprovados, inclusive o recursal, e para os honorários, observando-se a proporção de cada crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001549-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Rodrigues Larré [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Rodrigues Larré\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nId: 1377294"
                            ],
                            "1374098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Aut Erciley José Félix de Oliveira , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado o perito Dr. João Carlos Ferreira da Silva nos autos do processo supra, devendo manifestar-se sobre o encargo e estimativa de honorários, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Sousa Rufino [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontológica de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Sousa Rufino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Esteves [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Heide de Farias Cavalcante [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heide de Farias Cavalcante, Réu Nextel Comunicações Ltda. , Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-10.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Polam de Loan Restaurante e Bar Ltda [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 101/ 10 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0112900-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Brandão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ligia Lopes de Carvalho Godoy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lenir Machado da Motta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heliene Maria de Souza Bezerra, Aut José Luiz Brandão, Aut Lenir Machado da Motta, Aut Ligia Lopes de Carvalho Godoy, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-87.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO JACINTO FRANCO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: LUIZ MARQUES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO PECEGUEIRO RANGEL [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO JACINTO FRANCO, Aut LUIZ MARQUES, Aut LUIZ ROBERTO PECEGUEIRO RANGEL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, convolado o depósito recursal, poderá opor embargos no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0089600-35.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISRAEL MATOS PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO PORTO LESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RUTE DA SILVA MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO FRANCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SONIA MARIA CAPORAZO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAIM RUCHLEIMER [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAIM RUCHLEIMER\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)], Réu: Valmir Vargas Filho, Réu: Dayse Vicentina Ferreira Vargas, Réu: Cristiane Silva da Rocha, Réu: Yolanda Silva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0120900-39.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PEREIRA BRITO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o requerimento diante do alvará já expedido pelo depósito recursal datado de 13/11/01. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Auto Service Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)], Réu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Aguiar Viceconte, Réu One Guardian American Comercial Ltda., Réu Santana Auto Service Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09 /10 /2012 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-02.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Antonio Marinho [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahntechnik Odontoprotese Ltda., Réu: Zahntechnik Odontoprotese N/P GERALDO RODRIGUES MAGALHÃES, Réu: Zahntechnik Odontoprotese N/P MARCO ANTONIO MEDEIROS MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Antonio Marinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/ 10 /2012 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza Reis [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Reforma, Imunização e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza Reis , Réu MKS Reforma, Imunização e Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nA Reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Pedra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Pedra\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ALVES MUNIZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUAD HANNA EL HAGE, Réu: Juarez Gomes da Silva , Réu: Cirlane Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ALVES MUNIZ\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a condição de sócios das pessoas mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Castello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-93.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carina da Silva Marques [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue São Paulo Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue São Paulo Ltda., Aut Patrícia Carina da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000960-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARCOS KUSDRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação dos depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva \r\n\r\nRegularizar, em 15 dias, a petição protocolada em 10/08/2012, sob pena de ser desconsiderada, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigo Campos de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0043100-32.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME D ABREU QUINTAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTrazer aos autos, em 30 dias, os documentos solicitados, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0033100-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simao Dias da Costa [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., AC ADMINISTRADORA JUDICIAL MARIA JOSÉ RODRIGUES FRÓES, Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedir Firmino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusedir Firmino \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218300-58.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA CORREIA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito em Massa Falida, à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0001525-80.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Olinda Amélia Soveral Santos [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação apresentada, em 10 dias, sob as penas do artigo 372 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Souza de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão dos Bazares Roupas Bijuterias e Relógios Ltda. [Adv. Andréa Viana (OAB: RJ 135734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão dos Bazares Roupas Bijuterias e Relógios Ltda., Aut Dalvaneide Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/ 10 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega das guias TRTC, Seguro Desemprego e chave de conectividade.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0108100-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Sousa Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-10.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C.I.S. LAZER TIRISMO ENTRETEDIMENTOS LTDA, Réu: Francisco A. de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES MORAES\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nId: 1374098"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000353-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Marajó Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marajó Produtos Químicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0055400-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAPILON LTDA, EMILIO RODRIGUEZ BUGARIN, ELIAS DE SOUZA VIEGAS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS DE SOUZA VIEGAS, EMILIO RODRIGUEZ BUGARIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0128300-46.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL], ALVORADA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0152900-48.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza\r\n\r\nRéu: VigPatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Leontina Maria Ferrari, Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Leontina Maria Ferrari, Lucilene Gomes de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1374097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães , Aut Claudir Martins Terra , Aut Eliza Messore Beleza Fagundes , Aut Neula Fonseca de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução de merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Aguiar de Almeida [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Sebastião Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitor da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JMB Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio JMB Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar, separadamente, os quesitos para perícia médica e perícia de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tadeu Rodrigues \r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 10 dias, para que ratifique os calculos apresentados, em razão de posterior juntada de documentos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001555-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alexandre Ribeiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampadário Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lampadário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2012.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldemal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moldemal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001442-61.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros Neves [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Ettore Ltda\r\n\r\nComprovar depósito das diferenças apuradas conforme promoção de fls. 229, no total de R$ 1.150,34, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de suspensão do parcelamento e designação de leilão para alienação dos bens penhorados, na forma do despacho de fls. 229. Ciente do valor das demais parcelas do art. 745-A CLT: R$ 1.700,27. \r\n\r\nProcesso: 0000080-24.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucirema Cardoso Macedo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Bella Centro de Estética Ltda [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucirema Cardoso Macedo \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Santos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0072400-49.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1544 para fixar o principal devido ao reclamante, em 13.811.788,57TRs acrescido de juros e correção monetária. Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0201900-46.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CELESTINO DE SOUZA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC, Réu: Cristiane de Carvalho Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 234 que indeferiu o requerimento de fls. 232 por falta de amparo legal. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000971-79.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: João Santana do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santana do Nascimento\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136200-55.2003.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON CARVALHO LOUBACK [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDSON CARVALHO LOUBACK, Cgte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 364 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.325.026,07 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 10.779,82 TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito exequendo encontra-se totalmente garantido, para os fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, serão expedidos alvarás às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000939-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleotério Salomão de Azevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleotério Salomão de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-32.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem de Macedo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Confeitaria Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leblon Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 144,86, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes Nogueira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moraes Nogueira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de da troca da data da audiência nos autos da CPI 0000693-62.2012.5.01.0243, que corre perante a 3ª VT/Niterói para oitiva da testemiunha Marcos dos Santos. A nova audiência ocorrerá no dia 14/11/2012, às 10:20h, na citada Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001412-26.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéia Cardoso [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey Laranja Góes [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Implantodontia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Laranja Góes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 82 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.970.415,90 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000802-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva Santos [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Marlene de Fátima Medeiros ou substituí-la no prazo preclusivo de 05 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000832-30.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Gomes dos Santos [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestec Engenharia Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Gomes dos Santos, Réu Prestec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nNada a deferiri quanto ao pedido de fls. 1049, haja vista que a reclamante pode sacar o alvará quando julgar conveniente. Deverá a autora requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1379833"
                            ],
                            "1379829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0000154-78.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Climerio da Silva \r\n\r\nExecutado: César Roberto Grespi Bressan,Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte,Robótica Transportes Sensíveis Ltda. ,Honoadali Schiilling Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado César Roberto Grespi Bressan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Honoadali Schiilling Ferreira,Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte,Robótica Transportes Sensíveis Ltda. ,Honoadali Schiilling Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Honoadali Schiilling Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379829"
                            ],
                            "1379830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-95.1994.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379830"
                            ],
                            "1379831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brascan SPE.RJ-2 S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80/83v, que julgou procedentes em parte os pedidos, bem como para contra-arrazoar o recurso interposto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-28.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Barbosa Diniz\r\n\r\nRéu: Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379831"
                            ],
                            "1379832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/09/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/10/2012, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 06/11/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20030-030 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Mentor Adv.: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB.: RJ 140849 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 160 cadeiras universitárias em bom estado de conservação, cada cadeira avaliada em R$ 100,00. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 625, Piedade , Rio de Janeiro, 20740-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379832"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-27.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Átila dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Bessa de Almeida [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bessa de Almeida\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001502-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Bastos Honorato [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Bastos Honorato , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba (OAB: RJ 78566 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloisa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: Mariano Gatto Brom de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. . \r\n\r\nProcesso: 0000577-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Rodrigues da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02 de outubro de 2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. O advogado do Autor deve dar ciência ao seu cliente da realização da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0001482-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Fidelis [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Telecomunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Telecomunicações S.A. , Aut Leonardo Barbosa Fidelis, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Azevedo Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Azevedo Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, de fls.66, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO, Réu: RUTH JAKOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da determinação do recolhimento do mandado expedido , em virtude das informações prestadas pela ré, bem como requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gouvêa Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Wagner Martins Rosa [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gouvêa Crespo, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Wagner Martins Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-76.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, conforme fls.279, em 10 dias, sob pena de execu~ção. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carneiro de Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.650,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares da Silva , Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios do reclamado foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Abreu [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli\r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao recurso ordinário do Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Castro Filho [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida Castro Filho, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Moreira Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Josiel de Marechal Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Josiel de Marechal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 27/09/2012 às 10:01 horas para AUDIÊNCIA INICIAL devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. TER CIÊNCIA QUE O FEITO JÁ FOI CONTESTADO PELA RÉ E QUE FOI DESIGNADA A AUDIENCIA JUNTAMENTE COM O PROCESSO 0000367.47.2012.501.0035. \r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho Cardoso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coelho Cardoso , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de qiue o valor depositado (R$ 500,00) será utilizado para adiantamento dos honorários periciais, devendo o restante ser custeado pela Ré, em caso de sucumbência ou na forma do Ato 88/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-40.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-50.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves de Freitas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Claudio Goncalves de Freitas\r\n\r\nAs partes deverão retificar seus cálculos, conforme fls.315, no prazo sucessivo da 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Torquato Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-82.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Tolentino Chagas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., Réu: MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Réu: EDUARDO DOSSANTOS MESQUITA BARTOLO, Réu: Charlles de Oliveira Costa, Réu: Carlos Nunes Wernek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Tolentino Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de expedição de ofícios foi indeferido e de que a execução foi suspensa por 1 ano. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do TRCT-01, a chave de conectividade e as guias do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de indenização. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betinho Gomes Batista [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betinho Gomes Batista \r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao recurso ordinário do Ré. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Francisco de Andrade [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Francisco de Andrade \r\n\r\nFornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eugênio Santos [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eugênio Santos , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Réu Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-94.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE ARRAES NETTO [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Mauricio Carlos da Silva Braga, Réu: Euripedes Ribeiro, Réu: Nelson Simis Schver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE ARRAES NETTO\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI, para possibilitar apreciação de pedido de penhora de imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.396, bem como decisão de fls.397. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUSA CORREIA, Réu: Eliane Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Nunes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Abreu de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Fernanda Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05 de outubro de 2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Nascimento dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernando Nascimento dos Santos, Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Paiva [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Becker Leite [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Becker Leite , Réu Tecnologia Bancária S.A\r\n\r\nTer ciência que foi comprovada pela ré a reintegração do reclamante, bem como a entrega da carteira do plano de saúde, conforme documentos anexados. Ter ciência que foi mantida a decisão de antecipaçã de tutela, pois pautada no pedido formulado na emenda substitutiva à exordial . Ag. Audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000727-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Rodrigues [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Piedras Del Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Doraci Marques Sousa [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Marques Sousa\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Peçanha da Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Macedo Silva Ltda. [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Peçanha da Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer, em 30dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial), Aut Isabela Araujo da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que a primeira reclamada teve indeferido o requerimento para expedição de certidão para habilitação da autora na recuperação judicial e de que deverá a parte Autora informar o valor recebido pelo Alvará nº 1614/2012, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Vitorino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-53.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)], Réu: Maria Felix dos Santos, Réu: Monica Peroba Ferraz, Réu: Regina Lucia Braga Monteiro Sacramento Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Aut DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-58.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho Teixeira [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-31.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autoa fora de cartório, pelo prazode 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Felisberto [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Alves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Ind. e Com. de Alves Ltda., Aut Viviane Siciliano Felisberto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Maciel [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Maciel\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-13.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do Indeferimento do pedido de expedição de ofício, uma vez que cabe à autora diligenciar quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Batista Freitas [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Batista Freitas \r\n\r\nDemonstrar a condição de sócia das executadas, nos termos do r. despacho de fls.183-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Andrade Guerra de Albuquerque Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Andrade Guerra de Albuquerque Melo, Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-34.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunapio Venceslau dos Santos Filho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunapio Venceslau dos Santos Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-85.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MUNIZ DORES, Aut: ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, fora de crtório, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz da Cruz [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: TV Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz da Cruz, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu TV Globo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ramos Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ramos Vieira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138600-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Freire [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Freire \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias, bem como apresentar os valores que entende devidos a título de FGTS, além de acostar a certidão de seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-25.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Moreira de Deus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moreira de Deus \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasTRCT e do seguro-desemprego. Prazo: 15 dias. A Reclamante deverá ser avisada por seu advogado.\r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-13.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia de Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\n1) Tomar ciência do item 02 do r. despacho de fls.152, verbis: \"2. Considerando-se que a 1ª ré encontra-se em local incerto e não sabido, bem como que procedida a penhora, não foram localizados ativos financeiros desta, determino seja a execução direcionada à 2ª ré, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, na forma da Resolução 33/2010, que aprovou a Súmula nº 12, adotada por este Juízo.”\r\n\r\n2)comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-04.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva Bernardo\r\n\r\nVir com a liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001191-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos das Neves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos das Neves \r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Obelix Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: Mármores e Granitos Royal Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mármores e Granitos Royal Ltda., Réu Obelix Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-47.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DA CUNHA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.181/182, no prazo de 5 dias. Após, a execução será suspensa por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Luz Antunes Xavier [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Luz Antunes Xavier\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-98.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Giuseppe Capulli , Réu: Domenico Capulli , Réu: Air Clean Tecnologia e Equipamentos Ambientais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Carvalhosa [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Logísticas e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Carvalhosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Soares [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela parte Autora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rocha [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ladislau Dias [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos o PPRA e o PCMSO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168500-57.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Marques Moreira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Brasil Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Marques Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 73, sendo o valor atualizado do crédito do autor R$ 13.903,40 = 1.121.342, 31 TRS e crédito INSS = R$ 1.389,09 = 112.033,41 TRS , e custas de conhecimento no valor de R$ 260,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000404-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Bandeira de Sousa [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - B)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A\r\n\r\n1) Tomar ciência do item 02 do r. despacho de fls.118, verbis: \"2. Considerando-se que procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da Ré,, determino seja a execução direcionada à 2ª ré, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, na forma da Resolução 33/2010, que aprovou a Súmula nº 12, adotada por este Juízo.”\r\n\r\n2)Tomar ciência da decisão acima e comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1379372"
                            ],
                            "1379373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001513-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marciano Soares \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Supermix Concretos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379373"
                            ],
                            "1379374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000843-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rocha \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379374"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001474-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-02.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA, Réu FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, Réu SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 542/543, para fixar o valor da cota em R$ 26.076,53. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-68.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos previdenciários, na forma do r. acórdão de f. 437/440 e acordo de f. 262. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Almeida Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bretas Rodrigues [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bretas Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Bento Domingos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratórios Ltda. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001232-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fulgoni \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS E DO DEPÓSITO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001359-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortotrauma Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Lima [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forense Ltda. [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forense Ltda., Aut Leonardo Silva Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.167/170 , ATUALIZADOS A F.174/175 , FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.020,20, EQUIVALENTE A 1.453.372,04 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000224-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: A & L Brasil Comércio de Bazar e Papelaria Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chaves Rodrigues \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA, Aut Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 9.053,43, EQUIVALENTE A 730.180,69 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 387/388. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000886-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Porto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Thomazini\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-87.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arco Iris Abastecimento e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-72.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEsclarecer o valor líquido a ser liberado ao autor, ante o recolhimento do I.R. a f. 245, bem como o valor a ser liberado ao INSS (quota empregado/empregador)visto que não há condenação em honorários sucumbenciais nos autos. \r\n\r\nProcesso: 1070700-02.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUQUES GONCALVES [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUQUES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 560. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se está disposto a acompanhar nova diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000279-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara dos Santos Henrique [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara dos Santos Henrique \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Cíntia da Silva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-91.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Show Comercio de Roupas Ltda., Réu: Daniel Alves Ferreira, Réu: Lenilton Alves Ferreira, Réu: Geraldo Moreira da Silva Junior [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Moreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 307. \r\n\r\nProcesso: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areilda Alves Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areilda Alves Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f. 101, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mitigo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Mitigo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de f. 372/384, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cajaiba Cavalcante [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Reis, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.56/87 , ATUALIZADOS A F.90/91 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 131.699,78, EQUIVALENTE A 10.621.900,83 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TAUSZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl.1410/1413, para fixar o valor da cota em R$ 103.938,89. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Neves Eugênio [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio das Neves Eugênio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho dos Santos [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Alves Moreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Edificações Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Edificações Ltda., Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ricardo de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Plennus Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB: SP 200270)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ricardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-95.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MACEDO BENARROS (espolio de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MACEDO BENARROS (espolio de), Réu VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor de f. 1585, requerendo o que entender de direito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1379313"
                            ],
                            "1379314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) move a SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S/A (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ: 092784/D); Terceiro Interessado: MILTON CALVO PINHEIRO, Proc n. RTOrd 0273600-88.1992.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 572, designado como: IMÓVEL: consistente do apartamento C-01 do edifício situado na Rua Farani, nº 23, na freguesia da Lagoa, compreendendo sala, dois quartos, banheiro, cozinha, quarto e banheiro de empregada,, com instalações elétricas e hidráulicas funcionando, em regular estado de conservação, matriculado sob o nº 1696, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 572. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1379314"
                            ],
                            "1379315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv. Claudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ: 086570/D) move a PAR & IMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME N/P SÓCIO CESAR LUIZ DALCIN (Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ: 071827/D; Alessandro Alvim de Mattos - OAB/RJ: 1433/B), Proc n. RTSum 0152600-09.2001.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 328, designado como: IMÓVEL: 12,5% do imóvel constituído pelo apartamento 102 do edifício da Avenida Maracanã, nº 1228, na freguesia do Engenho Velho, com direito a duas vagas de garagem, com as confrontações e especificações estabelecidas na certidão do 11º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 44.772, Lº 2N/2, fls. 291, avaliado em R$ 500.000,00, sendo 12,5% o valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 328. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1379315"
                            ],
                            "1379320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0069200-19.2009.5.01.0037 - Rte. MELISSA CRISTIE MOREIRA PAULO (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira - OAB/RJ: 127558/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um ônibus PAS, marca/modelo VW Granmidi EOD, ano fab/modelo 2010, combustível diesel, RENAVAM 262106363, placa KRX-1624, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 639, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bérgano, 300, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0064400-16.2007.5.01.0037 - Rte. ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv. Marcelo Morais Espírito Santo Ribeiro - OAB/RJ: 084762/D) Rdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 070347/D) Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Bem(ns): 1) Dois arquivos em aço com quatro gavetas cada, para pastas suspensas, estado de uso, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000145-10.2011.5.01.0037 - Rte. THAISA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos - OAB/RJ: 102989/D) Rdo. CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv. Renata da Costa de Melo Fiori - OAB/RJ: 162893/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia da marca K Takaoka, modelo 2600, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Três Rios, 563, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0139300-09.2003.5.01.0037 - Rte. MARY KLEJNBERG (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 038982/D) Rdo. ALJONE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE JÓIAS LTDA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D) Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Bem(ns): 1) Um anel em ouro com brilhantes e topázio azul, com 9,80KT, ref. KO3531, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 969, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Pirajá, 306, loja B, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0091500-72.2009.5.01.0037 - Rte. TANIA MARIA EPIRO GRUENBAUM (Adv. Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ: 119336/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - Bem(ns): 1) Uma tela de proteção retrátil, elétrica, medindo aproximadamente 2,44 x 1,83m, da marca Tecnomaster, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 6º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0075200-06.2007.5.01.0037 - Rte. JURANDIR FRANCISCO DE JESUS (Adv. Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ: 119336/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - Bem(ns): 1) Uma afiadora de brocas de 2/13mm, GSC, 220V, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.745,00; 2) Duas furadoras (paraf.), uma modelo 6261D e a outra modelo DF330D, da Makita, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.770,00. Total da Avaliação: R$ 2.515,00 (dois mil quinhentos e quinze reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 6º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0119500-87.2006.5.01.0037 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. COLÉGIO LEOPOLDINENSE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto Neves de Souza - OAB/RJ: 074435/D) - Bem(ns): 1) Oito aparelhos de ar condicionado Springer, 12.000 Btus, no estado, funcionando, avaliados em R$ 4.800,00; 2) Duzentos e vinte carteiras escolares, de matérias diversos, no estado, muito usadas, avaliadas em R$ 8.800,00; 3) Quinze ventiladores de parede, 50”, no estado, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Quarenta e cinco carteiras escolares, tipo secretária, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 5) Dezoito mesas de escritório, modelos diversos, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 528, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0111100-84.2006.5.01.0037 - Rte. LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. Nelma Agruiar - OAB/RJ: 147795/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses - 095180/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus para ônibus, da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 283, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0230900-34.1991.5.01.0037 - Rte. MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A E OUTRO(S) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ: 016162/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Coldex Trane, BP 37.934, fora de uso, avaliado em R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 482, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Padilha, 64, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0093600-10.2003.5.01.0037 - Rte. JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. João Antonio Lopes - OAB/RJ: 063370/D) Rdo. JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO(S) (Adv. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ: 073153/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Toyota, modelo Corolla XCI 1.8 VVT, gasolina, 2004/2004, azul, placa LRE-0487, chassi 9BR5380055550728, blindado nível III-A, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 55.000,00; 2) Um automóvel marca Toyota, modelo Relder, gasolina, 2006/2006, cinza, placa LSV-1644, chassi 9BR72ZEC278622169, blindado nível III-A, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 85.000,00. Total da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capuri, 181, São Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1379320"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-35.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRéu: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-81.1998.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINEMAR IMP EXP E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARINEMAR IMP EXP E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente e do valor referente ao recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0160800-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dentzien, Réu S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.365. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-81.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bianca Moreira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000327-18.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Basílio Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Basílio Alves, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.103 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0159900-39.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA MILAGRES LTDA [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva da Fonseca [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Limeira de Farias [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Produções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zingara Power Produções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de José Itamar Soares dos Reis NP Maria José da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de José Itamar Soares dos Reis NP Maria José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.28/34, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040400-18.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-24.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rainha Sales [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rainha Sales , Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.396/411, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0162400-68.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Florismar Martins Campello [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florismar Martins Campello\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-54.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulma Girão Ribeiro [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aérea S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Aut Zulma Girão Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walter Domingues Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A. , Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao Judicial, Réu Variglog Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-65.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)], Réu: NATUSUC COM E IND PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIGI CARLO OLIVETO\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução, uma vez que os sócios indicados às fls.130 já retiraram do quadro societário da ré (fls.125). \r\n\r\nProcesso: 0203900-13.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência das restrições judiciais realizadas-RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0043600-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SANT ANNA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001604-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araújo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVir, em 48 horas, com a comprovação do pagamento referente à pensão alimentícia, conforme o termo de acordo às fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Valdir de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.77/92, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Jorge da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Joel Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 55/59, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-05.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FARIAS [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rogerio Pereira de Macedo (OAB: RJ 4161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.314/316, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PAULO MOREIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX BAY SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAGEM LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PAULO MOREIRA, Réu FOX BAY SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.229. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceicao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceicao Jose\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.118v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-76.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PIMENTEL [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PIMENTEL\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de contador de fls. 178, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-75.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vasconcelos de Araújo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. - CSA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. - CSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Francisca Costa Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Coimbra da Cruz [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Wallace Coimbra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.530. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0217200-66.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Januario Fonseca [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damião Calheiros de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Damião Calheiros de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.75/90, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000366-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindimar Souza Ferreira [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Santa Rita do Correia Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Santa Rita do Correia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038400-74.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO RIBEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o CNPJ da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-98.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAGALHAES DA SILVA, ESPÓLIO DE [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 58872 - D)]\r\n\r\nRéu: AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAGALHAES DA SILVA, ESPÓLIO DE \r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040900-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ROCHA MORGADO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ROCHA MORGADO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDVAN LOPES DE SOUZA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wanderley dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Wanderley dos Santos Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.77/92, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000360-71.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Myster Fox II Refrigeração Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myster Fox II Refrigeração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-07.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.70/74, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001599-13.2011.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sergio da Silva Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-60.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA BARBOZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR SABOIA DE AMORIM [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0039600-09.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva Gomes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Silva Gomes, Ebgte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.159. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000315-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Mariano da Silva Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Wilson Mariano da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.105/108, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-85.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de França [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-75.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033700-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Kellen Ramos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Pereira\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-17.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CRISTINA MARIA PALMA RANGEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento INTEGRAL da contribuição previdenciária, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução, observando-se os valores apurados às fls.491. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SQA EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000322-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Bonifácio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Raimundo Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.76/78, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0190600-66.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, calculado às fls.147, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINETE CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIA QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETE CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Valdir Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.92/99, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-49.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lima de Meireles [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki e Gik Industria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lima de Meireles\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDA, Réu: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDA - N/P KLEBER R S ALVARENGA, Réu: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDA - N/P FATIMA C B T ONOFRE, Réu: K P H PUBLICIDADE REPRESENTACAO MARKETING LTDA - N/P NEI F DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0191500-20.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRO BRANCO CONFECCOES LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.277/279. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0200100-93.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)], Réu: Emerson Viana Correia, Réu: José Manuel Borges Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045500-12.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE PECIOLE RODRIGUES [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME, Réu: MARCIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PECIOLE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de endereços obtidos pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0038200-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Segundo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Segundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.48v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira dos Santos - Tia Denise [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieira dos Santos - Tia Denise\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento do disposto no item 1 do termo de acordo às fls.59. em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Omena [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Omena \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 57. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0216700-97.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: Marco Antonio Damiani Gonçales , Réu: Jaqueline Rodrigues de Souza Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-98.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Mota Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1378018"
                            ],
                            "1379711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-37.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Oliveira Caetano dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Oliveira Caetano dos Santos \r\n\r\nVir, comnovo end da ré em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Farias Vieira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Victória Comum Rádio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Farias Vieira\r\n\r\nVir com novo end da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Paz da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Parking Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Paz da Silva\r\n\r\nVir, com novo end da ré em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-89.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues da Silva [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com end. da ré em cinco dias. \r\n\r\nId: 1379711"
                            ],
                            "1378017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0035700-47.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilar Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.432,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000346-87.2011.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávio Dantas de Souza\r\n\r\nExecutado: Gráfica Apolo 11 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Gráfica Apolo 11 Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000493-50.2010.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Neves Quintanilha \r\n\r\nExecutado: Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho Campo Verde de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.024,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201100-94.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBER DO NASCIMENTO PECANHA\r\n\r\nExecutado: ANANIAS RODRIGUES e ANA MARIA DE PAULA RODRIGUES,ANARTE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANANIAS RODRIGUES e ANA MARIA DE PAULA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.566,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-18.1996.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\nExecutado: Lucienne Moutinho Maurício Collares Chaves ,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Claudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucienne Moutinho Maurício Collares Chaves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.650,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Arthur Moutinho Maurício,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Claudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Arthur Moutinho Maurício, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.650,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-28.1991.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUBEN CORREA\r\n\r\nExecutado: SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.669,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378017"
                            ],
                            "1379712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000322-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Alves dos Santos Couto\r\n\r\nRéu: Coafe Importadora Exportadora Distribuidora e Comercio Ltda., Supermercado Mundial Ltda., Supermercado Carrefour Ltda., Lúcia Silvana Fernandes Neris\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coafe Importadora Exportadora Distribuidora e Comercio Ltda., Lúcia Silvana Fernandes Neris, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius da Silva Fagundes\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) By Byra Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Graciano do Nascimento Pinho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379712"
                            ],
                            "1378019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0040500-70.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACEIO\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035400-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Omena \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 57. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0208500-33.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DE PILARES, Denise Moraes Franklin, Newton Mario Santos Frankilin \r\n\r\nPelo presente fica m Newton Mario Santos Frankilin , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito comprovando a transferência de valores. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Sales de Barros\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378019"
                            ],
                            "1379713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Araújo \r\n\r\nRéu: Restaurante Farol da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Farol da Ilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 02.10.2012, às 15hs para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379713"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinheiro da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Lapa City Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinheiro da Silva \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-45.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Silva de Melo [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Silva de Melo\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001337-60.2011.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana da Paixão Martins, Cgto: Luanny Victória Martins de Souza n/p Representante Legal Marcelo de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012, às 11:00 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001105-48.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan Souza da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigante Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Souza da Silva, Réu Gigante Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012, às 10:20 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098500-16.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Martins [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Robson Alves Barreto (OAB: RJ 129817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 813/2012, extraído em seu favor (fls. 122), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001187-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Rodrigues\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Réu: JC Thedin Transporte - Frilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva Baptista \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida aos Réus, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000104-91.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moraes Filho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Virtual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Moraes Filho\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001134-64.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Casara [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Casara \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nId: 1378122"
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                                "Processo: 0083000-38.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Cristina Nunes [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Guedes 997 Lanchonete Ltda. a/c socios [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Guedes 997 Lanchonete Ltda. a/c socios\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Mendes Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDisponibilizar ao Autor o cartão magnético para a percepção do auxílio-alimentação. Prazo de 05 dias para cumprimento do comando, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000808-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva , Aut Celso Neves , Aut Dircenir de Almeida , Aut Jorge Tadeu da Cunha Vieira , Aut Magno Diniz Feitosa , Aut Paulo Roberto de Souza Lima \r\n\r\nVistas, por 10 dias, acerca do teor de fls. 1639/1678. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/69: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000589-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Ferreira Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Ferreira Rosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/117: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001024-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Robson Dutra da Silva\r\n\r\nVistas às partes, por 10 dias comuns, devendo informar o andamento do processo que tramita na Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000561-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Terra da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Terra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0166500-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira Trocado [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo S.A.\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, no valor de R$ 2.600,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0127500-97.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA A/C HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀ vista da informação prestada pela CEF no sentido de que os valores já foram sacados, deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AMARAL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACYR JORGE DOS SANTOS PIZZARIA -ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO AMARAL\r\n\r\nEsclarecer o requerente, eis que o bem mencionado não garante a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves de Castro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indefermento do requerido às fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0177300-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fonseca [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionario de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fonseca, Réu Supervia Concessionario de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução às fls. 629/630: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001333-54.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Roza [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Roza, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 401/404, no VALOR de R$ 8.270,07, sendo: R$ 5.664,37- autor, R$ 455,61 - FGTS a ser depositado, R$ 2.010,10- INSS, R$ 140,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184900-84.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 495/503, no VALOR de R$ 70.991,16, na forma de fls. 504; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000828-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Alves de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Alves de Carvalho , Réu Moll Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/65: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001377-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerailton Maciel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Houdini [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Houdini , Aut Gerailton Maciel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 147/149, no VALOR de R$ 3.324,31, sendo: R$ 2.348,78- autor, R$ 775,53- INSS, R$ 200,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados através do Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para a Ré, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166300-10.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ VALERIO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Aut JORGE FERRAZ VALERIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 747/748, no VALOR de R$ 4.357,70, sendo: R$ 42.357,70- autor; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-83.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR GOMES LIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut VANTUIR GOMES LIRA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, às fls. 287, no valor de R$ 30.962,36, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000811-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Paim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Paim , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 507/512: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0134500-12.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanize da Silva Maia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanize da Silva Maia, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 479/480: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Cunha [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro (OAB: RJ 97533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0000842-76.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Markson Leandro de Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 106/107: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marques da Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Internacional Movers Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Marques da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 48/51, no VALOR de R$ 41.238,29, sendo: R$ 37.840,08- autor, R$ 2.398,21- INSS, R$ 1.000,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Olimpio de Souza [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., em recuperação judicial\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0125600-21.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-64.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Estanislau Ferrari [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCiência de fls. 399, devendo a Ré promover o pagamento do adiantamento dos honorários periciais, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-75.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio do Rosário Lima [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio do Rosário Lima\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o princípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0190300-69.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BROASI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE BROASI, Réu HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nCiência de que o valor depositado foi convolado em penhora. Prazo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219000-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DRUMMOND NETO [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Di Biasi Moura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DRUMMOND NETO, Réu PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria às fls. 173, no valor total de R$ 70.370,79, devendo a Ré promover o pagamento dos valores, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1375409"
                            ],
                            "1375408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0093000-10.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS MOUTA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GIDEÃO DE MELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados via Bacenjud, sendo certo que o Juízo não está garantido. Querendo embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161900-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marques da Costa \r\n\r\nRéu: Brazil Internacional Movers Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Internacional Movers Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 48/51, no VALOR de R$ 41.238,29, sendo: R$ 37.840,08- autor, R$ 2.398,21- INSS, R$ 1.000,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Rim Campo Grande Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/69: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Brito\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do interiro teor da sentença de fls. 270/272, da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 294, bem como apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários de fls. 285/292 e 296/307. \r\n\r\nProcesso: 0035400-60.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SIMFLORIO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RJ RIBEIROS SERV DE PINT INT E EXT TELH E IMP O LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Ribeiro de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via Bacenjud foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido. Querendo embargar, deverá complementar o valor devido, em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375408"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000468-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lessa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal as fls 21. Tomar ciencia da devolucao da notificação postal as fls 21.\r\n\r\nProcesso: 0001045-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Caballero [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito de honorários periciais conforme determinação de fls 409. Venha a Reclamada com o depósito de honorários periciais conforme determinação de fls 409.\r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA FONTES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut JULIA FONTES, Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 529:\"...intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo....\" \r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-79.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.A Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 199:\"...Intime-se o exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0000460-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pedro da Silva Leal [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 330.:\"...Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de petições de fls 317/325 e a reclamada para que se manifeste sobre a presente petição. Prazo comum de 10 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0064600-46.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SAMPAIO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 300: \"...Intime-se a reclamada para que comprove o ora alegado, em 10 dias, vindo com documento emitido pela CEF que informe o ocorrido.\" \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dantas Rosas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001091-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilseu Rodrigues Ruiz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilseu Rodrigues Ruiz\r\n\r\nÀ parte autora para que venha, em 10 dias, com manifestações quanto a impugnação da parte ré dos calculos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001621-62.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Aleixo [Adv. Alexsander Cavalcante Costa (OAB: RJ 146918 - D)]\r\n\r\nRéu: Noé Dulcides de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Aleixo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2012 às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo conforme requirido as fls 544.\r\n\r\nProcesso: 0035500-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Oliveira Cunha Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU - Comércio e Entretenimentos S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida as fls 339. \r\n\r\nProcesso: 0021200-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesuino Tiburcio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesuino Tiburcio da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1378221"
                            ],
                            "1378219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0013900-22.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nExecutado: Albertina Moura Peres,Sociedade Educacional Pescadores do Saber ,Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Albertina Moura Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.252,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000418-65.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Luis Coelho Cardoso \r\n\r\nExecutado: Geraldo de Souza Carneiro Júnior,Modal Transportes Ltda. ME ,Diogo de Paiva Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Souza Carneiro Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.370,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diogo de Paiva Carneiro,Modal Transportes Ltda. ME ,Diogo de Paiva Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo de Paiva Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.370,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378219"
                            ],
                            "1378220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0041900-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio Irmao\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias conforme despacho de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0100700-87.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Passos Boucas Junior\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes e o perito para ciência do despacho de fls 917/918, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378220"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Sarmento Nunes [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Sarmento Nunes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Sant Anna de Oliveira Teixeira [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Aut Sandra Mara Sant Anna de Oliveira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que houve equívoco na designação de data de perícia, tendo em vista que o laudo já está nos autos. Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Lima de Sousa [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilzia Guimarães de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Soares Alves de Brito [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola, Aut Márcia Soares Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto com resolução do mérito o pedido de anotação da data de dispensa na CTPS da autora nos termos do art 269, II, CPC e, no mais. procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Assis Queres [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Basitech Sistema de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Aut Patricia Assis Queres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-05.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE TADEU DA CRUZ DE MELLO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO RENILSA [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: renilsa soares barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE TADEU DA CRUZ DE MELLO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1378256"
                            ],
                            "1378482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez João da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez João da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1378482"
                            ],
                            "1378269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000424-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lima de Oliveira \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Alexandre Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto, Edilson de Azevedo Genesio, Nilo Francisco da Silva Filho, todos sócios da 1ª ré, Condomínio Rio Dois Sociedade Civil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: baixa na CTPS, com a data de demissão; multa do art. 477 da CLT; aviso prévio; ferias vencidas (2010/2011 + 1/3 constitucional; férias proporcionais (2011/2012) + 1/3 constitucional; 13º salário do ano de 2011; 13º salário proporcional de 2012 (2/2012) indenização do FGTS do período, com multa de 40% sobre o montante apurado, com entrega, pela reclamada, das guias de levantamento em favor do reclamante; seguro desemprego, com entrega das guias ou indenização do valor correspondente; vales transporte e tickets-refeição, nos valores correspondentes de janeiro e fevereiro de 2012; adicional de 50% sobre as parcelas incontroversas, conforme alteração do texto do art.467 da CLT,, se não pagas pela reclamada na audiência inaugural; multa do art.477 da CLT - DRT, INSS, SRF e CEF, para medidas de ordem administrativa cabíveis.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378269"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114900-53.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0054400-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0126700-88.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO LOBO CARVALHO [Adv. Alexandre Soares da Silva (OAB: RJ 81388 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCELO LOBO CARVALHO, Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 24.09.2012, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-58.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson do Nascimento [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. - FURNAS II \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, Réu: Jorge Luiz Silva , Réu: Paulo Maurício Rimola , Réu: Rafael Monteiro Rimola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 344, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-75.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson Silva dos Reis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comercio e Representações Ltda, Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Trip linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trip linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0059500-88.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Jacuru [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luiz Jacuru, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222v que determinou a realização de perícia, devendo a Ré efetuar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vicente Malta Filho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Serviços de Automação, Portão, Garagem, PABX, Alarmes, Instalação de Equipamentos Eletrônicos em geral, Grades Tubulares em Alumínio e Ferro Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vicente Malta Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-61.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Ana Maria Fioravante, Réu: Andre Rego Ribeiro (Sócio), Réu: Eduardo Luiz Fernandes Ribeiro, Réu: Carlos Alberto Fernandes Ribeiro, Réu: José Maria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000735-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Carlete [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Aut Hildo Carlete, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-38.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COQUITO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 313, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loenia Cristina Gouveia de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loenia Cristina Gouveia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 845. \r\n\r\nProcesso: 0126700-98.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEROSA SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEROSA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-20.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-98.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MACHADO LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MACHADO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-17.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Araujo Neves [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: B S S Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S S Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0064300-62.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Rocha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Sobrinho Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0160600-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Neir Luiz de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-10.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauran Brasil de Novaes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauran Brasil de Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON REED SARDINHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON REED SARDINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Teixeira Cunha [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Teixeira Cunha\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Alexandre do Carmo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Alexandre do Carmo \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0083000-33.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MACEDO VIGO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge, Réu: Mercedes Canova, Réu: Áureo Accácio Flores, Réu: Waldermar Alves Filho, Réu: Pedro Siaretta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MACEDO VIGO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimarães [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 174, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001044-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Massuo Nakashima [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar da Costa Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. , Réu: MMCF Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0168800-92.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FIGUEIRA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: George El-Khouri, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FIGUEIRA FARIA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Campos [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 635 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-66.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pedrosa [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nEfetuar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000538-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0018900-35.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MENDES PADILHA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Krauss Arcanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON MENDES PADILHA, Réu FRANCISCO JOSÉ MANSOR \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 26.09.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000831-66.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Suzano Tome [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Fátima Ferreira de Mattos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Zisel Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu Zisel Móveis Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 484, em 5 dias COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria de Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 235 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1379405"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0148000-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Luzardo \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0023300-77.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0018900-35.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MENDES PADILHA\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA, FRANCISCO JOSÉ MANSOR , Krauss Arcanjo Mansor\r\n\r\nPelo presente fica m GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Krauss Arcanjo Mansor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 26/09/2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031500-78.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Oliveira de Souza Neves\r\n\r\nRéu: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA , Marcelo Dias Martins Jucá\r\n\r\nPelo presente fica m Bossa Nova bn Comunicação e Publicidade LTda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre sua alegada condição de sucessora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379404"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182600-41.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI TELES COELHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva da Conceição [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)], Réu: GVT - Global Village Telecom S.A. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu GVT - Global Village Telecom S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDê-se vista às rés. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.120,10, correspondente a 171.188,27 trs. São devidas custas no importe de R$ 51,26. TOTAL: R$ 2.171,36, correspondente a 175.895,39 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por mandado, para o pagamento de R$ 2.171,36, correspondente a 175.895,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0004100-69.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Dias de Almeida [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda., Réu: Celso Bastos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias de Almeida\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156001-12.1994.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Exte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Exdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO DA COSTA FARIA, Exte ROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127500-14.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA CRISTINA ZANATTA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Aut: ALICE DA HORA DE FARIAS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DA HORA DE FARIAS, Aut MARIANGELA CRISTINA ZANATTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Augustieres Felipe [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Joao Luiz Nogueira Roberto, Réu: Jose Augusto Peres Teixeira, Réu: POSTO GARAGE NOSSA SRA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA KRAEMER BEANES LOBO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com medidas eficazes nos termos de fls. 288. \r\n\r\nId: 1375155"
                            ],
                            "1375809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-07.2010.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lucia Moraes Facio\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Juridico Averbach\r\n\r\nDê-se vista à ré de fls. 869. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDê-se vista à ré de fls. 1331, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 482/491. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento fiscal conforme previsto no termo de acordo de fls. 286, item IV em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)], Réu: Thyssenkrupp Siderurgica Nacional do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut Marcelo Luis da Costa , Réu Thyssenkrupp Siderurgica Nacional do Atlantico\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001214-63.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Rosa Sobrinho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taíí [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Rosa Sobrinho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0199000-77.1994.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CAETANO COSTA [Adv. Edison Vanderlinde Vieira (OAB: RJ 17780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 429. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Souza Carneiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalflandres Comércio e Indústria de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Souza Carneiro\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000481-29.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sebastião da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Paulo Sebastião da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Pimentel Furtado\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nardacci Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nardacci Rodrigues \r\n\r\nDê-se vista ao autor nos termos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carlos Oliveira da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviço Telec Brasil Ltda. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182500-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 71480 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Renata Bastos Salles (OAB: RJ 99338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 119. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Jaldenira Padilha Barros, Réu: Juliana Barros Spinola de Vasconcellos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1375809"
                            ],
                            "1376672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Joaquim da Silva Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carvalho 2010 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Joaquim da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia dos Santos [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 32.740,47, correspondente a 2.640.596,86 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 2.490,52, correspondente a 200.866,37 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 17.005,35, correspondente a 1.371.521,97 trs. São devidas custas no importe de R$ 306,20. TOTAL: R$ 52.542,54, correspondente a 4.237.680,95 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 52.542,54, correspondente a 4.237.680,95 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000082-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano de Souza Ramos de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Teresa Leite [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Teresa Leite , Aut Marciano de Souza Ramos de Araújo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000804-68.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Marcelina da Silva [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marcelina da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com os atos constitutivos da ré para prosseguimento da execução em face dos sócios, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Vasconcelos [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 145/146.\" .\r\n\r\nProcesso: 0114700-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Botelho Teixeira [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda., Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)], Réu: JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, Réu: Nivia Maria de Oliveira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Botelho Teixeira \r\n\r\nDê-se vista ao autor, nos termos do art.884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDê-se vista à ré de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0015900-36.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataide Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: RICARDO REIS AGUIAR [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO REIS AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.362 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Miranda de Souza Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Miranda de Souza Santos \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Bezerra da Costa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Réu Itau Vida e Previdência S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervasio Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Oper. Portuária S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervasio Pontes \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0071600-75.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOAO FERREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda, Réu: Armando dos Santos Barbosa, Réu: Abilio Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOAO FERREIRA\r\n\r\nInformar o velor recebido para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Nazaro [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Nazaro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000144-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Martins Rodrigues [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Martins Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com o depósito da diferença dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000708-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano da Silva Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000623-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista Ramos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 24.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira do Amaral [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silveira do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000443-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Candido de Oliveira [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: MEDISE MEDICINIA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S/A (HOSPITAL RIO´S DOR) [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)], Réu: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda. , Aut Diego Candido de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000863-90.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Taborda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nInformar o nome e endereço do administrador Judicial para citação. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araujo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da impugnação da sentença de homologação: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Assis da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice , Aut Lucilene Assis da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000073-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Mattos Domingues [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Mattos Domingues\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme fls.358. \r\n\r\nId: 1376672"
                            ],
                            "1377164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Paschoal Cancela [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Paschoal Cancela, Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.156/157. Venha a ré com as contra-razões do Recurso Ordinário de fls. 135/143. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Pereira Fernandes [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketinng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Pereira Fernandes \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0024500-90.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Aloysio Gomes Machado, Réu: Alzira Helena M. Fernandes, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Manuel Guijarro Sanches, Réu: Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rabello da Silva Costa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Nascimento Pereira\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000592-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Autran Seidel [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Autran Seidel\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 65/79, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-06.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza Silva [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamily Comércio de Produtos de Informática e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Souza Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Varela da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Varela da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A., Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se o acordo de fls. 87 foi cumprido integralmente. Em caso negativo, fornecer o novo endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda de Carvalho , Réu Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora foram julgados procedentes em parte e que os Embargos Declaratorios da parte ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProceda a inclusão da autora no plano de previdencia privada REG/REPLAN no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia, limitado por R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0106500-64.2009.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Roberto Venancio Roque [Adv. Lilian Martinusso (OAB: RJ 144289 - D)]\r\n\r\nRéu: Kryton Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Venancio Roque \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1377164"
                            ],
                            "1378282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Nunes Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Nunes Gama\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELOI DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELOI DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 5,59, correspondente a 450,85 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 92.163,79, correspondente a 7.433.229,10 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 74.578,63, correspondente a 6.014.944,08 trs. TOTAL: R$ 166.748,01, correspondente a 13.448.624,03 trs.DEPÓSITO: R$ 198.265,92.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 733 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0000503-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Oliveira Alonso [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva Centro Estético \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Oliveira Alonso\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000125-68.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: William Neves Manhães [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Automação, Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Neves Manhães\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-36.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Cunha Amaral [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Cunha Amaral\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Lima [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Luzinete Soares Simim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Rodrigues de Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosendo da Silva Filho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Rosendo da Silva Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025700-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Neuzeli de Lima Ribeiro Victório, Réu: GLAICE DE LIMA CASTANHEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Severino da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-29.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Pessanha de Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Pessanha de Carvalho\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pinho Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenício de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenício de Oliveira Rangel \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035500-77.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trupartes Real 1123 Auto Peças Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Rosa Maria Villas Boas Moreira, Réu: Sergio Ribeiro Moreira, Réu: Rosangela de Fátima Garcês Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026200-72.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MENEZES DE SOUZA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Monteiro Barbosa Limitada [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)], Réu: Lindauro Monteiro Barbosa, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Zilda da Costa Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0030200-71.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE LAURA OLIVEIRA PIRES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Espólio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE LAURA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0190700-24.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO ARAUJO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: Sylvio da Silva Vasconcellos, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO ARAUJO\r\n\r\nRetirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nApresentar demonstrativos da quantidade Horas Extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção de fls.507, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza Cruz [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência do depósito, para fins do artigo 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Ezaquiel \r\n\r\nComprovar condição de sócios das pessoasindicadas às fls. 69/70 ou apontar medidas eficazes para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033900-60.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)], Réu: Antenor Souza de Menezes, Réu: Jose Cordeiro da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRAGOZO FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosimar Pereira de Alcântara [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME, Exdo: KLEBER DE MENEZES, Exdo: ELISABETE MORAIS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimar Pereira de Alcântara\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Cunha \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Alegria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. , Aut Reginaldo Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 140 e 144 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0009100-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000049-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri José Bruno Machado [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri José Bruno Machado\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 958, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JOÃO JOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067200-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Macário Mesquita [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Macário Mesquita\r\n\r\nRetirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA, Réu: MARCOS BOAVENTURA DE CARVALHO, Réu: Paulo Cesar M. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Paraibana de Gás - Pbgas [Adv. Renata Franco Feitosa Mayer (OAB: PB 15074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Azevedo Pereira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Churrascaria Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Azevedo Pereira \r\n\r\nDê-se vista ao autor , nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000033-90.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Girao\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o Juízo, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-50.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CABRAL FONSECA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda, Réu: Marcones Gomes de Deus, Réu: Bernardo Nunes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CABRAL FONSECA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-35.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA [Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar (OAB: RJ 66042 - D)], Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.240 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000719-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Valdete Martins de Honorio [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: João Domingos Machado Fernandes, Réu: Giovanni Paolo Morelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Valdete Martins de Honorio\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão. \r\n\r\nId: 1378282"
                            ],
                            "1375154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/09/2012\r\n\r\n0137900-09.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio José Faustino Gonçalves\r\n\r\nExecutado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida),Carlos Antonio de Sousa Almeida,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Gustavo de Sousa Almeida,Alberto Godoy Garcia Coelho,Marcio Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.162,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000972-70.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA,Refrigeração Sudeste Ltda.,AMELIA CAIADO BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR CAIADO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.763,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-95.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nExecutado: DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA,Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda,Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda,IGOR FEDERICO DA SILVA REIS ,ALFREDO NASSIF FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.391,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137300-75.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdiniz Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: FABIO ROGERIO COSTA SOARES,FRC Soares Alimentação\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ROGERIO COSTA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.894,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375154"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2012\r\n\r\n0124900-05.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nExecutado: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA,TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241.153,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1375808"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0107100-71.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA FLAVIA MARCONDES\r\n\r\nExecutado: Anamaria de Andrade Pinto Fonyat ,Travel Roupas Ltda,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Anamaria de Andrade Pinto Fonyat , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.320,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-41.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nExecutado: ESPEDITO BEZERRA DA SILVA,Transgrupo Transportes Ltda,Onofre Sebastiao da Silva,Luiz Antonio Junqueira de Souza,Carlos Alberto Favero,ALBERTINO CESAR MESSIAS MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPEDITO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.106,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376671"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0188300-66.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R),Cia Brasileira de Contact Center - CBCC\r\n\r\nPelo presente fica citado GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.698,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000237-71.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: José Roberto da Silva \r\n\r\nExecutado: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS,Parceria Engenharia Ltda.,RJZ Participações e Investimentos Ltda.,RAPHAEL CAMARA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.466,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000419-57.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO,La Cloche d Or Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA FERNANDES TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.647,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378280"
                            ],
                            "1377163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0027300-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Miranda Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Andrea Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.31 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação do valor.. \r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucenir Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda, Gertulio Monteiro, Manuel da Silva Duarte, Martinho Gouvea Filho, Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro, Jose Coutinho Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Coutinho Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.209 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio importará na expedição de alvará a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377163"
                            ],
                            "1378281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001504-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.261 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378281"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nManifeste-se acerca dos cálculos do reclamante em 15 dias, conforme fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marietti Eloy, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Duarte Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pena Carneiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marisa Pena Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Assis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifeste-se sobre petição de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0145700-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VALVERDE DE MORAES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP Servicos Especiais SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil) S.A, Réu ITAU UNIBANCO S.A , Réu PROSESP Servicos Especiais SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000148-11.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderi Marques Câmara [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderi Marques Câmara \r\n\r\nManifeste-se sobre o bem indicado à penhora pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000348-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faria da Silva , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 772.005,54 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 63.282,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000681-33.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Servlog \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ramos dos Santos \r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré em 10 DIAS, ciente de que a omissão importará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001201-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ferreira de Sena [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Baependi [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conde de Baependi\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nReclamada: tomar ciência da r. decisão de fls. 233/234 e CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000810-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Fábio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 285. Manifestem-se as partes para manifestações por memoriais em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001255-27.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas de Oliveira [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simas de Oliveira, Réu Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 161/165, DIFERENÇA DEVIDA AO INSS PELA RDA 39.722,79 IDTR's. Reclamada: efetuar o pagamento em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001212-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel Brito Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C.M. Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel Brito Lopes, Réu V.C.M. Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bierges Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Bierges Ltda. , Aut Jorge Paulo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Meneses da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Godinho de Oliveira [Adv. Luana Santos Resende (OAB: RJ 157686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Godinho de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coutinho Glória [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coutinho Glória\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000394-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Brandão Varella [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Brandão Varella, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAs partes para que, no prazo sucessivo de 10 dias, indiquem quesitos e assistentes técnicos, querendo, momento em que o autor poderá manifestar-se sobre a defesa e documentos, conforme fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001059-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000349-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza de Araújo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barra Sol [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Sol \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0121900-91.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NUNES MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO DE CONS CAPAC PROFISSIONAL, Réu: Osmarina Adelaide Goncalves, Réu: Carlos Roberto Viana, Réu: Suely de Souza Fontoura Vieira [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NUNES MARTINS, Réu Suely de Souza Fontoura Vieira \r\n\r\nFicar ciente de que foram rejeitados os Embargos à Penhora por intempestivos, homologando-se a extinção sem apreciação do mérito, conforme fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000572-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adriano Costa [Adv. Maria da Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 138969 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adriano Costa, Réu Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Pereira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifeste-se acerca da petição de fls. 128/133 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON DE ASSIS POPE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: ROBSON DOS SANTOS ROSA DE MELLO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: RODRIGO BATISTA VIDAL [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICTEL TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, CONST.CIVIL E ELETRÍCA LTDA [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADERSON DE ASSIS POPE\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerimento de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000699-88.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Dutra dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000735-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Macedo Romero [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracoara Construções Ltda., Aut Vinícius Macedo Romero\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinilson Alves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinilson Alves de Oliveira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 161/168. Reclamada: efetuar o pagamento da DIFERENÇA no prazo de 15 DIAS, na forma do artigo 475 - J, CPC, sob pena de incorrer na MULTA DE 10% no valor devido ao Reclamante, equivalente a 408.525,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0140700-02.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000395-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Pereira, Réu Royalty Copacabana Hotel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 36.121,68 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.527,22 IDTR's. \r\n\r\nId: 1378243"
