{
    "2012-09-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1384072": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00284165\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELCIO DE AMORIM CALDAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 108 a 115 do Edifício Vitória Régia, situado na Av. Simão da Motta, nº 578, Centro, Magé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 26.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00284156\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E R.M.V. ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 204 a 212 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, Edifício Navega, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.515,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 26.09.2012.\r\n\r\nId: 1384072"
                    ],
                    "1384073": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área de Infância e Juventude, para participarem do “6º Seminário Abandono X Convivência Familiar - Apresentação do 9º Censo do MCA”, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2012, das 09h às 16h, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“6º Seminário Abandono X Convivência Familiar:\r\n\r\nApresentação do 9º Censo do MCA”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\n10h\r\n\r\nPALESTRA DE ABERTURA\r\n\r\nViolação ao Direito Fundamental à Convivência Familiar e seus Reflexos no Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes Acolhidos. A Importância do\r\n\r\nAfeto\r\n\r\nExpositora: \r\n\r\nDra. Anna Lucía Campos - Presidente da Associação Educacional para o Desenvolvimento Humano - ASEDH\r\n\r\nDiretora-Geral do Centro de Neurociências, Educação e Desenvolvimento Humano - EREBRUM;\r\n\r\nFundadora do Centro para o Desenvolvimento Infantil Learn & Play;\r\n\r\nConsultora da OEA para o Cumprimento do Compromisso Hemisférico pela Primeira Infância; Diretora do Projeto Neuroeducação Latinoamericano.\r\n\r\n11h10min\r\n\r\nMESA TEMÁTICA\r\n\r\nOs Resultados Práticos das Audiências Concentradas na Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Macaé-RJ; ex-Defensor Público do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro.\r\n\r\nDra. Karina Valeska Fleury - Promotora de Justiça, titular da 7ª Vara da Infância e Juventude da Capital/RJ.\r\n\r\n12h10min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h40min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\nPREMIAÇÃO\r\n\r\nII Concurso Cultural do Módulo da Criança e do Adolescente - MCA: Letras Musicais\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES\r\n\r\n9º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Página do Módulo da Criança e do Adolescente -\r\n\r\nMCA\r\n\r\nExpositora:\r\n\r\nDra. Gabriela Brandt de Oliveira - Promotora de Justiça; Assessora do 4º Centro de Apoio Operacional das \r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\n15h\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO Nome como Direito Fundamental à Identidade Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos à Luz da Lei nº 12.010/09\r\n\r\nExpositora:\r\n\r\nDra. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel - Procuradora de Justiça;\r\n\r\nIntegrante do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos \r\n\r\nProcuradores de Justiça na Área da Infância e da Juventude/MPRJ e Professora da Pós-Graduação do Direito Especial da Criança e do Adolescente - DECA/UERJ.\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/MCA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 05 de outubro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 08 de outubro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 115, em vaga decorrente transferência para o gabinete 301 da Procuradora de Justiça Ana Paula Rodrigues da Rocha.\r\n\r\n2) Gabinete 819, em vaga decorrente transferência para o gabinete 821 da Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"17ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 24 a 27 de setembro de 2012, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n17ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h às 18h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h às 18h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h às 18h\r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h às 18h\r\n\r\nDesignação em Auxílio.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"Cerimônia de Encerramento do Curso de Capacitação\", no dia 1º de outubro de 2012, realizando-se as atividades no auditório do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n“Cerimônia de Encerramento”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nCerimônia de Encerramento do Curso de Capacitação dos Promotores de Justiça - CECON XXXII\r\n\r\nAbertura: Dr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1384073"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1384074": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN, matrícula nº 3477, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.936.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 28 de setembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, situada na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º andar, Centro, Niterói - Prédio das Secretarias, estará fechada para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1384074"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1384075": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 035/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Queimados, na 2ª Promotoria de Justiça de Queimados e na 3ª Promotoria de Justiça de Queimados, no próximo dia 04 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Cordeiro, nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e na Promotoria de Justiça de Cantagalo, anteriormente designadas para os dias 27 e 28 de setembro de 2012, foram transferidas para os dias 29 e 30 de outubro de 2012. Avisa, ainda, que as correições nas Promotorias de Justiça de Mendes, Miguel Pereira e Japeri, anteriormente designadas para os dias 27 e 28 de setembro de 2012, foram transferidas para os dias 07 e 08 de novembro de 2012.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 94 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de outubro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Queimados, 2ª Promotoria de Justiça de Queimados e 3ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de setembro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período agosto/setembro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado \r\n\r\n(com exceção daqueles de atribuição das Promotorias\r\n\r\nde Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período julho/agosto/setembro de 2012.\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios e \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Três Rios\r\n\r\n18/10/2012 e 19/10/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça da \r\n\r\nInfância e da Juventude de São Gonçalo, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de \r\n\r\nJustiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo, 1ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça Cível de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, 2ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nAté o dia 20/10/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de setembro, através do \r\n\r\nendereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n25/10/2012 e 26/10/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende, Promotoria de Justiça Cível de Resende e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende.\r\n\r\n29/10/2012 e 30/10/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Cordeiro, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 95 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de novembro e dezembro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n1º/11/2012\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n07/11/2012 e 08/11/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 96 / 2012)\r\n\r\nId: 1384075"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1384076": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 27 de setembro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052469 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 095 de 2006 (Assunto: notícia de possível degradação ambiental com comercialização de lotes e implantação de loteamento irregular na Fazenda Albuquerque, em Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097610 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 2012 (Parte(s): Luciana Bezerra Falcão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.07811.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 046 de 2006 (Parte(s): Heitor Vianna P. Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2007 (Assunto: notícia de possível sub-bosqueamento em área de vegetação secundária na propriedade de Helena de Castro Heringer), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00159527 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Alifi Oliveira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00165792 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4015 de 2007 (Assunto: Notícia da ocupação de passeio público na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7180 de 2007 (Parte(s): Wander Teixeira Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7014 de 2007 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00184438 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00180113) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 419 de 2008 (Parte(s): Rosália José da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 2009 (Assunto: Desmatamento na APA de Macaé de Cima), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2012 (Assunto: Desmatamento na APA de Macaé de Cima), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00202520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 043 de 2008 (Assunto: apuração de suposto desmatamento irregular em área de vegetação nativa, situada na Fazenda Garrafão, pertencente a Wagner da Silva Crespo), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218953 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 183 de 2008 (Parte(s): Elidiane da Silva Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308635 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Tatiane Xavier da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00105697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2009 (Parte(s): Cipriano Augusto Almeida Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00259613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Cel João Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00320347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2009 (Parte(s): Viação Amigos Unidos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00320728 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 439 de 2009 (Parte(s): Viação Amigos Unidos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00320856 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 475 de 2009 (Parte(s): empresa Viação Vila Real S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00437058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis danos ambientais ocorridos em propriedade particular em razão de obras para escoamento de águas pluviais), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00149300 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2010 (Parte(s): Valdelice de Jesus Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00199020 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2010 (Parte(s): Maria Angelo Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00379544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 178 de 2010 (Parte(s): Bar do Neném), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00507193 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Batista Homen), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00688405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 172 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00928735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1160 de 2011 (Parte(s): Regina da Silva Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01002816 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00999051) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Gessy da Conceição dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00143354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2011 (Assunto: apuração de possíveis irregularidades na entrega de mercadorias adquiridas através do site eletrônico do supermercado Walmart), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00193449 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 19349 de 2011 (Parte(s): Neli Rodrigues de Medeiros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00202437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 020 de 2011 (Parte(s): Messias Boechat), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00241213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2011 (Parte(s): Maria Nilza Macedo Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00545090 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Rocheli Samira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00599717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Mensageiro da Paz Comércio de Gás), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00692976 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Colégio Municipal Heliópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00708813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1036 de 2011 (Parte(s): Daiana Silene Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00752018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 332 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora praticada pela casa de shows Piscina Bar Gardel, em São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00778212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5805 de 2011 (Assunto: Suposta poluição sonora, emitida por bailes funk realizados nas proximidades de Madureira), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00779429 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): CIEP 057 Nilo Peçanha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00847964 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1228 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00865576 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01026858 e 2011.01067153) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 213 de 2011 (Parte(s): Beatriz Lopes Honório), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00896880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6055 de 2011 (Assunto: Suposta utilização irregular do passeio público por oficina mecânica situada na Cidade Nova), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00995772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição do lençol freático do terreno onde se encontra instalada a sociedade empresária “Cimbal”), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01036265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5791 de 2011 (Parte(s): AMABE-A - Associação dos Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01347051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 161787 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Guilherme Briggs), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01395075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Marcele Nascimento das Dores), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01426062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Claudeni de Souza Carvalho do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01426125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01431960 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vânia Lucia de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01432849 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Luiza de Souza Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01435587 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Nova Friburgo Country Clube), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01447779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00052772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Bar/Mercearia Tem Tudo), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00054885 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Marinez Teixeira Bustamante), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00188045 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Ilma Fonseca Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00191593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 008 de 2012 (Parte(s): Wanderléa Costa Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00218758 (apenso nº 2012.00452549) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 456 de 2012 (Parte(s): Joselene Anselmo Simonassi), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00224676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 439 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00229552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Luís Maurício Nogueira Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00267314 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Luzinete de Paula Branco Damasceno), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00366122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 022 de 2012 (Parte(s): Graziela da Silva Rocha Cuca), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00390532 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luana Eduarda da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00405034 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 031 de 2012 (Parte(s): Lucione Andrade dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00411352 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 502 de 2012 (Parte(s): Vagner Dias Carrulo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00446846 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1138 de 2011 (Parte(s): Suzi de Souza Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00500431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 589 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Dom Orione), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00511348 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Elidia Júlia Castro Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00537027 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 045 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00636867 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 058 de 2012 (Parte(s): Angélica Marçal Carvalho dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00649849 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 069 de 2012 (Parte(s): Lanchonete e Bomboniere do Wilson), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00659548 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 081 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00685261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 617 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2012.00697942 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 076 de 2012 (Parte(s): Gabriele Pereira Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00712368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 780 de 2012 (Parte(s): Marinéia Julio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00714865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 590 de 2012 (Parte(s): Lorene Alencar de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00729295 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 081 de 2012 (Parte(s): Hélia de Oliveira Pinto Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00736893 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 082 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00957380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90319 de 2012 (Parte(s): Vandré José Paula de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00957474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90343 de 2012 (Parte(s): Arlindo Caetano de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00957527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91078 de 2012 (Parte(s): Vandré José Paula de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01043820 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Marcello Saldanha Martin), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2002 (Assunto: notícia de possível destruição das pedras da Praia de Icaraí por ação dos coletores de mariscos que atuavam no local e utilizavam lâminas na retirada dos mesmos), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2091 de 2002 (Assunto: apuração de possível poluição por radiação eletrodoméstica, intensidade, comprimento da onda, polarização e monocromaticidade, bem como os efeitos à saúde humana, em razão de antena de telefonia celular localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 120), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2105 de 2002 (Assunto: apuração de possível poluição por radiação eletrodoméstica, intensidade, comprimento da onda, polarização e monocromaticidade, bem como os efeitos à saúde humana, em razão de antena de telefonia celular localizada na Avenida Brasil nº 33.050), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2106 de 2002 (Assunto: apuração de possível poluição por radiação eletrodoméstica, intensidade, comprimento da onda, polarização e monocromaticidade, bem como os efeitos à saúde humana, em razão de antena de telefonia celular localizada na Avenida Brasil nº 28.071), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2006.0013550200 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1098 de 2006 (Parte(s): Natasha Araujo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149829 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00084340) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 813 de 2006 (Parte(s): Hotel Quitandinha/Palácio Quitandinha), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00158945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3542 de 2007 (Assunto: notícia de ocupação do espaço público pelo Restaurante Joana e Angélica, localizado na Rua Joana Angélica, em Ipanema), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00163590 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3724 de 2007 (Assunto: Relato da iminente demolição de residência unifamiliar, para a edificação subseqüente de prédio multifamiliar), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00123817 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: procedimento instaurado para apurar a aplicação da Lei Municipal º2.581/08, no âmbito do Município de Niterói, diante da constatação de sua inconstitucionalidade), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00206587 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4204 de 2010 (Assunto: notícia de possível instalação de antenas de telefonia celular sem prévia licença, supostamente clandestinas e ilegais, localizadas no Condomínio do Edifício Ilha de Palmas, São Conrado), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00046524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Zenilde Torquatto de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00049839 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 598 de 2008 (Parte(s): Keoma Bosco Brandão Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00060453 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Amélia Martins de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00284783 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Maria Lucilene Alves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 16.05.2012\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00307458 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 072 de 2009 (Parte(s): moradores da Rua Zelinda Erthal e R. Charles Fabiano Carilho, no Bairro Rui Sanglard), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00320160 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4555 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores da Gávea), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00323395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4477 de 2011 (Assunto: notícia de possível poluição sonora provocada por aparelhos de refrigeração do Hortifruti, localizado em Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00467206 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Marilda de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00500199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Aury Gonçalves Pessanha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00522855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 078 de 2010 (Parte(s): Igreja Internacional Geração Profética), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00561463 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00089417) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2010 e 127 de 2012 (Parte(s): Maria Lã Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00590759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5275 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos Velloso de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00952758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Abílio Martin Canelha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00955723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 071 de 2012 (Parte(s): Liliana Passos Florentino Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.01125554 - 1ª Promotoria de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Alexandre dos Santos Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.01127745 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2011 (Parte(s): Lilian de Souza Brettas), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.01129242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1142 de 2010 (Parte(s): Bar Butequim, na Rua Nilo Peçanha, 19, Bairro Alto Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00228210 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5492 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades de recuperação de compressores realizada na Rua Guaíba, Brás de Pina), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00460981 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2011 (Parte(s): Paula Vamile Garcia da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00485190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Rayanne Taynna Miranda Gomes Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00622626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00658060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5675 de 2011 (Assunto: Notícia de instalação irregular de um quiosque e um banheiro para fins de exploração comercial, em Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00763017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5785 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento no quartel do Corpo de Bombeiros localizado em Gaudalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00965091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5882 de 2011 (Parte(s): sociedades empresárias Filiperson Papéis Especiais Ltda. e Brata Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01145347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Márcia de Jesus Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.01158344 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto Chapinel), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.01214925 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 377 de 2011 (Parte(s): Francisco Luiz Furtado), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.01347343 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Edmar da Silva Trindade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.01347940 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Darcio José dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.01347943 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Dolores Maciel da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.01354284 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Antonio Rúbio), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.01354324 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Ahilton Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01369685 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Everaldo Ribeiro, Lenise Ribeiro e Solange Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.01386085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2011 (Parte(s): Antonio Feliciano Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.01414940 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 874 de 2011 (Parte(s): Luanda Vieira Aznar), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00075079 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Nilda Muniz Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00107952 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Nilcéia Santos Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2012.00127214 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Josélia Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00309626 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Altenira Carvalho de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00326315 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 524 de 2012 (Parte(s): Ludmila Regina dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00334731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Jussara Ribeiro de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2012.00383213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Ilda Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2012.00390236 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Maxwell Paiva Hosana Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n54. Processo nº 2012.00438754 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Teresa Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00445245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): João Roberto Lima Corrêa e Maria das Graças Santos Corrêa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00460573 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdete Santos Peçanha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2012.00461667 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Natália Medina Bastos e João Pedro Medina Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2012.00616890 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): André Moreira Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2012.00685915 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gilson de Brito Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2012.00692632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Neolina Lima Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2012.00744688 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Maria Ineza Alvarenga Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n62. Processo nº 2012.00829189 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Loja Leader Magazine do Shopping Jardim Guadalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2012.00844663 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Carlos Rubens), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00974775 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 091 de 2009 (Parte(s): Elianete Claudina da Conceição, Rodrigo Araújo da Silva Júnior e Elza Paula Claudina da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00981473 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Thamires Leme Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\nc. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.45677.