                            ],
                            "1378242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000039-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cunha Souza \r\n\r\nRéu: Modernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modernauto Automóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCgto: Alesandro Domingos da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alesandro Domingos da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido fls. 4\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378242"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-72.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA COSTA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA COSTA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Antônio do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Severina Antônio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 216,11, calculadas sobre R$ 10.805,51, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vilarino Domingos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vilarino Domingos , Réu Centro Automotivo Imperial da Quinta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que, esclarecidas as questões pela perita, correto o posicionamento quanto à cota previdenciária, foi dado por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado às fls. 482/494, homologando-o, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação em R$ 32.790,43, sendo: R$ 27.70,64 líquido ao reclamante, R$ 5.619,79 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 01/12/2011. Venha a reclamada com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-22.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Bastos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Lucia Eliza da Silva (OAB: RJ 65964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-57.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Josemar Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDNALDO GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Cristiane Pereira da Silva, Réu: Willams Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nTomar ciência de que devera manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bernardo da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Com. e Ind. de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Bernardo da Silva, Réu Transcontrol Com. e Ind. de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Knaipp Dibe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria José Knaipp Dibe\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-05.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut EGMONT BASTOS CAPUCCI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541: \"Homologo os cálculos de fls. 537/540, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" O valor total da execução, no importe de R$ 19.978,11, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 442, sobrando à ré um saldo de R$ 13.115,55. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-08.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Soleiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Marcio Ferreira Soleiro \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Faria [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Rogério Alves de Faria, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Ximenes Costa r\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilton Gomes Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá justificar a guia judicial de fl. 34. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1377667"
                            ],
                            "1377921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001103-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lyrio [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Lyrio, Réu Prossegur do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 304/318. Custas, no valor de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000703-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bruno de Menezes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bruno de Menezes, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Rocha, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-14.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROQUE SCORZELLO\r\n\r\nO autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0221600-86.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROQUE DE SOUZA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como da devolução da notificação da 1ª ré. Deverá, também, comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada, informando o endereço do sócio da 2ª ré em face do qual requer que seja feita a citação, diligenciando junto à 37ª VT/RJ, apresentando assim meios de citá-la nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0147000-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS CARCERERE\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nVenha a 2ª ré, condenada subsidiariamente, com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-95.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada procedentes. Custas pela impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-93.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Proença Trindade [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Proença Trindade, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-27.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro da Silva [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000426-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Frederico Brandão de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução do mérito quanto as pretensões anteriores a 09/04/2007, e no mérito propriamente dito, julgado procedente em parte. Custas, pelas reclamadas, nos limites de suas responsabilidades, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Lima Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Leomed - Material Médico Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Cláudio Luiz Brandão José , Réu: MAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP [Adv. Viviane de Menezes Pinto (OAB: RJ 162956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leomed - Material Médico Ltda, Réu MAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP, Aut Vanderson Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, satisfeitos os créditos do autor, foi determinada a exclusão do nome da ré do BNDT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-44.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Selma de Paiva Mardine [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Selma de Paiva Mardine\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pela embargante, dispensada. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-35.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edvando Ribeiro Franca [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Boomerang Mix Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynaplan Consultores Associados Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynaplan Consultores Associados Ltda., Aut Francisco de Assis Gomes Braúna \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,98, calculadas sobre R$ 11.048,92, pela reclamada. Custas de liquidação de R$ 55,24, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga Vasconcellos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondim Advogados Associados , Réu Itaú Unibanco Holding S.A. , Aut Renato Braga Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O autor deverá ratificar ou retificar o seu recurso ordinário.\r\n\r\nId: 1377921"
                            ],
                            "1378013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-05.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Estrela de Botafogo Churrascaria Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Hortene de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Estrela de Botafogo Churrascaria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0126700-57.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Muniz Lamarca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Muniz Lamarca\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Giardinieri de Azevedo, Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito de fls. 897/909 pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Barcellos Almeida Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marco Antônio Távora Cerna (OAB: RJ 79544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolar ID Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000089-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Farias Bezerra [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofloor Oficina de Pisos Ltda, Réu: Alex Paes de Oliveira, Réu: Mauricio Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Farias Bezerra\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107500-64.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: Fabiano Serafim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Crisostomo de Oliveira Neto\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Bruno Gimenez [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Bruno Gimenez\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001117-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Oliveira Bernardo [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Táxi Coop Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Florestal Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Oliveira Bernardo, Réu Horto Táxi Coop Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Florestal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: \"Homologo os cálculos de fls. 287/296, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor do crédito líquido devido ao autor, no importe de R$ 5.974,44, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 264 (fl. 295). A ré deverá comprovar no prazo de 48 horas a diferença devida a título de cota previdenciária no valor de R$ 835,51, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda. [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ignácio Machado [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut Luiz Felipe Ignácio Machado \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Save do Irajá Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Save do Irajá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131: \"Homologo os cálculos de fls. 123/130, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.159,93, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 673,74 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0131400-23.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento à execução, observando o prazo de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001603-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Paiva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda., Réu: Manuel de Paiva Dalmeida, Réu: Ronaldo Santos de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-60.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ernesto Xavier [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Exagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ernesto Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,90, calculadas sobre R$ 7.045,45, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-43.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RICARDO GOMES DE FARIAS [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME, Réu: Carliane da Silva Souza, Réu: Ricardo de Sousa Silva, Réu: Sonia Soares Marques, Réu: Orlando Botelho Marques [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX RICARDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira da Silva Magalhães [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE RH - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE RH - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-89.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TEODORO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Réu: Lucy Moura dos Santos, Réu: José Carlos Veloso Soares, Réu: José Guilherme Nascimento, Réu: Lucas Monteiro Tomasini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número correto do CPF do sócio Lucas Monteiro Tomasini, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e arquivados provisoriamente os autos, face ao certificado às fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-46.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE MORSE MARQUES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE MORSE MARQUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1378013"
                            ],
                            "1377920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candou de Brito\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Luiz Antonio Peres de Brito, Celso Peres de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra de Almeida Vieira, Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377920"
                            ],
                            "1378012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001603-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Paiva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378012"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000367-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ferreira Marinho \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Incorporações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377138"
                            ],
                            "1379586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000363-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379586"
                            ],
                            "1379588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0102700-78.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Julio da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nfica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. BEM COMO COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 04/10/2012 ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. Fls 174\r\n\r\nProcesso: 0034500-19.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Silistrino\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nfica m WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 49.186,17. Fls 82.\r\n\r\nProcesso: 0103200-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nfica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 36.969,28. Fls 158\r\n\r\nProcesso: 0084700-98.2005.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., Jorge Maria Simões, Klaus Hendrischk\r\n\r\nfica m Jorge Maria Simões, Klaus Hendrischk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 3.956,12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379588"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-87.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO ABREU DE PAULO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ABREU DE PAULO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, ciente de que caso não se manifeste, a execução será suspensa por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Souza Junior [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Severino Alves de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Cabral [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução de notificação da reclamada. Informar o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000307-96.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Valeria Pinheiro Sardinha [Adv. Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistencia Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante, referente ao acordo mais multa, conforme cálculos de fls. 40/41 no valor de R$ 9.492,97 (765.630,63 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000961-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Esmério [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Esmério , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-27.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ CARDOSO DE MELLO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002558-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalmir dos Santos Teixeira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalmir dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e vir o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001159-23.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Lima Gomes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Lima Gomes\r\n\r\nVenha o autor com o fundamento jurídico da sua pretenção, conforme despacho de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2011.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cleuza Torrente Silva [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Torrente Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Jose Pereira da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Jose Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2004.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Moreira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Elizio Moreira de Souza \r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Vieira da Silva [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: JL2 Consultoria em Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL2 Consultoria em Serviços Temporários Ltda., Aut Wilza Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-57.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Silva de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pinho Campos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos de Santa Helena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Pinho Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-02.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Pereira da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria Bernese Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-49.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Ferreira da Silva [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0028500-29.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Paula Silva [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia. S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000397-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Esdras Moreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatalli 2006 Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Esdras Moreira \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA GONZAGA NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA GONZAGA NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-22.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício dos Santos Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nEsclareça a parte autora o fundamento jurídico da sua pretensão, conforme despacho de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1379298"
                            ],
                            "1379299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137900-95.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com os nomes e endereços dos sócios da ré para que se extraiam os mandados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-06.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plástico Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plástico Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao aos calculos do autor, conforme despacho de fls. 167, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-68.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Mara da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante referente ao acordo mais multa conforme cálculos de fls.13/74 no valor de R$ 30.313,73 (2.445.495,79 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0139500-39.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Ferreira de Oliveira Borba [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE DE O SILVA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE DE O SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 654, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Abranches do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Abranches do Nascimento , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-31.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda., Aut Sebastião Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 264 no valor de R$ 299.420,39 (24.155.104,09 TR's), mais custas de R$ 300,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerário Rio Pax do Méier Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerário Rio Pax do Méier Ltda., Aut Renato Cruz de Frias\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000834-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Silveira Cossich [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21 [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Silveira Cossich \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1379299"
                            ],
                            "1379297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolinda da Silva Matos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/10/2012, às 10:50h, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379297"
                            ]
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado... VENHA A RDA COM A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 5.484,49.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0105200-14.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Em Negócios de Consultoria e Assessoria Técnica e Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nForam convolados em penhora, devendo a rpe garantir o Juizo em caso de interposiçao de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-82.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Augusta Heckert de Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP, Réu: JOSE RAMOS COSTA SILVA, Réu: Francisco Maurício dos Santos, Réu: Ines Alexandre Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Augusta Heckert de Souza\r\n\r\nForam convolado em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-30.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Souza Santiago de Jesus [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Carina do Amaral Gurgel, Réu: TERESA TELES ALMEIDA, Réu: WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmacia Ltda., Aut Jeane Souza Santiago de Jesus, Réu Naturativa Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0191900-71.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMARION LABORATORIO DE PROTESES LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMARION LABORATORIO DE PROTESES LTDA, Aut SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-16.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇOos embargos de declaração e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0077200-48.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Indemburgo Ribeiro da Silva, Réu: CLAUDIO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: JOSE CARLOS DURAES DE SANT ANNA, Réu: MONICA SOBREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: SUELI ROSA DA SILVA [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: ZELIO BASTOS COUTINHO, Réu: Adilson Ribeiro da Rocha, Réu: Adilson Zimmermann da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME, Réu CLAUDIO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA, Aut ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO, Réu MONICA SOBREIRA DE ALMEIDA, Réu SUELI ROSA DA SILVA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Araújo Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Araújo Sousa \r\n\r\nTomar ciencia das exceções de fls 103/156 e 157/220. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Miranda [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-81.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gomes Braga [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Aut Nilo Gomes Braga \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"... CONHEÇO dos embargos de declaraçõao opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO e, por manifestamente protelatorios, CONDENO a embargante pagar ao embargado o equivalente a 1 % do valor dado a causa....\" .\r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO SANTOS [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ROGERIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0018800-41.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Aut MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0089000-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Tosi [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Tosi, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0035900-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Companhia Brasileira das Americas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira das Americas AMBEV, Aut Davi Alves do Rego\r\n\r\nIndeferido o requerimento, conforme decisao de fls 223 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1377400"
                            ],
                            "1377402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson dos Santos Lima [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson dos Santos Lima\r\n\r\nFalar sobre notificalção devolvida da testemunha( MARCOS VINICIUS VITAL). .\r\n\r\nProcesso: 0090800-58.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Martins da Silva Tavares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Homanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Martins da Silva Tavares , Réu Velox Consultoria em Recursos Homanos Ltda., Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....Por satisfaieta a obrigação, extingo a execução nos termos do Art. 794 inciso I do CPC....\" .\r\n\r\nProcesso: 0061800-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silva Azevedo [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geneci da Silva Azevedo \r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-58.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Trindade de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Jakeline Trindade de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES os presentes embargos....\" .\r\n\r\nId: 1377402"
                            ],
                            "1377403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BRASITEK INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Alice de Mendonça Bezerra \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira \r\n\r\nRéu: Artfe Cob e Manutenção de Estruturas Metálicas Ltda. , JOSIAS FERREIRA BEZERRA, Antônia Antonízia Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Artfe Cob e Manutenção de Estruturas Metálicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos , devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a exdcução .\r\n\r\nProcesso: 0000240-65.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Valente\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0048000-15.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Almeida Pinheiro\r\n\r\nRéu: Farmácia Progresso de Olaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, THIAGO PENSABEM LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0183100-20.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA, ODECIO FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos., devendo a ré garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, FLAVIO HAROLDO GOMES, MARIA CRISTINA LOUREIRO, ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA, EM 48 HS, PENA DE A CONSTRIÇÃO RECAIOR SOBRE OS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-16.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇOos embargos de declaração e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0121300-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tadeu Araújo \r\n\r\nRéu: Don Nelson Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DEIVID XIMENES RODRIGUES, JOSE ANTONIO LUDUVICO, JULIA PEIXOTO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001133-56.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Felipe Bomfim da Silva \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".... CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0191900-71.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nRéu: FLAMARION LABORATORIO DE PROTESES LTDA, Flamarion Ferreira de Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Flamarion Ferreira de Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-39.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GF SAUMA E CIA LTDA, LACOM EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF SAUMA E CIA LTDA, LACOM EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria através da guia GPS, sob pena de exdcução atravé dos convenios do TRT/RJ, sob pena de multa. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0077200-48.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DURAES DE SANT ANNA, ZELIO BASTOS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convoaldos em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0035900-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves do Rego\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Companhia Brasileira das Americas AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 223. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-22.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, jose mauricio da silva bittencourt\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m jose mauricio da silva bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, EDITORA JB SA\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTES os embargos a execução....\" contra minutar o agravo de petição, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001390-81.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gomes Braga \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Multi Rio Operações Portuárias S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"... CONHEÇO dos embargos de declaraçõao opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO e, por manifestamente protelatorios, CONDENO a embargante pagar ao embargado o equivalente a 1 % do valor dado a causa....\" .\r\n\r\nProcesso: 0090300-65.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nRéu: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA, CARLOS EMANUEL CARVALHO DE MIRANDA, Fernando Henrique de Lira, RICARDO SALDANHA DA GAMA E CAMARA E SOUZA, SANDRO DE BRITO BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Henrique de Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....PROCEDENTES os embargos a execução opostos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0171200-30.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Souza Santiago de Jesus\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TERESA TELES ALMEIDA, WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0133300-76.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josemilda Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: Imarj Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MICHIKO YATABE, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0105200-14.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Em Negócios de Consultoria e Assessoria Técnica e Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES, HILTON CHAMBERLAIN JUNIOR, Qualidade Em Negócios de Consultoria e Assessoria Técnica e Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, dveendo a ré garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Alves Fontes \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 336,65 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0088300-82.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Augusta Heckert de Souza\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP, JOSE RAMOS COSTA SILVA, Francisco Maurício dos Santos, Ines Alexandre Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RAMOS COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377403"
                            ],
                            "1379783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000157-15.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Rosa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanessa Silva Alves \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379783"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015400-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Araujo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000598-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Marques [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Marques\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016100-60.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BORGES GABRIEL [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BORGES GABRIEL\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito, que se encontra a contracapa dos autos, para habilitação na massa falida junto ao Júízo falimentar, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156000-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinda Carvalho da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinda Carvalho da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Araújo de Souza Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Aut Luiz Araújo de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-84.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ALVARO FERNANDES, Aut: ANTONIO NUNES, Aut: CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS, Aut: IVAIR DE SOUZA PEREIRA, Aut: IVAN LEAL ECCARD, Aut: JAIR DOS SANTOS FILHO, Aut: NEIDE BARTOLOMEU, Aut: RAFANELI RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE ANDRE\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0135300-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA LTDA A/C LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVista a parte autora por 05 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000764-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto Paixão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS DOS REIS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CARMELA SANTORO CAPULLI, Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: DOMENICO CAPULLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Barbosa D Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Henrique Barbosa D Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-90.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057300-71.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA A/C DR. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito, que se encontra a contracapa dos autos, para habilitação na massa falida junto ao Júízo falimentar, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0075800-88.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NAZARETH MOTTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NAZARETH MOTTA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0080500-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peixoto de Medeiros [Adv. Roberto Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Conforto Comércio Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peixoto de Medeiros \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-91.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO GONCALVES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB, Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA, Réu: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS, Réu: SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO GONCALVES\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloa Vasques Nascimento [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-11.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITAO LOURENCO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITAO LOURENCO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nVista a Ré da petição do Autor de fls. 1465/1467. \r\n\r\nProcesso: 0096100-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001087-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Paixão Bitencourt [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TFL Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Paixão Bitencourt\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD, Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Para Investimento Social-AIS\r\n\r\nÀ parte ré para manifestação sobre a impugnação a sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0114500-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Tibres dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ricardo Rocha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. N/P LEANDRO SANTOS FERREIRA , Réu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. N/P JAQUELINE RODRIGUEZ VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ricardo Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Claro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1377689"
                            ],
                            "1377690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0142600-30.2005.5.01.0062 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nExecutado: Sistema Centro Sul de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Centro Sul de Comunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.383,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223500-44.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE VALDEK JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS,MEAIPE COMERCIAL TRANSP E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.343,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MEAIPE COMERCIAL TRANSP E IMPORTADORA LTDA,MEAIPE COMERCIAL TRANSP E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEAIPE COMERCIAL TRANSP E IMPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.343,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377690"
                            ],
                            "1377691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jusseara Marcello da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda. A/C Maria Geralda de Souza Lucas, Forte Terceirizações S/C Ltda. A/C José Ventura Souza Netto, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda. A/C José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações S/C Ltda. A/C Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377691"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128600-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-23.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilo Ayres Dias [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: Marcus Antonio Ayres Dias [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Antonio Ayres Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 48 foi convolado em penhora para fins exclusivos de embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Oliveira Coutinho [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VOLOCH [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: MARIO VOLOCH, Réu: NELSON VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo de Oliveira Coutinho\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0193200-93.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MAURILIO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAURILIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-73.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIKA DIAS DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIKA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-83.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Medeiros Melhardo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Medeiros Melhardo , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 782/783: À reclamada Telsul de que foram convolados em penhora os depósitos nos autos e que resta garantido do juízo e o reclamante para apresentar contestação aos embargos opostos pela reclamada Telemar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paiva Neto [Adv. Roberta Cidreira Pinto (OAB: RJ 162740 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJM Paty Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Paiva Neto\r\n\r\nAo reclamante para que retire as guias juntadas pela reclamada e apresente seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elmo Costa Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elmo Costa Soares\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-26.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para reapresentar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0133900-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara da Silva Inacio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara da Silva Inacio\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0112200-71.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTANTINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COSTANTINO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-23.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO LIBERATO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO LIBERATO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas pela executada-embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-36.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064700-91.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Brigido Souto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Brigido Souto\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000875-71.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ladeira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Ladeira \r\n\r\nVenha o autor para se manifestar sobre a promoção da contadoria, conforme despacho de fls. 68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1378239"
                            ],
                            "1379316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000578-35.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fogaça Pereira [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Care Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Care Serviços Automotivos Ltda., Aut Jorge Luiz Fogaça Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/10/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001170-40.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001186-91.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Sebastiana dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S.S. - Rede Capta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Sebastiana dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/10/12 as 09:10h. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001180-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001184-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roberto dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Loreal Brasil Comércio de Comséticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Roberto dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001177-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Telles da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Telles da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/10/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001181-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aguiar [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Aguiar\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/10/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001183-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Dias [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Olinda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Dias \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/10/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001179-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Estanilho de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Henrique Estanilho de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001178-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Gomes [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Gomes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/11/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001158-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Pericles Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Cabral Guedes e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Pericles Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/10/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada indeferido conforme decisão de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001182-54.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallington de Jesus Gonçalves [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ef Etc Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallington de Jesus Gonçalves\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/10/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1379316"
                            ],
                            "1379469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Roda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76: Decido Conhecer e Rejeitar os embargos opostos.. \r\n\r\nProcesso: 0000141-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Fernandes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanderlei Lopes de Souza, Réu Credicard Banco S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 580/582: Decido extinguir os embargos à execução sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001482-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Buonasera da Barra Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Buonasera da Barra Ltda., Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da ciência da decisão de fls. 54/55: Decido Acolher os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0131900-91.2002.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: FERNANDO APARECIDO COUTO LOPES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FERNANDO APARECIDO COUTO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fernando Pinto Bento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fernando Pinto Bento, Réu Viacao Novacap S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 1073/1073 v. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-80.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOLINA GARCIA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: MARCELLUS DE OLIVEIRA [Adv. Adao Francisco Cortes (OAB: RJ 73995 - D)], Réu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: VALERIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELLUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 275: Acolho os Embargos á Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0085200-13.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Arcanjo [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASHAI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: José Fernandes Jales Filho, Réu: José do Rosário da Silva, Réu: José Henrique Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Arcanjo \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Vasconcellos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA , Aut Nelson Alves de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-53.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Aut GILBERTO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000785-92.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Renata da Rocha Pacheco [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Egte: José Ricardo Rocha [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nEgdo: BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Egdo: João Coimbra de Góes e Vasconcellos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Egdo: MICHELLE DE SOUZA MAGALHAES , Egdo: Antonio Romano, Egdo: Diogo de Souza Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA , Egdo João Coimbra de Góes e Vasconcellos , Egte José Ricardo Rocha , Egte Renata da Rocha Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/137: Decido Rejeitar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-51.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius José Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius José Fernandes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Themoteo Rosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Themoteo Rosa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 309/311. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Miranda de Carvalho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: GHS Industria e Serviços Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHS Industria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: Comprovar em 48 horas, com documentos hábeis e extrato junto à CEF, o depósito de fl. 123, sob pena de caracterização de ato atentório à dignidade da justiça e imposição de multa no valor de R$ 928,23, sem prejuízo da execução do valor principal, eis que a CEF alega que a suposta conta de pagamento constitui apenas pré-cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0000044-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luis Alves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Walter Luis Alves \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 224/224 v: Procedente em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106400-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quilici [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quilici , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 437/437v. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Felipe Baptista , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1379469"
                            ],
                            "1379587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Januário da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Januário da Conceição \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000086-04.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Pereira [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Taxi Áereo Marília S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugênio da Silva Pereira, Réu TAM Taxi Áereo Marília S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-73.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar, no prazo de 10 dias, a obrigação de fazer de fl. 180, sob penas ali cominadas, conforme despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000138-97.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Ferreira da Costa [Adv. João Roberto Ferreira (OAB: RJ 165110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Ferreira da Costa\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000216-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Almeida \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta, quando então direi quanto à liberação de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000265-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Okada dos Santos Silva de Souza [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000319-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição de Oliveira Portes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional de Botafogo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição de Oliveira Portes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035900-63.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA VEICULOS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SEABRA MAIA, Réu WILSONKING SA VEICULOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 867870:\" Decido Acolher, em parte, a impugnação à sentença de liquidação nos termos da fundamentação supra e Rejeitar os embargos à execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000562-42.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Fernandes Alves da Fonseca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jpte Engenharia Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Fernandes Alves da Fonseca \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000577-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Souza Prates [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Bansider Fomento Mercantil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Souza Prates \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls 51/52. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-45.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA VEIGA DE MORAES [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS (Massa Falida de ) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA VEIGA DE MORAES, Réu TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS (Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266/267: extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000713-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls 425. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1379587"
                            ],
                            "1379690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001057-86.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Corrêa Felix [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Valença Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Corrêa Felix \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2012.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiane Russo Galante Ariz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: GRACE REAL HOHN [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Agdo: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Agdo: Emerson de Oliveira Herzog, Agdo: Centro Britânico\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiane Russo Galante Ariz\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000464-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Macena Barbosa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde de Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Macena Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para levantamento das guias acostadas, com traslado de cópias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-48.2012.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Silvana Martins da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta e contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001638-38.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marden Muniz Ferreira\r\n\r\nEgdo: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0176700-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Lopes Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls. 555/556. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-78.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALCANTE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: MARIO MANELA, Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda, Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 348/349. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-32.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizen Combustiveis SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIVALDO PERIN, Réu Raizen Combustiveis SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, fls 1277/1279. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-08.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SOARES RIACHI\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000837-88.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Marques [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vany Cabeleireiro Ltda. [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)], Egdo: Sheila Maria da Conceicao Domingos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Egdo: IVANIR APARECIDA SILVA, Egdo: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ligia Marques, Egdo Sheila Maria da Conceicao Domingos, Egdo Vany Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/104: Decido Rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Pinheiro da Costa, Réu Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls 209. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1379690"
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Cordeiro Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 57. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-56.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RIBEIRO LTDA [Adv. Anadelia Oliveira Lima (OAB: RJ 73242 - D)], Réu: C.R. Administração e Participação Ltda, Réu: Ronaldo Jonas Carneiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, fl. 331. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Overclass Camisaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dais. \r\n\r\nProcesso: 0050500-93.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON\r\n\r\nTer vista dos autos, fora do cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, Réu: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA, Réu: Eduardo Bassan, Réu: GUILHERME BASSAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA , Réu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA, Réu: Helena Cristina Patrício, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR FRANDOLOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 256. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013600-28.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Cinelis Ltda. [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)], Réu: Katia Regina Barberio, Réu: Roberto Carlos Barberio [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa\r\n\r\nTomar cienica do ofício de fl. 184, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-27.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.. 32. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfi Carlson Comércio e Serviços de Limpeza Conservação Manutenção Ltda. , Réu: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 205. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 393: \"Defiro prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cardelli de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu CLARO S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Marcus Cardelli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 585/588 que apuraram a executar o valor de R$ 8.809,30 (710.585,5820 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.486,62 (119.915,4005 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 10.295,92 (930.500,9825 IDTRs). Venham as Rés para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-77.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Acadêmicos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Acadêmicos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 500,07 (40.336,5859 IDTRs) e custas de 25,00, totalizando 525,07 (42.353,1329)em 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000881-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leite Vieira [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leite Vieira \r\n\r\nComprove o alegado na petição de fl. 23. Prazo de 5 dais. \r\n\r\nProcesso: 0043100-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonzaga , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0049200-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Calixto da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Calixto da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 1288/1289 com depósito relativa a diferença, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-11.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARYNA FREITAS DINELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 328/329, 331. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000862-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Corrêa Pinto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Corrêa Pinto \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-49.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Vasconcelos Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vasconcelos Costa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 159 : \"Diligencia o próprio peticionante.\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Fernandes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 939, com impugnação do autor à sentenção de liquidação. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1331/1333. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061700-63.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar, no prazo de 10 dias, as cópias autenticadas, conforme requerido à fl. 331.\r\n\r\nProcesso: 0000940-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coelho de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Participações S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 43. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031300-61.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CRUZ CARVALHAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: LIDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: NELSON MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA CRUZ CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 156 : \" Defiro a vista dos autos, por 15 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Souza Brito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu Construtora Madel Ltda., Aut Itamar Souza Brito, Réu Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do perito com manifestações, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Acioli [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. , Aut Rosana Guimarães Acioli \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1379676"
                            ],
                            "1379677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-22.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Galdino Barbosa Rivero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Galdino Barbosa Rivero, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/215 que apuraram a executar o valor de R$ 25.120,59 (2.026.269,2179 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 6.266,54 (505.469,6714 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 31.387,13 (2.531.738,8893 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083000-66.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo Marmo Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR, Réu: FÁBIO SIMÕES DE CASTRO, Réu: Jose MauricioMeletti de Oliveira, Réu: José Marcelo Meletti de Oliveira, Réu: Adilson Drumond dos Santos, Réu: Andre Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo Marmo Silva\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leobino da Silva Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante de Copacabana [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirante de Copacabana , Aut Severino Leobino da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 92 que apuraram a executar o valor de R$ 257,03 (20.731,6094 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 20,00, referente às custas, totalizando R$ 277,03 (22.344,8054 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carmen de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: iTAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carmen de Lima , Réu iTAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-07.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nJuntar, aos autos, a planilha discriminando o valor das parcelas referentes ao acordo de fl 208, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Paulo Roberto Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 02/10/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0112600-45.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067800-19.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracani, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 167. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUARINO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLINICO MAXWEL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Réu: Fabio Herculano da Silova Jandorno, Réu: Flavio Roberto da Silva Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUARINO, Aut SILAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o credor meios de efetivo prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-49.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESS.SERV.ESPECIAIS LTDA, Réu: Charles Valdevino Soares, Réu: Djalma Saloes Mendes, Réu: CONDOMINIO GARDEN PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 205. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Santos de Oliveira [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Santos de Oliveira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mauricio Duarte de Alencar [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Mauricio Duarte de Alencar , Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0000753-81.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Paulino da Silva Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recreio Gaúcho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e as custas referentes ao acordo de fl. 16, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001503-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathália Félix Araújo [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rogério Augusto Rêgo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rogério Augusto Rêgo , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, caso tenham interesse em conciliar, promovam o acordo entre si, devendo comparecer em Juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Ferreira Pedroso [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Ferreira Pedroso, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA, Réu: FABIO DE SOUZA CARREIRO, Réu: REGINA CELIA DOS SANTOS [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BARBOSA, Réu REGINA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nTe vista dos novos cálculos de atualização, fl. 155/156, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)], Aut: Alberto Massaió de Almeida [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LEA LTDA N/P SOCIO MARCELO AIRES FERREIRA LEITAO, Réu: Lucia Maria Aires Ferreira, Réu: Marcelo Aires Ferreira Leitão, Réu: Eduardo Aires Ferreira Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Massaió de Almeida, Aut ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalberto Marques de Oliveira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Manhaes Siqueira, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção de fl. 976 e dos cálculos de atualização de fl. 977/978, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Assis Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sabrina de Assis Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 545 que apuraram a executar o valor de R$ 921,60 (74.337,5837 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 664,66 (53.612,2946 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 1.586,25 (127.949,8783 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000452-37.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA\r\n\r\nInforme a parte autora qual foi o valor efetivamente recebido através do alvará 1301/2012, bem como a data em que foi efetuado o saque. Prazo de 5 dais.\r\n\r\nProcesso: 0000950-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida Ribeiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida Ribeiro, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Réu: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao com com exceção de pré-executividade, de fls. 204/212. Prazo de 8 dais.\r\n\r\nProcesso: 0001397-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes Freitas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1379677"
                            ],
                            "1379678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-29.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Alves do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Itau [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DO O FILHO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA, Aut SEVERIANO DO O FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 487 : \"Fixo os honorários periciais em R$ 3.600,00, devendo a parte ré vir com a comprovação do seu pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1482/1486, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifácio [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Café de Sant Anna [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CUNHA PAREDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: LUIS FERNANDO CUNHA PAREDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO CUNHA PAREDES, Réu Minimax Engenho de Dentro Ltda, Aut Orlando Café de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, fl. 255/256, . pelo prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO), Réu: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 152. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nTomar cienica do expediente (e-mail) de fl. 273, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-41.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Marcos Pereira do Nascimento, Réu: Eliane Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTINI PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GARRIDO GOMES MARQUES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 792. \r\n\r\nProcesso: 0000308-63.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-50.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Julius Praizner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 132. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-58.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton de Andrade Bittencourt [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimark Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Andrade Bittencourt \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Leal Cruz Junior, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu Martins [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Planejamento Participacoes e Administracao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu Martins, Réu Multiplan Planejamento Participacoes e Administracao S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/9/2012, às 14:00 horas. Após a obrigação de fazer, promovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0001439-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva Corrêa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 566. Prazo de 15 dis sucessivos, permeados de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160600-27.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilza Barbosa [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Gabriel Alcides Barbosa Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Luciana de Luna Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Bruna Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Renata Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Bianca Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.. 365, o qual negou seguimento ao recurso ordinário, por irregularidade de representação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-55.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Moreira dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Espinharas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Moreira dos Santos , Réu Condomínio do Edifício Rio Espinharas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/77 que apuraram a executar o valor de R$ 483,58 (39.006,3771 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 282,38 (22.777,2463 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 80,45 (6.489,2325 IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 161,16, referente às custas totalizando R$ 1.007,57 (81.272,2929 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117400-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: Carlos Eduardo Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Veras Sousa \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos documentos relativos à consulta do Renajud, fl. 85/90. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzir Gueirarth [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzir Gueirarth, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitor da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-76.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: S S EJNESMAN ME [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S S EJNESMAN ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1379678"
                            ],
                            "1379679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FELIPPE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA, Réu: Waldir Luiz Gonçalves [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Olivia Monteiro Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110400-36.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZILDA MACHADO\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: Ricardo Alvim de Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 292. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Duarte Pereira [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Clarissa Pinto Masullo (OAB: RJ 137280 - D)], Réu: Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda, Rcdo Daugraf Gráfica e Editora Ltda. , Rcte Renato Duarte Pereira \r\n\r\nVenham as partes com a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor, observando-se o art. 879 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0198100-79.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo, Réu: Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000870-43.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva Dantas Viana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flaviane da Silva Dantas Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142800-54.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Rio de Janeiro Resprescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar cienica do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Souza Porto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mara Souza Porto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hotéis Chami S.A. - Hotel Praia Ipanema [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Felix da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hotéis Chami S.A. - Hotel Praia Ipanema \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 3.422,77, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-94.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELLO ROCHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 126. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Quintanilha Vasconcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Quintanilha Vasconcellos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gomes Alves \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Oliveira Lima [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Backbone Automacao Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA WILSON, Réu: DENISE BARABANA WILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Backbone Automacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 128/134. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Guimarães [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Neves Guimarães\r\n\r\nTomar cienica da homologação do acordo de fl. 69/70, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-81.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ribeiro [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO SCHOOL FRANCHISING RIO DE JANEIRO, Réu: ANGRA DISTRIBUICAO E VENDA DE MATERIAL DIDATICO LTDA [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)], Réu: MARCIO FEITOSA SOUZA-ME, Réu: Marcio Feitosa Souza [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Nelson Luis Feitosa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Feitosa Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vizeu [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Vizeu \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044000-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.. 315 : \"Defiro a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000718-24.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins Amaral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mário Cardoso [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Mário Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-41.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000427-58.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães Martinelli [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães Martinelli\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-86.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNICOR REPRESENTACOES SC LTDA, Réu: UNIPRAT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, Réu: RENATO DUPRAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 150, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000648-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Barros [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 65/66. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000706-26.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Conceição da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. 8 dias. \r\n\r\nId: 1379679"
                            ],
                            "1379680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-68.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mauro Custodio [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custa, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales de Araujo\r\n\r\nDIga o autor se o acordo de fl. 162 fora cumprido, devendo comprovar qualquer alegação acerca do inadimplemento do mesmo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-60.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, no tocante ao CD acautelado, podendo retirá-lo do cartório.\r\n\r\nProcesso: 0000035-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Leadebal [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Leadebal \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, no tocante ao CD acautelado, podendo retirá-lo do cartório.\r\n\r\nProcesso: 0050000-12.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA JACINTHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TEC SERVICOS E MARKETING LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Elizabeth Fernandes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA JACINTHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 120. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-27.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 190. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Luiz Briggs\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de atualização de fl. 395/396, por 5 dias, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada no valor equivalente a 87.760,7317 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0118700-40.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE RIBEIRO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Réu SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-17.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Vital de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vital de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 80/81. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-60.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GONCALVES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTERCI DA SILVA PASSOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTERCI DA SILVA PASSOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-26.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison Gomes da Costa [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Gomes da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias, no tocante ao CD acautelado, podendo retirá-lo do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Saillot Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacio Jose Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Confederacao Brasileira de Voleibol [Adv. Renata Araújo Lopes Blauth (OAB: RJ 103610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dacio Jose Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 513/533. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107900-74.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio José dos Reis Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Santos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio José dos Reis Filho \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofício de fl. 89. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARVALHO ROSA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar cienica da petição de fl. 164 e do depósito de fl. 183/184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fl. 319/352. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001198-36.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina da Silva Oliveira [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, com copia à Ré, em valores historicos, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, e o Imposto de Renda mês a mês, observadas s tabelas vigentes à época, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-88.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Coelho [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Aut Robson dos Santos Coelho , Réu RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/184 que apuraram a executar o valor de R$ 7.869,43 (634.849,7145 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 4.2732,12 (344.724,8813 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a 1ª e 2ª Rés para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1379680"
                            ],
                            "1379673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0151900-72.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOB PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Nilza Ferreira Duarte,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Ferreira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.900,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.900,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-64.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Garcia Casado Lins\r\n\r\nExecutado: Adolfo Bertoche Neto,Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Bertoche Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.114,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126200-02.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nExecutado: Cezar Zdanowiski Correa,REB ENGENHARIA LTDA,Gil Zdanoviski Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Zdanowiski Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.210,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-02.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Telma da Silva\r\n\r\nExecutado: LENIR VIEIRA DE JESUS SILVA (sócio),Somena Salao de Beleza Ltda - ME,FRANCISCO CHAGAS FONTOURA SILVA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LENIR VIEIRA DE JESUS SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.567,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-06.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edio Wilson da Conceição \r\n\r\nExecutado: CLAUDIA RACHEL DA SILVA MACHADO,Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda.,Drogaria Nova Saude do Rio Ltda ME,JANES FRANKLIN SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA RACHEL DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.864,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-41.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE PAULA\r\n\r\nExecutado: MARCOS LEITE MAGALHÃES,ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA,OSWALDO HENRIQUE FERNANDES,MANUEL LEITE MAGALHÃES,NENA GUALIUME,OSWALDO LUIZ FERNANDES,LEILA MARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS LEITE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.375,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134500-79.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nExecutado: ELMO PEREIRA,IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL,ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,SHEILA SARMENTO DA PENHA \r\n\r\nPelo presente fica citado ELMO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.533,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHEILA SARMENTO DA PENHA ,IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL,ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,SHEILA SARMENTO DA PENHA \r\n\r\nPelo presente fica citado SHEILA SARMENTO DA PENHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.533,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107300-29.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO),PAULO RADAC OPERACOES LTDA,SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107300-29.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nExecutado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (SÓCIA),PAULO RADAC OPERACOES LTDA,PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-89.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nExecutado: MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES (sócio),DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA,LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (sócio),NILSON FERNANDES GONÇALVES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.536,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILSON FERNANDES GONÇALVES (sócio),DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA,LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (sócio),NILSON FERNANDES GONÇALVES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON FERNANDES GONÇALVES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.536,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-36.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salathiel da Silva,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,Maurício Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salathiel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.952,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda,AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA,Maurício Boechat Zwirman,Maria Luiza Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.952,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-43.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.970,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379673"
                            ],
                            "1379674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0052200-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Francisco de Paula Neto\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 11.284,29 (918.319,3658 IDTRs) ;custas R$ 100, honorários advocatícios R$ 1.704,91 (138.746,1568 IDTRs) ; INSS R$ 521,83( 42.466,7032 IDTRs) ; Total R$ 13.611,03, e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Manuela Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda., VERA LUCIA CALLIPO, JURACY SOTTO MAYOR\r\n\r\nPelo presente fica m JURACY SOTTO MAYOR, VERA LUCIA CALLIPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação, inclusive quanto ao imposto de renda, cotaprevidenciária e custas, ou garantir o Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Calixto de Jesus \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 6.787,16 (556.888,3255IDTRs) ;parcela fiscal R$ 30,25 (2.482,1438IDTRs); INSS R$ 26,99 (2.214,6353IDTRs), e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0142600-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, BLOKOS ENGENHARIA LTDA, Pedro Alcântara Costa , Maria Luíza Studart Alcântara Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luíza Studart Alcântara Costa, Pedro Alcântara Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal 86.885,6106 IDTRs e INSS 8.053,8257 IDTRs e da multa prevista no artigo 475-J de CPC.\r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Esequias Simião Lourenço \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N.A. Aguiar-Transportes e Locação de Equipamentos Ltda, Transportadora Rovay Ltda, Socope- Agencia de Transportes Ltda, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 11.311,08 (926.295,72IDTRs) ;custas R$ 161,11; INSS R$ 426,73 e R$ 1.696,66 (138.944,39 IDTRs) referente aos honorários advocatícios, e da multa legal, prevista no art. 475-J da CLT; Total R$ 13.595,58.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379674"
                            ],
                            "1379675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cardelli de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CLARO S.A., Cobra Tecnologia S.A., Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 585/588 que apuraram a executar o valor de R$ 8.809,30 (710.585,5820 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.486,62 (119.915,4005 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 10.295,92 (930.500,9825 IDTRs). Venham as Rés para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000362-29.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCgto: Edson Ritter da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Ritter da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028200-30.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127800-29.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DUTRA DE SA\r\n\r\nRéu: FIBRA LAR IND COM ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRA LAR IND COM ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0182300-79.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nRéu: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA, Fabiana de Oliveira Garcia, Flavia de Oliveira Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia de Oliveira Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente, do(s) valor(es) bloqueado(s) já transferido(s) à disposição do Juízo, diga a ré se pretende opor embargos, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes Alves \r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379675"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-51.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO [Adv. Eneide de Souza Ribeiro (OAB: RJ 131937 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285. Informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: MARIA INÊS NAINE, Réu: EMILIA DI GIACOMO NAINE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá comprovar, no prazo de 5 dias, a sua condição atual de optante pelo SIMPLES, sob pena de prosseguimento da execução com base nos valores já apurados pelo Juízo, pois é seu o ônus de apresentar todos os documentos pertinentes, em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Leite Chataignier\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 15 dias para informar se foram sacados os depósitos do FGTS, ou informar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, sendo que em caso negativo, deverá comprovar a não percepção dos créditos e, em caso positivo, deverá excluir dos cálculos apresentados os respectivos valores, procedendo à reatualização em qualquer caso. Ciente de que o silêncio será interpretado como cumprimento regular da obrigação de fazer e implicará a homologação dos cálculos com a exclusão dos valores do FGTS, arcando o autor com o prejuízo oriundo da desatualização. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Renault de Castro [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. , Aut Jacqueline Renault de Castro \r\n\r\nReclamante manifestar-se sobre os recibos juntados pela Reclamada em, 05 dias, devendo juntar extrato comprobatório do inadimplemento, acaso persista a denúnica. \r\n\r\nReclamada comprovar o recolhimento previdenciaro, em 05 dias, nos termos do acordado. \r\n\r\nProcesso: 0042800-09.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Santorio [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\ncomprovar se ainda se encontra em Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Priscilla da Silva Moreira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 05/10/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 500,00, pela Ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001170-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavora Pellegrino [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A - CNPJ:40432544/0062-69, Aut Rodrigo Tavora Pellegrino\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar se ainda se encontra em Recuperação Judicial, devendo juntar, em caso positivo, a sentença em que foi deferida a recuperação judicial, bem como o plano de recuperação, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Terra [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A - CNPJ:02012862/0001-60 [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A - CNPJ:02012862/0001-60\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 335/342, na qual o i.perito estima seus honorários, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Antunes Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Eliane Cristina Antunes Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 607 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Sobral [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Sobral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsomar de Oliveira e Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) - CNPJ:03104568/0001-40 [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsomar de Oliveira e Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo em branco, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SANTOS DE ABREU [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SANTOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-18.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxwel Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 18,85 pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. Determina-se ao autor o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, ciente de que findo o prazo os autos serão arquivados e não mais serão desarquivados para fins idênticos, quais sejam consultar, desentranhar documentos ou tirar cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Gonçalves Machado [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 338,76 , pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL ELIAS DA COSTA JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DURVAL ELIAS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Marcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 05/10/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 781. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Fany [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Fany\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 04.086.371/ 0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 04.086.371/ 0001-99\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pedro Trajano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro Trajano\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-58.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-19.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Garcia do Nascimento [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GÁS ABRÃO LTDA. ME [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVENDEDORA DE GÁS ABRÃO LTDA. ME , Aut Vilma Garcia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0139800-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda CNPJ:03.025.836/001-39 [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda CNPJ:03.025.836/001-39, Aut José Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silvia Correia Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silvia Correia Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que restou configurada a renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 63,18, pelas Rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leandro Barbosa Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Robson Leandro Barbosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 167,01, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziel Sampaio Martins [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaziel Sampaio Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 378,24, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-62.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Miranda Nazaré [Adv. Vanessa do Carmo Lima (OAB: RJ 136524 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Miranda Nazaré\r\n\r\nInformar o endereço da acionada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Batista de Almeida [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Batista de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros fixados às fl 192. Prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso de prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILDASIO DEUSDETH DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NILTON GOMES FOGACA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: UBIRATAN JORGE ESTEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia Estadual de Engenharia e Logística (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ELIO RODRIGUES CAVALCANTE \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1377632"
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                            "1377629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0116900-37.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clayton Lopes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Celso Peres Brito,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,SENAC - ADMINISTRACAO NACIONAL,SESC - ADMINISTRACAO NACIONAL,Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Peres Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.920,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0113100-30.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geuza Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARDOSO,Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.,JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 23.799,72, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0115400-33.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Monteiro Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Flávia Maria Ferreira e Silva,Print de Santo Cristo Transportes Ltda.,Eduardo Mazzotti Branco Ricken\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Maria Ferreira e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de \r\n\r\nR$ 265,09, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC\r\n\r\nExecutado: Eduardo Mazzotti Branco Ricken,Print de Santo Cristo Transportes Ltda.,Eduardo Mazzotti Branco Ricken\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Mazzotti Branco Ricken, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 265,09, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC\r\n\r\n0116700-40.1999.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENEIAS PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nExecutado: Maria Carmelia da Silva Batista,BAZAR E MERCEARIA DILAIDE LTDA ME,Juvenal da Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carmelia da Silva Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.406,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\nExecutado: Juvenal da Silva Gomes,BAZAR E MERCEARIA DILAIDE LTDA ME,Juvenal da Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Juvenal da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.406,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0110000-43.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA ALVES DUARTE\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES,Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.415,95, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débiito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Anisia Rodrigues dos Santos,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES,Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Anisia Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.415,95, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débiito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n0108800-59.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Tenorio de Farias\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos dos Santos,Granshow Mármores e Granitos Ltda,Orlando Candido de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 890,39, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Orlando Candido de Oliveira,Granshow Mármores e Granitos Ltda,Orlando Candido de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Candido de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 890,39, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n0001089-53.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Albuquerque Ramos\r\n\r\nExecutado: Marta Pereira dos Santos,Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.593,86, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Elias Gomes de Araujo,Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Gomes de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.593,86, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Silva Franco de Albuquerque,Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Silva Franco de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.593,86, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0117300-12.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Leandro Rosa \r\n\r\nExecutado: João Vitor Chagas Aragão,Rmais Distribuidora de Alimentos Ltda EPP,Renato Dias Aragão\r\n\r\nPelo presente fica citado João Vitor Chagas Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 575,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0108800-25.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Jose Franco\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe Júnior,Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.,Osmar Marques Felippe\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de \r\n\r\nR$ 17.311,06, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Osmar Marques Felippe,Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.,Osmar Marques Felippe\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Marques Felippe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de \r\n\r\nR$ 17.311,06, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377629"
                            ],
                            "1377630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0130700-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Calixto Santos\r\n\r\nRéu: Edith Ogawa de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Edith Ogawa de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 121 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377630"
                            ],
                            "1377631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transporte Oriental Ltda, Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 63,18, pelas Rés. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziel Sampaio Martins\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 378,24, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-56.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERNATIONAL REPR AG DE VIAG E TURISMO LTDA, Cristina M. Batalha Guimaraes, Ewerton Rodrigues Batalha, Patricia Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Rodrigues Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leandro Barbosa Martins \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , Guard Angel Serviços Ltda. N/P Glacio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 167,01 , pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jizelda Ribeiro Felix \r\n\r\nRéu: Dog D Or Clinica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda, Joelma Portella de Oliveira, Solange Gonçalves Pires de Oliveira, Karla Rodrigues Alves Ferreira , José Mario Gomes de Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m José Mario Gomes de Vasconcellos, Karla Rodrigues Alves Ferreira , Solange Gonçalves Pires de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 40.160,00, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0105300-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Lacurte\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Ronaldo Levis\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Levis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 7.937,03, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0104800-21.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE FATIMA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA EPP, Francis Jean Marcel Rouget, Gil Pellegrini\r\n\r\nPelo presente fica m Francis Jean Marcel Rouget, Gil Pellegrini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 1.244,90, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377631"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1371421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes Pinheiro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LUIS ALBERTO LOURO , Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mendes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rabello (Espolio de) [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Associacao de Moradores da Vila Laboreaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rabello (Espolio de), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-86.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MATEO TRIPOLI\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se pretende impugnar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Lobo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: GAC - Atendimentos Medicos LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Lobo\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão de Embargos à Execução de fls.341. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Félix Dantas, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. Reclamante: acolhidos. Reclamada: não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0131500-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra David da Costa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia M e N Manipulação e Nutrição Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra David da Costa , Réu Farmácia M e N Manipulação e Nutrição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benfica [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Benfica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Sousa Carneiro [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Gonza-Car Ltda. [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)], Réu: Jorge Bezerra da Silva, Réu: Jorge Rodrigues de Oliveira, Réu: Jose Manoel dos Santos, Réu: VERA LYGIA MENEZES FIGUEIREDO , Réu: CECÍLIA MARIA DA SILVA MAGLÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Gonza-Car Ltda., Aut JOSE ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida Abdala [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: AVELINO PERES VIDAL , Réu: VANDERLEI VIDAL FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Almeida Abdala\r\n\r\nVenha o autor comprovar a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Renato Macedo de Mello [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Comida com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. EPP [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Renato Macedo de Mello, Réu Comida com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. EPP\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à sede deste Juizo no dia 27/09/2012, às 11:00 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.514 verso no valor total de R$ 92.437,21 , equivalente a 7.457.175,60 idtr's, intimando-se as partes. Da convolação dos depósitos de fls.237 e 400 em penhora. Da liberação de alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0102800-79.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felipe de Mattos Prates\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará ao antigo patrono, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0008800-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP, Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Machado de Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Braga [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Braga , Réu Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Carlos Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P do sócio José Hermínio dos Santos , Réu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P da sócia Janaína dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci Carlos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.72 no valor total de R$ 10.477,77, equivalente a 845.271,84 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-54.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MARINS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão de Embargos à Execução de fls.281. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Alves , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de França Júnior [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de França Júnior , Réu Palmares Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Santo da Matta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Santo da Matta , Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Batista de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-67.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai de Souza da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Htim Ltda. , Réu: BRF Brasil Foods S.A. - Perdigão S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. - Perdigão S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato de serviços com a 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 1371421"
                            ],
                            "1372847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-61.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ailton Soares de Miranda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nExdo: Vicberj - Vigilancia Comerciaria Banc. Estado do Rio de Janeiro Ltda., Exdo: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Exdo: Empresa Brasileira e Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton Soares de Miranda\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rafael de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda., Réu: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS , Réu: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS , Réu: MARIANA DIAS ALVAREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rafael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Diniz da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade Glorioso M S Braz [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Diniz da Silva, Réu Veneravel Irmandade Glorioso M S Braz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barbosa Magalhães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Regina Barbosa Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-14.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Cunha Ribeiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntime-se para juntar documentos solicitados às fls.205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-71.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INF LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamento ou fichas financeiras do ex-empregado Celso dos Santos Matoso Lopes, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Luiz Lima de Souza [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papel Especial Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Luiz Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Proimóvel Promotora Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudio Roberto Pereira Santos, Réu Proimóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, quais as outras provas que pretendem produzir, justificando-as em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001312-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felizardo Mendes da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Nefrologia Dialise de Transplante Renal [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Nefrologia Dialise de Transplante Renal \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.31 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro da Silva Almeida [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Pereira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Alcantara do Amaral, Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda.\r\n\r\nAUTOR: tomar ciência do ofício de fls.206. RÉU: indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Penha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sueli Pinheiro Penha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Soares Bantim [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Biomerieux Brasil SA [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil SA, Aut José Vicente Soares Bantim, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Ferreira Porto [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil LTDA., Réu: CLEIDE SCHER , Réu: FRANCISCA JOSILENE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Ferreira Porto\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Assis Fayal [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0034700-04.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.330/342 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Leira dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: V.R.G. Línhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Línhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - , Réu V.R.G. Línhas Aéreas S/A, Réu Varig Logística S.A.- em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0130400-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves Martins [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves Martins\r\n\r\nVir com depósitos dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls.347. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro Maia [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: GDK S.A [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A- Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro Maia\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Camara Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Ótica Ltda., Réu: C e M Tecnologia Em Óptica Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidison Camara Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Idavan de Souza [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Confecções Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Idavan de Souza, Réu CHP Confecções Comércio de Roupa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Lopes Barbato [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Ulisses Lopes Barbato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000859-71.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Cordeiro Narciso [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cordeiro Narciso \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nId: 1372847"
                            ],
                            "1371422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rabello (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Associacao de Moradores da Vila Laboreaux\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores da Vila Laboreaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Carlos Ribeiro \r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P do sócio José Hermínio dos Santos , Hermínio e Santos Construções Civis N/P da sócia Janaína dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis N/P da sócia Janaína dos Santos , Hermínio e Santos Construções Civis N/P do sócio José Hermínio dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.72 no valor total de R$ 10.477,77, equivalente a 845.271,84 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1371422"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-50.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000780-89.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... Extingue-se o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação que integra este decisum...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio Faustino Moncada\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIA SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIA SA\r\n\r\nPagar o valor devido de 772.074,89 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 649.362,60 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 122.712,29 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 211, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0245300-49.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000260-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Luiz da Costa [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Luiz da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz Gomes [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Cabelereiros Ltda .ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Gomes\r\n\r\nRegularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a petição com cópia a ser remetida à reclamada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-11.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE COSTA CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARILUCE COSTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 404/405, que julga IMPROCEDENTE a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 10(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para comparecer à audiência no dia 15/10/2012, às 13:20 horas , nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045200-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saymour Silva dos Santos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saymour Silva dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000415-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ribeiro de Aguiar Albuquerque [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ribeiro de Aguiar Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0118300-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALMEIDA DA COSTA [Adv. Eduardo Siqueira Campos de Barros (OAB: RJ 82928 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ\r\n\r\nPagar o valor devido de 9.022.420,60 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 7.178.308,84 IDTR referente ao crédito do reclamante, 1.435.661,77 IDTR referente aos honorários advocatícios e 408.449,99 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 460, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132900-48.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE GONCALVES MORAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE GONCALVES MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Farias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciade que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-04.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO, Réu: THOMAS HENRY HUGHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132800-83.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marcal Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marcal Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000678-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mitidieri Bastos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mitidieri Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-54.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira Queiroz [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Temp Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: André Luiz da Silva Alves, Réu: João Alberto de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira Queiroz \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 90/98\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001039-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Costa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Costa Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0068400-89.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Santos de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixotaria Portugal Pequeno Ltda. [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixotaria Portugal Pequeno Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-65.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Augusto Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Fabio Augusto Torres\r\n\r\nInformar, em 05 dias, sobre o julgamento da ação rescisória, conforme ata de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0109700-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Fontoura [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Thibau Sotero [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Modas e Ótica Ltda. ME [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Thibau Sotero \r\n\r\nVenha a autora com o depósito da 1ª parcela quanto aos honorários periciais estimados, em 20 dias, e as demais de forma subsequente, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0135500-08.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUÇARA CONCEICAO XAVIER PINHEIRO [Adv. Claudio Luiz Borba Gonçalves (OAB: RJ 152093 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUÇARA CONCEICAO XAVIER PINHEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 342/344\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0134900-16.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Margarida da Rocha Gilson [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0037500-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Silva , Réu Companhia Federal de Fundição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30 quanto à nomeação do depositário, mantidas as demais determinações anteriores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-43.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Marques [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês Guilhon de Araújo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0012200-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberton dos Santos Leal [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcos Roberton dos Santos Leal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 30/10/2012 às 09h20min, na Carta precatória Inquiritória nº 0001195-38.2012.504.0333. \r\n\r\nProcesso: 0001194-53.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Siqueira Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099600-56.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Terra de Moraes [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotatri Barra Down Town Informática Ltda [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: MCI Barra Informatica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Terra de Moraes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117400-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos de Andrade [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. - Rio de Janeiro [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0058500-87.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Luiz Costa Reis [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Amauri de Souza Rotella [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Luiz Costa Reis, Aut Amauri de Souza Rotella\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000679-86.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Mayer Germano [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra Soares\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-04.2004.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROSALI MARIA PECLAT GARCIA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO RJ SC\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSALI MARIA PECLAT GARCIA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos de fls. 122/124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlaine Cristina Alves Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Domiciano Cravo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlaine Cristina Alves Ferreira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 48/49\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1378669"
                            ],
                            "1378667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0129900-69.2003.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO,ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA,FLAVIO DE PAIVA LEAL,NADIA DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.076,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378667"
                            ],
                            "1378668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0012200-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberton dos Santos Leal \r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Cam Empreendimentos e Participações Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 30/10/2012 às 09h20min, na Carta precatória Inquiritória nº 0001195-38.2012.504.0333. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378668"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-55.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE FONSECA DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FONTAINHA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO FONTAINHA LTDA, Réu NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-76.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Brasileiro Campos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Brasileiro Campos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LOPES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: DOLORES REIGOSA PLA, Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSH FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0031600-74.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiane de Alexandre Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiane de Alexandre Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Castro de Melo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Castro de Melo\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001011-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., Réu: JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ferreira da Costa \r\n\r\nVir com cópias da inicial para citação das rés AROUSE MODAS e JPQ nas pessoas dos sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Corredouro Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 364. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: DVA Express Ltda., Réu: Transportes Iazzetti Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Réu Transportes Iazzetti Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29 e da notificação devolvida à fl. 30. Vir com o endereço atual da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djan Motta do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djan Motta do Nascimento, Réu Elgin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva\r\n\r\nAo autor para réplica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 140, ao autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line\". Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliana Aquino Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 951, encerrada a instrução processual. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e fornecer o endereço das reclamadas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2003.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGAR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PADARIA DA BARRA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-62.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS HOLDING LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-43.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza de Lima [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo (depósito fl. 98). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS , Réu: MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Demetrio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0105300-20.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 309, deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nascimento [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 51 verso. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brasil Pequeno [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Vieira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Vieira , Réu Nielsen do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110800-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Teles [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos a impugnação apresentada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Duarte, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDesigne-se nova data para início da realização da perícia. O autor fica advertido, desde já, que deverá observar a comunicação do Sr. Perito e que nova ausência implicará em perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000964-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebatião Sousa Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebatião Sousa Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0069700-64.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria Carmem Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001244-76.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, Réu: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA, Réu: Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 81, devolvido o prazo de 30 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0074500-43.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES SABOIA [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)], Aut: JAIR DE LIMA, Aut: NELSON BALBINO DE SA, Aut: NELSON JOSE LEMOS DE SA, Aut: ROLDAO RODRIGUES LETAO\r\n\r\nRéu: ARY LEITE GANGANA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: JOSE GONCALVES, Réu: OFICINAS MECANICAS REUNIDAS PAULISTAS LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES SABOIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, prazo de 8 (oito) dias. devolvido à ré. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0158600-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Siqueira Rangel [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Quimica Ltda., Réu: F E P Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Siqueira Rangel\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055700-64.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 157, deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto de Oliveira Roza\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, sob o número 0001191-24.2012.5.01.0223 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 27/09/2012 às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-56.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 226, ré comprovar o depósito à disposição desta 70ª VT/RJ , eis que o juntado foi colocado à disposição da 40ª VT/RJ. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Talita de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Talita de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Rocha Gonçalves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfacred Crédito Pessoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Rocha Gonçalves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0171600-56.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VICENTE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, bem como informar eventual modificação de denominação social. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 52, ao autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-47.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP , Réu: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: JOSÉ MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ABREU MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 307. \r\n\r\nId: 1376804"
                            ],
                            "1376802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000823-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silveira Veloso\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda., Bramex Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLP Express Entrega Rápida Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376802"
                            ],
                            "1376803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001443-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Rodolog Transportes Multimodais Ltda., DVA Express Ltda., Transportes Iazzetti Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DVA Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376803"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Essel Eletromecânica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda. , Réu Essel Eletromecânica Ltda., Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., Aut Rosemberg Carmo da Encarnação \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-14.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges de Almeida [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas, Aut Vanessa Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista da Silva Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)], Réu: Cahu Technologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cahu Technologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda., Réu Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda., Aut Patrícia Batista da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das Rés foram julgados improcedentes e os da Autora foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-64.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos à Execução: julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Barboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pimentel Barboza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 352/353 \r\n\r\nProcesso: 0001523-93.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Parreiras [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreno de Albuquerque Filho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreno de Albuquerque Filho \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0001537-77.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eternilton dos Santos Machado [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Eldorado [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Eldorado\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0192900-13.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 374/376 \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA , Aut JUREMA DA SILVA AMORIM, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 977/2012. \r\n\r\nProcesso: 0075500-65.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA SCERNI BARBOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: STAR ONE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIA REGINA SCERNI BARBOSA, Réu STAR ONE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.466 \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA, Réu JORNAL DO BRASIL S A \r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos de Declaração: julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166800-50.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA GONSALES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA GONSALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 528 \r\n\r\nProcesso: 0056100-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Mendes [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Med Consultores Associados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Med Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl.137 \r\n\r\nProcesso: 0024300-82.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pinto do Nascimento, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 268/272. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001350-06.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Freitas Jaramillo [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Freitas Jaramillo \r\n\r\nTer vista de fls. 119/122 \r\n\r\nProcesso: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-42.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES MAMARI\r\n\r\nTer vista do ofício fls. 201/203. \r\n\r\nProcesso: 0118800-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Alves Wanderley [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcio Henrique Alves Wanderley\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 249/250. Venha o Autor com o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-14.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.370: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008300-02.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier Rocha [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leonardo Xavier Rocha\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 506/510. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0010100-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES PEREIRA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiga o Autor o valor recebido através do alvará 588/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto de Santana Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Ferreira Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Getulio Ferreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leonardo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0006900-16.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Santana de Lima do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Santana de Lima do Nascimento\r\n\r\nDiga o reclamante se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProcesso: 0160200-71.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.264: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026500-57.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Torres Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Souza Loiola [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Torres Costa\r\n\r\nCompareça a Autora na sede da Ré a fim de que seja procedida a anotação na CTPS, em caso de recusa, a Secretaria procederá a mesma \r\n\r\nProcesso: 0098200-35.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Aut Walace Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 968/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091000-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Caetano dos Santos Doria [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Edina Caetano dos Santos Doria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-53.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO PINTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado a fl. 167, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-95.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guedes da SIlva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guedes da SIlva\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 924/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000251-30.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria da Silva, Réu Restaurante Badalado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Miranda Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 995/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208400-17.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL AUGUSTO MATOS DA COSTA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209 \r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavozie Venacio Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentadas pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Teixeira de Proença [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos André Teixeira de Proença \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-02.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DE ALBUQUERQUE GALICO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 374/379. Pague a Ré a diferença entre o valor homologado e o depósito recursal (fls. 375), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000826-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Machado e Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Victor Alves Machado e Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 266/273 \r\n\r\nProcesso: 0001513-49.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontoarte Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontoarte Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com as guias do FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0107600-34.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane dos Santos Jacinto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane dos Santos Jacinto , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Dutra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Simone Bastos Dutra , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Costa [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Marcelo Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pinheiro da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença do Embargos à Execução: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Murilo da Costa Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos à Execução: julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0083200-97.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SIMOES DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no valor da diferença entre o total devido indicado a fl. 246 e os saldos dos depositos recursais, conforme fls. 248/252, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Menezes de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Sócio Alexandre Rezende da Silva, Réu: Sócio - Anderson Rezende da Silva, Réu: Sócio - Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169700-74.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA \r\n\r\nVenha a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0101700-41.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Marques [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbaxy Farmaceutica Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranbaxy Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0066800-27.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Créditos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares Freitas\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-58.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FRANCISCO ALVES GOMES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA , Réu: José Erasmo Menezes Coelho, Réu: Elizabeth Passos Suppia, Réu: Raimundo Galvão (sócio), Réu: Levi da Silva Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO FRANCISCO ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 196/206, de fl. 209 e de fls. 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Souza de Meneses [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Souza de Meneses \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 198/205 \r\n\r\nProcesso: 0000952-59.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Detulio Estrella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Detulio Estrella\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000066-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva da Costa [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rogério da Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Alaor Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Alaor Pereira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0196800-67.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DE SOUZA\r\n\r\nCompareça o Autor na Secretaria da Vara, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MAURO LOUREIRO AZEVEDO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Marcos Magalhaes socio Industria de Embalagem Tupi Ltda, Réu: Newton Magalhaes socio de Industria de Embalagem Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria de Macêdo Fontes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria de Macêdo Fontes , Réu Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-78.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA, Réu Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contestar a impugnação de fls. 681/686 \r\n\r\nProcesso: 0189100-40.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA HELENA DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA HELENA DOS SANTOS, Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232: Homologo os calculos de fls. 230/231. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nId: 1377479"
                            ]
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                                "Processo: 0001114-77.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Granja do Ó [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 3 Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Granja do Ó\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001122-54.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins de Almeida [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Cavalcante SCS Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Martins de Almeida\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001129-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Santos de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação 1,99 Bazar Papelaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Santos de Souza\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001273-88.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Moreno Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreno Nunes\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 36, bem como complementar o valor das custas processuais (R$ 30,08), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Paiva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Paiva\r\n\r\nVista ao autor da petição do réu de fls. 128/131, devendo requerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, valendo o silêncio como concordância com o adimplemento da avença.\r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Silva \r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001051-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Diniz Leitão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Diniz Leitão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 0001077-50.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado de Aguiar [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado de Aguiar\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, que pedido é formulado em face do segundo réu, com peça substitutiva integral da inicial, com cópia(s) a ser(em) remetida(s) ao(s) réu(s), pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, arts. 283 e 284 c/c art. 267, I). \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Mousinho [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Policarpo e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Mousinho\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho Alves de Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Silvia Carvalho Alves de Campos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 594 que deu provimento aos embargos declaratórios da autora. \r\n\r\nId: 1378200"
                            ],
                            "1378201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0114800-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho Alves de Campos \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 594 que deu provimento aos embargos declaratórios da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378201"
                            ],
                            "1379688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Moreira de Andrade [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDeferido o requerimento do segundo réu de devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1379688"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001241-40.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Alvarenga Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: Livraria da Travessa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Alvarenga Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \" Ante os termos da certidão supra, intime-se o Autor a vir com os dados necessários para efetivação da consulta aos Órgãos conveniados (CNPJ da 1ª Ré).\" \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ogalla Guerrero [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ogalla Guerrero\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 561: \" Indefiro. Suspenda-se a contagem dos juros, nestes autos, até que o autor promova a liquidação do julgado, observando-se os parâmetros de fl. 559. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo autor, sendo certo que no silêncio sujeitar-se-á a aplicação da prescrição intercorrente, com o arquivamento do feito. A suspensão dos juros e o início do prazo prescricional dar-se-á com a intimação do autor...\"Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Souza Damasceno de Freitas [Adv. Isabela dos Santos Tavares (OAB: RJ 158394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000623-61.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Romer Sappag [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Conil Construtora Internacional Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Romer Sappag, Réu Conil Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 49: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 66/70, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000670-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Targino de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Targino de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano Reis [Adv. José da Consolação Oliveira (OAB: RJ 56091 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano Reis , Réu Milton dos Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 109, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 22.113,57, equivalentes a 1.783.512,07 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Regis Costa de Jesus [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rogério Regis Costa de Jesus , Réu Transportes Novo Eldorado Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Candida Maciel [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial, Aut Raquel Candida Maciel \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 276/279, bem como do despacho de fl. 275 tendo por EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \" Considerando-se que o Autor tomou ciência da sentença de fls. 179/187 quando efetuou a carga dos autos em 29/05/2012, nego seguimento ao recurso ordinário interposto, por flagrante a intempestividade.\" \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Laurindo Barcelos [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Sérgio Laurindo Barcelos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 190: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000883-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Braulio Santos Ramos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Tekfer Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 263: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000774-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Mariano dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. , Aut Vanderson Mariano dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 122: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias ÚTEIS, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001571-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carneiro Sandes [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara Santos [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Mara Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-09.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lopes de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-72.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Maia , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1326: \" Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 1303. Intimem-se as partes para, recíproca e sucessivamente, apresentarem, contra-razões aos recursos ordinários opostos.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS de fl. 302, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 16.824,74, equivalentes a 1.359.974,97 TR's, em 2 vias-COD. 2909, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000059-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Messias de Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Albuquerque Garcês [Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva (OAB: RJ 117692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Albuquerque Garcês\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001016-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: VDB Marítima Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santana Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina dos Santos Assis Cardoso [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP , Aut Vivian Cristina dos Santos Assis Cardoso\r\n\r\nAs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 147, vindo a ré com o pagamento do valor devido de R$ 5.546,72, equivalentes a 447.356,17 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000398-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 384, vindo a ré com o pagamento do valor devido de R$ 27.772,42, equivalentes a 2.239.911,80 Tr's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cordeiro Roxo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fabio Cordeiro Roxo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 663: \"...Intimem-se as partes para, recíproca e sucessivamente, a iniciar-se pelo Autor, oferecerem contrarrazões aos Recursos Ordinários opostos.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Oliveira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmácia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 122, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 5.935,11, equivalentes a 478.989,42 TR's, acrescido das custas de R$ 447,67, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 131/132, vindo a 1ª Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 25.941,12, equivalentes a 2.093.013,24 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001592-13.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionleno Barbosa Sousa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: RCER Restaurante Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionleno Barbosa Sousa, Réu RCER Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 155/156: \"...Isto posto, conheço dos embargos declaratórios opostos por Dionleno Barbosa Sousa para no mérito dar provimento parcial ...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000579-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Peixoto de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 153, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 7.104,30, equivalentes a 574.588,16 Tr's, acrescido das custas de R$ 454,01, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001474-71.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Rosa Conrado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. , Aut Luzia Rosa Conrado \r\n\r\nTomar ciência da realização dos leilões nos dias 23/10/2012 e 06/11/2012, ambos a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho-1ª Região, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 4º Andar, Centro-RJ, pelo leiloeiro público Sr. Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 53: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 357/364, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias úteis, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Morena Emmerick [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial, Aut Ilmar Morena Emmerick \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 59/60: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dia úteis, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Morais [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0887/2012, à fl. 73, devendo esclarecer se apenas as guias TRCT não foram traditadas ou se as guias atinentes ao benefício do seguro desemprego também não foram entregues, tudo conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0033200-97.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Cruz Leite [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalfa Transportes Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transalfa Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Romeu de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial, Aut Gilberto Romeu de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tamanqueira Mineiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Marcos Praxedes da Silva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomnio do West Shopping-Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomnio do West Shopping-Rio \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 199, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 11.603,79, equivalentes a 940.838,94 TR's, acrescido das custas de R$ 669,08, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0147400-88.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Correia [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição da União com os cálculos do crédito previdenciário às fls. 290/293, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 12.479,00, acrescido do Ato Oficial de Justiça de R$ 11,06, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000309-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 399, vindo a ré com o pagamento do valor devido de R$ 35.551,09, equivalentes a 2.867.280,05 TR's, acrescido das custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000414-63.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Souza da Cruz [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: \" ...A fim de se evitar maiores delongas na liquidação do julgado, intime-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, no prazo de f20 dias, devendo comprovar e deduzir o valor sacado pelo alvará de fls. 47...\" \r\n\r\nProcesso: 0001549-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Renata de Andrade Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Fabiana Renata de Andrade Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 24/09/2012, às 11:00 horas, devendo a Ré proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante (que deverá portá-la), com data de admissão em 14/08/2010, na função de vendedora, conforme despacho de fl.53 e sentença de fls. 43/48. \r\n\r\nProcesso: 0000934-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 54, fixando o crédito exequendo em R$ 36.546,22, equivalentes a 2.947.810,69 TR's, acrescido das custas de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0021500-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Bolorini da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-56.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe Tech Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griffe Tech Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Aut Marco Aurélio de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 75: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 66/70, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias úteis, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Teresa Cardoso Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Por to Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miriam Teresa Cardoso Neves , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1379629"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001527-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Coutinho Gonçalves \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial do Autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379627"
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                            "1379628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000570-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Conceição Rosa Brandão\r\n\r\nRéu: Madureira Esthetic Center Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Madureira Esthetic Center Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência de fls. 89: \"Considerando-se os elementos dos autos verifico que inócuas as medidas para localização da Ré para finalizar a produção da prova pericial determinada em ata de fls. 38. Reinclua-se em pauta, intimando-se as partes, sendo a Ré por edital.\" .\r\n\r\nProcesso: 0156800-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \" Considerando-se que o Autor tomou ciência da sentença de fls. 179/187 quando efetuou a carga dos autos em 29/05/2012, nego seguimento ao recurso ordinário interposto, por flagrante a intempestividade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 53: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 357/364, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias úteis, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S.C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 59/60: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dia úteis, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379628"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001527-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Oliveira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Igo Francelino de Oliveira [Adv. Delfim Aguiar Almeida (OAB: RJ 29026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igo Francelino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Lopes [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Aliados [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 179/180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Humberto da Silva Raia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Cristina Pinto Polydoro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos Andre\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos mencionados às fls 278 foram acautelados. Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Conceição de Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Facas Tipográficas Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Facas Tipográficas Ltda., Aut Marcelo Vieira da Conceição de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Soares Lima [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.T. Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping , Réu L.E.T. Serviços Temporarios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma Antônia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000650-41.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Barreto Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda. , Aut Rogério Barreto Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Tecnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/A (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Informatica e Serviços Tecnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S/A, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Wilson Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Oliveira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000524-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Global Transporte Oceânico S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues da Costa Neto [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Limitada [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques Laranja [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Aut Bárbara Marques Laranja , Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda, Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Woitschach [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Edirtora JB S.A., Réu: JB Comercial S.A., Réu: Agência Multimídia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Henrique Woitschach\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000694-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0034200-37.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Renato de Magalhães Eugenio Filho, Réu: Hilton Gomes da Silva, Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Narcizo Fernandes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 1039. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ramos da Silva Júnior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Athayde [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações Ltda., Aut João Carlos da Silva , Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Araújo Veras da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Araújo Veras da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-91.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra Guimarães [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 88/92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Barbosa Pereira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Barbosa Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1914 que determina a substituição da fl 1894, excluindo tão somente o documento, bem como o desentranhamento dos documentos de fls 1898 a 1899, que acompanharam as contrarrazões, tendo em vista que a documentação trazida aos autos juntamente com as contrarrazões deveria ter sido juntada com a petição inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valéria da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000730-39.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Anderson Nunes Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-39.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete dos Santos Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Calabria Indústria e Comércio de Conservação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000819-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Moura Silva [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Moura Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a inquirição da testemunha Jefferson Luiz foi designada para o dia 04/12/2012 às 10:30 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. \r\n\r\nProcesso: 0013400-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lima da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1379584"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0001270-24.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda.,Hexagonal Construções Ltda.,Sergio Iannibelli ,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund,Sérgio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.483,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379582"
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                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000730-39.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda.\r\n\r\nCgto: Julio Anderson Nunes Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Julio Anderson Nunes Brito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379583"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1377415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Distribuidora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nA parte autora para que desentranhe os documentos adunados nos autos, os quais deverão vir na forma do Provimento 12/1992 da Corregedoria (até 05 documentos por folha) \r\n\r\nProcesso: 0101800-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Venancio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Venancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001456-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Doria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Silvio Doria Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 276/280)\r\n\r\nProcesso: 0000701-49.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reniele Carvalho Ferreira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reniele Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0651/2012 à parte autora ref. FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' ao reclamante pelos depósitos recursais. Deverá a parte autora comprovar o valor recebido, bem como a diferença devida pela reclamada, devidamente atualizada e acrescida de juros, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Neuza da Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, fls. 379/381, pelo prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-92.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Moura Neri [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Flávio Carlos Moura Neri\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 121/122-verso)\r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Lima [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Lima \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nComprovar o valor devido ao INSS de R$ 15.643,42, nos termos de fl. 133, uma vez que a reclamada não é isenta da cota patronal, bem como o valor devido ao leiloeiro, qual seja, 0,5% do valor da avaliação do imóvel, sob pena de realização da arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Souza Lopes [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Souza Lopes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecerem as partes a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a baixa na CTPS da parte Autora no dia 01/10/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001190-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Barros [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Maria de Lourdes Fonseca Borges [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Romulo Silva Fonseca [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Barros, Aut Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento, Aut Maria de Lourdes Fonseca Borges, Aut Nelson Jorge da Cunha Filho, Aut Romulo Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 214. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araújo Sena [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Mannanger Intermediação Comercial e Transporte Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mannanger Intermediação Comercial e Transporte Ltda. , Réu Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. As reclamadas deverão ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001163-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Aut: Edson Braz de Andrade [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Aut: Anderson Braz de Andrade [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Its Integral Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braz de Andrade, Aut Edson Braz de Andrade, Aut Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001473-21.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Santos [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Santos , Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 208/209: Embargos de declaração rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-68.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilto Celso Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001474-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovarem o pagamento das parcelas vincendas de complementação de aposentadoria do reclamante, com incidência do reajuste concedido a título de RMNR, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 433/436 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-37.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Renato Cardoso \r\n\r\nManifestarem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre petição de fls. 778/779 da perita do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 1027 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias.(PROCEDENTE EM PARTE) \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier de Carvalho, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, fixando o valor de R$ 2.964,51, equivalente a 239.155,55 TRs pro-rata die, relativo ao crédito do autor, mais o valor de R$ 456,75, equivalente a 36.847,34 TRs pro-rata die, relativa à cota previdenciária. A reclamada deverá comprovar, no prazo de 15 dias, o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte Autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000372-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Pacheco [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Marcelo Lopes Pina [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Maria Helena Bittar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda., Réu Marcelo Lopes Pina, Réu Maria Helena Bittar , Aut Mauricio de Souza Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls 232 . dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. (PROCEDENTE EM PARTE) \r\n\r\nProcesso: 0001422-35.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Souza [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Souza \r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 1315. \r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Campos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Pioneira Ltda ME., Réu: Julio Cesar Aparecido Pascoal, Réu: Eduardo de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Campos\r\n\r\nComprovar o valor recebido nos alvarás de fls. 128 e 131, bem como a diferença devida pela reclamada, devidamente atualizada e acrescida de juros, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1377415"
                            ],
                            "1379312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Roque Justino [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Roque Justino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 14:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1379312"
                            ],
                            "1379311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000802-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Marques\r\n\r\nRéu: Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, Salão Espaço de Beleza Unissex\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dakika Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379311"
                            ],
                            "1377414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000560-30.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Félix da Silva\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082200-60.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Conceição da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001457-92.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Moura Neri\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 121/122-verso)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377414"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/09/.2012.\r\n\r\nProcesso: 0000212-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rodrigues de Andrade [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Maria Lúcia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Correia [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 384). \r\n\r\nProcesso: 0000612-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmos Rodrigues da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Ltda. , Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotreq S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-76.2008.5.01.0079 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Plartema Serviços Ltda. - Terra Encantada [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Plartema Serviços Ltda. - Terra Encantada \r\n\r\nProceder os depósitos na conta judicial nº.: 2890.042.01574626-8, conforme informado no ofício da CEF a fim de unificar os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-03.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juliana Bouvié Fernandes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliana Bouvié Fernandes\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação do recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Areas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa Viação Algarve Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Aut Valdecir Martins Areas, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. , Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240, que indefere o recaimento da penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Aguiar Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo(fls.317). \r\n\r\nProcesso: 0001221-06.2012.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson de Oliveira e Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andreia Viegas Rodrigues [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andreia Viegas Rodrigues \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar da Silva Vianna \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo(fls.224). \r\n\r\nProcesso: 0000298-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Augusto Rocha dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Augusto Rocha dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.71). \r\n\r\nProcesso: 0000977-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chareta da Camara [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chareta da Camara\r\n\r\nIndique o autor o novo endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0151200-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Mendes de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Mendes de Barros\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0064900-53.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Lima Rosa [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Lima Rosa\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000442-85.2011.5.01.0079 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Daniel Teixeira Fernandes [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Teixeira Fernandes \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da diferença de crédito apurada pela Contadoria, às fls. 468, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sebastião da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sebastião da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo(fls.165). \r\n\r\nProcesso: 0000387-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Regina de Souza Ramos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Costa [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103, que devolve o prazo de 15 dias para ré, inclusive para manifestar-se sobre os artigos do reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000399-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pedro da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 194/202, devendo a 2ª ré subsidiária comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.838,65, correspondente a 310.039,11 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Borges Veiga [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Borges Veiga \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo(fls.210). \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva , Réu Translitorânea Turistica , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tapea Mussuri [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tapea Mussuri , Réu Urgência Pediatrica do Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elpidio dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Elpidio dos Santos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000715-64.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Dutra Mesquita da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Dutra Mesquita da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo(fls.125). \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marcus Vinícius Menezes da Costa , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vargas Nogueira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão na forma requerida pela ré. \r\n\r\nId: 1378045"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tarso Sellmann da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/10/2012 às 12 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1378271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1378494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-81.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Augusto Pio [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Augusto Pio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000175-55.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR SERGIO CAMBRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/12/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0056300-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Alves [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Unamon - Consórcio de Montagem Nuclear [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Alves, Réu Unamon - Consórcio de Montagem Nuclear\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 29/11/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. Desde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu) do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, CPC, caracterizará a perda da prova. Mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio dos Anjos de Paula [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio dos Anjos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/02/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000236-75.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEA PARKING S/C LTDA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nCgto: NILZA FAGUNDES MORAIS, Cgto: PABLO ANÁSTACIO SEVERINO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEA PARKING S/C LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001247-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Freitas Aguiar [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Com Imp e Exp LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Freitas Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0126400-56.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Cardoso Rodrigues [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube, Aut Cássio Cardoso Rodrigues\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 08/11/2012 às 14:00 horas com o objetivo de conciliação. Fica intimada ainda o reclamado, para ciência de que em caso de não comparecimento, deverá cumprir a determinação de fl. 117 em 15 dias, contados da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001166-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Gouvea [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda, Réu: Consórcio Galvão Colares, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/02/2013, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001209-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriani da Silva [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)], Aut: Andre da Silva [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)], Aut: Marcos Vinicius Geronimo dos Santos [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)], Aut: Edeelson de Jesus Pio [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva, Aut Edeelson de Jesus Pio, Aut Marcelo Adriani da Silva, Aut Marcos Vinicius Geronimo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CASA DO POETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/12/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: CONDOMINIO FAZENDA DA MOMBAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0008100-19.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAILDE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut TAILDE PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:00 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001292-10.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Adilson Coelho Fernandes [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Techinip Operadora Portuária S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TPAR Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Adilson Coelho Fernandes , Réu Techinip Operadora Portuária S.A., Réu TPAR Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PECADO DA GULA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE PECADO DA GULA, Aut ROBSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:35 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Aires dos Santos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Paraty Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Aires dos Santos, Réu Posto Trevo de Paraty Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:15 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001105-04.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/01/2013, às 14;10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGOLENE GERYPERES FLANDIM [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGOLENE GERYPERES FLANDIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ricardo Fontanezi Salazar\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Cassiano\r\n\r\nRéu: Rodoluma Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoluma Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Balbino da Rocha [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Ednei Balbino da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/11/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0129300-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela de Jesus [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 com. Vestimentas e acessórios para seg. Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus 2397 com. Vestimentas e acessórios para seg. Ltda, Réu Refrigerantes Pakera Ltda, Aut Ronaldo Vilela de Jesus\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 08/11/2012 às 13:55 horas com o objetivo de conciliação. Fica intimada ainda o reclamado, para ciência de que em caso de não comparecimento, deverá cumprir a determinação de fl.118 em 15 dias, contados da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000507-50.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GONÇALO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA ALTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONÇALO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2013, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0098200-39.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Teixeira Pinto (Espólio de) [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A, Cgto Rogério Teixeira Pinto (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28/11/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000992-50.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norieberty Savio Abanca [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norieberty Savio Abanca\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001218-55.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SILVA SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT FUJIOKA LTDA ( ORTOCENTER/ORTOPRIME )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/01/2013, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000233-57.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE VARGAS GOMES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO TESOURO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE VARGAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 12/11/2012, às 15:11 horas com o objetivo de conciliação. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001225-47.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO NILSON RODRIGUES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/10/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0113400-62.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DO NASCIMENTO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DETOMI ALIMENTACAO ME [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Réu: Carlos Eduardo Detomi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DO NASCIMENTO, Réu DETOMI ALIMENTACAO ME\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 08/11/2012 às 13:20 horas com o objetivo de conciliação. Fica intimada ainda o reclamado, para ciência de que em caso de não comparecimento, deverá cumprir a determinação de fl. 52 em 15 dias, contados da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001201-19.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Soares Augusto [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Soares Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/10/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0020700-04.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AKYO LTDA, Aut NILTON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 13/11/2012 às 13:25 horas com o objetivo de conciliação. Fica intimada ainda o reclamado, para ciência de que em caso de não comparecimento, deverá cumprir a determinação de fl. 147 em 15 dias, contados da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA FERREIRA ROGERIO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA FERREIRA ROGERIO, Réu LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:25 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001223-77.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/10/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE INFORMATICA, MATERIAL ELETRICO, ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF-SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY -RJ [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE INFORMATICA, MATERIAL ELETRICO, ELETRONICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF-SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY -RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 06/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000238-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Aut GRIMALDO ALVES CUNHA JUNIOR (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 29/11/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nMantida as demais determinações, inclusive quanto ao comprimento das partes de trazer suas demais testemunhas independentemente de notificação pelo juízo, vide ata de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VEROMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 12/11/2012, às 15:05 horas com o objetivo de conciliação. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001198-64.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Paula Franco [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Paula Franco, Réu Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMÍNIO CHACARA DO SÃO BENTO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nCgto: LEDA HELENA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMÍNIO CHACARA DO SÃO BENTO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0024100-55.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Itabajara Alves de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itabajara Alves de Oliveira Junior, Réu Marina Bracuhy Nautica LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:05 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Neves da Silva [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000578-23.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALVES FERNANDES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut ISMAEL ALVES FERNANDES, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 29/11/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. Desde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu) do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, CPC, caracterizará a perda da prova. Mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001228-02.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Temoteo de Araujo [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Temoteo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/10/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0075600-05.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Quirino dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao do Salgado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Quirino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:40 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0119500-91.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Malveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Servicos Gerais Ltda [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: ELVIO LEMOS DE BUARQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Malveira, Réu Nova Dual Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:50 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-03.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ ELIESE DE SOUZA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ ELIESE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2013, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001245-38.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Com Imp e Exp LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2013, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0049900-46.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani de Jesus [Adv. Silvana Teixeira Gomes (OAB: RJ 139566 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Paulo Giovani de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BARRA RAMOS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A., Aut WILLIAN BARRA RAMOS\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 13/11/2012 às 13:45 horas com o objetivo de conciliação. Fica intimada ainda o reclamado, para ciência de que em caso de não comparecimento, deverá cumprir a determinação de fl. 86 em 15 dias, contados da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000829-07.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FÁBIO DE SOUZA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: CONSORCIO ANGRA MELHOR [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO ANGRA MELHOR, Aut FÁBIO DE SOUZA SILVA, Réu KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:35 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110100-53.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Butilheiro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Velas 19 de Julho Ltda - Fabrica de Velas Dom Bosco [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Velas 19 de Julho Ltda - Fabrica de Velas Dom Bosco, Aut Lidiane Butilheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0023700-36.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Alves da Silva [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Alves da Silva, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:55 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0011000-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ramilo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Rosa de Angra dos Reis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Rosa de Angra dos Reis Ltda., Aut Michele Ramilo\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001239-31.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Oliveira de Souza [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/10/2012, às 14:10horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margareth Chaves Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, Réu: PLANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth Chaves Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001219-40.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Romeu Valeriano [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Romeu Valeriano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/11/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001214-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE SANTOS COSTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, Réu: PANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANE SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/02/2013, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezario\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/02/2013, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000631-04.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LAIR JORGE BRAZIL TEIXEIRA [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO VILLAGE DA COSTEIRA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO VILLAGE DA COSTEIRA, Aut LAIR JORGE BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/11/2012, às 13:40 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faturine [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Faturine\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2013, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0136400-38.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE COM BANANA RESTAURANTE E BOATE LTDA [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)], Réu: SANDRA MARIA CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu PEIXE COM BANANA RESTAURANTE E BOATE LTDA, Réu SANDRA MARIA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/11/2012, às 13:45 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1378494"
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                            "1378493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378493"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-97.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Queiroz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Industria e Comercio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Queiroz\r\n\r\nTer ciência da alteração da data da audiência que foi redesignada para o dia 09/11/2012 às 8:50 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pontinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Correa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:35 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001187-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lima Lauredo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Lima Lauredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:25 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001180-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Muniz Filho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Garcia Cia & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Muniz Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCAI DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001232-09.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ramalho Machado [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pires Guimarães Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ramalho Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:40 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0014000-11.2005.5.01.0411 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alessandro Braga de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Allana Marinho Bastos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Antonia Mendes Alves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Antonio Benicio da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Antonio Santana Vieira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Almir Carneiro de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Flaviane de Oliveira Barbosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Flavio Castilio da Cruz Serpa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Fred Jose Lourenco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Gabriel Luis Vieira Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Joao Amadeu Rodrigues Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Jonata Elias da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Jorgina Santos da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Edgard Villar [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Edson da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Eduardo de Souza Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Elisangela Regina Firmino [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Emerson Rodrigues Barbosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Enivaldo de Campos Marins [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Karine Martins Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Carlos dos Santos Marques [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Carlos Henrique de Souza Mello [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Claudemir Valladares Lima [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Clemildo Souza Ramos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Cristiano Carvalho de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Leticia Miranda Gallo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Luiz Fernando da Silva Alves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Marco Antonio Conceicao Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Marco Antonio Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Marcos Gustavo Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Marcio Alves Pinheiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: MARCIO DE Souza Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Melina Esteve Fagundes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Milton de Oliveira Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Nilcilene Castro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Patricia Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Pedro Mendes Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Ricardo Goncalves Xavier [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Reinaldo dos Santos Moreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Robinson Ferreira Ramos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Roberto da Conceicao Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Ronei dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Saulo Lucena Barbosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Thereza Marcia Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Thereza Marcia Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vangelino Ferreira Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Ueliton Araujo dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vinicius Alves de Lima [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vera Lucia Moissea Jacomim [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Zenilda Maria de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Akar Sawan, Rqdo: Amadeu Fernandes de Almeida, Rqdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rqdo: Jesse Pinheiro de Souza, Rqdo: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rqdo: Emporio Stock Center Ltda, Rqdo: Somat Frios Cereais Ltda, Rqdo: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almir Carneiro de Souza, Rqte Andre Luiz da Conceicao, Rqte Antonia Mendes Alves, Rqte Antonio Benicio da Silva, Rqte Carlos Henrique de Souza Mello, Rqte Claudemir Valladares Lima, Rqte Clemildo Souza Ramos, Rqte Edson da Conceicao, Rqte Elisangela Regina Firmino, Rqte Emerson Rodrigues Barbosa, Rqte Enivaldo de Campos Marins, Rqte Flavio Castilio da Cruz Serpa, Rqte Fred Jose Lourenco, Rqte Joao Amadeu Rodrigues Soares, Rqte Jonata Elias da Silva, Rqte Leticia Miranda Gallo, Rqte Luiz Fernando da Silva Alves, Rqte Marcio Alves Pinheiro, Rqte MARCIO DE Souza Soares, Rqte Melina Esteve Fagundes, Rqte Patricia Pinheiro da Silva, Rqte Paulo Cesar da Costa, Rqte Pedro Mendes Teixeira, Rqte Ricardo Goncalves Xavier, Rqte Robinson Ferreira Ramos, Rqte Thereza Marcia Nascimento, Rqte Thereza Marcia Nascimento, Rqte Vera Lucia Moissea Jacomim, Rqte Vinicius Alves de Lima, Rqte Zenilda Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 508 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO CHAVES MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES TEIXEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA, Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo...manifestar-se do IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001181-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Almeida [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:20 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. .DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Leandra Guimarães Soares \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187 .Iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0029000-56.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: MARIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPT ENGENHARIA, Réu: CONDOMINIO CANAA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001395-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Dias [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviço em Geral S/C Ltda. n/p sócias GABRIELA KURKA DE FREITAS e ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , Réu: Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001191-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Marinho da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Marinho da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES .DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 66 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0001179-28.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Alves Clemente [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetch Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves Clemente\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:10 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, numa 4ª feira, das 10:00 `as 12:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a sra. Oficiala de Justica, quando da realização da diligência, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-05.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Pereira da Silva [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro ME [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orelino da Rocha Monteiro ME, Aut Yuri Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25/10/2012, AS 10:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cunha [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:05 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2012.5.01.0411 - Arrest\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE EDILSON DA SILVA MEDEIROS [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRqdo: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPOLIO DE EDILSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINACAO EM ATA DE FL. 16, DEVENDO FORNECER OS DADOS DO INVENTARIO, NUMERO E O INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-90.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 25/10/2012, AS 10:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001177-58.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Souza [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Gourmet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 09/11/2012, AS 08:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nCiência dos embargos a execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal)\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 589 ..\r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 946. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-44.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alcantara Barbosa [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Fernandes Vaz [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Fernandes Vaz, Aut Sebastião Alcantara Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63 5 dias\r\n\r\nId: 1377842"
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                                "Processo: 0000279-15.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Gomes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mello Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Gomes\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se tem condições de arcar com os honorários periciais, ficando desde já ciente de que o Juízo admite o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000015-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 33, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001462-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elisangela Duarte da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 303. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selvo Caetano [Adv. Guilherme Guimarães Panzariello (OAB: RJ 153922 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selvo Caetano\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0222800-77.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Goncalves Candido [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda., Aut Valdeci Goncalves Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Goes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faberpint Pinturas Espesiais Ltada. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio dos Santos Goes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216, devendo comprovar depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, ou ao menos da antecipação proposta pelo perito, qual seja, o valor de R$ 500,00, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000032-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Almeida [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 36, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-83.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vaz de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Vaz de Almeida, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria no dia 10/10/2012 às 14:00h, para que a reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS do autor, sendo que o não comparecimento das partes importará na aplicação de multa diária de 1/30 do salpario mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Triunfo Ltda. [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Triunfo Ltda., Aut Roberto Vitor\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-27.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Ferreira Barbosa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Pai José Cambinda [Adv. Ludmilla Vermaas de Oliveira (OAB: RJ 116170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Pai José Cambinda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0363600-63.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Patricia Gracio Carvalho (OAB: RJ 121167 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, ainda que estimados para subsequente análise e prudente arbitramento pelo Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 45/46, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001841-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baronto de Andrade [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Melo Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí, Aut Rogério de Melo Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto sem resolução do mérito quanto à cobrança das contribuições previdenciárias, procedente em parte para reconhacer a nulidade da justa causa e improcedentes os demais pleitos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000504-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro Moreira [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 337. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComplementar sua impugnação aos cálculos do reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mariano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mariano da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1377477"
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                            "1379379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204800-58.1995.5.01.0342 - Arrest\r\n\r\nRqte: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: ALESSANDRA BARBARA STEIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DAVID CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DEBORA MARA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: DIRCEU JOSE SAMPAIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: FRANCISCO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: GERALDO CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: GILDO MARQUES AMANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE PAULO PONCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE PINTO DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: Sucessores de Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: JOSE SISLVERIO DE MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EDNO CARLOS VITORINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: HECLAIR APARECIDO DE NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: ELIZABETH TORRES ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EMENEGILDO MOREIRA FRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: EMERSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ FERNANDO BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ CALUDIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUIZ CARLOS ALVES SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: LUCIANE CARVALHO LOVATINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARIA INEZ DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARIA CLAUDIA IGNACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: MURCIO FERREIRA PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: NILSON MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: PEDRO MOTA CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: PEDRO PAULO DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: CELIO DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: SELMA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: TANIA MARA BRASIL ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: VANDERLEI DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: OSVALDO DO LIVRAMENTO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: OSEAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: Valmedir de Almeida Reis, Rqte: sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviários de barra mansa\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Ricardo Volpe Maciel (OAB: RJ 43749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina Nogueira, Rqte CELIO DE ASSIS, Rqte DAVID CANDIDO, Rqte DIRCEU JOSE SAMPAIO, Rqte EDNO CARLOS VITORINO, Rqte ELIZABETH TORRES ALVES, Rqte EMENEGILDO MOREIRA FRAGA, Rqte EMERSON TEIXEIRA DOS SANTOS, Rqte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, Rqte HECLAIR APARECIDO DE NOVAES, Rqte JOSE CARLOS DE PAULA, Rqte JOSE CARLOS SILVEIRA, Rqte JOSE LUIZ DA SILVA, Rqte JOSE SISLVERIO DE MEDEIROS, Rqte JULIO CESAR DE SOUZA, Rqte LUIZ CARLOS ALVES SOARES, Rqte MARCO ANTONIO DE SOUZA, Rqte MARIA CLAUDIA IGNACIO, Rqte MARIA INEZ DOS SANTOS ANDRADE, Rqdo MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Rqte MURCIO FERREIRA PAIVA, Rqte OSEAS DA SILVA, Rqte REGINALDO ALVES DA SILVA, Rqte SELMA MARIA DA CONCEICAO, Rqte Sucessores de Jose Raimundo de Oliveira, Rqte TANIA MARA BRASIL ARAUJO, Rqte TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES, Rqte VANDERLEI DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência as partes da atualização dos cálculos de fls 878/921, para que no prazo comum de 05 dias, manifestem-se sobre a atualização. \r\n\r\nId: 1379379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1378133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio da Silva \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidy Daiana Pereira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nFica a autora notificada para comparecer à Secretaria, a fim de retirar certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda LTDA , Aut Valdenir Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 24/10/2012 e 31/10/2012, às 14:00 horas, para realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas na sede deste Juízo. Fica ciente o exeqüente que se quiser adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça.\r\n\r\nProcesso: 0000879-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vicente da Hora \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/09/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001201-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santana Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia e Rental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santana Ribeiro\r\n\r\nFica o autor notificado para juntar aos autos cópia legível de sua CTPS onde consta o registro do contrato de trabalho com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000560-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Campos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Kity Restaurante e Mercearia Ltda ME [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)], Réu: Maria Helena Tavares Gama, Réu: Marcia Maria Alves Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kity Restaurante e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nFica a reclamada notificada para recolher o valor devido nos presentes autos em conjunto com outros valores devidos pela empresa, ciente, ainda, de que é reponsável tributário sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000415-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Silva Castro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Marcos Vinícius da Silva Castro, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cesar Areas Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Freita [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Freita , Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cond. Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Cond. Agricola São João da Barra\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alino Pereira de Carvalho [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização. Deverá, ainda, vir com as guias de recebimento do Seguro-Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 39. \r\n\r\nId: 1378133"
                            ],
                            "1379668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Serviços e Comércio de Cereais Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Ronaldo do Desterro Silva, Réu: Patrícia do Desterro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001019-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra\r\n\r\nFica o reclamado notificado para recolher as custas, R$ 500,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001192-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Silva dos Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio Pessanha de Azeredo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silva dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Barreto [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Rangel de Souza [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Rangel de Souza\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Machado [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001139-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Felipe Costa Mesquita [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Maranhão Aguiar [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Maranhão Aguiar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000006-62.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rangel Filho [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística & Distribuidora [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logística & Distribuidora\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001309-48.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza do Nascimento, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que a audiência na Carta Precatória Inquiritória n° 0000881.02.2012.501.0002 foi desmarcada ante a certidão negativa do OJA para a intimação da testemunha Gelson de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0002783-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Brito Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar Armando Vidal\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.975,31, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Fróes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Fróes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001994-89.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sinflório [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimarcos Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sinflório\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Hentzy da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Aut: Pedro Henrique Pontes da Silva e Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Aut: Miguel Pontes da Silva e Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Hentzy da Silva, Aut Miguel Pontes da Silva e Silva, Aut Pedro Henrique Pontes da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000343-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Jesus Santos [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Material de Construção Ipiranga Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jesus Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001666-91.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servlog Log. em Transportes e Com. e Serviços Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servlog Log. em Transportes e Com. e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000504-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santana da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santana da Silva \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001121-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Soares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Zaccaro Noronha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Zaccaro Noronha\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.154,53, e das custas R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Isaac Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Leitão de Azevedo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Isaac Barreto\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Guimarães Campos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.201,66, e custas R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001916-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo de Souza Pinto Filho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo de Souza Pinto Filho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001346-75.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Gaspar Francisco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 402,53, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluçoes Tecnológicos Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Seviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Seviços S/A, Aut Luciano Lourenço de Souza, Réu Provider Soluçoes Tecnológicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 131.\r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Teixeira do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Teixeira do Amaral\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, se quiserem, apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor, devendo a reclamada, no seu prazo, depositar os honorários, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001455-55.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceção Alves Santiago [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Revestimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceção Alves Santiago\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000813-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Espírito Santo [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Rangel de Souza [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Rangel de Souza\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Eletricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Energia Serviços Eletricos Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 448,09, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - CAmpos [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro, Réu Universidade Candido Mendes - CAmpos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Digam as pertes, em 05 dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000537-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell do Nascimento Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construpolis Construção, Serviço e Manutenção Ltda [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construpolis Construção, Serviço e Manutenção Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companharia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companharia Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000045-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ribeiro Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A.N. Maciel Video Locadora [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A.N. Maciel Video Locadora\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida R$ 672,93, e custas R$ 280,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Barbosa Gonçalves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Barbosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 188.\r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Nunes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.635,84, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nFica o autor notificado para comparecer à secretaria da vara para assinatura de sua CTPS, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001664-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Silva Filho (Espólio de) [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Silva Filho (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001140-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Vicente Dantas [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Vicente Dantas\r\n\r\nFica o autor notificado para manifestar-se em 05 dias, sobre petição de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Gomes Berreto Rangel\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Nogueira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Jose Benedito Nogueira \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000755-79.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Elias Pontes [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Marilda Elias Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000277-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco de Souza [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Elria Parente Paes, Réu: Aline Parente Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Aut Wilson Francisco de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 09;01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliaçao \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelle Viana Rodrigues [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda (Alquimia) [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelle Viana Rodrigues\r\n\r\nFica a exequente notificada para que se manifeste sobre o pedido de letra \"b\" de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001065-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Menezes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda (Ione Móveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nFica o exequente intimado para ciência do ofício retro e para informar o correto endereço da Redecard, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 329,04, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001647-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Evangelista Gonçalves [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Luterana do Brasil , Réu: Pólo Edemir Martins São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Evangelista Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002255-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jubini Callegari\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americano Futebol Clube\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 432,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 01/10/2012, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000706-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Santos de Souza [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Santos de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.51. \r\n\r\nProcesso: 0002318-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Fátima Braga [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Fátima Braga\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 3.024,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinícius Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ferreira Paes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.377,37, e custas R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1379668"