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 2011 (Assunto: notícia de suposta irregularidade do Curso Técnico de Transporte, oferecido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, junto ao CREA), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00219015 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2008 (Parte(s): Raquel Fernandes Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00013168 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 (Parte(s): Carla Cristina de Tal), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Márcia Guilherme Brum), com base nos Enunciados do CSMP nºs 04 e 14/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Marcela Nóbrega dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00336046 (apenso Processo nº 2008.00195126) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2009 (Parte(s): Bruna da Silva Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00450493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elizangela Tiago dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00552570- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 364 de 2008 (Parte(s): Ana Carolina Barbosa de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00577643 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sheila Ferreira Vianna), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00748172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2011 (Parte(s): Milene da Conceição Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00805029 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 434 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Silveira Soares Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00909161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2010 (Parte(s): Nathália dos Santos e Joel Bispo de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01006677 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00048276 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Rosane dos Anjos Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00134118 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patricia Correia Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00244019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00326335 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00326443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosângela Conceição da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00476281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00623465 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 587 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00630394 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00664180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 2012 (Parte(s): Mônica Policarpo de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELIN CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00278352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cátia Cristina de Oliveira Souza e Igreja Universal do Reino de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n2. Processo nº 2012.00290734 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00300286 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Consuelo José dos Santos Correia), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00308496 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00452602 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base nos Enunciados do CSMP nºs 04 e 17/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2012.00460558 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaira Baptista Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00563334 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Edna Francisca Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00636774 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maurita Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2012.00644838 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 046 de 2012 (Parte(s): Ricardo Anselmo de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00745182 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 073 de 2012 (Parte(s): Cíntia Sherelei da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00771147 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1129 de 2012 e PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Áurea Machado de Lemos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01043885 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2011 (Parte(s): Vanda de Almeida Lourenço Pontes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01044902 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2011 (Parte(s): Michael Ponciano do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01050200 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Tatiana Célia Pereira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01056915 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 438 de 2012 (Parte(s): Sandra Cristina Marçullo dos Santos) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01071196 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Kamila da Silva Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01071263 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Draziane Leitão Ribeiro de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004513 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2004 (Parte(s): Wagner dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021225 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8487 de 2005 (Parte(s): Lauriellen de Carvalho Rosse), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067387 (dois volumes principais e um apenso de nº 2011.00845184) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 457 de 2006 (Assunto: apuração de possível corte de árvores e aterramento de rio, além da cobrança de água, na localidade de São Caetano, em Sumidouro), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069830 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 609 de 2006 (Assunto: apuração de possível ocorrência de poluição sonora causada por carro de som), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00095598 - 11ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 034 de 2006 (Parte(s): Jorgete de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00039998 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00160540 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2007 (Parte(s): ABRA - Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 685 de 2007 (Assunto: apuração de possível despejo de detritos in natura no rio Paquequer, bem como inexistência de caixa de gordura e sistema de tratamento de efluentes no restaurante localizado na Rua Duque de Caxias, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254086 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 656 de 2007 (Assunto: apuração de possível ocupação irregular em área não edificante situada na Rua Aymoré), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00127322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Clarisse Barbosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00127362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): João Otávio de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00214867 (apensos de nºs: 2008.00048686, com base no Enunciado do CSMP nº 2008.00101742; 2008.00104830; 2008.00060369; 2008.00060341; 2008.00215522) - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Samile Pinto Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00215833 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 321 de 2008 (Parte(s): Vanessa Regiane de Queiroz Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00306502 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00042170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 304 de 2009 (Parte(s): Cleudício Pereira de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00051447 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2009 (Parte(s): Tereza Raquel da Costa Freire), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00083331 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00097010 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1062 de 2009 (Parte(s): Zélia de Carvalho Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00141668 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1375 de 2009 (Parte(s): Celso Francisco Manhães), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00179542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 2009 (Parte(s): Sebastião Simão da Silva e Sebastiana Rosa de Jesus da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nºs 01 e 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00325996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13699 de 2009 (Assunto: apuração de suposta deficiência no fornecimento de insulina NPH ao Sr. Rogério Pereira, que se encontrava em abrigo de proteção à testemunha), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00329642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2009 (Assunto: apuração do resultado da Operação Pássaro Legal, ocorrida na Feira Livre de Araruama, com o objetivo de deflagrar a comercialização de pássaros negociados na feira), com base no Enunciado do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00329670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2009 (Assunto: apuração de suposta prática de dano ambiental, com extração irregular de substância mineral, sem o devido licenciamento), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00330788 (apenso nº 2009.00265140) - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): José Roberto Alves Lins da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00332347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2009 (Assunto: apuração de possível dano ambiental decorrente do lançamento de dejetos industriais em curso d'água por uma fábrica de laticínios situada no Sítio Santo Amaro, Distrito de Boa Ventura, Itaperuna), com base no Enunciado do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00332866 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Silvia de Mendonça Damiani), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00427733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 020 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Embaixador Barros Hurtado), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00440881 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 973 de 2009 (Assunto: apuração de possível ocorrência de poluição sonora e incômodo à comunidade, provocado por estabelecimento comercial denominado Tropicana, localizado na Várzea, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00440942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 941 de 2009 (Assunto: notícia de retirada de terra em terreno localizado na Rua Brasil, Vale Feliz, colocando em risco casas vizinhas), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00736660 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 110289 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Menezes Cortes), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00019812 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Francisco Duarte Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00046449 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Raimunda de Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00063963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 388 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00115397 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 234 de 2010 (Parte(s): empresa de ônibus Viação Santo Antônio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00118410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2010 (Assunto: apuração de possível ocorrência de dano ambiental decorrente de ocupação irregular de área de preservação permanente, com supressão de mata nativa, nos limites da APA Macaé de Cima), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00119133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1165 de 2010 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora no estabelecimento comercial situado na Estrada do Triunfo nº 3178, Caleme), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00123442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Nova Casa Bahia S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00316272 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2010 (Parte(s): empresa Expresso Pégaso Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00320921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Raimunda de Souza Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00373596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Barão do Rio Branco), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00430682 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Hermínia Tardelli), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00430684 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2010 (Parte(s) Sebastiana da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00530794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lorrane Camila Gloria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00628690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00640714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2010 (Parte(s): Jorge Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00758098 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2010 (Parte(s): Mariane Bento Celestino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00854478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 536 de 2010 (Parte(s): Gilson Gaspar), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00958379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 115135 de 2010 (Assunto: notícia de suposto descumprimento do Decreto nº 30932/2009 pela Secretaria Municipal de Educação), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01127767 (apenso nº 2010.00800768) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2010 (Parte(s): Márcia Valéria dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2011.00316453 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00572796) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira), com base nos Enunciados do CSMP nºs 09 e 18/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2011.00895293 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 423 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Senador Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01145191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Geraldo Dias Fontes), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00008228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Assis Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00019533 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Raquel dos Santos Faria), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00078764 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): empresa Vivo S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00237580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 024 de 2011 (Parte(s): Vera Evanil Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00377078 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132521 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Liberdade), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00471810 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Marlene dos Santos Simão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00473730 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Flávia Braga Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00555238 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 811 de 2011 (Parte(s): Associação dos Servidores Públicos Brasileiros), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00606828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 2011 (Parte(s): Alice Frossard Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00637226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2004 (Parte(s): Patricia Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00642005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 437 de 2011 (Parte(s): Concessionária Supervia), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00792106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 517 de 2011 (Assunto: notícia de possível supressão de árvores centenárias em praça localizada na Rua Doutor Luiz Novaes, em Barra do Piraí), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00811142 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Elizabeth da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00811624 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniela Monerat Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00868299 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 245 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Silva Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00890402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 320 de 2011 (Assunto: apuração das condições de funcionamento da casa de shows denominada “Arpex Bar”, situada em zona residencial da cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00894637 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 919 de 2011 (Parte(s): Hospital SAMCI), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00896222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 683 de 2011 (Parte(s): Almerino Alves Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00969064 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 598 de 2011 (Parte(s): Antonio Menezes de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2011.00989178 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2011 (Parte(s): Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00996552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-035 de 2012 (Assunto: apuração de suposta ocorrência de poluição sonora e desordem pública pelo depósito de bebidas Amarelinho, no município de Araruama), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00996567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5751 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento comercial denominado Bar Esquina do Tauá, na Ilha do Governador), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01055130 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Hugo Villela de Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01061697 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01108369 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2011 (Assunto: notícia de possível insuficiência do serviço público de abastecimento de água prestado pela CEDAE na Rua Capitão Júlio Gameiro e no Condomínio Village das Iúcas), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01121684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Magali da Costa Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01121965 (apenso nº 2011.01090461) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Waldir Lopes de Sá), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01143773 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 110 de 2011 (Parte(s): Genilza Machado Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01170875 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2011 (Parte(s): empresa Rubanil - linha 907, Pavuna x Bonsucesso), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01205344 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2774 de 2011 (Parte(s): Ivan Carlos Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01240158 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Luiz Marco Correa Pedrosa), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01268219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01275080 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jussara Fernandes da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01283676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1164 de 2011 (Parte(s): Estacionamentos Cinelândia S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01293766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 97415 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Gabriela Mistral), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01312982 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Carmen Borges de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01327112 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Gisele Monsores), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01333245 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Claudinéia Helena de Vargas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01352650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 150705 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Machado de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01353720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 710 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01394518 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1275 de 2011 (Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01400567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): empresas Auto Viação 1001 S/A e Sanjoanense Campostur S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01401056 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Possidonia Nunes de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01405539 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1311 de 2011 (Parte(s): empresa Macimate Produtos de Informática Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01405634 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1317 de 2011 (Assunto: notícia de que diversas instituições financeiras estariam procedendo a desconto superior a 30% dos vencimentos brutos do consumidor), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01420108 (apenso nº 2012.00300531) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1355 de 2011 (Parte(s): empresas Haneltt Imports e Tripular Serviços de Intermediação Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n99. Processo nº 2011.01426057 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01427776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1391 de 2011 (Parte(s): empresa Jabour), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01432297 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Mauri Moreira de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01460943 (apenso nº 2011.01413823) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01462384 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Severino Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n104. Processo nº 2012.00659428 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Adelino Terra), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00065047 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Aglae Miranda de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00076559 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Leidimar Maçal da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00095861 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00099939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Francisco Botelho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00120143 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 397 de 2012 (Parte(s): Annita Juliana Sant'Anna), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00151258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 380 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00151528 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00152632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2012 (Assunto: apuração de responsabilidade por lesão a interesse de consumidores em razão da forma de cobrança de conta de telefone pela empresa Oi), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00159694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 002 de 2012 (Parte(s): Edite de Barros Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00181968 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00229309 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 473 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2012.00237838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 018 de 2012 (Parte(s): Paulo Celso dos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00265191 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro de Assis Luiz), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00265216 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00266498 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Priscila Vargas da Cruz dos Santos Bizerra), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00267021 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Hermelino Rosmaninho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00278821 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 496 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00278825 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): José Ramos Tito e Carmina Maria da Silva Tito), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00313309 (apenso nº 2012.00332229) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 486 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00315344 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Fernanda Basílio de Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00326334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 488 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00333502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 526 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00335102 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Marly Mariana dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n128. 1 Processo nº 2012.00368349 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2012 (Parte(s): Colégio e Curso Ponto de Ensino), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00412701 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 081 de 2012 (Parte(s): Auricélia Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00438570 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rosimary Granadeiro Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00478234 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 292 de 2012 (Parte(s): Ana Cleide Petrina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00492066 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00547605 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Andressa Gomes Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00555021 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Zenilda Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00578526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 152 de 2012 (Assunto: apuração de eventual ausência de fornecimento de cartão Riocard aos alunos que ingressaram no ano de 2012 na Escola Técnica Ferreira Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00578871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 2012 (Parte(s): empresa Água Boa), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00587977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 005 de 2012 (Parte(s): Antonio Pinheiro Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00646453 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: apuração de eventual presença de menores na realização de baile funk no estabelecimento comercial denominado Bar do Cuíca), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00650650 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Cecília Maria da Glória Silva de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00685198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2012 (Parte(s): Daiane Ribeiro Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00699948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2012 (Parte(s): Hospital Barra D'Or - empresa Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00705338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2012 (Parte(s): SEMEG Saúde Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00713593 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Tereza de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00726513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 560 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00735743 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Angela Maria de Almeida Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00749461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Núbia Soares Novais), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00756428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148142 de 2011 (Parte(s): Cristiane Fernandes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00858328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 600 de 2012 (Parte(s): empresa MRV Engenharia e Participações S/A) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00889713 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 479 de 2009 (Parte(s): Lauricélia Vieira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00889897 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 462 de 2010 (Parte(s): Lucimar da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00918743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1333 de 2011 (Assunto: apuração de possível ocorrência de poluição sonora e ambiental provocada por bar localizado na Rua Armando Vieira, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00956691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Drogaria Pacheco S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00185487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Solon Avelino Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00197449 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2008 (Parte(s): Dora Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217062 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Lúbia Pessanha Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00038456 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 961 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00097955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2009 (Parte(s): Severina Maria Dantas da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00175825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1704 de 2009 (Parte(s): Ilcéa do Amaral Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00221884 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 137 de 2009 (Parte(s): Amaro Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00289020 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00333082) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 2008 (Parte(s): Lucia Helena da Conceição Ernesto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00332440 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332440 de 2009 (antigo PA nº 180 de 2009) (Parte(s): José Ricardo Anastácio Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00104690 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 523 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2010.00104728 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2010 (Parte(s): Ilcéa do Amaral Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00155909 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Paulo Felipe de Genaro Goulaert da Rocha Prata), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00339108 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Leila da Silva Mattos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00441877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 483 de 2010 (Parte(s): Maria Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00443270 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Pâmela Pereira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00485274 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Ana Lucia Silva dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00558548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558548 de 2010 (Parte(s): Izis Batista Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00756077 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Rosângela Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00763678 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Martina Marinho de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00809858 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Alessandra Martins Zacharias), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00984107 (apenso nº 2011.00759404) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2010 e PA nº 2827 de 2011 (Parte(s): José Cerqueira Leite e Mercedes do Carmo da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01021215 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.01021646 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Adriana Vicente Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00043129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 559 de 2011 (Parte(s): Leia Silva Juvenal), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00705491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 649 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00708443 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1876 de 2011 (Parte(s): Marylda Helena de Baere), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00733607 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA 026 de 2011 (Parte(s): Silmara Silveira do Amaral Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00774392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Maria Emília Aguiar de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00965285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 685 de 2011 (Parte(s): Moacyr da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.01082519 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2628 de 2011 (Parte(s): Djanira Pessanha Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.01109994 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1567 de 2009 (Parte(s): Ana Lídia Cortes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.01136956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 704 de 2011 (Parte(s): José de Souza Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.01149755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 155329 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Leonardo Parise Schmith), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.01205333 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01244665 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 700 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no D.O. de 20.07.2012\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01255623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 716 de 2011 (Parte(s): Odila Vieira Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.01275393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 724 de 2011 (Parte(s): Emilia Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.01301262 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2919 de 2011 (Parte(s): Lucia dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.01308470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 732 de 2011 (Parte(s): Lucila Gondim Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.01381455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 747 de 2011 (Parte(s): Tereza Celina Rosa de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.01381493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 749 de 2011 (Parte(s): Adorila S. Leite), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.01416098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 154 de 2010 (Parte(s): Roberta Lima Acruche Fantinatti), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01426067 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): José Vagner Azevedo da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.01426498 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2012.00061512 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2074 de 2010 (Parte(s): Felipe Benone Paixão Daniel), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2012.00152421 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Aura da Cunha e Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00157619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Milnilson Vasconcelos de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2012.00159602 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 792 de 2012 (Parte(s): Jorge Zeferino Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00184987 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2012 (Parte(s): Maria das Mercês Gomes Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00266500 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2008 (Parte(s): Sebastião da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00307608 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00537376) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 822 e 852 de 2012 (Parte(s): Osmarina Marina Saraiva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2012.00309460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Magali Alves Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2012.00333715 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Jorge Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2012.00404630 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 838 de 2012 (Parte(s): Oquitalina Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00418689 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2012 (Parte(s): Julia Martins Vasques), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00469822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 848 de 2012 (Parte(s): Wanda Modesto Soares e José Salvador), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2012.00518746 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Gonçalves Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2012.00571455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 388 de 2012 (Parte(s): Janete França Silva de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2012.00650552 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00712127) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 873 e 884 de 2012 (Parte(s): Ernandes de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2012.00713537 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Irene de Tal), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2012.00897295 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Tânia Maria Coutinho Gabriel), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\ng. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000129 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 2002 (antigo nº 175 de 2002) (Parte(s): Prefeitura de Niterói e Condomínio do Edifício Top Center e Bacos Construtora Ltda.), com base no enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000731 (dois volumes, cinco anexos e um apenso nº 2008.00143920) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 2005 (Assunto: eventual prática de dano ambiental e ausência de Licença de operação da FEEMA pela empresa mineradora Spar, situada em Maricá), com base no enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.10631.00 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2005 (Parte(s): Osmar Montovani), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00017527- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2005 (Assunto: Apurar denúncia da existência de muitas crianças e adolescentes usuárias de drogas, que permaneceriam na Rua Miguel Couto, esquina com a Rua Acre, constrangendo transeuntes), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079346 (dois volumes e um apenso de nº 2007.00153372) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 79346 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói, Promídia Brasil Publicidade Ltda., MV Publicidade Ltda. e outros), com base no enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00083202 (três volumes; um anexo; apenso de nº 2011.00558951) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual E. S. Professor Carlos da Costa), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00173114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 2011 (antigo PA nº 415 de 2007) - (Parte(s): Escola Municipal Estácio de Sá), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00300851 (três volumes principais; dois apensos de nº 2004.00018545) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2008 (Parte(s): Creche Comunitária Porfírio Dias), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00247001 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 691 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00316746 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Viação União LTDA), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00332534- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2009 (Parte(s): Fatima Ferreira da Silva Souza), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00332619- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2009 (Parte(s): Eliana Souza Bispo), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00333029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2009 (Parte(s): Antonia Sousa Pinto), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00333168 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro das Chagas), com base no enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334704 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Maria José Ribamar Amorim da Silva), com base nos enunciados do CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00435946 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Felipe dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00256008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00316707 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 2010 (Parte(s): Empresa Indústria e Produtos Plásticos Polyart Fiberglass Ltda.), com base no enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00347673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2010 (Parte(s): Rocal Produtos de Petróleo Ltda.), com base no enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00387221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 059 de 2011 (Parte(s): Neuzi Felix Gonçalves), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00383081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Rodrigues e Rede Globo de Televisão), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00403269- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carla Aparecida Morais Ribeiro), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00407434 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina da Silva Viana), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00455507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Houaiss), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00467463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Roberta Pereira Rinald), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00470482 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 945 de 2010 (Parte(s): Empresa Pégaso Ltda. - linha de ônibus S14 Campo Grande x Tiradentes), com base no enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00496502- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Guedes de Tal), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00610637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Roberta Galegario dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00673166- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Rita de Cassia Oliveira), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00740654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 035 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00852622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 876 de 2010 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública na Rua Anna Silva Ferreira, situada no 4º Distrito do município de Maricá), com base no enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00927255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00958462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 115426 de 2010 (Assunto: apuração de suposta omissão da 8ª Coordenadoria Regional de Educação e da Secretaria Municipal de Educação em possível caso de envolvimento de aluna e professora da Escola Municipal Rondon), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00970887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2012 (Parte(s): Guaraciara Aguiar de Mattos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01004936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 2010 (Parte(s): Gilberto Suzano Mattos), com base no enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00003091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo - trajeto Maricá x Rio de Janeiro), com base no enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00044480 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00121692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2011 (Assunto: Viação Nossa Senhora do Amparo - trajeto São José do Imabassaí x Niterói), com base no enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00181710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rozilene Martins), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00271912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Convivência), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00291470 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Augusta Ibá), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00297907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130994 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Carlos Chagas), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00411710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00485405 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Ana da Silva dos Santos Cruz), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00498324 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00522857 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juliana Oliveira Gonçalves), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00546459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 208 de 2011 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Jardim Guapimirim Ministério Pentecoste Vivo), com base no enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00579381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 489 de 2011 (Assunto: notícia de reforma irregular de prédio comercial integrante do acervo de bens de interesse arquitetônico e cultural do município de Campos dos Goytacazes), com base no enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00632156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Maria Lacerda dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00638723 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Angelita D'Avila Olimpio), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00684900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1192 de 2011 (Parte(s): Helga de Sousa Bernardo), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00711181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00732864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 2011 (Parte(s): Instituto Penal Edgard Costa), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00747260 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 2011 (Assunto: apuração de possível violação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, em razão de greve realizada pelos professores da rede municipal, sob coordenação do SEPE), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00794552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Dinastia), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00812274 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC 008 de 2011 (Parte(s): Hiata Anderson Tatagiba dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00818564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00827740 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00849587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Natanael da Silva Costa), com base no enunciado do CSMP nº 19/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00987024 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Pinheiro da Silva e Everaldo Almeida da Silva), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01026671- 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diogo Ferreira Peixoto), com base no enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01251973 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01252070 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1988 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01252104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01275045 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01275051 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria de Souza Felipe), com base no enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.01275258 (apenso nº 2011.01374242) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275258 de 2011 (Parte(s): Jacqueline Martins Ferraz e Fernando Silva de Almeida), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01308467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Rodrigo Otávio e Escola Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavor), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01339595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Roberta Silveira Moraes), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01355448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01368623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 439 de 2011 (Parte(s): Patronato Operário da Gávea), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01387773 (apenso Processo nº 2011.01387758) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 855 de 2011 (Assunto: notícia de irregularidade no fornecimento de leite hipoalérgico pela rede municipal de saúde), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01426790 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Marcos Soares da Costa), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01456369 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira), com base no enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00000086 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde São José), com base no enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00101387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Empresa de Ônibus Expresso Pégaso LTDA), com base no enunciado do CSMP nº INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00172602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172433 de 2012 (Ouvidoria) (Parte(s): Isabel Cristina da Silveira Machado), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00192477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 248 de 2012 (Protocolo) (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00192481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 247 de 2012 (Protocolo) (Assunto: apuração de eventual irregularidade da conduta do Reitor do Colégio São Bento), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00224578 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Fabíola Estefhani Pereira Barbosa), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00252627 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 322 de 2012 (Parte(s): Paulo da Conceição Silva e Solange Correia Vicente), com base no enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00266035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane Batista Damasceno dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00289502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Helen Rangel da Conceição), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00313318 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 233 de 2012 (Parte(s): Leandro Caetano dos Santos), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00332372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Mario Machado Espinola Filho e Prefeitura de Nova Friburgo), com base no enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00332656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Petrobrás), com base no enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00476841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00492010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00536646 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2012 (Parte(s): Jeannette Castro da Costa), com base no enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2012.00671141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nºs 186031 de 2012 (Ouvidoria) (Assunto: apuração de eventual irregularidade na convocação dos aprovados no concurso para o cargo de professor I da rede municipal de ensino, ocorrido em 2010), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00714743- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias- REP nº 431 de 2012 (Parte(s): Meice Meirelene Leal Lara), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00742959 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1384076"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 64ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 20 de setembro.\r\n\r\nAos vinte dias de setembro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 63ª sessão, de 18 de setembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 1, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comentou a solenidade de posse dos cem novos concursados e parabenizou os participantes da terceira edição das Olimpíadas dos Tribunais de Contas ocorrida em Caldas Novas (GO), na qual este TCE-RJ ficou em 2º lugar, com 9 medalhas de ouro, 7 de prata e 3 de bronze. Comunicou, ainda, que na próxima semana os novos concursados seriam recebidos neste Plenário em turmas de cinquenta participantes, nas sessões de terça e quinta-feira, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Por fim, parabenizou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por seu aniversário nesta data, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 2164 processos: 499 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 123 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 705 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 705 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 132 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 229353-6/2009. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE no 203837-5/2012 (prestação de contas de administração financeira de Resende - exercício de 2011). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício, determinações às inspetorias competentes no Processo TCE no 204836-8/2012 (prestação de contas de administração financeira de Iguaba Grande - exercício de 2011), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 213861-8/2012. No relato do Processo TCE no 207656-7/2012 (relatório de auditoria governamental em inspeção extraordinária na Câmara Municipal de Duque de Caxias), cujo objeto era a apuração da legalidade da contratação e execução de contratos de terceirização na Câmara Municipal de Duque de Caxias, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda, o relator procedeu à leitura de seu voto, pela ilegalidade, conversão em tomada de contas ex officio, citação, notificação, comunicação, ciência e apensação, o qual foi aprovado pelo Plenário, havendo a Presidência deferido, com anuência do Corpo Deliberativo, pedido do relator para que constasse do assentamento funcional os elogios referentes aos servidores que participaram da inspeção. A Presidência esclareceu que apesar dos fatos ameaçadores destacados pelo relator neste município, o Tribunal não se afastaria de seu mister constitucional. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 206124-7/2012 (prestação de contas de administração financeira de São Francisco de Itabapoana - exercício de 2011). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 233828-3/2005. No relato do Processo TCE nº 229924-9/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa na Prefeitura de Araruama - exercício de 2007), com voto-relator pela quitação da multa, conhecimento, provimento, notificação para defesa e comunicação, ofereceu voto-revisor pela quitação, não conhecimento e comunicações o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sagrando-se vencedor o relator, e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 206139-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Silva Jardim - exercício de 2011). No relato do Processo TCE nº 208106-2/2005 (ato de dispensa de licitação da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), com voto pela ilegalidade, irregularidade da tomada de contas ex offício e condenação em débito, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Martha Olive de Moraes, e de seus representantes, os quais não estavam presentes. A Presidência comunicou que na próxima semana estaria de férias, assumindo a presidência o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/09/2012 11:19:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n116738-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203941-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n216699-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216669-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205871-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215050-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n201793-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n224432-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n221001-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109011-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112107-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110041-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116621-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108531-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108199-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109949-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110039-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109719-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n117858-2/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n229641-9/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203851-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205000-5/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n270461-2/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n206271-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n271821-3/02 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226143-8/09 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n227776-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109721-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109731-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116479-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103138-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105657-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102818-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128397-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117679-4/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117361-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116519-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n228031-3/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205849-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237589-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201925-0/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n212673-2/12 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209732-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n228623-4/05 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n117359-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117291-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130749-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108749-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128421-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109439-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133413-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116697-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103568-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105388-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204349-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n215760-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n205779-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201735-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n218747-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n217107-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214747-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n218317-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n101112-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111287-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n100677-0/04 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108699-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105041-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107331-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116535-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104041-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116673-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107713-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112379-5/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n112849-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112796-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112913-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112813-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112794-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112850-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206029-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219799-1/12 PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n204043-8/06 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n201733-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n215502-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227530-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201730-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n106227-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n109837-3/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105888-4/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101787-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117608-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116548-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112592-8/03 APOSENTADORIA/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n105602-4/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102069-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102056-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108978-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n203145-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n211161-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217880-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n226634-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235550-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103027-6/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n212255-9/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n232929-8/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112801-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211578-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216921-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n227780-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n231785-1/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n250071-1/03 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112263-0/12 REPRESENTAÇÃO/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n206363-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MACUCO\r\n\r\n217287-7/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220509-1/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n239109-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n203484-4/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206236-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n219525-9/09 CONVÊNIO/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n261198-0/01 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-2/2012 (09/0252544/11) - Interessado: SERGIO ALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-8/2011 (08/220988/08) - Interessado: GLÓRIA CARDOSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-4/2012 (25/1155551/92) - Interessado: VALTER CORREA LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-0/2012 (08/600718/11) - Interessado: MARLENE DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-4/2011 (03/11201154/09) - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-1/2011 (03/1700685/97) - Interessado: MARIA JOSÉ RANGEL PESSANHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-1/2007 (08/202638/06) - Interessado: MARIA JOSÉ GALVÃO DOS SANTOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-4/2008 (08/600380/07) - Interessado: MARLY FONSECA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-3/2012 (01/301313/10) - Interessado: FABIOLA SIQUEIRA PRADO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-0/2012 (08/220264/08) - Interessado: VELMA DOS SANTOS FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-3/1993 (01/719474/92) - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-4/2011 (09/4311035/87) - Interessado: MANOEL RANGEL DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-8/2012 (09/3362576/11) - Interessado: JORGE OMAR NOBREGA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-3/2012 (09/252568/11) - Interessado: ÍTALO MENDES GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-7/2012 (09/1052595/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-9/2012 (09/3292503/11) - Interessado: ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-2/2012 (09/4302503/11) - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-2/2012 (25/3519/91) - Interessado: ROBERVAL MOHANA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-4/2012 (09/262586/11) - Interessado: ROBERTO ROSSETO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-3/2012 (09/92520/11) - Interessado: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-7/2012 (09/332520/11) - Interessado: ELIESER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-3/2012 (09/342541/11) - Interessado: JOCENI DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-1/2012 (09/282586/11) - Interessado: ANTONIO EUCLIDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-4/2012 (09/1192593/11) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-1/2012 (09/24542616/11) - Interessado: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-2/2012 (09/22842584/11) - Interessado: JOSÉ JORGE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-5/2011 (08/604685/09) - Interessado: VERA MARIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-0/2011 (08/604575/07) - Interessado: NELI BRAGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-3/2012 (03/10700670/06) - Interessado: SCHEILLA DA SILVA NUNES BONILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-8/2010 (08/605934/07) - Interessado: ALTAIR BUENO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-4/2010 (08/605958/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-2/2011 - Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-7/2012 (16042/11) - Interessado: MARIA BERNADETE SILVA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-1/2012 (33/12) - Interessado: LEILA NICE DE MELO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-5/2012 (990/12) - Interessado: SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-3/2012 (03/6302399/95) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105441-2/2008 (08/201373/07) - Interessado: ORTENCIA DA SILVA MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-0/2012 (09/04289592/81) - Interessado: FRANCISCO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-6/2012 (01/302252/09) - Interessado: THELMA LEITE SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-5/2012 (03/10402242/10) - Interessado: CELMA MARIA BARBOSA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-8/2012 (03/3600674/93) - Interessado: ELZA MIRANDA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-5/2012 (01/601150/00) - Interessado: JOSÉ OTAVIO ANDRADE SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-6/2011 (09/00752585/10) - Interessado: WALDIQUE SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-6/2007 (8079/03) - Interessado: JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-7/2012 (03/11200316/02) - Interessado: ADHEIR MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-4/2012 (09/3092576/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-8/2012 (09/1222585/08) - Interessado: CARLOS JORGE DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-5/2012 (09/27572582/11) - Interessado: IBSE NAIMIR DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-3/2012 (09/472581/11) - Interessado: REINALDO MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-7/2012 (09/262512/12) - Interessado: DECIO LEONCIO CORREA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-7/2010 (08/221508/08) - Interessado: CLAUDIO ALVES DIOGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-2/2012 (09/412527/10) - Interessado: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106931-5/2012 (09/26332573/11) - Interessado: MARCOS CORRÊA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-3/2012 (09/102568/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-3/2011 (08/222153/09) - Interessado: ELIAS BATISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-7/2012 (09/7002506/11) - Interessado: EVALDO CRUZ GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-4/2012 (09/7112576/11) - Interessado: JORGE BENEDITO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-1/2012 (09/782587/11) - Interessado: WALDEMIR GOMES BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-0/2012 (09/362528/10) - Interessado: RICARDO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-5/2011 (08/605447/09) - Interessado: GEISA MARIA ROCHE FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-8/2012 (03/202476/11) - Interessado: ANA MARIA MARQUES DOS S. M. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-4/1995 (25/31536/94) - Interessado: JOSÉ MAIA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-4/2012 (03/202429/11) - Interessado: JUDITH CORTES TEIXEIRA RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-7/2012 (03/200304/11) - Interessado: LUCI RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-5/2012 (03/812025/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MELLO SOUTO MAIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-6/2012 (03/11003022/09) - Interessado: CLELIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-7/2012 (03/6910023/97) - Interessado: ALCIONE LOURENÇO MARINHO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-8/2011 (608792/09) - Interessado: MARIA RITA DA GLÓRIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-6/2011 (08/221096/10) - Interessado: RICARDO EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-5/2012 (03/1702954/95) - Interessado: ADMA KURI PINTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-7/2012 (03/11401328/10) - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-8/2012 (03/10800343/97) - Interessado: ALBA SANTOS FIUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-0/2012 (03/10500595/10) - Interessado: GISELIA MARIA BRAVO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-8/2012 (03/813268/11) - Interessado: SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-8/2012 (03/10403215/11) - Interessado: SONIA VIANA LYRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108230-3/2012 (03/1410076/10) - Interessado: MARLENE VALENTIM DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-7/2012 (03/10004889/11) - Interessado: WANDERCIR DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-1/2012 (03/10501087/11) - Interessado: SANDRA PIRAZZO SIMÃO BURKHARDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-5/2012 (03/10101948/05) - Interessado: MARIZA VIANNA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-8/2012 (03/812615/11) - Interessado: GLAUCIA SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-1/2012 (03/5610022/10) - Interessado: SEBASTIANA BERNARDINA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108639-3/2012 (03/10104110/10) - Interessado: JANDYRA SILVA ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-2/2012 (03/759/11) - Interessado: GUARACI JACOB DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-0/2012 (03/10202713/11) - Interessado: MARIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-4/2012 (03/11001841/10) - Interessado: MARIA DO CARMO BORGES E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-8/2012 (03/811818/11) - Interessado: HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-0/2012 (03/10202383/11) - Interessado: ELISEA CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-4/2012 (03/10501513/11) - Interessado: MARILZA DE FÁTIMA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-8/2012 (03/8611355/11) - Interessado: NANCY GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-7/2012 (03/10300954/11) - Interessado: ROSANE CHAVES CAVALCANTE GUINATIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-1/2012 (03/10402646/11) - Interessado: MERILANE BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-9/2012 (03/11300460/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-7/2012 (03/10702094/11) - Interessado: SILVIA HELENA ANGELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-1/2012 (03/10202598/11) - Interessado: ELISABETE MAGALHÃES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-1/2010 (2944/08) - Interessado: ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-0/2012 (03/2010276/10) - Interessado: LIDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-5/2012 (03/9400015/06) - Interessado: NELCI DE BRITO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-1/2012 (03/10500217/11) - Interessado: JUSCRLY DE ANDRADE BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-2/2012 (03/10100229/10) - Interessado: LECI VIEIRA LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-3/2012 (03/10400149/11) - Interessado: HELENA MARIA ABILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108791-7/2012 (03/10100098/10) - Interessado: ALEXANDRA BETSABA MARIA DAS VICTORIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-8/2012 (03/11400078/01) - Interessado: CÉLIA SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-9/2007 (03/10001052/06) - Interessado: MARILDA CONCEIÇÃO ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-9/2012 (11/469/10) - Interessado: KAY MARY BARTUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-6/2009 (08/220191/08) - Interessado: ELINE MENDES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-8/2012 (03/10001526/03) - Interessado: ADALGISA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-6/2012 (03/10100865/03) - Interessado: ADELSA MARIA MARINELLI TORREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-0/2012 (03/10003176/11) - Interessado: ZILTA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-4/2012 (03/10100677/03) - Interessado: ANGELINA EVA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-8/2012 (03/10500601/11) - Interessado: ELCIO PIETROBOM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-2/2012 (03/11204513/10) - Interessado: THEREZA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-5/2012 (03/2110017/03) - Interessado: ANA NERE PEREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-9/2012 (03/10201212/07) - Interessado: MATEUS SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109409-3/2012 (03/3510048/10) - Interessado: DORA LÚCIA MACHADO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109418-4/2012 (03/10600400/11) - Interessado: EDNA OLIVEIRA DE AREDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-8/2012 (03/2210248/11) - Interessado: JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109421-1/2012 (03/5621/11) - Interessado: DALICE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-5/2012 (03/10204971/10) - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA VALVERDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-9/2012 (03/814055/11) - Interessado: ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109424-3/2012 (03/8613389/11) - Interessado: EMILIA TECLA DAS VIRGENS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-7/2012 (03/10004580/10) - Interessado: DELMA CRUZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-1/2012 (03/2010394/10) - Interessado: SOLANGE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-5/2012 (03/8612234/11) - Interessado: SHIRLEY ALFAYA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-3/2012 (03/10301935/11) - Interessado: ANTONIO DE PADUA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-2/2012 (03/8810052/10) - Interessado: ANGÉLICA CORREA DE MEIRELES RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-0/2012 (03/11203063/10) - Interessado: ELIZABETH FLORENCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-2/2012 (03/10500539/10) - Interessado: MARILDA CARDINOT FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-6/2012 (03/10801912/11) - Interessado: ELIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-0/2012 (03/10500020/12) - Interessado: TANIA APARECIDA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-4/2012 (03/10400274/12) - Interessado: ANE SHIRLEY FIUZA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-1/2012 (03/10400252/12) - Interessado: MARCIA VALERIA THOMAZ C BARRETO BEZZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-5/2012 (03/814225/11) - Interessado: JOSÉ HEITOR BRAVO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-9/2012 (03/10400258/12) - Interessado: ROSANE VIANA FERREIRA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-3/2012 (03/11202234/11) - Interessado: LIGIA MARIA ANDRADE FERREIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109445-7/2012 (03/10501581/11) - Interessado: JUNIA BOTELHO LOURO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-1/2012 (03/10004009/10) - Interessado: MARILDA DE ASSIS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-5/2012 (03/10600374/11) - Interessado: MARIA ELIANA HERINGER LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-3/2012 (03/4110398/11) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-2/2012 (03/10800063/11) - Interessado: SANDRA DOLORES PINHEIRO NAVARRO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-4/2012 (03/811071/11) - Interessado: MARIA EDIR DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109454-8/2012 (03/4010006/11) - Interessado: NATALINA MARIA ALVES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-6/2012 (03/11400540/11) - Interessado: VANDA REGINA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-0/2012 (03/11300430/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-4/2012 (03/5410168/11) - Interessado: JOVANIA MARCIA BATISTA BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-3/2012 (03/10103879/10) - Interessado: LÚCIA HELENA AREAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-2/2012 (03/5410171/11) - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109491-6/2012 (03/8310003/11) - Interessado: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-8/2012 (03/200768/11) - Interessado: FÁTIMA PERES CANELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-5/2012 (03/10406699/08) - Interessado: TANIA CRISTINA GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-9/2012 (03/10501838/11) - Interessado: LEILA MARIA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-2/2012 (03/8613473/11) - Interessado: MARIZETE SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-4/2012 (03/8613406/11) - Interessado: JORGETE ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-4/2011 (01/300491/09) - Interessado: EPOMEA MAYRINK NEVES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-4/2012 (03/201942/11) - Interessado: SONIA CHALREO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-1/2012 (03/10802019/11) - Interessado: NUBIA SILVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-3/2012 (03/10003292/02) - Interessado: AGUIMAR DA FONSECA CORREDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-7/2012 (03/2010084/11) - Interessado: MARIA ISABEL DOS REIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-5/2012 (03/10400844/11) - Interessado: HELOIZA FERNANDES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-9/2012 (03/10501673/11) - Interessado: LÚCIA BERNADETE VERAS DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-4/2012 (03/10802536/11) - Interessado: ANGELA MARIOTTI GOMES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-0/2012 (03/11204186/11) - Interessado: PAULO GONÇALVES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-7/2012 (03/11203111/11) - Interessado: EDSON FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-2/2012 (03/1800116/96) - Interessado: ADELINA FIGUEIREDO DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-4/2012 (03/201076/11) - Interessado: RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO BENICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-6/2012 (03/10002622/11) - Interessado: MARIA CRISTINA PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-3/2012 (03/10100667/10) - Interessado: MARLY DE ARAÚJO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-7/2012 (03/11300958/10) - Interessado: WILMEIA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-1/2012 (03/4110868/10) - Interessado: MARILENE BARCELOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-5/2012 (03/3910158/10) - Interessado: MARIA IGNEZ DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-9/2012 (03/10900193/10) - Interessado: TEREZINHA CHAVES CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-3/2012 (03/811227/10) - Interessado: ANGELA DE ASSIS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-6/2012 (03/10600692/10) - Interessado: CELINA ANTUNES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-7/2012 (03/2110270/10) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-1/2012 (03/10201944/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE NONNO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-9/2012 (03/5310104/10) - Interessado: MARLY DE SOUZA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-2/2012 (03/2010008/11) - Interessado: LIDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-2/2012 (03/814397/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO ALVES BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-6/2012 (03/11001190/09) - Interessado: NILVA SOARES VINHOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-0/2012 (03/8612946/11) - Interessado: MADALENA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-9/2012 (01/302518/09) - Interessado: MARLENE PERLUXO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-3/2012 (09/46701702/87) - Interessado: JOÃO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109722-3/2012 (03/8610769/08) - Interessado: CARLINHO LUCIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-3/2012 (03/812193/11) - Interessado: DENISE CHEHAB LASMAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-2/2012 (03/10103570/11) - Interessado: ELISETE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-6/2012 (03/11403036/11) - Interessado: MIRIAM DE SOUZA GUERRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-4/2012 (03/10800018/12) - Interessado: EZANIR DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-1/2012 (03/11004502/10) - Interessado: THEREZA CHRISTINA MILLAN DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-5/2012 (03/10401802/11) - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA LEANDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-3/2012 (03/10400663/87) - Interessado: VERA LÚCIA CAMPISTA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-7/2012 (03/10100927/10) - Interessado: TANIA MARIA FIGUEIRA DAL BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-1/2012 (03/10300446/11) - Interessado: CLARA LÚCIA SOARES HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-3/2012 (03/11300625/10) - Interessado: ESTER BITENCOURT LICURGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-7/2012 (03/10900464/10) - Interessado: MARIA ADELAIDE DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-0/2012 (03/4400024/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-4/2012 (03/10300445/11) - Interessado: JOANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-8/2012 (03/812195/11) - Interessado: ROSANA SILVEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-0/2012 (03/812049/11) - Interessado: ANA MARIA VILAS BOAS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-8/2012 (03/10003336/11) - Interessado: EURIDES RALLO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-1/2012 (03/11400863/10) - Interessado: SOLANGE MARIA CORREA JORDÃO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-7/2012 (03/10300586/11) - Interessado: LUCELENA LIMA MARCOLONGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-1/2012 (03/10401805/11) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA QUINTANILHA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-8/2012 (03/10802346/11) - Interessado: JANICE MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-4/2012 (03/812276/10) - Interessado: LEONOR DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-8/2012 (03/10202261/10) - Interessado: NADIR ALVES FERNANDES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-1/2012 (03/2610104/10) - Interessado: REGINA CÉLIA CORDEIRO MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-5/2012 (03/10001028/10) - Interessado: ITALCIRA DIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-9/2012 (03/1210179/10) - Interessado: MYRTES APARECIDA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-3/2012 (03/11002417/03) - Interessado: ALDA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-2/2012 (03/6810278/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-6/2012 (03/1210029/97) - Interessado: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-0/2012 (03/3610552/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA CAFFARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-4/2012 (03/812068/10) - Interessado: MARIA SOLANGE CORTES BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-0/2012 (03/10100615/11) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-7/2012 (03/11400710/12) - Interessado: JANE MARIA DIAS DE ARAÚJO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-1/2012 (03/10300385/11) - Interessado: DAYSE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-6/2012 (03/7130694/11) - Interessado: DINAIA TERESINHA LOPES VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-8/2012 (03/8810012/11) - Interessado: MARIA LIA DE ARAÚJO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-7/2012 (03/11300366/11) - Interessado: ZULEIMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-2/2012 (03/700150/97) - Interessado: ADELAIDE SARAMELLA GAMBOA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-0/2012 (03/900766/94) - Interessado: ABILENE BELTRÃO DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-8/2012 (03/10800809/12) - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-8/2012 (09/72594/12) - Interessado: CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-9/2012 (09/5172633/12) - Interessado: SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110473-3/2012 (09/242510/11) - Interessado: ILZA VIEIRA TOLEDO PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-7/2012 (09/5662633/12) - Interessado: LUÍS CARLOS BARRETO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-1/2012 (09/48222592/11) - Interessado: JOÃO CARLOS BATISTA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-9/2012 (09/502500/12) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-7/2012 (09/62509/12) - Interessado: AMÂNCIO FERREIRA GOMES NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-6/2012 (09/5512589/12) - Interessado: SAMUEL DA ROCHA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-4/2012 (09/462512/12) - Interessado: ALESSANDRA LEAL DA SILVA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-2/2012 (09/792587/11) - Interessado: ARNALDO CARLOS DA SILVA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-3/2012 (09/72032584/08) - Interessado: RENATO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-3/2012 (09/82521/11) - Interessado: DELCIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110536-1/2012 (09/12509/12) - Interessado: SERGIO DE AASIS MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-9/2012 (09/7132576/12) - Interessado: NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110539-3/2012 (09/292596/12) - Interessado: GILSON DE ASSIS MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-0/2012 (09/112575/12) - Interessado: GILBERTO BENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-4/2012 (09/1872503/12) - Interessado: JANUARIO DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-5/2012 (09/15802575/11) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-1/2011 (08/608093/09) - Interessado: ELIO ANDRADE DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-6/2011 (08/602672/10) - Interessado: NADAIR DE MORAIS MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-6/2012 (01/302450/11) - Interessado: CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA ARCANGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110881-4/2012 (01/301687/09) - Interessado: RAIRA ROVANE DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-6/2012 (01/705149/07) - Interessado: LEDA FRANCISCA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-3/2012 (01/310048/10) - Interessado: IZABEL LIMA REYNALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-1/2012 (01/309960/10) - Interessado: VANIA SARCIA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-9/2012 (01/708397/07) - Interessado: INDIARA PEREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-3/2012 (01/307513/10) - Interessado: WALTER PINTASILGO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-7/2012 (01/302727/08) - Interessado: TEREZA ROCHA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-6/2012 (01/305809/07) - Interessado: IVANEIDE SANTOS DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-0/2012 (01/301567/11) - Interessado: WANDA SILVEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-2/2012 (01/303837/07) - Interessado: DAYANA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-5/2012 (01/300242/12) - Interessado: JOSELINA TELLES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-7/1997 (5701/94) - Interessado: ELTER DIAS MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111861-7/2010 (08/602548/06) - Interessado: ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-5/2010 (08/604638/07) - Interessado: CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-4/2009 (01/701060/04) - Interessados: SHAYANE SILVA DE SOUSA, MARIA SANTANA B DA SILVA, TERESINHA BARBOSA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-2/1998 (09/13078190/97) - Interessado: ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-0/2009 (01/301134/08) - Interessado: ANTONIA DE OLIVEIRA LACORTE COQUITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-7/2007 (01/600145/96) - Interessado: NORMA SOARES DAMASCENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-7/2009 (01/706390/05) - Interessados: MIRIAM ALVES DE ARAÚJO, NATALIA CRISTINE ALVES A SILVA, ANA CAROLINA FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-9/2010 (01/601468/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116791-1/2010 (08/608038/07) - Interessado: MARIZE GALIZA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116939-5/2010 (01/707917/07) - Interessado: ALMERINDA DE SOUZA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117026-1/2010 (01/302212/08) - Interessado: ELIDIA BERNARDINA DA SILVA NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117312-8/2010 (08/601047/08) - Interessado: REGINA CELI ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117363-7/2010 (08/200728/10) - Interessado: LENY DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119741-9/1994 (10459/94) - Interessado: IEDA AMÉLIA PAIVA PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128422-0/2011 (01/301020/11) - Interessado: KATIA REGINA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129013-2/2011 (25/1630585/92) - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131571-0/2011 (08/604000/10) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131599-2/2011 (08/601588/10) - Interessado: CELICE BRAVEZA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 133004-1/2011 (03/10900302/11) - Interessado: JANICE MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-7/2005 - Interessados: AGNO JOSÉ DE FRANÇA, GILBERTO DOS SANTOS, TIAGO ALEXANDRINO CONCEIÇÃO, THIAGO SILVA DO CARMO, ELI ANGELO BARBOSA DA SILVA, MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE, WILLIAM CARDOSO NEVES, SIDNEY SOUZA FRANCO LEITÃO, FABIO DA SILVA VIEIRA, CARLOS FELIPE BARBOSA SUSEVIND, ALEXANDRE DA SILVA MACIEL, FERNANDO BRAZ DE LIMA, MARCOS ANDRÉ SILVA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, ABILIO MACIEL DA SILVA NETO, STELVIO WALLACE JOAQUIM DE MORAES, MARCOS LUCIANO DA SILVA, GLEICON VICENTE FERNANDES DE LIMA, RODRIGO NUNES DE SÁ, MARCUS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA, FELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA, SANDRO ROSA BARCELLOS, ISIS ROCHA LIMA, HELOISA HELENA NARDI, SANDRA GOMES FERREIRA, FABIO VITORINO FIGUEIREDO, CRISTOVÃO ALEXANDER DE FREITAS RODRIGUES, DANIEL FELIPE DE ARAÚJO COELHO, ANA BRIGIDA MARQUES PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-3/2010 - Interessado: EUGÊNIO DE SOUZA LOBO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-0/2010 - Interessado: MARILENE DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-7/2010 (19029/08) - Interessado: ZAYRA ROSA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-2/2007 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-6/2007 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-7/2011 - Interessado: MARCOS ADNAN FERES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-1/2012 (754/11) - Interessado: ZILMA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-2/2012 (8444/11) - Interessado: TANIA SOUZA DE ASSIS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-4/2011 - Interessado: ANTONIO ROSÁRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-5/2011 - Interessado: JACIARA PIRES BARANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-6/2010 - Interessado: SONIA MARIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-9/2007 (13290/06) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-7/2012 (3131/82) - Interessado: MARIA JOSÉ BRAGA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-1/2008 - Interessado: LEILA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203688-1/2008 (1740/05) - Interessado: JORGE DOS SANTOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-6/2010 (255/09) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-5/2012 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-4/2008 (0525/06) - Interessado: NÉLIO DIAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-1/2011 (340/11) - Interessado: ALUIZIO AZEVEDO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-3/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-3/2011 (27/10) - Interessado: IRINEU CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-8/2012 (764/11) - Interessado: LIDILEA TRINDADE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-5/2009 - Interessado: JOSÉ LIERS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-7/2011 (2620/10) - Interessado: THEREZINHA DE CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-5/2011 - Interessado: GERALDO MIRANDA FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-7/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SILVA JARDIM - MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-5/1996 (252/95) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-2/2005 - Interessado: MARTHA OLIVE DE MORAES - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-4/2006 (357/05) - Interessado: GELSON JOSÉ DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-0/2011 - Interessado: IVANETE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-2/2011 - Interessado: MARLI SOARES DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-1/2011 (197/10) - Interessado: DERBY DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-6/2012 - Interessados: AMANDA RODRIGUES DE MATOS, ANA PAULA SANTOS PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-8/2012 - Interessados: AMANDA RODRIGUES DE MATOS, ANA PAULA SANTOS PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-8/2011 (15647/10) - Interessado: PATRICIA REGINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-6/2011 (14649/10) - Interessado: MOISES TEIXEIRA VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-6/2011 (210/0975/11) - Interessado: MARCIA LIMA CERQUEIRA SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212685-4/2003 - Interessado: MANOEL MONTIJO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-9/2012 (1371/12) - Interessado: ALAIR GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-6/2010 (259/09) - Interessado: CARMEN LÚCIA DE SOUZA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-6/2011 - Interessado: PABLO VINICIUS DOMINGOS PORTILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-0/2012 - Interessado: PABLO VINICIUS DOMINGOS PORTILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-0/2011 - Interessado: RENATA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA FARACO PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-2/2011 - Interessado: KELIA DOS SANTOS FARACO LOPES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-8/2011 - Interessado: VITTORIO DEO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-3/2007 (3884/06) - Interessado: FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-1/2008 (554/04) - Interessado: NEYDE DA CONCEIÇAO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-3/2011 (22/10) - Interessado: CARMEN DA CONCEIÇAO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-1/2007 - Interessado: FRANCISCA DAS GRAÇAS PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-4/2007 - Interessado: ODILIA GONÇALVES JANES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-2/2007 - Interessado: VANIA REGINA DE AZEREDO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-6/2006 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-4/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-7/2011 - Interessado: MONIQUE MORELLI CHAVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-6/2011 - Interessado: NATHALIA REZENDE PINTO NUNES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-0/2011 - Interessado: WALLACE SIMÕES MOURA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA RAVAGLIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-6/2011 - Interessado: JESSICA FERNANDA DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-0/2011 - Interessado: SAMARA PEREIRA REDONDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-2/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTOS PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-3/2011 - Interessado: VILMAR MARCIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-2/2011 - Interessado: LUCINEI DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-3/2011 - Interessado: LUÍS ANTONIO B FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-3/2011 - Interessado: MARCIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-7/2011 - Interessado: GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-6/2011 - Interessado: LUCIO ANTONIO DA SILVA COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-5/2011 - Interessado: SONIA MEDEIROS DE MELLO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-2/2011 - Interessado: TERESA VAZ DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-4/2011 - Interessado: STEFANIE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-6/2011 - Interessado: LILIAN DOS SANTOS BENEVIDES GARRIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-8/2011 - Interessado: RODOLPHO BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-7/2011 - Interessado: MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-1/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-5/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-3/2011 - Interessado: JOSELAINE BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-7/2011 - Interessado: GEDEONE ALEX DE OLIVEIRA ZIMBRAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-9/2011 - Interessado: GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-2/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-6/2011 - Interessado: CARLOS TAVARES BROCHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-0/2011 - Interessado: RODOLPHO BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-4/2011 - Interessado: LUÍS GUILHERME PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-8/2011 - Interessado: EDVANIA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-2/2011 - Interessado: RUBENS DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-6/2011 - Interessado: RAPHAEL BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-0/2011 - Interessado: JAIR FEDELIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-8/2011 - Interessado: MARCIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-9/2011 - Interessado: LUCINEI DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-3/2011 - Interessado: MILTON SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-7/2011 - Interessado: GRASIELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-0/2011 - Interessado: VILMAR MARCIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-0/2012 (5/12) - Interessado: VERA JASMIM DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-8/2009 (099/09) - Interessado: SHIRLEI MARIA DA COSTA MOÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-7/2011 - Interessado: NILZELEIA CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-8/2011 - Interessado: FLAVIA SANABIO MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-8/2011 - Interessado: RODRIGO LIMA LAUREANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-0/2011 - Interessado: AMANDA RODRIGUES DE MATOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-4/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BERBERICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-2/2011 - Interessado: CELIS MAURÍCIO TEIXEIRA SCHWENCK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-5/2011 - Interessado: CELIS MAURÍCIO TEIXEIRA SCHWENCK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-1/2011 - Interessado: EUZA FERREIRA ROZADINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-5/2011 - Interessado: LÚCIA ESTER DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-9/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA TEIXEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-3/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA VALENÇA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-7/2011 - Interessado: REGIANE FERREIRA FAUSTINO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-6/2011 - Interessado: SONIA MEDEIROS DE MELLO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA FARACO PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-8/2011 - Interessado: MARIA ELAINE DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-0/2011 - Interessado: EMMY RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-9/2007 - Interessado: JACYBERA INES TOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-8/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-8/2011 - Interessado: CLAUDINEIA MACIEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-5/2011 - Interessado: CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-3/2011 - Interessado: JANETE CORRÊA PINHEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-4/2008 (12987/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS BORGES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-0/2007 (10.209/986) - Interessado: JUSTINIANA CIDADE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-7/2011 - Interessado: ROBERTO ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-7/2011 - Interessado: DAYANE FILGUEIRAS CASADIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-1/2011 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-7/2011 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-1/2011 - Interessado: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-4/2011 - Interessado: GERALDO LOPES MENEZES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-8/2011 - Interessado: JUCELINO KIENLE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-7/2011 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-1/2007 (7056/07) - Interessado: MARILDA DE ANDRADE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-8/2010 (072/10) - Interessado: AMENAIDE MARIA CRISPIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-1/2011 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-9/2008 (7905/04) - Interessado: ADILSON SERAFIM DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-0/2011 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-8/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA V. PICCININI - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-3/2011 - Interessado: AMANDA RODRIGUES DE MATOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-2/2011 - Interessado: GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-8/2011 - Interessado: LUCIO ANTONIO S COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-9/2011 - Interessado: ROSILDA FÉLIX DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-3/2011 - Interessado: ANTONIETA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-7/2011 - Interessado: JESSICA FERNANDA S CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-1/2011 - Interessado: FERNANDA PEREIRA DA SILVA PTZER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-9/2011 - Interessado: NEZILDA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-2/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTOS PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-6/2011 - Interessado: GEDEONE ALEX DE OLIVEIRA ZIMBRAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-0/2011 - Interessado: JOSELAINE BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-8/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-2/2011 - Interessado: MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-6/2011 - Interessado: RODOLFO BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-0/2011 - Interessado: LILIAN DOS SANTOS BENEVIDES GARRIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-4/2011 - Interessado: STEFANI DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-8/2011 - Interessado: TERESA VAZ DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANCO SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-1/2011 - Interessado: SONIA MEDEIROS DE MELLO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-5/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BERBERICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-9/2011 - Interessado: RODRIGO LIMA LAUREANO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-3/2011 - Interessado: REGIANE FERREIRA FAUSTINO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-1/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA VALENÇA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA TEIXEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-9/2011 - Interessado: LÚCIA ESTER DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225279-3/2011 - Interessado: EUZA FERREIRA ROZADINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-2/2011 - Interessado: CELIS MAURÍCIO TEIXEIRA SCHWENCK - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-6/2011 - Interessado: MARIA ELAINE DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA FARACO PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-1/2011 - Interessado: RAIMUNDO MARTINS AMORIN - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-1/2011 - Interessado: ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-1/2011 - Interessado: FRANCISCO PAULO D ANGELO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-9/2011 - Interessado: MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-3/2011 - Interessado: RICARDO MONTEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-8/2011 - Interessado: FRED HENRIQUE ALVES FONSECA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-4/2011 - Interessado: LIVIA ANTUNES FERNANDES CABREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-1/2011 - Interessado: VANDERSON MAÇULLO BRAGA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-9/2011 - Interessado: JULIANA LEITE ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-2/2011 - Interessado: RAFAEL CAMPOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-9/2011 - Interessado: CLAUDIA MARCIA MALAFAIA DE O VELASCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-9/2011 - Interessado: TASSIA CLARA FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-7/2011 - Interessado: FERNANDA MOREIRA FARIA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-5/2011 - Interessado: MANUEL VIDAL PIMENTEL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-8/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE A ZUZARTE DE MENDOÇA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-4/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-2/2011 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-0/2011 - Interessado: SILVIA ARAÚJO A MASCARENHAS REZENDE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-9/2011 - Interessado: JOÃO SERGIO DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-7/2011 - Interessado: AMANDA FULVIA RIBEIRO REGO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-5/2011 - Interessado: VITTORIO DEO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-9/2011 - Interessado: FERNANDO HADDAD FAFA ZUCCON - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-7/2011 - Interessado: ROSELI DA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-1/2011 - Interessado: AFAF FRANCIS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-5/2011 - Interessado: SYLVIO EDUARDO REIS E CASTRO ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-9/2011 - Interessado: AGOSTINHO MEDEIROS CHAVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-3/2011 - Interessado: FABIO HENRIQUE LOPES FRAZAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-7/2011 - Interessado: JULIANA NUNES VIZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-1/2008 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-5/2008 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PIRES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226305-6/2008 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO BASTOS AMATUZZI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-0/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226308-8/2008 - Interessado: DANIELA DE CARVALHO RANCIARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-1/2008 - Interessado: DAVID JANIQUES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-4/2006 (1453/03) - Interessado: SANDRA ELIZABETH ORSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-1/2006 (5114/05) - Interessado: WANIR DE SOUZA RUTHIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-8/2008 (6639/06) - Interessado: ICLEA PINTO TINOCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-5/2008 (6390/08) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA ABRANTES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-2/2006 (244/06) - Interessado: SOLANGE GOMES ZORZANELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-8/2011 - Interessado: LUCIO ANTONIO DA SILVA COUTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-5/2011 - Interessado: MARIA ELAINE DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-9/2011 - Interessado: SONIA MEDEIROS DE MELLO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-3/2011 - Interessado: TERESA VAZ DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-1/2011 - Interessado: ROSILDA FÉLIX DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-5/2011 - Interessado: REGIANE FERREIRA FAUSTINO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-9/2011 - Interessado: NEZILDA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-3/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA VALENÇA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-1/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEREDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-0/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA TEIXEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-4/2011 - Interessado: EUZA FERREIRA ROZADINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-2/2011 - Interessado: FERNANDA PEREIRA DA SILVA PITZER - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-6/2011 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-0/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTOS PAIXÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-4/2011 - Interessado: AMANDA RODRIGUES DE MATOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-8/2011 - Interessado: ANTONIETA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-6/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BERBERICH - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-5/2011 - Interessado: JESSICA FERNANDA DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-9/2011 - Interessado: JERUSA FIDELIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-3/2011 - Interessado: LÚCIA ESTER DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-7/2011 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-2/2011 - Interessado: MARCIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-0/2011 - Interessado: MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-4/2011 - Interessado: GEDEONE ALEX DE OLIVEIRA ZIMBRAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-3/2011 - Interessado: GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-7/2011 - Interessado: LILIAN DOS SANTOS BENEVIDES GARRIDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-1/2011 - Interessado: STEFANIE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-9/2011 - Interessado: JAIR FEDELIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-1/2011 - Interessado: LUÍS GUILHERME PACHECO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-5/2011 - Interessado: RODOLPHO BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-9/2011 - Interessado: CARLOS TAVARES BROCHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-8/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-2/2011 - Interessado: RUBENS DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-6/2011 - Interessado: LUCINEI DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-0/2011 - Interessado: VILMAR MARCIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-4/2011 - Interessado: RAPHAEL BRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-8/2011 - Interessado: EDVANIA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-6/2011 - Interessado: LUÍS ANTONIO B FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-0/2011 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-9/2011 - Interessado: MILTON SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-1/2011 - Interessado: GRASIELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-7/2009 (9669/09) - Interessado: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA MURITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 66/2011, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-1/2011 - Interessado: EDINEZIO ALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-7/2011 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-7/2010 - Interessado: ANA CANDIDA DE SOUZA GOULART - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-9/2010 - Interessado: ANA TEREZA BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-7/2010 - Interessado: CARLA FIDALGO MORAES MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-4/2010 - Interessado: CATIA NUNES