                            ],
                            "1378132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/09/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves e Outros. Adv.: Onofre Paulo da Silva Fillho OAB.: RJ 143249 D\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA e Outros. Adv.: Ronald Amaral Baptista OAB.: RJ 138345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - caminhão Volkswagen, modelo 6.80, ano 1986, placa GUF 8106, chassi V022059, diesel, com carroceria de madeira, pneus e capotaria em estado regular no momento da penhora, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme auto de penhora e avaliação de fl. 107. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Doutor Gilberto Cardoso, 226, Parque Turf Club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28015-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378132"
                            ],
                            "1378131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1379573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001721-91.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Conceição [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência dia 16/01/2013 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001738-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Leonardo Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva Leonardo Filho\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 11:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001749-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio Ramos Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Perfect Hair Cabeleireiros Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio Ramos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000854-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto de Sarmento Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alberto de Sarmento Seixas\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/01/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001697-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001714-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 22/01/2013 às 11:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001745-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda., Réu: Proserv Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson de Oliveira Farias \r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001342-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Leite [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Leite \r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001718-39.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Conceição e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/12/2012 às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001688-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Borges da Paixão Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Borges da Paixão Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência dia 25/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001742-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Carleone Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Carleone Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001735-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charllie Gonçalves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Rio Reciclagem e Comércio de Materiais e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charllie Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001744-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Soares Marreiro [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Soares Marreiro \r\n\r\nComparecer a audiência dia 22/01/2013 às 11:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001739-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tragino de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tragino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001387-60.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Samuel de Lemos Filho [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Samuel de Lemos Filho \r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/01/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001689-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Rabelo [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Rabelo \r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/12/2012 à 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Aymoré Cred Fin e Invest S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Oliveira Gonzalez \r\n\r\nComparecer a audiência dia 15/01/2013 às 11:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001267-14.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Souza Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual do consignado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Marques de Andrade [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: JVV Gomes Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Marques de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/01/2013 às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1379573"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1378297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-50.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte.\r\n\r\n5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. \r\n\r\n7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001762-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Viana [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Conceição dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001764-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio , Réu: Cristiane Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001766-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Paula Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Paula Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001765-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Gomes de Mattos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: NDV Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Gomes de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001763-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Belo Martins [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Dist de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Belo Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1378297"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 178 de 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Figueiredo Teotonio [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: CIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejund Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Thiago de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração do réu foram julgados procedentes em parte e do autor improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Cunha de Almeida [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Aut Marcos Antonio Silva Cunha de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl.205, foram conhecidos e acolhidos conforme decisão de fls. 207. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Gregório Cassiano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Vanildo Gregório Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Angelo dos Santos Moreira, Réu: Ariana Andrade Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Serviços Ltda\r\n\r\nEsclareça o requerido na petição protocolada em 08/08/2012 \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helenita Mariana Marinho Alexandre\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 544/553, que apuraram a executar o valor de R$ 182.308,82, equivalente a 14.707.346,89 IDTRs, referente ao principal e R$ 23.847,45 equivalente a 1.923.842,38 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 542/543. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 542/543, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista, Aut José Antonio da Silva , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET Elementos Metalicos e Serviços Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias, Réu: José Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219 \r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Uébe Barreto Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Donato Montes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Donato Montes, Réu Club Med S.A.\r\n\r\n“...acolho na íntegra os Embargos de Declaração do autor na forma da fundamentação...”\r\n\r\nProcesso: 0062900-98.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Amaral dos Santos\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará 1957/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002634-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM Itaguaí [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Silva , Réu Rádio Musical FM Itaguaí\r\n\r\n“...julgo procedente em parte os Embargos de Declaração do autor na forma da fundamentação...”\r\n\r\nProcesso: 0000454-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Aranha de Siqueira Lima [Adv. Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 - D)], Aut: José Carlos Martinho [Adv. Fernanda Duarte Marques (OAB: RJ 142000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Aranha de Siqueira Lima, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Carlos Martinho\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Luiz Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Luiz Francisco , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0001818-27.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes de Barros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Sergio Gomes de Barros \r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0001738-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silvano [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flapa Mineração e Incorporações Ltda., Aut Mauricio Silvano\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls151/154, que apuraram a executar o valor de R$ 15.183,97, equivalente a 1.224.934,53 IDTRs, referente ao principal. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000591-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Augusto Siqueira [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Aut Wellington Augusto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-53.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0076400-42.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cataguases do Rio Metalurgica Ltda, Réu: Dercy dos Santos Rangel, Réu: Humberto Ayres Fidelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSION SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré(Dercy dos Santos Rangel), ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-67.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICO MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda, Aut Ramon Andrade Martins\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000974-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Silva , Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda ME (Romeu e Julieta Delicatessen) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Bom Doce Indústria e Comércio Ltda. (Maezinha) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Jorge Luiz Azevedo do Amaral [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Doce Indústria e Comércio Ltda. (Maezinha), Aut Fábio Fernando dos Santos, Réu Jorge Luiz Azevedo do Amaral, Réu Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda ME (Romeu e Julieta Delicatessen)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-62.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR de Itaguai Serviços de Locação Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius dos Santos Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SR de Itaguai Serviços de Locação Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com a guia de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001567-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliangela Ferreira da Costa Gonçalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliangela Ferreira da Costa Gonçalves\r\n\r\nCiência de que foi homologado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro de Moraes Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aparecido dos Santos, Réu: Alessandra Bicaco Arruda Braz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Bicaco Arruda Braz, Réu Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME, Aut Nelson Carneiro de Moraes Filho\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0000048-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Gomes Bernardo [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza Santos, Réu Vinícius Gomes Bernardo\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-25.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIAS DA SILVA TRINDADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Sheila Meira da Silva (OAB: SP 180980 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participacoes Ltda , Réu: SAGE Participacoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIAS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Duarte da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Duarte da Silva , Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-49.2009.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda.\r\n\r\n“...acolho na íntegra os Embargos de Declaração do réu, reconsiderando o despacho de fls. 235...” \r\n\r\nProcesso: 0001380-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Teixeira Magalhães [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Teixeira Magalhães , Réu TTC Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\ndeferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001853-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luciano [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: Houston Port Serviços Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luciano\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: George de Oliveira Conceição [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut George de Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio do Carmo Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Central de Itaguai Comercio e Servicos Ltda [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Dina Lea da Silva [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Márcia Cristina Oliveira Lagedo [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Josemar Oliveira de Souza [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: D.J. Willis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2090/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo, informar, no prazo 5 dias, o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut LEONARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000508-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Caldas [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Caldas, Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0001407-47.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramalho de Araújo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Ltda [Adv. Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Ramalho de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Irmãos Unidos Ltda, Aut Rafael Fernando Costa Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000976-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Gregório Cassiano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Nilson Gregório Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Edmo Bandeira de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neves de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Log Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neves de Souza, Réu ZL Log Logística Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Felismino de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Joseildo Felismino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-38.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ides Mariano da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos Passos Alimentos e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ides Mariano da Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Antunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: JLS Comércio de Produtos Agropecuários Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Antunes, Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários, Réu JLS Comércio de Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl.199, foram conhecidos na forma da decisão de fls. 204. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002388-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Central MCMT Comércio de Frutas Ltda ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Hortifrut Jazom e Lena Ltda [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Hortifrutas Central de Itaguaí Ltda [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central MCMT Comércio de Frutas Ltda ME, Aut Edvaldo dos Santos, Réu Hortifrutas Central de Itaguaí Ltda , Réu Hortifrut Jazom e Lena Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudemir Pinheiro de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudemir Pinheiro de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nId: 1379375"
                            ],
                            "1379376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249700-74.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Silva de Almeida (OAB: RJ 113690 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001590-52.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-67.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 D)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-83.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259700-31.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nRobson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000640-77.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-39.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nJorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002511-45.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Felipe Martins Algebaile (OAB: RJ 156257 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262400-77.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002504-19.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259600-76.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nRoseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001309-33.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 D)\r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-45.2004.5.01.0461 - RTSum - Carga: Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 D)\r\n\r\nAdail Braga (OAB: RJ 16474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-60.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0287300-27.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-36.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-18.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-13.2007.5.01.0461 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Silva de Almeida (OAB: RJ 113690 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379376"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001125-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Costa Nicolau\r\n\r\nRéu: Efica Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efica Comercio e Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efica Comércio e Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379378"
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                            "1379377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001149-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando-se os parâmetros de fls. A reclamada fica ciente, desde, já de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379377"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Raposo Bernardes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Raposo Bernardes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adolpho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adolpho Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes de Oliveira [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização LTDA, Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nunes de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 803/806, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES em face da 2ª reclamada. Custas de R$ 140,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira de Almeida Medeiros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Dejanira de Almeida Medeiros\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de intimação, em dia e horário de sessão a fim de que o Juízo proceda à homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Lopes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joubert Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000337-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva Nascimento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Almitair Penha de Abreu [Adv. Aline Ferreira de Abreu (OAB: RJ 163673 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcosta Recursos Humanos Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: Auto Posto Timbozao 2000 Ltda [Adv. Reinaldo Azevedo Afonso (OAB: RJ 125068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almitair Penha de Abreu, Réu Auto Posto Timbozao 2000 Ltda , Réu Delcosta Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 14:30 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SIVIRINO BASTOS [Adv. Dulce Diniz (OAB: RJ 115554 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Simão [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Simão\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Miller [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda. [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda., Aut Lilian Gonçalves Miller\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:15 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000081-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Gomes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Fernandes Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Fernandes Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vilela Neto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vilela Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlinho Cardoso Pinto [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlinho Cardoso Pinto\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chiesa Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Chiesa Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-46.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce Pacheco de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Garthel Alimentos e Vestuário Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce Pacheco de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL”. \r\n\r\nProcesso: 0000332-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vieira Neves [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vieira Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilene Mota da Silva Lidugero Mendonça [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilene Mota da Silva Lidugero Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Madeira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amália Madeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Vicente do Nascimento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Vicente do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-55.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva, Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nFica ciente de que DR. ALDO VIEIRA VINCIS foi DESTITUÍDO da função de perito nos autos, sendo nomeado para atuar a perita MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Carvalho [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Carvalho\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000061-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000327-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Geremias Pires [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Geremias Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-92.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Araújo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.S. Tinoco Confecções ME [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: Joselia da Silva Santos Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.S.S. Tinoco Confecções ME, Aut Marina Araújo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 14:30 horas, para tentativa de conciliação, sendo necessária a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001124-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto Soares [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende e Souza Confecção de Artigos do Vestuário Ltda-ME [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinto Soares, Réu Resende e Souza Confecção de Artigos do Vestuário Ltda-ME \r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 14:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Samel [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vitor Samel\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 177/179, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Oliveira da Silva [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda. [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda., Aut Kamilla Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:20 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Godoy Júnior [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Godoy Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Boechat de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Eliane Boechat de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ESCLARECIMENTO DO PERITO, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rocha Aleixo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Rocha Aleixo\r\n\r\nVenham as partes independemente de intimação, em dia e horário de sessão a fim de que o Juízo proceda à homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rezende Cheibub [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Aut: Káthia Noronha Zanardi [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Francisco de Assis Rezende Cheibub, Aut Káthia Noronha Zanardi\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 215/218, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pires de Castro [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pires de Castro, Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 278/281, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira de Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira de Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Carvalho LTDA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Indústria Carvalho LTDA, Aut Marcelo Martins Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:40 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Coutinho da Cunha Rodrigues [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001936-07.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Oliveira Paula [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Alves das Chagas [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana de Oliveira Paula, Réu Marieta Alves das Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:25 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000367-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Cruz\r\n\r\nVir com as informações acerca dos endereços dos representantes da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Malaquias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Malaquias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Decúpero [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Augusto Decúpero\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 169/172, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Costa Clemente [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Costa Clemente\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-87.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000769-18.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Alexandre Carreiro [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Washington Alexandre Carreiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:30 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Almeida Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Almeida Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Lopes da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimea Lima Camargo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimea Lima Camargo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virgiliano de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Sgro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Sgro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéias de Souza Geovanini [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Emanuel Poeys Fraga [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Emanuel Poeys Fraga, Aut Ozéias de Souza Geovanini\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000330-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wasington Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasington Boniolo Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Neves de Araújo [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Neves de Araújo\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE”. \r\n\r\nProcesso: 0000339-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gaspareli Machado [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gaspareli Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Pacheco de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Pacheco de Souza Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edson Pereira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 145/150, fixando o quantum debeatur em R$ 4.176,11, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Zacharias [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Zacharias\r\n\r\nVir com as informações acerca dos endereços dos representantes da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Dutra de Figueiredo Araújo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Dutra de Figueiredo Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Paiva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Wanderley Ferreira Paiva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 55/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 80,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-49.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Honorato Pinto [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1297/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Costa Reis Brito [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Aut: Osny Terra Ramos [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marisa Costa Reis Brito, Aut Osny Terra Ramos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 172/174, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Alves Cunha [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Alves Cunha\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 29/31, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES em face da 2ª reclamada. Custas de R$ 140,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Borges Rodrigues [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Juvenal Borges Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 171/173, que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s), condenando as reclamadas a cumprirem, em 8 dias, as obrigações que lhe foram impostas, sob pena de execução. Custas de R$ 400, pelas RECLAMADAS Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Gomes [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRéu: Boechat Ferreira Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Miriam Boechat Ferreira [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: José Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boechat Ferreira Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu José Carlos dos Santos Ferreira , Réu Miriam Boechat Ferreira, Aut Regiane Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:00 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000068-57.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Henriques Cerqueira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 157, que homologou os cálculos de fls. 149/156, fixando o quantum debeatur em R$ 13.706,14, atualizado até 31/07/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Chagas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1171/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Ribeiro Bernardo Borges [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 45, que homologou os cálculos de fls. 43/44, fixando o quantum debeatur em R$ 2.409,02, atualizado até 31/07/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-70.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmário Miguel dos Santos [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmário Miguel dos Santos, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:25 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nId: 1379723"
                            ],
                            "1379724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervina Tirado Vieira [Adv. Graziella Ferreira Peixoto (OAB: RJ 130320 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapua Clube Campo Esportes e Nautica , Aut Minervina Tirado Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 14:50 horas, para tentativa de conciliação, sendo necessária a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0038500-19.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Costa Assad Teperino [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivia Costa Assad Teperino\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos de fls. 88/90,, devendo vir com o pagamento do valor de R$ 6,06, recebidos a maior pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0041800-62.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS DO COUTO [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS DO COUTO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)], Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva, Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: LUIS FERNANDO LIMA NUNES, Réu: LUIZ CARLOS CALÇACAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0038000-84.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Pimentel de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informática Ltda, Réu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Réu: Maristela Gontijo Horta, Réu: Martin Augusto Horta Staniscia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Pimentel de Souza\r\n\r\nFica ciente da notificação devolvida da PRO VIRTUA pelo seguinte motivo: \"MUDOU-SE\", devendo informar o endereço atualizado, em 10 dias, a fim de que possa se manifestar acerca da alegação de sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0064700-10.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut IZAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munir Abdo Jose Sarkis [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pneus Itaperuna Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Pneus Itaperuna Ltda., Aut Munir Abdo Jose Sarkis\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 14:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo necessária a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut JOSE DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0038500-63.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CHAGAS FIUZA\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleuza Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Moura [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda, Réu: Julimar da Silva Padilha, Réu: Alcely granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Moura\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0041500-61.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Assis da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Assis da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0050500-95.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:10 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0042400-83.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MEDEIROS CATARINA [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MEDEIROS CATARINA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-84.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-71.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE APOLINARIO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACYR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE APOLINARIO DA COSTA, Réu MOACYR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:10 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0030200-78.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica de Melo Paiva [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)], Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva, Réu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Luis Fernando Lima Nunes, Réu: Luiz Carlos Calcadas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0102900-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Teixeira Alves [Adv. Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho (OAB: RJ 103200 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Rodrigues - Lava Carro ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Teixeira Alves, Réu Margarida Maria Rodrigues - Lava Carro ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14/11/2012, às 15:10 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut Jose Carlos Campos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Magalhaes Eccard [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Aut: Jose Dimas Quintal Pereira [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Aut: Wander Braz Cretton Ramos [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua Ltda - Em liquidação [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Magalhaes Eccard, Réu Cooperativa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua Ltda - Em liquidação, Aut Jose Dimas Quintal Pereira, Aut Wander Braz Cretton Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 15:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0123200-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Costa de Souza [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Costa de Souza, Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 15:00 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda , Aut LUCIANO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:55 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0041300-93.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE FONTES GOULART [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE FONTES GOULART\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-78.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO TRAB IND MET MEC MAT ELET EST RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ARY FERREIRA DIAS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ARIVALDO INACIO SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ALDEMY JOSE MACHADO ALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ALTAIR JORGE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: DILSON DE PAULA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: DILSON MARTINS LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: FERDINANDO MOTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: GEREMIAS PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOAO BATISTA LEAL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOAO RODRIGUES ROSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JORGE JOSE RABELO SOARES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: GELSINO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: GELSON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE ARISTOTELES CAMPOS SORRENTINO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE DA SILVA BATISTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE DE CASTRO MELLO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE LUIZ FIGUEIRA DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE NELSON GOMES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE PEREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE VICENTE DA COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: JOSE VICENTE RODRIGUES CAETANO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ELES COSTA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: IRAN CAMPOS GREGORIO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: IRANI FRANCISCO TEODORO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ITAMAR FIGUEIRA FILHO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ILMO DO COUTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ELCIO MOTA FERREIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ELSO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ELZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: ELZA VALENTIM BELGONE [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CAMILO MOTA NETO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MUNIZ VALENTIM [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CLEUDOYR PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: LAERCIO LUIS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: MARILSO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE ALVES AZEVEDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: RANI RABELO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: SINESIO RODRIGUES CAMARA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CIRLEY RANGEL DE FIGUEIREDO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: CELSO RENATO NICACIO MACIEL [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: VALDIR SOUZA DA SILVA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: WELINTON COSTA LESSA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: OSVALDO BALDINO PINTO [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Ferro Aperibé Ltda [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Ferro Aperibé Ltda\r\n\r\nComprovar a regularidade dos pagamentos previdenciários, em 5 dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDIGAL CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut VIDIGAL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:05 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0109200-64.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RIOS PAES [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut LEANDRO RIOS PAES\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:40 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0101600-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSINHO LIMA CORREA, Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:30 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0046500-76.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut Jose Claudio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:10 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DUARTE [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut JORGE LUIS DUARTE\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:00 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut Jorge Claudio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0063500-31.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO MOREIRA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: S H R Medeiros Indústria e Comércio ME [Adv. Nicanor Pereira dos Santos (OAB: RJ 120655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO MOREIRA, Réu S H R Medeiros Indústria e Comércio ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 12/11/2012, às 14:45 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0128200-50.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos pela Executada Einil foram conhecidos e, no mérito, julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0035500-94.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BELO DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 442, que homologou os NOVOS cálculos previdenciários de fls. 441, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JESUS MARQUES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JESUS MARQUES, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:40 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0047100-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, cópia da certidão atualizada do registro de imóveis, correspondente à respectiva matrícula do imóvel indicado, sob pena de penhora sobre ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 07/11/2012, às 14:40 horas, para tentativa de conciliação, sendo necessária a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Martins [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Tatiana Mendonça Sueth (OAB: RJ 151303 - D)], Réu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 2000 Alarmes Ltda, Aut Leandro Silva Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte reclamada, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA ROSA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut UBIRATAN DA SILVA ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:20 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 294, que homologou os cálculos de fls. 286/293, fixando o quantum debeatur em R$ 4.322,43, atualizado até 31/07/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-38.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ELIAS DE LIMA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut FERNANDO ELIAS DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:50 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0135500-63.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS GONCALVES MACIEL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut JONATAS GONCALVES MACIEL\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:50 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0112500-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICELIO SEBASTIAO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut MAURICELIO SEBASTIAO ESTANISLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0030900-54.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Luiz Calçadas Gomes, Réu: Luiz Fernando Lima Nunes, Réu: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE FELIZARDO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERNANDES GONCALVES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut MARCO ANTONIO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/11/2012, às 10:35 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. . \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Silveira Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Silveira Lopes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0042500-38.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS CORREA [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS CORREA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-98.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbina Maria Oliveira Albino [Adv. Rosane Dutra Borges (OAB: RJ 118414 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbina Maria Oliveira Albino, Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0026800-80.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro da silva [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Katallin de Itaperuna Ltda - ME, Réu: Francisco Manoel da Silva, Réu: João Heleno Alves Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro da silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0046100-33.2005.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Cgte: Newton Franco Silvério de Toledo Filho [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Cordeiro Rosa, Cgte Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Cgte Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo\r\n\r\nTer vistas nos autos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo CONSIGNATÁRIO, a fim de que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044300-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Antonio de Matos Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: José Luiz Ribeiro da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Ribeiro da Cunha, Réu Marcelo Souto, Aut Miqueias Antonio de Matos Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14/11/2012, às 15:05 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0119200-26.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0044000-76.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SIQUEIRA LIMA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Nippon Construções e Projetos S/C Ltda [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva, Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nDiligenciar e indicar as referências geográficas necessárias à localização do imóvel a ser penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-84.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Aparecido da Silva Simes [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo 2000 Alarmes Ltda, Réu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Aparecido da Silva Simes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0015400-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: josé Antõnio Moreira Pinto [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio, Aut josé Antõnio Moreira Pinto\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0122500-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Lisboa Borges [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oeste Alimentos Ltda, Aut Messias Lisboa Borges\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14/11/2012, às 15:00 horas, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nId: 1379724"
                            ],
                            "1379720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0003200-40.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: RODRIGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Martins de Moraes,MAX FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Maria Helena Sodré,Luis Carlos de Souza,Marcia Regina de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Martins de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.282,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-04.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Tavares Brandao\r\n\r\nExecutado: Alcides José Bastos,Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda,Vanessa da Paixão Brasieliense,Wellington Rodrigues de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides José Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.951,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-40.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eugenio Moulins de Assis\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.861,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-92.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferreira e Tannus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.161,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-02.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Moreira da costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.298,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-83.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Panificação Pádua Centro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Pádua Centro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.316,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044100-89.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Gregorio da Silva\r\n\r\nExecutado: EDILSON RODRIGO DO CARMO,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda,TELMO MORENO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON RODRIGO DO CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.236,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379720"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000622-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização LTDA, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 803/806, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES em face da 2ª reclamada. Custas de R$ 140,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Alves Cunha\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Municipio de Cambuci\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 29/31, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) formulados em face da 1ª reclamada e IMPROCEDENTES em face da 2ª reclamada. Custas de R$ 140,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379721"
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                            "1379722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0043800-98.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbina Maria Oliveira Albino\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Mônica Carvalho dos Reis Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Campos\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:20horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0046500-76.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0101600-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSINHO LIMA CORREA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0064700-10.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DUARTE\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0038500-63.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CHAGAS FIUZA\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda , Cleuza Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cleuza Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0109200-64.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RIOS PAES\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa, Mônica Carvalho dos Reis Costa\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JESUS MARQUES\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 0135500-63.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS GONCALVES MACIEL\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nfica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/11/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação, sendo indispensável a presença das partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379722"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-80.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Celia Esteves Lordelo Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/11/2012 às 11:10 horas nesta 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1379683"
                            ]
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Regina dos Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.04.2013, às 13h40. 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1379380"
                            ],
                            "1378055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0002069-26.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME n/p José Carlos Reis Gonçalves e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras – ME e JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME n/p José Carlos Reis Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378055"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1379534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-05.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Romeu de Freitas Flores (OAB: RJ 126397 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Costa Pinto [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1379534"
                            ]
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO COELHO DE MELO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RENATO COELHO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-73.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira dos Santos Lima [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Barroso Pillar [Adv. Luiz Fernando Barroso Pillar (OAB: RJ 53392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira dos Santos Lima , Réu Luis Fernando Barroso Pillar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267,VI do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Conceição de Carvalho [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Piratininga Ltda. [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Conceição de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Gomes [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Pasqualino [Adv. Silvio da Rocha Paranhos (OAB: RJ 129024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda de Andrade e Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique de Fatima Costa [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Prudêncio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procordis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-27.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LARJECH TINTAS E BAZAR LTDA ME [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no derradeiro prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maia de Lima Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maia de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-48.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucilene Cardoso de Lima [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-90.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Moisés [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Construções e Reformas Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Queiroz da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contax S.A.\r\n\r\nVir com o depósito consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117800-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR ALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA ESTEVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR ALBINO DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cunha Cintra Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA , Réu: CARLOS ALFREDO ANDRADE HISS, Réu: HORTENCIA MARIA MENEZES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-62.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Cosmo Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Cosmo Pereira\r\n\r\nFornecer nº do NIT/PIS em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-90.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-52.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Serviço Comercio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Serviço Comercio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010200-93.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RANGEL LOPES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA , Réu: GUSTAVO OMAR MIGUELEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RANGEL LOPES\r\n\r\nAtente o i. patrono do autor, que qualquer mudança que implique em alteração no cadastro, deverá ser encaminhada ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0080500-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA NASCIMENTO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO WILSON DECNOP [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA MARIA NASCIMENTO, Réu GUSTAVO WILSON DECNOP\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 64, para fins do artigo 880, CLT, ciente de que, decorrido o prazo, os saldos dos depósitos recursais serão liberados em favor do autor (R$ 177.94), com os acréscimos legais, a partir de 24/0/2012, prosseguindo-se a execução pela diferença apurada às fls. 64, no valor equivalente a 473,57 IDTRs, por meio de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0002181-83.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flávio Barcellos da Silva Bagoeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barcellos da Silva Bagoeira \r\n\r\nTomar ciência de deferimento do prazo por mais 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000530-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Souza Tavares [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Souza Tavares \r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Francisco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Francisco \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo por não comprovada a impossibilidade de acesso aos autos. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-60.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Barbosa Fioravante [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CAMPERO FRIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Barbosa Fioravante\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Renajud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Cancio [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME, Réu: AMAURI LUIZ DE AZEVEDO, Réu: ADILSON LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Cancio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pinto Nunes Carvalho [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pinto Nunes Carvalho\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a sentença de fls. 79/81, e de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA , Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVir com o depósito consignado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MAELSON DIAS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAELSON DIAS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 183, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-75.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP , Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-22.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Artuzo Cruz [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Com de Mat Hosp Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medical Trade de Maricá Com de Mat Hosp Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Alves [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administração de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Alves, Réu Teo Car Parking Administração de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terenir Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Terenir Silva Ribeiro\r\n\r\nInformar as demais provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Luiz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Jawa Servicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA, Réu: MARLENE DE ATHAYDE VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Maestrini dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Maestrini dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Amaro de Souza [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nau Santa Izabel [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nau Santa Izabel, Aut Edite Amaro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim, Rqdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Araujo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacio Corretora e Locadora de Veiculos Ltda Me [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-12.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Prado da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-55.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Matos [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Matos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 2/10/2012. Aguardar designação de nova data. \r\n\r\nProcesso: 0049300-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Carlos de Almeida Marques\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi extinta com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Heleno Giglio [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)], Réu: Cetep Quintino - FAETEC (A/C Procuradoria Geral do Estado/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Santos Monteiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Ingá Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva Caminha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva Caminha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania da Conceicao Coelho Sousa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRYS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania da Conceicao Coelho Sousa\r\n\r\nDeferido o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Javier Muller Galdames [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Muller Galdames\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Costa Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest-Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-38.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Melo Nascimento [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Melo Nascimento \r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações, atente o i. patrono do autor, que deverá providenciar a alteração de seu cadastro junto ao distribuidor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lopes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Alves Lírio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lopes \r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Montenegro [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO , Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Montenegro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 90/91, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANUZIA DE CARVALHO MACEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: Woo Choi Sans, Réu: LEE CHAN MAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VANUZIA DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Monteiro Viana Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Monteiro Viana Coutinho \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AZEVEDO MARIANO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: ANANIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-65.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Empreendimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Afonso Costa (OAB: RJ 91202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mícias de Oliveira [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Tia Lúcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mícias de Oliveira \r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, ou indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista não ser possível a penhora on-line sem a informação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moraes de Castro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moraes de Castro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maria Conceicao de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria Conceicao de Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Jesus Patrocínio Teixeira [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Jesus Patrocínio Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVenha com o correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felippe [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-64.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira Montalvao [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda. [Adv. Renata da Costa Goulart (OAB: RJ 139155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA ARAUJO COELHO JUNIOR [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ARAUJO COELHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Fernandes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha e Elias Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha e Elias Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os comprovantes de pagamento dos meses de maio e junho, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001619-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Antonio Correia Costa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Exclusivo Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Antonio Correia Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem jresolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Abreu Porto [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle de Abreu Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos honorários periciais em R$ 1.500,00, parcelado em 10 vezes. Venha a parte autora com o depósito da primeira parcela no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. A perícia só terá início após o integral pagamento dos honorários. \r\n\r\nId: 1376101"
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                            "1376102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0383000-80.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MARTELLO RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA MARTELLO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283900-16.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Paulino de Mello [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda N/P Luis Fernando dos Santo, Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX BRAZIL OFFSHORE S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0340100-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-14.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Startec Informatica Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paiva Simoes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270300-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes de Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0399900-80.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ESTEFANI PATRIZZI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ESTEFANI PATRIZZI\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-16.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DE AZEVEDO DA LUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 69, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-79.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANNA TRANSPORTE S/C LTDA , Réu: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Fernanda Moreira Zacharia (OAB: RJ 160660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-48.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: HERONILSON BARRETO CARDOZO, Réu: ROSINEA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-54.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DEYSE CASTRO ANTUNES RIBEIRO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda.-COOPMED [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda.-COOPMED\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0269500-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda - N/P SOCIO PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA, Réu: WAGNER SILVEIRA FALCÃO, Réu: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCÃO, Réu: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0351200-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE FIRMINO DA SILVA, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2012 para o início da perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-41.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Josefino Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0388900-15.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: J MACEDO ALIMENTOS SA [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347100-65.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ , Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA , Réu: MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Nazare Bezerra Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Paulo Roberto Dias Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0244500-97.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA , Réu: DAVID ALBERT SKABA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-86.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Diogo Pedroza Pereira [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Pedroza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-38.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA COSTA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: RODRIGO DE MAGALHÃES EUGENIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Sá Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-42.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Martins [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0254300-18.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0398500-60.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEA BARBOSA FORTUNATO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEA BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0380000-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO GABRIEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA CEU AZUL LTDA ME [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E MERCEARIA CEU AZUL LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 94, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Marins Lima [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Marins Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296800-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEICAO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0304100-44.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Franca Tavares [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0225500-72.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Coelho da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Mauro Coelho da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a perícia, devendo a Ré vir com o depósito em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0278700-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)], Réu: ASSOC. DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Réu: CONDOMINIO RIO, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PONTES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no derradeiro prazo de 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 389 . \r\n\r\nProcesso: 0314100-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Xavier Peres, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0219800-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Jesus Santos Soares [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, no valor de R$ 554,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0321900-22.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-40.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS SANTOS DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu ZIV DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Mariano Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovan Mariano Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-50.2007.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A., Rqte Jose Carlos de Almeida Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art.269, V, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM LOBO DE SOUZA FILHO [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAM LOBO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1376102"
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                            "1376099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2012\r\n\r\n0146900-57.1994.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAURA MARIA PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nExecutado: RUTH CONCEICAO DA SILVA TORRES \r\n\r\nPelo presente fica citado RUTH CONCEICAO DA SILVA TORRES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.425,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314400-65.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Conrado Pinto Neto\r\n\r\nExecutado: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.827,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081600-94.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: SERGIO HENRIQUE DIAS LETTRE,FERNANDO LUCAS LETTRE FILHO,PADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO IRMÃOS LETTRE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO HENRIQUE DIAS LETTRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.118,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO LUCAS LETTRE FILHO,FERNANDO LUCAS LETTRE FILHO,PADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO IRMÃOS LETTRE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO LUCAS LETTRE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.118,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172600-49.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA,Petroleo Brasileiro S/A,Petrobras Transporte S/A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica citado SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.312,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291300-81.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Novasoc Comercial Ltda,Laser Service Prestadora de Servico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novasoc Comercial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.119,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376099"
                            ],
                            "1376100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0144300-72.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes \r\n\r\nRéu: Meridian Produções de Informações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meridian Produções de Informações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0265500-22.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUSEIR DA SILVA MENEGUSSI\r\n\r\nRéu: DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DESCARTAVEIS BARAO DO AMAZONAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menezes\r\n\r\nRéu: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso interposto pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289800-77.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Isnaldo Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda., VALERIA CORTES MARQUES , VERA LUCIA PRETES CORTES \r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA PRETES CORTES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CARLOS FIDELIS\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTDA N/P SOC\r\n\r\nPelo presente fica m COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTDA N/P SOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-50.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Easy Learning Idiomas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376100"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1378001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Magela Pereira [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Ribeiro Mosciaro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN - Centro Brasileiro Linguístico de NIterói (WISE UP) [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Ribeiro Mosciaro\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Azeredo Gomes [Adv. Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Maraicá Serviços Medicos Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Azeredo Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 40-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000790-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Moraes Lotero [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Moraes Lotero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 167-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000911-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ângelo Zani [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ângelo Zani\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-82.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Bernardes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ercílio Bernardes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162, bem como, de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls.96 e 99. \r\n\r\nProcesso: 0000026-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Loureiro Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas no Frango \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Loureiro Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Machado Souza da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Machado Souza da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 281-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001891-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição de Vargas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Conceição de Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001836-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Laurênio de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarte Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Laurênio de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues \r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos com baixa, na forma do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0053700-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Castilho Silva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Alcides Fernandez Figueiredo Rocha (sócio), Réu: Francisca Gloria Fernandez Vidal (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls. 165/166, conforme despacho de fls. 166-verso. \r\n\r\nProcesso: 0192300-94.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Benedito de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Benedito de Souza , Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Machado Vilas Boas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Auxliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castilho [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Alternativos Apollo Ltda (NP/Presidente Anderson Ibrahim Dias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castilho\r\n\r\nVenha a parte autora com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-80.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecimar Valle Thomaz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superfor Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Cândido Durão [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais de Macedo Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Cândido Durão \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleto Pimentel Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleto Pimentel Filho\r\n\r\nIndique o exequente meios hábeis de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Monteiro dos Anjos [Adv. Expedictus José Crescencio Siqueira (OAB: RJ 144895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Monteiro dos Anjos \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 106 e documentos seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000255-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Acelina da Silva [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Acelina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 24 e 25, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001036-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda\r\n\r\nDizer acerca da entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego (item 2 do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0001222-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Machado de Oliveira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Daflon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Graziela Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela primeira reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muzy [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Meato Equipamentos Audiológicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Muzy \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 130-verso. \r\n\r\nProcesso: 0161900-63.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Samy [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Samy, Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-92.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Franca [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000856-98.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda. , Réu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda. n/p do sócio ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela 2ª reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0102000-52.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bottino Rocha [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Antônio Bottino Rocha\r\n\r\nIndicar o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-66.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 94, devendo manifestar-se sobre o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Regis Araújo dos Santos [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrasul N/P de seu Administrador Judicial Sr. Asdrubal Montenegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Regis Araújo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pinto da Silva [Adv. Natania Fernandes Rangel (OAB: RJ 154754 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Ucha Presentes - ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jaqueline Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-06.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Archimedes da Silveira, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0063200-23.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena Faria Mendes [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Filomena Faria Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0001637-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenádio Alves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CASA BAHIA S.A. (Filial 155) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenádio Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfferson Pinheiro de Andrade [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Civil Educacacional Ltda. ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Sergio Luis Correa Barbosa [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)], Réu: Marilia Porto Angelito de Oliveira [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)], Réu: Tania Regina Cardoso da Silva, Réu: Valderez de Rezende Rocha [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Jose Carlos Senna Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luis Correa Barbosa\r\n\r\nVenha o executado com o extrato das contas que sofreram bloqueio para comprovação de que este se deu sobre crédito salarial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1378001"
                            ],
                            "1378002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2012\r\n\r\n0197700-60.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Goncalves de Souza\r\n\r\nExecutado: M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda.,Maria das Gracas Jarque Andrade,Luis Marcelo Pereira,Monica Maria Jarque Monteiro Chaves,Tania Maria da Cruz Santanna,Claudio Taylor,Reel Token Indústria e Comércio de Máquinas para Sorteio Importação, Exportação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.031,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-17.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Simplício Ferreira\r\n\r\nExecutado: Albair Rodrigues Rosa,Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME,Marcos BArroso Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Albair Rodrigues Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 756,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005100-46.2005.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Josemar Assumpcao de Matos (sócio),Padaria Central de Itaipu Ltda,Ana Paula Cariello Marques de Matos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar Assumpcao de Matos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.403,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-79.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Leilianne Melo Lima\r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES DOS SANTOS,MECB Artesanato e Acessorios Ltda ,MECB Artesanato e Acessórios Ltda-ME (NP/sócio Evandro Barros Menezes) ,EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.098,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO BARROS MENEZES,MECB Artesanato e Acessorios Ltda ,MECB Artesanato e Acessórios Ltda-ME (NP/sócio Evandro Barros Menezes) ,EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO BARROS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.098,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378002"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001570-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Nóbio\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Nave Serviços Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001812-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vapiano Bar e Restaurante Ltda n/p sócio Jardel Alves Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378003"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194100-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto Marinho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Patrimonial S/CLtda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos do Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barboza Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Maria da Saudade de Medeiros Braga, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BRANCO CORGUINHA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito remanescente, conforme fls. 348 verso, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-86.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silveira Filho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito [Adv. Leonardo Braz Penna (OAB: RJ 144548 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PEREIRA HERDY [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE PEREIRA HERDY\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:01 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001124-39.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Pimenta Confecção -ME [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Pimenta Confecção -ME, Aut Simone Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 03/10/2012, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000492-76.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Gomes da Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaner Rocha da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224: contribuições previdenciárias devidas pelo empregado já deduzidas. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0076200-11.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graca Oliveira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Leandro Moraes de Barros, Réu: Silvana Gomes Nocito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, indicando meios de prosseguimento da execução, em 30 dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jandre dos Santos [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Luiz Guilherme Daniel de Paula, Réu: Allan de Freitas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jandre dos Santos\r\n\r\nApresentar endereços das operadoras de crédito indicadas, em 10 dias; no silêncio, expedir-se-á mandado de arrecadação mensal de renda da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000062-27.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Barreiros Pereira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Barreiros Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-03.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ubak [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Joao Batista Ubak\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:08 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0157400-11.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG.DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-78.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Venturino da Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Venturino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:02 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0170200-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araujo Portes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araujo Portes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Malaquias de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Malaquias de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos, observada a promoção da Contadoria de fls. 142, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000836-43.2010.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: Ministério Público do Trabalho , Egdo: ADELARIO ESCOLASTICO DE MELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO [Adv. Priscila Orlando Vassallo (OAB: RJ 144396 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A., Aut VILCÉIA DE FÁTIMA ORLANDO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:11 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0180400-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisse Aparecida Moreira \r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:04 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0100700-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:19 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169700-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edith Pacheco Veiga [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Maria Edith Pacheco Veiga\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:07 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:09 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0100900-17.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Gomes, Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:06 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0161300-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenny Barroso Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenny Barroso Maciel\r\n\r\nInformar valores efetivamente pagos através dos alvarás 1071 e 1072/2012, a fim de viabilizar a atualização do crédito; no silêncio, ao arquivo, com baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-18.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Carvalho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 04/10/2012, a partir de 14:17 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 18/10/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0111100-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (execução previdenciária), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bernardes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MADREPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alfredo H. Ferreira da Silva (OAB: RJ 142950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bernardes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nId: 1379804"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0147600-85.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Aparecido Silva Canhavate\r\n\r\nExecutado: Wanice Alvim Garcia Carvalho,Padaria Moura Ltda. EPP,Denilda Maria de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanice Alvim Garcia Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.193,00 (principal devido ao autor), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067600-60.1990.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIMAR SOARES e ABEL VITORINO PACHECO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.698,61 (principal devido a LUCIMAR SOARES), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067600-60.1990.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIMAR SOARES e ABEL VICTORINO PACHECO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.140,21 (principal devido a ABEL VITORINO PACHECO), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-36.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Helenluce Pinto Feliciano\r\n\r\nExecutado: Geovany Buty ME,GIOVANY BUTY\r\n\r\nPelo presente ficam citados Geovane Buty e Geovany Buty ME, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.336,57 (principal devido ao autor), e mais R$ 494,75 (contribuição previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006100-31.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jasimo Moises Motta,Super Kart Indoor Promoções e Eventos Ltda,Vanderlei Ribeiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Kart Indoor Promoções e Eventos Ltda., na pessoa de Jasimo Moises Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.161,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196500-36.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nExecutado: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.989,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-51.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ruth Faria Lima\r\n\r\nExecutado: GIOVANI BUTY,Giovani Buty - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANI BUTY, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.983,21 (principal devido à autora), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n0050100-14.2009.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Cinthya Maria Silva de Andrade\r\n\r\nExecutado: SELMA MADALENA SCHUMACKER,Colégio IPC,San Martin,EDUARDO ROBSON PIMENTEL,IRINEU PIMENTEL,MARIA DA GLORIA PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA MADALENA SCHUMACKER, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.980,93 (principal devido à autora, INSS e custas), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n0056000-80.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Luis Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Josias Gomes de Queiroz,LG Promocoes Artisticas Ltda.,Roberval Gomes Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Josias Gomes de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.302,55 (principal devido ao autor), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379803"
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                            "1379802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange André Souzella\r\n\r\nRéu: Instituto Pátria e Cultura Ltda, Colégio San Martin Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio San Martin Ltda, Instituto Pátria e Cultura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos (Proc. 0104900-94.2006.5.01.0511), conforme Termo de fls. 76. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-25.1999.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: ELISANGELA INACIO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nRqdo: MARGA CEREAIS DE OLARIA LTDA, CLEUMA DE MOURA CESARIO, VIRGINIA SOARES GALANTE\r\n\r\nPelo presente fica m VIRGINIA SOARES GALANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de restituição em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-82.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADOR FRANCISCO BRANTES\r\n\r\nRéu: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Terrazo Itália Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379802"
                            ],
                            "1379801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBelline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-06.2008.5.01.0511 - ACum - Carga: Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nWilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001147-82.2010.5.01.0511 - RTSum - Carga: Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379801"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1379767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-90.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pimentel Nunes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Maria Cristina Pimentel Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012 foi transferida para o dia 07/11/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Massaranduba [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Massaranduba\r\n\r\nFls. 135: \" Dê-se vista ao autor\". Prazo de 05 dias. (Ref. Pet do Perito). \r\n\r\nProcesso: 0000062-87.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Exdo: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exte Elen Cristina Raposo da Silva, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nFls. 247: \" J. Dê-se vista às partes\" - Prazo de 05 dias. (Ref. Ofício da CEF - extrato analítico da conta vinculada de FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000017-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva França\r\n\r\nFls. 132: \" Dê-se ciência a parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 130, devendo fornecer meios para prosseguimenoto da execução. Em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thomaz Barradas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Metatron Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Thomaz Barradas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhecidos e procedentes em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA SC [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaduro de Assis\r\n\r\nFls. 96: \" (...) indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nFls. 152: \"(...) comprovar o pagamento dos honorários periciais\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Rocha Lemos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Rocha Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045800-98.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA VENTANIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE C.FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME FRIG.AIGUEIRA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE C.FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME FRIG.AIGUEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 130,29 (cento e trinta reais e vinte e nove centavos). Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina de Oliveira Tinoco Castelano [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Plano Global de Saúde [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Plano Global de Saúde\r\n\r\nFls. 220: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela União Federal. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-55.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Domingues [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Solucoes e Trabalho dos Prof.e Serv.Gerais Ltda - SOS COOP SOL, Réu: Municipio de Sao Sebastiao do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Domingues\r\n\r\nFls. 263: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Hermano de Souza Filho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Onofre Hermano de Souza Filho\r\n\r\nFls. 3319: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000066-27.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro de Mello Marqui [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro de Mello Marqui\r\n\r\nFls. 100: \" J. como requer\" - (Ref. Requerimento de Sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000871-77.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037700-18.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Muniz Silva Machado [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Francieli Montechiare Alves Boutique [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)], Réu: Francieli Montechiare Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nogueira Muniz Silva Machado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.127. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Barros [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Gomes de Figueredo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Neila Gomes de Figueredo\r\n\r\nCiência de Sentença de fls. 155 a 162. {Parte do Dispositivo: \"(...) no mérito, ACOLHER os pedidos formulados (...)\"}. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Limitada [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Aparecido Diniz Passos\r\n\r\nFls. 101: \" (...) indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nFls. 498: \"J. Como requer\" - (Ref. prazo de 20 dias para vista dos autos fora de cartório) \r\n\r\nProcesso: 0000873-47.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Oliveira [Adv. Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 175239 - D)]\r\n\r\nRéu: Coiffeur Denfant Cabeleireiro Inf. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Cristini Soares Melo [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristini Soares Melo\r\n\r\nFls. 47: \" J. Como requer\". Prazo de 05 dias. (Ref. Pet requerendo desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProcesso: 0000550-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dalmair Klein Verly [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: José Thompson Motta Neto [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Thompson Motta Neto, Aut Manoel Dalmair Klein Verly\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 08/10/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente ainda a parte autora de que deverá apresentar seus cálculos de liquidção no prazo de quinze dias a partir da assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roberta Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012 foi transferida para o dia 07/11/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDA DOS SANTOS SOARES [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO JULIACE [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nFls. 162: \"J. Como requer\" (Ref. requerimento de dilação do prazo para apresentação da certidão de ônus reais). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 182,23, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 9.111,63. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene Correa da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Correa de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Correa da Silva\r\n\r\nFls. 70: \" Intime-se a reclamante a apresentar os cálculos para liquidação da sentença.\" Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah da Encarnação Coelho Nogueira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Sarah da Encarnação Coelho Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012 foi transferida para o dia 07/11/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Carrielo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes, Réu Manoel Luiz Carrielo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Maria Pontes Santana [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roseli Maria Pontes Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012 foi transferida para o dia 07/11/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-47.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís de Mello Estebanez [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Mello Estebanez\r\n\r\nFls. 97: \"(...) Venha o requerente com a comprovação/recibo de saque em 05 dias, sob pena de indeferimento da atualização de seu crédito.\" (Ref. Pet informando pagamento efetuado). \r\n\r\nProcesso: 0000868-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Glazieli Helena da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekely Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glazieli Helena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000324-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria de Freitas Alencar [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Luiz Zebendo do Couto [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria de Freitas Alencar\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça para fornecer meios de prosseguimento para execução em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Cândido Tabelle [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nFls. 51: \"J. Dê-se vista a ré\" (Ref. Pet do autor - requerendo prosseguimento do feito em execução). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Asth [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nFls. 90: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende. Prazo de 15 dias. \r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Marinho dos Reis [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Marinho dos Reis\r\n\r\nFls. 51: \"Apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000159-87.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valtex Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nCgto: Silas Hechert (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valtex Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFls. 25: \"Dê-se vista ao consignante da presente manifestação e para requerer o que for de seu interesse em 15 dias.\". Prazo de 15 dias. (Ref. Ofício do INSS). \r\n\r\nProcesso: 0035600-37.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SIMAO RUFINO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SIMAO RUFINO\r\n\r\nFls. 82: \"(...) manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000628-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nFls. 37: \" (...) fornecer maiores detalhes que possibilitem a correta identificação da parte reclamada. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Freitas [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Luiz Zebendo do Couto [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Licia Anacleto da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coma Bem Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Coma Bem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maurício Botelho Cabral [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Rose Maurício Botelho Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2012 foi transferida para o dia 07/11/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000198-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Mota da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar, Restaurante e Pizzaria SPS Girassol da Serra Ltda. [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Mota da Silva\r\n\r\nFls. 102: Contestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues Sena [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rodrigues Sena\r\n\r\nFls. 149: \" J. Prove o alegado\" . (Ref. Pet requerendo a inclusão da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1379767"
                            ],
                            "1379766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência acerca da homologação dos cálculos de fls. 356, no valor de R$ 12.672,03, em maio de 2012, sendo o principal de R$ 5.699,51 devidos pelo primeiro reclamado e R$ 6.972, 52 pelo segundo reclamado, sendo certo que deverá pagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se, em especial, da ferramenta BACEN JUD, se for o caso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1379595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferraiolo Peixoto Fortuna [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferraiolo Peixoto Fortuna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001293-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Macedo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Reformas Construção e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Peixoto de Barros [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Peixoto de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Vieira Costa [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Vieira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001279-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverindo Sebastião dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverindo Sebastião dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001505-67.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro View Promoções e Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelinne Dias de Souza [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelinne Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001278-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Castro [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Capotaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001272-70.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Farias do Nascimento [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerqueira Melo Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelus Farias do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio da Fonseca Garcia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: C L Company Serviços de Informática Ltda., Réu: Felipe Ferreira Oliveira Provedor de Internet-Empresa Individual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio da Fonseca Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues da Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Arca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados \r\n\r\nProcesso: 0001270-03.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubilaine Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001269-18.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Mello de Paula [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza Mello de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001264-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenice Alves da Silva e Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenice Alves da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, \r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos de Carvalho Pereira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Pedra Cangalha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Carlos de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001287-39.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamilson Florentino Toledo [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamilson Florentino Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001277-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Cavalcante Pinto [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Piedade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Cavalcante Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001428-58.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Maria da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualife Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutiene Clara Aleixo dos Santos Ribeiro [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutiene Clara Aleixo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001273-55.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cristiano da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Clínica de Fraturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cristiano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1379595"
                            ],
                            "1379596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-46.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel da Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços em Madeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel da Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001292-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José de Ressurreição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José de Ressurreição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001322-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Araujo [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Duarte [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumat do Metrópole Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001510-89.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Silva da Maravilha [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifica Solução e Instalação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva da Maravilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001295-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freitas Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Barbosa de Mendonça (Carioquinha Lanches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Freitas Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001571-47.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Roque [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Roque \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001304-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Moreira [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001305-60.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Souza da Mata Bezerril [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Souza da Mata Bezerril\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001297-83.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001315-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bárbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bárbara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001314-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ramos de Assunção (Espólio de) [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ramos de Assunção (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001296-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Passos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A A S Machado Mercearia ME (Chacara Supermercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001308-15.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Patricia Miranda Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu - APAE, Réu: FIA Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Patricia Miranda Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Caetano Bernardo [Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos (OAB: RJ 101434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Valença Construções Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Caetano Bernardo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001302-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Bento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Bunge Alimentos S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001319-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Candido Nascimento [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Candido Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001312-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida Barreto Neto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Almeida Barreto Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001324-66.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Portes de Azevedo Paula [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ferreira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Maria Portes de Azevedo Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ismael do Carmo Júnior [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ismael do Carmo Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001544-64.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Oliveira Santana [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Oliveira Santana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001531-65.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Tayná Silva de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayná Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001307-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Botelho [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontal de Iguaçu Implementos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001291-76.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Oliveira da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda., Réu: Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Oliveira Salgueiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Oliveira Salgueiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001203-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Antonio de Cerqueira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylson Antonio de Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001320-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildes Bento [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vildes Bento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001316-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricatv Serviços de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Nossa TV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1379596"
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                            "1379597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira de Almeida [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luiz Antonio Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerido pelo autor, bem como deverá a ré manifestar-se em 10 dias, permeados por 05, após o prazo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Domingues da Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Sandro Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo requerido pelo autor, bem como deverá a ré manifestar-se sobre o demonstrativo do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1379597"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001064-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Baptista \r\n\r\nRéu: Silverio Barbosa Ltda. , SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Silverio Barbosa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.81/83(PROCEDENTES EM PARTE) no prazo 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379727"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001539-59.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco Ribeiro [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco Ribeiro, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto....\" \r\n\r\nProcesso: 0173600-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Caldas Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbd Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbd Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001526-60.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Cabral\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Tome [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Tome \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte do Oficio Ministério Público do Trabalho...\" \r\n\r\nProcesso: 0001742-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Costa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, para em 05 dias, atender promoção da Contadoria fls. 25.\" \r\n\r\nProcesso: 0151500-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto Cardoso de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto Cardoso de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Improcedentes Embargos a Execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Barbosa de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Benedito da Luz Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Barbosa de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Benedito da Luz Ltda-Me, Réu Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.987,87 equivalentes 1.773.824,72 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 19.255,74 equivalentes a 1.553.415,93 Trs e R$ 2.732,13 equivalentes a 220.408,79 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0175400-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa da Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-35.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: ROSA BARBOSA GRANJA MONTEIRO, Réu: ROSA RODRIGUES BARBOSA, Réu: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA GRANJA, Réu: JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO COSTA CALDAS [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Réu: Washington Luiz da Silva, Réu: Marcia Valeria Grotera Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, para ciência da certidão negativa do OJ, para manifestação em 30 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-14.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO JOTTA CANTARINO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO JOTTA CANTARINO\r\n\r\nCiência que foi fiquexado em R$ 18.331,57 (1.480.189,53 TR's) o valor da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 0172100-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, para manifesta-se em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Vieira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001745-73.2011.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Maximiano Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maximiano Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interese para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria de Melo [Adv. Marcela Kusminsky (OAB: RJ 168882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line....\" \r\n\r\nProcesso: 0001727-52.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, manifestar-se em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Marques\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172800-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestação acerca do laudo pericial, observando o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001764-16.2010.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos trabalhadores em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito - SINTACLUNS [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nSpdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos trabalhadores em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito - SINTACLUNS \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Autor do Oficio de fl. 79...\" \r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, para manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação da raclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Francelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.183,51 equivalentes a R$ 418.544,47 TR's acumuladas, atualizadas até R$ 30.06.2012, na forma da súmula 381 do TST, cabendo o autor a importancia bruta R$ 4.689,81 equivalentes a R$ 378.680,48 TR's e R$ 493,70 equivalentes R$ 39.863,99 ao INSS.\r\n\r\nCiência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennir Mello Bastos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calçados \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0172700-55.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DA COSTA FONTELA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEDY CONFECCOES LTDA, Réu: Juliana Oliveira de Mattos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DA COSTA FONTELA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0151400-76.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN QUEIROZ BASTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN QUEIROZ BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Apresentar contrarrazão...\" \r\n\r\nId: 1379772"
                            ],
                            "1379773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0175600-40.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA DA CUNHA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P DO SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o comprovar o depósito dos valores de fls. 154. o recolhimento do INSS devera ser feito , em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento comprovado em guia diversa.\" \r\n\r\nProcesso: 0178800-55.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Maria Alice Vieira Turibio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte vistas do(s) oficio(s) segue(m)....\" \r\n\r\nProcesso: 0178900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contraminutar agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0175700-53.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Gurgel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Gurgel\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Not. Rte, retirar guias FGTS-CD...\" \r\n\r\nProcesso: 0179800-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pinto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Búfalo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.536,89 equivalentes 2.223.476,55 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 23.080,55 equivalentes a 1.863.647,70 Trs e R$ 4.456,34 equivalentes a 359.828,85 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001780-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Marcolino [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Marcolino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Oliveira Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ao Embargado....\" \r\n\r\nProcesso: 0178400-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sodré [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Comésticos Viton Ltda - ME [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sodré\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Boaes Castro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Boaes Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Embargos não conhecidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0179400-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0178200-68.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE CARVALHO BARROS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Nelson de Almeida Ribeiro, Réu: José Carlos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, para ciência devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0179600-44.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Cruz [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Pereira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES & SILVEIRA LTDA [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)], Réu: Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson da Conceição Monteiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Conceição Monteiro, Réu Reciclaco Comércio e Reciclagem de Sucatas de Vidros Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 28.505,66 equivalentes 2.299.670,73 TRs acumuladas, atualizadas até 30.08.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 26.167,42 equivalentes a 2.111,0001,04Trs e R$ 2.338,24 equivalentes a 188.669,69 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DSU Indústria de Sorvetes Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSU Indústria de Sorvetes Ltda., Aut Marcelo Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Coitinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Coitinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ao Embargado...\" \r\n\r\nProcesso: 0178200-88.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE HIRAN LOPES [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Carvalho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. , Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0178900-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Januario [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceicao Januario\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ao Embargado..... \" \r\n\r\nProcesso: 0150200-24.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Oliveira Franco, Réu: RITA DE CASSIA VIANNA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NUNES FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte, vistas oficio(s) que segue(m)...\" \r\n\r\nProcesso: 0177300-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Guimarães [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0179000-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Chagas Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Chagas Alexandre \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guerreiro Velasco [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves Castilhoni Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Borges Mesquita [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 330. e dos cáculos de fls. 336 a 338. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Justino de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rda para depositar os honorários pericias em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001773-75.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselane Rodrigues Mendes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nId: 1379773"
                            ],
                            "1379774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0278500-33.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Candido da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Candido da Silva, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.456,85 equivalentes 521.007,82 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.327,79 equivalentes a 510.581,52 Trs e R$ 129,06 equivalentes a 10.426,30 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0180500-66.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da Petição de fl. 67...\" \r\n\r\nProcesso: 0180400-82.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte e Rda para ciência dos esclarecidos do perito...\" \r\n\r\nProcesso: 0183700-76.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Lopes da Silva do Amaral [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Lopes da Silva do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento regular da execução....\" \r\n\r\nProcesso: 0275400-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vicente Figueiredo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmam Industria e Comercio de Remedio Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vicente Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-33.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA FARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut NEUZA MARIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211: Improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0184100-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Reis de Andrade [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0182800-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Silva de Paula [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deliane Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) oficio(s) que segue(m).... \" \r\n\r\nProcesso: 0180300-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz Lima [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0220600-68.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Remedio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Remedio da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0279300-13.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO DE MOURA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VICIOS DOS PES IND COM ARTEF COURO BOR TEC LTD, Réu: Fernando Antunes Barroso, Réu: Jorge Milton Gonçalves Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a execeção de pré-executividade apresentada pelo sócio da reclamada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-26.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Procede em parte as alegações de Embargos....\" \r\n\r\nProcesso: 0213900-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Barbosa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut WALNEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002246-95.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA, Egdo RAIMUNDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-42.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE BORGES VIANA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E RESTAURANTE CASSERES E SENRA, Réu: Glaucia Bento de Souza, Réu: Maria Emilia Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BORGES VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0279500-20.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA MATA JARDIM [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, devendo a reclamada apresentar sua planilha em conformidade com o decidido. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia da Silva Abreu [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0180800-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0213900-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Barbosa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcos Correa de Lima (OAB: RJ 113139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1379774"
                            ],
                            "1379775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0237900-68.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar da Rocha Leite (Espólio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da execução apurado às fls. 152/153, no valor de R$ 21.202,46, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0214300-85.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)], Réu: Washington Luiz da Silva e Marcia Valeria Grotera da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310: Indeferimento do requerido, por tratar-se de medida inócua, ante os term0s do despacho de fls.287, devendo o reclamante indicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-74.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DUTRA DO SOUTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLR Confecções Ltda ( sucessora de ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Maria do Carmo Cerdeira Pedro, Réu: Celso Antunes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DUTRA DO SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0290900-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE CORREIA PINTO, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 776: Improcedente a impugnação do credor... Decorrrido o prazo, libere-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0355800-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0290300-97.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA FERNANDES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA. EPP [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA FERNANDES, Réu VESPER S/A, Réu WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA. EPP\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0577/2012, no valor de R$ 976,73, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou seu advogado; 2. Expedição do alvará nº 0575/2012 e 0576/2012, encaminhados à Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0332200-55.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Freitas Salles [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Freitas Salles\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319700-54.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Garcia da Rosa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: 111 Mercado Principe do Jardim Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Garcia da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0347800-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Fonseca Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0281700-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Costa Neves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Shopping Sao Goncalo Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Costa Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330400-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS LIMA SANTANNA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS LIMA SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153: Indeferimento do requerido pelo reclamante, devendo o mesmo indicar meios eficazes para a citação válida dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0283600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: Joelpe Peres de Freitas [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Fernando de Castro Filho, Réu: Mauro Cesar Sodré da Silva, Réu: Edson Marco Medeiros Pereira [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Luiz Carlos Caldeira Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO LANNES\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 261/263. \r\n\r\nProcesso: 0287900-76.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0303800-41.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: CELESTINO FRANCISCO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE, Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS, Réu NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203900-75.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de OLiveira Menezes [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de OLiveira Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325700-41.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLISTON WANDER DE SOUZA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montegens e Manutencao Industrial Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Og Soares de Magalhães, Réu: Maurício da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLISTON WANDER DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0285100-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DIAS ALBUQUERQUE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira, Réu: Carlos Plínio Siqueira, Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346300-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Holanda [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos, Réu: Condominio Almirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Almirante Cox, Aut Fabio Jardim de Holanda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 81.235,50 equivalentes 6.559.714,10 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nAo interessado sobre e-mail da Vara Deprecada. \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0329700-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Lobo [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda., Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Lobo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 90: Indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0302000-07.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AÇÕES BRX PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Antonio Artemio dos Santos, Réu: José Claudio Boher, Réu: Adriano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVACI COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-29.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Valério de Moura [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Valério de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido do parcelamento em 10 vezes...\" \r\n\r\nProcesso: 0338500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva Arantes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis da Silva Arantes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354200-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Alves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurtz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314300-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azevedo Peixoto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1379775"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0241700-74.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Luiz Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-12.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes de Alcantara [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO COUTINHO RICARDO, Egte Maria de Lourdes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54: Reconsideração da decisão prolatada. Chamamento do feito à ordem para anular os atos praticados a partir de fls 47, devendo o reclamante contestar os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0245100-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea dos Santos Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda e Adacil da Costa, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L & C Prest Service Ltda e Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0245800-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SIQUEIRA PETRILHO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SIQUEIRA PETRILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0256900-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto de Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rogerio Couto de Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Audizio do Nascimento Sousa [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai Auto Transporte Ltda., Aut Luiz Audizio do Nascimento Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0248600-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Noel de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271900-06.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TARGINO PAIVA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA S/A, Aut CRISTINA TARGINO PAIVA, Réu SINERCI SERVICOS DO BRASIL S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234: Prosseguimento da execução face a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0265800-59.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 251, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assis Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Assis Silva , Réu Provider Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoár recurso ordinario da 1º reclamada no prazo sucessivo de 08 dias, iniciante pelo autor, seguindo pela 2º e 3º Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0247600-38.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0245700-25.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA AIRES DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: Adir Amolinário de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0199200-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0241500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express, Réu: Zarab´s Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarab´s Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0243200-39.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Coelhoi de Souza [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0240600-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Filho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0193600-98.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vieira Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: One Office Art Couro Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Fernando Alberto Abrahão, Réu: Sergio Luiz da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vieira Rangel\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Santos de Lima [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Fundação Municipal de Sáúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro a devolução do prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 0241600-85.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Lopes Costa [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Sucessora de Nova Platina Industria e Comercio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Lopes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0264100-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIFAR SG DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de 169: Indeferimento do requerido, devendo o reclamante indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0185400-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Erlaquer [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Erlaquer\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-46.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aledio Paulino [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aledio Paulino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira do Rosário Cristovão [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira do Rosário Cristovão\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249300-78.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Valentim Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda., Réu: LEDIR DE ALMEIDA FILHO, Réu: VERÔNICA MAX DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Valentim Xavier\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-81.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Paulo de Tarso Nascimento (OAB: RJ 31628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0248600-73.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GABRIEL [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COMESTICOS LTD, Réu: FABRICIO MARCELO SILVA DE CASTRO, Réu: RAQUEL MILANE THACEU DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho:de fls. 147: Indeferimento do requerido, vez que cabe ao interessado ir diretamente ao Cartório do RGI a fim de localizar e indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0251100-73.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Jesus de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Jesus de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256800-79.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA COUTINHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Réu: José Renato Corrêa, Réu: Maria da Gloria Amaral Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0251800-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença apurada pela contadoria às fls. 224/226, no valor de R$ 10.932,27, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0258500-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOSELETRICITARIOS DO ERJ LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 600: Recebimento da manifestação como embargos à execução, devendo a reclamada garantir o juízo no prazo legal, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Moura , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA para fins de restauração. Promova-se a restauração dos volumes faltantes, intimando-se as partes para apresentarem cópias que disponham, independentemente de novas buscas no interior da secretaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0185900-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Leston Mirandella [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Leston Mirandella\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.603,75 equivalentes 533.222,28 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.722,24 equivalentes a 462.044,42 Trs e R$ 881,51 equivalentes a 71.177,86 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0249400-96.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gomes da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Gomes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-28.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491:1. Indeferimento do requerido pelo reclamante, vez que inteiramente satisfeito o seu crédito; 2. Comprovar, a reclamada, o recolhimento da contribuição previdenciária em guia GPS, conforme planilha apresentado pleo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100 [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Otavio Carneiro 100, Aut Eduardo Ribeiro, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.513,68 equivalentes 978.097,82 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 12.113,36 equivalentes a 978.097,82 Trs e R$ 2.400,32 equivalentes a 193.689,63 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em guia própria (GPS) ,no prazo de 05 dias, sob pena de Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marinho Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA , Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho Rezende\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SCHINCARIOL IND CERVEJARIA E REFRIG DO RIO SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: MARCIA VALERIA GROTERA DA SILVA, Réu: WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, devendo o reclamante diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.361,73 equivalentes 432.546,18 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012,. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0193000-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Alves Soares [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Alves Soares\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, adequados ao V. Acórdão proferidos nos autos do AIRR, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0247100-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Viana Caracol da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda , Réu: Ricardo Cardoso Mendonça Junior, Réu: Helcio Carneiro Moraes, Réu: Adolfo dos Anjos Formoso, Réu: Firmino de Almeida Lourenço, Réu: Manuel Moreira Aires de Oliveira, Réu: Manuel Magalhães de Abreu, Réu: Armênio Macedo Rodrigues, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Celso Pereira da Silva, Réu: José Alonso Domingues Filho, Réu: Antonio Alonso dos Santos, Réu: Saladino Vasquez Cima, Réu: Maria Carmen Veiga Ferreiro, Réu: José Alonso Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Viana Caracol da Costa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1379776"
                            ],
                            "1379777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0279400-21.2003.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA,IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.519,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0365900-95.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA ABREU DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Fabio Marcelo Gomes Vicente,SOCIEDASE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA,Georgia Gomes Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Marcelo Gomes Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Georgia Gomes Vicente,SOCIEDASE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA,Georgia Gomes Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Georgia Gomes Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240300-64.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO,TELECRIS - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.326,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240400-19.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Cleonis Rodrigues de Souza Filho,TELECRIS COM SERV E REPRESENT LTDA N/P CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A,Antonio Luiz Filgueiras Penalber\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleonis Rodrigues de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.454,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379777"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.183,51 equivalentes a R$ 418.544,47 TR's acumuladas, atualizadas até R$ 30.06.2012, na forma da súmula 381 do TST, cabendo o autor a importancia bruta R$ 4.689,81 equivalentes a R$ 378.680,48 TR's e R$ 493,70 equivalentes R$ 39.863,99 ao INSS.\r\n\r\nCiência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0151500-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto Cardoso de Azevedo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Improcedentes Embargos a Execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Boaes Castro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Embargos não conhecidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0345100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nRéu: Rodo Carnes Comercio de Alimentos Ltda, Massa Falida de Rornecedora de Carnes Nova Gaucha A/C José Inácio Biochini\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Rornecedora de Carnes Nova Gaucha A/C José Inácio Biochini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de todo o processado até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0346300-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Holanda\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos, Condominio Almirante Cox\r\n\r\nPelo presente fica m Mj Cabral dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 81.235,50 equivalentes 6.559.714,10 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracinha de Castro Cruz\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar , Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Garantir a Execução no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0180700-10.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, do oficio de fls. 213. ....\" \r\n\r\nProcesso: 0181300-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia de Andrade Camacho\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda., Eduardo da Silveira, Maria Zenyr Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo da Silveira, Maria Zenyr Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indicar bens a Executada, em 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0185900-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Leston Mirandella\r\n\r\nRéu: Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Pereira Soares SC Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.603,75 equivalentes 533.222,28 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.722,24 equivalentes a 462.044,42 Trs e R$ 881,51 equivalentes a 71.177,86 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. Procedente em Parte.\r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.361,73 equivalentes 432.546,18 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2012,. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379778"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
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                                "Processo: 0000241-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000591-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Soares [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Aut Silvio de Souza Soares , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas às fls. 257/274 e às fls. 230/254. A 1ª Reclamada deverá contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 257/274 e a 2ª Reclamada deverá contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 230/254. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira Bento [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Elton de Oliveira Bento \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido. Ciente, ainda, de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 08 (oito).\r\n\r\nProcesso: 0187000-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeildo Verni\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141100-60.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Construtora Tenda Ltda. \r\n\r\nManifestarem se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000570-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Oliveira Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda., Aut Valquiria de Oliveira Macedo\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 83/100 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Carvalho, Réu Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 647/659, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-36.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Floriano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para novos cálculos, devendo manifestar-se inclusive sobre os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Renata da Conceição Monteiro \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 213/227, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Bernardino da Silva Coutinho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. , Aut Leiliane Bernardino da Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael de Andrade Barbosa [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 184. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barros [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nFica ciente a ré de que, em 10 dias, deverá depositar a 1ª parcela do débito, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Ciente ainda de que deverá, em cada parcela, acrescer correção monetária e juros de 1% ao mês, indicando o valor a ser deduzido a título de imposto de renda a fim de ser liberado à Receita Federal e comprovar o reoclhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001237-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Silvana [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria da Silvana\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 80. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizados Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Neves \r\n\r\nVenha com o TRCT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Duarte da Silva [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Industria Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Duarte da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Brione Figueiredo\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 120. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários periciais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizados Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plastico Rangel Ltda., Réu KS RH Serviços de Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestarem se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-13.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nobre Dias [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju-Facção Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Nobre Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos Mello [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia dos Santos Mello, Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber da Silva Prudêncio [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber da Silva Prudêncio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 178/188, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-63.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Regina Alves Felipe de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda., Réu: W. TEC. FACÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Regina Alves Felipe de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nFica ciente a ré de que, em 10 dias, deverá depositar a 1ª parcela do débito, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Ciente ainda de que deverá, em cada parcela, acrescer correção monetária e juros de 1% ao mês, comprovar o reoclhimento da cota previdenciária bem como das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000847-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos Santana [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-25.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chagas Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001329-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nDiligencie o autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-41.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Florencio Neves [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Florencio Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Almada [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais na guia correta (GRU). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1379488"
                            ],
                            "1379487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos Mello\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro - Hospital Alberto Torres \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-68.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima da Silva [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXII S/S Ltda. E. P. P. N/P de Sergio Lucas Pereira, Réu: Centro Pediátrico João XXII S/S Ltda. E. P. P. N/P de Paulo Cesar Luiz Furtado, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Réu: Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Réu: Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil Ltda. N/P do administrador da massa falida Clorival Florindo da Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Chambarelli\r\n\r\nTomar ciÊncia de que ação foi julgada procedente em parte, bem como expedido alvará para liberação do FGTS. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1379382"
                            ],
                            "1379340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-33.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Reis da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: ATrio Rio Service Consult e Treinam Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATrio Rio Service Consult e Treinam Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-86.2009.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Freire da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda , Réu: Gilberto Gomes Ferreira, Réu: Tatiana Cristina Mozer Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Freire da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-83.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Generário Maranhão Lima [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda Me [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generário Maranhão Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Monteiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-58.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA SANTOS JESUS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmedica Industria Farmaceutica S/A [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Nivaldo Mairro, Réu: Maria Cristina de Figueiredo Mairro, Réu: Aline Mariane Soares da Fonseca, Réu: MARCIO PEIXOTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA SANTOS JESUS\r\n\r\nProvidenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, nos termos do art. 659 §4º do CPC, a fim de gerar presunção absoluta de conhecimento por terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000779-61.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Cidade [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes da Costa Confecções Ltda Me [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO MIRANDA FERNANDES, Réu: Ricardo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Cidade\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000252-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Lima da Silva [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrazatam Controle de Pragas e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi considerada extinta a execução conforme r. despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000338-12.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Souza do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de imediata de execução. Valor bruto : R$ 4.400,13 \r\n\r\nProcesso: 0097800-47.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: DENANCI AIRES DE SOUSA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. de Resende Transportes Ltda-ME, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENANCI AIRES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-83.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Luz Costa [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Luz Costa , Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0032700-77.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rampazzo Araujo Engenharia Ltda, Réu: Antonina Terezinha Rampazzo Souza Pinto, Réu: Fernando Antonio Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneck Soares Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valneck Soares Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-70.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho Chamorro [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor de R$ 1.809,88 referente à pensão alímenticia devida , em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0195100-04.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali de Albuquerque Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Albuquerque Andrade\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1379340"
                            ],
                            "1379384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-65.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lisboa Guedes [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist. de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lisboa Guedes, Réu Profarma Dist. de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum de 08(oito) dias. Após permeio de 05 dias para secretaria, o autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0234400-36.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Urbano da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Josivaldo Urbano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1379384"
                            ],
                            "1379412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000942-70.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delmau Guimarães\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Municipio de São João de Meriti, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379412"
                            ],
                            "1379383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat)\r\n\r\nPelo presente fica m Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro De Azevedo, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, À REVELIA. Prazo de 08(oito) dias. Custas de R$ 1.171,90, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 59.767,02, arbitrado à condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379383"
                            ],
                            "1379449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa Cavalcante\r\n\r\nRéu: Fibra - Segurança e Vigilância Ltda, Carlos Alberto de Carvalho, Erica Alves Gonçalves, Jorge dos Santos Reis, Marcelo Campos Fernandes, Jaime Valverde de Trindade\r\n\r\nTerceiro Interessado: RAFAEL DE LIMA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379449"
                            ],
                            "1379456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001152-24.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Paiva Dias\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me., Transportadora Tegon Valenti S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz de Andrade\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenheira Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenheira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. Tomar ciência, também, da emenda à inicial feita pelo autor, em mesa de audiência, qual seja: \"o pedido de letra c do rol passa a figuar com o valor de R$ 10.360,00; já o pedido de letra d da inicial passa figurar com o valor de R$ 1617,00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1379654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elair Ermenegildo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Branco de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO\r\n\r\nCiencia de que a 9a e 10a parcelas do acordo encontram-se depositadas em Juizo aguardando a comprovacao do recolhimento do IR ou isencao do mesmo, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A, Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio de Paula [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antônio de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Sotero Sturm da Cunha [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Aragão Instalação e Manutenção de Rede de Telecominucação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Sotero Sturm da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Aut Lucas Gonçalves da Silva Flor\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Ferreira [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsam Tecnologia Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Lopes do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: União Norte do Paraná de Ensino S/A ( Universidade Norte do Paraná - UNOPAR) [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theodan Sociedade Educacional Ltda., Réu União Norte do Paraná de Ensino S/A ( Universidade Norte do Paraná - UNOPAR)\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladino Agencia de Servicos Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reynaldo Monteiro de Souza [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filia do Rio de janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)], Réu: Costa Alves Construtora Ltda, Réu: Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Nascimento, Réu Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda, Réu Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.435, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000052-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Nunes da Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Montenegro de Oliveira Bairral [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Nunes da Silva, Réu Sandra Montenegro de Oliveira Bairral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-25.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Gaspar Cunha [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Roberto Manga Velloso rep/p Adriana Manga Velloso [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria Gaspar Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Aldeia [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZAGUA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Aldeia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000972-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Coelho de Anchieta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Coelho de Anchieta\r\n\r\nAtender o determinado as fls 107 - Tomar ciencia dos bens penhorados, inclusive para dizer se aceita o encargo de fiel depositario em vista que a re nao assumiu o encargo, em 30 dias \r\n\r\nId: 1379654"
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                                "Processo: 0410600-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO RESENDE LOPES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO RESENDE LOPES, Aut ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0113700-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Goncalves Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aco Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Hospital Municipal do Retiro, Réu: Associacao Atletica Comercial [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Goncalves Azevedo\r\n\r\nEmendar a inicial, sob pena de nulidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Pisos Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva da Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Arthur Gomes de Castro [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada\r\n\r\nApresentar a documentação requerida à fls. 125, itens 02 e 03, no prazo de 30 dias, sob as cominações previstas no art. 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADO DA SILVA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME, Aut Sebastiao Magno Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nComplementar as despesas inadiáveis com relação à perícia, facultado o parcelamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lima Matilde [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lima Matilde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ELIAS DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO ELIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-82.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Libério José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Libério José da Silva , Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lucas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Aut Luis Fernando Lucas , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rqdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Rqdo: Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Soares da Rocha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Jolial Construcoes Ltda., Rqdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-72.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MORAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MORAES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0167900-13.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GREGORIO RAMOS [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMENGE FLUMINENSE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)], Réu: Ronaldo Peixoto da Silva Junior [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GREGORIO RAMOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de nº 3187/2012, remetido à CEF, bem como fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-24.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Batista Pereira [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Batista Pereira, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-66.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MELLO DINIZ [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-34.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza da Matta [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Maria das Graças Souza da Matta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Alves do Nascimento [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., Rqte Mauro Alves do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSTES PEREIRA COMERCIO E PRESTACAO SERV LTDA, Réu: CAIXA BANEFICENTE EMP CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: CONDOMINIO ILHAS DO ATLANTICO [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR LEANDRO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva, Réu Protege S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Batista [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A,, Aut Wanderley Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gushma Abisai Muller Miranda [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-08.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CARVALHO BALBINO [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARVALHO BALBINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-06.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Andrade de Lima [Adv. Jose Nivaldo da Silva Fernandes (OAB: RJ 104551 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Douglas Andrade de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marques Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Ezequiel Marques Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0170600-10.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001562-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Aut Ronaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-67.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas de Sousa Brum [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda., Aut Wallas de Sousa Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyza Maria de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/10/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovana dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME, Aut Diovana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-29.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Fonseca da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Fonseca da Cunha\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0111600-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Miranda da Cunha\r\n\r\nTer vista do documento que instrui a petição de 11/06/2012, devendo vir com os cálculos liquidatórios no tocante a todo o período vencido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno Eduardo Oliveira de Souza , Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com contrarrazões aos recursos interpostos pelas primeira e segunda rés, no prazo e forma legais. Ciência, ainda, à primeira ré, sobre a denegação de um de seus recursos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVir com novas contas, no prazo comum de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré, observando-se os parâmetros de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0003200-97.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Pereira [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Pereira, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/10/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 125/125-v. \r\n\r\nProcesso: 0233800-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Luiz Gomes Freire\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernando Froes da Costa [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernando Froes da Costa , Réu Prestativa Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz da Costa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Valmir Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e procedentes em parte os apresentados pela 2ª ré. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-75.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Silva Costa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Silva Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/10/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Walem Marlon Lopes [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Detaltec Servicos Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detaltec Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves Gonçalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: F Mattos Magalhães-ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Mattos Magalhães-ME , Aut Murilo Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência, a parte autora, de que deverá comparecer à secretaria desta vara para que essa proceda às anotações em sua CTPS.\r\n\r\nVenha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0203700-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0154900-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos - Repres. do Espolio de João Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos - Repres. do Espolio de João Rodrigues Pereira\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 364, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Oliveira, Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DA COSTA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DA COSTA BRAGA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do apensamento, sendo certo que restou indeferido o pedido de apuração de diferenças de horas extras em razão de equiparação salarial, conforme decisão exarada em 23/03/2012 nos autos do processo nº 0342300-64.1998.501.0342. \r\n\r\nProcesso: 0079800-57.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim\r\n\r\nDizer, no prazo legal, se aceita declinar de parte de seu crédito, a fim de que o quantum exequendum limite-se à quantia de R$ 10.000,00 (limite das requisições tidas como de pequeno valor neste município, Lei 3668/01). \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Farias [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda., Aut Paulo Henrique de Souza Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0348000-74.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Roberto da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Roberto da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron de Souza Pereira [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolinguas Cursos de Idiomas e Informática Ltda [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)], Réu: Cleia Fraga de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WILLIAM DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WILLIAM DE PAULA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, caso queiram. prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Fonseca da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Park [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Park\r\n\r\nTer ciência da renovação de seu prazo, nos moldes da ata de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0088100-62.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA NASCIMENTO LOMBA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA , Aut MARIA LUCIA NASCIMENTO LOMBA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. do Nascimento Bonifácio, Réu: Lubrisil Lubrificantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0480000-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Montagens e Manuntenções Ltda. ME [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Silva Montagens e Manuntenções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0380600-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SOUTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1379447"
                            ],
                            "1379445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2012\r\n\r\n0143600-59.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.526,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-64.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Carvalho Fernandes\r\n\r\nExecutado: A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.140,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-55.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: HOROTIDES SEVERINO DE SOUZA NETO e Outros\r\n\r\nExecutado: LOTERIAS RETIRO DE VOLTA REDONDA,Glaurice Chaves de Moraes,Maria Neusa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado LOTERIAS RETIRO DE VOLTA REDONDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.034,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-38.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inss\r\n\r\nExecutado: Alfa Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfa Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.756,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379445"
                            ],
                            "1379446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Batista\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A,\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda., Ormec Engenharia Ltda., Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379446"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1380074": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.320 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 2004.\r\n\r\nPROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA DE COBRAREM TAXAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS QUE LIGUEM PARA A PRÓPRIA OPERADORA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as operadoras de telefonia proibidas de cobrarem taxas de usuários dos serviços que liguem para a própria operadora.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 909-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 1380074"
                    ],
                    "1380075": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6321 DE 19 DE SETEMBRO DE 20122004.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.103, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 3º da Lei nº 6.103, de 8 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 3º - Para eventos cujo público ultrapasse a 1.000 (mil) pessoas:\r\n\r\n§1º - A venda de ingressos pela Internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda ou, quando ocorra antes, deve ser reservada uma quantidade mínima de ingressos de 25% (vinte e cinco por cento) de cada setor para os postos de venda, sem taxa de conveniência.\r\n\r\n§2º- A taxa de conveniência não pode ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor de face dos ingressos. (NR)“\r\n\r\nArt. 2° - O art. 4º da Lei nº 6.103, de 8 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 4º - Fica vedada a cobrança de taxa de entrega nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda. Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega quando a mesma for realizada em domicílio. (NR)“.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1508/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Corrêa\r\n\r\nId: 1380075"
                    ],
                    "1380076": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.322 DE 19 DE SETEMBRO DE 20122004.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET OU TELEFONE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os fornecedores que disponibilizam a contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone, para o Estado do Rio de Janeiro, deverão comunicar o consumidor, por escrito, a seguinte mensagem: “Prezado cliente: Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 07 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados”.\r\n\r\nParágrafo Único - A mensagem de que trata o caput deverá ser apresentada tanto no momento da adesão quanto do ato de recebimento do produto ou serviço.\r\n\r\nArt. 2º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 690/2011.\r\n\r\nAutoria da Deputada: Clarissa Garotinho. \r\n\r\nId: 1380076"
                    ],
                    "1380077": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.323 DE 19 DE SETEMBRO DE 20122004.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 12 (DOZE) VEZES AS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários de veículos automotores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a parcelarem as multas de seus veículos em até 12 (doze) vezes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo, através de seu departamento apropriado, efetivará o parcelamento das multas, com a devida expedição de ato adequado.\r\n\r\nArt. 2º - O parcelamento será referente ao exercício vigente, sendo, ainda, permitido o parcelamento de quatro exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento da multa será considerado: \r\n\r\nI - efetivado - quando o proprietário do veículo aderir ao procedimento próprio, através do numerário de parcelas oferecidas pelo DETRAN - Departamento de Trânsito;\r\n\r\nII - rompido - nas hipóteses de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias de algumas das parcelas convencionadas para o pagamento deste procedimento de parcelamento;\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se rompido o parcelamento, com reintegração de todos os valores integrantes das multas, bem como os juros e multas devidos, quando comprovada a inadimplência do proprietário, não permitindo, nestes casos, mais de um parcelamento no mesmo exercício.\r\n\r\nArt. 4º - A efetivação do pagamento da primeira parcela deste parcelamento garante, ao proprietário do veículo, o procedimento de vistoria e registro de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1645/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 1380077"
                    ],
                    "1380078": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 6.324 DE 19 DE SETEMBRO DE 20122004.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa sobre o Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência, nas escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdades de condições, com as demais pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa a que se refere o artigo anterior tem como objetivo ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos e demais profissionais no combate ao preconceito e à discriminação contra a pessoa com deficiência, facilitando a inserção e a valorização dessas pessoas.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, para cumprimento de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 904-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 904-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 3º do ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise institui o Programa sobre o combate ao preconceito contra a pessoa com deficiência, nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Observa-se, no entanto, que o seu art. 3º interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública.\r\n\r\nAo dispor de forma pormenorizada sobre atribuições de Secretaria Estadual, definindo a forma de realização do Programa a ser instituído, a proposta invadiu competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nVale ainda dizer que as providências elencadas no dispositivo vetado são providências materialmente administrativas, competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1380078"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1380085": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.847 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.533, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS - PCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650.144/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 42.533, de 24 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o PROGRAMA de CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO (PCA) dos servidores públicos estaduais dos quadros de pessoal estatutário civil das áreas de saúde.\r\n\r\n§ 1º - O PCA destina-se aos servidores efetivos e oriundos da SES, bem como aos servidores efetivos do IASERJ, oficialmente colocados à disposição daquela Pasta de Governo;\r\n\r\n§ 2º - Somente poderão participar do PCA os servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades administrativas da SES;\r\n\r\n§ 3º - Serão considerados como de efetivo exercício nas unidades administrativas da SES, os servidores cedidos e/ou colocados à disposição para exercer cargo ou função em outros órgãos, desde que em exercício de atividade comprovadamente de interesse do Sistema Único de Saúde.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1380085"
                    ],
                    "1380119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.848 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 472.632.266,90, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-01/508036/2012, E-08/972218/2012 e E-22/1058/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 472.632.266,90 (quatrocentos e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1380120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.249\r\n\r\n116.249\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.370\r\n\r\n74.870\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n409.478\r\n\r\n368.157\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n150.786\r\n\r\n150.786\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n86.036\r\n\r\n40.259\r\n\r\nId: 1380120"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1380073": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2626/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue: \r\n\r\nNova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro - NCST/RJ.\r\n\r\nTitular: MARIA BARBARA DA COSTA, designada pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: DAVID PEREIRA DE SOUZA, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue:\r\n\r\nNova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro - NCST/RJ.\r\n\r\nTitular: LUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Barbara da Costa, designada pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: EDUARDO BESERRA CRUZ, em substituição e completando o mandato conferido a David Pereira de Souza, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414660/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANK TRILLES DUARTE, matrícula nº 24/003.427-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de julho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414665/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 24/003.851-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414593/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CILIANA BAPTISTA BARBOSA, matrícula nº 24/003.745-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/337067/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA PEREIRA LEMOS, matrícula nº 10040-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 09 de abril de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/337677/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA GABRIELA CIRONE NEVES, matrícula nº 0023-2, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338071/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA GORNIC, matrícula nº 10073-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16 de julho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338072/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE DA SILVA BARROS, matrícula nº 0007-5, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 13 de julho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338024/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, matrícula nº 032-3, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06 de julho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338140/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0034-9, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 27 de julho de 2012. \r\n\r\nId: 1380073"
                    ],
                    "1380116": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ELISEU MOREIRA COSTA, matrícula nº 29/1911-6, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga prevista pela Lei nº Lei 5718, de 12 de maio de 2010. Processo nº E-18/450618/2012.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Mendonça da Silva, matrícula nº 29/3110-3. Processo nº E-18/450618/2012. \r\n\r\nId: 1380116"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1380114": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2683/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1380114"
                    ],
                    "1380086": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/650.144/2011 e E-13/20970/2011 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1380086"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1377962": [
                        "I - Portaria",
                        "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nPORTARIA VICE-GOV Nº 001 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 001/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 001/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nARÉDIA MARTINS, ID. 202.974.40;\r\n\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO POUBEL DE CAMPOS\r\n\r\nChefe de Gabinete Vice-Governadoria\r\n\r\nId: 1377962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1379851": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária nº 0149192-58.2007.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 01/PGE/PG-4/28842/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB para o cargo de Investigador Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1379851"
                    ],
                    "1380117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE SETEMBRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THAIS ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4394146-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Amanda Araujo de Paiva Lorena, ID Funcional nº 4275132-2. Processo nº E-16/167/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2012, MARCOS CESAR PARANHOS NEIVA, matrícula nº 24/007879-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Infrações, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480533/2012.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GODA FERNANDES, matrícula nº 24/003314-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Infrações, da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Cesar Paranhos Neiva, matrícula nº 24/007879-0. Processo nº E-12/480534/2012.\r\n\r\nEXONERAR NELSON GODA FERNANDES, matrícula nº 24/003314-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480534/2012.\r\n\r\nNOMEAR KAREN BALTAZAR SILVA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nelson Goda Fernandes, matrícula nº 24/003314-2. Processo nº E-12/480535/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, OSANA MODENA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 0193873-5, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8133/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 0437204-5, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Osana Modena Ferreira, ID Funcional nº 0193873-5. Processo nº E-04/8133/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2012, FELIPE CORREA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID. Funcional nº 4384932-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8591/2012.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE VARGAS PERES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 0442749-5, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Correa Vieira, ID. Funcional nº 4384932-6. Processo nº E-04/8591/2012.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA VIDAL DA SILVA, ID. Funcional nº 1975712-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Walter Rodrigues Filho, ID Funcional nº 1972379-2. Processo nº E-21/956011/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2012, WALTER RODRIGUES FILHO, ID. Funcional nº 1972379-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956011/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA BIZZO NETTO, Médica, ID. Funcional nº 3230971-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fátima Fernandes de Sousa Christo, ID. Funcional nº 4332970-5. Processo nº E-08/651169/2012.\r\n\r\nEXONERAR FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO, Médica, ID. Funcional nº 4332970-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651169/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2012, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 4350072-2 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651168/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA FULGONI, ID FUNCIONAL Nº 3127891-4 para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Almir de Souza, ID Funcional nº 5487897. Processo nº E-08/651280/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2012, ALMIR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5487897 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651280/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DE OLIVEIRA HORA, ID. Funcional nº 3136505-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Andrade do Nascimento, ID Funcional nº 3134806-8. Processo nº E-08/65115/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 239974-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300110/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA BAHIA BARBOZA SOUSA, matrícula nº 5007642-1, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz dos Santos Magalhães, matrícula nº 239974-9. Processo nº E-03/300110/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARILZA PIRES DE SOUZA, matrícula nº 0945000-8, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Augusto Siqueira, matrícula nº 0079295-2. Processo nº E-03/300110/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, matrícula nº 0283472-9, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angela de Fatima Menezes Hottz, matrícula nº 1208103-0. Processo nº E-03/300110/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, matrícula nº 0291591-6, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alecy Sousa Reis D'Ávila, matrícula nº 246121-8. Processo nº E-03/300110/2012.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge de Queiroz, matrícula nº 34/01081-9. Processo nº E-10/140580/2012.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DE QUEIROZ, matrícula nº 34/01081-9, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/140581/2012. \r\n\r\nId: 1380117"
                    ],
                    "1379616": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 28/09/2010 - D.O. de 29/09/2010 - MAGALI CARDOSO BARRETO, Pesquisador Musical Sênior, ID Funcional nº 19605935-1. Fica retificado no presente Ato da servidora inativa MAGALI CARDOSO BARRETO, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a fundamentação da aposentadoria para nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1379616"
                    ],
                    "1380118": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 04/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Fica retificado para E-12/480368/2012 o nº do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de LUIZA HELENA RAJÃO REIS para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Fica retificado para E-12/480369/2012 o nº do Processo a que se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de KELLY CHRISTINA SILVEIRA DE MATTOS de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - D.O. DE 25/06/2012 - Fica retificado para E-09/048/2588/2012 o nº do Processo a que se refere o presente Ato de nomeação de LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES para exercer cargo em comissão da estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - D.O. DE 25/06/2012 - Fica retificado para E-09/048/2588/2012 o nº do Processo a que se refere o presente Ato de exoneração de LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES de cargo em comissão da estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2617/2012, fica retificado para MIRELA PAZ MORAES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/09/2012 - D.O. DE 18/09/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/942019/2012, fica retificado para 4319283-1 o número do ID. Funcional do servidor MARCOS DE SOUZA LIMA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/08/2012 - D.O. DE 23/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/773/2012, fica retificada para 04 de julho de 2012, a validade da nomeação de KARINA LORANE MENEZES FIGUEIREDO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/09/2012 - D.O. DE 18/09/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/1132/2012, fica retificada para 10 de julho de 2012, a validade da nomeação de LUIZ CARLOS DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1380118"
                    ],
                    "1380097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.108/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.108/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls.62/64), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, INDEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01195-7. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/2551/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2809/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.254/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/194074/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62231/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1380097"
                    ],
                    "1380115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90050/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1380115"
                    ],
                    "1379422": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 009/2011 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA-EPP, assinado em 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº E-13/20.360/2011, na ementa do referido instrumento:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP.\r\n\r\nE ainda, no preâmbulo do referido instrumento:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCNPJ nº 6.481.961/0001-0\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCNPJ nº 16.481.961/0001-03\r\n\r\nId: 1379422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1379517": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4299\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/414443/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme listagem anexa, nos termos do que dispõe o art. 11, § 3º da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnquadramento\r\n\r\nMudança de Padrão\r\n\r\nde Vencimento 2012\r\n\r\nNível\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n2.556-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.569-2\r\n\r\nLuiz Carlos Coelho Mattos\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.570-0\r\n\r\nGrace de Lima Paul\r\n\r\nAnalista de Educação para o Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n2.599-9\r\n\r\nMariomar Andrade Macedo\r\n\r\nInspetor de Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n2.667-4\r\n\r\nGianini Pamato Gonqalves\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n2.731-8\r\n\r\nIsaura carvalho de Oliveira\r\n\r\nFrias\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.926-4\r\n\r\nMarcia Regina dos Anjos Motta\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n2.931-4\r\n\r\nMario Sergio Muniz Pereira\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n2.953-8\r\n\r\nClaudio Goulart de Souza\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nI\r\n\r\n3.065-0\r\n\r\nMauricio Cruz Garcia\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.477-8\r\n\r\nAdilson Martins Sanson\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.787-0\r\n\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.460-4\r\n\r\nCarlos Adam Conte\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.451-3\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.516-3\r\n\r\nClaudia Fernandes Costa\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.554-4\r\n\r\nDenise Almeida de Oliveira\r\n\r\nAux. de Psicologia\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.587-4\r\n\r\nFrancisco Andre B. de\r\n\r\nVasconcelos\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.705-2\r\n\r\nHelio Nogueira da Silva\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.485-1\r\n\r\nIta da Silva Soares\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.007-2\r\n\r\nJose de Anchieta Soares\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n3.086-6\r\n\r\nJuarez Gonçalves Santos\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.701-1\r\n\r\nLauro Henrique de Castro Costa\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.557-7\r\n\r\nLuiz Fernando França de Oliveira\r\n\r\nAgente De Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.640-1\r\n\r\nManoel do Sacramento Cisneiro\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.983-5\r\n\r\nMarcia de Freitas Tavares\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.427-3\r\n\r\nMarco Antônio Alves Poppolino\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.757-3\r\n\r\nMarcos Augusto dos S Sales\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.613-8\r\n\r\nMaria Madalena do L Mazzacaro\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.437-2\r\n\r\nMerces Dartagnan Porto Correa de Mello\r\n\r\nAgente de Cinematografia e Microfilmagem\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.062-7\r\n\r\nNelson Teixeira Sobrinho Junior\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.481-0\r\n\r\nPedro Paulo Andrade dos Santos\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nF\r\n\r\n2.562-7\r\n\r\nRenato Reis dos Santos\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.476-0\r\n\r\nRene Lemos Suzano Junior\r\n\r\nAgente De Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.585-8\r\n\r\nRicardo de Castro Silva\r\n\r\nAgente De Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nH\r\n\r\n2.457-0\r\n\r\nRubens Martins Bueno\r\n\r\nAgente de Cinematografia e Microfilmagem\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.484-4\r\n\r\nSandra Mattos\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.084-1\r\n\r\nSergio Lucio Soares\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.475-2\r\n\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.506-4\r\n\r\nTania Maria de Lima\r\n\r\nAgente De Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n2.876-1\r\n\r\nWanderson da Costa Neves\r\n\r\nAgente De Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nI\r\n\r\n0.214-7\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto Fernandes\r\n\r\nOperador de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nG\r\n\r\n2.471-1\r\n\r\nJoao Batista Rosa\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.458-8\r\n\r\nJose Carlos Barbosa\r\n\r\nArtifice de Mecânica\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.468-7\r\n\r\nJose Luiz Tavares\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.808-4\r\n\r\nLuciana Torezani Eloy\r\n\r\nOperador de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nH\r\n\r\n2.428-1\r\n\r\nMarli da Silva Souza\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.455-4\r\n\r\nMauro Vieira\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.470-3\r\n\r\nNilton Cordeiro\r\n\r\nArtifice de Mecânica\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.482-8\r\n\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n\r\nVistoriador\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.486-9\r\n\r\nPaulo Roberto dos santos\r\n\r\nArtifice Mecânico\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.487-7\r\n\r\nSilvio Carlos Franco da Silva\r\n\r\nOperador de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.832-4\r\n\r\nWaldir Ramos Barbosa\r\n\r\nOperador de Trânsito\r\n\r\n3\r\n\r\nI\r\n\r\n2.448-9\r\n\r\nMarisa Gomes Delmas\r\n\r\nAuxiliar de Trânsito\r\n\r\n4\r\n\r\nJ\r\n\r\n2.472-9\r\n\r\nMiguel Angelo M de Jesus\r\n\r\nAuxiliar de Trânsito\r\n\r\n4\r\n\r\nJ\r\n\r\nId: 1379517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379519": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/426388/2012 de 29.08.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/225050/2012 de 02.03.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, matr. nº 24/003.955-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/287166/2012 de 23.07.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/424443/2012 de 18.07.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1379519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379520": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato publicado no Diário Oficial de 28.08.2012, em nome de JOSÉ CARLOS PEREIRA LOPES, PGU nº 30.357.199-3,\r\n\r\nProc. nº E-12/411913/2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida, em nome de REGINALDO INACIO TORRES, vinculado ao PGU nº 30.764.710-2, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415543/2010.\r\n\r\nId: 1379520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379521": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416099/2012 ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.096-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 04.07.1988 a 04.05.1989, ao Ministério do Exército - 1º RM, no total de 305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1379521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/458/2010 - CONCEDO triênio aos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/168-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 11º triênio, totalizando 60%, a partir de 11/07/2012.\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/208-4, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 18/07/2012.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/211-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 18/07/2012.\r\n\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, Analista Lotérico, Classe IV, Matrícula nº 05/212-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 19/07/2012.\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA, Operador Lotérico, Classe III, Matrícula nº 05/213-4, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 18/07/2012.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CECÍLIA BORGES, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/216-7, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 18/07/2012.\r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, Matrícula nº 05/217-5, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 25/07/2012.\r\n\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Técnico de Contabilidade, Classe III, Matrícula nº 05/220-9, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nId: 1378160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/263/1992 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio a servidora CLAUDIA LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula nº 05/270-4, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 e com fundamento na manifestação da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 41/42, referente ao período de 11.03.2007 a 29.04.2012.\r\n\r\nId: 1378078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378223": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0937/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para participação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na XVI Bienal Internacional do Livro, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 56.900,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 27/27v, da ASJUP, fls. 41/42, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 43. ADJUDICO os serviços à empresa FAGGA PROMOÇÃO E EVENTOS S.A., com fundamento no art. 25, caput, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1378223"
                        ],
                        "1379413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.158/1986 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.914-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 13/07/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/661.224/2009 - JANE ROSE MACHADO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.851-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 14/06/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nId: 1379413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1380015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.823/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com adiantamento de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 3.147/80, que regula o Capítulo IV do Título V, da Lei nº 287/79, em favor do servidor Mauro Pereira Poscinhas matrícula nº 972.761-1, nos termos da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1380015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1378138": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 216\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 154, de 17 de janeiro de 2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/4188/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Registro nº 21.583.042/0001-72. \r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1378138"
                    ],
                    "1380088": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 768 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n63.944.232,40 \r\n\r\n119.766.864,80 \r\n\r\n189.858.562,00 \r\n\r\n189.858.562,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n997.328.035,00 \r\n\r\n1.748.821.532,38 \r\n\r\n2.496.817.558,38 \r\n\r\n2.496.817.558,38 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.960.000,00\r\n\r\n5.180.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n39.473,72\r\n\r\n39.473,72\r\n\r\n39.473,72\r\n\r\n39.473,72\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n22.196.987,20\r\n\r\n22.196.987,20\r\n\r\n22.196.987,20\r\n\r\n22.196.987,20\r\n\r\n01\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n110.115.224,00 \r\n\r\n187.371.511,00 \r\n\r\n274.328.480,00 \r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n267.928.204,59 \r\n\r\n331.295.952,59 \r\n\r\n442.796.193,59 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n212.804.898,00 \r\n\r\n334.952.752,25 \r\n\r\n408.131.894,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n45.949.641,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n106.071.981,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.716.956,00 \r\n\r\n5.413.512,00 \r\n\r\n9.458.347,00 \r\n\r\n13.482.782,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n41.166.145,90 \r\n\r\n41.166.145,90 \r\n\r\n41.166.145,90 \r\n\r\n41.166.145,90 \r\n\r\n13\r\n\r\n38.647.365,76 \r\n\r\n38.647.365,76 \r\n\r\n38.647.365,76 \r\n\r\n38.647.365,76 \r\n\r\n00\r\n\r\n1.502.560,00 \r\n\r\n3.005.120,00 \r\n\r\n5.009.228,89 \r\n\r\n5.013.070,89 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n22.684.970,00 \r\n\r\n30.660.252,00 \r\n\r\n31.635.535,23 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n54.694.400,00 \r\n\r\n114.451.000,00 \r\n\r\n114.451.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n78.070.533,00 \r\n\r\n135.356.335,00 \r\n\r\n135.356.335,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n24.937.673,00 \r\n\r\n24.937.673,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n41.552.185,00 \r\n\r\n94.200.465,00 \r\n\r\n94.200.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\nId: 1380088"
                    ],
                    "1379540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/690/2012 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/2001, de 09 de abril de 2001, e Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1379540"
                    ],
                    "1378238": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11402028/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora NORMELIA BARRETO BARBOZA, matrícula 913.872-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1378238"
                    ],
                    "1378287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2022/2012 - BANCO BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/2001, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/943/2012 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOMAI - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/2001, de 09 de abril de 2001, e Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/940/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPEM-RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/01, de 09 de abril de 2001, e Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/997/2012 - SAMPAIO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e do pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/2001, de 09 de abril de 2001, e Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 1378287"
                    ],
                    "1379570": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.09.2012\r\n\r\nProc. n° E-02/976/2006 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2435/2012, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.766/2011, de interesse de MANOEL CARLOS ALVES, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“Pedido de Concessão de Gratificação de Adicional de Insalubridade. Ausência de Lei Específica que estabeleça seu cabimento. Negado provimento ao Recurso, por maioria.”\r\n\r\nId: 1379570"
                    ],
                    "1379543": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.09.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/845/2012 - COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COLPOL/RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903/2001, de 09 de abril de 2001, e Resolução SEPLAG nº 645/2012, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1379543"
                    ],
                    "1378298": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1065/2012 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1065/2012 \r\n\r\nId: 1378298"
                    ],
                    "1378245": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 18.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-03/10301739/2012 ...TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-03/10301730/2012 ...TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD...\r\n\r\nId: 1378245"
                    ],
                    "1379338": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 284\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DAF/FIPERJ nº 192/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, código 4541. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0739\r\n\r\nKVT9410\r\n\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1379338"
                    ],
                    "1378483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nDEMITE o servidor SÉRGIO RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 962.262-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.991/2010.\r\n\r\nId: 1378483"
                    ],
                    "1378197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400447/2008 - MARIA INÊS LAURINDO MIRANDA CASTELLO BRANCO, Professor Docente II, ID Funcional 3270782 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204706/2011 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS, Professor Docente I, ID Funcional 42732590 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1378197"
                    ],
                    "1377201": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/160007/2011 - HAROLDO FERRAZ COSTA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819592-7 (SESEG) e Professor II, matrícula 01/2653 (P.M. de Miguel Pereira). Mantenho o despacho de 23.07.2012, publicado no D.O. de 03.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201808/2011 - SILVIA CRISTINA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 37388037 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233476-1 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410245/2010 - CARLA SALVADOR LARA, Professor Docente I, ID Funcional 43278825 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400351/2007 - OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, Papiloscopista, ID Funcional 29297931 - Vínculo 1 (SESEG) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1377201"
                    ],
                    "1378275": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nE-03/11202394/2010 - RENATO COSME VELHO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Vínculos 1 e 2...\r\n\r\nLeia-se: ...Vínculos 2 e 3...\r\n\r\nId: 1378275"
                    ],
                    "1378490": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Martha Maria Gomes, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.637-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/811.644/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Sheila Ferreira Taranto, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula 862.922-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/603.570/2011.\r\n\r\nId: 1378490"
                    ],
                    "1378229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.399/2011 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 14ª COPIA para também apurar irregularidades, apontadas às fls. 15 a 17 e de fls. 106 a 112 do presente feito, em face da servidora ANDRÉA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 943.619-7, de acordo com a solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 115, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1378229"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1379470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECDAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2899/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2012, referente a ELIANE DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604227/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2011, referente a MARIA APARECIDA SILVA VAZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/7574/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2012, referente a LUIZ ALFREDO DEALIS BILHEO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4240/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 345/2012, referente a ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/107555/2004 - TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 06/04/2005, publicado no D.O. de 11/04/2005, que homologou a Certidão nº 353/2005, referente a MARIA JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/103092/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 148/2009, referente a CREUSA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3010803/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2012, referente a DANIELLA MARQUES LISBOA NUNES CANECA.\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5867/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 399/2012, referente a MARCIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/5913/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 402/2012, referente a JORGE DOS SANTOS SANTANA.\r\n\r\nProc. nº E-09/8238/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2012, referente a CLEBER NAGIB DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/4960/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 400/2012, referente a DORIMAR DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/673/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2012, referente a FERNANDO JOSE DE ARANTES.\r\n\r\nProc. nº E-09/2775/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 398/2012, referente a LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/4/51151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2012, referente a FABIANO SOUZA HELENA.\r\n\r\nProc. nº E-04/5945/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2012, referente a FILIPE BESSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-27/17/11153/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2012, referente a SANDRO DO CARMO MARQUES.\r\n\r\nProc. nº E-27/32/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2012, referente a TERESINHA CORREA CHAGAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10401751/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 359/2012, referente a SANDRA MARIA LANÇA SALGUEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-27/18/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2012, referente a JOSE WILSON NOLETO RAMOS JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-08/11/51151/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2012, referente a VITOR DAUMAS PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-27/18/11153/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a GIOVANE SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-27/16/11153/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 16/2012, referente a THIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-27/17/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2012, referente a FABIANA BALBINO SANT'ANA FUCK.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700032/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 357/2012, referente a JANETE MARINHO CORDEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1379470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1379455": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA WANDA REGINA BAITELLI, Técnico de Fazenda Classe “C”, identidade funcional nº 1920794-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/007.376/2012. \r\n\r\nAPOSENTA GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA, Oficial de Fazenda Classe “C”, identidade funcional nº 1947685-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade de 20/09/2012. Processo nº E-04/038.194/1995.\r\n\r\nId: 1379455"