BRANDÃO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-2/2010 - Interessado: CINTIA DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-3/2010 - Interessado: COSME VIANA CORDEIRO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-7/2010 - Interessado: DANIELA ALVES DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-1/2010 - Interessado: DANIELE DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-9/2010 - Interessado: DANIELLE THOMAZ LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-3/2010 - Interessado: DEZIANA COUTINHO FELIPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-1/2010 - Interessado: EMILIA CARLA SANTANA DOS SANTOS FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-5/2010 - Interessado: HERBERT KLEN DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-4/2010 - Interessado: LETICIA BUENO LEMGRUBER CERBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-2/2010 - Interessado: LOURRAINE MACHADO BOTELHO DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-0/2010 - Interessado: LUCIANA MULLER BIRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-2/2010 - Interessado: LUCIANA TORRES MARINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-0/2010 - Interessado: MANUELA FERNANDES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-8/2010 - Interessado: MARILENE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-0/2010 - Interessado: MARISTELA MARQUES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-0/2010 - Interessado: MICHELE SILVA LEMGRUBER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-4/2010 - Interessado: NORMA SUELY VELASQUES FIDALGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-6/2010 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-9/2010 - Interessado: PATRICIA DINIZ PERUZZI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-2/2010 - Interessado: RENI APARECIDA GOMES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-2/2010 - Interessado: RAMONICA ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-9/2010 - Interessado: ROSIANI DA SILVA LOURENÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-0/2010 - Interessado: SHEILA NAZARE VIANA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-2/2010 - Interessado: SUSANA ANDRÉ DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-3/2010 - Interessado: VANESSA RIBEIRO DAUDT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-2/2010 - Interessado: HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-8/2010 - Interessado: MATIAS MENDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-6/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA ROUPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-5/2010 - Interessado: ROBERTA PIRES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-9/2010 - Interessado: SAVIO RODRIGUES NATIVIDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-4/2010 - Interessado: SUELY MIRANDA TOPINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-5/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-7/2010 - Interessado: ALCIONE MATA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-1/2010 - Interessado: HELIA CARVALHO DE SÁ BREGUERAM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-0/2010 - Interessado: CLAUDINEIA DE SOUZA FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-2/2010 - Interessado: DAYANA FLOR LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-6/2010 - Interessado: GEISIELLE DEROSSE VALE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231407-4/2010 - Interessado: MICHELLE GOMES FERRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-8/2010 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-2/2010 - Interessado: RAQUEL POUBEL AFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-7/2010 - Interessado: ELAINE FAUSTINO DA SILVA ,MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-9/2010 - Interessado: SORAIA MORAES FAZANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-1/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA THOMAZ MALAVAZI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-9/2010 - Interessado: ROBERTA GONÇALVES DE C. MONTEIRO LANES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-4/2007 (273/07) - Interessado: IDALECIO GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232890-4/2011 - Interessado: ANTONIO SANTANA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-1/2011 - Interessado: MONIQUE MORELLI CHAVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-6/2011 - Interessado: RUBENS DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-4/2011 - Interessados: AMANDA RODRIGUES DE MATOS, ANA PAULA SANTOS PAIXÃO, ANTONIETA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO BERBERICH, CELIS MAURÍCIO TEIXEIRA SCHWENCK, ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS, EUZA FERREIRA ROZADINHO, FERNANDA PEREIRA DA SILVA PITZER, GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO, GEDEONE ALEX DE OLIVEIRA ZIMBRAO, GRASIELA DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA DA SILVA CRUZ, JOSELAINE BATISTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA SANTOS, LILIAN DOS SANTOS B. GARRIDO, LÚCIA ESTER DO NASCIMENTO, LÚCIA HELENA TEIXEIRA VIANA, LUCIO ANTONIO DA SILVA COUTO, MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO, MARIA APARECIDA B. DOS SANTOS, MARIA ELAINE DA SILVA, MARIA LÚCIA VALENÇA MACHADO, NEZILDA MACHADO, REGIANE FERREIRA FAUSTINO SILVA, RODOLFO BRANCO DOS SANTOS, RODRIGO LIMA LAUREANO, ROSILDA FÉLIX DA SILVA, SONIA MEDEIROS DE M. FIGUEIREDO, STEFANI DE SOUZA CARVALHO, TERESA VAZ DE MEDEIROS, VILMAR MARCIANO DA SILVA, LUCINEI DA SILVA ARAÚJO, LUÍS ANTONIO B FERNANDES, ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, MARCIO DIAS DA SILVA, RUBENS DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-0/2007 - Interessado: LEONARDO BARBOSA ANESIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-4/2007 - Interessado: DAVID JANIQUES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233377-8/2007 - Interessado: DANIELA DE CARVALHO RANCIARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-3/2007 - Interessado: MARIA ANTONIA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-0/2007 - Interessado: ALINE FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-4/2007 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO BASTOS AMATUZZI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-8/2007 - Interessado: FERNANDA CURY BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-2/2007 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PIRES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE ROCHA NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-0/2007 - Interessado: ROGÉRIO CORDEIRO SCHMITT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-4/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS HAUBRICH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-8/2007 - Interessado: DIOGO DA ROCHA VINAGRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-2/2007 - Interessado: ELAINE NOEMIA MONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-6/2007 - Interessado: SILVANA CORTES DE OLIVEIRA MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-4/2007 - Interessado: REIVIG GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-6/2007 - Interessado: NEIDE MACEDO MATHIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-4/2007 - Interessado: LUCIANA WILDBERGER XAVIER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-2/2007 - Interessado: LUANA PALLADINO NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-1/2007 - Interessado: HUGO LEONARDO GONSALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-5/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-7/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MADEIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-1/2007 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-5/2007 - Interessado: FABIANO MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-3/2007 - Interessado: ELAINE SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-0/2007 - Interessado: EDILAINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-4/2007 - Interessado: DIANA DE FÁTIMA BARRETO SARDINHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-8/2007 - Interessado: ANA CAROLINA BREVES MASSAMBANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-6/2011 - Interessado: ADEMIR DE BARROS FERNANDES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-6/2011 - Interessado: VALDECIR CORREA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-9/2006 (7534/06) - Interessado: WANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-2/2005 (10215/92) - Interessado: ELVIRA NUNES FERREIRA LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-3/2005 (1561/91) - Interessado: DELMA GOUVEA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-1/2010 (140/10) - Interessado: SERVULO ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-8/2010 (210/3223/10) - Interessado: EMERSON BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-6/2010 (210/3565/10) - Interessado: VALERIA MOUTINHO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-9/2008 (2008/01/4) - Interessado: ROSENILDA DIAS MOREIRA CORTAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239340-6/2010 - Interessado: NOEMIA DA SILVA GOMES CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-5/2010 - Interessado: RENATO DOMINGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240675-5/2000 - Interessado: ELZA MARQUES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240810-3/2008 (222/08) - Interessado: ELIZABETH MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242147-8/2008 (865/08) - Interessado: SEBASTIÃO MARINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS BARCELOS ROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243025-8/2010 - Interessado: MAYCON VALDIR PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243026-2/2010 - Interessado: ALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244115-6/2010 (271/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244125-1/2010 (212/10) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244679-2/2010 (356/09) - Interessado: JOSÉ PAULO NUNES QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271099-6/2004 (9456/2003) - Interessado: MARIA NAZARETH NUNES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272313-5/2003 (01/8471/2002) - Interessado: EDMUNDO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-7/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-6/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-7/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-9/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107240-1/2012, 106772-7/2012, 106775-9/2012, 107248-3/2012, 107249-7/2012, 107250-6/2012, 107252-4/2012, 107253-8/2012, 107254-2/2012, 107255-6/2012, 107256-0/2012, 107257-4/2012, 107258-8/2012, 107259-2/2012, 107260-1/2012, 107261-5/2012, 107262-9/2012, 107263-3/2012, 107264-7/2012, 107265-1/2012, 107266-5/2012, 107267-9/2012, 107269-7/2012, 107270-6/2012, 107271-0/2012, 107273-8/2012, 107274-2/2012, 107275-6/2012, 107277-4/2012, 107279-2/2012, 107280-1/2012, 107281-5/2012, 107282-9/2012, 107284-7/2012, 107285-1/2012, 107287-9/2012, 107288-3/2012, 107290-6/2012, 107291-0/2012, 107293-8/2012, 107295-6/2012, 107296-0/2012, 107298-8/2012, 107299-2/2012, 107301-1/2012, 107302-5/2012, 107303-9/2012, 107304-3/2012, 107305-7/2012, 107306-1/2012, 107307-5/2012, 107308-9/2012, 107309-3/2012, 107310-2/2012, 107313-4/2012, 107316-6/2012, 107355-2/2012, 107356-6/2012, 107357-0/2012, 107358-4/2012, 107359-8/2012, 107360-7/2012, 107361-1/2012, 107362-5/2012, 107363-9/2012, 107364-3/2012, 107365-7/2012, 107366-1/2012, 107367-5/2012, 107368-9/2012, 107369-3/2012, 107370-2/2012, 107371-6/2012, 107372-0/2012, 107373-4/2012, 107374-8/2012, 107375-2/2012, 107376-6/2012, 107377-0/2012, 107378-4/2012, 107379-8/2012, 107380-7/2012, 107381-1/2012, 107382-5/2012, 107383-9/2012, 107384-3/2012, 107385-7/2012, 107386-1/2012, 107387-5/2012, 107388-9/2012, 107389-3/2012, 107390-2/2012, 107391-6/2012, 107392-0/2012, 107393-4/2012, 107394-8/2012, 107395-2/2012, 107396-6/2012, 107397-0/2012, 107398-4/2012, 107399-8/2012, 107400-3/2012, 107401-7/2012, 107402-1/2012, 107403-5/2012, 107404-9/2012, 107405-3/2012, 107420-3/2012, 107421-7/2012, 107422-1/2012, 107423-5/2012, 107424-9/2012, 107425-3/2012, 107426-7/2012, 107427-1/2012, 107428-5/2012, 107429-9/2012, 107430-8/2012, 107431-2/2012, 107432-6/2012, 107433-0/2012, 107434-4/2012, 107435-8/2012, 107436-2/2012, 107437-6/2012, 107438-0/2012, 107439-4/2012, 107440-3/2012, 107441-7/2012, 107442-1/2012, 107443-5/2012, 107444-9/2012, 107445-3/2012, 107446-7/2012, 107447-1/2012, 107448-5/2012, 107449-9/2012, 107450-8/2012, 107451-2/2012, 107452-6/2012, 107453-0/2012, 107454-4/2012, 107455-8/2012, 107456-2/2012, 107457-6/2012, 107458-0/2012, 107459-4/2012, 107460-3/2012, 107461-7/2012, 107462-1/2012, 107463-5/2012, 107464-9/2012, 107465-3/2012, 107466-7/2012, 107467-1/2012, 107471-2/2012, 107476-2/2012, 107477-6/2012, 107479-4/2012, 107480-3/2012, 107482-1/2012, 107483-5/2012, 107484-9/2012, 107486-7/2012, 107487-1/2012, 107488-5/2012, 107489-9/2012, 107490-8/2012, 107491-2/2012, 107492-6/2012, 107493-0/2012, 107495-8/2012, 107496-2/2012, 107497-6/2012, 107498-0/2012, 107500-9/2012, 107501-3/2012, 107502-7/2012, 107503-1/2012, 107504-5/2012, 107505-9/2012, 107506-3/2012, 107507-7/2012, 107508-1/2012, 107509-5/2012, 107510-4/2012, 107511-8/2012, 107512-2/2012, 107513-6/2012, 107514-0/2012, 107515-4/2012, 107516-8/2012, 107517-2/2012, 107518-6/2012, 107519-0/2012, 107520-9/2012, 107521-3/2012, 107522-7/2012, 107523-1/2012, 107524-5/2012, 107525-9/2012, 107526-3/2012, 107527-7/2012, 107528-1/2012, 107529-5/2012, 107530-4/2012, 107531-8/2012, 107532-2/2012, 107533-6/2012, 107534-0/2012, 107536-8/2012, 107537-2/2012, 107539-0/2012, 107540-9/2012, 107541-3/2012, 107542-7/2012, 107543-1/2012, 107544-5/2012, 107545-9/2012, 107546-3/2012, 107547-7/2012, 107548-1/2012, 107549-5/2012, 107550-4/2012, 107551-8/2012, 107552-2/2012, 107553-6/2012, 107554-0/2012, 107560-9/2012, 107561-3/2012, 107562-7/2012, 107563-1/2012, 107564-5/2012, 107565-9/2012, 107568-1/2012, 107570-4/2012, 107571-8/2012, 107574-0/2012, 107576-8/2012, 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DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112971-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116943-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128581-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128788-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130509-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-1/2002 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201448-6/2012, 201262-0/2012, 201264-8/2012, 201450-9/2012, 207036-9/2011, 207041-4/2011, 207042-8/2011, 207043-2/2011, 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204316-4/2010, 204363-7/2010, 204364-1/2010, 204366-9/2010, 204367-3/2010, 204368-7/2010, 204388-7/2010, 204389-1/2010, 204390-0/2010, 204391-4/2010, 204392-8/2010, 204393-2/2010, 204394-6/2010, 204395-0/2010, 204397-8/2010, 204398-2/2010, 204399-6/2010, 204401-5/2010, 204402-9/2010, 204403-3/2010, 204404-7/2010, 204405-1/2010, 204406-5/2010, 204407-9/2010, 204408-3/2010, 204409-7/2010, 204410-6/2010, 204411-0/2010, 204412-4/2010, 204413-8/2010, 204416-0/2010, 204417-4/2010, 204419-2/2010, 204420-1/2010, 204421-5/2010, 204423-3/2010, 204424-7/2010, 204425-1/2010, 204426-5/2010, 204427-9/2010, 204428-3/2010, 204429-7/2010, 204430-6/2010, 204431-0/2010, 204433-8/2010, 204434-2/2010, 204435-6/2010, 204436-0/2010, 204437-4/2010, 204438-8/2010, 204440-1/2010, 204441-5/2010, 204442-9/2010, 204443-3/2010, 204445-1/2010, 204446-5/2010, 204448-3/2010, 204449-7/2010, 204450-6/2010, 204451-0/2010, 204452-4/2010, 204453-8/2010, 204454-2/2010, 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PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-6/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211261-8/2012, 211265-4/2012, 211267-2/2012, 211269-0/2012, 211273-1/2012, 211275-9/2012, 211282-2/2012, 211293-1/2012, 211296-3/2012, 211303-2/2012, 211474-7/2012, 211475-1/2012, 211476-5/2012, 211477-9/2012, 211478-3/2012, 211479-7/2012, 211480-6/2012, 211481-0/2012, 211486-0/2012, 211490-1/2012, 211493-3/2012, 211512-5/2012, 211514-3/2012, 211543-4/2012, 211570-7/2012, 211573-9/2012, 211577-5/2012, 211587-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211872-3/2012, 211886-4/2012, 211892-3/2012, 211896-9/2012, 211898-7/2012, 211903-8/2012, 211904-2/2012, 211905-6/2012, 211909-2/2012, 211911-5/2012 - Interessado: EURIDES ELIETE DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217228-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223591-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227823-4/2011, 227824-8/2011, 227826-6/2011, 227828-4/2011, 227829-8/2011, 227831-1/2011, 227832-5/2011, 227833-9/2011, 227834-3/2011, 227835-7/2011, 227836-1/2011, 227837-5/2011, 227839-3/2011, 227840-2/2011, 227841-6/2011, 227842-0/2011, 227843-4/2011, 227844-8/2011, 227845-2/2011, 227846-6/2011, 227847-0/2011, 227848-4/2011, 227849-8/2011, 227850-7/2011, 227851-1/2011, 227852-5/2011, 227853-9/2011, 227854-3/2011, 227855-7/2011, 227856-1/2011, 227857-5/2011, 227858-9/2011, 227860-2/2011, 227861-6/2011, 227862-0/2011, 227863-4/2011, 227864-8/2011, 227865-2/2011, 227866-6/2011, 227867-0/2011, 227868-4/2011, 227869-8/2011, 227870-7/2011, 227871-1/2011, 227872-5/2011, 227873-9/2011, 227874-3/2011, 227875-7/2011, 227876-1/2011, 227877-5/2011, 227878-9/2011, 227879-3/2011, 227880-2/2011, 227881-6/2011, 227882-0/2011, 227883-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230899-1/2005, 228971-3/2007, 229260-5/2005, 230900-6/2005, 230902-4/2005, 230904-2/2005, 230905-6/2005, 230906-0/2005, 233579-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240733-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242084-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243711-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260894-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270065-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270711-6/1999 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271612-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272165-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272253-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272593-5/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/09/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201448-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n204060-2/2009\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nJAIRO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nALEYDE SOARES DA FONSECA\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nROSILIS SOARES DA FONSECA\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n211261-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n229924-9/2008\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n230346-9/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n237351-1/2010\r\n\r\nSessão: 20/09/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n200329-6/2003\r\n\r\nANDERSON BENVINDO LOPES\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nDENILSON GOMES SILVEIRA\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nINGRID JUNGER DE ASSIS\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nIRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nJAIRO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nLAURECY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nPEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nSERGIO LOCATEL BARRETO\r\n\r\n207656-7/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n243024-4/2010\r\n\r\nId: 1383623"
                    ],
                    "1383624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1627/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.329-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, com vistas à verificação do cumprimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), assim como o atendimento às determinações nos Processos TCE-RJ nºs 270.980-6/01 e 250.151-4/98. \r\n\r\nConsiderando a manifestação da 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói , no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 5.688,00, nos termos do Art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude ao não atendimento à decisão Plenária de 16/12;2003 (fls. 27/28), a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida ; \r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1383624"
                    ],
                    "1383625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1628/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.024-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral De Controle De Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MARCELLO CABREIRA XAVIER, Prefeito do Município de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1383625"
                    ],
                    "1383626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1629/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.106-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARTHA OLIVE DE MORAES E EMPRESA BANQUETE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 22/02/2005 e encaminhado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo em favor da Empresa Banquete São Gonçalo Distribuidora Ltda., objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios pelo prazo de três meses, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 193.073,60;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as Sras. Martha Olive de Moraes, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, e Aleyde Soares da Fonseca e Rosilis Soares da Fonseca, representantes da Empresa Banquete São Gonçalo Distribuidora Ltda., foi devidamente Comunicadas, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não se manifestaram, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Martha Olive de Moraes, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, solidariamente com a Empresa Banquete São Gonçalo Distribuidora Ltda., em nome de suas representantes, Sras. Aleyde Soares da Fonseca e Rosilis Soares da Fonseca, no valor equivalente a 37.525,08 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/09/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1383626"
                    ],
                    "1383868": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 462/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.969-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nId: 1383868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1383936": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.817-4/2012 - Carlos Trindade Duque Estrada, matr. 02/3032/0-6; proc. TCE nº 302.014-1/2012 - Sergio Moura Costa Di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9; proc. 301.975-2/2012 - Antonio Almeida da Silva, matr. 02/2679/0-3; proc. TCE nº 301.971-6/2012 - Maria Angélica Macedo de Andrade Pinto, matr. 02/2137/0-7; proc. TCE nº 301.807-9/2012 - Lisiane Lucena Ferreira, matr. 02/3791/0-2; proc. TCE nº 301.972-0/2012 - Liliana Ribeiro Nunes Moreira, matr. 02/3039/0-2; proc. TCE nº 301.990-2/2012 - Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/0-9; proc. TCE nº 301.948-9/2012 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2; proc. TCE nº 301.895-6/2012 - Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. 02/3013/0-4; proc. TCE nº 301.974-8/2012 - Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7; proc. TCE nº 301.879-2/2012 - Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8; proc. TCE nº 301.765-5/2012 - Maria Luiza Chagas Brandão de Melo, matr. 02/3163/0-3; proc. TCE nº 302.000-0/2012 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8; proc. TCE nº 301.999-8/2012 - Adriana Amorim Ribeiro, matr. 02/2940/0-8; proc. TCE nº 302.011-9/2012 - Guilherme Rodrigues Aguirrezabal, matr. 02/2796/0-7. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1383936"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1383425": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 57\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 50 (cinqüenta) impressoras A4 monocromáticas de médio porte com tecnologia laser ou led com interface de rede, 90 (noventa) consumíveis compatíveis com essas impressoras, e 4 (quatro) impressoras multifuncionais A4 monocromáticas com tecnologia laser ou led, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao(s) lote(s) 4 e 10 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 130.279,60\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 58\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 1 (um) storage com front-end em fibre channel com um mínimo de 12,5 terabytes líquidos em discos fibre channel ou SAS e serviços de implementação com treinamento, 2 (dois) switches fibre channel 8 gps e demais acessórios interconexões, incluídos os serviços de garantia técnica e instalação necessários, referentes ao lote 2 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 270.000,00\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 59\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPER MICRO INFORMÁTICA LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 9 (nove) scanners de mesa com garantia de 3 anos, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao lote 6 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 3.640,50\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 60\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL - ATEC LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 02 (dois) scanners duplex de papeis de tamanho A3, reciclados ou não, com alimentador automático de documentos, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao lote 8 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 27.100,00\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nId: 1383425"
                        ],
                        "1383428": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 61\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 1 (uma) impressora multifuncional colorida A3 de grande porte com tecnologia laser ou led Lexmark X950de; 61 (sessenta e uma) impressoras laser coloridas Lexmark c736dn; 10(dez) cartuchos de toner preto para 8000 páginas; 10 (dez) cartuchos de toner magenta para 6000 páginas; 10 (dez) cartuchos de toner ciano para 6000 páginas; 10 (dez) cartuchos de toner amarelo para 6000 páginas; 3 (três) impressoras laser coloridas Lexmark c950de; 3 (três) cartuchos de toner preto extra alto rendimento para 32000 páginas; 3 (três) cartuchos de toner magenta extra alto rendimento para 22000 páginas; 3 (três) cartuchos de toner ciano extra alto rendimento para 22000 páginas e 3 (três) cartuchos de toner amarelo extra alto rendimento para 22000 páginas, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao(s) lote(s) 9, 3 e 5 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 260.895,83\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 62\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IT DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de HP storage 81Q PCI-e fibre channel host bus adapter-8Gbps-AK344A; 16 (dezesseis) HBA, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao lote 1 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 31.236,80\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 63\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.996-1/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DG10 DATA GLOBAL TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de 3 (três) terminais de videoconferência de uso coletivo ponto a ponto em alta definição; 1 (um) equipamento gravador; 1 (um) armazenador e distribuidor de áudio e vídeo em redes IP; 1 (uma) unidade de controle de videoconferência multiponto (MCU); 1 (uma) solução de travessia firewall para chamadas de videoconferência e plataforma de gerência da rede de videoconferência, incluídos os serviços de garantia, assistência técnica e instalação necessários, referentes ao lote 12 da Proposta Comercial\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 252.250,00\r\n\r\nDATA: 18/09/2012\r\n\r\nId: 1383428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1383889": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.388-3/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 54/2012, aquisição de materiais personalizados para serem oferecidos como brindes, por ocasião da data de comemoração do “Dia do Servidor Público”, visando à divulgação institucional do TCE-RJ, à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 1, 2 e 3, com os valores totais de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente; e à empresa A J PAUL & CIA LTDA.-ME, no item 4, com o valor total de R$ 1.904,55 (mil novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1383889"
                    ],
                    "1383893": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.276-1/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 70/2012, aquisição de equipamentos de áudio e vídeo pelo TCE-RJ, à empresa BLUE PARTS LICITAÇÕES LTDA.-ME, no item 1, com o valor total de R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais). O item 2 ficou sem vencedor.\r\n\r\nId: 1383893"
                    ],
                    "1383875": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 42/2012 a 45/2012, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 50/2012, Processo TCE nº 301.539-4/12, que objetivou o registro de preços para aquisição de material bibliográfico nacional para a Biblioteca Ivan Lins (BBL) vinculada à Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1383875"
                    ],
                    "1383326": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.696-8/12\r\n\r\nDIA: 16/10/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, COM MONTAGEM, DE ESTANTES METÁLICAS PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.200,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.725-5/12\r\n\r\nDIA: 17/10/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A MISSÕES OFICIAIS DE SERVIDORES E MEMBROS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 200.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.724-1/12\r\n\r\nDIA: 15/10/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTES, ACONDICIONAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA DISPOSIÇÃO FINAL E/OU TRATAMENTO ESPECÍFICO ADEQUADO, DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES, DE RESÍDUOS PERFUROCORTANTES, COMUNS DE SAÚDE E QUÍMICOS GERADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.061,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1383326"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1384082": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1754/2012\r\n\r\nFICAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROFISSIONAIS LIBERAIS OU QUALQUER PESSOA QUE APLIQUEM TATUAGENS PERMANENTES EM OUTREM, OU COLOQUEM ADORNOS, TAIS COMO BRINCOS, ARGOLAS, ALFINETES, QUE PERFUREM A PELE OU MEMBRO DO CORPO HUMANO, AINDA QUE A TÍTULO NÃO ONEROSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBIDOS DE REALIZAREM TAL PROCEDIMENTO EM MENORES DE 16 ANOS DE IDADE AINDA QUE COM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Ficam os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que apliquem tatuagens permanentes em outrem, ou coloquem adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a título não oneroso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidos de realizarem tal procedimento em menores de 16 anos de idade ainda que com autorização dos pais ou responsável.\r\n\r\n§1º. No caso dos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, os procedimentos só poderão ser feitos na presença dos pais ou responsável e mediante autorização por escrito, com assinatura reconhecida por autenticidade em cartório.\r\n\r\n§2º. Excetua-se do disposto neste artigo a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará na aplicação pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição de multa no montante de até mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR;\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o inteiro teor da presente lei;\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo garantir as crianças e adolescentes a Proteção Integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando ainda a preservação da saúde, pois o procedimento pode acarretar a transmissão de doenças e algumas delas incuráveis. As consequências negativas da tatuagem podem se estender com relação discriminação, constrangimento, dificuldades em conseguir emprego e impossibilidade de participar de alguns concursos públicos, razão pela peço aos meus pares a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1755/2012\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DISPONIBILIZEM O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem o boletim escolar eletrônico, contendo dados com notas, frequências e observações acerca do comportamento do aluno, através da internet.\r\n\r\n§ 1º - Para o disposto do Art. 1º, no que se refere às escolas estaduais, o Governo do Estado deverá proporcionar os recursos técnicos necessários para viabilizar a implantação do boletim escolar na forma eletrônica através do site da Secretária de Educação.\r\n\r\n§ 2º - As escolas deverão fornecer aos pais ou responsáveis pelos alunos, no momento da matrícula, uma cartilha explicando detalhamente como proceder para acessar o boletim eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - As escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados com as informações que irão gerar o boletim escolar eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO boletim escolar funciona como um indicador do rendimento escolar de cada aluno na instituição escolar que frequenta. Nele constam a nota específica de cada matéria e quantitativo de frequência em cada disciplina. Por isso é fundamental que os pais ou responsáveis possam acompanhar o desempenho escolar dos alunos notas e faltas através do sistema eletrônico.\r\n\r\nEste é mais um mecanismo que poderá auxiliar os pais ou responsáveis no aprendizado dos filhos o que é bastante salutar. Este projeto já se encontra em vigor em vários Estados, a exemplo da Lei 1920/2011 MG e lei 2523/2011 GO.\r\n\r\nPortanto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1756/2012\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, atendendo ao disposto no §8º do art. 226 da Constituição Federal, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência visa o atendimento de mulheres vítimas de atos de violência que importem sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, através de um conjunto articulado de ações com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.\r\n\r\nDAS AÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - O Programa ora instituído tem o objetivo de estabelecer diretrizes ao Poder Público Estadual no que se refere ao caráter assistencial, direcionadas às mulheres em situação de violência, abrangendo as seguintes medidas, dentre outras:\r\n\r\nI - a criação de centros de atendimento integral para mulheres em situação de violência, observada a legislação em vigor e em ação articulada com as entidades envolvidas;\r\n\r\nII - a atuação operacional integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública;\r\n\r\nIII - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher, voltadas à sociedade em geral;\r\n\r\nIV - a capacitação específica dos servidores públicos para a identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher;\r\n\r\nV - a realização de estudos, pesquisas, estatísticas e o levantamento de informações pertinentes às causas, às consequências e à frequência da violência contra a mulher, visando ao aprimoramento das medidas para o seu combate;\r\n\r\nVI - a criação de mecanismos que, respeitada a legislação em vigor, permitam o acesso prioritário para mulheres vítimas de violência, especialmente nos casos de risco de morte, aos programas estaduais de moradia, renda e trabalho;\r\n\r\nVII - o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAMs, em plantão 24 horas.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam assegurados à mulher em situação de violência:\r\n\r\nI - a assistência jurídica;\r\n\r\nII - a assistência médica, social e psicológica, bem como a garantia de acesso aos procedimentos necessários nos casos de violência sexual, conforme norma técnica federal, para o atendimento dos agravos resultantes do ato violento;\r\n\r\nIII - o acolhimento em casas-abrigo, em locais sigilosos, para as mulheres e seus respectivos dependentes menores em situação de risco;\r\n\r\nIV - a agilização dos processos de afastamento ou transferência de unidade de lotação para as servidoras públicas estaduais em situação de risco;\r\n\r\nV - o direito de serem atendidas, preferencialmente, por servidora ou autoridade policial do mesmo gênero;\r\n\r\nVI - o direito de serem assistidas a qualquer dia e horário pelo Poder Público competente;\r\n\r\nVII - O cumprimento das normas estabelecidas na Norma Técnica de Padronização das Delegacias de Atendimento às Mulheres - DEAMs.