                    ],
                    "1379868": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.09.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 03.09.2012, que removeu OSANA MODENA FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, matrícula 0.836.221-2, ID Funcional nº 0001938735. Processo E-04/008059/2012.\r\n\r\nId: 1379868"
                    ],
                    "1379687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\n*PROCESSO: E-04/011.128/2010 - NAD Nº 004-66\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de elevadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.750,00 (cento e dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO: E-04/011.009/2008 - NAD Nº 571/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra especializada em manutenção predial para atender as necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviços prestado por associação de deficientes físicos sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 460.931,17 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.11.2011.\r\n\r\nId: 1379687"
                    ],
                    "1378037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.428/2011 - DECIDO não acolher a impugnação apresentada pela sociedade empresária TNL PCS S/A contra o ato convocatório do Pregão Eletrônico nº 042/2012, exceto no que tange ao item 12.3.1, alínea “f” do edital, razão pela qual determino sua readequação ao disposto no art.642-A da CLT, tendo em vista os fundamentos apresentados no Parecer da Assessoria Jurídica Especial, às fls.441/448, sob a lavra da Procuradora do Estado, Drª Marina Corrêa de Mattos.\r\n\r\nId: 1378037"
                    ],
                    "1379461": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 03 Nº 04 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - IFE 03, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º e art. 7º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 6 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabio Martins Patitucci, matrícula 0.976.069-5, para integrar a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria IFE 03 Nº 03/2012, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2012, objeto do processo nº E-04/059296/2012, em substituição à servidora Mercedes Iranir Pessoa de Andrade, matrícula 0.169.738-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nALEX CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1379461"
                    ],
                    "1379523": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 730 DE 19 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nOMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n099/2009\r\n\r\nE-04/003.557/2009\r\n\r\n464/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1379523"
                    ],
                    "1379388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.286. - Processo nº E04/102.014/2008. - Inscrição Estadual nº 81.422.354 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.609. - EMENTA: Recurso ao Pleno. ICMS E MULTA. ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. - Preliminar de Conhecimento. Com razão a D. Representação da Fazenda, no que toca ao conhecimento do presente Recurso. Não observou-se os requisitos previstos no art. 266 do CTE para conhecimento do Recurso. Recurso NÃO CONHECIDO. - Mérito. Este Conselho tem reafirmado sua posição no que toca ao crédito relativo a entrada de mercadorias para uso e consumo no sentido de que só são válidos a partir de janeiro de 2011. No caso da Recorrente, não preenche tal requisito. Quanto aas demais alegações de inconstitucionalidade não são de competência deste Tribunal Administrativo. Por fim, no que concerne a multa, não há que se falar em efeito confiscatório uma vez que a legislação vigente prevê os valores que foram aplicados. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração procedente.\r\n\r\nId: 1379388"
                    ],
                    "1377244": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 42.009 a 42.011. - Processos nºs E-04/236.549/2010, E-04/236.550/2010 e E-04/238.574/2010. - Inscrição Estadual: nº 78.216.662. - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 6.564 a 6.566. - EMENTA: Direito Processual Tributário. Preliminar de nulidade do acórdão. É nula a decisão que não aprecia todos os argumentos e documentos apresentados pela parte. Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa anula-se o acórdão da câmara e determina-se retornem os autos para novo julgamento, que analise todos os argumentos e documentos apresentados nos autos. Acolhido o parecer da Representação da Fazenda Estadual. Preliminar acolhida. Recurso parcialmente provido, só para declarar nulo o acórdão da câmara.\r\n\r\nId: 1377244"
                    ],
                    "1377245": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.330. - Processo nº E04/177.050/2010. - Inscrição Estadual nº 81.292.205. - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que negou provimento ao recurso. O Conselheiro Ronaldo Redenschi se declarou impedido. - Acórdão nº 6.610. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO VINCULADO À ATIVIDADE FIM - AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. Considerando que o creditamento do ICMS na aquisição de bens para o Ativo Fixo está previsto em Lei, não podendo apenas ser aproveitado em caso de saídas isentas ou não tributadas, na proporção em que estas ocorram; considerando que não ocorreram operações desse tipo no período em estudo; considerando que o adiamento do direito ao crédito em questão acabaria por fazer decair parte dele, após o decurso de 5 anos (limite para aproveitamento dos créditos nas entradas), face à apropriação em 48 parcelas mensais; considerando que, quando entrasse em pleno funcionamento, a planta industrial destinar-se-ia à produção de cimento, mercadoria tributada normalmente pelo ICMS, sujeita, inclusive, ao regime de substituição tributária nas operações subsequentes; entendo que não há porque ser glosado o crédito do Contribuinte. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1377245"
                    ],
                    "1379389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.315. - Processo nº E-04/061.466/2009 - Inscrição Estadual nº 77.450.009. - Recorrente: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.613. - EMENTA: ICMS - OPERAÇÃO COM SUCATA - DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA E DE RECOLHER O TRIBUTO DEVIDO. Legitima é a exigência do crédito tributário concernente à falta de emissão de documento fiscal de entrada e de recolhimento do ICMS em operações envolvendo entrada de sucata composta de papel usado e aparas, sendo que tal recolhimento deve ser efetuado em separado, por meio de guia especial, consoante as disposições da Nota 1, do inciso I, do art. 3º e do art. 6°, inciso II, do Livro XII, do RICMS/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1379389"
                    ],
                    "1377246": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.082. - Processo nº E04/158.903/2009. - Inscrição Estadual nº 85.435.027 - Recorrente: MAI KAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.623. - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de Recurso contra decisão unânime de Câmara, quando a Recorrente não apresenta acórdão divergente. Descumprimento do previsto no inciso I do art. 266 do CTE.\r\n\r\nId: 1377246"
                    ],
                    "1379390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.539 (21.782) - Processo nº E-04/114.768/2000 - Inscrição Estadual: 80.865.651 - Recorrente: HOLCIM BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.615. - EMENTA: ICMS. Preliminar. Da admissibilidade de Recurso ao Conselho Pleno. Não cabe recurso ao Conselho Pleno contra decisão proferida à unanimidade de votos por qualquer das Câmaras deste Egrégio Conselho ou que não tenha divergência de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. \r\n\r\nId: 1379390"
                    ],
                    "1379391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.034 (22.206). - Processo nº E34/071.329/2003. - Inscrição Estadual nº 75.963.580. - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Oswaldo Castro Neto que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.616. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATE LEÃO - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA INCORRETA - CLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DO PRODUTO - O PRODUTO COMERCIALIZADO CLASSIFICA-SE COMO BEBIDA E NÃO COMO PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 1379391"
                    ],
                    "1379392": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 41.836 a 41.839. - Processos nºs E-04/072.029/2010, E-04/072.030/2010, E-04/072.227/2010 e E04/072.228/2010. - Inscrição Estadual nº 82.122.907 - Recorrente: fazenda estadual - Recorrida: casas guanabara comestíveis ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos designado redator. - Acórdãos nºs 6.617 e 6.620. - EMENTA: ICMS. FATO GERADOR. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. ART. 12, I, da LC Nº 97/96, C/C o art. 3º, I, da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1379392"
                    ],
                    "1379307": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 13H E 30MIN\r\n\r\nRecursos nºs 45.257 e 45.258 - Processos nºs E04/243.278/2010 e E04/245.710/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 46.788 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/124.573/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/147.275/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 46.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.276/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 46.281 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.278/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SEXTA MATCON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1379307"
                    ],
                    "1379308": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 14H E 30MIN\r\n\r\nRecursos nºs 46.141 e 46.142 - Processos nºs E04/054.332/2011 e E04/054.333/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 41.460 e 41.461 - Processos nºs E04/214.694/2010 e E04/214.698/2010 - Recorrente: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 46.835 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/119.090/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/196.414/1992 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAUL JÓIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1379308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1379368": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.1990\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ DE MOURA, Artífice de Mecânica, nível I, matrícula nº 13/31864, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-10/208.458/1990 - Bider n° 009, de 07.08.1990.\r\n\r\nDE 26.10.2004\r\n\r\nAPOSENTA MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA, Trabalhador, Classe I, Nível “M”, matrícula nº 13/55936, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, Processo n° E-01/601.848/2004 - Bider n° 198, de 26.10.2004.\r\n\r\nId: 1379368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.180/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 048/2010, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (LEVES E PESADAS), CAMINHÕES (LEVES E PESADOS), VEÍCULOS (LEVES) E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, ASFALTO E FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL, BEM COMO INCLUINDO O COMBÚSTIVEL, PARA TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE GPS E CÂMERA PARA MONITORAMENTO E GESTÃO DE FROTA objeto do processo n° E-17/200.489/2010, Pregão Presencial n° 001/2010, a cargo do CONSÓRCIO EQUIPAR, fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.711/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 053/2011, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TÉCNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.712/2012 - AUTORIZO o termo aditivo de rerratificação ao Contrato n°112/2010 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BÁCIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do processo n° E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.292/2012 - L.B. ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no parecer de Licitações, as fls. 16, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.118/2009 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 068/2009, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes às OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DO UBÁ E VARRE-SAI), objeto do processo n° E-17/202.118/2009, a cargo da firma PAVITEC PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.119/2009 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do contrato n° 068/2009, e ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes às OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES E MACUCO, objeto do processo n° E-17/202.119/2009, a cargo da firma PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nId: 1377901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.810/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 06. INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.854/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 26. INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TÉCNOLOGIA S/A. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.856/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 17. INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ENGESPRO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.979/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 08. DEFIRO a Impugnação do Recurso apresentado pela empresa ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.980/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 08. DEFIRO a Impugnação do Recurso apresentado pela empresa ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.981/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 08. DEFIRO a Impugnação do Recurso apresentado pela empresa ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.983/2012 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão Técnica Especial, encaminhado pela Assessoria de Licitações, as fls. 12. DEFIRO a Impugnação do Recurso apresentado pela empresa CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nId: 1379366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.297/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 22.08.2012, do servidor RODOLFO FERNANDO DIAS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/06083-0.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.679/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 19.06.2012, do servidor CELSO SOARES FERNANDES, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/6580-5.\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/217.039/1981 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.01.2010, do servidor AMÉRICO MARTINS DO AMARAL, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/2838. \r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/207.653/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.06.1987, do servidor NEWTON LEÃO VIEIRA, Técnico de Radiocomunicações e Telecomunicações, matrícula nº 13/3143-5. \r\n\r\nProc. nº E-10/207.653/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.01.1990, do servidor NEWTON LEÃO VIEIRA, Técnico de Radiocomunicações e Telecomunicações, matrícula nº 13/3143-5. \r\n\r\nProc. nº E-10/207.653/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.10.1990, do servidor NEWTON LEÃO VIEIRA, Técnico de Radiocomunicações e Telecomunicações, matrícula nº 13/3143-5. \r\n\r\nProc. nº E-12/085.709/1993 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 24.12.2007, do servidor JOSÉ INACIO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 13/33818.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220.142/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.01.2012, do servidor EDWALDES DE SOUZA JOIA, Motorista, matrícula nº 13/55305-7.\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220.554/2007 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor FIDELIS REINALDO MARTINS MOREIRA, Motorista, matrícula nº 13/55246-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.289/2009 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO, Trabalhador, matrícula nº 13/56844-4.\r\n\r\nId: 1379367. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1378235": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula 870.697-0, para sem prejuízo de suas atribuições na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de vogal junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, na instrução e até relatório final no processo nº E-09/0545/0006/2012 (PAD 25/12), a contar de 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1378235"
                    ],
                    "1378236": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2012\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.697-0, para sem prejuízo de suas atribuições na 3ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, na instrução e até relatório final no processo nº E-09/6164/1404/2011 (PAD 050/11), a contar de 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1378236"
                    ],
                    "1379870": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.09.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os servidores, Inspetores de Polícia, NILO SERGIO ALMEIDA DA COSTA, matrícula 260.514-5 e HELDER DA SILVA GARCIA, matrícula 806.417-2 e suspender, por 90 (noventa) dias, o também Inspetor de Polícia, RENE BITTENCOURT COSTA FILHO, matrícula 176.231-9, todos incursos no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 1379870"
                    ],
                    "1378237": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 17.07.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA MAFRA, Inspetor de Polícia, matrícula 870.697-0; \r\n\r\nLEIA-SE: MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA MAFRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.780-4.\r\n\r\nId: 1378237"
                    ],
                    "1378234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004995/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0195/1835/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1710/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9519/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04562/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1378234"
                    ],
                    "1378233": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4590/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6690/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1378233"
                    ],
                    "1378987": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 77 /SSGE DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Maria Luiza de Andrade, ID Funcional nº 43218890, da Superintendência de Logística, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 45/2009, tendo como contratada a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME, em substituição ao servidor Hélio Dias da Costa, matrícula nº 952.929-8, da Superintendência de Logística, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1378987"
                    ],
                    "1379553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0147/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 048/2012, autorizando a despesa, em favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, no valor de R$ 133.700,00 (cento e trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\nId: 1379553"
                    ],
                    "1379537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/881/0004/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TNL PCS S.A., no valor de R$ 5.805,46 (cinco mil oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), referentes a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1379537"
                    ],
                    "1378154": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ / SSCS Nº 600\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETARIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas com evento: Dia do Policial Civil - 27 de Setembro - Cemitério do Caju / ACADEPOL.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social / Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nV-CRÉDITO: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 76.010,00 (setenta e seis mil e dez reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1378154"
                    ],
                    "1378293": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/47312/1053/2012 - ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 970.768-8 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 21 e 22, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 01 de julho de 2012 a 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1378293"
                    ],
                    "1378294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5815/1702/2012 - DANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA - Investigador Policial de 3ª Classe, matrícula nº 956.023-6 - Diante do fundamentado pronunciamento do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 14 e 15, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, nos períodos de 02 de agosto a 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1378294"
                    ],
                    "1378295": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100951/1058/2012 - BRUNO RAMOS LEAL - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 965.985-5 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 19 e 20, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 01 de julho de 2012 a 28 de agosto de 2012. \r\n\r\nId: 1378295"
                    ],
                    "1378187": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/1001-2012 - José Luiz Liberato Cezar, matr. 263.479-8 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/04577/1105-2012 - Gualter Rigo Moreira, matr. 257.285-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.965,01 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nOFÍCIO Nº 7114/1404-2012 - Carlos Alberto Quelotti Villar, matr. 811.754-1, Edmundo de Simone, matr. 267.554-4 e João Paulo Nascimento, matr. 266.527-1. Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1378187"
                    ],
                    "1378041": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/4877/1212-2012 - Andreia Limpi Gouveia, matr. nº 860.491-0 - 45 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº E-09/10351/424-1992 - Bruno Luís da Silva Dalcin, matr. nº 806.493-3 - 1.096 dias prestados como Residência Médica no Hospital Universitário Pedro Ernesto-UERJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/0544/1907-2012 - Mario Luiz Fernandes da Silva, matr. nº 267.820-9 - 65 dias prestados ao SERPRO. \r\n\r\nProc. nº E-09/0544/1907-2012 - Mario Luiz Fernandes da Silva, matr. nº 267.820-9 - 1.396 dias prestados a CODERTE. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 1378041"
                    ],
                    "1378492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1372/1702/2012 - Maria de Lourdes Aquino de Souza, matr. nº 268.921- 4 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 04/04/1995 a 30/06/2000 = 03 meses..\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1372/1702/2012 - Maria de Lourdes Aquino de Souza, matr. nº 268.921-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, através do processo nº E-09/1330/1212/2008, que concedeu 06 meses de licença-prêmio referente ao período base de 01/12/1996 a 29/11/2001 e de 30/11/2001 a 28/11/2006, visto que o SRF/DRH alterou o tipo de licença médica para licença gestante.\r\n\r\nId: 1378492"
                    ],
                    "1378098": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7223/1702/12 - Paulo Roberto da Silva, matr. nº 1.141.712-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/09/2002, publicado no DORJ nº 180, de 23/09/2002, através do processo nº E-09/6194/1702/2002, que concedeu 600 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1978, 1986, 1987, 1988, 1990, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-09/3894/1702/12 - Giovani Iovane Junior, matr. nº. 809.593-7 - CONCEDO a licença prêmio, período base de 09/04/1996 a 07/04/2001 e de 08/04/2001 a 06/04/2006 = 06 meses. \r\n\r\nId: 1378098"
                    ],
                    "1378088": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nNUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES, MAJ PM RG 34.498, brasileiro, nascido em 19/07/1959, CPF nº 605.546.497-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1070777399-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2º Seção da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07.03.2012, tomou posse em 16.11.2011.\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA COSTA, MAJ PM RG 54.574, brasileiro, nascido em 19/04/1969, CPF nº 991.190.217-04, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703690202-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 09/05/2012, tomou posse em 26/09/2011.\r\n\r\nSAMIR VAZ LIMA, TEN CEL PM RG 49.266, brasileiro, nascido em 24/08/1964, CPF nº 805.534.867-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1201245740-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10/02/2012, tomou posse em 13/10/2011.\r\n\r\nIVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, TEN CEL PM RG 49.234, brasileiro, nascido em 02/06/1967, CPF nº 001.914.247-14, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702812849-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10/02/2012, tomou posse em 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1378088"
                    ],
                    "1378180": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGUINALDO GOMES LIMA, Cabo PM, RG 63.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 15 anos de serviço a contar de 06.09.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0026/2571-2012.\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 54.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com 22 anos de serviço a contar de 19.04.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0019/2541-2012.\r\n\r\nJACKSON HENRIQUE DE MENEZES, 2º Sargento PM, RG 46.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 12.07.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0082/2534-2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA, 2º Sargento PM, RG 34.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço a contar de 05.12.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0692/2537-2012.\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA BORBA, Cabo PM, RG 72.078, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.01.2001, com 22 anos de serviço a contar de 08.11.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0028/2571-2012.\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, 2º Sargento PM, RG 31.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 31 anos de serviço a contar de 30.12.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0026/2541-2011.\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA SILVESTRE, 2º Sargento PM, RG 44.438, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 09.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/8554/2592-2012.\r\n\r\nId: 1378180"
                    ],
                    "1378179": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON RENATO DE SOUZA MATOS, Subtenente PM, RG 46.522, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/2534-2012.\r\n\r\nALVARO CEZAR DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 40.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2595-2012.\r\n\r\nCARLOS GOMES, Subtenente PM, RG 41.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1742/2523-2012.\r\n\r\nCÉLIO DE ALMEIDA QUARESMA, Subtenente PM, RG 40.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2538-2012.\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 39.228, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/2595-2012.\r\n\r\nERNANI DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0219/2534-2012.\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0254/2626-2012.\r\n\r\nILZA MARIA DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.270, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1035/2503-2012.\r\n\r\nJAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS, 1º Sargento PM, RG 38.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/2571-2011.\r\n\r\nSAMUEL DOMINGUES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 39.882, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2509-2012.\r\n\r\nWELLINGTON NEY SILVA DO ROSÁRIO, 1º Sargento PM, RG 42.165, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/3525/2537-2011.\r\n\r\nId: 1378179"
                    ],
                    "1378488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00214/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2012-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 826.630,98 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1378488"
                    ],
                    "1377964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0205/2565/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas eventuais de Gabinete, no valor de R$ 4.491,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0433/2588/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0100/2551/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0205/2565/2012 - AUTORIZO as despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas eventuais de Gabinete, no valor de R$ 4.491,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0433/2588/2012 - AUTORIZO as despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0100/2551/2012 - AUTORIZO as despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de despesas eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1377964"
                    ],
                    "1378487": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00214/2508/2010 - AUTORIZO a DESPESA e o pagamento, em favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., no valor total de R$ 826.630,98 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1378487"
                    ],
                    "1378583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000269/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., no valor total de R$ 20.932,08 (vinte mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1378583"
                    ],
                    "1377931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000275/2508/2010 - AUTORIZO a DESPESA e o pagamento, em favor da EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA, no valor total de R$ 579.141,00 (quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta e um reais), referente a formação de pilotos do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1377931"
                    ],
                    "1379364": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00080/2587/2011- FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2012, os proventos de OZEAS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00073/2596/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de WIVISON JORGE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00056/2534/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de CELSO DA COSTA MOREIRA, SUBTEN PM RG 41.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00053/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de MILTON LOURENÇO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00035/2592/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2012, os proventos de CARLOS HUGO CARAMUSSANÇAR BENSI, SUBTEN PM RG 46.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00041/2614/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 202.07.2012, os proventos de DAULTO RIBEIRO DAS CHAGAS FILHO, SUBTEN PM RG 48.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00935/2619/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.546.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00822/2535/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2012, os proventos de ARIALDO AZEVEDO DELFINO, 1º SGT PM RG 42.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00129/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de MAURO LUIS GONÇALVES, 2º SGT PM RG 48.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00006/2519/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2012, os proventos de ALFREDO JORGE DE ARAUJO, 2º SGT PM RG 49.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00024/2578/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2012, os proventos de KLEBER TAVARES DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 48.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00009/2544/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2012, os proventos de ALCENIR MANOEL DA SILVA, 3º SGT PM RG 58.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00242/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.95, os proventos de ADERALDO TERTULIANO DA SILVA, CB PM RG 42.717.\r\n\r\nId: 1379364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1379528": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nNOMEIA ELIZABETH ROMANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570298-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo, da Creche Janete Rocha Medeiros, da Coordenação de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria - Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto n° 42.452, de 06.05.2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Processo n° E-21/976.093/2012.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nEXONERA RICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4281604-1, com validade a contar de 21 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/963.263/2012.\r\n\r\nNOMEIA FULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000910-9, para exercer o cargo de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz da Cunha Alegre, ID Funcional n° 4281604-1, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da mesma Unidade Prisional, tudo com validade a contar de 21 de julho de 2012. Processo n° E-21/963.263/2012.\r\n\r\nNOMEIA THAIS LOPES BAHIA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição Alves Fontes, Id. Funcional n° 1967085-0. Processo n° E-21/976.114/2012.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318269-0, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabio de Oliveira da Silva Gomes, ID Funcional n° 4337909-5. Processo n° E-21/911.174/2012.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ LUIS RUSSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321118-6, com validade a contar de 30 de abril de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/915.055/2012.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000267-8, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Luis Russo, ID Funcional n° 4321118-6. Processo n° E-21/915.055/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS VINICIUS RIBEIRO MOISES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196108-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Adenilson Santos da Trindade, ID Funcional n° 570752-8. Processo n° E-21/931.148/2012.\r\n\r\nId: 1379528"
                    ],
                    "1379529": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nCONFIRMA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Rio de Janeiro, o servidor FERNANDO DIAS MARTINS, ID Funcional n° 4252832-1, após a conclusão do Estágio Probatório, nos termos do art. 11, § 4° do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo n° E-21/984.006/2012.\r\n\r\nId: 1379529"
                    ],
                    "1377906": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SEAPIE Nº 001 DE 20 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006, \r\n\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\n\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n927.000 à 927.999\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n\r\n928.000 à 928.999\r\n\r\nCreche Janete Rocha Medeiros\r\n\r\nArt. 3º- As demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005 permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012 \r\n\r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\n\r\nSubsecretario-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1377906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1379467": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 242 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.043/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria Grupo de Trabalho para promover, divulgar, coordenar todas as ações inerentes à realização do 7º Concurso de Desenhos Artísticos e do 8º Concurso de Cartões de Natal da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º- Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nElisângela Melo Batista - matrícula nº 40419-4\r\n\r\nJoão Gustavo Lima dos Santos - matrícula nº 40392-3\r\n\r\nCarlos Alberto Trajano dos Santos - matrícula nº 40345-1\r\n\r\nOsni da Silva Vidreiro - matrícula nº 40405-3\r\n\r\nGenedirce de Souza Arjona - matrícula nº 40333-7\r\n\r\nJorge Simozine Gonçalves - matrícula nº 40336-0\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Grupo de Trabalho responsabilizar-se por todas as iniciativas inerentes à organização dos eventos, observando-se o cumprimento de todas as etapas de trabalho até o dia 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Fica estabelecido o dia 06 de novembro de 2012 como data oficial de divulgação dos resultados dos 2 (dois) concursos.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Presidência da Fundação Santa Cabrini, até o dia 16 de dezembro de 2012, o relatório conclusivo contendo a análise dos aspectos inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos e à participação dos internos.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2102\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1379467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379443": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 244 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA PRES/GAB Nº 212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.981/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 2º. da Portaria PRES/GAB nº 212, de 29 de setembro de 2009, da forma como se segue:\r\n\r\nExcluir do Grupo os servidores:\r\n\r\nGeraldo Lucio Vieira Teles - matrícula nº 10055-2\r\n\r\nJosé Pereira da Costa e Valle Filho - matrícula nº 10061-0\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira Vanderlei - matrícula nº 40.315-5\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - matrícula nº 40.310-5\r\n\r\nIntegrar ao Grupo os servidores:\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo - matrícula nº 010071-9\r\n\r\nEdite Rosa de Mesquita - matrícula nº 020164-0\r\n\r\nVera Lucia Abrantes Hércules - matrícula nº 040334-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Rego Monteiro - matrícula nº 040385-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de setembro de 2012 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1379443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1378752": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 71\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nMODIFICA INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 48/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 48, de 28/02/2012, publicada no D.O. de 09/03/2012, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\n\r\nMA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00/22\r\n\r\nR$ 982.100,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00/22\r\n\r\nR$ 701.500,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1378752"
                    ],
                    "1377389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 435 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMPARCIAL PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM RECURSOS DO PROESF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância do fortalecimento do Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica,\r\n\r\n- a importância de aprimorar a capacidade técnica em monitoramento e avaliação, e\r\n\r\n- a participação do Estado do Rio de Janeiro na segunda etapa da Fase 2 do PROESF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Imparcial para seleção de consultor para aperfeiçoar a gestão do Projeto de Monitoramento e Avaliação referente ao processo E-08/6212/2011.\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nGerência de Tuberculose\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA (Gerente)\r\n\r\n0003006156\r\n\r\nCentro de Apoio à Gestão da Vigilância à Saúde\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA MARIA (Coordenadora)\r\n\r\n31557171\r\n\r\nCentro de Apoio à Gestão da Vigilância à Saúde\r\n\r\nMARIA REGINA ARAÚJO R. PIMENTEL (Assessora)\r\n\r\n32301260\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Avaliação Imparcial será responsável pela avaliação do currículo dos candidatos a consultor individual, que será contratado com recursos do PROESF, fruto de Contrato de Empréstimo n°7545-BR, firmado entre o Banco Mundial e a República Federativa do Brasil em 09/09/2009, aprovado pela Resolução SF n° 004, de 23/04/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1377389"
                    ],
                    "1378753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/602786/2012 - MICHELE TOMAZ COUTINHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911910-0, com validade a contar de 30/03/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/602977/2012 - ISIS PINO MACIEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910576-0, com validade a contar de 10/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO / 2008.\r\n\r\nDE 31/07/2012 \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/602226/2011 - AMINE DA COSTA PACHECO, Técnico de Enfermagem, matr. nº. 4912066-0, com validade a contar de 06/04/2011 \r\n\r\nProc. nº E-08/602383/2011 - PATRICIA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº. 4910689-1, com validade a contar de 17/04/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO / 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/6065452011 - ANTONIO ACÁCIO ROSA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913215-2, com validade a contar de 09/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/608153/2011 - VANESSA GOMES VELLOSO, Enfermeiro, matr. nº 4911387-1, com validade a contar de 25/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/607925/2011 - FERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR, Médico - Clinica Médica, matr. nº 4917437-8, com validade a contar de 07/04/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/60246-8/2011 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4907640-9, com validade a contar de 07/04/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/606506/2011 - KÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912565-1, com validade a contar de 07/11/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008 \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601481/2011 - FERNANDA CHRISTINA DA SILVA COELHO CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912991-9, com validade a contar de 20/01/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nDE 29.08.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/602170/2012 - GLORIA REGINA ALVES GOULART, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 4916715-8, com validade a contar de 05/03/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/603352/2012 - CIRLENE PEREIRA DE LIMA, Fisioterapeuta, matr. nº 4916738-0, com validade a contar de 26/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO / 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603344/2012 - CHANA FELIPE JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909617-5, com validade a contar de 26/04/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/603482/2012 - RAFAEL RAMOS GONÇALVES, Psicólogo, matr. nº 4911017-4, com validade a contar de 03/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nProc. nº E-08/602941/2012 - RENATA CESAR PEREIRA, Psicólogo, matr. nº 4915226-7, com validade a contar de 09/04/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/603692/2012 - ELIAS TEIXEIRA, Técnico de Raio X, matr. nº 4917195-2, com validade a contar de 14/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Atenção Básica e Gestão Participativa\r\n\r\nProc. nº E-08/603011/2012 - DAYANNE SILVA DE LUCENA, Odontólogo, matr. nº 3021262-5, com validade a contar de 11/04/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nUnidade: SUEPH - Urgência e Emergência - UPA Penha\r\n\r\nProc. nº E-08/606297/2011 - CLAUDIA REGINA TENÓRIO MONTEIRO, Assistente Social, matr. nº 4917539-1, com validade a contar de 29/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/601554/2011 - PATRICIA CARVALHO DA SILVA, Farmacêutica, matr. nº 4915859-5, com validade a contar de 28/02/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nUnidade: SUEPH - Urgência e Emergência - UPA São Gonçalo\r\n\r\nProc. nº E-08/606235/2011 - GISELE MARIA SANÁBRIO DE ALMEIDA, Farmacêutica, matr. nº 3024247-3, com validade a contar de 28/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2010.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607925/2011 - SANDRA MIDORI SAKURAMOTO, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 4917409-7, com validade a contar de 21/12/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado / 2008.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/223467/2007 - SYDIA ROSANA DE MORAES MACEDO, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 286.914-7, ID nº 30684544.\r\n\r\nProc. nº E-01/602817/2004 - VIRGINIA OLIVEIRA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.017-8, ID nº 30353050.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1378753"
                    ],
                    "1378011": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606423/2009 - ADRIANA ALVES DA SILVA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.574-8, período-base de 27/11/2006 a 26/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605057/2012 - ALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.607-7, período-base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601125/2005 - AROLDO DA SILVA FURTADO, Técnico de Laboratório, matr. nº 850.791-5, período-base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606413/2010 - BIANCA ROUEDE MIZUMOTO, Médico, matr. nº 864.545-9, período-base de 13/11/2006 a 02/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603787/2007 - CARLA DE JESUS RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.718-4, período-base de 24/02/2007 a 14/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602631/1997 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.482-3, período-base de 08/03/2003 a 05/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/502996/1986 - CARLOS LUDOVICO CRIM VALENTE, Odontólogo, matr. nº 183.281-5, período-base de 29/06/2007 a 26/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600574/2007 - CECÍLIA TEIXEIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.427-9, período-base de 31/01/2007 a 24/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606418/1996 - EDISON ABADE PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.402-2, período-base de 02/06/2005 a 31/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600296/2007 - FABIO NASCIMENTO DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 865.403-0, período-base de 26/11/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600083/1999 - HELENICE FERNANDES RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.433-7, período-base de 10/10/2006 a 08/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603665/1996 - JOSE ROBERTO COELHO DOS SANTOS, Médico, matr. nº 295.968-2, período-base de 12/09/2004 a 10/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604917/2012 - MARTA LOURENÇO ROLLA ALOISE, Médico, matr. nº 923.732-2, período-base de 26/10/2005 a 24/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605086/2012 - MONICA DOS ANJOS SOARES, Enfermeiro, matr. nº 922.814-9, período-base de 08/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606196/2006 - MIDIA MARIA DIAS PECLAT RAMIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.942-0, período-base de 26/10/2006 a 24/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600614/1997 - ROSILEA LOPES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.549-6, período-base de 26/01/2006 a 24/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605731/2007 - SHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO, Sanitarista, matr. nº 867.158-8, período-base de 11/03/2007 a 23/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607122/1996 - VALERIA MARIA GRILLE DA SILVA, Médico, matr. nº 299.535-5, período-base de 04/02/2006 a 02/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/3672/1988 - RENALDO SANTANA DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 191.636-0, períodos-base de 05/04/2001 a 03/04/2006 e de 04/04/2006 a 02/04/2011.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/607051/1997 - VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA, Médico, matr. nº 262.402-1, períodos-base de 21/03/1997 a 19/03/2002, 20/03/2002 a 18/03/2007 e 19/03/2007 a 16/03/2012.CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1378011"
                    ],
                    "1378754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603427/1992 - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA, Psicológo, matr. nº 260.297-4, ID nº 31560873, período-base de 19/05/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/9678/1988 - MARIA RITA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 193.604-6, ID nº 30281032, período-base de 06/06/2007 a 18/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601422/2007 - MARTA SUELI MENDONÇA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.735-4, ID nº 31482660, período-base de 13/12/2006 a 26/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606535/1996 - MONICA GIANNINI CALDAS, Fisioterapeuta, matr. nº 297.774-2, ID nº 31190642, período-base de 18/01/2006 a 16/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605850/2008 - NADIA NOCERA, Sanitarista, matr. nº 865.190-3, ID nº 30239737, período-base 25/12/2006 a 31/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600403/2010 - PAULA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI, Enfermeiro, matr. nº 867.503-5, ID nº 5639174, período-base de 09/07/2007 a 06/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/19538/1988 - RONALDO SOARES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.535-9, ID nº 30092949, período-base de 14/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603388/2007 - ROSANA OLIVEIRA MACEDO, Nutricionista, matr. nº 865.470-9, ID nº 30213436, período-base de 26/11/2006 a 10/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/152389/2007 - VANIA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.151-3, ID nº 5636280, período-base de 13/02/2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605377/2012 - VERA LUCIA LUIZ, Médico, matr. nº 867.731-2, ID nº 5641144, período-base de 17/12/2002 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603607/1993 - VILMA DUTRA BORGES, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.755.4, ID nº 30748313, período-base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603620/2005 - WALDEMIRO SANTANA TELES, Artíficie de Saúde, matr. nº 814.203-6, ID nº 30242460, período-base de 22/11/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603224/2005 - WANIA REGINA ESCOBAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.228-3, ID nº 31095143, período-base de 12/03/2007 a 16/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605256/2006 - WLADYANA AZEVEDO BEZERRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.554-3, ID nº 30617820, período-base de 04/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/502089/1985 - CLOVIS DE MIRANDA TEIXEIRA, Médico, matr. nº 1.003.616-8, ID nº 30570263, períodos-base de 14/10/1998 a 12/10/2003 e 13/10/2003 a 10/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601454/1997 - EDUARDO MORSCH DE MELLO, Médico, matr. nº 263.299-0, ID nº 31026141, períodos-base de 15/03/2002 a 13/03/2007 a 14/03/2007 a 22/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605454/2012 - IOMA RODRIGUES KLEMZ, Médico, matr. nº 866.645-5, ID nº 31523455, períodos-base de 11/12/2001 a 08/01/2007 e 09/01/2007 a 14/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/3665/1988 - MARIA DO CARMO ALVES DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.333-9, ID nº 31936440, períodos-base de 10/07/2002 a 08/07/2007 e 09/07/2007 a 06/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605135/2012 - RITA DE CASSIA PAIVA RIETRA, Sanitarista, matr. nº 864.493-2, ID nº 30474442, períodos-base de 14/11/2001 a 12/11/2006 e 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605545/2012 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA, Enfermeiro, matr. nº 850.422-7, ID nº 32264852, períodos-base de 12/08/1999 a 29/09/2004 e 30/09/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/607074/1991 - ALMIR JOSE TOSTES AMIM, Médico, matr. nº 165.038-1, ID nº 86866211, períodos-base de 10/07/1993 a 08/08/1998, 09/08/1998 a 07/08/2003 e 08/08/2003 a 05/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603691/1997 - ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO, Enfermeiro, matr. nº 288.628-1, ID nº 30875072, períodos-base de 01/04/1997 a 30/03/2002, 31/03/2002 a 09/05/2007 e 10/05/2007 a 07/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/604897/2012 - ANTONIO DE JESUS RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.002.408-1, ID nº 32277156, períodos-base de 17/08/1977 a 15/08/1982, 16/08/1982 a 14/08/1987, 15/08/1987 a 12/08/1992, 13/08/1992 a 11/08/1997, 12/08/1997 a 10/08/2002 e 23/01/2003 a 21/01/2008 - CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, de acordo com os períodos relacionados.\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604938/2012 - ADRIANA DOS SANTOS MOTTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.366-0, ID nº 42146917, período-base de 01/07/2005 a 29/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605286/2012 - ADRIENNI NASCIMENTO BORGES, Biológo, matr. nº 923.628-2, ID nº 42195446, período-base de 19/09/2005 a 17/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601272/1989 - DEVANIL DIAS, Artífice de Saúde, matr. nº 165.124-9, ID nº 31622135, período-base de 08/08/2003 a 19/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605437/2012 - EGLAIZE DOS SANTOS GOMES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 922.208-4, ID nº 42143781, período-base de 28/06/2005 a 16/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604737/1995 - ELIEZIO HIGINO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.374-2, ID nº 30718090, período-base de 13/04/2007 a 10/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601772/2010 - FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 922759-6, ID nº 30122732, período-base de 01/10/1999 a 28/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600827/2008 - GUILHERME FRANCO BUENO, Médico, matr. nº 866.431-0, ID nº 31468942, período-base de 06/12/2006 a 18/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602094/2008 - JEANE CESARIO BAPTISTA, Médico, matr. nº 865.147-3, ID nº 30786541, período-base de 22/11/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600837/2000 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.323-8, ID nº 30882133, período-base de 02/01/2007 a 31/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605316/2012 - LUCINEIDE DA COSTA SILVA MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 890.998-8, ID nº 41989783, período-base de 18/11/2004 a 16/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605327/2012 - MARIZA MARQUES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.366-4, ID nº 32433344, período-base de 02/02/2007 a 26/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605042/2012 - MARLUCE XAVIER DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 923.273-7, ID nº 42155282, período-base de 18/07/2005 a 24/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601300/2007 - PATRICIA VALERIA FEITOSA BUENO, Enfermeiro, matr. nº 866.309-8, ID nº 30097452, período-base de 15/12/2006 a 08/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605103/2012 - REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.407-7, ID nº 30865182, período-base de 01/10/2002 a 29/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600094/2005 - AMARIDES BOZI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.513-1, ID nº 30855853, período-base de 03/12/2004 a 01/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601564/2008 - ANA LUCIA MACHADO DOS PASSOS, Enfermeiro, matr. nº 863.910-6, ID nº 30680247, período-base de 03/09/2006 a 06/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602418/2001 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.528-7, ID nº 30266173, período-base de 18/12/2004 a 25/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601369/2008 - CARLOS LIMA LASHERAS PEREIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 863.385-1, ID nº 31462057, período-base de 28/10/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601288/2007 - CID CERBINO VIEIRA, Farmaceutico, matr. nº 867.437-6, ID nº 5638658, período-base de 09/05/2007 a 06/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602244/2007 - CLAUDIA HELENA DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, matr. nº 867.331-1, ID nº 41377036, período-base de 03/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/608090/1992 - CLAUDIO HOINEFF, Médico, matr. nº 265.946-4, ID nº 32344970, período-base de 25/02/2007 a 08/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605877/2006 - CRISTIANE CAMARGO TORRES, Técnica de Enfermagem, matr. nº 863.180-6, ID nº 31397301, período-base de 22/10/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603812/1992 - CRISTINA MARIA RANGEL BOGADO, Médico, matr. nº 262.244-7, ID nº 31833276, período-base de 02/06/2007 a 29/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604372/2008 - DEISE TAVARES GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.833-5, ID nº 30470668, período-base de 12/04/2007 a 26/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/140973/2003 - EDSON JOAQUIM DE SANTANA, Médico, matr. nº 193190-6, ID nº 31278175, período-base de 30/05/2007 a 27/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603277/2007 - FABIANA FIALHO DAMAS E SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.334-5, ID nº 5637783, período-base de 15/04/2007 a 17/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602508/2009 - GERSON SANTOS DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 863.131-9, ID nº 31319750, período-base de 21/10/2006 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605193/2012 - GISELE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.290-2, ID nº 42159245, período-base de 29/06/2005 a 27/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603782/2008 - HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.212-4, ID nº 30093864, período-base de 31/01/2007 a 29/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604154/2007 - LEONIDIA VIEIRA ANTUNES, Farmaceutico, matr. nº 867.212-3, ID nº 41376935, período-base de 19/05/2007 a 16/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602710/2007 - MARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA, Nutricionista, matr. nº 867.211-5, ID nº 5636736, período-base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606542/1996 - NADIR FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.302-4, ID nº 31181970, período-base de 19/06/2004 a 17/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603287/2007 - NADIA SUELY DE OLIVEIRA LORENA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.656-6, ID nº31080979, período-base de 26/10/2006 a 24/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604956/1997 - MANOLA VIDAL DE SOUZA COSTA, Psicólogo, matr. nº 261.185-3, ID nº 5466881, período-base de 20/02/2006 a 18/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605107/2012 - MAURILENE FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfemagem, matr. nº 923.530-0, ID nº 42196930, período-base de 19/09/2005 a 17/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602583/2007 - OZENIR VIEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.719-2, ID nº 31065473, período-base de 07/01/2007 a 20/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605309/2012 - SANDRO RIBEIRO PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 863.700-1, ID nº 31143865, período-base de 30/12/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605313/2005 - TANIA DOS SANTOS RANGEL, Enfermeiro, matr. nº 851.960-5, ID nº 31101755, período-base de 22/10/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605115/2003 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 803.063-7, ID nº 5532299, período-base de 25/06/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605568/2008 - TERESINHA FEREEIRA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.406-9, ID nº 30465176, período-base de 07/09/2004 a 05/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602484/1995 - VERA LUCIA RIZZUTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem matr. 287.041-8, ID nº 30592445, período-base de 18/03/2005 a 26/03/2010\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605101/2012 - ANDREZA CRISTINA DA SILVA TROYACK, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.500-1, ID nº 41377176, períodos-base de 09/05/2002 a 07/05/2007 e 08/05/2007 a 05/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600457/1994 - MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA, Médico, matr. nº 262.958-2, ID nº 32347642, períodos-base de 29/03/2002 a 22/05/2007 e 23/05/2007 a 19/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605330/2012 - MICHELE MOREIRA DA SILVA, Médico, matr. nº 864.521-0, ID nº 30249325, períodos-base de 16/11/2001 a 14/11/2006 e 15/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602379/2007 - RICARDO SANTANA SCHMUCLER, Médico, matr. nº 196.663-9, ID nº 31278060, períodos-base de 18/07/2002 a 16/07/2007 e 17/07/2007 a 14/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605303/2012 - SANDRA MARA DOS SANTOS GONÇALVES, Médico, matr. nº 867.501-9, ID nº 5639158, períodos-base de 09/05/2002 a 07/05/2007 e 08/05/2007 a 05/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605256/2012 - VANESSA CAMPOS ROMARIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.556-7, ID nº 31489222, períodos-base de 01/11/2001 a 14/11/2006 e 15/11/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605610/2012 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.675-4, ID nº 32280670, períodos-base de 10/02/1986 a 08/02/1991, 09/02/1991 a 06/02/1996, 07/06/1996 a 05/06/2001 e 06/11/2003 a 03/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605094/2012 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 296.744-6, ID nº 30095476, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003 e 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS RELACIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/605091/2012 - PATRICIA CORDEIRO DE CASTRO, Assistente Social, matr. nº 295.031-9, ID nº 31843280. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998 e 29/09/1998 a 27/09/2003 - \r\n\r\nId: 1378754"
                    ],
                    "1377541": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1182 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nA.Cerpe Franco Homeopatia ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Floresta, s/nº Loja E - Chácara - Paraty - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.360.697/0002-67\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nManipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal (grupo I).\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n494/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Gisélia Gos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida dos Operários, nº 32 - Paracambi - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.064.006/0001-46\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.097/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n495/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOftalmoclínica Icaraí Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Roberto Silveira, nº 488 - Salas 201, 301 e 401- Icaraí - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.564.822/0001-39\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.847/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica com Internação\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n496/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1377541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1379310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC N° 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nADOTA PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 43.675, DE 16.07.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ativar, sem aumento de despesa, as Regionais de Defesa Civil mencionadas no inciso IV, art. 1º do Decreto nº 43.675, de 16.07.2012.\r\n\r\nArt. 2º - Reorganizar as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil que passam a ter a seguinte distribuição, sedes e área de atuação:\r\n\r\nI - Regional de Defesa Civil 1 - Serrana I. Sede: Teresópolis. Área de Atuação: Teresópolis, Petrópolis, Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo;\r\n\r\nII - Regional de Defesa Civil 2 - Serrana II. Sede: Nova Friburgo. Área de Atuação: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Trajano de Morais, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena;\r\n\r\nIII - Regional de Defesa Civil 3 - Sul I. Sede: Barra Mansa. Área de Atuação: Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Volta Redonda, Rio Claro e Pinheiral;\r\n\r\nIV - Regional de Defesa Civil 4 - Sul II. Sede: Piraí. Área de Atuação: Piraí, Mendes, Vassouras, Valença, Paty do Alferes, Barra do Piraí, Rio das Flores e Miguel Pereira;\r\n\r\nV - Regional de Defesa Civil 5 - Norte. Sede: Campos dos Goytacazes. Área de Atuação: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Cambuci e São Fidélis;\r\n\r\nVI - Regional de Defesa Civil 6 - Noroeste. Sede: Itaperuna. Área de Atuação: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Miracema, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Aperibé e Itaocara;\r\n\r\nVII - Regional de Defesa Civil 7 - Baixadas Litorâneas I. Sede: Cabo Frio. Área de Atuação: Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba, Araruama e Saquarema;\r\n\r\nVIII - Regional de Defesa Civil 8 - Baixadas Litorâneas II. Sede: Macaé. Área de Atuação: Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Silva Jardim e Casimiro de Abreu;\r\n\r\nIX - Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Fluminense I. Sede: Nova Iguaçu. Área de Atuação: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé e Guapimirim;\r\n\r\nX - Regional de Defesa Civil 10 - Baixada Fluminense II. Sede: Queimados. Área de Atuação: Queimados, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Seropédica e Paracambi;\r\n\r\nXI - Regional de Defesa Civil 11 - Costa Verde. Sede: Angra dos Reis. Área de Atuação: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba e Parati;\r\n\r\nXII - Regional de Defesa Civil 12 - Metropolitana. Sede: Niterói. Área de Atuação: Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de Defesa Civil na área da Capital ficarão sob a coordenação do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a contar de 17 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.09.2012.\r\n\r\nId: 1379310"
                    ],
                    "1379554": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 01 de março de 2012, JORGE SAMPAIO DE DEUS FILHO, Cel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.386, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V e § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74, parágrafo único; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0015/11160/2012.\r\n\r\nId: 1379554"
                    ],
                    "1379342": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 04 de julho de 2010, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 THALITA ROCHA OLIVEIRA, RG 42.139, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0081/51157/2010.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 01 de abril de 2011, a 1º Ten BM QOS/Med/08 BARBARA MARIA MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS, RG 41.413, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0022/51157/2011.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 11 de junho de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 CIRO TOMAZ MACHADO, RG 41.290, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0109/51157/2009.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 01 de abril de 2011, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 ERICA PAULINA DE BARROS, RG 41.611, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0024/51157/2011.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 07 de setembro de 2009, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 CLAUDIA REGINA BARROS CORDEIRO DE ANDRADE, RG 41.568, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0292/51157/2009.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 23 de abril de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 MOACYR SIMAS MOREIRA, RG 44.574, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0062/51157/2009.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 28 de junho de 2011, a 1º Ten BM QOS/Dent/08 MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO, RG 41.703, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0022/51157/2011.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 11 de fevereiro de 2011, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 MARINA AZEVEDO DE VASCONCELOS, RG 41.279, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0181/51157/2010.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 19 de junho de 2010, o 1º Ten BM QOS/Enf/08 WALLACE DA COSTA SOARES, RG 42.136, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0077/51157/2010.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 26 de agosto de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 ELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 41.924, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0280/51157/2011.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 27 de maio de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 BRUNO MAGALHÃES JUNQUEIRA, RG 41.289, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0093/51157/2009.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 09 de agosto de 2009, o 1º Ten BM QOS/Méd/08 FLÁVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE, RG 41.261, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0272/51157/2009.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 09 de julho de 2012, o Cap BM QOS/Méd/00 GUSTAVO GUITMANN, RG 28.291, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/0053/11161/2012.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 16 de dezembro de 2010, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 ANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA, RG 41.308, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0166/51157/2010.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 01 de abril de 2011, o 2º Ten BM QOS/Enf/08 RODRIGO DA COSTA, RG 44.648, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0121/51157/2011.\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 30 de maio de 2012, o 2º Ten BM QOC/09 MURILO PEDRO DEMARCHI, RG 45.335, do Quadro de Oficiais Combatentes, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/0054/11161/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.09.2012.\r\n\r\nId: 1379342"
                    ],
                    "1378178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/11062/2012 - ADRIANA CONCEIÇÃO BRANDÃO FERREIRA, 22970/CBMERJ faz jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1378178"
                    ],
                    "1379324": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/11154/2012 - HENRIQUE JOSE DUARTE DA SILVA, RG CBMERJ 15420, a partir de 25 de junho de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/035/11154/2012 - WILLIAM FARIA DA COSTA, RG CBMERJ 12387, a partir de 18 de maio de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/103/11154/2012 - GILSON DA SILVA MOURA, RG CBMERJ 07429, a partir de 22 de maio de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/11154/2012 - BISMAK CONCEIÇÃO DIAS, RG CBMERJ 15302, a partir de 13 de abril de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/11154/2012 - PAULO ROBERTO IONES TEMPONI, RG CBMERJ 14005, a partir de 15 de julho de 2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/315/11154/2012 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA, RG CBMERJ 07972, a partir de 27 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS, NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1379324"
                    ],
                    "1378216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/035/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 900,36 (novecentos reais e trinta e seis centavos), a favor de ADEILTON DA SILVA LOPES, 100.146.057-08 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/034/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.190,20 (hum mil cento e noventa reais e vinte centavos), a favor de MARLENI CORREIA DOS SANTOS, 920.926.407-04 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2491/11183/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 982,90 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), a favor de MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE SALES, 625.653.387-91 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/146/3450/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2001, no valor de R$ 402,42 (quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), a favor de LUCIA HELENA DE ALMEIDA CONFART, 892.216.647-91 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/044/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.438,98 (hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), a favor de SCHIRLEI MACHADO DA SILVA, 090.627.477-01CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2604/11183/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.080,44 (hum mil e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), a favor de FLÁVIA SIMONE ROCHA SILVA BRUM, 036.297.367-93 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/021/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.080,44 (hum mil oitenta reais e quarenta e quatro centavos), a favor de LUCI ROSANA PEREIRA ZEFERINO, 982.817.207-00 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.438,96 (hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), a favor de EDUARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 087.778.217-89 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 982,90 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), a favor de GLEICE BATISTA VILAS BOAS ALVES, 047.686.527-19 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/11062/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 1.080,44 (hum mil oitenta reais e quarenta e quatro centavos), a favor de NADIA MARIA ARÊA DE SOUSA, 025.684.617-05 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2312/11183/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais), a favor de IEDA MARTINS ARAÚJO, 332.349.147-53 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2538/11183/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), a favor de CLAUDIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA ROSA, 000.830.087-99 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124794/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2006, no valor de R$ 746,62 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a favor de EVANIR DA SILVA ARAÚJO, 001.907.337-21 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/11063/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais), a favor de IZOLINA FREIMAN, 863.683.467-87 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/335/51063/2010 - RATIFICO o reconhecimento da dívida relativa ao exercício do ano de 2010, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de JUCIARA MORAIS DA SILVA, 764.160.037-91CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/335/51063/2010 - RATIFICO o reconhecimento da dívida relativa ao exercício do ano de 2010, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de DANIELE MARIA BISSI DA SILVA, 009.100.187-07CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/099/11063/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de WALTER LEANDRO SPINELLI, Identidade 04233671-9 IFP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/099/11063/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de REBECCA LEMBO SPINELLI, 089.160.607-61 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/11063/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2011, no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais), a favor de MICHELE BARBOSA DA SILVA, Identidade 23042761-9 DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/257/51062/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2009, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de MARLENE TAVARES, 001.100.047-36 CPF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E08/257/51062/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício do ano de 2009, no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a favor de NORACY RIBEIRO DE OLIVEIRA, 415.141.227-15 CPF.\r\n\r\nId: 1378216"
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                    "1378172": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/340/10000/2012 - DEFIRO a solicitação, em favor dos CAP BM CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 19.002, CAP BM JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, RG/CBMERJ 31.286, CAP BM EDGARD DO CARMO NETO, RG/CBMERJ 32.268, 1º TEN BM DANIEL ÂNGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, RG/CBMERJ 37.890, 1º TEN BM DANIEL ÂNGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, RG/CBMERJ 37.890 e do 1º TEN BM FÁBIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, RG/CBMERJ 37.870.\r\n\r\nId: 1378172"
                    ],
                    "1379344": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/159/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EDINOR A DE CASTRO FILHO COM DE VASSOURAS E BAZAR, de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012 do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 4.233,00 (quatro mil duzentos e trinta e três reais), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EDINOR A DE CASTRO FILHO COM DE VASSOURAS E BAZAR, de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012 do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 24.951,09 (vinte e quatro mil novecentos e cinqüenta e um reais e nove centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP (ANTIGA CILN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012, do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 33.982,10 (trinta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DIBOA COMERCIAL LTDA, de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012 do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 32.924,06 (trinta e dois mil no vecentos e vinte e quatro reais e seis centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/160/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP (ANTIGA CILN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012, do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 4.241,10 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e dez centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/161/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP (ANTIGA CILN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012, do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 3.522,42 (três mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/162/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP (ANTIGA CILN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT DA), de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 147/2012, do processo nº E-01/400.102/2012, no valor total de R$ 3.136,50 (três mil cento e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), para aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1379344"
                    ],
                    "1379475": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q05/91 PAULO SERGIO LOURENCO FERREIRA, RG 0014699, do (a) ESCBM, a contar de 26 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 118, de 26 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do artigo 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0490/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/90 HUMBERTO DA SILVA, RG 0013040, do (a) HCAP, a contar de 26 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 118, de 26 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do artigo 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0491/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/02 MAURICIO GIMENEZ DE FREITAS, RG 0031418, a contar de 19 de julho de 2006, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 137, de 27 de julho de 2006, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0492/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q10/02 RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA, RG 0031501, a contar de 19 de julho de 2006, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 137, de 27 de julho de 2006, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0493/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 ANDRE DA COSTA RIBEIRO, RG 0031634, do (a) DGP/OE, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119 de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0495/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG 0021824, do (a) DGP/OE, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119 de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0496/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ROSA GOMES DE OLIVEIRA ESTELINO, RG 0027111, do (a) DGP/OE, a contar de 27 de junho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0497/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 SERGIO RIBEIRO GOULART, RG 0009437, do (a) DGP/OE, a contar de 27 de junho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0498/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 HELIO GOMES DA SILVA, RG 0007818, do (a) AJUDANCIA GERAL DO CBMERJ, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0499/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 RONALDO FARIAS, RG 0007242, do (a) DGP, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0500/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 PAULO ROBERTO DE SOUZA PINHO, RG 0015242, do (a) DGF, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0501/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 SERGIO JOSE LUIZ, RG 0009355, do (a) HCAP, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0504/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q03/02 PABLO MENDES GUSMAO, RG 0032093, do (a) DGP/OE, a contar de 10 de julho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 127, de 10 de julho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0532/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 SIDNEY JOAO LUVIZOTTO, RG 0009556, do (a) HCAP, a contar de 13 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 130, de 13 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0553/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q09/83 CELSO SANTANNA MORAES, RG 0007822, do (a) DBM 1/1(CATETE), a contar de 13 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 130, de 13 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0554/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/83 JAIR JOSE PEREIRA RIBEIRO, RG 0007710, do (a) 3ºGBM(NITEROI), a contar de 13 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 130, de 13 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0555/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; s seguintes bombeiros militares: Subten BM Q08/91 MARCELO GUIMARAES DIAS, RG 0016208; Subten BM Q05/90 ADEMILTON SILVA DE SOUZA, RG 0014618; Subten BM Q00/82 CARLOS ALBERTO PASSOS CALDAS, RG 0007346; 1º Sgt BM Q02/89 JOSUE SILVA VELLOSO, RG 0011452; 1º Sgt BM Q00/90 DENER MANOEL PEREIRA BARBOSA, RG 0012368; 2º Sgt BM Q02/95 ARQUIMEDES INACIO PEREIRA, RG 0018863; 2º Sgt BM Q02/95 RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES, RG 0018874; 2º Sgt BM Q00/91 ANTONIO MARCELINO BATISTA, RG 0014618; 3º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO DO NASCIMENTO LUQUEZ MARTINS, RG 0021161; 3º Sgt BM Q00/97 MARCIO VINICIO DA SILVA, RG 0021033 e Cb BM Q06/ACD/02 ADRIANA ROCHA FELIZARDO, RG 0025115, a contar de 07 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 130, de 13 de julho de 2012, de acordo com o que determina o art. 77, inciso XIV da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter se candidatado a cargo eletivo. Processo nº E-27/0527/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ANDRE RENATO CHAVES LOPES, RG 0012650, do (a) DGP/OE, a contar de 17 de julho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 132, de 17 de julho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0559/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA, RG 0030561, a contar de 17 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 132, de 17 de julho de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0560/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 SABRINA D AVILA AMARAL XAVIER, RG 0027935, do (a) DGP/OE, a contar de 17 de julho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 132, de 17 de julho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0561/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ELIANA DOS SANTOS CARLOS, RG 0027065 , a contar de 01 de Fevereiro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 022, de 01 de Fevereiro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0562/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/00 MARNIX DE LUCENA MORAES, RG 0027127 , a contar de 01 de Fevereiro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 022, de 01 de Fevereiro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0563/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/02 DEISE LUCY OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA, RG 0030820 , a contar de 09 de Abril de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 067, de 09 de Abril de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0564/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ORLANDO LUIZ DE FREITAS, RG 0007481, do (a) DBM 4/22(PIRAI), a contar de 20 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 20 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0575/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 ADILSON BARBOZA SILVA, RG 0007479, do (a) 7ºGBM(BARRA MANSA), a contar de 20 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 20 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0576/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 JOSE CARLOS DE FARIAS, RG 0006930, do (a) HCAP, a contar de 20 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 20 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0577/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 JORGE CARLOS NUNES FREIRE, RG 0007231, do (a) 3º GBM(NITEROI), a contar de 20 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 20 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0578/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 EDSON ARAUJO DO NASCIMENTO, RG 0007031, do (a) DGST, a contar de 20 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 135, de 20 de julho de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0579/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO, RG 0030488, a contar de 23 de julho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 136, de 23 de julho de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0584/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q10/83 DANIEL CORREA DA SILVA, RG 0007989, do (a) DGP, a contar de 01 de agosto de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 143, de 01082012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0609/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 CLAUDIO BATISTA, RG 0006518, do (a) GPREVE(GRUP. PREV. EM ESTADIOS), a contar de 01 de agosto de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 143, de 01082012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0610/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/91 WALDIR CAVALCANTI DOS SANTOS, RG 0014956, do (a) CIEB, a contar de 02 de agosto de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 143, de 01 de agosto de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso III e o § 2° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada Ex-Officio. Processo nº E-27/0611/11162/2012.\r\n\r\nId: 1379475"
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                        "I - Ato",
                        "DE 11.08.1993\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 02 de abril de 1993, data das primeiras Atas de Inspeção de Saúde Sessões nº 033/93 e 003/93, de 02 de abril de 1993 e em consonância com a Ata de Inspeção de Saúde Sessão nº 288/10 de 07 de outubro de 2010, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/78 MÁRIO JORGE BARNABÉ DOS SANTOS - RG 04.431, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 1º da Lei nº 1.690/90); 18 (redação do artigo 4º, inciso V da Lei nº 1.690/90); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007/86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86, 1.690/90. Processo nº E-24/0004/07488/1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/1993.\r\n\r\nDE 12.09.1993\r\n\r\n*TRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 09 de julho de 1993, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 98; 99, nº 3, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/63 CLYDENOR RODRIGUES PINHEIRO DE ARAGAO, RG 049459, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 13.924/89), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658/83, 1007/86 e 1.690/90. Processo nº E-24/0004/05073/1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 13/09/1993.\r\n\r\nDE 22.03.1995\r\n\r\n*REFORMA deverá ser processado, a contar de 07 de novembro de 1994, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso I; 108; 109, §§ 1º, 2º e alínea “b” (redação do art. 6º da Lei 1.011/86), todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º SARGENTO BM Q09/65 ALOISIO MILESI GONCALVES - RG 01.128, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do artigo 5º, inciso II da Lei 1.690/90, combinado com o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86); 79, inciso I, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-09/0003/3401/1995.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 27/03/1995.\r\n\r\nDE 26.03.1996\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 22 de setembro de 1995, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 136, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/90 - IVAN RODRIGUES ELIAS, RG 14.083, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do artigo 4º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II; 73 e §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-09/0023/3401/1996.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 27/03/1996.\r\n\r\nDE 02.02.2006\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 07 de agosto de 2006, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108, 109 §§ 1º e 2º, alínea “c”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 - TÂNIA DE OLIVEIRA AZEVEDO DE ASSIS, RG - 26.999, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso V, da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0140/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 06/12/2006.\r\n\r\nDE 02.08.2006\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 26 de abril de 2006, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - DILMA SILVA FRANCO, RG - 18.699, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do inciso V, da Lei nº 1.690, de 06.08.90), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0087/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 06/12/2006.\r\n\r\nDE 31.10.2006\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 12 de abril de 2006, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109; §§ 1º e 2º alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - JACY FERREIRA, RG 05.347, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0081/2085/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 31/12/2006.\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 15 de abril de 2010, nos termos dos artigos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - LUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA, RG 04.862, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do artigo 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0041/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 02/08/2010.\r\n\r\nId: 1379395"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Caroline de Lima Marins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael da Silveira Calçada\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Harry Caldeira da Cruz\r\n\r\n02-Mayara dos Santos Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thales Gil de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo de Paiva Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carla Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Rosana Gomes do Vale\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires Mendes Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano dos Santos Dalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julie Ane Santos Emery\r\n\r\n02-Tiago de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Ribeiro Laureano\r\n\r\n02-Krishna Rebecca da Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabella Cristina dos Santos Cardoso\r\n\r\n02-Karolina Ramiro Ferreira \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, na forma subsequente, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP. ADM III / 01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamara do Espirito Santo Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: EP. ADM III / 01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Martins da Costa\r\n\r\n02-Andressa Ritter de Souza\r\n\r\n03-Milena de Oliveira Damasceno\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP. ADM III / 01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: EP. ADM III / 08 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romário da Silva Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rachel Paula de Souza Machado\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alaine Barrêto de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Barreto de Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Anuzia Ribeiro de Souza\r\n\r\n04-Barbara Maia Barbosa\r\n\r\n05-Bettyna Moreira Gomes Nascimento\r\n\r\n06-Edna Marcia Barros da Silva Gomes\r\n\r\n07-Flávio Fiaux\r\n\r\n08-Lucas Cavararo dos Santos\r\n\r\n09-Maria Gonçalves Freitas\r\n\r\n10-Jéssika de Souza Cabral Corrêa\r\n\r\n11-Moacir Domingos Silva Filho\r\n\r\n12-Thaís Gouvêa Codeço Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Cristina de Souza Marães Firmiano\r\n\r\n03-Eziel Bento dos Santos\r\n\r\n04-Hermogenes de Freitas Ferraz\r\n\r\n05-Jessika Silva de Souza\r\n\r\n06-Marlucia Moura Gaudard Coelho\r\n\r\n07-Renata Beatriz de Azevedo Rodrigues de Souza \r\n\r\n08-Rodrigo de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-Zandonaidy Miranda de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram \r\n\r\no Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izabella Aparecida Sanches\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Akauã Santos de Oliveira Pena\r\n\r\n02-Alexandre Van Basten Felix da Silva\r\n\r\n03-Ananda da Silveira Viana\r\n\r\n04-Ana Carolina Sotto Gomes\r\n\r\n05-Ana Lívia Henrique Pinheiro da Silva\r\n\r\n06-Átila Goulart Paiva Ribeiro\r\n\r\n07-Bruna Mello dos Reis\r\n\r\n08-Cleber Viana de Barros\r\n\r\n09-Darvim Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10-Franciani de Oliveira Margarida\r\n\r\n11-Gabriella do Amaral\r\n\r\n12-Gerlaine de Oliveira Bazilo\r\n\r\n13-Jadi dos Santos\r\n\r\n14-Karine Dantas Costa\r\n\r\n15-Leonardo de Paula Carelli Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Letícia Brandão Otterço Sichi\r\n\r\n17-Lucas de Souza Carvalho\r\n\r\n18-Luís Felipe de Paula Freitas\r\n\r\n19-Mariana Santos Faioli\r\n\r\n20-Mateus Mota Felix da Rocha\r\n\r\n21-Stefane de Souza Silveira\r\n\r\n22-Thais Formaggini Lopes de Araujo Souza \r\n\r\n23-Vitor Sampaio Correa de Paula\r\n\r\n24-Vivian Naemi Watanabe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Wilmsen Jensen\r\n\r\n02-Karen Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Laís Fernanda Nascimento Durval\r\n\r\n04-Mariana Cristina Campos Gomes\r\n\r\n05-Marinara Emiliana Vaz de Abreu\r\n\r\n06-Railla Valim Silva\r\n\r\n07-Rebecca Mezabarba Porto de Moraes\r\n\r\n08-Thiago Lopes Viana\r\n\r\nId: 1379436"
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                    "1379491": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: TE - ENF III - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Maria da Conceição\r\n\r\n02-Bianca Silva Aquino França\r\n\r\n03-Daniele de Carvalho\r\n\r\n04-Débora Cardoso da Rocha\r\n\r\n05-Ediléa Benedicto dos Santos\r\n\r\n06-Francielle Oliveira Feuchard\r\n\r\n07-Glória Regina Nigre Batista de Oliveira\r\n\r\n08-Lenice Lima Goloberto Paes Leme\r\n\r\n09-Liliane Amaral de Souza\r\n\r\n10-Luciana Gomes da Silva Franco\r\n\r\n11-Luyze Aparecida da Silva Martins\r\n\r\n12-Maíra da Silva Santos\r\n\r\n13-Maria das Graças Dantas\r\n\r\n14-Michele Silva Marciano\r\n\r\n15-Renata Alegre Coelho\r\n\r\n16-Rosimeri Afonso Domingos Mesquita\r\n\r\n17-Simone dos Santos de Almeida\r\n\r\n18-Valci Souza Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nayara dos Reis Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Lélis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle Marques Kelly da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina Batista de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Vianna da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego dos Santos Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iris Paz da Silva\r\n\r\n02-Lenon da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina Ribeiro Vicente\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Cristina de Souza Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle da Costa Cruz\r\n\r\n02-Edson Alexandre da Silva Junior\r\n\r\n03-Hellen Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diana Silva Reis\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Stéfani da Silva Felicíssimo\r\n\r\n02-Bruce Henrique de Moraes Moreira\r\n\r\n03-Camila Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\n04-Erickson Silva das Dores\r\n\r\n05-Erivelton da Silva Vicente\r\n\r\n06-Fábio Gomes Leite Teixeira\r\n\r\n07-Gizelda da Cunha Gonçalves Bazoti\r\n\r\n08-Gleiciara Souza Rodrigues\r\n\r\n09-Gustavo de Castro Octaviano Silva\r\n\r\n10-Helder Carlos Marcelino\r\n\r\n11-Ivone de Souza Carlindo\r\n\r\n12-Jésus dos Santos\r\n\r\n13-Júlia Roberto Richieri\r\n\r\n14-Larissa Pereira Filgueiras\r\n\r\n15-Marília Blanch Gurgel\r\n\r\n16-Nelson de Azevedo Oliveira\r\n\r\n17-Raphaela Citeli de Souza\r\n\r\n18-Sonia Cristina Neves de Macedo\r\n\r\n19-Thaiara Jamille Magio\r\n\r\n20-Thayana Domingues da Anunciação\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Edilson de Oliveira Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lucinete Silva Borges\r\n\r\n02-Márcio Ivan Angelo\r\n\r\n03-Marcos José de Souza\r\n\r\n04-Márcia Aparecida Lopes Ribeiro\r\n\r\n05-Marineia Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Neide da Fraga Santos\r\n\r\n07-Onofre Pacífico Teixeira\r\n\r\n08-Reginaldo Guedes Pinto\r\n\r\n09-Thalita Carolina Vitalino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriely Maria da Silveira\r\n\r\n02-Diamaica dos Santos Jesus\r\n\r\n03-Fábio Mesquita Nunes\r\n\r\n04-Felipe Pereira Valva\r\n\r\n05-Fernanda Nascimento de Moura\r\n\r\n06-Giseli Vitorino\r\n\r\n07-Ila Maira Silva Farias\r\n\r\n06-Lucimara da Silva Fernandes Coelho\r\n\r\n09-Luene Souza dos Santos\r\n\r\n10-Mara Laís Temoteo\r\n\r\n11-Pâmela Diniz Machado\r\n\r\n12-Poliana Soares de Carvalho\r\n\r\n13-Pricila dos Santos Clementino\r\n\r\n14-Reyla Marcelle de Souza\r\n\r\n15-Virgilia Aguiar da Silva\r\n\r\n16-Wilian Panoni das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Daiane Alves de Carvalho\r\n\r\n03-Danilo Peres Pimenta\r\n\r\n04-Dayna Fonseca de Moura\r\n\r\n05-Denise da Silva Coelho\r\n\r\n06-Gisele Maria Andre\r\n\r\n07-Isabela de Carvalho Rabelo\r\n\r\n08-Jackson de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Jessica de Araújo Silva\r\n\r\n10-Jhonatan da Silva Teixeira\r\n\r\n11-João Pedro Machado Linhares\r\n\r\n12-José Francisco da Silva\r\n\r\n13-Karla da Silva Araujo\r\n\r\n14-Luiz Felipe da Silva Miranda\r\n\r\n15-Mike Lemos Pinto\r\n\r\n16-Patricia Silva dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Maria da Silva\r\n\r\n18-Ruan Diego Castilho da Fonseca\r\n\r\n19-Thaiane Fernanda Coelho\r\n\r\n20-Wyllem Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Bento Manoel\r\n\r\n02-Claudineia Lucia Maciel\r\n\r\n03-Cleiton Souza da Costa\r\n\r\n04-Dalilo de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Danilo Timoteo Leite\r\n\r\n06-Edson Damasceno da Fonseca\r\n\r\n07-Eleidiana da Silva Andrade\r\n\r\n08-Francinei de Souza\r\n\r\n09-Jonas de Souza Mesquita\r\n\r\n10-Juliana Custódio Leite\r\n\r\n11-Luciana Leal Ferreira\r\n\r\n12-Maria Margarida de Souza Baylão\r\n\r\n13-Rodrigo Martins Quintino\r\n\r\n14-Silvana Bento Manoel\r\n\r\n15-Tereza Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Tiago Rosa da Silva\r\n\r\n17-Vergilio Aguiar da Silva\r\n\r\n18-Wallace Gonzaga Bolivar da Silva\r\n\r\n19-Weslen da Cruz Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Regional do Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francinei de Souza\r\n\r\n02-Juliana Custódio Leite\r\n\r\n03-Wyllem Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonas de Souza Mesquita\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Gaudard Rodrigues\r\n\r\n02-Alinne da Silva Vilete\r\n\r\n03-Ana Paula Vigilato da Silva Barros\r\n\r\n04-Bruno Monteiro da Cruz\r\n\r\n05-Cristiane Correia Cabral\r\n\r\n06-Cristiane Lopes Ribeiro\r\n\r\n07-Dário de Azevedo Machado\r\n\r\n08-Douglas Carneiro Pereira\r\n\r\n09-Edson Vieira da Rocha Júnior\r\n\r\n10-Isabela Ramos Nicolau\r\n\r\n11-Jaqueline Araújo dos Santos\r\n\r\n12-Jenderson Rubens das Neves Faria\r\n\r\n13-Letícia Ferreira Pontes Lino\r\n\r\n14-Lucas Lima Mendonça\r\n\r\n15-Lucimara Monteiro de Barros\r\n\r\n16-Rafael Pereira de Ornellas\r\n\r\n17-Rodolfo Ramos de Souza\r\n\r\n18-Sabrina Cabral da Silva\r\n\r\n19-Tamara da Silva Duarte\r\n\r\n20-Thássio Pinto da Silva\r\n\r\n21-Tuane Cristine Lopes\r\n\r\n22-Vinícius Costa Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Kyssila de Azevedo Feliciano\r\n\r\n02-Beatriz Henrique Lessa\r\n\r\n03-Cláudia Narciso\r\n\r\n04-Emanuelle Napoleão Barreto\r\n\r\n05-Fabiano Beiral Cordeiro\r\n\r\n06-Fabricia da Conceição Seabra\r\n\r\n07-Gerson Pinheiro de Souza\r\n\r\n08-Julimar Azevedo Rubim\r\n\r\n09-Lia Márcia Antonia Euzébio de Souza\r\n\r\n10-Maria Célia Feliciano Silveira\r\n\r\n11-Morgana de Faria Lopes Palagar\r\n\r\n12-Poliani Cabral Desidério\r\n\r\n13-Valdo Henrique Lessa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Gaudard Rodrigues\r\n\r\n02-Andresa dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Cássio Magno Barbosa de Andrade\r\n\r\n04-Edina Mara Rodrigues Correa\r\n\r\n05-Gelson Gaudard Vilete Júnior\r\n\r\n06-Greison de Souza Gonçalves Paineira Santos\r\n\r\n07-Juliana Menezes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Oliveira de Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Cláudia Valéria dos Santos Sales Ribeiro\r\n\r\n03-Melquisedeque da Silva Maia\r\n\r\n04-Thais Mariana Coutinho Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christian de Jesus Rezende\r\n\r\n02-Fabiano da Cruz Braga Monteiro\r\n\r\n03-Helvis Henrique Lessa da Silva\r\n\r\n04-Juliano Faria Souza\r\n\r\n05-Keitiani Monteiro Rodrigues\r\n\r\n06-Song Cardozo Côrtes Júnior\r\n\r\n07-William Marques Angelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Afonso Contilio Gomes\r\n\r\n02-Rodrigo Faria Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Antônio Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO\r\n\r\nVOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Castro Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Augusto Macedo de Almeida Neto\r\n\r\n02-Camila Cristina Queiroz da Silva Schall\r\n\r\n03-Camilo Mariano Cardoso\r\n\r\n04-Deiva Araujo Domingues\r\n\r\n05-Eduardo Medeiros Lamas\r\n\r\n06-Edson Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Fabio Brasil Leitão\r\n\r\n08-Gerson Duarte dos Santos Cruz\r\n\r\n09-Igor Dantas\r\n\r\n10-Ivanda Avila de Araujo dos Santos\r\n\r\n11-João Pedro Peres de Matos Castanho Jardim\r\n\r\n12-José Fernando Wolff\r\n\r\n13-Josiely da Costa Madamo\r\n\r\n14-Katia Jaqueline Josina Ferreira\r\n\r\n15-Larissa Portella Gomes\r\n\r\n16-Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Manoela Sá Ferreira Jordão\r\n\r\n18-Maria Marta de Oliveira\r\n\r\n19-Marcia Guimarães Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Marilene da Silva Souza\r\n\r\n21-Michael do Nascimento Geroncio\r\n\r\n22-Mônica Marcelina dos Santos\r\n\r\n23-Nelson Araujo\r\n\r\n24-Paulo Henrique de Marins\r\n\r\n25-Robson da Silva Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Renato de Souza\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Galdino Santos Belo\r\n\r\n02-Cleide Maria da Conceição de Freitas Costa\r\n\r\n03-Keila da Conceição Freitas de Souza\r\n\r\n04-Melquiana Dias Rodrigues Flores\r\n\r\n05-Thiago Casais Frensel\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruna Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Marinho Conceição\r\n\r\n02-Sabrina Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Horaide Maria dos Santos Silva\r\n\r\n02-Marciel Nunes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelir da Costa Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiana da Conceição Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Thersia Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deivisson Simplicio Santiago\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Renato de Souza, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CEJA) - ANO: 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011, página 30 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Beatriz Castro Fernandes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 29.09.2010, página 44 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1379491"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: BERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO\r\n\r\nNIT: 1.805.452.126-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2011 a 31/10/2014\r\n\r\nNOME: VIVIAN CRISTINA HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.340.875.785-1\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2011 a 31/07/2014\r\n\r\nId: 1379550. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca as candidatas Carla Marins Silva e Marcele Zveiter, 1ª e 2ª classificadas, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Enfermagem Obstétríca, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5651/2012.\r\n\r\nId: 1377986. A faturar por empenho"
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                            "1379524": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa a todos os candidatos que: 1) foi divulgado no endereço eletrônico do Concurso Público em epígrafe o resultado definitivo da prova objetiva, após análise dos recursos interpostos; 2) a vista dos seus respectivos cartões de respostas poderá ser solicitada formalmente no Serviço de Atendimento ao Usuário da Superintendência de Recursos Humanos, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524 - térreo / sala 115, até o dia 21/09/202, impreterivelmente, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16:30h; 3) a publicação do resultado final está prevista para o dia 26/09/2012. Processo UERJ nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1379524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012 - MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos científicos.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/60971/2012.\r\n\r\nDATA: 02/10/2012, às 11h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 88.621,50 (oitenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379500": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nId: 1379500. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379409": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado em 18/09/2012, referente à Concorrência nº 010/2012, cujo objeto é a recuperação de Vila constituída de 124 casas e 1 unidade destinada a “Casa do Idoso” no “Hospital Curupaiti”- Bairro de Jacarepaguá: foi considerada Habilitada a empresa RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA e Inabilitada a empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis. Processo nº E-19/102.966/2012.\r\n\r\nId: 1379409. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1378833": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado da habilitação - abertura do envelope “A” - da Licitação Tomada de Preços TP 001/2012 do tipo TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.312/2012 HABILITANDO a empresa TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA., e INABILITANDO a empresa ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A, em razão do não atendimento ao item 10.1.4 do Anexo 1 - PROJETO BÁSICO, parte integrante do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nId: 1378833. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL torna pública a suspensão de execução do Contrato nº 007/2011, cujo o objeto constitui-se na Construção e Reforma das Estações Ferroviárias de Vila Militar e Magalhães Bastos, a partir de 08/07/2012, conforme previsto na Cláusula Vigésima - Suspensão da Execução, fundamentado na Lei nº 8666/93, no art. 78, inciso XIV, pela falta de alocação de recursos para seu reinicio neste exercício 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.951/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2012.\r\n\r\nId: 1379343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1376993": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental nº 001/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. OBJETO: Restauração florestal de 03 (três) hectares de Mata Atlântica nos Municípios de Resende e Porto Real. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2012. PROCESSO Nº E-07/503.622/2012.\r\n\r\nId: 1376993. Valor: R$ 83,95"
                            ],