\r\n\r\nParágrafo único - Nos Municípios em que não houver Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAMs, as Delegacias Distritais deverão ter em todas as suas equipes um efetivo mínimo de mulheres, as quais atenderão, prioritariamente, em salas separadas, as ocorrências de violência doméstica abarcadas pela Lei Maria da Penha e os delitos contra a dignidade sexual em que figurarem como vítimas mulheres. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência de gênero é uma das manifestações mais cruéis e persistentes. Diz-se persistente porque a violência atravessa a história e sobrevive. Por um lado, na dimensão de uma pandemia, atingindo mulheres, adolescentes e crianças, em todos os espaços sociais, sobretudo no doméstico; por outro, na forma de violência simbólica e moral, aterrorizando, em especial, o imaginário das mulheres, tanto produzindo vulnerabilidades quanto promovendo uma sensação de constante insegurança, contribuindo para a perpetuação de uma cultura violenta e patriarcal. Se faz necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública.\r\n\r\nInfelizmente, muitos são os registros de atos de violência física, psicológica, moral e sexual perpetrados contra as mulheres. A situação agrava-se quando pensamos que estas mulheres, após serem violentadas, não raro enfrentam ainda problemas na assistência oferecida pelo Poder Público.\r\n\r\nEste projeto de lei cuida cuida, precisamente, deste desamparo sofrido pelas mulheres vítimas de violência. A partir do Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência visamos propor diretrizes ao Poder Público, com o objetivo de atingir uma melhor qualidade do atendimento oferecido a estas mulheres.\r\n\r\nDenunciar o agressor não é tarefa fácil, sobretudo ao considerarmos que, na maioria das vezes, trata-se do próprio companheiro. O Poder Público deve estar atento às fragilidades e peculiaridades deste atendimento, pois somente desta forma será viável minimizar a dor enfrentada pelas vítimas. Para tanto, acreditamos ser imprescindível um atendimento com profissionais qualificados, preferencialmente mulheres, para evitar o constrangimento da mulher violentada em narrar a sua história, tão íntima e dolorosa, a um homem.\r\n\r\nA proposição tem o escopo de dar amparo às mulheres vítimas de violência, buscando um atendimento digno e eficaz. Assim, entendemos que o parlamento fluminense deve estar atento e sensível às reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres assumindo a luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher de modo intra e intersetorial, com ações articuladas. Para isto, conto com o apoio dos meus nobres pares desta Casa para a concretização desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2012\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - OBSERVA MULHER-RJ, que tem por finalidade organizar e analisar dados sobre os atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se violência conta a mulher, para os efeitos desta lei, os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os previstos nos arts. 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes desta Política:\r\n\r\nI - a promoção do diálogo e da integração entre as ações dos órgãos públicos, da sociedade civil e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que atendem a mulher vítima de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação;\r\n\r\nII - a criação de meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, sobretudo a órgãos do Poder Judiciário que possam agilizar processos judiciais sobre esses casos;\r\n\r\nIII - a produção de conhecimento e a publicização de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução da violência contra a mulher no Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - O estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação, execução e monitoramento de políticas públicas efetivas e adequadas à realidade da mulher vítima de violência, seja na saúde, direitos humanos, assistência social, segurança pública ou educação.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos desta Política:\r\n\r\nI - promover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher, entre órgãos públicos que atendem mulheres vítimas de violência, nas áreas de segurança pública, assistência social e justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público;\r\n\r\nII - padronizar e integrar o sistema de registro e de armazenamento das informações de violência contra as mulheres, que são atendidas por órgãos públicos ou entidades conveniadas no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social;\r\n\r\nIII - constituir e manter cadastro eletrônico contendo, dentre outras, as seguintes informações:\r\n\r\na) dados do ato de violência - data, horário, local, meio de agressão / arma, tipo de delito;\r\n\r\nb) dados da vítima - idade, etnia / raça, profissão, escolaridade, relação com o agressor, filhos com o agressor, religião, orientação sexual;\r\n\r\nc) dados do agressor - idade, etnia / raça, profissão, escolaridade, relação com o agressor, filhos com o agressor, religião, orientação sexual;\r\n\r\nd) dados do histórico de agressão entre vítima e agressor - se há registro de agressões anteriores, se a vítima estava sob medida protetiva, se a vítima já havia sido agredida por este e/ou outro agressor, se o agressor já havia agredido esta e/ou outra mulher;\r\n\r\ne) número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, número de medidas protetivas solicitadas e emitidas pelo Ministério Público, número de inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, número de processos julgados e suas respectivas sentenças;\r\n\r\nf) serviços prestados às vítimas por diferentes órgãos públicos - hospitais e postos de saúde, delegacias, centros de referência da mulher ou da assistência social, organizações não governamentais;\r\n\r\nIV - acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, ampliando o nível de conhecimento e produzindo materiais que possam divulgar informações sobre esse fenômeno no Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - disponibilizar informações relevantes para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que atuam na redução da violência contra a mulher, possam desenvolver programas e planejar suas ações de forma coerente com as situações de violência vivenciadas pela mulher no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Para atender os objetivos desta lei e baseando-se em suas diretrizes, o Poder Público poderá:\r\n\r\nI - elaborar um Plano para Política Estadual do Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro, definindo o diagnóstico, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciem e organizem esta Política;\r\n\r\nII - articular a Rede OBSERVA MULHER-RJ, aqui definida como conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e articulado para o cumprimento das diretrizes e objetivos desta Política, e que poderá ser composta pelos seguintes órgãos ou entidades:\r\n\r\na) Secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual ligados às Políticas para as Mulheres, Segurança Pública, Direitos Humanos, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social;\r\n\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública;\r\n\r\nc) Representação do Poder Legislativo;\r\n\r\nd) Organismos municipais ligados aos direitos da mulher ou equivalentes;\r\n\r\ne) Conselhos e entidades da sociedade civil que atendam mulheres vítimas de violência e/ou atuam no combate e prevenção da violência contra a mulher;\r\n\r\nIII - criar o Comitê Gestor, para coordenar esta Política, que poderá ser composto por órgãos representativos das políticas públicas voltadas à mulher vítima de violência.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nParágrafo único - Para a organização, implantação e manutenção desta Política, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênios com Municípios e União, bem como organismos financiadores de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil. O Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no país constata que os femicídios geralmente acontecem na esfera doméstica: em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima. Em pouco menos da metade dos casos (42,5%), o perpetrador é o parceiro ou ex parceiro da mulher. Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS foram mulheres (www.mapadaviolencia.org.br).\r\n\r\nPara a relatora da CPMI da Violência Contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT/ES), “temos uma legislação boa, mas as mulheres continuam morrendo. A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha no art. 38: as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.\r\n\r\nO sociólogo responsável pelo Mapa da Violência, Julio Jacobo, observa que são poucas as informações sobre o tema que se encontram disponíveis ou que circulam em âmbito nacional. As principais fontes utilizadas para o seu estudo foram as do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações de Mortalidade - SIM e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, que registra os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nOs governos (Federal, Estadual e Municipais) e a sociedade civil possuem um papel a desempenhar na prevenção e no combate da violência contra as mulheres, e na sua assistência. Todavia, ainda existe uma tendência à desarticulação entre os serviços e entre os diversos níveis de governo no enfrentamento da questão. O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais.\r\n\r\nO controle da violência e da criminalidade passa obrigatoriamente por um trabalho integrado, construído de forma conjunta, sistêmica entre os órgãos da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários e Instituto Geral de Perícias) e a sociedade fluminense. \r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - OBSERVA MULHER-RJ, que deve reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem as mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social.\r\n\r\nO OBSERVA MULHER-RJ deve permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres. Tendo em vista o grande alcance social desta proposta, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1758/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIAAutor: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana do Incentivo a Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania”, a ser realizada na segunda semana do mês de junho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º- O Anexo da Lei nº5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO - Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 3º- A Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar que permitam às crianças perceberem que a arte pode ser utilizada como forte recurso educativo, além de contribuir para uma consciência cidadã.\r\n\r\nI- as instituições da rede estadual de ensino terão a possibilidade de utilizar atividades já conhecidas no campo artístico, e que podem estimular as crianças e jovens quanto à habilidades e atitudes que favorecerão seu comportamento no futuro.\r\n\r\nII- as atividades serão planejadas e desenvolvidas a partir da faixa etária correspondente ao período de alfabetização.\r\n\r\nArt 4º- O planejamento didático, bem como a estruturação e escolha das atividades mais adequadas, ocorrerá mediante ação conjunta das equipes das secretarias estaduais de Educação e de Cultura.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta tem por finalidade encaminhar as crianças no desenvolvimento de atitudes que vão refletir no seu comportamento futuro e alicerçar sua personalidade para decisões as mais diversas possíveis em sua vida. Para tanto, pensamos ser válida a utilização de algumas ferramentas e atividades desenvolvidas na formação artística para o currículo escolar, de modo a proporcionar um desenvolvimento psicossocial nas crianças, bem como aumento da autoconfiança. \r\n\r\nA consciência da linguagem corporal do outro e a capacidade de interpretá-la, por exemplo, criam a consciência da própria linguagem corporal e propiciam um maior autocontrole, bem como processos de comunicação mais eficazes. Se uma pessoa tem consciência do que faz com seu corpo, sua compreensão de si mesma é mais profunda e mais significativa. Se uma pessoa consegue controlar sua linguagem corporal, poderá cruzar muitas barreiras defensivas e estabelecer melhores relações.\r\n\r\nSe conseguirmos transmitir aos nossos estudantes o valor do conhecimento de novas linguagens e possibilidades de comunicação, estaremos contribuindo para uma juventude melhor preparada e com senso crítico melhor apurado. O preparo cognitivo é de extrema importância na educação de um indivíduo, independente da faixa etária. Entretanto, não podemos deixar de aproveitar, sempre que possível, as oportunidades de trazer melhorias, visando um processo educativo pleno, onde o sujeito deste processo, que é o aluno, se prepara cognitiva e emocionalmente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 160/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 20/09, em razão de estar cumprindo agenda política na região Sul Fluminense. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES Chefe de Gabinete\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 163/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.09.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 25/09, em razão de estar cumprindo agenda política na região Sul Fluminense. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES Chefe de Gabinete\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 437/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, informo a Vossa Excelência que estarei ausente nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2012 para tratar de assuntos particulares, e solicito meu licenciamento, bem como o devido desconto de remuneração nesse período.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMembro da Mesa Diretora\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n1810 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral providências junto ao INEA para limpeza e dragagem do rio Brandoas no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1485 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO/UPPES, na pessoa de sua Presidente Pro fessora TERESINHA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, pelo 67º aniversário de fundação da instituição.\r\n\r\n1486 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JORNAL DO COMMERCIO, na pessoa do Presidente Sr. MAURÍCIO DINEPI, pelos 185 anos de fundação.\r\n\r\nId: 1384082"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira (10), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Zaqueu Teixeira, a convite; Marcelo Simão, a convite; Édino Fonseca, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas. O primeiro é sobre as barcas que ligam o Rio à Niterói. Ontem, houve mais uma manifestação pública denunciando o tratamento absurdo dispensado à população. A embarcação já está sem nenhuma possibilidade de uso, desconfortável e insegura. A população reagiu. \r\n\r\nPara ter a noção do que enfrenta o usuário das barcas basta estar na Praça XV entre 18 e 19 horas. Vai ver as filas; vai ver o desespero das pessoas que, depois de um dia de trabalho, querem voltar para as suas casas. A concessionária, agora sob nova administração, já está com a divulgação da compra, com recurso público, de novas embarcações. Aliás, o Governo Sérgio Cabral cuidou previamente de aumentar de forma abusiva o preço da passagem. Mas o serviço oferecido transforma a população que dele depende em alvo de todos os abusos. \r\n\r\nE eu venho reiterar algo sobre o que tenho falado, mas que nos últimos meses deixei de registrar: não há qualquer dúvida de que a Estação na Praça XV já está muito pequena, não suporta o contingente que necessita do transporte. E também não há possibilidade de ampliação.\r\n\r\nE eu, quando tratava aqui do trem bala, esse absurdo que vai custar bilhões e bilhões e bilhões, dizia, considerando a divulgação da revitalização da zona portuária: por que não transformar o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio em estação de barcas? Ali poderíamos intensificar o número de linhas da Ilha do Governador - aliás, motivo do protesto de ontem -, linha em Caxias, linha em Magé, linha em São Gonçalo...\r\n\r\nNós teríamos, portanto, uma oferta maior do serviço, desanuviando o trânsito na Av. Brasil, permitindo à população de Teresópolis, Magé, Guapimirim, Petrópolis, Caxias, da própria Ilha do Governador e de São Gonçalo, permitindo à população ter um serviço de barcas e descongestionando também a Praça XV.\r\n\r\nA ligação com o metrô seria imediata, sem nenhuma desapropriação. Bastaria colocar veículo leve sobre trilho por sobre o canal, o canal do Mangue. Um projeto óbvio, simples, exequível e barato: nem 10% do custo do trem bala, que vai ligar o Rio a São Paulo a um custo inicial de 45 bilhões. \r\n\r\nReitero, como já disse de outras vezes, que tenho um amigo que é engenheiro ferroviário e que, reconhecendo o tempo que leva para as obras públicas e a complexidade da ligação Rio-São Paulo com um trem bala de alta velocidade, ele diz: “Esta obra - são 90 túneis - não ficará pronta nem neste século.” Vão jogar dinheiro fora em função de compromissos com empreiteiras conhecidas. Pode ser que, no futuro, isto seja transformado em outro mensalão. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, reitero, aqui, primeiro a minha solidariedade aos usuários das barcas. Mas, ao mesmo tempo, quero dizer: não é possível que não aproveitem essa sugestão de transformar o armazém do cais do porto, em frente à Rodoviária Novo Rio, em estação de barcas, colocando a linha desejada pela população de São Gonçalo, colocando a linha de Magé, Caxias e intensificando, aumentando o número de linhas da Ilha do Governador. E óbvio, com uma ligação direta com o metrô por sobre o canal que divide a Av. Francisco Bicalho.\r\n\r\nTudo isto não acontece pela força que tem os controladores do transporte rodoviário. É a Fetranspor determinando o modal que deve imperar no Estado do Rio de Janeiro. Não é o transporte de massa, é o chamado transporte coletivo.\r\n\r\nEntão, fica aqui, mais uma vez, reiterada a proposta óbvia, esperando que o Governador Sérgio Cabral possa contribuir para solucionar em parte o transporte na Região Metropolitana, não apenas na ligação Rio - Niterói.\r\n\r\nTambém, estive hoje pela manhã, Sr. Presidente, pela Comissão de Educação, com o Deputado Comte Bittencourt, que a preside, e o Deputado Robson Leite, visitando o Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), no Rio Comprido. Sr. Presidente, é deplorável olhar o estado das instalações e as precariedades com as quais não só os professores, mas o pessoal de apoio, os alunos e os pais de alunos, enfrentam: um elevador que não funciona, goteira por todo lado, não há refeitório. Muito difícil. São reivindicações elementares. Ainda o Governo se apropriando do êxito pelo fato de o CAp-Uerj ter uma educação pública e de boa qualidade. Quando os indicadores são favoráveis, o Governo deles se apropria para dizer que é uma obra sua, sem prestar qualquer homenagem àqueles que estão lá se dedicando para enfrentar o modelo liberal, porque a situação em que se encontra o colégio, considerando os resultados obtidos, isto é, uma educação pública de boa qualidade, é o atestado do ódio que os governantes nutrem para com a Uerj e para com o Colégio de Aplicação. Porque eles pretendem destruir tudo que é público. Quando há algo público, ainda mais a educação de boa qualidade, o governante de plantão se dispõe a destruí-la. \r\n\r\nOuvimos lá todas as reivindicações. Tenho certeza absoluta de que o debate na Comissão de Educação, seguramente, terão as propostas encaminhas; serão objetivadas para que o Poder Legislativo Estadual, a partir da Comissão de Educação, dê a sua contribuição para a solução dos problemas. É claro que já está praticamente comprovado que as instalações lá disponíveis não são suficientes. Já há propostas de ocupação de outras áreas, de outros prédios. O Governo tem que considerá-las. Tive a oportunidade de propor que a Comissão de Educação convidasse o Governador para que ele fizesse uma visita e constatasse com os próprios olhos a situação enfrentada pelo Colégio de Aplicação da Uerj.\r\n\r\nMas lá também tivemos que tratar da questão de uma matéria que está na Ordem do Dia de hoje: a dedicação exclusiva. Não temos dúvidas de que a regulamentação da dedicação exclusiva é uma conquista resultante da greve. A Uerj fez greve não só com o corpo docente, servidores e o corpo discente. Houve a unanimidade: alunos, trabalhadores administrativos e professores, para que a dedicação exclusiva fosse implementada, na medida em que já constava da lei, faltando apenas a regulamentação. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, tomamos conhecimento de algo também mais preocupante ainda, que é o corte do ponto, o corte de salário. Se o Governo reconhece, mandando a Mensagem, que só o fez através da pressão exercida a partir da greve... É uma espécie de colaboração com o Governo. Porque a dedicação exclusiva é uma exigência de qualquer universidade que pretenda preencher o tripé: ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nTomamos conhecimento de contratos temporários, tudo, muita coisa. Mas não podemos, Sr. Presidente, silenciar pelo menos diante do corte dos pontos. Quando estivermos votando aqui no Expediente Deliberativo o Projeto que trata da Dedicação Exclusiva, vamos tentar fazer um mutirão para que o Governo compreenda - não vou nem dizer para exigir do Governo - que ele não deve penalizar os grevistas com o corte do salário, se há o reconhecimento da morosidade do Governo na regulamentação da chamada Dedicação Exclusiva.\r\n\r\nSe foi a greve que determinou o envio da Mensagem, por que penalizar aqueles que lutam pela valorização da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pela valorização do ensino superior no nosso Estado e pela valorização do seu Colégio de Aplicação?\r\n\r\nQue o Reitor Ricardo Vieiralves seja parceiro da comunidade universitária, que não se alie à truculência do Governo, e que ele próprio, considerando a autonomia da universidade, supere esse problema, pagando o salário daqueles que tiveram seus salários cortados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes, em especial, o Deputado Robson Leite e o Deputado Zaqueu Teixeira, no dia 21 de setembro, comemoramos o Dia das Árvores. Estou falando no plural, não o Dia da Árvore, porque o tema reflorestamento deveria estar fazendo parte dos programas de Governo dos mais diversos prefeitos, não só, mas, principalmente, da Região Metropolitana.\r\n\r\nChega o Dia da Árvore, todo o mundo bate continência para esse dom da natureza, que é a árvore, mas os governos não tomam a si a real tarefa de reflorestar aquilo que já foi a nossa viçosa Serra do Mar.\r\n\r\nA Floresta da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, foi uma ação orgânica de reflorestamento. A Floresta da Tijuca foi, no Brasil Império, um extenso cafezal e, pela ação do homem, essa área foi recuperada, transformando-se na maior floresta urbana do planeta Terra.\r\n\r\nQuando nos deslocamos, na Cidade do Rio de Janeiro, em direção ao Engenho de Dentro, Engenho Novo, Água Santa, e vamos caminhando para a Zona Oeste, Realengo, Bangu, Rio da Prata de Bangu até Rio da Prata de Campo Grande, só vemos serras totalmente, como diz o vulgo, carecas. Como eu, carecas como eu, com tufos raros de vegetação, e a ação dos governos não se faz sentir.\r\n\r\nOutro dia, Deputado Gilberto Palmares, no mesmo dia em que V.Exa. foi, eu estive em Pinheiral. As serras de Pinheiral, município no Médio Paraíba, são todas absolutamente raspadas de vegetação, a erosão tomando conta de tudo, têm a maior densidade que já vi de ninhos de cupim por metro quadrado. Um horror! E ninguém faz nada, e são terras públicas.\r\n\r\nEu me pergunto: será que o dublê de Secretário do Ambiente e Deputado Estadual Carlos Minc já observou o volume de serras desmatadas que nós temos, provocando a erosão, facilitando as queimadas e no período das chuvas intensas, a que ainda não chegamos, essa é uma de primavera, provocando erosão, entupimento de galerias, e até mesmo sinistros, com deslizamentos de encostas? São Gonçalo, que não é uma região ondulada, mas, nas poucas ondulações que tem, V.Exa. sabe que também isso acontece. Seria imperioso que nós tivéssemos uma intensa parceria entre o Estado e as prefeituras, para reflorestar aquilo que um dia foram as florestas da Serra do Mar. \r\n\r\nMas, os projetos são tímidos. O Estado do Rio de Janeiro sequer tem capacidade de produzir mudas para uma tarefa dessa. Seguramente, se quiséssemos empreender um vasto programa de reflorestamento, teríamos que buscar mudas em São Paulo e Minas Gerais, porque nem para dar conta do reflorestamento da área do Comperj se consegue de forma eficiente e eficaz.\r\n\r\nEstou chamando atenção sobre este tema hoje, Presidente, dia 27, passados cinco dias do Dia da Árvore, porque desde ontem uma forte chuva, com ventos de 80 quilômetros por hora assola o Estado do Rio de Janeiro e até mesmo a nossa frágil Região Serrana. E essa carência de política de reflorestamento vem à tona com mais facilidade, e eu volto a dizer: não vejo, nos programas de governo dos senhores candidatos às prefeituras das mais amplas cidades nenhuma preocupação com este tema. E precisa se dar uma oportunidade às árvores.\r\n\r\nNão sei se V.Exa. esteve aqui no Dia da Árvore, dia 21 de setembro, ou até na véspera do dia 20. No ambiente mais inóspito que nós temos, que é aqui a área compreendida entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, um ipê floriu na cor branca, que não é um ipê lá muito comum, o mais comum é o amarelo e o rosa. E sabe por que esse ipê floriu? Porque ele é submetido a um estresse tão grande no perímetro urbano que a floração vem mais bonita do que nunca. É a reação ao estresse que ele recebe. E aí as pessoas se quedam em admiração. Mas os governos não agem no sentido de reflorestar.\r\n\r\nQuero chamar a atenção sobre esse tema. Porque uma das grandes saídas urbanas é o reflorestamento. Se V.Exa. sair agora da Assembleia e der um pulo ao Arco dos Teles, ou então, ao prédio da Bolsa de Valores, que está aqui pertinho, V.Exa.se deslocará pelo Paço Imperial e encontrará o terreno todo coberto de lajotas, todo impermeável. E V.Exa. dirá assim: “Que bom, porque não estou sujando o meu pé de lama”. Mas é uma política absolutamente errada, porque quando você recobre, com qualquer tipo de pavimento, o solo urbano você prejudica fortemente a infiltração da água no solo, e sobrecarrega as galerias de águas pluviais. Até mesmo esses espaços terrosos para que o sistema de drenagem possa receber um alívio, os perímetros urbanos vêm ocupando. Como o concreto e o cimento pudessem ser solução para tudo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fica o meu registro, cobrando de todos que haja, de fato, mais políticas de reflorestamento em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Tem toda razão, Sr. Deputado. O nosso meio ambiente está perdido. É a realidade.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, saudando os servidores da Uerj que chegam para a importante votação de hoje, venho à tribuna para falar sobre um projeto de lei que protocolei nesta Casa que garante a livre manifestação da arte pública nos espaços do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAntes de falar desse projeto, aproveitando a saudação aos servidores da Uerj, dizer que a dedicação exclusiva é uma causa importantíssima, um avanço, sem sombra de dúvida, que esta Casa evidentemente vai ter oportunidade de votar hoje. Mas, a luta continua, uma vez que temos ainda que manter esse canal de diálogo para que possamos alcançar o descongelamento dos profissionais técnicos e administrativos, o reajuste. Tenho esperança de que conseguiremos convencer o Governo dessa importante causa. \r\n\r\nEu, que também sou professor universitário, sei dessa luta e sei da importância não apenas da dedicação exclusiva daqueles profissionais que não o têm, e que evidentemente trabalham não só em sala de aula, mas também no apoio técnico e administrativo.\r\n\r\nVoltando ao tema, Sr. Presidente, esse projeto de lei, que já é lei na Cidade do Rio de Janeiro, lei inclusive de iniciativa do companheiro Vereador Reimont, é importante por garantir a utilização dos espaços públicos para manifestações culturais, artísticas. Não apenas o teatro, mas qualquer manifestação cultural que venha ter a possibilidade de utilizar as praças, as ruas, como é nas grandes cidades do mundo: Roma, Paris, Nova York, que valorizam os artistas de rua, que dão a estes artistas a oportunidade de fazer, da sua manifestação, um instrumento de valorização da cultura e até do turismo. \r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, esse projeto tem, juntamente com o teatrólogo Amir Hadad, uma referência para que possamos, no âmbito de todo Estado do Rio de Janeiro, construir um mecanismo que valorize a manifestação cultural do teatro. \r\n\r\nHoje à noite, na TV Alerj, irá ao ar um debate onde eu aprofundo esse tema com o próprio Amir Haddad, mas há alguns aspectos importantes que quero, desde já, deixar claro desta tribuna. \r\n\r\nEssa manifestação faz um contraponto histórico, uma vez que, durante a ditadura militar, por exemplo, tivemos a construção de uma cultura, onde a manifestação de rua era vista como algo ligado ao crime, algo a ser criminalizado. \r\n\r\nLamentavelmente, durante muito tempo, em nosso País, esse foi o pensamento construído pela ditadura militar e um pensamento, inclusive, que dialoga diretamente, Sr. Presidente, com um processo de afastamento das pessoas da política. \r\n\r\nNão foi por acaso que, por exemplo, o Estado da Guanabara foi fundido ao Estado do Rio de Janeiro. Fazia parte de um arcabouço de iniciativas que visavam reduzir a influência dos grandes centros, no cenário da política nacional. Em contraponto, tivemos as mortes, as torturas, as perseguições, todos esses processos que, lamentavelmente, marcaram uma triste página da nossa história. Evidentemente, que os artistas de rua também sofreram essa perseguição oriunda da ditadura militar, onde toda e qualquer manifestação de rua era algo subversivo, proibido, ruim quando, na verdade, é a mais simples manifestação cultural popular do que tem de mais bonito em nossa história.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um apelo a esta Casa, que aprovemos o meu Projeto de Lei nº 1730/2012, que regulamenta a utilização dos espaços públicos por esses artistas, por todos aqueles que se utilizam da cultura como instrumento de promoção da nossa história e até mesmo da dignidade.\r\n\r\nEstá aí o Programa Cultura Viva Nacional e, evidentemente também, outro Projeto de Lei de minha autoria que já recebeu o parecer pela constitucionalidade pela CCJ; em breve virá à pauta, e será aqui apreciado. Esse Projeto de Lei também dialoga com essa linha da valorização da história, da cultura e da manifestação bonita do teatro, do cordel, do jongo, do samba, como manifestação importante que faz parta da nossa história. \r\n\r\nCultura Viva é a presença do Estado nessas valorizações, é um programa importante. Esse Projeto de Lei aprovado que regulamenta a livre manifestação na rua que, aliás, dialoga também com a nossa Constituição Federal, surge no período da redemocratização do País como instrumento que se contrapõe ao que houve na época da ditadura militar, será um avanço. Será importante também para os movimentos de cultura por ser um Projeto de Lei que resgatará um pouco dessa história; um projeto de lei que reconstrói, na opinião das pessoas, outra visão diferente da época da ditadura, uma visão da importância da manifestação artística e cultural, a importância do teatro de rua, a importância do teatro na praça, a importância de que os nossos filhos e as futuras gerações passarão a ver, nesses artistas, um pouco da nossa história, um pouco da nossa tradição e um pouco do nosso legado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, servidores desta Casa, cumprimento os servidores da Uerj que aqui estão. Hoje estaremos votando o Projeto de Dedicação Exclusiva. \r\n\r\nVenho dizer, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento tem relação com as chuvas que enfrentamos hoje na cidade, porque é nessa ocasião que a nossa preocupação aumenta com aqueles que moram em regiões que precisam do investimento do Estado para que possa haver a contenção das encostas. E digo isso, Sr. Presidente, porque ontem, na Cidade de Petrópolis - veja só V.Exa. - a comunidade se mobilizou, fez uma manifestação para que uma empresa contratada para fazer a encosta na Rua 14-Bis não saísse, não parasse a obra na metade dela, porque ela está fazendo a contenção da encosta. E quando olhamos a parte superior desta rua, onde esse trabalho está sendo feito, há várias pedras que, se não for feito um trabalho de contenção, vão rolar. \r\n\r\nE veja, Sr. Presidente. Embaixo dessa ribanceira, porque Petrópolis é uma região muito acidentada, tem um colégio municipal. Ora, as nossas crianças quando estão ali estudando precisam da proteção do Estado. Então, paralisar uma obra, não colocá-la como sendo prioritária, é cometer um crime muito grave, é uma omissão que não podemos ficar silentes nesta Casa. \r\n\r\nO Governo do Estado, que é o gestor dessa obra, precisa tomar as providências adequadas para que haja a conclusão desta obra em Petrópolis. O Deputado Bernardo Rossi, que é da região, precisa ajudar o prefeito da cidade, junto ao Governador, para que a disputa eleitoral não prejudique a população de Petrópolis, porque não podemos permitir que uma tragédia aconteça com as crianças na Cidade de Petrópolis. \r\n\r\nVenho aqui pedir o empenho do Governador Sérgio Cabral e do Secretário de Obras, Hudson Braga, para que possam olhar de perto essa situação, porque a contenção dessa encosta em Petrópolis não pode ser paralisada. E a população precisa ser ouvida e o Governo do Estado precisa dar a atenção adequada, para que amanhã não tenhamos uma tragédia devido à omissão das autoridades constituídas. \r\n\r\nE, aproveitando a oportunidade, trago a preocupação com a minha Cidade de Queimados. Queimados tem um morro chamado Morro da Caixa D'água, porque tem uma cisterna gigantesca da Cedae, cisterna essa que foi reformada. Esse morro foi urbanizado, mas a falta de contenção das encostas já fez com que metade de uma das ruas desta urbanização tenha sido toda levada pelos efeitos das chuvas. Daqui a pouco não vamos conseguir fazer com que um veículo possa iniciar o seu trajeto dando a volta no morro. Por quê? Porque metade da rua já foi embora. Estamos aqui solicitando ao Governo do Estado, ao Secretário de Obras, porque recursos nós temos aprovado aqui, Sr. Presidente. Hoje, vai entrar na pauta mais um empréstimo de um bilhão de reais para reforço orçamentário. Vejo que utilizar esse recurso do empréstimo, que iremos aprovar aqui, nesta Casa, para que possamos garantir a segurança dos nossos moradores, a tranquilidade no lar, em razão dos efeitos naturais das chuvas, é fundamental e obrigação precípua do Estado. Por isso, venho aqui fazer este pronunciamento, solicitando ao Secretário de Obras, Sr. Hudson Braga, ao Vice-Governador Pezão e ao Governador Sérgio Cabral, atenção especial às nossas encostas, às obras de infraestrutura que precisam ser realizadas. Reivindico aqui que o Morro da Caixa D'Água, em Queimados, possa receber as obras de contenção necessárias, porque lá a situação está calamitosa.\r\n\r\nVim aqui fazer esta solicitação, porque o Governo tem contado com a nossa parceria, com o nosso voto na hora de aprovar os recursos financeiros e os empréstimos necessários que o Estado tanto precisa. A Cidade precisa dessa retribuição, porque, se estamos aqui, foi porque o povo de Queimados nos elegeu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, o que me traz à tribuna é um assunto já tratado pelos Deputados Paulo Ramos e Robson Leite, a audiência pública que realizamos, hoje pela manhã, no Colégio de Aplicação da Uerj.\r\n\r\nAntes, porém, quero solicitar ao Deputado Gilberto Palmares, um diligente Presidente da Comissão Especial de Barcas, informações, ao longo da semana, sobre um acidente que aconteceu ontem na Linha Praça XV-Ribeira, bem como esta semana volta a ser dramática para o transporte público do Rio de Janeiro. Ontem foi a vez dos trens. Volta-se a um quadro que temos acompanhado há algum tempo. Não é possível que, sempre que acontece um acidente como esses que vêm acontecendo, o discurso da Secretaria de Transportes é o mesmo: “Vamos fazer uns investimentos.” “Nunca investiu tanto.” “Estão chegando os novos trens.” “Estamos tomando as medidas”.\r\n\r\nQue medidas? Já vamos para a segunda e última metade do segundo Governo do Cabral e o planejamento de transporte, me parece, continua altamente deficitário, com a sociedade da Região Metropolitana sofrendo no seu dia a dia.