                            "1376383": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 014/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, JPL - COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 30.663.926/0001-28 doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, para a implantação de empreendimento imobiliário misto, composto de 408 unidades com complexo hoteleiro e 96 unidades residenciais distribuídas em dois blocos, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2012. PROCESSO Nº E-07/509.628/2012.\r\n\r\nId: 1376383. Valor: R$ 182,95"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 013/2012 DE 31/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E MAPPE BRASIL LTDA. OBJETO: Fornecimento de nobreak ragtech net BSTI-600VA, para Silva Jardim. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2012. VALOR: R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Nº DE REGISTRO: 46/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2012 - Pregão Eletrônico - 011/12. \r\n\r\nId: 1379468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 017/2012 DE 31/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E MULTILICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de notebook com processador de núcleo duplo 2.5 GHZ disco rígido de 320 GB-sata, memória 4GB, para Campos dos Goytacazes- RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais). Nº DE REGISTRO: 50/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2012 - Pregão Eletrônico - 011/12. \r\n\r\nId: 1379479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 019/2012 DE 31/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E MULTILICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de projetor de multimídia resolução suga 800x600 pixel, para Seropédica-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Nº DE REGISTRO: 52/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2012 - Pregão Eletrônico - 011/12. \r\n\r\nId: 1379483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379476": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 015/2012 DE 31/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E MAPPE BRASIL LTDA. OBJETO: Fornecimento de nobreak ragtech net BSTI-1200VA - 8 TOMADAS, para Niterói. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2012. VALOR: R$ 1.134,30 (hum mil cento e trinta e quatro reais e trinta centavos). Nº DE REGISTRO: 48/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2012 - Pregão Eletrônico - 011/12. \r\n\r\nId: 1379476. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 016-A/2012 DE 05/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E AP NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de projetor de multimídia de alta tensão e tela elétrica de projeção tensionada para Niterói-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 4.799,04 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). Nº DE REGISTRO: 58/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.154/2012 - Pregão Eletrônico - 09/12. \r\n\r\nId: 1379493. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 033/2012 DE 12/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E AGROVETERINÁRIA RM LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de ROÇADEIRA COSTAL PARA SEROPÉDICA-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 3.833,32 (três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 60/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.190/2012 - Pregão Eletrônico - 07/12. \r\n\r\nId: 1379494. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 012/2012 DE 31/08/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E MAPPE BRASIL LTDA OBJETO: Fornecimento de nobreak ragtech net BSTI- 600VA, para Itaocara. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2012. VALOR: R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Nº DE REGISTRO: 45/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2012. \r\n\r\nId: 1378388. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 012-A/2012 DE 05/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de HOME THEATER, DVD player e TV LED 55 polegadas para Niterói-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 10.585,02 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 54/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.154/2012 - Pregão Eletrônico - 09/12. \r\n\r\nId: 1379490. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 037/2012 DE 12/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E AGROVETERINÁRIA RM LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de CARRETA AGRÍCOLA DE 3 TONELADAS PARA MACAÉ-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Nº DE REGISTRO: 64/2012. FUNDAMENTO: Proc. E-02/300.190/2012 - Pregão Eletrônico - 07/12. \r\n\r\nId: 1379502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 039/2012 DE 12/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E ENGEMAC-RIO MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de TRATOR AGRÍCOLA PARA MACAÉ-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 97.308,00 (noventa e sete mil trezentos e oito reais). Nº DE REGISTRO: 66/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.190/2012 - Pregão Eletrônico - 07/12. \r\n\r\nId: 1379506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379498": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 035/2012 DE 12/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E AGROVETERINÁRIA RM LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de ROÇADEIRA CENTRAL E LATERAL PARA MACAÉ-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 8.450,02 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 62/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.190/2012 - Pregão Eletrônico - 07/12. \r\n\r\nId: 1379498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 014-A/2012 DE 05/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de NETBOOK - ID-90.194, para Nova Friburgo-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 17.09.2012. VALOR: R$ 1.549,59 (hum mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos). Nº DE REGISTRO: 56/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.154/2012 - Pregão Eletrônico - 09/12. \r\n\r\nId: 1379492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 041/2012 DE 12/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E ENGEMAC-RIO MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de MICROTRATOR PARA ITAOCARA-RJ. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2012. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Nº DE REGISTRO: 68/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.190/2012 - Pregão Eletrônico - 07/12. \r\n\r\nId: 1379509. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379453": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços de poda, remoção e corte de diversos exemplares de árvores, na Unidade CEASA-Irajá, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência / Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.374/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/10/2012, às 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ -Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379453. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1378912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 155/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Neoral Garcias Produções Artísticas Ltda. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto As Canções Que Você Dançou Pra Mim. Data de Assinatura: 13/09/2012. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00933. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001.434/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 191/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro da Silva Pamploma. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Fanfarra Feira Livre Musical. Data de Assinatura: 17/09/2012. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00936. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO Nº E-18/001.139/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 229/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Pesquisas Afro Cultural Ode Gbomi. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Biblioteca Ode Gbomi. Data de Assinatura: 18/09/2012. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00843. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2011. PROCESSO Nº E-18/001.019/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 241/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Beatriz Menezes da Costa. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Prazer em Ler. Data de Assinatura: 18/09/2012. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00877. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 007/2011. PROCESSO Nº E-18/001.849/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 242/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Rosa ade Sarom e Vida. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto LER-Leitura, Entendimento e Reflexão. Data de Assinatura: 18/09/2012. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00919. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 007/2011. PROCESSO Nº E-18/001.177/2012.\r\n\r\nId: 1378912"
                        ],
                        "1377971": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 67/2010, celebrado em 25/10/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas. Data de Assinatura: 17/09/2012. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: r$ 59.998,55. nOTA DE eMPENHO: 2012ne00472. PROCESSO Nº E-18/000.269/2010.\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2010, celebrado em 11/01/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Companhia Vida de Teatro e Dança. Data de Assinatura: 13/09/2012. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2012. VALOR: r$ 59.798,84. nOTA DE eMPENHO: 2012ne00820. PROCESSO Nº E-18/001.504/2009.\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 190/2010, celebrado em 22/09/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Dança Itaguaí. Data de Assinatura: 13/09/2012. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2012. VALOR: r$ 60.000,00. nOTA DE eMPENHO: 2012ne00628. PROCESSO Nº E-18/000.864/2010.\r\n\r\nId: 1377971"
                        ],
                        "1379547": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.969/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta de Aniversário dos 13 Anos de Mesquita \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva - Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1379547"
                        ],
                        "1378751": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.887/2012 - P.E. Nº 024/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de multimídia - Projetor de Multimídia e Tela de Projeção - para atender a programação do CINE LAGE, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 20/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 03/10/2012, às 15:29 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 03/10/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 03/10/2012, às 15:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1378751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1379416": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.506/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIOS, MESAS, MESA PARA SECRETÁRIA, MESA RETANGUALAR CADEIRAS, BALCÃO DE ATENDIMENTO, LONGARINA, LIXEIRA, TELEFONE SEM FIO, FORNO MICROONDAS, FRIGOBAR, BEBEDOURO, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MICRO-ONDAS, SUPORTE PARA MICRO-ONDAS E NOTEBOOK), para implantação da Casa de Direitos da Cidade de Deus, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.812,74 (trinta e quatro mil oitocentos e doze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (03/10/2012, 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (03/10/2012,09:05h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03 de outubro de 2012, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.432/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO (ALICATE DE UNHA,TESOURA, ESTUFA PARA ESTERILIZAÇÃO, LIXA DE UNHA, ALGODÃO, ESMALTES, CREME HIDRATANTE, TOALHA DE ROSTO, ETC ),para o atendimento do curso de manicure Programa CRJ, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.060,92 (vinte e dois mil sessenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (04/10/2012, 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (04/10/2012, 09:05h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04 de outubro de 2012, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1379416"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1379452": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma Eletrônica, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2012 - REPETIÇÃO (Exclusivo ME e EPP)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de plaquetas de identificação de bens patrimoniais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/024.816/2011.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2012, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/10/2012, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/10/2012, às 10:05h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/10/2012, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou pelo e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379452"
                        ],
                        "1379415": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-14/23242/2011 - confidencial...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-14/1733/2012 - confidencial...\r\n\r\nId: 1379415"
                        ],
                        "1380013": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\n1ª PR NITERÓI:\r\n\r\nTAISE ARRAIS BARROSO\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nADRIANA NEVES COSTA\r\n\r\nCICERO LAMEIRINHAS LONGO\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\nLUIZA AZAMBUJA RODRIGUES\r\n\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 01.10.2012 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 3 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1380013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1378218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Central de Cursos e Eventos SS Ltda, no valor de R$ 14.830,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Faculdades Católicas, no valor de R$ 11.000,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNISUAM, no valor de R$ 16.060,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11.282/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Universidade Salgo de Oliveira, no valor de R$ 28.720,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 7.892/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Carl Zeiss, no valor de R$ 26.957,21, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 11.143/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Life Technologies Corporation, no valor de R$ 15.830,10, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1378218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1378213": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 40 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE \r\n\r\nLICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação de licitação destinada à alienação e locação de bens imóveis, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - matr. 34.586-8\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PINTO - matr. 33.541-4\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNÍBAL - matr. 6.090-5\r\n\r\nLUIZ COIMBRA DE GOUVEA - matr. 31.067-2\r\n\r\nArt. 2o - A Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes. \r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor Jorge Luiz Vieira-matr. 3.364-7. \r\n\r\nArt. 3o- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes. \r\n\r\nArt. 4° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO \r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1378213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379548": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2012\r\n\r\nPort. nº 714/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA LUIZ ALMEIDA HORA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA LUIZA ALMEIDA HORA...\r\n\r\nId: 1379548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379549": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7042/2009 - AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 31/10/2012 a 31/04/2013, da licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, do servidor GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 6087-1, Técnico de Laboratório, lotado na ESDI, para concluir o Curso de Doutorado em Design e Inovação na Cranfield University, Inglaterra.\r\n\r\nId: 1379549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/61708/2012 - Bruno Teixeira Marques dos Santos, matr. 1444-9. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/2000 a 12/05/2000, de 01/08/2000 a 30/09/2001, de 22/06/2007 a 26/09/2008, de 29/09/2008 a 04/04/2010, de 01/07/1998 a 30/05/1999, de 01/06/1999 a 29/02/2000, de 01/06/2000 a 30/06/2000, de 01/11/2001 a 30/09/2003, de 01/09/2003 a 31/12/2005, de 01/02/2006 a 31/03/2006, de 01/06/2006 a 30/05/2007, de 01/09/2007 a 30/09/2007, de 01/04/2008 a 31/05/2008, totalizando 4.098 (quatro mil e noventa e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/12/2011 a 31/12/2011, por ser concomitante com o serviço público.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61861/2012 - Cid Moreira Boechat, matr. 1458-9. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/2000 a 01/11/2001, de 22/06/2007 a 26/09/2008, de 01/10/2008 a 30/04/2010, de 01/04/2003 a 31/08/2003, de 01/09/2003 a 31/12/2005, de 01/02/2006 a 30/06/2006, de 01/07/2006 a 31/12/2006 e de 01/07/2007 a 31/05/2007, totalizando 2.984 (dois mil novecentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 29/04/2010 e 30/04/2010, por ser concomitante com o serviço público.\r\n\r\nId: 1379526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1379435": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 172 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Marco Antônio Almeida, matrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1379435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1379572": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 10/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400392/2010 - Pregão Eletrônico nº PE-002/RT - Contratação de empresa para prestação dos serviços de revisão geral do sistema de combate a incêndio do Edifício Sede da RIOTRILHOS, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493. Como não acudiram interessados, declaro DESERTA a licitação em tela.\r\n\r\nId: 1379572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1378250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.370/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por VIVA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face de penalidade aplicada pela CECA, nos termos do Auto de Infração n° 45.106, de 28.01.2008, tendo em vista que a área onde ocorreu o ilícito é considerada de preservação permanente, a teor do art. 268, IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\nId: 1378250"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1379444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002727/2012 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário CAIO FRANCO GALVÃO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose. \r\n\r\nId: 1379444"
                    ],
                    "1379530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME - SIE 1187 - Autorizo o registro dos produtos listados, às fls. 91.\r\n\r\nId: 1379530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1378278": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA, Professor Docente I, D, Referência 9, ID Funcional nº 32173962, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. nº 40 da Constituição Federal. Processo nº E-18/00.2.029/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JAYR LOPES MOREIRA FILHO, Oficial de Administração I, ID Funcional nº 3215538, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/1.923/2012.\r\n\r\nId: 1378278"
                    ],
                    "1378274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO rescindido, com validade a contar de 28 de agosto de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Fabiano Fernandes de Souza, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO rescindido, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Robson Alexandre Silva de Melo, Técnico.\r\n\r\nId: 1378274"
                    ],
                    "1378586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/002025/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.936,00 (sete mil novecentos e trinta e seis reais), em favor da empresa PN Gugov Monitoramento Ltda.-EPP, referente a despesa do exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001116/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais), referente ao recolhimento de contribuição patronal previdenciária da folha de pagamento suplementar do mês de dezembro de 2011, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nId: 1378586"
                    ],
                    "1378911": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 062 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/12, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/002468/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sérgio Bastos Guimarães, matrícula 975925-9, Carmem Verônica da Costa Souza, matrícula 972583-9, e Gerson de Araujo Freitas, matrícula 947952-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 029/2012, celebrado com a empresa Verde Brasilis Engenharia e Agronomia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1378911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1378745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450271/2006 - CLAUDIA FRANCO DE ARAUJO, matrícula nº 29/4140-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 01/01/1999 a 05/08/1999, no total de 260 (duzentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1378745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1377932": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.147/2012 - Autorizo o encerramento de folha da servidora Leonor Vidal Amaral, aposentada em 12/09/2012, no valor de R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais), segundo os cálculos da Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 1377932. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1378222": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 31 \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/00231/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Promoção do Salão Estadual de Turismo 2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 19/09/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1378222"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1379306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\n*Processo nº E-14/015.297/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o parecer da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que visa à locação de 220 (duzentas e vinte) vagas de garagem do tipo VAGA LIVRE, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José nº 35, Centro - RJ, figurando como locador o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A - CNPJ nº 02.664.042/0001-52, com fulcro no art. 24, X da Lei nº 8.666/93, no valor mensal de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais), por um período de 36 (trinta e seis) meses, totalizando R$ 4.633.200,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais), objetivando atender as necessidades de locomoção dos Procuradores do Estado lotados na Casa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/09/2012.\r\n\r\nId: 1379306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1380090": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Encontro de Contas, celebrado entre a Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro CEDAE e Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nOBJETO: Encontro de Contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO; Pela CEDAE, seu Diretor-Presidente, WAGNER GRANJA VICTER e seu Diretor Financeiro, Renato Prates Rodrigues; Pela Secretaria de Estado de Obras, seu Secretário, HUDSON BRAGA.\r\n\r\nId: 1380090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1378016": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.542/2012.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível para aviação tipo QAV-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.823.748,79 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA: 30/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 01 de setembro de 2012 a 31 de agosto de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.08.2012.\r\n\r\nId: 1378016"
                        ],
                        "1378195": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2011.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E- 01/401.876/2010 e E-13/20.711/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da aplicação do reajuste do índice acumulado do IGPM referente à 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.127,92 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inciso XI, da Lei Federal n° 8.666/93, c/c o art. 2° e 3° da Lei n° 10.192/2011.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. 3221305-0.\r\n\r\nDATA: 18.09.2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2011.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E- 01/401.876/2010 e E-13/20.801/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalização da aplicação do reajuste do índice acumulado do IGPM referente à 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.748,57 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inciso XI, da Lei Federal n° 8.666/93, c/c os arts. 2° e 3° da Lei n° 10.192/2011.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID 3221305-0.\r\n\r\nDATA: 18.09.2012.\r\n\r\nId: 1378195"
                        ],
                        "1378124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2011.\r\n\r\nId: 1378124"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA Nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a empresa SEPAG Comércio e Locação de Veículos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo no valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 333.002,28 (trezentos e trinta e três mil dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.140/2009.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE00306.\r\n\r\nId: 1377574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379454": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 27/09/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/100.0078/SEPLANIG/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.300/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.459/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.353/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.436/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.369/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.380/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.396/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.379/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.453/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.508/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.552/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.561/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.518/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.482/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.591/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.279/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.390/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.405/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.177/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.393/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.513/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.517/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.581/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.598/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.604/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.627/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.151/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.167/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.190/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.213/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.216/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.239/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.240/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.298/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.315/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.325/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.350/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.337/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.354/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.372/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.376/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.394/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.397/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.398/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.432/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.443/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.520/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.521/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1379454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379518": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 201/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONSÓRCIO INFOVIA II (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do contrato de Prestação de Serviços nº 201/2010; 2) DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A Prorrogação representa o valor total de R$ 3.792.480,00 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Especialmente o art. 57, Inciso II. PROCESSO Nº E-12/414284/2010.\r\n\r\nId: 1379518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1377985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 013/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Convênio n° 013/2011, que trata da manutenção do custeio do PROJETO “PASSAPORTE DA CIDADANIA”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287, de 04.12.79, e o Decreto Estadual nº 41.528/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/263/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2012.\r\n\r\nId: 1377985. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1378258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 18/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 0828/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de edição de livro bilíngue (português e inglês) de obra ilustrada sobre o Rio de Janeiro, sob o título provisório de “Existe um lugar: Rio de Janeiro”, com tiragem de 5.000 mil exemplares, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (Anexo I), memorial descritivo (Anexo II) e cronograma físico financeiro (Anexo IX).\r\n\r\nVALOR: R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.1210.038.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nDATA: 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1378258"
                            ],
                            "1378038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2012, assinado em 17/09/2012. PARTES: PRODERJ e a Compwire Ltda. OBJETO: Treinamento em virtualização VMware Vsphere. VIGÊNCIA: 06 meses. VALOR: Valor de R$ 43.544,22. Nota de empenho 753. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 19/2012, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/662776/2011.\r\n\r\nId: 1378038. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1379507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recredenciamento nº. 06/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 04/07/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E CÍRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 04/07/2012 a 04/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/479/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99, Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1379507"
                        ],
                        "1377448": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nINTIME-SE o Banco BMG S/A, na sede da entidade, no endereço sito à Avenida Álvares Cabral, 1707, Santo Agostinho, Minas Gerais, CEP 30170-001, por via postal com aviso de recebimento, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da intimação, sobre o contido no processo administrativo nº E-01/3419/2012. \r\n\r\nId: 1377448"
                        ],
                        "1376765": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.403.031/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor ROBERTO GOMES ESTABILE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 939.025-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1376765"
                        ],
                        "1377767": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/201098/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ALINE RODRIGUES CARVALHO, Professor Docente I, C, Ref.3, matrícula n° 915.223-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 16/03/2009, comunicadas pela SEEDUC em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1377767"
                        ],
                        "1377768": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604848/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor TERUO ITO DE MORAES, Médico, Classe C, matrícula n° 852.168-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 06/04/2008, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1377768"
                        ],
                        "1377744": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.613.708-2011/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DJAIR SANTOS DA SILVA, ZELADOR, Vigilante - CIEP, matrícula n° 5.015.929-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1377744"
                        ],
                        "1378079": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento Imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls.: 146 a 148; TERMO Nº 048. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. OBJETO: Parte do Imóvel (Área Construída de 80,16m² e Área Livre de 23,00m²) situado na Rua Prefeito Joaquim Ferreira nº81, Centro, Três Rios/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/1628/2000. \r\n\r\nId: 1378079"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379471": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 22/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio deJaneiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES. OBJETO: A contratação de prestação de serviços técnicos de auditoria contábil. VALORGLOBAL: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2012. PRAZO: A vigência será de 36 (trinta e seis) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00470. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993, Lei Estadual 287/1979, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318741/2011.\r\n\r\nId: 1379471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 11/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nas mensalidades. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2012. PRAZO: A vigência será do dia 19/07/2012 até o dia 18/07/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337215/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 16/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a BOUTIQUE NATURAL OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012. PRAZO: A vigência será do dia 16/08/2012 até o dia 15/08/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 17/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a COMPOSTURA SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de serviços. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2012. PRAZO: A vigência será do dia 19/09/2012 até o dia 18/09/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337216/2012.\r\n\r\nId: 1379472. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1380091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8117-BR. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, como Mutuante; a República Federativa do Brasil, como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Adicional ao Programa Estadual de Transportes - PET 2. \r\n\r\nVALOR: US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 5 de setembro de 2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO; Pelo Banco, seu Representante Legal, DEBORAH WETZEL; Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nId: 1380091"
                        ],
                        "1379335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 54/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa Extincampos Comércio e Instalação de Equipamentos de Incêndio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses e 60(sessenta) dias, contados da publicação no D.O.E.R.J, sendo 60 (sessenta) dias para execução dos serviços e 06 (seis) meses de garantia, contados a partir da entrega.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.673,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00634.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.145/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/09/2012.\r\n\r\nId: 1379335"
                        ],
                        "1378036": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico SEFAZ/RJ nº 042/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de links de contingência de acesso à internet e links de comunicação com balanceamento de carga entre links, sites e servidores e fornecimento de hardwares e softwares, entre localidades da SEFAZ, para dia 05/10/2012, com abertura de propostas às 14h e início de disputa às 14:15h.\r\n\r\nId: 1378036"
                        ],
                        "1379462": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica o resultado do Julgamento referente ao Auto de Infração de nº 03.308410-4. Julgado PEREMPTA, dispõe o contribuinte o prazo de 05 (cinco) dias para recurso ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186021/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.648.704 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J MANHÃES RANGEL ACADEMIA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.956.394/0001-70\r\n\r\nId: 1379462"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1378290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1081/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Eduardo Ferreira Gomes com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Solange de Souza Herculano Gomes, Eduardo Ferreira Gomes e Luiz Ferreira Gomes Filho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 4 (quatro) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 18 de agosto de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.081/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1082/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Solange de Souza Herculano Gomes com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Eduardo Ferreira Gomes, Solange de Souza Herculano Gomes e Luiz Ferreira Gomes Filho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 4 (quatro) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 18 de agosto de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.082/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1083/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Luiz Ferreira Gomes Filho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Eduardo Ferreira Gomes e Solange de Souza Herculano Gomes. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 4 (oito) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 18 de agosto de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.083/2012.\r\n\r\nId: 1378290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1379533": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS\r\n\r\nEDITAL 17/2012 (7199 - SIGA)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO IPEM/RJ torna público que julgou procedente o pedido de impugnação interposto pela empresa SILBARRA VEÍCULOS LTDA. Ademais, informa que o teor da impugnação e o respectivo julgamento encontram-se disponíveis no site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379533. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1378152": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.510/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/10/2012\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 04/10/2012\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 04/10/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de fluido de freio, óleo lubrificante e graxa.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 688.210,46\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1378152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1378241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 05/12, tipo Menor Preço, para “Melhorias operacionais e serviços de conservação na RJ-135, no trecho BR-393 - Rio das Flores, com 29,0 km de extensão, situada no Município de Rio das Flores” sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n9- OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n9.4 - Qualificação econômico financeira\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.929.860,16 (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta reais e dezesseis centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1378241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1378486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Manir Construtora Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforma realizadas na E. M. Tuffy Mucci Daher, no Município de Nova Friburgo, em caráter emergencial, decorrentes das chuvas ocorridas em 11 e 12 de janeiro de 2011 - dispensa de licitação com amparo no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.399/2011. DATA: 11/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Manir Construtora Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforma realizadas na E.M. Elvira Almeda da Silveira, no Município de Nova Friburgo, em caráter emergencial, decorrentes das chuvas ocorridas em 11 e 12 de janeiro de 2011 - dispensa de licitação com amparo no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.396/2011. DATA: 11/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Manir Construtora Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforma na E. M. Hermínia Silva Condack, no Município de Nova Friburgo, em caráter emergencial, decorrentes das chuvas ocorridas em 11 e 12 de janeiro de 2011 - dispensa de licitação com amparo no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.422/2011. DATA: 14/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Manir Construtora Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforma realizadas na E.M. Alcides Francisco Brantes, no Município de Nova Friburgo, em caráter emergencial, decorrentes das chuvas ocorridas em 11 e 12 de janeiro de 2011 - dispensa de licitação com amparo no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.422/2011. DATA: 14/09/2012.\r\n\r\nId: 1378486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 217/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo nas obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAM (Sede Niterói). FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.719/2011. DATA: 10/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 015/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 015/12 para execução das obras de reforma geral na cobertura, pintura geral e reforço estrutural na Escola Estadual Nova Campina, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.557/2011. DATA: 14/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 206/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 206/11 para as obras de construção da cobertura nas Unidades Educacionais Gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira em Valença e C.E. Alfredo Gomes em Valença). FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.332/2011. DATA: 23/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 113/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras de reforma com modificação de lay-out na Fundação CECIERJ - Polo de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.442/2010. DATA: 27/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 233/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Senic Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, seu reinício e prorrogação do prazo contratual, referente as obras de reforma da cobertura do prédio principal, do muro, drenagem e acesso para PNE ao Prédio Principal do DRM - Departamento de Recursos Minerais, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.556/2011. DATA: 29/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 066/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Total Utility Obras de Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a redução do percentual do BDI referente a execução das obras de reparos “Preservando Climatização” em Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 6º DEMAM (sede em Petrópolis) - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia,Teresópolis, Miguel Pereira e Paty de Alferes; e pelo 7º DEMAM (Sede em Volta Redonda) - Volta Redonda, Barra Mansa, Itatiaía, Quatis, Resende, Porto Real, Mendes, Piraí, Pinheiral, Rio Claro, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.558/2012. DATA: 31/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 235/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de atendimento ao adolescente (CRIAAD/Ricardo de Albuquerque) n Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.256/2011. DATA: 04/09/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 079/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Total Utility Obras de Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a redução do valor do Contrato, para execução de obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 6º DEMAM “Região B” (Sede em Petrópolis) - São José do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira e Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.543/2012. DATA: 11/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 209/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a M.T.F. Construção e Manutenção Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, seu reinício e prorrogação contratual, referente as obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda): C.E. Célio Barbosa Anchite em Pinheiral e C.E. VILA Maria em Barra Mansa. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.337/2012. DATA: 19/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 013 ao Contrato nº 078/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente a execução das obras do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo - CAI (Campos dos Goytacazes), no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo n° E17/402.012/2009. DATA: 29/03/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 025/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato nº 025/12, relativo a execução das obras de reforma geral do Colégio Estadual Tobias Tostes Machado, no Município de Conceição de Macabu. FUNDAMENTO: Processo n° E17/403.546/2011. DATA: 16/05/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 246/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a H.R.C. Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, referente a execução de obras de construção de muro divisório na Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto em Bom Jesus de Itabapoana e C.E. Coronel José Rosa da Silva em Natividade. FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.983/2011. DATA: 30/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 054/1998. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: Executar às obras de reforma geral com acréscimo e modificações de lay-out do prédio principal e sanitários do bloco anexo do Hospital Estadual Santa Maria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E17/401.506/1998. DATA: 20/07/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1379333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379545": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2012, cujo objeto é execução de obras de demolição das edificações para implantação do HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE QUEIMADOS, localizado na Rua Borboletas, s/nº, no Município de Queimados, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 02/10/2012 às 15h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1379545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1379334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2012.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS ORIGINAIS E FITAS PARA USO EM IMPRESSORAS, CONFORME PROPOSTA-DETALHE, ANEXO-1.\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.087/2012\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 05/10/2012 Horário: 09:30h\r\n\r\nData da Disputa: 05/10/2012 Horário: 10:00h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 86.154,74 (oitenta e seis mil cento e cinquenta quatro reais e setenta quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 1379334. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1378310": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 050/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e a empresa REDISUL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 78.931.474/0001-44. OBJETO: Contratação para o fornecimento e instalação de produtos e equipamentos de tecnologia da informação (Ativos de rede) para o centro integrado de comunicações e controle - CICC. VALOR TOTAL: R$ 2.930.922,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil novecentos e vinte e dois reais). FISCAIS DO CONTRATO: RODRIGO LOPES XAVIER - CPF 075.296.117-98, FERNANDO GUTMAN BARBOSA - CPF 011.393.027-52, ALEKSANDO AUGUSTO DA C. CARVALHO - CPF 076.666.477-51. GESTORA: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2012 . FUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/02 com aplicação subsidiaria da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 41.135/08. PROCESSO N° E-09/17/0003/12.\r\n\r\nId: 1378310"
                        ],
                        "1378402": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 4ª PARA 3ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (20 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.260.522-8\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n0.260.455-1\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n0.260.465-0\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n0.260.538-4\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n0.260.566-5\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n0.260.503-8\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n0.260.578-0\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n0.260.405-6\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n0.260.485-8\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n0.260.435-3\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n0.260.559-0\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n0.260.350-4\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n0.260.527-7\r\n\r\nNelson J. L. Filho\r\n\r\n0.260.431-2\r\n\r\nFernando C. J. Barbosa\r\n\r\n0.261.420-4\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n0.261.390-9\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n0.263.501-9\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n0.264.113-2\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n0.265.493-7\r\n\r\nLuiz C. P. P. da Silva\r\n\r\n1.266.212-8\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (19 VAGAS, 38 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.267.427-3\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0.265.548-8\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0.289.987-0\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0.263.108-3\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0.268.564-2\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0.269.892-6\r\n\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n\r\n49,25\r\n\r\n0.267.903-3\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0.288.963-2\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0.808.759-5\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0.260.494-0\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0.263.092-9\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0.288.725-5\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0.263.964-9\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n47,75\r\n\r\n0.261.408-9\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0.261.467-5\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0.267.629-4\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0.267.757-3\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.266.215-3\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.266.099-1\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.250.216-9\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.288.839-4\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n46,75\r\n\r\n0.262.795-8\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n46,75\r\n\r\n0.289.883-1\r\n\r\nAndre Ramos Ximenes\r\n\r\n46,75\r\n\r\n0.261.447-7\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.261.349-5\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.288.814-7\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.258.621-2\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.268.515-4\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.263.107-5\r\n\r\nSergio Clementino Santos\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.258.547-9\r\n\r\nLuiz F. A. Tinoco\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.263.113-3\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.263.497-0\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.269.891-8\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.806.396-8\r\n\r\nPaulo C. de O. Severino\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.261.507-8\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n45,75\r\n\r\n0.263.141-4\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n45,75\r\n\r\n0.265.734-4\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n45,75\r\n\r\n0.269.920-5\r\n\r\nCarlos E. C. Alves\r\n\r\n45,50\r\n\r\nId: 1378402"
                        ],
                        "1378746": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2012 R1, processo nº E-09/111/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 11 de setembro de 2012, às 13:30 horas, cujo objeto era a aquisição de aparelhos de fax, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de de R$ 48.953,34 (quarenta e oito mil e novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1378746"
                        ],
                        "1378747": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2012 R1, processo nº E-09/4037/1901/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de setembro de 2012, às 14:30 horas, cujo objeto era a aquisição de Materiais para o setor de perícias da Divisão de Homicídios da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 17.847,57 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1378747"
                        ],
                        "1378748": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 080/2012 R1, processo n.º E-09/143/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de setembro de 2012, às 14h30, que tem por objeto a aquisição de aquisição de costótomo, régua antropométrica, paquímetro para IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 32.038,45 (trinta e dois mil trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1378748"
                        ],
                        "1378749": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 080/2012 R1, processo n.º E-09/143/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de setembro de 2012, às 14h30, que tem por objeto a aquisição de aquisição de costótomo, régua antropométrica, paquímetro para IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 32.038,45 (trinta e dois mil trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 18.09.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1378749"
                        ],
                        "1378750": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 046/2012 R1 R1, processo nº E-09/732/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 24 de agosto de 2012, às 15:30 horas, cujo objeto era a aquisição de poltronas para o Salão Nobre da Chefia de Polícia Civil do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 13.274,67 (treze mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1378750"
                        ],
                        "1377930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA.OBJETO: Formação de Pilotos, visando atender as necessidades do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar. PRAZO: 05 (cinco) meses, a partir de sua publicação no Diário Ofícial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 579.141,00 (quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0000275/2508/2011.\r\n\r\nId: 1377930"
                        ],
                        "1378489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Despesa com Seguro Obrigatório DPVAT, para um total de 5.904 (cinco mil novecentos e quatro) veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Contados de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 826.630,98 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00214/2508/2012.\r\n\r\nId: 1378489"
                        ],
                        "1378582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 70/2010 de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da marca Schindler, instalados no 19º Batalhão de Polícia Militar. PRAZO: 01/09/2012 a 31/08/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 20.932,08 (vinte mil novecentos e trinta e dois reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000269/2508/2010.\r\n\r\nId: 1378582"
                        ],
                        "1378173": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DOS REQUERIMENTOS REFERENTES AOS EXAMES ANTROPOMÉTRICO E FÍSICO\r\n\r\nRESPOSTA AOS REQUERIMENTOS:\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nN° PROTOCOLO\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n5ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1.780\r\n\r\n1.754\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.626\r\n\r\n1.791\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.627\r\n\r\n1.746\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.629\r\n\r\n1.744\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.635\r\n\r\n1.747\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.679\r\n\r\n1.761\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n15ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2.768\r\n\r\n1.741\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.787\r\n\r\n1.748\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.792\r\n\r\n1.760\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n2.804\r\n\r\n1.749\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.809\r\n\r\n1.788\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.847\r\n\r\n1.680\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.849\r\n\r\n1.765\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.856\r\n\r\n1.772\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.379\r\n\r\n1.679\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.420\r\n\r\n1.669\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2.458\r\n\r\n1.676\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.470\r\n\r\n1.678\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.523\r\n\r\n1.673\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2.531\r\n\r\n1.681\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n10ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n10.698\r\n\r\n1.729\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.161\r\n\r\n1.732\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.164\r\n\r\n1.690\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.256\r\n\r\n1.691\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.271\r\n\r\n1.697\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.275\r\n\r\n1.708\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.309\r\n\r\n1.693\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.343\r\n\r\n1.733\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.350\r\n\r\n1.695\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n15ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n13.361\r\n\r\n1.766\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.436\r\n\r\n1.763\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.456\r\n\r\n1.701\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n13.643\r\n\r\n1.712\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.683\r\n\r\n1.734\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.689\r\n\r\n1.728\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.764\r\n\r\n1.775\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.808\r\n\r\n1.738\r\n\r\nANTROPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n12.956\r\n\r\n1.670\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.129\r\n\r\n1.767\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.133\r\n\r\n1.779\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.145\r\n\r\n1.785\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n15ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n13.146\r\n\r\n1.789\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.162\r\n\r\n1.778\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.201\r\n\r\n1.777\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.203\r\n\r\n1.776\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.206\r\n\r\n1.771\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n13.209\r\n\r\n1.784\r\n\r\nFÍSICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1378173"
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                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJISE - 14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1122000858\r\n\r\n12427\r\n\r\nJOAO GILBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305002123\r\n\r\n12429\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JUVENAL BARRETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507018006\r\n\r\n12431\r\n\r\nWESLEY MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114053625\r\n\r\n12434\r\n\r\nALBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115022184\r\n\r\n12437\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507002820\r\n\r\n12438\r\n\r\nCHARLES DE ALCANTARA GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116070851\r\n\r\n12441\r\n\r\nDIOGO PIRES SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116015244\r\n\r\n12443\r\n\r\nEDSON JOSE MELLO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507026070\r\n\r\n12444\r\n\r\nEDSON LOURIVAL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117016176\r\n\r\n12447\r\n\r\nGIOVANI DA GUIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203043574\r\n\r\n12449\r\n\r\nHELTON MARINS DA SILVA FLOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406011036\r\n\r\n12450\r\n\r\nJADIEL SILVA MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507076368\r\n\r\n12451\r\n\r\nJEFFERSON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122084524\r\n\r\n12452\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VICENTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608037342\r\n\r\n12457\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811062984\r\n\r\n12458\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119004187\r\n\r\n12459\r\n\r\nMARCOS GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120041596\r\n\r\n12461\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507086286\r\n\r\n12464\r\n\r\nRAFAEL FACCIN COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507053517\r\n\r\n12466\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120004017\r\n\r\n12467\r\n\r\nRENAN FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120051456\r\n\r\n12468\r\n\r\nROBERTO GUTHEMBERG DE A. SOARES JOSE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013023056\r\n\r\n12469\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823077884\r\n\r\n12476\r\n\r\nVITOR DA SILVA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118006155\r\n\r\n12477\r\n\r\nVITOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0609034812\r\n\r\n12480\r\n\r\nWEBER AGUIAR MAMHAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811070904\r\n\r\n12482\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA ROLA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305058529\r\n\r\n12484\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101078448\r\n\r\n12485\r\n\r\nANDERSON EUCARIO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811053657\r\n\r\n12486\r\n\r\nANDERSON MENDES MAFRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118009520\r\n\r\n12488\r\n\r\nBRUNO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608059164\r\n\r\n12489\r\n\r\nBRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118006611\r\n\r\n12490\r\n\r\nBRUNO MACHADO VALINHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115061650\r\n\r\n12492\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114087363\r\n\r\n12494\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES IVO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013019523\r\n\r\n12497\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912060568\r\n\r\n12501\r\n\r\nEDNILSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013038604\r\n\r\n12502\r\n\r\nEDSON CARLOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116017952\r\n\r\n12503\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO GOUVEA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117089993\r\n\r\n12506\r\n\r\nFABIO DA GAMA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013062967\r\n\r\n12507\r\n\r\nFABRICIO RODRIGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117069710\r\n\r\n12508\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507001131\r\n\r\n12514\r\n\r\nJACKSON DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122038898\r\n\r\n12515\r\n\r\nJANDERSON LEAL PONTES MIGUEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203008319\r\n\r\n12516\r\n\r\nJEFERSON JANUARIO LARANJA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203043415\r\n\r\n12517\r\n\r\nLEANDRO COIMBRA CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119031595\r\n\r\n12520\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAURINDO DA RESSUREICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120025844\r\n\r\n12522\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203001555\r\n\r\n12524\r\n\r\nMICHELL JESUS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811036982\r\n\r\n12527\r\n\r\nRAMON MALTA EMMERICH\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507075618\r\n\r\n12528\r\n\r\nROBSON MARIANO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120061040\r\n\r\n12529\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203025822\r\n\r\n12530\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406005157\r\n\r\n12531\r\n\r\nRUAN AVELINO FERNANDES MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120061167\r\n\r\n12532\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE MEDEIROS MUNIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121019514\r\n\r\n12533\r\n\r\nTHIAGO FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118063141\r\n\r\n12535\r\n\r\nWANILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204045402\r\n\r\n12536\r\n\r\nWELINGTON CLEMENTINO MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122004158\r\n\r\n12537\r\n\r\nWELLINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0609018675\r\n\r\n12538\r\n\r\nWESLEY LESSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115070573\r\n\r\n12540\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507065042\r\n\r\n12541\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203066037\r\n\r\n12542\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116057187\r\n\r\n12545\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608061346\r\n\r\n12546\r\n\r\nEVERALDO NUNES LOURENCO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117015572\r\n\r\n12547\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO SOAREZ ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122048014\r\n\r\n12549\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119020547\r\n\r\n12550\r\n\r\nLUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811039043\r\n\r\n12551\r\n\r\nMAURICIO NUNES COELHO JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305015293\r\n\r\n12552\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120052904\r\n\r\n12553\r\n\r\nRODOLFO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406042083\r\n\r\n12556\r\n\r\nVITOR LIBERATO MORERIRA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122041487\r\n\r\n12557\r\n\r\nWILLIAM SANTOS DAMAZIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823040085\r\n\r\n12561\r\n\r\nTIAGO CRUZ DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811056438\r\n\r\n12566\r\n\r\nALOIZIO FELICIANO RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507050077\r\n\r\n12567\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608068271\r\n\r\n12568\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114063439\r\n\r\n12569\r\n\r\nANDERSON JOSE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811037508\r\n\r\n12570\r\n\r\nANDRE FRANCO DE SARAIVA SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202049787\r\n\r\n12573\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA MANHAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115020860\r\n\r\n12574\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507029369\r\n\r\n12575\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115008906\r\n\r\n12576\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS DO MONTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115062450\r\n\r\n12578\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101022831\r\n\r\n12580\r\n\r\nCARLOS VINICIUS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101032805\r\n\r\n12581\r\n\r\nCLAYTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305064054\r\n\r\n12587\r\n\r\nDEMETRIUS NASCIMENTO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203048564\r\n\r\n12589\r\n\r\nEDIMILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117067774\r\n\r\n12591\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406075201\r\n\r\n12594\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117070868\r\n\r\n12596\r\n\r\nFRANCINEY BARBOSA LEMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013001939\r\n\r\n12598\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203064156\r\n\r\n12600\r\n\r\nITALO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811047057\r\n\r\n12601\r\n\r\nITAMAR VALLE THOMAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406020280\r\n\r\n12604\r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406001687\r\n\r\n12605\r\n\r\nJUCELIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203070428\r\n\r\n12606\r\n\r\nLAYONEL ARMOND CAMPOS MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118026439\r\n\r\n12607\r\n\r\nLEANDRO LEITE FIRMO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507054240\r\n\r\n12608\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101035272\r\n\r\n12609\r\n\r\nLEVI JUNIO CANDIDO GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811040432\r\n\r\n12611\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013080658\r\n\r\n12613\r\n\r\nMISTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120015827\r\n\r\n12615\r\n\r\nRAFAEL CHAVES LAEBER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507003984\r\n\r\n12616\r\n\r\nRENATO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120004286\r\n\r\n12617\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823070723\r\n\r\n12618\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203029379\r\n\r\n12619\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203038311\r\n\r\n12622\r\n\r\nRUAN PABLO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121021626\r\n\r\n12624\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VENTURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122018958\r\n\r\n12625\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823091454\r\n\r\n12626\r\n\r\nWALACE CORDEIRO DE MOURA BRAGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118014116\r\n\r\n12627\r\n\r\nWALDIR DOROW JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507004879\r\n\r\n12628\r\n\r\nWANDERSON MENDES DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507051930\r\n\r\n12629\r\n\r\nWESLEY DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114044079\r\n\r\n12631\r\n\r\nALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013014422\r\n\r\n12632\r\n\r\nALMIR VIDAL CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115006149\r\n\r\n12635\r\n\r\nBRUNO MENDES FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116096384\r\n\r\n12638\r\n\r\nCRISTIANO GABRIEL DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507054304\r\n\r\n12639\r\n\r\nDERIK MELO SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116080400\r\n\r\n12640\r\n\r\nDEUDES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013022022\r\n\r\n12643\r\n\r\nDOUGLAS SERGIO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013007112\r\n\r\n12645\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116063125\r\n\r\n12646\r\n\r\nEDUARDO LISBOA ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116030858\r\n\r\n12648\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114039416\r\n\r\n12649\r\n\r\nFABIANO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114093396\r\n\r\n12653\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811037935\r\n\r\n12655\r\n\r\nHILDON LEANDRO PEREIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203019642\r\n\r\n12660\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122051409\r\n\r\n12661\r\n\r\nJORGE HENRIQUE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123016824\r\n\r\n12663\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114050408\r\n\r\n12664\r\n\r\nJULIO CESAR ROSEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507081246\r\n\r\n12665\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LUGAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811055012\r\n\r\n12667\r\n\r\nLEONARDO HANTHEQUESTE PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203060897\r\n\r\n12669\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119083335\r\n\r\n12670\r\n\r\nMARCELUS BAPTISTA DE PAIVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119079975\r\n\r\n12671\r\n\r\nMARCIO RENAN ROUBADEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119002269\r\n\r\n12672\r\n\r\nMARCIO SILVA E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119028054\r\n\r\n12673\r\n\r\nMARCOS CAMPOS MUGUET\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120008346\r\n\r\n12676\r\n\r\nPAULO RENATO ALBUQUERQUE ANAVANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120051809\r\n\r\n12677\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120032106\r\n\r\n12683\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120045366\r\n\r\n12685\r\n\r\nROGERIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120051839\r\n\r\n12686\r\n\r\nROMUALDO TEIXEIRA BRAL DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305010934\r\n\r\n12687\r\n\r\nROMULO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120027122\r\n\r\n12688\r\n\r\nSANDRO DE BARROS VIANNA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101075198\r\n\r\n12689\r\n\r\nSTEFANE DA COSTA MENEZES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121085261\r\n\r\n12690\r\n\r\nTHALYSSON CALZAVARA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121028961\r\n\r\n12694\r\n\r\nTIAGO VALERIO DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823009819\r\n\r\n12698\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SILVA DE MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122050769\r\n\r\n12701\r\n\r\nWILLIAM MORAIS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114067200\r\n\r\n12703\r\n\r\nAIRTON CESAR DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114026160\r\n\r\n12705\r\n\r\nATILAS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202057064\r\n\r\n12706\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINHEIRO PECANHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507020659\r\n\r\n12707\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORENO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116050973\r\n\r\n12711\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507065462\r\n\r\n12713\r\n\r\nGIEVERSON PERERIRA DO AMARAL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608052734\r\n\r\n12714\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122006313\r\n\r\n12715\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811011615\r\n\r\n12716\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406001880\r\n\r\n12717\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203001666\r\n\r\n12721\r\n\r\nLUCIANO MARQUES LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203063023\r\n\r\n12722\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406088212\r\n\r\n12725\r\n\r\nOTAVIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710041712\r\n\r\n12729\r\n\r\nVICTOR RIBE FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013013140\r\n\r\n12731\r\n\r\nWESCLEY ALVES CANDIDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507082410\r\n\r\n12732\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114051794\r\n\r\n12735\r\n\r\nALAIM CESAR ARIGONI PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114029224\r\n\r\n12736\r\n\r\nALBERTO DE ALMEIDA LIMA NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507051626\r\n\r\n12737\r\n\r\nANDERSON TICON LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115061885\r\n\r\n12738\r\n\r\nCARLOS ANDRE DONATO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203018196\r\n\r\n12742\r\n\r\nCRISTIANO DIAS DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116060893\r\n\r\n12744\r\n\r\nDOUGLAS FRANCO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203074681\r\n\r\n12745\r\n\r\nEDGARD SIMOES CAHON\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114080452\r\n\r\n12746\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS AMANCIO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013052761\r\n\r\n12747\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710043677\r\n\r\n12748\r\n\r\nEMERSON BARROCO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203062161\r\n\r\n12750\r\n\r\nEWERTONDA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811074731\r\n\r\n12751\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811002305\r\n\r\n12753\r\n\r\nFABIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608006661\r\n\r\n12755\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LACORTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101010957\r\n\r\n12756\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118034315\r\n\r\n12757\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507017020\r\n\r\n12760\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA LEOCADIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114035589\r\n\r\n12762\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608072346\r\n\r\n12763\r\n\r\nLEANDRO CARLOS MONTOVANELLI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118004231\r\n\r\n12765\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BATISTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119065007\r\n\r\n12766\r\n\r\nLUCASTORRES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811075228\r\n\r\n12767\r\n\r\nMACIEL FRAZAO DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119063257\r\n\r\n12768\r\n\r\nMAICON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119045297\r\n\r\n12769\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CASTRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119053669\r\n\r\n12771\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305078324\r\n\r\n12773\r\n\r\nMARLON SANTOS DUARTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120028019\r\n\r\n12774\r\n\r\nMAYKON OLIVEIRA DA GRACA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305023038\r\n\r\n12775\r\n\r\nNAERCIO FARIAS DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507015728\r\n\r\n12776\r\n\r\nOMAR DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203076685\r\n\r\n12777\r\n\r\nPAULO FILIPE DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203069171\r\n\r\n12778\r\n\r\nPAULO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120012332\r\n\r\n12779\r\n\r\nPEDRO FELIPE BEZERRA LEITE GARCIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120084184\r\n\r\n12780\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710013301\r\n\r\n12781\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS COIMBRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120030342\r\n\r\n12784\r\n\r\nRAFAEL LITTIG BRASIL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507023080\r\n\r\n12788\r\n\r\nROGERIO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823059913\r\n\r\n12790\r\n\r\nTHIAGO MAIA WERBERG\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013011974\r\n\r\n12791\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406008142\r\n\r\n12792\r\n\r\nTHIAGO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507012521\r\n\r\n12794\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823045896\r\n\r\n12795\r\n\r\nVITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122032707\r\n\r\n12796\r\n\r\nWILLIAM BORGES ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202006008\r\n\r\n12798\r\n\r\nADEMILSON SANTOS PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406005807\r\n\r\n12800\r\n\r\nALEXANDRE ELIAS CORREIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114005480\r\n\r\n12802\r\n\r\nANSELMO LEMOS BARRETO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710005200\r\n\r\n12803\r\n\r\nATHOS ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114094943\r\n\r\n12804\r\n\r\nCAIO CESAR BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117035885\r\n\r\n12813\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SAINT JUST\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013005014\r\n\r\n12815\r\n\r\nFABIO SOUZA SILVINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507001077\r\n\r\n12821\r\n\r\nJAIRO PACHECO BALDICO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118044925\r\n\r\n12824\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114049320\r\n\r\n12825\r\n\r\nLEAR SILVERIO PIOTTO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507081262\r\n\r\n12827\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119018819\r\n\r\n12829\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507088756\r\n\r\n12833\r\n\r\nMULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608091170\r\n\r\n12835\r\n\r\nPAULO DIEGO DE LIMA VIANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013047514\r\n\r\n12836\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120033137\r\n\r\n12837\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305004247\r\n\r\n12839\r\n\r\nRAUL ARAUJO DIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204003465\r\n\r\n12846\r\n\r\nVENICIO TUNALA MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122055781\r\n\r\n12848\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE LAIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122014478\r\n\r\n12849\r\n\r\nZENILDO LOURENCO NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507021035\r\n\r\n12850\r\n\r\nALAN DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114059218\r\n\r\n12851\r\n\r\nALVARO CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203069620\r\n\r\n12855\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203041178\r\n\r\n12857\r\n\r\nHERBERT LEOCARDO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203030180\r\n\r\n12861\r\n\r\nDIRLEI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811021097\r\n\r\n12863\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES MULLER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608093311\r\n\r\n12867\r\n\r\nISAIAS DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811000271\r\n\r\n12868\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123076044\r\n\r\n12870\r\n\r\nJOSE MELO DE BRITO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811082259\r\n\r\n12872\r\n\r\nLUCIO GOMES BARBOSA LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507042339\r\n\r\n12874\r\n\r\nMOISES MARTIS DE FREITAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120029734\r\n\r\n12876\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120056541\r\n\r\n12878\r\n\r\nRAPHAEL VICENTE RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114061211\r\n\r\n12880\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BICALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823058521\r\n\r\n12883\r\n\r\nVITOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608004821\r\n\r\n12887\r\n\r\nCOSME ANDRE GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119007790\r\n\r\n12890\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119076870\r\n\r\n12891\r\n\r\nLEONARDO TOSTA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122040170\r\n\r\n12895\r\n\r\nWALACE DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117003878\r\n\r\n12900\r\n\r\nFABIO JUNIOR DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119051692\r\n\r\n12902\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120015673\r\n\r\n12904\r\n\r\nRENATO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204059176\r\n\r\n12907\r\n\r\nWELLINGTON VICTOR TAVARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202016774\r\n\r\n12908\r\n\r\nCASSIO MIGUENS MORAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811062897\r\n\r\n12911\r\n\r\nJACKSON GERALDO QUINTANILHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116024416\r\n\r\n12912\r\n\r\nDIOGO VALE DA SILVA MORAIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116054815\r\n\r\n12913\r\n\r\nDAVID DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122031667\r\n\r\n12914\r\n\r\nWALACE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203004212\r\n\r\n12915\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121001635\r\n\r\n12917\r\n\r\nTHIAGO GOMES MOTTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710069794\r\n\r\n12919\r\n\r\nLEANDRO JOSE SERAFIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114082338\r\n\r\n12920\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202021729\r\n\r\n12922\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA GERALDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120048199\r\n\r\n12924\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAZ DINIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121012708\r\n\r\n12925\r\n\r\nTIAGO RANGEL PIMENTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507060469\r\n\r\n12927\r\n\r\nERICO COSTA MENINO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202010108\r\n\r\n12929\r\n\r\nANDERSON RICARDO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114006605\r\n\r\n12930\r\n\r\nADAILTON BARBOSA DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116049292\r\n\r\n12931\r\n\r\nERNANDO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203010641\r\n\r\n12932\r\n\r\nFABIO JESUS CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203007796\r\n\r\n12933\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203082497\r\n\r\n12937\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116045638\r\n\r\n12938\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121077816\r\n\r\n12942\r\n\r\nVANDERLUCIO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507017733\r\n\r\n12943\r\n\r\nWALLACE MONTEIRO DE ALEXANDRE DA FONSECA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811069313\r\n\r\n12944\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203067761\r\n\r\n12946\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIAS SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507039221\r\n\r\n12947\r\n\r\nELIO SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203011442\r\n\r\n12948\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118057727\r\n\r\n12950\r\n\r\nIRAGUARA DA SILVA PEREIRA NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118051978\r\n\r\n12951\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406037909\r\n\r\n12952\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RABELO COELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202006851\r\n\r\n12953\r\n\r\nCHARLES MADEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115047700\r\n\r\n12954\r\n\r\nCLEITON SANTOS DE BARCELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118071973\r\n\r\n12955\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013049331\r\n\r\n12958\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0609095341\r\n\r\n12960\r\n\r\nTARCISIO BRUNO JEREMIAS VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116030193\r\n\r\n12961\r\n\r\nCRISTIANO ARY BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122058511\r\n\r\n12967\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120040714\r\n\r\n12968\r\n\r\nROGERIO DINIZ GITAHY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122019724\r\n\r\n12969\r\n\r\nWESLEY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507022685\r\n\r\n12970\r\n\r\nBRUNO BATISTA DE SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115067903\r\n\r\n12971\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203031721\r\n\r\n12974\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203057987\r\n\r\n12978\r\n\r\nMICHEL WALTER SILVERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118030933\r\n\r\n12979\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120013552\r\n\r\n12980\r\n\r\nRICARDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121076152\r\n\r\n12981\r\n\r\nSILAS MARTINS MIRANDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122003482\r\n\r\n12982\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116044144\r\n\r\n12984\r\n\r\nELIAS BARBOSA GRACA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119025010\r\n\r\n12986\r\n\r\nMARCUS VALERIO CARPINETTI COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204062156\r\n\r\n12988\r\n\r\nTHIAGO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204045583\r\n\r\n12989\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507020689\r\n\r\n12990\r\n\r\nDHAYVISON DE SOUSA VIANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116001928\r\n\r\n12991\r\n\r\nEDILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117013325\r\n\r\n12992\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119056702\r\n\r\n12993\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507019211\r\n\r\n12994\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121013438\r\n\r\n12995\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO CREVELLONI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118047545\r\n\r\n13000\r\n\r\nCAIO CESAR LUIZ NABETH SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710069177\r\n\r\n13001\r\n\r\nGIULIAN DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203029089\r\n\r\n13002\r\n\r\nJORGE LEONARDO MENDONCA ANACLETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118044186\r\n\r\n13005\r\n\r\nJULIANO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120058825\r\n\r\n13006\r\n\r\nMICHEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0609037195\r\n\r\n13007\r\n\r\nRODOLPHO NUNES ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507034578\r\n\r\n13008\r\n\r\nSANSAO DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121026926\r\n\r\n13009\r\n\r\nTHIAGO GOULART CARVALHAIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122031928\r\n\r\n13011\r\n\r\nWILLAME MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116025419\r\n\r\n13013\r\n\r\nELDER JOAO PINHEIRO DE SA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120029790\r\n\r\n13017\r\n\r\nMATHEUS MARCEL LOPES PINHEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013027515\r\n\r\n13019\r\n\r\nRAPHAEL LEAL NEVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203051567\r\n\r\n13020\r\n\r\nRENNAN CORREA PORTO NEVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120045489\r\n\r\n13025\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120020041\r\n\r\n13026\r\n\r\nRYAN GUIMARAES PROCOPIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202030088\r\n\r\n13028\r\n\r\nAMAURI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204046937\r\n\r\n13030\r\n\r\nTHIAGO FRANCIS FARIA BEZERRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202097354\r\n\r\n13032\r\n\r\nBRUNO IRAN GONCALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117037853\r\n\r\n13034\r\n\r\nGELSON COELHO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119045907\r\n\r\n13035\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119025883\r\n\r\n13037\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RONDAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608052941\r\n\r\n13041\r\n\r\nNIRALDO RANGEL DE PINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121055120\r\n\r\n13043\r\n\r\nTHIAGO DE LOIOLA SA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122001150\r\n\r\n13044\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117039912\r\n\r\n13045\r\n\r\nFELIPI MANOEL REIS COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507047671\r\n\r\n13046\r\n\r\nMARLON MARTINS DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406051087\r\n\r\n13048\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115037304\r\n\r\n13050\r\n\r\nCAIO MAX DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115028206\r\n\r\n13051\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120059311\r\n\r\n13052\r\n\r\nRODRIGO LIMEIRA GREGORY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120068288\r\n\r\n13057\r\n\r\nRAFAEL BUSTAMANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120010620\r\n\r\n13058\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO COELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204021957\r\n\r\n13061\r\n\r\nWELLINGTON CARRIELLO MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120004595\r\n\r\n13062\r\n\r\nRENAN PEREIRA ACCIOLY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116020794\r\n\r\n13065\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406011365\r\n\r\n13069\r\n\r\nFELIPE EDGAR DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119063288\r\n\r\n13070\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507047760\r\n\r\n13071\r\n\r\nREGIS DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120004871\r\n\r\n13072\r\n\r\nRONALT SOUSA ANTUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122067895\r\n\r\n13073\r\n\r\nVICTOR BARBATTO MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507028465\r\n\r\n13074\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUEDES BOTELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116075962\r\n\r\n13076\r\n\r\nEDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811024174\r\n\r\n13079\r\n\r\nIGOR BRAGA DE SALLES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120040105\r\n\r\n13083\r\n\r\nRENAN AUGUSTO CESAR ALEXANDRE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122083777\r\n\r\n13084\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DAMIANI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117037276\r\n\r\n13085\r\n\r\nFELIPE ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117081840\r\n\r\n13086\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101066686\r\n\r\n13088\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DOMINGOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202067086\r\n\r\n13089\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PASSOS JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116031827\r\n\r\n13090\r\n\r\nDAVID DE PAULO LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116032479\r\n\r\n13091\r\n\r\nEWBANK RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117088318\r\n\r\n13093\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118023333\r\n\r\n13094\r\n\r\nITALO DA SILVA NOGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013049287\r\n\r\n13096\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119027400\r\n\r\n13097\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507047445\r\n\r\n13098\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DESANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114012687\r\n\r\n13099\r\n\r\nWAGNER LUIZ BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122061647\r\n\r\n13100\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO BRAGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114052780\r\n\r\n13101\r\n\r\nADRIANO DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114016762\r\n\r\n13102\r\n\r\nALEX SANDER PAULO LEMOS CARVALHO.\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114000893\r\n\r\n13103\r\n\r\nALFIERRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811072796\r\n\r\n13104\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202062088\r\n\r\n13105\r\n\r\nANDERSON DA COSTA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507023123\r\n\r\n13106\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115054398\r\n\r\n13109\r\n\r\nCARLOS EDEARDO BARBOSA RANGEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013075343\r\n\r\n13112\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203023514\r\n\r\n13117\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710025097\r\n\r\n13118\r\n\r\nJOSE EGNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119011634\r\n\r\n13120\r\n\r\nLAZARO LUIZ MACHADO GONCALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507042608\r\n\r\n13121\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507027710\r\n\r\n13123\r\n\r\nLINCOLN ALVES LACERDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1116046243\r\n\r\n2362\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NARCISO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116059120\r\n\r\n2365\r\n\r\nERIKA CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116053485\r\n\r\n2366\r\n\r\nERIKA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507018919\r\n\r\n2368\r\n\r\nFERNANDA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119048769\r\n\r\n2372\r\n\r\nJULY-ANNE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119070034\r\n\r\n2374\r\n\r\nLILIANA DE SANTA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608089941\r\n\r\n2375\r\n\r\nMARILEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121041829\r\n\r\n2378\r\n\r\nTABATHA BASSETTI E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121093093\r\n\r\n2381\r\n\r\nTHAIS HORA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116044148\r\n\r\n2385\r\n\r\nDEBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122045527\r\n\r\n2388\r\n\r\nJESSIKA ALINE FARIAS MARCAL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122027403\r\n\r\n2394\r\n\r\nVANEZA LOBAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811092574\r\n\r\n2395\r\n\r\nBEATRIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912041722\r\n\r\n2398\r\n\r\nALINE NICOLAU DE MIRANDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202067613\r\n\r\n2399\r\n\r\nAMANDA CARREIRO VILLAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118066002\r\n\r\n2403\r\n\r\nLUCINEIDE FELIX CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203006011\r\n\r\n2405\r\n\r\nNADILEIA FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507008911\r\n\r\n2410\r\n\r\nANGELICA DIAS PEREIRA ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203016086\r\n\r\n2412\r\n\r\nENNY FERREIRA PERES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118049162\r\n\r\n2414\r\n\r\nJUSSARA JESSICA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119030181\r\n\r\n2416\r\n\r\nLETICIA HELENA NUNES LEAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119012352\r\n\r\n2426\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811041085\r\n\r\n2428\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121047832\r\n\r\n2430\r\n\r\nTAMIRES DALTRO FERNANDES MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202058475\r\n\r\n2431\r\n\r\nANGELA AUGUSTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203065638\r\n\r\n2432\r\n\r\nDEISEANE DE LIMA FEIJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114024745\r\n\r\n2441\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119038933\r\n\r\n2442\r\n\r\nLUANA CRISTINA GAMA TUPINIQUIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710063262\r\n\r\n2443\r\n\r\nANA PAULA MARCEINO HENTZY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122024555\r\n\r\n2445\r\n\r\nJHANDARA MONTEIRO DA SILVA BOARETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120038698\r\n\r\n2446\r\n\r\nMICHELE SOBREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122029798\r\n\r\n2447\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406004830\r\n\r\n2452\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120035972\r\n\r\n2459\r\n\r\nMILENA BATISTA PRADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120062432\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILLA MACHADO DE PINA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013059899\r\n\r\n2462\r\n\r\nERENICE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117024170\r\n\r\n2464\r\n\r\nFERNANDA BELISIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120014417\r\n\r\n2466\r\n\r\nPAULA SEBASTIANA GOMES QUEIROZ FALCAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114021048\r\n\r\n2472\r\n\r\nBIANCA BENNATTI DE SA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203031131\r\n\r\n2476\r\n\r\nJESSICA PEREIRA LESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118017529\r\n\r\n2477\r\n\r\nJULIANA SANTANA DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115022696\r\n\r\n2481\r\n\r\nCARINE AMORIM SANTOS CORREA DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811047749\r\n\r\n2483\r\n\r\nEVELLYNE STULZER DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114090847\r\n\r\n2486\r\n\r\nGISLANE GUIMARAES DE AMORIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119019654\r\n\r\n2491\r\n\r\nJULIE SIMONE RIOS FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203063103\r\n\r\n2495\r\n\r\nNATALIA STUTZ NARDOTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811003182\r\n\r\n2496\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122043555\r\n\r\n2499\r\n\r\nVERONICA PIRES TRINDADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811056030\r\n\r\n2500\r\n\r\nERICA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117043327\r\n\r\n2501\r\n\r\nGABRIELLA NUNES PEDROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203042076\r\n\r\n2504\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912085978\r\n\r\n2505\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121085134\r\n\r\n2510\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CABRAL MANHAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811014289\r\n\r\n2515\r\n\r\nERICA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811008922\r\n\r\n2517\r\n\r\nJENIFFER TORRES FONSECA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710017838\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203012716\r\n\r\n2520\r\n\r\nNATHALIA STEPHANE SOUZA NEVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204046104\r\n\r\n2522\r\n\r\nTATIANE SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811048996\r\n\r\n2525\r\n\r\nCARLA FERNANDABRUM GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115067345\r\n\r\n2526\r\n\r\nCHRIS RAQUEL SALLES DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608049868\r\n\r\n2527\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116023755\r\n\r\n2529\r\n\r\nDANUZA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203057976\r\n\r\n2533\r\n\r\nGISELE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203034152\r\n\r\n2535\r\n\r\nLILIAN DENISE DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120073957\r\n\r\n2541\r\n\r\nROSANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120031561\r\n\r\n2547\r\n\r\nROBERTA GOMES MAOFREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121066240\r\n\r\n2548\r\n\r\nTATIANA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118077283\r\n\r\n2550\r\n\r\nFABRICIA DE FLAVIA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120014956\r\n\r\n2555\r\n\r\nPRISCILA MACHADO COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101026549\r\n\r\n2556\r\n\r\nRENATA ROSA ANTUNES FIGUEREDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120042621\r\n\r\n2557\r\n\r\nSABRINA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507038025\r\n\r\n2558\r\n\r\nTATIANA DE SANTANA OSSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507042467\r\n\r\n2560\r\n\r\nDAIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116022798\r\n\r\n2561\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO ALVARENGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203005061\r\n\r\n2564\r\n\r\nPAMELA BARBOSA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608068245\r\n\r\n2565\r\n\r\nPATRICIA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120002649\r\n\r\n2566\r\n\r\nROBERTA ELIZABETH DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115069160\r\n\r\n2569\r\n\r\nCAROLINE LOPES PEDROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114013983\r\n\r\n2570\r\n\r\nANA PAULA MACIEL DE BRITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507085801\r\n\r\n2572\r\n\r\nBRUNA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203042631\r\n\r\n2574\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116070036\r\n\r\n2576\r\n\r\nEDILAINE PAIVA TIMBO MOSS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203052406\r\n\r\n2578\r\n\r\nISABELA GOMES DE PAULA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507069672\r\n\r\n2582\r\n\r\nMARIANA ZUCOLOTO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203030372\r\n\r\n2584\r\n\r\nPATRICIA RIZO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204061813\r\n\r\n2588\r\n\r\nTHALITA BORGES PIMENTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114002490\r\n\r\n2589\r\n\r\nTHAMYRES DE OLIVEIR SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202006005\r\n\r\n2592\r\n\r\nCAMILA SOARES LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202050677\r\n\r\n2602\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115006306\r\n\r\n2604\r\n\r\nBRUNA AVALLONE DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114014737\r\n\r\n2606\r\n\r\nFABIANE AMARAL E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJISE - 14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\n1117008395\r\n\r\n12426\r\n\r\n1122019250\r\n\r\n12453\r\n\r\n1013024054\r\n\r\n12454\r\n\r\n1123028239\r\n\r\n12455\r\n\r\n1120005058\r\n\r\n12470\r\n\r\n0406075466\r\n\r\n12479\r\n\r\n0202044638\r\n\r\n12495\r\n\r\n1115030722\r\n\r\n12496\r\n\r\n0305005219\r\n\r\n12504\r\n\r\n1117073721\r\n\r\n12512\r\n\r\n1120029746\r\n\r\n12560\r\n\r\n1114009415\r\n\r\n12564\r\n\r\n0608037194\r\n\r\n12586\r\n\r\n0912076690\r\n\r\n12588\r\n\r\n1122030716\r\n\r\n12630\r\n\r\n1115068051\r\n\r\n12633\r\n\r\n0305038988\r\n\r\n12637\r\n\r\n1116034318\r\n\r\n12642\r\n\r\n0203002060\r\n\r\n12644\r\n\r\n0710019526\r\n\r\n12651\r\n\r\n1118046153\r\n\r\n12654\r\n\r\n1118025645\r\n\r\n12666\r\n\r\n0203046965\r\n\r\n12675\r\n\r\n0202025894\r\n\r\n12704\r\n\r\n1116005427\r\n\r\n12708\r\n\r\n0203004469\r\n\r\n12759\r\n\r\n0811051024\r\n\r\n12785\r\n\r\n1013015085\r\n\r\n12789\r\n\r\n1114023510\r\n\r\n12799\r\n\r\n1115076054\r\n\r\n12805\r\n\r\n1116078136\r\n\r\n12808\r\n\r\n1116007111\r\n\r\n12811\r\n\r\n1118081937\r\n\r\n12814\r\n\r\n1122018021\r\n\r\n12847\r\n\r\n1122017894\r\n\r\n12858\r\n\r\n0406064462\r\n\r\n12860\r\n\r\n1117061720\r\n\r\n12862\r\n\r\n0203052930\r\n\r\n12865\r\n\r\n0101020410\r\n\r\n12881\r\n\r\n1013013653\r\n\r\n12901\r\n\r\n0608038703\r\n\r\n12903\r\n\r\n1120074056\r\n\r\n12909\r\n\r\n1115067433\r\n\r\n12916\r\n\r\n0608024509\r\n\r\n12934\r\n\r\n0406032368\r\n\r\n12945\r\n\r\n0203070892\r\n\r\n12959\r\n\r\n1114024910\r\n\r\n12975\r\n\r\n1114025410\r\n\r\n12996\r\n\r\n0406027855\r\n\r\n13018\r\n\r\n1119037969\r\n\r\n13027\r\n\r\n0811066975\r\n\r\n13038\r\n\r\n0608077046\r\n\r\n13047\r\n\r\n0823026023\r\n\r\n13056\r\n\r\n1116048782\r\n\r\n13068\r\n\r\n1117081420\r\n\r\n13078\r\n\r\n0710011821\r\n\r\n13111\r\n\r\n0608035781\r\n\r\n13124\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\n0202010936\r\n\r\n2359\r\n\r\n0811054685\r\n\r\n2397\r\n\r\n1119025873\r\n\r\n2415\r\n\r\n0305018325\r\n\r\n2433\r\n\r\n0203023621\r\n\r\n2453\r\n\r\n0203023159\r\n\r\n2475\r\n\r\n1117069535\r\n\r\n2484\r\n\r\n0202062920\r\n\r\n2512\r\n\r\n1121012416\r\n\r\n2543\r\n\r\n1116042694\r\n\r\n2575\r\n\r\n1121061556\r\n\r\n2598\r\n\r\nCANDIDATOS FALTOSOS NO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJISE - 14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\n0507006038\r\n\r\n12662\r\n\r\n1120007399\r\n\r\n12787\r\n\r\n1120014749\r\n\r\n12834\r\n\r\n1114092780\r\n\r\n12859\r\n\r\n0203080558\r\n\r\n13115\r\n\r\nId: 1378174"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1378206": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no Mandado de Segurança nº 0038343-80.2011.8.19.0000, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 25 de setembro de 2012, às 09:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de janeiro RJ .\r\n\r\nNOME\r\n\r\n* Aurélio Caldas da Costa Cordeiro Lopes\r\n\r\n* Processo Judicial\r\n\r\nO Candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1378206"
                        ],
                        "1377919": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.150/2011\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 - HORA: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 35 (trinta e cinco) cadeiras tipo barbeiro e de 35 (trinta e cinco) máquinas para corte de cabelo, para atender as necessidades da SEAP. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1377919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1378829": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 02/05/2012 a 01/05/2013.\r\n\r\nVALOR: Valor total é de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORT. E EXPORT. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 75.700,80 (setenta e cinco mil setecentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9252/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1378829"
                        ],
                        "1379473": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2012 - Processo nº E-08/002.797/2012, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01, que se encontrava suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data marcada para o dia 02/10/2012, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital e sua errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379473"
                        ],
                        "1379474": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DRENOS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.880/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/10/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SAUDE (PRÓTESE CORONARIANA E PRÓTESE STENT), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.314/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/10/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1379474"
                        ],
                        "1379485": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos serviços de saúde no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4468/2012.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 10/10/2012, às 11:00h.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória: de 20/09/2012, à 09/10/2012.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1379485"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1377593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura Contrato nº 099/2012. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Staff Auditores e Consultores S/S. OBJETO: Contratação para prestação de Serviço Técnico e Assessoria Executiva - Contábil e Tributária para realização de inventário de bens móveis e imóveis adquiridos pela Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2012. VALOR TOTAL: R$ 42.645,50 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº 119/2010. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO DO ATO: Modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1377593. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1379352": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.449/1995 - Angela Thereza Haussmann M Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.108/2002 - Rita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/1989 - Maria Célia Gomes\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1379352"
                    ],
                    "1379351": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/1995\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Ribeiro de Oliveira Monteiro\r\n\r\nLeia-se: Gabriele Ribeiro de Oliveira Monteiro\r\n\r\nId: 1379351"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1379355": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura do conteúdo da Revista dos Tribunais Online, mediante a disponibilização de 30 (trinta) logins de acesso, via internet, à consulta, pesquisa e impressão de jurisprudência, legislação e publicações da Editora, na forma da Proposta Especial. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.493,80 (cinqüenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) .\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da efetiva disponibilização dos logins de acesso de assinatura, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.309/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de asseio e limpeza no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.229.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: nº 2012NE00649.\r\n\r\nGESTOR: Aurélio Righetti Tuppini.\r\n\r\nFISCAIS: Bruna Jacob Pereira Gomes e Fernanda Rodrigues Temporão Viana\r\n\r\nId: 1379355"
                    ],