\r\n\r\nFoi uma semana em que estamos voltando ao debatemos aqui ano passado, ano retrasado, que motivou a nossa CPI de Barcas, que acabou gerando a troca do controlador daquela empresa.\r\n\r\nV. Exa. tem mais informações porque tem feito diligentes fiscalizações nas Barcas e me parece que é uma empresa mais qualificada, mais preparada para o enfrentamento do desafio de um transporte de massa. Mas, de qualquer forma, o Governo continua devedor nesse quesito. O Cabral está terminando e se avançou muito pouco, ou quase nada, no transporte público da Região Metropolitana. O saldo continua ainda muito negativo.\r\n\r\nRealizamos hoje, uma audiência pública no Colégio de Aplicação da UERJ, que nos foi solicitada, já de muito tempo, pela Associação de Pais e Professores daquela importante unidade educacional do Rio de Janeiro. Importante, por suas duas dimensões; primeiro, ela é uma escola de aplicação, é uma escola que ajuda a formar professores nas diversas licenciaturas, coisa que muito pouco se tem feito no Rio de Janeiro. O Colégio de Aplicação, nessa dimensão da formação de docentes para as diversas licenciaturas do currículo obrigatório do ensino fundamental e médio, precisa ser observado, assim como o Colégio de Aplicação do Iserj; do Isepam, em Campos - alguns poucos Colégios de Aplicação que o Estado mantém precisam ser olhados de forma diferente. Não é possível recebermos hoje, lá na audiência pública, Deputado Robson Leite, um elenco enorme de demandas, todas mínimas. \r\n\r\nCada vez mais fico convencido de que educação não está na agenda das prioridades dos Governos do Rio de Janeiro. Nós aprovamos recentemente aqui nesta Casa 3.6 bilhões de empréstimo para infraestrutura. O Governo do Estado está colocando 860 milhões num programa Asfalto na Porta, na época de eleição, beneficiando os seus aliados, prefeitos e vereadores, e o Colégio de Aplicação da Uerj não tem sequer a Lei da Acessibilidade atendida em todo o seu complexo. \r\n\r\nSr. Presidente, o CAP-Uerj é uma unidade escolar da extrema importância daquela, que, na dimensão dessas avaliações externas - podemos concordar ou não com os parâmetros, com os critérios, mas a avaliação externa está aí, colocada para todas as unidades de educação do território brasileiro -, é a melhor unidade avaliada do sistema de educação do Rio de Janeiro. O CAP-Uerj tem que ser tratado, como disse o Governador na primeira campanha para a Uerj, como a 'joia da Coroa', porque ali se mostra que é possível fazer educação pública de qualidade. Ali se mostra que é possível uma escola pública, com os quesitos mínimos de um currículo de tempo integral, com professores envolvidos - agora com a DE mais ainda, esperamos - estar entre as melhores avaliadas junto aos aos Colégios Militares, mas que não tem, Deputados, acessibilidade. \r\n\r\nEstamos entrando amanhã com uma representação no Ministério Público porque o reitor precisa ser responsabilizado. É lei garantir acesso aos espaços da unidade. (Palmas) Não cabe mais uma discussão pela via administrativa. Professores, direção, técnicos administrativos, associação de pais e mestres já cansaram de fazer esse pleito, e o reitor faz ouvidos de surdo. O reitor simplesmente não atende demandas que são básicas. \r\n\r\nEntão, pela Comissão de Educação - já comunicamos hoje, ao final da nossa audiência -, amanhã, entraremos com uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando que o reitor seja responsabilizado por não cumprir a lei. (Palmas) Isso é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, temos debatido aqui há muito tempo. A alma do projeto educacional de qualquer instituição de ensino, de qualquer unidade escolar são seus profissionais. É a alma. Não há como pensar em projeto pedagógico se não se tiver ali a alma dos educadores envolvidos, e quando se fala em educadores estamos falando de todos os que atuam numa unidade escolar: do porteiro até o seu diretor pedagógico. Todos têm uma atividade pedagógica. Todos têm um olhar educacional. O conjunto desses olhares, dentro de uma unidade escolar, é que cria a alma do projeto pedagógico, é que garante o êxito de qualquer projeto. E não é possível o CAP-Uerj, hoje, trabalhar com 50% dos seus professores em contrato temporário. Não é possível. 50% dos docentes do CAP- Uerj são contratados, situação que nós aqui temos denunciado. \r\n\r\nNos governos passados denunciamos sistematicamente a precarização do contrato dos professores no Estado do Rio de Janeiro. A escola pública de educação básica chegou onde chegou porque um dos motivos dessa precarização foram os contratos temporários. O Rio de Janeiro chegou a um momento em que 40 mil professores do seu sistema estavam em sala de aula com contrato temporário. Luta da Comissão de Educação. Aí vai um ponto para este Governo (ainda faltam muitos pontos), por ter voltado a fazer a agenda de concurso público para professores da rede Estadual. Ingressaram, por concurso, 40 mil novos professores na rede do Estado. \r\n\r\nPor outro lado, na Uerj, especialmente no CAP-Uerj, nós temos 102 professores dentro de sala de aula em contrato temporário, para um serviço que é permanente. Existem atividades do poder público do Estado que são permanentes, não cabe contrato temporário de professor ou médico. Isso é um serviço permanente à sociedade. Pior ainda: estão sem receber há dois meses, nesse período de greve. Os estatutários receberam, mas os contratados não. Simplesmente há dois meses que não recebem salários. \r\n\r\nO quadro de técnico-administrativo é mais dramático: 65% dos funcionários técnico-administrativos do CAP-Uerj são funcionários também terceirizados, em contrato temporário. É uma agenda que a Comissão de Educação vai começar a cobrar. Aliás, ontem, no Colégio de Líderes, questionei isso ao Magnífico Reitor da Uerj: a agenda de concurso público para os professores da universidade. Estamos falando do CAP-Uerj. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, se nós queremos colocar o Rio de Janeiro numa real agenda de desenvolvimento, não pode ser só pela agenda do desenvolvimento econômico; não pode ser um Governo que só olhe para a área da economia, que só pense em incentivos para instalar aqui novas plantas industriais e não pense nas pessoas. A agenda de desenvolvimento de qualquer política de Estado sério e responsável passa pelas pessoas. A agenda de investimento em pessoas passa por educação pública, com o compromisso de uma política que dê a essas gerações instrumentos para superar o que as gerações que já passaram sofreram: quantidade de analfabetos adultos, quantidade de alfabetizados funcionais acima de 15 anos, quantidade de fluminenses que não completaram sequer os oito anos da escola obrigatória de ensino fundamental. Ou os Srs. Deputados entendem que é importante e possível mudar essa agenda, ou nós vamos continuar aí brigando sem chegar a lugar algum. Um Estado rico na sua receita; rico na sua economia, mas com um povo pobre na sua intelectualidade; um povo pobre na sua formação; um povo pobre no seu exercício pleno de cidadania. \r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, é uma agenda importante; era devida pela Comissão de Educação há muito tempo, é verdade. Nós lá estivemos pela manhã e vamos, a partir de amanhã, nos dedicar a cobrar semanalmente aqui, como fizemos durante um período nas escolas do sistema estadual da Secretaria de Estado de Educação, investimentos que deem um mínimo de dignidade àquela meninada que frequenta lá o CAP-Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, primeiramente, pegando aqui um pequeno gancho na preocupação do nosso Presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, também quero marcar a nossa solidariedade aos trabalhadores dos vários segmentos da Uerj, em suas lutas, não apenas com relação à questão da dedicação exclusiva, que mais tarde, na parte deliberativa, será objeto de votação.\r\n\r\nUma emenda que apresentei, ao lado de outros Deputados, relacionada ao 13º e às férias, parece que foi aceita e será incorporada, mas não é suficiente. Nós vamos lutar aqui no plenário, auxiliando nos Destaques que serão feitos para melhorar o projeto de Educação Exclusiva. \r\n\r\nQuero ainda registrar, novamente, a nossa solidariedade aos outros segmentos da Uerj, também importantes para a Universidade e que estão também em busca da sua valorização salarial, marcando a nossa solidariedade militante à luta dos trabalhadores de todos os segmentos, docentes e pessoal de apoio, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero relatar que hoje, pela manhã, estive - estiveram lá também um assessor do Deputado Comte Bittencourt e alguns membros da comissão, como temos feito semanalmente - percorrendo cada uma das linhas do transporte aquaviário do nosso estado, viajando nas embarcações, para discutir o problema da acessibilidade às pessoas idosas, às gestantes e, principalmente, às pessoas portadoras de necessidade especial. \r\n\r\nTemos feito esse trabalho junto com algumas lideranças das pessoas portadoras de necessidade especial. O Sr. Luiz Cláudio Ponte, um cadeirante, uma liderança desse setor, tem nos acompanhado, porque se tem falado em reforma, em construção de novas embarcações, mas queremos que tanto a reforma como a especificação das novas embarcações contemplem a preocupação com a melhoria da acessibilidade. \r\n\r\nNão tivemos como não nos pronunciar, Deputado Comte, em função de mais um acidente, ocorrido ontem. O que aconteceu, Deputado? Os usuários da linha para a Ilha do Governador que estavam voltando, à tarde, num dos principais horários, o das 19 horas, se recusaram a embarcar na barca Itaipu. Recusaram-se justificadamente, com razão, porque já há um histórico.\r\n\r\nGosto de sempre lembrar que a nossa viagem da Praça XV para Niterói dura doze, quinze minutos. A viagem para a Ilha do Governador dura uma hora, uma hora e dez minutos; é mais longa, mais demorada. E já é comum, principalmente com o mau tempo como o de ontem, quando a viagem é feita numa embarcação como a Itaipu, que já deveria ter sido retirada de uso há muito tempo, ela não ser concluída, em virtude de a embarcação ficar avariada. Já ocorreu isso outras vezes. Então, ontem, ocorreu o tumulto, porque os passageiros recusaram-se a embarcar. Isso acabou atrasando também as viagens para Niterói. \r\n\r\nEu, que tinha elogiado, dizendo que a nova administração da CCR, pelo menos, vinha agindo com profissionalismo maior, acho que esse profissionalismo faltou ontem. Eles chamaram a polícia, quando o que deviam fazer, e só fizeram uma hora depois, era providenciar uma embarcação mais adequada. De novo é um problema causado pela falta de embarcações adequadas, particularmente naquelas linhas que já são mesmo deixadas de lado, como é do caso da de Paquetá e da Ilha do Governador. Estivemos lá em nome da comissão e vamos continuar fazendo esse debate. \r\n\r\nSr. Presidente, realmente me inscrevi, e é bom que nossos companheiros e companheiras da Uerj, universidade que 'pensa' o nosso Estado do Rio de Janeiro, numa perspectiva democrática, estejam acompanhando esse processo, porque hoje, novamente, está na pauta da Casa a votação do projeto de lei para organização em nosso estado de uma Comissão Estadual da Verdade, que já está funcionando em várias unidades da Federação, em vários estados. \r\n\r\nO primeiro projeto a começar a tramitar numa assembleia legislativa, propondo o debate de uma Comissão da Verdade de âmbito estadual, foi no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto aqui ainda não foi aprovada, em outros estados já está funcionando. O projeto já veio à pauta várias vezes. Os setores que são contrários, à exceção de um ou dois deputados, não se apresentam na tribuna para trazer seus argumentos contrários, mas, sem falar nada, meio na surdina, meio na calada, derrubam o quórum. Por quatro vezes, por quatro vezes, o Projeto da Comissão da Verdade deixou de ser votado por falta de quórum.\r\n\r\nE, hoje, Sr. Presidente, saiu uma matéria no O Globo, mostrando - como se faltasse informação necessária -, mais uma vez, a necessidade fundamental da instalação da Comissão da Verdade Estadual. Está aqui, caiu aquela farsa da ditadura militar, a manchete: (Lendo)\r\n\r\n“Herzog morreu vítima de lesões e maus-tratos no DOI-Codi. \r\n\r\nO juiz Marcio Bonilha Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, ontem, a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da ditadura militar, em outubro de 1965.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá aqui a foto com o Ministro Gilson Dipp, que integra a Comissão da Verdade, o ex-Ministro José Carlos Dias, Claudio Fontelles, todos da Comissão da Verdade Nacional e, embaixo, a foto do Herzog, a foto que foi apresentada, na época, forjando uma ideia de que ele tinha se enforcado. \r\n\r\nUm homem, absolutamente, pacífico - na época, diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo -, que foi chamado para um depoimento, se apresentou espontaneamente e desapareceu. Apareceu, no dia seguinte, morto e a justificativa que disseram era que ele tinha se enforcado com o próprio cinto. Ele se enforcou coisíssima nenhuma, foi torturado, foi violentado e foi assassinado pela ditadura militar.\r\n\r\nE está aqui dizendo que tiveram que mudar o atestado de óbito. Mas essa matéria diz que a Comissão da Verdade Estadual de São Paulo já está atuando, com respaldo e com o incentivo da Comissão da Verdade Nacional, Deputado Robson Leite, Deputado Zaqueu Teixeira, para ajudar na apuração dos problemas de tortura, de sequestro, de assassinato, havidos naquela unidade da Federação, São Paulo.\r\n\r\nEntão, a Comissão da Verdade Nacional reconhece a importância das Comissões da Verdade Estaduais, como já está acontecendo em São Paulo, mas, aqui, no Rio de Janeiro...\r\n\r\nEntão, estou ocupando a tribuna para trazer esse dado: há cada vez mais evidências, há cada vez mais provas claras de que nós vivemos aqui, particularmente no período de 1964 a 1985, particularmente no final da década de 1970 e na década de 1980, um Estado em que o cidadão não tinha a menor possibilidade de manifestar a sua opinião, que o simples fato de desenvolver um trabalho, às vezes de alfabetização em uma igreja, um trabalho de organização de um jornal popular numa comunidade favelada, um trabalho de mobilização numa entidade de classe, num sindicato, era motivo para que fosse preso ilegalmente, às vezes sem que a família tivesse qualquer informação, que fosse torturado e que fosse morto.\r\n\r\nEstão aí as evidências: a casa da morte em Petrópolis, que o próprio representante, alguém que teve papel no regime militar, veio a público e disse que ele ajudou, sim, Deputado Robson Leite, a montar a casa da morte, que ele testemunhou casos de tortura e que participou e que acompanhou. Então, são casos.\r\n\r\nDa mesma forma, como o trabalho da Comissão da Verdade Nacional e da Comissão da Verdade Estadual ajudam a esclarecer um assassinato como esse, a tirar qualquer dúvida. Nós temos casos, aqui, no Rio de Janeiro, como o de Fernando Santa Cruz, jovem, também sequestrado, torturado, desaparecido. Há pessoas, que estiveram presas, que deram testemunho, que estiveram no mesmo espaço em que ele foi torturado, aqui, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu trago esta questão à tribuna, neste Expediente Inicial, Deputado Robson Leite, e já lhe darei aparte com muita alegria, na expectativa, na esperança sempre, Sr. Presidente, de que hoje, quando este assunto for objeto de votação, de que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro esteja, como tem estado, em várias ocasiões, à altura das expectativas do povo do Rio de Janeiro, à altura das expectativas dos familiares de centenas de desaparecidos políticos, à altura dos democratas, que apostam na importância do Poder Legislativo e que hoje, consigamos votar e aprovar a Comissão da Verdade Estadual.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Gilberto Palmares, parabenizo V.Exa. por trazer esse tema, lembrando da votação que teremos hoje da Comissão da Verdade. A iniciativa de V.Exa. foi importante em trazer o projeto para a Casa, buscando outros Deputados para assinarem e aprovarem. E, realmente, é uma vergonha porque foi a primeira Casa, por iniciativa de V.Exa. a trazer o projeto, e ao que parece será uma das últimas, em local tão importante, onde tantas mortes aconteceram - vide a denúncia de Campos onde, inclusive, usinas eram utilizadas para incinerar corpos e a suspeita sobre o falecimento do companheiro Fernando Santa Cruz.\r\n\r\nIsso é importante, o Rio de Janeiro pode dar uma bela contribuição à Comissão da Verdade Nacional ajudando na apuração.\r\n\r\nParabéns, e conte com o nosso apoio nessa importante empreitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo outro fato importante. Aí é que começamos a perceber o porquê de existirem tantos setores que se escondem na surdina, mas que são contrários ao trabalho da Comissão da Verdade. \r\n\r\nAqui está dito o seguinte: a Comissão da Verdade vai investigar também empresas e empresários que ajudaram a financiar o aparato da repressão durante o regime militar no Brasil.\r\n\r\nIntegrantes da Comissão informaram, ontem, que a primeira a ser investigada é uma consultoria que atuou nos anos 70 com o nome de CIA, arrecadando recursos entre as grandes empresas para patrocinar órgãos clandestinos como a Operação Bandeirantes.\r\n\r\nÉ fundamental que haja, sim, o trabalho da Comissão da Verdade, para trazer à tona essas figuras, inclusive, empresários que usaram recursos para financiar os sequestros, as torturas e os assassinatos.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, se os setores de direita, que são contra a democracia e a Comissão da Verdade usam de todos os recursos, vamos trabalhar com muita esperança e de forma perseverante pela instalação da Comissão da Verdade Estadual.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15hs35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3026/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nEm continuação, a votação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1739/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2012), QUE FICOU SOBRESTADA PELO DESTAQUE\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, EM CONTINUAÇÃO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 3. \r\n\r\nA Presidência vai dar um minuto, Deputado Paulo Ramos. Isso não tem discussão e nem encaminhamento de votação. É a Emenda do Corpo de Bombeiro, a do Destaque. Não tem mais discussão porque a matéria está em votação. \r\n\r\nA Presidência vai dar um minuto para orientação de V.Exa..\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para esclarecer. \r\n\r\nA Mensagem vem do Governo dizendo que é favorável. É uma Mensagem que homenageia os bombeiros militares, alterando o tempo de permanência no serviço ativo. \r\n\r\nPedi verificação na Sessão anterior para aprovação dos Destaques, já que é favorável, deixar que seja opcional. Aquele que entender ser vantajoso permanece no novo, vai para o novo critério. Mas quem entender que deva aproveitar uma idade menos avançada para deixar o serviço ativo, poderá fazê-lo. Já que a Mensagem é benéfica, apesar da resistência de várias entidades, vamos acreditar nela. Mas que, pelo menos, o Bombeiro Militar que, ao entrar praticamente assinou um contrato, tenha o direito a optar se quer permanecer no regime anterior ou se quer aproveitar a legada benesse oferecida pelo Governo.\r\n\r\nEntão, eu peço o voto “sim”, ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência abriu uma exceção a V.Exa., tendo em vista que votação ainda não foi aberta.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nós acatamos outras Emendas do Deputado Paulo Ramos, mas, neste caso, não é possível e recomendamos à base de Governo o voto “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT orienta o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada do PPS, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - O PPS vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - O PSOL vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSOL vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha vote, por gentileza. (Pausa) Deputado Geraldo, Deputado Bebeto, Deputado Rosenverg Reis, votem, por gentileza. (Pausa) Deputado Rafael do Gordo, por gentileza, vote. (Pausa) Deputado Tutuca vote, por gentileza. (Pausa) Meu querido 1º Secretário, Deputado Wagner Montes, líder de audiência, vote.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 35. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1728/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/2012), QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de colher os pareceres, quero dar as boas-vindas tanto aos professores, como ao pessoal de apoio administrativo e médicos da UERJ. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, por delegação do Sr. Deputado Bernardo Rossi, indicado o relator pelo Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o relatório:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Foram apresentadas 90 emendas”. Quero agradecer a todos os Srs. Deputados que apresentaram emendas. \r\n\r\n“Foram acolhidas: favoráveis às Emendas 14 e 15; favoráveis também com subemendas às Emendas 1, 3, 9 e 24. Prejudicadas as Emendas 11, 34, 46, 60 e 73. Pela aprovação com subemenda das Emendas nº 1, 52, 66 e 79. Pela aprovação com subemenda das Emendas nº 3, 28, 42 e 56. Pela aprovação das Emendas nº 14, 27, 41, 55, 68, 87. Pela aprovação da Emenda nº 15. Contrário às demais emendas. Concluindo por substitutivo”.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que avançamos, fruto da reunião no Colégio de Líderes. Quero registrar a contribuição de todos os deputados e o parecer é favorável, concluindo pelo substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1728/2012 (MENSAGEM Nº 36/2012) QUE “REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 03 a 17)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 18 a 24)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 25, 26 e 29)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni (nºs 27, 28, 30 a 40)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 41 a 53)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 54 e 90)\r\n\r\nDeputado Aspásia Camargo (nºs 55 a 67)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 68 a 81) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius (nºs 82 a 85)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 86)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 87 a 89)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS 14 E 15\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 03, 09 e 24\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS\r\n\r\n11, 34, 46, 60 E 73 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 01;\r\n\r\n52, 66 E 79 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03;\r\n\r\n28, 42 E 56 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14\r\n\r\n27, 41, 55, 68 E 87 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 15\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 90 (noventa) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 14 e 15 contribuem para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 01, 03, 09 e 24 também contribuem para o aprimoramento desde que através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - O Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE integrará a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos docentes que o percebam.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 10 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Norma da UERJ definirá prazos para a realização da solicitação de adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e para a decisão final relativa à solicitação.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - .................................:\r\n\r\nV - licença prêmio, licença maternidade, licença a adotante, licença paternidade, acidente em serviço ou doença profissional;\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº 24\r\n\r\nA ementa da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1728/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 14 E 15; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 03, 09 e 24; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 11, 34, 46, 60 E 73 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 01; 52, 66 E 79 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03; 28, 42 E 56 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14; 27, 41, 55, 68 E 87 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 15 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1728/2012\r\n\r\nCRIA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica regulamentado, na forma do art. 5º, III e §4º, da Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008, o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva do corpo docente do quadro permanente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para atendimento às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.\r\n\r\nArt. 2° Considera-se, para os fins desta Lei, Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva o exercício da atividade docente exclusivamente na UERJ, ficando vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza.\r\n\r\n§1° Excepcionam-se, para fins de enquadramento no Regime de Trabalho previsto no caput, a atividade, remunerada ou não, de:\r\n\r\nI - participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério; \r\n\r\nII - participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa; \r\n\r\nIII - percepção de bolsas e direitos autorais ou correlatos; \r\n\r\nIV - colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente;\r\n\r\nV - exercício de cargo de provimento em comissão, no âmbito da UERJ.\r\n\r\n§ 2º - Normas internas da UERJ definirão o que será considerado como esporádico, para os fins de aplicação do inciso IV do §1º deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva poderá ser pleiteada por docentes do quadro permanente ativo que se encontrem em Regime de Trabalho de 40 horas, respeitados os critérios definidos pela UERJ.\r\n\r\n§ 1º É vedada a adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva ao docente que ocupe mais de um cargo ou emprego público na UERJ ou fora dela, ou que exerça outra atividade privada remunerada.\r\n\r\n§ 2º A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva não tem prazo máximo de duração, obrigando porém o docente à permanência contínua no regime pelo período mínimo de 3 (três) anos.\r\n\r\n§ 3º O desligamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva após o prazo de 3 (três) anos poderá ocorrer a qualquer tempo, por solicitação do servidor, somente sendo possível requerer seu reingresso após decorrido novo período de 3 (três) anos, contados da data de seu desligamento.\r\n\r\n§ 4º Na hipótese do desligamento do docente do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva antes do prazo mínimo estabelecido no §2º, este somente poderá requerer seu reingresso após o período de 5 (cinco) anos, a contar da data de seu desligamento. \r\n\r\n§ 5º Compete à UERJ regulamentar os critérios para selecionar os docentes que podem aderir ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, bem como deferir ou indeferir o pedido, na forma da regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º Os docentes que aderirem ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva farão jus à percepção do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, implantado em três parcelas com início em 1º de janeiro de 2013, 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015, adotando-se, a partir de cada data, os valores constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE corresponderá a 65% (sessenta e cinco por cento) do vencimento-base do cargo detido pelo docente.\r\n\r\nArt. 5º O Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE não será computado para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos ao docente e não se incorporará aos seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, sofrendo a incidência do limite remuneratório constitucional e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.\r\n\r\nParágrafo único - O Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE integrará a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos docentes que o percebam. \r\n\r\nArt. 6º A violação à obrigação de dedicação exclusiva do regime instituído por esta lei é considerada falta grave e importará na necessária devolução à UERJ do valor do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE recebido pelo docente no período em que o referido regime foi violado.\r\n\r\nArt. 7º Não serão considerados como desligamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva:\r\n\r\nI - estágio de Pós-doutorado no Brasil ou no exterior, autorizado pela Reitoria da UERJ;\r\n\r\nII - atividades em instituições de pesquisa, universitárias ou acadêmicas no Brasil e no exterior, de caráter temporário e devidamente autorizadas pela Reitoria da UERJ;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - casamento e luto, até 8 (oito) dias;\r\n\r\nV - licença prêmio, licença maternidade, licença a adotante, licença paternidade, acidente em serviço ou doença profissional; \r\n\r\nVI - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nVII - doença de notificação compulsória;\r\n\r\nVIII - missão oficial;\r\n\r\nIX - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 8º Aos docentes que não optarem pela adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva fica garantida a permanência nos seus respectivos regimes de trabalho, conforme previsto na Lei 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 9º Compete à UERJ definir e estabelecer normas e procedimentos complementares para a implantação e acompanhamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\nArt. 10 Os atos de adesão dos docentes ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva somente produzirão efeitos a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - Norma da UERJ definirá prazos para a realização da solicitação de adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e para a decisão final relativa à solicitação.\r\n\r\nArt. 11 As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no todo ou em parte.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAnexo único\r\n\r\nAdicional de Dedicação Exclusiva - ADE para docentes da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nInício da Vigência\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nProfessor Auxiliar\r\n\r\n1\r\n\r\n801,75\r\n\r\n1.443,15\r\n\r\n2.084,55\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n2\r\n\r\n1.035,25\r\n\r\n1.863,45\r\n\r\n2.691,65\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n3\r\n\r\n1.097,37\r\n\r\n1.975,26\r\n\r\n2.853,15\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n4\r\n\r\n1.374,25\r\n\r\n2.473,65\r\n\r\n3.573,05\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n5\r\n\r\n1.456,71\r\n\r\n2.622,07\r\n\r\n3.787,43\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n6\r\n\r\n1.544,11\r\n\r\n2.779,39\r\n\r\n4.014,68\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n7\r\n\r\n1.636,75\r\n\r\n2.946,15\r\n\r\n4.255,56\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\n1.800,43\r\n\r\n3.240,77\r\n\r\n4.681,12\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n1.980,47\r\n\r\n3.564,85\r\n\r\n5.149,23\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só quer fazer uma indagação. Na realidade, nas Emendas, estão sendo dados pareceres com a redação da primeira, como Emendas aglutinativas às demais, porque têm o mesmo texto. Então, não é com Emenda, é aglutinada às demais Emendas que têm o mesmo texto legal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não seriam prejudicados, mas como já decidimos que, quando se trata da mesma Emenda aglutinam-se todas, já há um princípio vinculante nesta Casa.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Quero dar um voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Voto em separado) - Sr. Presidente, acato o voto do Relator e solicito, no meu voto, que seja incluída a Emenda Substitutiva nº18, que em vez de pagar ao corpo docente em três parcelas, reduz para duas (Palmas) e a Emenda Aditiva 19, que propõe a data-base de 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Uerj. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece apenas que o Deputado Luiz Paulo, na realidade, apresenta uma Emenda, que é de seu legítimo direito, criando despesa. No voto, uma Emenda que cria despesa já com decisão transitada e julgada no STJ e no Supremo Tribunal Federal, que não é competência da Casa Legislativa, mas justa a apresentação da Emenda.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, não posso votar num parecer inconstitucional, razão pela qual acompanho o Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, independente do acordo que fizemos no Colégio de Líderes com todos os Secretários e com o Reitor da Uerj, entendemos a reivindicação, mas voto com o Relator e o Deputado Luiz Paulo sabe disso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só retificando o Deputado Luiz Martins. Na reunião do Colégio de Líderes não houve acordo em relação aos triênios sobre a dedicação exclusiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. está certo. Esclareço, não houve acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou rompendo acordo nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Houve acordo com a base do Governo, a base do Governo está mantendo. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Entendo o Deputado Luiz Paulo, mas não foi na questão do triênio. O Governo falou da dificuldade de fazer em duas parcelas e V.Exa. concordou. Mas tudo bem. O meu voto é com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não vai aceitar debate nas Comissões, quer dizer, o Deputado Luiz Martins está certo por um lado, a base do Governo aceitou e entendeu as ponderações e a oposição entendeu. Vou dizer que este é um grande avanço, parabenizado inclusive pelo Deputado Paulo Ramos, que é contumaz, e que a oposição tinha posições isoladas em assuntos determinados.\r\n\r\nDeputado Sabino. (Pausa) Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.(Pausa) Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Acompanho o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Educação tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero deixar claro que ontem o clima foi o melhor possível. O entendimento do conjunto da Casa é o avanço que esta Mensagem traz para a nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Implanta-se definitivamente o regime de DE. Não houve acordo com relação às Emendas, mas houve apoio unânime com relação à chegada da matéria na Casa. \r\n\r\nEu, na minha relatoria na Comissão de Educação, Sr. Presidente, quero incluir, além das emendas acordadas ontem, a Emenda nº 31, que propõe o pagamento aos docentes da Uerj de uma única vez, no dia 1º de janeiro de 2013. (Palmas) Vou defendê-la porque estou pedindo Destaque. No momento da defesa, apresentarei as argumentações favoráveis ao pagamento de uma única vez - o Estado tem caixa para fazer esse pagamento. (Palmas)\r\n\r\nQuero incluir também a Emenda nº 26 que estabelece esse aumento de 65% para os docentes da Universidade do Estado do Norte Fluminense, a Uenf. São as duas emendas que estou aprsesentando na minha relatoria na Comissão de Educação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, voto em separado, acompanhando o voto da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Pedro Fernandes, acompanhando o voto da CCJ.\r\n\r\nDeputada Andréia Busatto. (Pausa) Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Deputado Pedro Fernandes, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Ausente. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não, Deputado Robson Leite, perdão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Presidente da Comissão, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota com o relator do Substitutivo, Deputado Roberto Dinamite? Nós estamos votando o Substitutivo e estamos votando emenda em separado. O relator é o Deputado Comte. V.Exa. vota com o Substitutivo da CCJ?\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado. Cinco a dois... (Pausa) Não. Quatro a três. O Deputado Comte votou. O Deputado Marcelo Freixo votou com o Deputado Comte e a Deputada Inês Pandeló votou com o Deputado Comte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, não, não. A Deputada Inês Pandeló votou com o voto em separado do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. Erro do Presidente, Deputado. A Presidência apresenta as devidas desculpas. \r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, sigo o Deputado Luiz Martins, votando com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado de V.Exa. Eu já tinha até preparado. Voto em separado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, meu voto é favorável ao Projeto, mas com ressalvas. Primeiro, quanto à garantia de adesão para todos, da adesão universal para todos os trabalhadores. (Palmas) A proposta do Governo não assegura a todos os interessados a adesão ao regime de Dedicação Exclusiva, conforme constava da Resolução do Conselho Universitário da Uerj.