                    "1378170": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2457686.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade PUC Rio Pontifícia Universidade Católica - UCAM e a estudante Ana Beatriz Cavalcanti Castor.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 até 12/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 24639444.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e a estudante Ana Paula da Silva EUCLIDES DA FRANÇA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2472548.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Aline Maciel Aredes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469072.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade OMNI e o estudante Alvaristo Assis Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470489.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Estácio de Sá e o estudante Arthur Almeida Meneses Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465340.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERDICADE - Gonçalves Dias e a estudante Alana Teixeira De Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467889.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Anna Carolina Rita De M Marchiori.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465544.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante Angélica Braga De Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA ESTELA FRANCISCO NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468252.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante Andressa dos Santos Salles.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465266.\r\n\r\nPARTES: DPGE,GLILEO ADM .REC. EDUC. S/A - C. Univ DA CIDADE e a estudante Amanda neves da costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468944.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ANA ODETE BRITO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2475760.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante ANA MARIA CID LOUREIRO LINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2478089.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO - UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante ALINE GOMES PEREIRA FONTES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469138.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ALESSANDRA AMANDA M DE O ROGRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471435.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ARIANI SCARPINI DE LIMA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471709.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467727.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade do Federal do Rio de Janeiro e a estudante BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470659.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BIANCA DA SILVA DE QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474291.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante BARBARA EFIGENIA ABREU MONTEIRO DE SOU.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2464363.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante CAIO BRASIL RAPOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2462271.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CHRISTINE TAMARA TEIXEIRA BESERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468966.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CHRISTIANE NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2464392.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante CAMILA TEIXEIRA JACOME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470437.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINA ROGRIGUES DE SALLES CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467523.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e o estudante DANIEL DE HOLANDA MASSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2462245.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante DANI CAICHER LEONARDO MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474254.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante DANDARA FERREIRA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467970.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante DEBORA HELENA FERREIRA CALCADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante DANIEL OBERSTERN CALIL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465467.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante DAYMILLER BRAGANÇA PARAISO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469079.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469249.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante DANIELLA DE MELO LAZARY MALTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471702.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante DIANNA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2460214.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB- CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante DEBORAH CRISTINA C COSTA BRANDÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 até 12/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471692.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ELISA SABINO DE AZEVEDO DUARTE SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467952.\r\n\r\nPARTES: : DPGE, UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante EDUARDA DE SOUZA VENTURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2458670.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELISANE DOS SANTOS PRUCOLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 até 12/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2446888.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante FLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2012 até 31/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante FERNANDA CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2460254.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante FERNANDA ESTEFAN COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2462501.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante FERNANDA FERREIRA LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2472995.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPRERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante FERNANDA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469237.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUILHERME SANTOS DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2456304.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GLAUCIA MARA DE LIMA VICTORIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2012 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469421.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471626.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUILHERME BONAZZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469208.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante GABRIEL RIBEIRO MOLLER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471545.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GRACE KELLY SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2477341.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2167909.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante HUMBERTO DE MATTOS PEZZET DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2460033.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante HELENA LUISA MIRANDA D. OLIVEIRA GOMEZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2456178.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante HEVERTTON THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 03/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2460070.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2464294.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISADORA CAPRI RAPOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2466473.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante IZABEL ROLIM OLIVIERA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2473095.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e o estudante IURI CUERVO GOULART DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2454853.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante JOÃO VICTOR ROBALINHO P P ROGRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2475741.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOÃO PAULO GIGANTE PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470590.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante JOÃO VITOR GODIN DA FONSECA AZEREDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468050.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JULIANA RODRIGUES RISCADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469005.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUCIANA DE ALMEIDA FRAGOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2475352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LEANDRO COSTA GENTIL BARONI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2463800\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUDIMILA JUNQUEIRA FERRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2445625.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante LIGIA FERNANDA GOMES CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469019.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LARISSA PERALTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467496.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante LUANA ANTERO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2472916.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante MIGUEL FERNANDES GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2442840.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA MARUJO VELLOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2463913.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MANOELA MEDEIROS SALES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2463913.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e o estudante MICHELL DE ANDRADE MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2469270.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASSALE/RJ e a estudante RENATA MARINHO MURY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474264.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante MARCO TULIO GUIMARÃES EBOLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470360.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2466399.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante RAFAELLA PAULO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465359.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARLON PECANHA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2473271.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e o estudante MARCIO DOS SANTOS BERNARDINO THIAGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474109.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB- CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante MARIANA ALVES DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/032/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474130.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIANA FREITAS MELO DA SILVA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471515.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE OMNI e a estudante NOELIANA DE SENA LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2463911.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante NUNU CASTILHO COIMBRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2472851.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PALOMA BORGES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474374.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PAULA RENATA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2474434.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante PEDRO GABRIEL COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470536.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e a estudante PRISCILA GOMES DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2445466.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante PEDRO HENRIQUE MOREIRA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465615.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante PATRICIA TEIXEIRA COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2463636.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PATRICIA SALLES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2462794.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante RODRIGO RETTORI GUIMARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2451138.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ROGERIA VITALA NETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/07/2012 até 14/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2456268.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante RENAN CESAR PINHEIRO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2012 até 12/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2454613.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante RICARDO ANDR NAUFEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2012 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468126.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2472780.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468888.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAISSA PINHEIRO DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2480808.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK RH O FATOR e o estudante RODOLFO FERREIRA DINIZ GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2012 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467646.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE GAMA FILHO e a estudante SUZANA LOPES FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2462841.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante STEFFI GABRIELA ELVIRA OLIBONI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470098.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS FRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470098.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educ. Dom André Arcoverde Valença e a estudante Ana Claudia Goulart T. de Sá L. Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2468081.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARLLON RAFAEL PINTO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471796.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\ne o estudante VITOR VIEIRA RIBEIRO PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2470215.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante VICTOR PEDROSA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2475531.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Ibmec Rio - Faculdade de Economia e Finanças e o estudante THIAGO DE FRANCA CANCELA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2466903.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante THAIS GONÇALVES OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2465136.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAYNA TOZATO CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2012 até 19/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467861.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante THAIS ALVES IGNACIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições parfa a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2457724.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLEGIO LUSO CARIOCA e a estudante THALITA MOTTA PONTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2471637.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante THIAGO DA CRUZ RESENDE DE MATTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467905.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante THAIS ESCORSIM MACHADO JUNQUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2464335.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante WANDER IRWING DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2467708.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante WANESSA MARTINS CAPUA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 02/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2448039.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2457916.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e o estudante WELLINTON GARRIDO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2012 até 31/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2453616.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Julio Cesar de Oliveira.\r\n\r\nId: 1378170"
                    ],
                    "1379385": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para participarem do Ciclo de Palestras, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º andar da Sede Institucional, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nDIA 24/09/2012 - 2ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 h às 11 h - Coordenação de Solução Extrajudicial de Conflitos - Dra. Leila Caixeiro Omari\r\n\r\n11 h às 12 h - Varas de Órfãos e Sucessões - Dra. Mônica Almeida Mota \r\n\r\nDIA 25/09/2012 - 3ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 h às 11 h - Varas Cíveis - Dra. Iara Freire de Melo Barros \r\n\r\n11h às 12 h - Juizados Especiais Cíveis - Dra. Rosana Hasson\r\n\r\nDIA 26/09/2012 - 4ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 h às 11h - Tribunal do Júri - Dra. Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues\r\n\r\n11 h às 12 h - Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais - Dr. Marcos Paulo Dutra dos Santos\r\n\r\nDIA 27/09/2012 - 5ª FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n10 h às 11 h - Varas de Fazenda Pública - Dra. Ana Lúcia Porto de Barros\r\n\r\n11 h ÀS 12 h - Cdedica - Dra. Vanessa Silveira Gaio do Nascimento \r\n\r\nId: 1379385"
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            }
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1380063": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 382/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.442.621,78 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔM. E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.350,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.315,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.085,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.750,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n924.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.380.398,28 \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.440.398,28 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n430.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.473,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.473,50 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.750,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0132.1704 - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - IMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n237.500,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.700,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1590 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1.04.128.0108.1591 - QUALIFICAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAM. DE FUNCIONÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n497.582,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n1.882.816,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.380.398,28 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0038.3693 - ESTUDOS, PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.325,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.461,00 \r\n\r\n2.18.541.0038.4694 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.18.542.0038.4695 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n13.014,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n146.987,58 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n287.825,18 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n45.187,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.473,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.473,50 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1380063"
                    ],
                    "1380064": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 383/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº 8.318/2012, publicado em 18/09/2012,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.894.797,07 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e sete centavos) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\n1.15.451.0134.3750 - URBANIZAÇÃO ENTORNO DA LAGOA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\n743.157,13 \r\n\r\n1.16.422.0134.3748 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.099,73 \r\n\r\n1.16.422.0134.3749 -TRABALHO TÉCNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n311.427,75 \r\n\r\n1.18.543.0134.3747 - DRENAGEM DA LAGOA ATÉ O CANAL DO VIGÁRIO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n805.112,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.894.797,07 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Especial, citado no artigo 1º, é proveniente do Excesso de Arrecadação relativo ao repasse feito pela União na fonte de recursos 0224 - (Transferências de Convênios) em virtude de convênio celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1380064"
                    ],
                    "1379991": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.316 de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCom fundamento no art. 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V. Exa. a necessidade de vetar totalmente a Lei em epígrafe, a qual dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a legislatura 2013/2016.\r\n\r\nConquanto o escopo da iniciativa apresentada, em atendimento ao Princípio da Moralidade se faz necessário o presente veto pelas razões a serem expostas.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO:\r\n\r\nA presente Lei na forma como redigida e aprovada, concederia para o Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes para a legislatura 2013/2016, um aumento equivalente a 78% (setenta e oito por cento).\r\n\r\nÉ sabido que o para os servidores públicos do Município de Campos dos Goytacazes foi concedido o aumento de 5,10% (cinco vírgula dez por cento), conforme previsão contida na Lei 8.306/2012.\r\n\r\nEm atendimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa (art. 37, caput, Constituição Federal) não se traduz num ato de justiça, nem tampouco em um ato moral, a concessão ao Chefe do Poder Executivo de um aumento de 78% (setenta e oito por cento).\r\n\r\nO exercício do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, traz em seu bojo inúmeras responsabilidades, mas demonstra-se tão útil e necessário quanto o exercício do cargo dos servidores públicos municipais em geral, devendo por conseqüência receber tratamento igualitário os reajustes remuneratórios de ambos.\r\n\r\nEntendo, por se tratar de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal, que deverão os nobres vereadores, pelas razões aqui explanadas, elaborarem novo texto de Lei concedendo ao Chefe do Poder Executivo o mesmo índice concedidos aos servidores públicos municipais, ou seja, com o aumento de 5,10%. (cinco vírgula dez por cento).\r\n\r\nNeste sentido rogo aos ilustres Edis que, em plenário, seja acolhido o presente veto total da Lei 8.316 de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nId: 1379991"
                    ],
                    "1379990": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1613/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a auxiliar de secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°16227, Claudiane dos Santos Oliveira , com efeito a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1625/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20 horas - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação , matrícula n°12115, Anete Ribeiro da Gama com efeito a contar de 03/05/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1626/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, matrícula n°13703, Ana Beatriz de Souza, com efeito a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1627/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Atendente de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n°22942, Eliana Ruy Berduega, com efeito a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1635/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Thais Barreto do Carmo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Técnica, Símbolo DAS-03, vigência a contar de 01/09/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1636/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 954/2011, que nomeou João Cássio Moriguti , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo - SADT , Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 10/07/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1637/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8219/2011 e no Decreto n° 589/2011, Bruno Otávio Crespo Fonseca, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo - SADT, Símbolo DAS-05, vigência a contar de 10/07/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1638/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1798/12, publicado em 05/06/12, conceder a Nideval Ribeiro Monteiro, na condição de viúvo da falecida funcionária Sílvia Lúcia Manhães de Siqueira Monteiro, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora I- 20 horas - “ F”, matrícula n° 11876, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 04/01/12, data do óbito, tudo com base no art. 40, § 7°, I e II da CF, redação dada pela EC n° 41/03, bem como as regras prescritas na Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1639/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 673/2012, que nomeou Zilnea Valadares da Silva Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo DAS-09, Classificação C, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1640/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Eliana Santana Menezes Lessa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1641/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 901/2012, que nomeou Eliane Queiroz B. Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Maria Ângela Moreira Pinto, Símbolo DAS-09, Classificação E, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1642/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Carla Araújo de Queiroz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Maria Ângela Moreira Pinto, Símbolo DAS-09, Classificação “E”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1379990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1380001": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02158/11 Leonídia Costa Campinho\r\n\r\n02341/12 Regilce Pereira Rosa\r\n\r\n02345/12 Regilce Pereira Rosa\r\n\r\n02787/12 Heloisa Queiroz Mello\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 19/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1380001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1380016": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.005.000066-0-PR, convite nº. 154/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviços de retífica de motores com possível troca de peças para manutenção de frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora geros retifica de motores ltda com valor total de R$ 77.150,00 (setenta e sete mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de Setembro de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1380016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1379937": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1379937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1380058": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 055/12, processo nº 2012.045.000384-9-PR cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes e consumo para atender ao setor do curral e CCZ rural, do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME, nos itens 01, 11, 16 e 22;\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPÉCUÁRIOS LTDA, nos itens 04, 17 e 24;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, nos itens 02, 03 e 10 e;\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21 e 23. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1380058"
                    ],
                    "1380059": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 082/12, processo nº 2012.045.000774-7-PR cujo objeto é aquisição de medicamentos para atendimento aos pedidos de compra oriundos da Defensoria Pública, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 17 e 21.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 14 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1380059"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1380037": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000279-6-PR, convite nº. 165/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e reparos gerais de um centro de entrega de pequenos volumes de entulho de lixo denominado “Entulhódromo Mário Manhães de Andrade” na Avenida Arthur Bernardes, Zuza Mota no Parque Alvorada e no Parque Guarus na Avenida Teresópolis - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora galcap construções e comércio ltda que apresentou o valor total de R$ 93.923,17 (noventa e três mil, novecentos e vinte e três reais e dezessete centavos)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000263-5-PR, convite nº. 180/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de implantação de galerias de águas pluviais nos trechos das Ruas João Basílio e Sebastião Peçanha - Morro do Coco, à licitante vencedora a.m.g.f. serviços e construções ltda com o valor total de R$ 143.799,39 (cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000349-0-PR, convite nº. 174/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação de rede de PV, Ramal e Ralo de águas pluviais nos trechos das Ruas Tenente Coronel Cardoso, Alvarenga Filho, Lacerda Sobrinho e Visconde de Itaboraí, à licitante vencedora fire de campos empreendimentos ltda com o valor total de R$ 80.118,46 (oitenta mil e cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000350-2-PR, convite nº. 183/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de revitalização da sinalização no Parque Nova Brasília, à licitante vencedora macro engenharia ltda apresentou o valor total de R$ 143.509,77 (Cento e quarenta e três mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Setembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000338-6-PR, convite nº. 186/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de galerias de águas pluviais nos trechos da Rua Bom Lugar - Farol de São Thomé, à licitante vencedora c.r. azevedo construtora ltda apresentou o valor total de R$ 54.530,09 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos). \r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000374-6-PR, convite nº. 184/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de urbanização da Rua Wilson Amaro de Freitas no Parque Julião Nogueira, à licitante vencedora maguima construções ltda com o valor total de R$ 148.372,97 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000266-7-PR, convite nº. 150/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de implantação de rede de esgoto no trecho da Linha Férrea - Conselheiro Josino, à licitante vencedora tertrack terraplenagem e construções ltda com o valor total de R$ 134.047,00 (cento e trinta e quatro mil e quarenta e sete reais).\r\n\r\nEm 14 de Setembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000267-4-PR, convite nº. 177/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação de vias com ampliação das Travessas de Água de Santa Maria a posse do Meio na localidade de Santa Maria, à licitante vencedora perfuragua serviços e construções ltda com o valor total de R$ 130.925,98 (cento e trinta mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000216-0-PR, convite nº. 121/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração e pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas de Nova Canaã, à licitante vencedora ajex construções e comércio ltda apresentou o valor total de R$ 123.967,29 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000127-9-PR, convite nº. 163/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o aluguel de maquinário para apoio ao setor operacional nos distritos de Santa Maria, Santo Eduardo e Morro do Coco, à licitante vencedora m. c. assis & cia ltda - me. com valor total de R$ 78.131,13 (setenta e oito mil, cento e trinta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000272-5-PR, convite nº. 149/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a reforma para entrega do imóvel alugado onde funcionava a Escola Municipal Olavo Alves Saldanha, à licitante vencedora top mak multi comercial ltda com o valor total de R$ 31.111,25 (trinta e um mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de Setembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1380037"
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                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1379619": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JULGAMENTOS REF.: AGOSTO/2012.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n146/09\r\n\r\nH28979388\r\n\r\n1265/12\r\n\r\nH28909634\r\n\r\n049/12\r\n\r\nH29224118\r\n\r\n1266/12\r\n\r\nH28921288\r\n\r\n092/12\r\n\r\nH29220251\r\n\r\n1285/12\r\n\r\nH29223011\r\n\r\n212/12\r\n\r\nH29227226\r\n\r\n1286/12\r\n\r\nH29227062\r\n\r\n844/12\r\n\r\nH29233190\r\n\r\n1293/12\r\n\r\nH28934649\r\n\r\n867/12\r\n\r\nH29232867\r\n\r\n1294/12\r\n\r\nH28916437\r\n\r\n896/12\r\n\r\nH29233057\r\n\r\n1295/12\r\n\r\nH28916436\r\n\r\n981/12\r\n\r\nH29235947\r\n\r\n1298/12\r\n\r\nH29229121\r\n\r\n1029/12\r\n\r\nH29227129\r\n\r\n1300/12\r\n\r\nH29212872\r\n\r\n1090/12\r\n\r\nH29235647\r\n\r\n1218/12\r\n\r\nH28989868\r\n\r\n1125/12\r\n\r\nH29227491\r\n\r\n1320/12\r\n\r\nH28989862\r\n\r\n1137/12\r\n\r\nH29234637\r\n\r\n1321/12\r\n\r\nH29227232\r\n\r\n1139/12\r\n\r\nH29221231\r\n\r\n1350/12\r\n\r\nH29222228\r\n\r\n1141/12\r\n\r\nH29225760\r\n\r\n1359/12\r\n\r\nH29235223\r\n\r\n1142/12\r\n\r\nH29234501\r\n\r\n1362/12\r\n\r\nH29218485\r\n\r\n1143/12\r\n\r\nH29234502\r\n\r\n1382/12\r\n\r\nH29237652\r\n\r\n1146/12\r\n\r\nH29233969\r\n\r\n1383/12\r\n\r\nH29236820\r\n\r\n1155/12\r\n\r\nH29225766\r\n\r\n1384/12\r\n\r\nH29236810\r\n\r\n1160/12\r\n\r\nH29226635\r\n\r\n1385/12\r\n\r\nH29198430\r\n\r\n1166/12\r\n\r\nH29229153\r\n\r\n1389/12\r\n\r\nH29227305\r\n\r\n1170/12\r\n\r\nH29214710\r\n\r\n1392/12\r\n\r\nH29219697\r\n\r\n1184/12\r\n\r\nH29210356\r\n\r\n1401/12\r\n\r\nH29234984\r\n\r\n1225/12\r\n\r\nH29231378\r\n\r\n1402/12\r\n\r\nH29224541\r\n\r\n1228/12\r\n\r\nH29222711\r\n\r\n1410/12\r\n\r\nH29225272\r\n\r\n1229/12\r\n\r\nH29212793\r\n\r\n1414/12\r\n\r\nH29236109\r\n\r\n1233/12\r\n\r\nH29219472\r\n\r\n1418/12\r\n\r\nH29236225\r\n\r\n1242/12\r\n\r\nH29230497\r\n\r\n1470/12\r\n\r\nH29225002\r\n\r\n1243/12\r\n\r\nH29233078\r\n\r\n1472/12\r\n\r\nH29231153\r\n\r\n1244/12\r\n\r\nH29232489\r\n\r\n1473/12\r\n\r\nH29232328\r\n\r\n1246/12\r\n\r\nH29220292\r\n\r\n1488/12\r\n\r\nH29239008\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n830/12\r\n\r\nH29233288\r\n\r\n1345/12\r\n\r\nH29222173\r\n\r\n1080/12\r\n\r\nH29235650\r\n\r\n1346/12\r\n\r\nH29225136\r\n\r\n1138/12\r\n\r\nH29236896\r\n\r\n1354/12\r\n\r\nH29223962\r\n\r\n1145/12\r\n\r\nH29215964\r\n\r\n1371/12\r\n\r\nH29218936\r\n\r\n1169/12\r\n\r\nH29209317\r\n\r\n1387/12\r\n\r\nH29214105\r\n\r\n1248/12\r\n\r\nH29223081\r\n\r\n1397/12\r\n\r\nH29223148\r\n\r\n1250/12\r\n\r\nH28747903\r\n\r\n1406/12\r\n\r\nH29219850\r\n\r\n1180/12\r\n\r\nH29177429\r\n\r\n1412/12\r\n\r\nH29192751\r\n\r\n1185/12\r\n\r\nH28945858\r\n\r\n1413/12\r\n\r\nH29185189\r\n\r\n1205/12\r\n\r\nH29236784\r\n\r\n1442/12\r\n\r\nH28990956\r\n\r\n1209/12\r\n\r\nH29221712\r\n\r\n1443/12\r\n\r\nH29179677\r\n\r\n1226/12\r\n\r\nH29229306\r\n\r\n1449/12\r\n\r\nH29230218\r\n\r\n1247/12\r\n\r\nH29218395\r\n\r\n1453/12\r\n\r\nH29233703\r\n\r\n1308/12\r\n\r\nH29208696\r\n\r\n1458/12\r\n\r\nH29224252\r\n\r\n1324/12\r\n\r\nH29211396\r\n\r\n1459/12\r\n\r\nH29151853\r\n\r\n1332/12\r\n\r\nH29220355\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/09/2012.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1379619"
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                            "DOCG - Ata",
                            "ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, no gabinete do Comandante da Guarda Civil Municipal, localizado na Rua Marechal Deodoro, número cento e oito, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, às dez horas teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, nomeado através da portaria número quinhentos e dez, datada de vinte e dois de julho de dois mil e dez, convocada e presidida pelo senhor Francisco José Pereira Melo, presidente do fundo supra, criado através da lei municipal seis mil novecentos e dez, datada de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, tendo o regime interno aprovado pelo decreto municipal zero sessenta e quatro barra dois mil e a lei de criação do referido fundo, alterada em seu artigo segundo, conforme a lei seis mil novecentos e cinquenta e cinco, de nove de junho de dois mil. A reunião foi aberta com a leitura da Ata anterior, a qual se reporta aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e onze, estando presentes todos os membros do conselho, a saber: Gonçalo Francisco Corrêa, tesoureiro, Gilmar Tripari Viana, primeiro secretário, Walter Novaes da Silva, segundo secretário, Ubaldo Rangel Nogueira, membro, e, ainda Hélio Carlos Caetano Gomes, responsável pelo Setor Financeiro da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. O presidente colocou em pauta a movimentação financeira e contábil dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de dois mil e doze. No mês de janeiro de dois mil e doze foi constatada a existência de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês não houve movimentação financeira, permanecendo o crédito de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos transferidos para o mês de fevereiro de dois mil e doze. No mês de fevereiro de dois mil e doze foi constatada a existência de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês não houve movimentação financeira, permanecendo o crédito de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos transferidos para o mês de março de dois mil e doze. No mês de março de dois mil e doze foi constatada a existência de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês foi decrescida a importância de sete mil, quatrocentos e oitenta reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e um, datado de seis de março de dois mil e doze, pago a E. Tavares Koch, referente a peças para a viatura do Grupamento de Ações Especiais, restando crédito de sessenta e três mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos transferidos para o mês de abril de dois mil e doze. No mês de abril de dois mil e doze foi constatada a existência de sessenta e três mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês foi decrescida a importância de cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos, sendo três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta centavos, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e dois, datado de vinte e sete de abril de dois mil e doze, pagos a Antonio Auto Peças, referente aquisição de peças para o micro-ônibus; dois mil, centro e trinta reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e três, datado de trinta de abril de dois mil e doze, pagos a Alves e Bernarça, referente a aquisição de peças, restando crédito de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos transferidos para o mês de maio de dois mil e doze. No mês de maio de dois mil e doze foi constatada a existência de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês não houve movimentação financeira, permanecendo o crédito de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos transferidos para o mês de junho de dois mil e doze. No mês de junho de dois mil e doze foi constatada a existência de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês não houve movimentação financeira, permanecendo o crédito de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos transferidos para o mês de julho de dois mil e doze. No mês de julho de dois mil e doze foi constatada a existência de cinquenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês foi decrescida a importância de nove mil, cento e cinquenta e cinco reais, sendo dois mil, quatrocentos e noventa reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e quatro, datado de nove de julho de dois mil e doze, pagos a Alves e Bernaça, referente a aquisição de peças para a viatura de ordem número sete nove quatro; cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e cinco, datado de nove de julho de dois mil e doze, pagos a Alves e Bernaça, referente a aquisição de peças para as viaturas de ordem número sete zero nove e ordem número sete um nove; um mil e setenta e nove reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e seis, datado de onze de julho de dois mil e doze, pagos a E. Tavars Koch, referente à aquisição de peças para as viaturas do Grupamento de Ações Especiais de ordem número sete um cinco e a viatura do Grupamento Ambiental de ordem número oito sete sete, restando crédito de quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos transferidos para o mês de agosto de dois mil e doze. No mês de agosto de dois mil e doze foi constatada a existência de quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundo do mês anterior. No decorrer do mês foi decrescida a importância de um mil, seiscentos e vinte e um reais, sendo um mil, duzentos e noventa e oito reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e sete, datado de dezesseis de agosto de dois mil e doze, pagos a Alves e Bernaça, referente a aquisição de peças para a viatura; trezentos e vinte e três reais, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta e oito, datado de dezesseis de agosto de dois mil e doze, pagos a Alves e Bernaça, referente a aquisição de peças para a viatura, restando crédito de quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos transferidos para o mês de setembro de dois mil e doze. Verificada a documentação, os membros do Conselho Gestor, constataram que os dados apresentados estavam de acordo com a escrituração financeira e contábil. Eu, Gilmar Tripari Viana, subcomandante administrativo e primeiro secretário do Conselho, lavrei o presente termo que segue assinado pelos demais membros.\r\n\r\nId: 1379949"
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                            "DOCG - Ata",
                            "ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DOZE.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, no gabinete do Comandante da Guarda Civil Municipal, localizado na Avenida José Alves de Azevedo, número duzentos e cinquenta e seis, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, às dez horas teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, nomeado através da portaria número quinhentos e dez, datada de vinte e dois de julho de dois mil e dez, convocada e presidida pelo senhor Francisco José Pereira Melo, presidente do fundo supra, criado através da lei municipal seis mil novecentos e dez, datada de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, tendo o regime interno aprovado pelo decreto municipal zero sessenta e quatro barra dois mil e a lei de criação do referido fundo, alterada em seu artigo segundo, conforme a lei seis mil novecentos e cinquenta e cinco, de nove de junho de dois mil. A reunião foi aberta com a leitura da Ata anterior, a qual se reporta aos meses de maio, junho, julho e agosto de dois mil e onze, estando presentes todos os membros do conselho, a saber: Gonçalo Francisco Corrêa, tesoureiro, Gilmar Tripari Viana, primeiro secretário, Walter Novaes da Silva, segundo secretário, Ubaldo Rangel Nogueira, membro, e, ainda Hélio Carlos Caetano Gomes, responsável pelo Setor Financeiro da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. O presidente colocou em pauta a movimentação financeira e contábil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e onze. No mês de setembro de dois mil e onze foi constatada a existência de cento e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundos do mês anterior. No decorrer do mês foi acrescida a importância de cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos de rendimento de aplicação, totalizando crédito de cento e vinte mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos, decrescido o valor de nove mil, trezentos e doze reais, sendo sete mil, novecentos e vinte reais destinados ao pagamento à empresa Rofabi Pneus, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e trinta e seis, datado de vinte e sete de setembro de dois mil e onze, referente à aquisição de pneus para as viaturas; um mil, trezentos e noventa e dois reais destinados ao pagamento à empresa Alves e Bernarça, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e trinta e cinco, datado de vinte e sete de setembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para as viaturas, restando saldo de cento e onze mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis centavos transferidos para o mês de outubro de dois mil e onze. No mês de outubro de dois mil e onze foi constatada a existência de cento e onze mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundos do mês anterior. No decorrer do mês foi acrescida a importância de cento e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos de rendimento de aplicação, totalizando crédito de cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos, decrescido o valor de onze mil, trinta e cinco reais e sete centavos, sendo cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e sete centavos destinados ao pagamento à empresa E. Tavares Koch Mecânica ME, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e trinta e sete, datado de três de outubro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura do Grupamento de Ações Especiais; três mil, quinhentos reais destinados ao pagamento à empresa Manaain Contr. Emp. Buffet , por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e trinta e oito, datado de onze de outubro de dois mil e onze, referente a confraternização do dia do Guarda; um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais destinados ao pagamento à empresa Alves e Bernarça, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e trinta e nove, datado de vinte e um de outubro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura LKN cinco seis sete sete, restando saldo de cem mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos transferidos para o mês de novembro de dois mil e onze. No mês de novembro de dois mil e onze foi constatada a existência de cem mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundos do mês anterior. No decorrer do mês foi acrescida a importância de oitenta e dois reais e noventa e nove centavos de rendimento de aplicação, totalizando crédito de cem mil, quinhentos e sete reais e oitenta e cinco centavos, decrescido o valor de sete mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos, sendo um mil, sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos destinados ao pagamento à empresa Dical Diesel Ltda, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta, datado de dezoito de novembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para o Microônibus; quatro mil, duzentos e trinta e nove reais destinados ao pagamento à empresa Alves e Bernarça, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e um, datado de trinta de novembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura; um mil, trezentos e noventa reais destinados ao pagamento à empresa Alves e Bernarça, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e três, datado de trinta de novembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura da Ronda Comunitária I; quinhentos e vinte e quatro reais destinados ao pagamento à empresa Alves e Bernarça, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e quatro, datado de trinta de novembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura da Ronda Comunitária II, restando saldo de noventa e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos transferidos para o mês de dezembro de dois mil e onze. No mês de dezembro de dois mil e onze foi constatada a existência de noventa e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos na conta corrente do fundo, no Banco Itaú, oriundos do mês anterior. No decorrer do mês foi decrescida a importância de vinte e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos, sendo um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos destinados ao pagamento à empresa Só Motos, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e dois, datado de dois de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de baterias para as motos; oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos destinados ao pagamento à empresa Só Motos, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e cinco, datado de dois de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para as motos; um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos destinados ao pagamento à empresa E. Tavares Koch, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e sete, datado de vinte e um de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de peças para a viatura do Grupamento de Ações Especiais; sete mil e oitocentos reais destinados ao pagamento à empresa E. Zacarias do Nascimento Ltda, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e oito, datado de quatorze de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de computadores; sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos destinados ao pagamento à empresa Bazar V. S. L. Caldeira, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e quarenta e nove, datado de dezenove de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de abrigo de tactel; três mil reais destinados ao pagamento à empresa Pacheco Auto Vidros Ltda, por meio do cheque número CG zero zero um mil quatrocentos e cinquenta, datado de vinte e nove de dezembro de dois mil e onze, referente à aquisição de vidros para o Microônibus, restando saldo de setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos transferidos para o mês de janeiro de dois mil e doze. Verificada a documentação, os membros do Conselho Gestor, constataram que os dados apresentados estavam de acordo com a escrituração financeira e contábil. Eu, Gilmar Tripari Viana, subcomandante administrativo e primeiro secretário do Conselho, lavrei o presente termo que segue assinado pelos demais membros.\r\n\r\nId: 1379950"
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                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1379632": [
                                "I - Edital",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/07/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/09/2012 às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Agosto do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 654/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/09/2012 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Agosto do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1379632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1380018": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 064/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 064/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1380018"
                        ],
                        "1380041": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 047/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 047/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de outubro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1380041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1379962": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 159/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 048/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (feno, farelo de trigo e ração) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.979,50 (cinqüenta mil novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 164/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 030/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.446.457,50 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 168/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 039/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.433,00 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 169/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 039/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 170/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 039/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 635.452,00 (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 172/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 005/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de procedimentos cirúrgico de nefrolitotripsia percutânea esquerda, implante de cateter duplo J e litotripsia em 2º tempo, para atender ao paciente Carlos Roberto Paes Pedra, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1379962"
                        ],
                        "1380056": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nwsMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 082/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento aos pedidos de compra oriundos da Defensoria Pública.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 10.764,00 (Dez mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/09/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1380056"
                        ],
                        "1380057": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 055/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes e consumo para atender ao setor do curral e CCZ rural, do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPÉCUÁRIOS LTDA\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 74.601,33 (Setenta e quatro mil seiscentos e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 05/09/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1380057"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1380062": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 035/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 035/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística e transporte porta a porta, de amostra biológica humana.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de outubro de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1380062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1380035": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR/ 2012.002.000014-5-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 009/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)*.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1380035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1380036": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 426/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000268-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 133/2012\r\n\r\nCONTRATADA: obradeck construções ltda\r\n\r\nOBJETO: obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua João Maria trecho do Cemitério Campo da Paz a Travessa Servidão Carneiro - Parque São Benedito\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 104.124,56 (cento e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 427/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000231-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 117/2012\r\n\r\nCONTRATADA: falcão construções e empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Albino Rios e Carivaldino Pinto Martins - Parque Califórnia.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 110.516,42 (cento e dez mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 423/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000215-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 113/2012\r\n\r\nCONTRATADA: fidens construções e manutenções ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos no trecho da Estrada Campos-Farol, RJ 216 até a Estrada São Bento.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 126.177,85 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 433/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000187-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 097/2012\r\n\r\nCONTRATADA: j.g.s.gomes serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Araribóia, Carlos Cardoso, Lamar e Avenidas Boa Vista e Pinheiro Machado - Farol de São Thomé \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.274,41 (sessenta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2012..\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 296/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000121-5-PR \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 041/12\r\n\r\nCONTRATADA: visão empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Praça João XXIII - Rua Artur Nogueira - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 561.927,72 (quinhentos e sessenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de junho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1380036"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1380128": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1380128"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1379946": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123253918\r\n\r\n18 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n123185785\r\n\r\n2P SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123172217\r\n\r\n3C LEAO RECARGAS DE CARTUCHOS E TONER'S LTDA ME \r\n\r\n123251869\r\n\r\n706 CJD OFICINA MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123148049\r\n\r\nA L S PARR DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n123203996\r\n\r\nA MANOEL DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n123058678\r\n\r\nA R M NETO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n123250161\r\n\r\nABC PNEUS LTDA \r\n\r\n123238510\r\n\r\nAC GRUP BRASIL INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123261104\r\n\r\nACADEMIA TOP FIT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n123251125\r\n\r\nACM CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123165814\r\n\r\nACOUGUE ANTOMAR LTDA ME \r\n\r\n123167639\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DO FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n122957946\r\n\r\nACQUA MARINE RESCUE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123206154\r\n\r\nACTIVIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123262216\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA EPP \r\n\r\n123221579\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123221595\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123116104\r\n\r\nAGADIR HOTEL LTDA \r\n\r\n122935519\r\n\r\nAGRO PECUARIA RANCHO TREZE LTDA \r\n\r\n123225949\r\n\r\nAINDATEM SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n122823389\r\n\r\nAIV COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123259878\r\n\r\nALBERTO PEREIRA CASAIS \r\n\r\n123031672\r\n\r\nALCICLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122771290\r\n\r\nALEDAN COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n123171954\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n122929934\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n123164893\r\n\r\nALFA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n123234182\r\n\r\nALFA RIO MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n123239800\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n123226104\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n122860977\r\n\r\nALINE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n123250200\r\n\r\nALINE BARBOSA LOBO \r\n\r\n122988531\r\n\r\nALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122878086\r\n\r\nALLARME ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123253438\r\n\r\nALMADIH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123260418\r\n\r\nALMENDRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123262852\r\n\r\nALMUAYA MOVEIS & DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n123236088\r\n\r\nALPHA COMERCIO DE OLEOS LTDA EPP \r\n\r\n123226813\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n123162181\r\n\r\nALSN COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123077885\r\n\r\nAMANDA DA SILVA DE ASSUMPCAO \r\n\r\n121778282\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n121911322\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n123060800\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n123255511\r\n\r\nAMARAL CRUZ SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n123172721\r\n\r\nAMERICAN BAR CELI LTDA \r\n\r\n122991516\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA - MERCADO ME \r\n\r\n123262623\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n123148979\r\n\r\nANASA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123236169\r\n\r\nANDRESSA LUIZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123265002\r\n\r\nANJOS BAZAR DE PIABETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123252237\r\n\r\nAP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123224390\r\n\r\nARARAS VEICULOS E POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n123254663\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123166799\r\n\r\nARLETE CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO \r\n\r\n123261449\r\n\r\nARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123241715\r\n\r\nARX IMPORTS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123263131\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n123261899\r\n\r\nATELIE DE FESTAS DOCE INFANCIA LTDA ME \r\n\r\n123255155\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123063060\r\n\r\nAUSHAUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123226244\r\n\r\nAUTO CENTER LAVA CAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123109647\r\n\r\nAUTO ESCOLA ORIGINAL LTDA ME ME \r\n\r\n121922391\r\n\r\nAUTO MECANICA TELNA LTDA \r\n\r\n123241359\r\n\r\nAUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA \r\n\r\n122936981\r\n\r\nAUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA \r\n\r\n123241340\r\n\r\nAUTO POSTO MIUDAO LTDA \r\n\r\n122936752\r\n\r\nAUTO SERVICO BANCARIOS LTDA \r\n\r\n123241383\r\n\r\nAUTO SERVICO BANCARIOS LTDA \r\n\r\n123031273\r\n\r\nAVELINO C SILVA TREINAMENTOS EPP \r\n\r\n122960580\r\n\r\nB COM CRE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123156548\r\n\r\nB S GARCIA CONFECCOES ME \r\n\r\n122543157\r\n\r\nBAALCA SOM SISTEMA DE SONORIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n123198666\r\n\r\nBANCA DE BANANA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123259525\r\n\r\nBAR E LANCHONETE N S DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n123241677\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIRI II LTDA ME \r\n\r\n122681380\r\n\r\nBARRA SPACE DENTAL ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n123239230\r\n\r\nBAZAR DAS FLORES DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n123196221\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL ELETRICO ELETROSHOW LTDA ME \r\n\r\n123219396\r\n\r\nBELA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123187354\r\n\r\nBENCAOS CAR LTDA ME \r\n\r\n123252369\r\n\r\nBERING PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n123252423\r\n\r\nBERING PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n123259592\r\n\r\nBERMONI ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123017866\r\n\r\nBITTENCOURT MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123221480\r\n\r\nBL EMPRESA DE JORNALISMO LTDA \r\n\r\n123233739\r\n\r\nBM & FG REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123265320\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n123222117\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n123018250\r\n\r\nBRASINORTE RIO SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n123099935\r\n\r\nBRAZ & FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n123260701\r\n\r\nBRAZCARNES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123260930\r\n\r\nBRAZCARNES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122976843\r\n\r\nBRISE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122687221\r\n\r\nBRUNELLO EMPORIUM DO ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n122687280\r\n\r\nBRUNELLO EMPORIUM DO ARTESANATO LTDA EPP ME \r\n\r\n123238269\r\n\r\nBRUNO BRAVO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n122980492\r\n\r\nBRUNO TADEU MOTTA LINHARES 10348790732 ME \r\n\r\n123249767\r\n\r\nBRUTUS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n122771761\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n122887204\r\n\r\nBUONO GUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122539532\r\n\r\nC & R DE ROCHA MIRANDA DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123255287\r\n\r\nC B DA SILVA EMPREENDIMENTOS REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123254736\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254787\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254833\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254884\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254922\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254949\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254701\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123254990\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n123257832\r\n\r\nCAMPO REDONDO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n123174961\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA FREITAS 31711340715 ME \r\n\r\n123263280\r\n\r\nCARLOS CLAUDIO DE BRITO \r\n\r\n123235596\r\n\r\nCARLOS ESTEVAO DE A S CLAROS GRAFICA EDITORA E BRINDES ME \r\n\r\n123034523\r\n\r\nCARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n122915267\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n123260841\r\n\r\nCARLOS WAGNER GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ME \r\n\r\n123234085\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA ALMEIDA \r\n\r\n122822897\r\n\r\nCARY AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123260205\r\n\r\nCARY AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123225116\r\n\r\nCASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S/A \r\n\r\n123231779\r\n\r\nCASA CIPA TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123261163\r\n\r\nCASA DE FESTAS ILUMINAR LTDA ME \r\n\r\n123234590\r\n\r\nCASA DO PRESENTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n123239923\r\n\r\nCASA NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123128153\r\n\r\nCASA SHOW S/A \r\n\r\n123213150\r\n\r\nCASSIA PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n123251311\r\n\r\nCAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123142318\r\n\r\nCB CUNHA E BRAZ ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123227011\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n123153239\r\n\r\nCBWS SYSTEMS SOLUTIONS AND SECURITY PRINTING SERVICOS EMPRESARIAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123254221\r\n\r\nCDN SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S A \r\n\r\n123227330\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n123227305\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n123175305\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JARDIM IRIS LTDA ME \r\n\r\n123199468\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LOURENCO & SILVA LTDA ME \r\n\r\n123261317\r\n\r\nCEU DE CHEIRO DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123231582\r\n\r\nCHARLES PEREIRA DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n123258529\r\n\r\nCHL CXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123258189\r\n\r\nCHL CXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123257859\r\n\r\nCHL CXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123259339\r\n\r\nCHL CXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123221773\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123241081\r\n\r\nCIA 44 DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n123241146\r\n\r\nCIA 44 DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n123239664\r\n\r\nCICLONE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n123240239\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n123231736\r\n\r\nCIPA BARRA MANSA CONFECCOES CALCADOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n123237602\r\n\r\nCLARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123161070\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA SORVETERIA ME \r\n\r\n123235413\r\n\r\nCLIFF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122992040\r\n\r\nCLINICA WAJNBERG LTDA \r\n\r\n123238463\r\n\r\nCOLETIVO CONSCIENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123226961\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n123249180\r\n\r\nCOMERCIAL H KARL ALLERS LTDA \r\n\r\n123265487\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS TRIRRIENSE GD LTDA ME \r\n\r\n123222087\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS CHEQUER RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n123237513\r\n\r\nCOMERCIO FRATELLI BELLO LTDA ME \r\n\r\n123221994\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES \r\n\r\n123239796\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n121696626\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY \r\n\r\n123225213\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA CHAPECO - CEC \r\n\r\n123162548\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n123260000\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV \r\n\r\n123261678\r\n\r\nCOMPORTE MATERIAIS DE PROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123259479\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n123259584\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n123259630\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n123259703\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n123237556\r\n\r\nCONSERTOS DE CALCADOS DUVIVIER LTDA ME \r\n\r\n123223873\r\n\r\nCONSORCIO CCA 2012 \r\n\r\n122705912\r\n\r\nCONSORCIO PSG \r\n\r\n123227259\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n123259754\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123259827\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123263433\r\n\r\nCONTROLTEC ASSESSORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123239583\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n123221510\r\n\r\nCOOPERATIVA SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA OASIS DA ESPERANCA \r\n\r\n123228018\r\n\r\nCOOPNAFER COOPERATIVA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS \r\n\r\n123237270\r\n\r\nCORDEIRO DE PILARES ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n123237793\r\n\r\nCORESUL COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LTDA \r\n\r\n123216834\r\n\r\nCOSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n123241693\r\n\r\nCOSSICH DE MADUREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n123261473\r\n\r\nCOSTA PORTO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n123259436\r\n\r\nCOTTON SEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n123063914\r\n\r\nCOUTINHO & CAETANO ESCRITORIO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n122860004\r\n\r\nCREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n123233917\r\n\r\nCRISFASHION COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122848330\r\n\r\nCRISTIENE WERNECK COSTA \r\n\r\n123057868\r\n\r\nCRONOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123099323\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n123199409\r\n\r\nCURSO V P EDUCACIONAL PARAZZI A DISTANCIA LTDA ME \r\n\r\n123090270\r\n\r\nD A AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE EIRELI ME ME ME \r\n\r\n123160227\r\n\r\nD B MIRANDA AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS \r\n\r\n123125693\r\n\r\nDALFFER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123262070\r\n\r\nDALILLA MOREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n123264570\r\n\r\nDANIELA GOMES FREITAS CONSULTORIO VETERINARIO \r\n\r\n123116716\r\n\r\nDAVILLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123260124\r\n\r\nDBE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n123049512\r\n\r\nDCN RIO IMOBILIARIA E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n123231663\r\n\r\nDEFELIPPE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n123254426\r\n\r\nDELTAMARIN BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123236584\r\n\r\nDELVITT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123234514\r\n\r\nDESTAQ DOS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123029430\r\n\r\nDEUS FONTELLA RESTAURANTE E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n123217431\r\n\r\nDI FARE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n123236231\r\n\r\nDIEGO GONCALVES SOUZA ME \r\n\r\n123261953\r\n\r\nDINAMICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123254639\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A \r\n\r\n123137241\r\n\r\nDL1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122931009\r\n\r\nDOCE TENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123263379\r\n\r\nDOCES E SALGADOS CONCHITA LTDA ME \r\n\r\n123240840\r\n\r\nDOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123224942\r\n\r\nDOLCE SABOR LTDA ME \r\n\r\n123072611\r\n\r\nDOM RICARDO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123014913\r\n\r\nDON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123231469\r\n\r\nDRACO MARINE LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n122835565\r\n\r\nDROGABAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n123230829\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n123225884\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n123049423\r\n\r\nDUBAI DIAMOND II SPE LTDA \r\n\r\n123264715\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n123221897\r\n\r\nEBM EMPRESA BRASILEIRA DE METROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122839021\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO \r\n\r\n122839102\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO \r\n\r\n123030781\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123030889\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123173833\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123173841\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123173884\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123173981\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n122983858\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123183499\r\n\r\nEDIR DA CONCEICAO MUNIZ ME \r\n\r\n123062470\r\n\r\nEDISON SOARES DE PAULA \r\n\r\n123225817\r\n\r\nEDNALDA CIPRIANO DOS ANJOS 78676177791 ME \r\n\r\n123257212\r\n\r\nEDSON VITOR DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n123221625\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n123233933\r\n\r\nEFRATA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123226660\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n123119898\r\n\r\nELETRO MARINE COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123259533\r\n\r\nELETRO VISAO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n123251168\r\n\r\nELEVADORES INDUC RIO LTDA EPP \r\n\r\n123254388\r\n\r\nELIANE PRADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123261406\r\n\r\nELVE EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n123230578\r\n\r\nEME ESSE FLASH SERVICOS DE MOTOBOY LTDA ME \r\n\r\n123226619\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123167400\r\n\r\nENERGIMAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA \r\n\r\n123237254\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123221200\r\n\r\nENGEQUIP REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123254752\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n123254779\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n123238803\r\n\r\nESPACO DO CORTE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123135915\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS ARI FRANCO LTDA ME \r\n\r\n123241030\r\n\r\nESTAMPARIA METALURGICA VICTORIA S/A \r\n\r\n123265339\r\n\r\nESTRATEGIA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123265452\r\n\r\nESTRATEGIA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123221145\r\n\r\nETESCO OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122734700\r\n\r\nEURO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123220475\r\n\r\nEVENTIVIDADE TQQ MARKETING E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n123236657\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n123236720\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n123047668\r\n\r\nF J DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n122930916\r\n\r\nFABIANA PEREIRA BASTOS SOUZA \r\n\r\n123004055\r\n\r\nFABIOLA PARTO PORTELLA \r\n\r\n123162297\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n123094739\r\n\r\nFAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121852490\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n123058651\r\n\r\nFACTOR CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n123235820\r\n\r\nFARMACIA MENDES LTDA EPP \r\n\r\n123236517\r\n\r\nFASHION BIJOU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122707036\r\n\r\nFAST SEARCH & TRANSFER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n123116503\r\n\r\nFAST SEARCH & TRANSFER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n123190304\r\n\r\nFERNANDA CRUZ DA CONCEICAO \r\n\r\n123255023\r\n\r\nFILEUTERPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122927559\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123148642\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123148847\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123252458\r\n\r\nFIRE RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n123095778\r\n\r\nFISIOTRONIC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123238099\r\n\r\nFIVE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123262488\r\n\r\nFJL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n123237319\r\n\r\nFN 12 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122933796\r\n\r\nFOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI EPP \r\n\r\n123254809\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n123255341\r\n\r\nFORCE EMPRESARIAL E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n123153417\r\n\r\nFORMATO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n123234905\r\n\r\nFORT LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123181763\r\n\r\nFORTE CHICO HAIG DANCE CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n123254159\r\n\r\nFORTREL PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n123227151\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n123233631\r\n\r\nFRADE E GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n123240328\r\n\r\nFRAMO ENGINEERING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122931726\r\n\r\nFRANCISCO PABLO SANTOS SOARES \r\n\r\n123259720\r\n\r\nFRANKLIN CAMARA ABREU \r\n\r\n123036380\r\n\r\nFRANKLIN COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n123201934\r\n\r\nFRIGO RAFA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123095549\r\n\r\nFRUTICOLA MANILHA LTDA ME \r\n\r\n123260540\r\n\r\nFUNF COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n123233526\r\n\r\nFW3 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n123072638\r\n\r\nG A S SANTOS SERVICOS EXPRESSOS ME \r\n\r\n123091284\r\n\r\nG M P NATAL CONFECCOES DE ROUPAS EPP \r\n\r\n123091551\r\n\r\nG M P NATAL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123164575\r\n\r\nG&G MERCADO EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n123059275\r\n\r\nGAFIEIRA MODERNA LTDA \r\n\r\n123237327\r\n\r\nGAMES CELULAR E ELETRICA LTDA \r\n\r\n123199840\r\n\r\nGARIMPPO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123226376\r\n\r\nGARNIER VALENTIM PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123229553\r\n\r\nGAROTA DE SAO DOMINGOS 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123222060\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n123259622\r\n\r\nGAVA PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n123163960\r\n\r\nGERMANCARS CENTRO VEICULOS LTDA \r\n\r\n122396073\r\n\r\nGF TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123251974\r\n\r\nGIALEX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n123227178\r\n\r\nGIF APERANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n123100496\r\n\r\nGIL & VALLE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123163609\r\n\r\nGILVANDO E ROBERTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123255406\r\n\r\nGISPLAN TECNOLOGIA DA GEOINFORMACAO LTDA \r\n\r\n123239869\r\n\r\nGK INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123221463\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n123239311\r\n\r\nGLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123261066\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n123238773\r\n\r\nGONCALVES E ROMERO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123222095\r\n\r\nGRAAL ENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123261341\r\n\r\nGRUPO ELVE DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123233852\r\n\r\nGULBERTI PADARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123162793\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123162807\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n123225280\r\n\r\nH G ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n123226430\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n123239001\r\n\r\nHB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123238676\r\n\r\nHB VEICULOS RJ LTDA ME \r\n\r\n123151090\r\n\r\nHELIO GASPAR ME \r\n\r\n123185432\r\n\r\nHELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123206421\r\n\r\nHEMOCARDIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n123235910\r\n\r\nHEREIMAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n123225566\r\n\r\nHGL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123235936\r\n\r\nHIFU SERVICOS MEDICOS E ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n123203139\r\n\r\nHOSANA MARQUES GOMES \r\n\r\n123230527\r\n\r\nHOTEL E POUSADA SANTA HELENA LTDA ME \r\n\r\n122985303\r\n\r\nHP MASSA DE MERITI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123226821\r\n\r\nI COLL SOLUCOES TELEMATICA LTDA EPP \r\n\r\n122975928\r\n\r\nI P LIMA PASTELARIA PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123222150\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123239273\r\n\r\nIMOVEL CERTO RIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123015944\r\n\r\nIMPERADOR DAS ESSENCIAS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n123225973\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n123226031\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n123044472\r\n\r\nINDUSTRIAL BRENNEKE CONFECCOES UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n123050855\r\n\r\nINFINITY OILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n122810180\r\n\r\nINFOSALUTIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO MEDICA LTDA \r\n\r\n123207835\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DOS CACHOS LTDA ME \r\n\r\n123183120\r\n\r\nIPRI INSTITUTO DE PESQUISA DE REPUTACAO E IMAGEM LTDA \r\n\r\n123249635\r\n\r\nIRENE DAS GRACAS SILVA ME \r\n\r\n123221714\r\n\r\nIRMAOS BORGES REFORMAS EIRELI \r\n\r\n123220378\r\n\r\nITA NORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123252547\r\n\r\nITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA \r\n\r\n122781848\r\n\r\nIVANIA DIAS DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\n123266327\r\n\r\nJ B COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123163447\r\n\r\nJ DA S DEOLINDO ME \r\n\r\n122887751\r\n\r\nJ G DE CORDEIRO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123199735\r\n\r\nJ L S DIAS ELETROMOVEIS ME \r\n\r\n123231590\r\n\r\nJ M 50 MEDIDA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123249902\r\n\r\nJ O DUART CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123222710\r\n\r\nJ OLMI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n123251249\r\n\r\nJ R HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n123205069\r\n\r\nJ R S DA FONSECA SERVICOS DE REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n123238307\r\n\r\nJ S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122932021\r\n\r\nJACK & JACK COMIDAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123261368\r\n\r\nJACKS RECUPERADORA DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n123262038\r\n\r\nJACKSON BARRETO JACOB \r\n\r\n123231795\r\n\r\nJAELSON JOSE DE BARCELLOS \r\n\r\n123262569\r\n\r\nJAJA DA VEPLAN ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122980263\r\n\r\nJARDIM E GALAXE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n123234697\r\n\r\nJC DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123201705\r\n\r\nJEAN MARCOS COSTA DE SOUZA \r\n\r\n123266300\r\n\r\nJEAN PIERRE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123017670\r\n\r\nJEO TRADE EXPORTACAO IMPORTACAO S/A \r\n\r\n122847644\r\n\r\nJGF ELEMENTAL BEAUTY PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123254744\r\n\r\nJH NUNES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n123237750\r\n\r\nJHORITTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123221404\r\n\r\nJJ SECURITY COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123235103\r\n\r\nJLATTAYDE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123147280\r\n\r\nJMAX TRANSPORTES LOCACAO & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123252750\r\n\r\nJO QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n123239451\r\n\r\nJOMAP RIO BOMBAS INJETORAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n122961331\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n122792343\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n122792360\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n122792386\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123160677\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123160774\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n123098688\r\n\r\nJORGE RICARDO EVANGELISTA PEREIRA \r\n\r\n122788362\r\n\r\nJOSE HENRIQUE REIS CORTEZ CONSULTORIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122788338\r\n\r\nJOSE HENRIQUE REIS CORTEZ ME \r\n\r\n123238250\r\n\r\nJOSE NORBERTO DA SILVA \r\n\r\n123238366\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA CASSALTO \r\n\r\n123237700\r\n\r\nJPA PES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123166578\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n123166594\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n122951212\r\n\r\nKARLASSIA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123231981\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n123254418\r\n\r\nKI CORPO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n123221889\r\n\r\nKINDLE COMUNICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n123128196\r\n\r\nKSH COMERCIO DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123224314\r\n\r\nL C ACTIVITY SUPORTE TECNICO EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123185289\r\n\r\nL MAIA COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n123257115\r\n\r\nL S V AREAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123203430\r\n\r\nL V LEMOS ME \r\n\r\n123256313\r\n\r\nL5 GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122916549\r\n\r\nLADY ATACADAO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n123151678\r\n\r\nLADY LUCKY BARRA MODAS FEMININA LTDA \r\n\r\n122690230\r\n\r\nLAMERS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n123142130\r\n\r\nLATITUDES BRESIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n123185858\r\n\r\nLEILA S DE SOUSA CONFECCOES \r\n\r\n123254477\r\n\r\nLEONEL UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n122843991\r\n\r\nLETHY PORTUGAL GOMES ME \r\n\r\n123231329\r\n\r\nLFN SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n123254523\r\n\r\nLIDER LIMP TRANSPORTES DE ENTULHOS E RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n123206855\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n123230918\r\n\r\nLILIAN PAIVA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n123218993\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n123238340\r\n\r\nLLIP LUIZ LEONARDOS INVESTIMENTOS PRIVADOS LTDA \r\n\r\n123264243\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n123254671\r\n\r\nLOKAL FASHION HAIR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n123073324\r\n\r\nLOPES E FILHO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123137136\r\n\r\nLORICULOS RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123254620\r\n\r\nLUCIANO BRANDAO DE MATTOS \r\n\r\n123252709\r\n\r\nLUCIO RIBEIRO MARQUES \r\n\r\n123159210\r\n\r\nLUCK ODONTO MEDICAL CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n123006937\r\n\r\nLUIGI CARLOS SERPA \r\n\r\n123252776\r\n\r\nLUIZA FONTELLA MCALLISTER \r\n\r\n123199573\r\n\r\nM A DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n123240700\r\n\r\nM BASTOS VENTURA PEREIRA ALIMENTOS ME \r\n\r\n123235510\r\n\r\nM L SEQUEIRA BEBIDAS E DOCES LTDA \r\n\r\n123260698\r\n\r\nM2B SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123237629\r\n\r\nMAC3 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123232309\r\n\r\nMACLE SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n123063833\r\n\r\nMACUCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123239184\r\n\r\nMAGAZINE CORONEL AGOSTINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123154600\r\n\r\nMAGNOTECH SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123261783\r\n\r\nMANTRA SHIVA MODAS QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n123237025\r\n\r\nMANUELLA MACHADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123240212\r\n\r\nMAPR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123238544\r\n\r\nMARAN RIO PRESTADORA DE SERVICOS E TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n123112788\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA 11130358704 ME \r\n\r\n123141079\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA LARA \r\n\r\n123260612\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n123252903\r\n\r\nMARCELO E WILLIAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123259711\r\n\r\nMARCELO GENTIL DIAS SILVA \r\n\r\n123125030\r\n\r\nMARCELO PEREIRA FEIJO \r\n\r\n122915364\r\n\r\nMARCIA FERREIRA SAMPAIO DE AGUIAR \r\n\r\n123079985\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 93349904734 ME \r\n\r\n123222460\r\n\r\nMARCUS V DE O COSCARELLA \r\n\r\n123250811\r\n\r\nMARGARIDA MARIA GUIMARAES \r\n\r\n123261260\r\n\r\nMARIA ALDENIZA DE SOUSA MOURAO \r\n\r\n123225590\r\n\r\nMARIA DE SOUZA RAMOS LANCHONETE ME \r\n\r\n123136636\r\n\r\nMARIA JOSE AZEVEDO DE LIMA \r\n\r\n123261465\r\n\r\nMARIA ROSA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123056179\r\n\r\nMARIA TEREZA DE JESUS SILVA 72257458753 ME \r\n\r\n123239222\r\n\r\nMARIAHBELLA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123023190\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n123260582\r\n\r\nMARONE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123206375\r\n\r\nMASO 2012 SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123254116\r\n\r\nMATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123100046\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL REAL LTDA ME \r\n\r\n123226198\r\n\r\nMAURICIO PEIXOTO MACEDO \r\n\r\n123249104\r\n\r\nMAXXCOM COMERCIAL IMPORTADORA E LOCACAO LTDA \r\n\r\n123261619\r\n\r\nMB SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123237564\r\n\r\nMCMH PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123125600\r\n\r\nMDM MUNDO DAS MARCAS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123222010\r\n\r\nMEDMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n123256852\r\n\r\nMEG RALF DROGAS LTDA ME \r\n\r\n123046645\r\n\r\nMEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n123252610\r\n\r\nMEGA DIRECAO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n123220270\r\n\r\nMEGA WATTS MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n123252580\r\n\r\nMERCADAO DAS TELHAS LTDA ME \r\n\r\n123050901\r\n\r\nMERCADO 45 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n123005302\r\n\r\nMERCO SHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n123234638\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA \r\n\r\n123233828\r\n\r\nMIARTE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123225680\r\n\r\nMICMAJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123120950\r\n\r\nMILDO MARTINS DA CUNHA ME \r\n\r\n123022088\r\n\r\nMILLANO MANEQUINS CABIDES E DISPLAYS LTDA ME \r\n\r\n123226350\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n122877837\r\n\r\nMIX CAKE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123234506\r\n\r\nMMF REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123021278\r\n\r\nMOLINARO PLANEJAMENTO CONSULTORIA & IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n122945204\r\n\r\nMOLINARO PLANEJAMENTO CONSULTORIA & IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123254515\r\n\r\nMOTTA & ANTUNES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123233577\r\n\r\nMOURA S 2008 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123259550\r\n\r\nMOVEIS RUBIM PORTELENSE LTDA ME \r\n\r\n123148391\r\n\r\nMP2 ATIVIDADES INFANTIS LTDA \r\n\r\n123264316\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n123217164\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n123217261\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n123217342\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n123238951\r\n\r\nMUNDIAL COMERCIO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123225132\r\n\r\nMYHAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122511816\r\n\r\nMYLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123231787\r\n\r\nNADIA TEREZA BELLO \r\n\r\n122894480\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n123254981\r\n\r\nNELSON ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n123250994\r\n\r\nNENEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SERRALHERIA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n123238714\r\n\r\nNEOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123058864\r\n\r\nNET ONE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123250404\r\n\r\nNETTO'S AVALIACOES PSICOLOGICAS E MEDICAS LTDA \r\n\r\n123232040\r\n\r\nNEW OTICA LTDA \r\n\r\n123091950\r\n\r\nNEW STYLE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123262330\r\n\r\nNHC SHOES BIG FIELD CALCADOS LTDA \r\n\r\n123156866\r\n\r\nNILOPOLIS MULT CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n123148600\r\n\r\nNO ATO ACMM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123239168\r\n\r\nNOVA FORMULA FITNESS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123235014\r\n\r\nNOVA NASCENTE CENTRO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n123125073\r\n\r\nNOVO MARTINS 88 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123219477\r\n\r\nNOVO SOM DE CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n123262810\r\n\r\nNRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S A \r\n\r\n123224748\r\n\r\nNSG CAPITAL ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n123181500\r\n\r\nNUTRIGRILL COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n123181542\r\n\r\nNUTRIGRILL COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n123224535\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n123208033\r\n\r\nOFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n123207959\r\n\r\nOFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n123235480\r\n\r\nOFICINA P AR PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n123233585\r\n\r\nOLGA SILE NANTIT DA SILVA ME \r\n\r\n123235952\r\n\r\nONAIRAM DIVISORIAS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n123254353\r\n\r\nOPTICA PACIELLO DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n123237777\r\n\r\nORIGINALTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n123217563\r\n\r\nORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA \r\n\r\n122894324\r\n\r\nOSMAG RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123260043\r\n\r\nOTICA REAL DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n123222320\r\n\r\nOX EDITORA LTDA ME \r\n\r\n123249686\r\n\r\nP N DE PAULA RESTAURANTES ME \r\n\r\n123215030\r\n\r\nPADARIA MACEDO DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n123231760\r\n\r\nPANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA ME \r\n\r\n122705017\r\n\r\nPAPELARTE DE CORDEIRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n123255104\r\n\r\nPARAISO DE RECICLAGEM DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n122878078\r\n\r\nPARTNER 101 TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123205409\r\n\r\nPASO MAYOR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n123189322\r\n\r\nPASTELARIA BENG DO FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n123254450\r\n\r\nPAUSE BAR 570 A LTDA ME \r\n\r\n122840968\r\n\r\nPEIXARIA S BAR SAO GABRIEL LTDA ME \r\n\r\n122863712\r\n\r\nPELICANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123221803\r\n\r\nPEQUEVAN VALVULAS E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123227739\r\n\r\nPERCE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123238439\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n122909321\r\n\r\nPETROFIX FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n123261813\r\n\r\nPIJAMAS DO BEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123238870\r\n\r\nPIPE SOLUTION BRASIL REPAROS EM TUBOS LTDA \r\n\r\n122945930\r\n\r\nPIPING PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123249589\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123186137\r\n\r\nPMP REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123054850\r\n\r\nPOINT FRONTIN CALCADOS MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n123233798\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n123233860\r\n\r\nPORTALSUL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123167779\r\n\r\nPRIMEIRO DE JANEIRO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n123259606\r\n\r\nPRIMOTECH PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123231868\r\n\r\nPROJETO DOIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123251109\r\n\r\nPROJETX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123159458\r\n\r\nPRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n122977564\r\n\r\nPVI 2000 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123252601\r\n\r\nQUAIL GRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n123259843\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n123227895\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n123123259\r\n\r\nQUIOSQUE JOSE DOMINGOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123090156\r\n\r\nR & R ARANHA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123255201\r\n\r\nR B 2009 CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123251842\r\n\r\nR P PACHECO BAR E MERCADINHO ME \r\n\r\n123254469\r\n\r\nR R TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n122458095\r\n\r\nR REZENDE SILVA EIRELI \r\n\r\n122772903\r\n\r\nR S DE ALMEIDA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n123259509\r\n\r\nR S DE AMORIM CONFECCOES ME \r\n\r\n122928172\r\n\r\nR S DUTOS E CHAMINES LTDA ME \r\n\r\n123236568\r\n\r\nR S LEITE CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n123100623\r\n\r\nR SIMOES FOOTBALL BUSINESS LTDA \r\n\r\n123261031\r\n\r\nR T PIETRO CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n122963113\r\n\r\nR.ANTUNES DOS SANTOS TELLES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123231752\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA VIDAL \r\n\r\n123231833\r\n\r\nRAMADIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123124190\r\n\r\nRAMONA SERVICOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n123235022\r\n\r\nRANGEL MECANICA MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n123239044\r\n\r\nRAQUEL SANTOS CONSIDERA \r\n\r\n123240220\r\n\r\nRATTO SOFTWARE PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123225302\r\n\r\nRBF GERACAO DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123252539\r\n\r\nRCT QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123227348\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n123260876\r\n\r\nREGINA CELIA BRAZ MARTINS \r\n\r\n122541871\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA VIEIRA DISTRIBUIDORA AUTO PECAS ME \r\n\r\n123200229\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n123241642\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR FAMILIA MUNIZ 2012 LTDA \r\n\r\n123221536\r\n\r\nREZENDE E CARDOSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122539338\r\n\r\nRG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n123235170\r\n\r\nRIBEIRO E PALATNIK COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123254442\r\n\r\nRICARDO LACERDA RIBEIRO \r\n\r\n123033152\r\n\r\nRIEL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n123187192\r\n\r\nRIO BIJU 3 ACESSORIOS COM QUALIDADE DE ESTILO EIRELI ME \r\n\r\n123047226\r\n\r\nRIO COIFFEUR FASHION LTDA ME \r\n\r\n122986474\r\n\r\nRIOSIGN SINALIZACAO COMERCIO E INSTALACAO DE PAINEIS LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n123205905\r\n\r\nRISTORANTE STUZZICHERIA ITALIA LTDA ME \r\n\r\n123262054\r\n\r\nRIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122536800\r\n\r\nRK MED FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n123235340\r\n\r\nROCAFLARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123252415\r\n\r\nROCHA & SANTOS SERVICOS TECNICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123259282\r\n\r\nROGERIO GONCALVES VIEIRA \r\n\r\n123261759\r\n\r\nRONALDO COUTINHO DA COSTA \r\n\r\n123259398\r\n\r\nROSANI SOARES DE AMORIM \r\n\r\n122991591\r\n\r\nROSELENE S COSTA MERCADO \r\n\r\n122855906\r\n\r\nROSIMARY RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n123029163\r\n\r\nRR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n123226864\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n123137349\r\n\r\nRT 7 EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123151465\r\n\r\nRUAG DO BRASIL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n123151520\r\n\r\nRUAG DO BRASIL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n123253691\r\n\r\nRUAN TOSTA DA SILVA \r\n\r\n123226090\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n123235367\r\n\r\nS L VIDI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123235588\r\n\r\nS O C SERVICO DE ONCOLOGIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n123180996\r\n\r\nS S DE AMORIM PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n122958080\r\n\r\nSABOR DA DUTRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123130484\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n123239770\r\n\r\nSANDRO ALVES DE LIMA QUITANDA \r\n\r\n123264383\r\n\r\nSANEY CAMPAGNAC LOUREIRO \r\n\r\n123174694\r\n\r\nSELECTA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123231175\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n122032853\r\n\r\nSERRA VERDE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123126193\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n123231922\r\n\r\nSERVCRED FACTORING MERCANTIL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123237440\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n123123631\r\n\r\nSHALOM PHARMA LTDA ME \r\n\r\n123264502\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA B MOREIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n123254493\r\n\r\nSIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n122687779\r\n\r\nSINAPSE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122841166\r\n\r\nSINERGIA GRAFICA E EDITORA S/A \r\n\r\n122895185\r\n\r\nSN COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123237572\r\n\r\nSOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA \r\n\r\n123235073\r\n\r\nSOLOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122824911\r\n\r\nSOLUAMAR LEMOS CROHARE CABELEIREIRA ME \r\n\r\n123221137\r\n\r\nSONHO FELIZ 2002 MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123264596\r\n\r\nSOUL FASHION CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123227097\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A \r\n\r\n123261791\r\n\r\nSPE PARQUE DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123227828\r\n\r\nSPINACIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123240875\r\n\r\nSPINACIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123091837\r\n\r\nSTAR STUDIO CABELEIREIROS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122894367\r\n\r\nSTOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123116821\r\n\r\nSTOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123259312\r\n\r\nSTX OSV NITEROI S A \r\n\r\n123259231\r\n\r\nSTX OSV NITEROI S A \r\n\r\n123109957\r\n\r\nSUCOMANIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122960998\r\n\r\nSUELI SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\n123262895\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n123262933\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123262992\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123207134\r\n\r\nSUL UNIDAS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n123208017\r\n\r\nSUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA LOCACAO E MANUTENCAO DE COPIADORAS REPROGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n123055440\r\n\r\nT T S B TARA TECNICAS DE SOLDAGEM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123221587\r\n\r\nTABACARIA GUDAMI LTDA ME \r\n\r\n122699840\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n123227437\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n123227496\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n123239133\r\n\r\nTAPECARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n123226910\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n120970864\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n123259274\r\n\r\nTECNOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n123235472\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO CABRAL SOUZA 08820793792 ME \r\n\r\n123261775\r\n\r\nTERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123238048\r\n\r\nTHATI DE MARECHAL HERMES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n123164800\r\n\r\nTHEMIS SOUZA BEZERRA CARNEIRO DE SENA ANDRADE \r\n\r\n123237530\r\n\r\nTIDE MARITIME AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n123230713\r\n\r\nTMV REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123226902\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n123240123\r\n\r\nTOLEDO & RIBEIRO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123237726\r\n\r\nTONHAO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n122713729\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123260620\r\n\r\nTRAFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123253993\r\n\r\nTRANSCAIBRU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123255112\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n123255031\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n123167809\r\n\r\nTRISKLE SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n123207215\r\n\r\nTROPIALTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123207371\r\n\r\nTRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123225582\r\n\r\nTWO FISH LTDA ME \r\n\r\n123265371\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n123251753\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n123254299\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n123254230\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A U F E \r\n\r\n123260400\r\n\r\nUTILICASA DE PIABETA 2012 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123239320\r\n\r\nUTILIDADES AUGUSTO DE VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n123255058\r\n\r\nVALCIMAR PONTES DE SOUZA \r\n\r\n123254132\r\n\r\nVALERIA ROSA GOMES \r\n\r\n123263328\r\n\r\nVALLE BEM OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n122917235\r\n\r\nVANDA COSTA SAMPAIO \r\n\r\n123232708\r\n\r\nVANESSA VENANCIO DA COSTA CRUZ \r\n\r\n123230934\r\n\r\nVC BUSINESS BRASIL CORPORATION LTDA ME \r\n\r\n122979591\r\n\r\nVELBERTO FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123262135\r\n\r\nVENANCIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123118069\r\n\r\nVENDMAIS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123216800\r\n\r\nVERA MARTINS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123202698\r\n\r\nVERCON J C CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123225477\r\n\r\nVERSATIL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n122751418\r\n\r\nVF VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n123216427\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n123216516\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n122983807\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n123189420\r\n\r\nVIKING AVIACAO E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122957903\r\n\r\nVILAS FERNANDES DISTRIBUIDORAS LTDA ME \r\n\r\n123090563\r\n\r\nVITALIS COSMETICOS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n123145104\r\n\r\nVITORIO ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123236304\r\n\r\nVLA 2012 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122772520\r\n\r\nW H T COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123233356\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233372\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233410\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233453\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233500\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n123233534\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n122806360\r\n\r\nWASE INSTRUMENTS REPRESENTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123254094\r\n\r\nWEWAY SERVICOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n123259614\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123259649\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123259681\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123238315\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\n123139686\r\n\r\nWILSON BRANCO DE SA \r\n\r\n122962834\r\n\r\nWINNER 31 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123235464\r\n\r\nWORK FITNESS COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n123248884\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n122667484\r\n\r\nWRB DE NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n123227380\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n123239370\r\n\r\nXWAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123020972\r\n\r\nY MIKI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123211921\r\n\r\nYURI COSTA MARQUES \r\n\r\n123264723\r\n\r\nYXC OLEO E GAS SA \r\n\r\n123046262\r\n\r\nZEDEQUES ALVES DOS SANTOS CONSTRUCOES ME ME \r\n\r\n123231850\r\n\r\nZETHE HAIR STYLIST SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\nId: 1379946"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1379948": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121924211\r\n\r\nMORETTI & CIA LTDA ME \r\n\r\n121717194\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122753097\r\n\r\nSUNMEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122698045\r\n\r\nSUNMEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nId: 1379948"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1379947": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 de Setembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123233380\r\n\r\n123121892\r\n\r\n123249384\r\n\r\n123249414\r\n\r\n122936965\r\n\r\n123198569\r\n\r\n123240310\r\n\r\n123237173\r\n\r\n123259568\r\n\r\n123249708\r\n\r\n123259746\r\n\r\n122710126\r\n\r\n121813371\r\n\r\n123263190\r\n\r\n123239400\r\n\r\n123051606\r\n\r\n123262712\r\n\r\n122807979\r\n\r\n123260116\r\n\r\n123220114\r\n\r\n122861833\r\n\r\n123185920\r\n\r\n123234018\r\n\r\n123230896\r\n\r\n123263239\r\n\r\n123216338\r\n\r\n123202442\r\n\r\n123159261\r\n\r\n123261686\r\n\r\n123227100\r\n\r\n123254329\r\n\r\n123126754\r\n\r\n123250277\r\n\r\n123113091\r\n\r\n123151945\r\n\r\n123151961\r\n\r\n123152003\r\n\r\n122474910\r\n\r\n123219159\r\n\r\n123147824\r\n\r\n123250137\r\n\r\n122893638\r\n\r\n123234034\r\n\r\n123183979\r\n\r\n123081297\r\n\r\n123261198\r\n\r\n123256224\r\n\r\n123261139\r\n\r\n123237890\r\n\r\n123090407\r\n\r\n123253934\r\n\r\n123203368\r\n\r\n123007496\r\n\r\n123226694\r\n\r\n123160030\r\n\r\n123262674\r\n\r\n123235278\r\n\r\n123237351\r\n\r\n123238200\r\n\r\n123157145\r\n\r\n122986342\r\n\r\n122986288\r\n\r\n123035317\r\n\r\n122864859\r\n\r\n123225825\r\n\r\n122383508\r\n\r\n122748018\r\n\r\n123254256\r\n\r\n123254205\r\n\r\n122965574\r\n\r\n123252679\r\n\r\n123232406\r\n\r\n123253004\r\n\r\n123261651\r\n\r\n123198259\r\n\r\n123254728\r\n\r\n123256372\r\n\r\n123255163\r\n\r\n122916646\r\n\r\n123174678\r\n\r\n123235537\r\n\r\n123233810\r\n\r\n123254400\r\n\r\n123240670\r\n\r\n123234719\r\n\r\n122658027\r\n\r\n123047498\r\n\r\n123219043\r\n\r\n123203546\r\n\r\n123227224\r\n\r\n123217385\r\n\r\n123231728\r\n\r\n123218810\r\n\r\n123254345\r\n\r\n123119162\r\n\r\n123235138\r\n\r\n123219124\r\n\r\n123252270\r\n\r\n123259770\r\n\r\n123187184\r\n\r\n123180651\r\n\r\n122961439\r\n\r\n122961528\r\n\r\n123184835\r\n\r\n123253896\r\n\r\n123221846\r\n\r\n123233208\r\n\r\n123239680\r\n\r\n123248876\r\n\r\n123250528\r\n\r\n123260906\r\n\r\n122207459\r\n\r\n123260868\r\n\r\n123231051\r\n\r\n123202671\r\n\r\n123254698\r\n\r\n123249775\r\n\r\n123140072\r\n\r\n122944950\r\n\r\n123261716\r\n\r\n123261090\r\n\r\n123235316\r\n\r\n123199158\r\n\r\n123252946\r\n\r\n123237246\r\n\r\n123264782\r\n\r\n123264766\r\n\r\n123110696\r\n\r\n123235804\r\n\r\n122705319\r\n\r\n123259401\r\n\r\n123259207\r\n\r\n123227755\r\n\r\n123254124\r\n\r\n123201756\r\n\r\n123201845\r\n\r\n123239737\r\n\r\n123263891\r\n\r\n123150523\r\n\r\n122342852\r\n\r\n123238536\r\n\r\n123159598\r\n\r\n123227054\r\n\r\n123234611\r\n\r\n122857585\r\n\r\n123080070\r\n\r\n123256801\r\n\r\n123057043\r\n\r\n122898540\r\n\r\n123122988\r\n\r\n123258260\r\n\r\n123218870\r\n\r\n123234301\r\n\r\n122683307\r\n\r\n123252628\r\n\r\n123237211\r\n\r\n122823079\r\n\r\n123239427\r\n\r\n123235251\r\n\r\n123235294\r\n\r\n123142172\r\n\r\n123231434\r\n\r\n123124131\r\n\r\n123230403\r\n\r\n123255619\r\n\r\n123262550\r\n\r\n123238897\r\n\r\n123234212\r\n\r\n123142032\r\n\r\n123258588\r\n\r\n123212197\r\n\r\n123232490\r\n\r\n122729455\r\n\r\n123236070\r\n\r\n123261112\r\n\r\n122415981\r\n\r\n123030641\r\n\r\n123239540\r\n\r\n123215285\r\n\r\n123234948\r\n\r\n123237785\r\n\r\n123198232\r\n\r\n123172250\r\n\r\n123221781\r\n\r\n122637860\r\n\r\n120750252\r\n\r\n123264839\r\n\r\n123003474\r\n\r\n122759460\r\n\r\n122985842\r\n\r\n123141648\r\n\r\n123254655\r\n\r\n123255384\r\n\r\n123259541\r\n\r\n122698363\r\n\r\n122429141\r\n\r\n123252288\r\n\r\n123175542\r\n\r\n123255074\r\n\r\n123240565\r\n\r\n123240638\r\n\r\n123241227\r\n\r\n123252482\r\n\r\n123250226\r\n\r\n123202906\r\n\r\n122857550\r\n\r\n123251346\r\n\r\n123252440\r\n\r\n123231507\r\n\r\n123265479\r\n\r\n123125162\r\n\r\n122286952\r\n\r\n123235707\r\n\r\n123255139\r\n\r\n123199980\r\n\r\n123266270\r\n\r\n123237386\r\n\r\n123260981\r\n\r\n123199654\r\n\r\n123255120\r\n\r\n122785061\r\n\r\n122176146\r\n\r\n123234026\r\n\r\n123252768\r\n\r\n123098785\r\n\r\n123262470\r\n\r\n123262224\r\n\r\n123262178\r\n\r\n122771451\r\n\r\n123256380\r\n\r\n123126614\r\n\r\n122429265\r\n\r\n123263018\r\n\r\n123239257\r\n\r\n123253349\r\n\r\n122399692\r\n\r\n123238013\r\n\r\n123220254\r\n\r\n123262615\r\n\r\n123235960\r\n\r\n123233950\r\n\r\n123236177\r\n\r\n123161185\r\n\r\n122992830\r\n\r\n123227860\r\n\r\n123198097\r\n\r\n112665420\r\n\r\n122877748\r\n\r\n123055776\r\n\r\n123251672\r\n\r\n123136873\r\n\r\n123259444\r\n\r\n123239630\r\n\r\n123232813\r\n\r\n122627547\r\n\r\n123260264\r\n\r\n122936841\r\n\r\n123241413\r\n\r\n122936884\r\n\r\n123241375\r\n\r\n123219183\r\n\r\n123254973\r\n\r\n122197917\r\n\r\n122198069\r\n\r\n123239460\r\n\r\n123237491\r\n\r\n123238218\r\n\r\n122879880\r\n\r\n123004390\r\n\r\n123233445\r\n\r\n123255180\r\n\r\n123249155\r\n\r\n123217466\r\n\r\n122948467\r\n\r\n123252296\r\n\r\n123261694\r\n\r\n123261325\r\n\r\n123239362\r\n\r\n123240166\r\n\r\n123235626\r\n\r\n122947207\r\n\r\n123226929\r\n\r\n123252652\r\n\r\n123101000\r\n\r\n123185963\r\n\r\n123254760\r\n\r\n123237912\r\n\r\n123237866\r\n\r\n123255007\r\n\r\n123235731\r\n\r\n123174198\r\n\r\n122946162\r\n\r\n122898702\r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