\r\n\r\nOutra questão, que já foi apresentada aqui, é a incorporação ao vencimento base, que também não ocorre na proposta do Governo. (Palmas)\r\n\r\nEm relação também ao pagamento - pelo entendimento dos trabalhadores, que é o entendimento que a oposição está incorporando -, deverá ser feito numa única parcela, na medida em que, quando esses trabalhadores fizerem a sua opção, eles vão fazê-la e vão começar a trabalhar imediatamente. Portanto, deveriam passar a receber de uma única vez. \r\n\r\nHá outra questão. Existiam Emendas que tentavam dialogar com o Governo em relação às reivindicações do conjunto da comunidade universitária, apresentando a questão do reajuste de 22% para os servidores das universidades e também a questão do aumento das bolsas de estudo e a construção dos bandejões para os estudantes. Não houve sensibilidade do Governo no sentido de estender também esse outro segmento da universidade e, em relação à aprovação das Emendas, as que foram aprovadas não garantem a integralidade das reivindicações dos docentes. \r\n\r\nPor isso, o meu voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com o Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para clarear os trabalhos da Comissão. Até agora não houve divergência de voto. Tem o voto do Relator, que foi pelo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA Deputada Janira Rocha votou favorável com ressalvas, e acompanho o voto favorável com ressalvas, mas não há divergência de conteúdo. A divergência é de forma a ter ressalvas ou não ter ressalvas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, voto também com as ressalvas que fiz na Comissão de Educação, incluindo as duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. V.Exa. vota incluindo suas duas Emendas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom. Então, 3 a 1 a 2. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, o que estamos tentando, se V.Exa. me permitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, deixa eu colher o voto do Deputado Rafael do Gordo e eu explico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. Qual é a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É isso que eu quero lhe colocar, Sr. Presidente. Não precisa coletar o voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Precisa. Quando o voto é com ressalva, precisa coletar os votos, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ele foi favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Pode ser favorável com ressalva. Ela pediu a votação nominal. Quando você apresenta um voto, é para colhimento da votação nominal, Deputado. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, acompanho o Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Relator. \r\n\r\nAprovado o parecer do substitutivo com um voto divergente do Deputado Comte Bittencourt e dois votos com ressalva do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nPois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para esclarecer, Sr. Presidente. Há um acordo, inclusive, com os trabalhadores de que se vote a favor da dedicação exclusiva. Este é um acordo apresentado aqui pela representação da universidade. No entanto, as nossas ressalvas têm a ver também com o que foi apresentado aqui pelos trabalhadores das universidades em relação às Emendas que eles gostariam de ver votadas em separado. \r\n\r\nRapidamente: existem Emendas que têm impacto financeiro, que são as de nºs 4, 23, 12, 18, 20, 21, 83. Então, quando eu aqui voto a favor da dedicação exclusiva, faço ressalvas no sentido da aprovação das Emendas que estão reivindicadas pelos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, não existe ressalvas em relação a Emenda. O voto pode ser favorável, contrário, com restrições, com ressalvas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, rapidamente. Pode ser que eu me esclareça com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou chamar os trabalhos à ordem e o voto de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pode ser que eu me esclareça com V.Exa. Eu estou a favor do projeto da dedicação exclusiva. Ponto. Esta é uma questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não estamos votando, Deputada...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, V.Exa. pode deixar eu terminar de falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas nós estamos votando o Substitutivo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu sei. Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ou V.Exa. é favorável ou contrária ao Substitutivo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Posso terminar de falar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estamos favoráveis ao Projeto da dedicação exclusiva. Está certo? Estamos favoráveis, vamos passar aqui num segundo momento para o debate das Emendas e iremos votar a favor das Emendas apresentadas pelos trabalhadores. Então, é isso objetivamente, essas são as ressalvas. Formalmente como se organiza o voto é uma questão, como eu defendo o meu voto aqui é outra. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, como V.Exa. votou? Favorável com ressalvas ou V.Exa. é...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Com ressalvas, favorável com ressalvas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, é favorável com ressalvas. Não tem Emenda. É favorável com ressalvas.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, acompanha favorável com ressalvas? Não, V.Exa. acompanha o voto\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, favorável com ressalva. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando eu votei na Comissão de Constituição e Justiça, disse lá: “sou favorável ao Substitutivo da CCJ e acrescento mais duas Emendas.” Então, aqui na Comissão de Orçamento sou favorável ao Substitutivo da CCJ, com as ressalvas feitas pela Deputada Janira Rocha. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nResultado: 6 a 1. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sr. Líder do PDT, Deputado Luiz Martins, declaro que votei favoravelmente ao Projeto conforme acordo no Colégio de Líderes, porque a DE, conquistada pela luta e pela greve dos trabalhadores, de 65% sobre o salário básico do corpo docente, representa um avanço no processo de luta e um ganho real para o corpo docente de Uerj. Entretanto, o Projeto poderia ainda ser melhor do que foi. Por isso votaremos agora os Destaques, principalmente naquilo que diz respeito à data-base para os reajustes salariais, o triênio em cima da DE e, também, a diminuição de parcelamento para parcela única ou duas vezes. \r\n\r\nDeclaração de voto feita, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência esclarece, em relação a V.Exa., que está mantido o Destaque para a Emenda 36. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então a Emenda 35...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foi incorporada não. Foi incorporada uma Emenda... Destaque...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso declarar o meu voto, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode, claro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos regulamentando a lei que é de 08/12/2008. Na lei ficava estabelecida a Dedicação Exclusiva. Houve a necessidade de uma greve para que o Governo se mexesse. (Palmas) É claro que há o cumprimento da lei. Eu nem posso chamar agora de avanço, porque o avanço foi conquistado em dezembro de 2008. Se dependesse da ação do Governo, essa lei nunca seria regulamentada. Houve a greve, que chamou a atenção do Governo e o mobilizou para mandar para a Casa esta iniciativa, mas manda com muita perversidade. \r\n\r\nTalvez seja uma vingança, porque muitas das Emendas apresentadas já deveriam constar da Mensagem do Governo. E este Governo ainda pune os grevistas, cortando-lhes o salário! Isso é um absurdo, pois a greve é um direito. (Palmas) Se porventura o Governo demonstrasse que a greve era desnecessária, poderia até cortar o ponto, mas o próprio Governo confessa e capitula, quando manda a Mensagem. \r\n\r\nA primeira providência que esta Casa deveria mediar era o pagamento dos trabalhadores que entraram em greve...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É um absurdo isto! (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, é claro que não nos resta alternativa a não ser votar favoravelmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estivemos, hoje, lá no Colégio de Aplicação e eu, numa conversa informal, disse: o Governo é maquiavélico no pior sentido, porque ele faz o mal de uma vez só e o bem ele faz a conta-gotas. Será que vamos ter que ter outra greve para as conquistas definitivas? (Palmas) Então, Sr. Presidente, é preciso dizer que eu votei “sim”, mas compreendendo que a Mensagem do Governo, mesquinha sobre vários aspectos, resulta da pressão feita pelos trabalhadores. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós temos vários requerimentos de Destaque.\r\n\r\nDeputada Janira, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a minha declaração, na verdade, quer apontar um pouco à frente. Hoje existem trabalhadores, professores contratados, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que estão há dois meses sem salários. Foi pedido, pela representação dos trabalhadores, que fizéssemos um apelo ao Governo para que paguem esses trabalhadores. (Palmas) \r\n\r\nAlém disso, a Uenf permanece em greve. Existe também um acordo, feito aqui na Casa, para que daqui a um mês, votada a Mensagem da Uerj, nós pudéssemos ter uma solução também em relação aos trabalhadores da Uenf. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nA minha declaração de voto, primeiramente, é um pedido de intervenção da Casa junto ao Governo para que sejam garantidos dois meses de salários atrasados desses trabalhadores e que possamos garantir também a pauta da Uenf, que é a pauta das universidades do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, para declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu acompanhei a minha bancada e, obviamente, votei a favor, porque eu acho que a aprovação da dedicação exclusiva, como aqui já foi dito, atende a uma reivindicação histórica da comunidade universitária da UERJ. Discutiremos, daqui a pouco, os Destaques.\r\n\r\nCusto a entender, Sr. Presidente, que para uma Emenda, como a 36, (eu acho que algumas Emendas que foram incorporadas são avanços, como a Emenda que reconhece que o adicional da dedicação exclusiva tem que ser considerado sobre o 13º e sobre as férias, obviamente), nós não consigamos chegar a um acordo. É uma coisa absolutamente óbvia, que acrescenta entre as situações que não podem ser consideradas como desligamento da dedicação exclusiva: a licença à adotante e a licença para tratamento de saúde de filho portador de necessidades especiais, que é uma Emenda apresentada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara mim é uma questão de absoluta justiça, já que essas são situações especiais que não devem ser consideradas para efeito de desligamento da dedicação exclusiva. Então, nós votaremos, pelo menos nesse Destaque, a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto, a licença à adotante está garantida no projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas para saúde de filho portador de necessidade especial, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso está no Estatuto do Funcionalismo Público; não é uma lei específica, porque isso é tratado no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual. Mas a licença à adotante, o Deputado Paulo Ramos até discutiu, está incluída no texto do Projeto.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Bom, Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto favorável. Eu acompanhei todas essas discussões, como membro da Comissão de Educação, e acompanhei as diversas vezes em que representantes da Uerj vieram aqui a esta Casa, seja pedindo orçamento, pela Comissão de Orçamento, seja discutindo a qualidade da educação e seja reivindicando a dedicação exclusiva. \r\n\r\nAcho que, aqui, foi dado um passo importantíssimo, hoje. Votamos a favor. Mas, durante as reuniões da Comissão de Educação, também sobre dedicação exclusiva, foi colocada a necessidade da UENF. Então, eu apresentei uma indicação, solicitando ao Governador que mande, também, essa mensagem incluindo a UENF. Aliás, eu apresentei essa indicação bem antes de o Governador enviar essa mensagem que estamos aprovando agora. \r\n\r\nQuero parabenizar a reivindicação, a organização da categoria que, hoje, aqui, conquista, realmente, um direito, e tenho certeza de que a educação universitária avança com isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas registrar que, nos debates, aqui, tivemos algumas distorções de entendimento. A primeira delas, Sr. Presidente, é que de forma inovadora a dedicação exclusiva é opcional para entrar e para sair. Nenhuma outra universidade, no País, tem esse instrumento que nós estamos inovando aqui. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, que quero deixar muito claro, é outro avanço importante: não há nenhuma limitação. Todos aqueles que quiserem fazer a opção, tanto que não há nenhuma limitação orçamentária, todos aqueles que fizerem a opção pela Dedicação Exclusiva vão ser atendidos. Todos. O único critério que, na verdade, eu queria submeter ao Presidente, já o consultei, e até para ficar absolutamente claro isso, a única questão é que quem optar pela Dedicação Exclusiva, como o próprio nome diz, não vai poder ter nenhuma outra função mesmo. Essa é a única razão do Parágrafo 5º, que diz basicamente assim: “compete a UERJ regulamentar”. Já que isso está gerando dúvida, queria pedir ao Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Mesa está sendo presidida pelo Deputado Roberto Henriques, que é da Mesa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu sei, eu respeito muito o Deputado Roberto Henriques, mas é importante V. Exa. estar presente, porque é uma decisão que eu já lhe comuniquei, mas não tem destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, destaque, depois de anunciada a votação...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, é um entendimento que passa pela base do Governo, é um entendimento que passa por vários demandas que recebi do Deputado Luiz Martins, do Deputado André Lazaroni, do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado André Ceciliano, do Deputado Robson Leite, consultei o Reitor, e não implica em nenhum aumento de despesa. Como não há destaque, Sr. Presidente, queria submeter a V. Exa., e há um consenso do Plenário, pelo que vejo aqui, Deputado Luiz Paulo, para ficar claro esse avanço único. Não há nenhuma outra universidade federal que vai ter esse sistema de Dedicação Exclusiva. Não vai haver. Para ficar claro, a gente quer suprimir, encontrar uma forma regimental de suprimir o Parágrafo 5º, porque o objetivo do Governo precisa ficar mais claro ainda. É um avanço. E eu ouvi aqui, Sr. Presidente, várias críticas, mas preciso pontuar, como Líder do Governo, algumas questões. \r\n\r\nO Plano de Cargos e Salários da UERJ, que diversos governos passaram por ele, foi estabelecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência vai suspender a Sessão por cinco minutos, porque V. Exa. pediu uma declaração de voto, há onze minutos. Quero suspender a Sessão, para encontrar um consenso. De ofício, a Presidência vai negar. Não tem destaque. Então a Presidência suspende a Sessão por cinco minutos, para que a base do Governo se entenda e traga uma proposta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A base do Governo já se entendeu, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Não tem Regimento...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos para que se encontre uma saída legal, Deputado. Com o devido respeito, se a Presidência tiver que decidir, a Presidência vai decidir. A matéria está vencida. Estamos tentando encontrar uma saída, e a saída não vai ser encontrada com pressão. Não há Destaque. Então, a Presidência vai tentar encontrar uma saída, mas a saída se encontra com consenso, não com pressão. \r\n\r\nA Presidência mantém os trabalhos encerrados para que se encontre uma saída jurídica. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. é a nossa referência aqui, a nossa liderança. Dou aqui, como líder do Governo, o meu testemunho: V.Exa. sempre é sábio e, de todos nós, é o que mais conhece o Regimento desta Casa. Obviamente, V.Exa. tem um papel institucional, que eu respeito, e tenho certeza de que V.Exa. também respeita o papel institucional deste líder que fala aqui. \r\n\r\nO líder do Governo entende e quer manifestar, já que V.Exa. dessa forma colocou, que concordamos com a supressão. Consultei o reitor, que concorda com a supressão. Que fique claro que o nosso objetivo sempre foi esse, para não deixar nenhuma margem de dúvida. Esse artigo estava gerando dúvidas sobre se o reitor iria criar algum instrumento que impossibilitasse que alguém que quisesse a dedicação exclusiva a tivesse. Isso não é verdade. \r\n\r\nPara que isso fique claro, pedimos o auxílio de V.Exa., que é o mais experiente, o que mais conhece o Regimento. Este líder do Governo não tem uma solução. Estou lhe pedindo essa solução. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A solução primeira é que o reitor saiba o que vem discutir, porque discutiu na Mesa. Se foi discutido antes, deveria ter defendido a Emenda antes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, a culpa é do líder do Governo; assumo esta responsabilidade. Este assunto surgiu no plenário a partir de uma demanda dos Deputados André Lazaroni, Luiz Martins, Marcelo Freixo e Robson Leite. Estou assumindo a responsabilidade pela confusão. (Palmas)\r\n\r\nQuando eu consultei o reitor, ele disse: “A nossa intenção é essa.” Eu lhe fiz uma ponderação e ele aceitou. Então, isso é um avanço e tenho certeza de que V.Exa. vai encontrar um caminho regimental.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em outras oportunidades - não é a primeira vez que isso acontece -, V.Exa., com o conhecimento que tem do Regimento, sempre procurou contribuir para que as reivindicações fossem atendidas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fico lisonjeado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Chame os trabalhos à ordem, restitua a palavra ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que ele, no Substitutivo já apresentado, suprima esse dispositivo, e as demais Comissões votarão favoravelmente. Esta é a sugestão que eu deixo à sabedoria de V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, essa sabedoria é possível quando o Substitutivo é incorporado por todas as Comissões, sem divergência. Mas a Presidência vai permitir que seja retirado um Destaque, modificada a ementa de um Destaque e seja apresentado o Destaque. De outra maneira a Presidência não vai permitir. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. vai manter os Destaques?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho dois Destaques. Vou retirar aquele que V.Exa. disse que aduz aumento de despesa, ficando apenas com o Destaque referente à Emenda Aditiva nº 19, que trata da data-base. Aproveito para pedir a V.Exa. sete minutos e meio para encaminhar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiramente, há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo) “Requer, na forma regimental, Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Supressiva nº 03 aposta ao Projeto de Lei 1728/2012 (Mensagem 32/2012, de autoria do Poder Executivo), com a aquiescência do líder do Governo e com acordo de lideranças.” (Palmas) \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Suprima-se do texto original do Substitutivo a matéria destacada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. vai discutir uma ou duas votações?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou discutir a Emenda Aditiva nº 19.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero submeter a V.Exas. o Destaque à Emenda Aditiva nº 19, que diz o seguinte: “Fica estabelecido o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos em provimento efetivo do quadro permanente da Universidade do Rio de Janeiro - Uerj”.\r\n\r\nQual o fundamento da data-base anual? É claro que a DE foi um avanço importante conseguido pelo movimento dos trabalhadores, com a ajuda do Parlamento fluminense e da própria sociedade.\r\n\r\nO Plano de Cargos e Salários que o antecedeu, Deputado Comte Bittencourt, também organizou as carreiras e deu um patamar salarial que, acrescido à DE, dá um salário digno ao corpo docente da Uerj. \r\n\r\nMas há um risco disso tudo no tempo, Deputado Comte Bittencourt, ficar congelado. (Palmas) Hoje é um governo, amanhã é outro governo, hoje é uma situação econômico-financeira, amanhã é outra, e assim sucessivamente. E se nós incorporarmos a data-base ao Projeto de Lei da DE, nós estaremos assegurando ao corpo docente da Uerj que os seus salários jamais serão corroídos pela inflação, seja ela qual for. (Palmas)\r\n\r\nEntão, não se trata de uma Emenda que neste momento gere despesa, até porque quando em maio de 2013 vier a data-base, a mesma virá em cima do Orçamento de 2013, que já incorporará a perspectiva de inflação do ano de 2013 e, com isso, o aumento das receitas respectivas. (Palmas)\r\n\r\nRazão pela qual é uma mera questão, líder do PDT, Deputado Luiz Martins, de bom senso, de guardar o princípio constitucional da razoabilidade. Então, não é difícil que as senhoras e os senhores parlamentares entendam esta questão, porque já em Mensagens anteriores se aprovou aqui nesta Casa a data-base. Foi assim para os serventuários, para o Ministério Público, e o foi para tantas outras categorias. Por que não pode ser também para o corpo docente da Uerj e para Uerj como um todo? (Palmas)\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, peço o voto “sim” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Governo avançou o máximo possível. Quero apenas relembrar alguns pontos, e vamos recomendar o voto “não” ao Destaque por entendermos que ele, diferente do que disse o Deputado Luiz Paulo, gera despesas e nós consideramos inconstitucional.\r\n\r\nPortanto, recomendamos o voto contrário ao Destaque, ressaltando que a proposta encaminhada ao Governo era menor inclusive do que está sendo dada. Ressaltamos ainda que todos, e na condição de líder do Governo, queremos deixar registrado que apoiamos a demanda de vários Deputados na supressão desse artigo que fica claro. Estamos inovando. É a primeira universidade que permite a entrada e a saída.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é um grande avanço. E lembrar que governos e governos passaram e não fizeram o Plano de Cargos e Salários da Uerj, o que foi feito no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nPortanto, o voto é “não”. Precisa avançar? Precisa, mas também é preciso reconhecer que este Governo já avançou bastante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na mesma linha que venho defendendo reconheço que o Projeto da DE simboliza um avanço naquilo que concerne o corpo docente da Uerj. \r\n\r\nO que estou pedindo em termos de voto, o PSDB vota “sim”, é que se inclua a data-base para que essas conquistas não sejam corroídas pela inflação, que vai necessariamente acontecer em todos os governos subsequentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 32; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio: Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque.\r\n\r\n(Lendo): “Requer Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa nº 26, de autoria do Deputado Comte Bittencourt”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, V.Exa. tem duas Emendas, dois pedidos de Destaques, Destaque para as Emendas Modificativas nº 26 e 31. V.Exa. quer discutir as duas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os dois assuntos são bem diferentes, um trata da Uenf. Mas para dar celeridade à votação, eu posso tratar dos dois temas aqui e vou pedir verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fechado, Deputado, não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sras. e Srs. Deputados, está em debate aqui no plenário, independente do avanço reconhecido pelo conjunto das bancadas, avanço, mas também um débito que o Estado do Rio de Janeiro tinha, que os governos tinham com a sua mais importante universidade ao longo da sua história. Vamos aqui encarar que estamos tardiamente concedendo a essa mais antiga universidade do Estado do Rio de Janeiro o seu regime de DE. \r\n\r\nEsse debate foi provocado pela Comissão de Educação em 2008 quando aqui debatemos a Mensagem do Governo que tratava do novo plano de carreira dos professores da Uerj, que veio do Poder Executivo sem a previsão do regime de DE. A Comissão de Educação emendou a matéria, fizemos o acordo no Colégio de Líderes e a sua regulamentação ficou para o final da implantação do plano que se deu em dezembro de 2011.\r\n\r\nA Emenda que apresento aqui gera despesa de fato, ela pode, Sr. Presidente, ter aí um indício de inconstitucionalidade. Mas o meu objetivo é mostrar aos Srs. Deputados que o que o Estado vem transferindo para as universidades, por mais que tenha nesse ciclo Cabral, de seis anos, aumentado em proporção aos Governos anteriores, um pouco mais, está muito abaixo do crescimento das receitas correntes deste próprio Estado. (Palmas)\r\n\r\nImplantar o regime de dedicação exclusiva, uma única vez, vai impactar em R$ 55 milhões de novas despesas com nossa Uerj no próximo ano.\r\n\r\nSão R$ 55 milhões para um Estado que realizará neste ano R$ 62 bilhões, aproximadamente, em sua receita. Estamos falando de menos de 1%. (Palmas) \r\n\r\nJá temos na Casa um debate antigo que é a questão da vinculação dos 6% das receitas correntes líquidas, dispositivo que a Constituinte aprovou em 89 e que está suspenso por uma ADIn promovida por este mesmo Governo. \r\n\r\nEsta Casa vem debatendo e acompanhando há muito tempo a importância de dar à universidade sua real autonomia, não só acadêmica, mas autonomia plena: os reitores têm que deixar de lado o comportamento de Secretários de Estado. (Palmas) \r\n\r\nReitor deve ter comportamento de reitor, com compromisso com a academia e, para isso, é fundamental que esta Casa avance como São Paulo o fez há muito tempo. \r\n\r\nEstão aí a USP e a Estadual Paulista se destacando há muito tempo, porque não há interferência do núcleo econômico do Governo na forma de gastar da academia. (Palmas) \r\n\r\nEsta é uma questão central e precisamos avançar nesta Casa. Então, proponho sim, Sr. Presidente, que se dê o aumento de uma única vez. Isto é fundamental para se recuperar a dignidade dos docentes de nossa Uerj. \r\n\r\nAproveitando a lei dos sete e meio, já que V.Exa. me pediu para incluir os dois Destaques, quero abordar a questão de nossa jovem Uenf. \r\n\r\nÉ inadmissível e sei que provoco um assunto que não é pertinente à matéria encaminhada pelo Poder Executivo, mas o Governo tem que começar a compreender que é fundamental ter uma paridade em seus salários quanto ao pessoal de ensino superior. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem hoje cinco instituições oferecendo ensino superior público à nossa sociedade: Uerj, Uenf, Uezo, os institutos superiores da Faetec e o Cederj/Cecierj. \r\n\r\nNão é possível aprovarmos agora um aumento de 65% para os professores doutores em regime de dedicação exclusiva na Uerj e, a partir de janeiro, passem a ganhar mais do que os professores doutores nesse mesmo regime na jovem Uenf. (Palmas)\r\n\r\nÉ fundamental que haja uma compreensão para começarmos a criar uma política para os salários do pessoal docente das universidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, entendemos que essa agenda de desenvolvimento promovida pelo Governador Cabral é importante para o Rio de Janeiro, pois gera novas receitas e novos empregos. Mas entendemos que ela deve ser acompanhada de uma agenda que invista também na inteligência, na produção de novas formas de pensar a atividade produtiva ou o Estado do Rio de Janeiro irá avançar economicamente, mas ficará atrás na produção de sua inteligência. \r\n\r\nPor isso, o investimento nas universidades tem que ser prioridade de qualquer Estado, na era do conhecimento no século XXI. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queria contraditar, em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 26. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, líder do Governo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendemos que sempre é possível melhorar e o Governo entende isso. Mas é importante registrar, Sr. Presidente, que vamos votar contrariamente. O Deputado mesmo disse que é inconstitucional.\r\n\r\nVamos deixar claro aqui que o orçamento da Uerj executado em 2007 foi de 530 milhões de reais. A previsão de execução para este ano é de 1.1bilhão de reais. Portanto, mais que dobrou: 1.1 bilhão de reais, segundo informação da Reitoria. A folha de pessoal, quando o Governo Sérgio Cabral assumiu, era de 320 milhões; hoje é de 530 milhões. O plano de carreira foi estabelecido neste Governo. \r\n\r\nSr. Presidente, a Uerj hoje tem, na sua história, o maior número de corpo docente. Em recente ranking da Folha de São Paulo, a Uerj saiu do 26° lugar para 11° lugar no Brasil. É óbvio que precisa avançar, mas não é possível não reconhecer os avanços. Recomendamos o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientar a bancada pelo PPS, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero pedir o voto favorável, até porque os números apresentados aqui pelo Reitor e pelo líder do Governo não são verdadeiros para o exercício de 2012. O orçamento do Estado está prevendo para a Uerj, agora em 2012, 723 milhões e não 1.1bilhão. Não procede. São 723 milhões. (Palmas)\r\n\r\nLembro o seguinte aos senhores parlamentares: estamos comprometendo hoje com ensino superior apenas 3.35% das receitas correntes líquidas do Estado. Se tivéssemos aplicando, Sr. Presidente, os 6% desejados pelo constituinte estadual, teríamos que estar colocando mais 730 milhões em ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, o orçamento geral do Estado na era do Governo Cabral cresceu 75.5%, e o das universidades 53.8%. \r\n\r\nPortanto, estamos pedindo o voto favorável porque os números reais do Siafem que se executam colocam o orçamento da Universidade bem abaixo do que esse aqui trazido pela liderança do Governo, com todo respeito. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, preciso de um esclarecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos votando os dois Destaques ao mesmo tempo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Não, Deputado. O Regimento não permite votação em bloco. É um Destaque. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos votando qual Destaque? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque à Emenda Modificativa 26. O Destaque à Emenda 31 será depois. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A 26, Deputado Comte Bittencourt, é a que inclui a Uenf. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É. Perfeito, Deputado. Estamos votando a 26. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é de uma vez só. Então, nós estamos votando a Emenda que inclui a Uenf. É isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está esclarecido. Para encaminhamento de Destaque é o líder na orientação de bancada. \r\n\r\nEstá explicado. É a 26, da Uenf. \r\n\r\nEstamos em processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Nós estamos votando a Emenda 26. O PDT vota “sim”, pela inclusão da Uenf. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim”, os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não”, os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Fabio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotos “sim”, 18; votos “não”, 26; total de votos, 44.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer que tinha apresentado igual Destaque, para votar em separado a Emenda 26. É claro que não é razoável imaginar que o Governo vá aguardar que a Uenf faça também uma greve para mandar para esta Casa igual Mensagem. Não posso imaginar isto. Então, Sr. Presidente, aproveitando que já há uma greve também na Uenf, com as suas reivindicações, que o Governo não espere o mesmo tempo que esperou em relação à Uerj. (Palmas) Não é possível isto.\r\n\r\nQuero aproveitar esta declaração de voto para prestar um esclarecimento: a lei 1608, de 15 de janeiro de 1990, já confere a todo servidor público, da administração direta, indireta, autárquica, a data-base. O servidor público já tem data-base. Todo servidor público. A lei é de 1990. Ela ficou meio esquecida e aí o servidor público passa a reivindicar aquilo que já foi conquistado. Aliás, tem duas datas-base por ano: maio e novembro. Eu alertei ao Deputado Luiz Paulo, que tentou incluir a data-base 1º maio, mas quero dizer aos servidores da UERJ e a todos servidores que a lei 1608, de 15 de janeiro de 1990, já conferiu esse direito ao servidor público. Só basta o Governo cumprir. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 31, da lavra do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por favor, compareça à mesa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para esclarecer, Sr. Presidente, que agora estamos votando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A data-base.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é a data-base, é o pagamento de uma vez só em janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Para encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Pedindo o voto favorável para o pagamento em uma única vez no mês de janeiro de 2013 aos docentes em regime de D.E. da Uerj. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Nós vamos pedir também para que os parlamentares, não só do meu partido, mas os demais parlamentares presentes, votem nessa Emenda para que esses trabalhadores, professores, tenham o seu direito garantido a partir do dia 1º de janeiro. (Palmas)\r\n\r\nÉ uma Emenda importante do Deputado Comte Bittencourt, assim como as anteriores. Mas eu quero deixar registrado que o partido PC do B orienta para o voto favorável a esta Emenda.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - O PSOL vota “sim” na Emenda do pagamento em uma única vez no mês de janeiro.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo PV, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - O Partido Verde vota favorável a essa Emenda. Inclusive, sou autora da dessa Emenda Modificativa e considero fundamental que essa Dedicação Exclusiva seja completa, dando imediatamente aos professores os direitos plenos sobre esse adicional.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo. Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 31; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V. Exa. tem um Requerimento de Destaque que não ficou entendido no Substitutivo feito, se foi matéria de negociação na Mesa, e teria uma Subemenda. \r\n\r\nA Presidência consulta se V. Exa. aceita a Subemenda, dizendo o seguinte: “na licença para tratamento de doenças e com deficiência, ficam garantidos os direitos estabelecidos no Estatuto do Servidor”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está bom, Sr. Presidente. Já ficou a licença à adotante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora, em função do dispositivo explicitado por V. Exa., a licença para tratamento de saúde de filho portador de necessidade especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com Subemenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda com Subemenda Modificativa 36. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Subemenda assim destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Passará a integrar o texto original do Substitutivo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque:\r\n\r\n“Requer destaque para votação em separado a Emenda Modificativa 44, do Deputado Marcelo Freixo.”\r\n\r\nQue Emenda Modificativa é essa, Deputado?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, essa Emenda já foi objeto de discussão, pedindo o pagamento em parcela única. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Na medida em que já houve a votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a lisura de V.Exa. no sentido de declarar que a matéria já foi prejudicada, Artigo 143, do Regimento Interno.\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 90.”\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Por delegação do líder, Presidente, fizemos o Destaque dessa Emenda por entender que esse aumento de 22% para os docentes e para os técnicos administrativos é fundamental.\r\n\r\nEm negociação com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, e quero incluir V. Exa. nisso, para que possamos negociar com o Governo a vinda de uma Mensagem que resolva essa questão, que é mais do que legítima, é justa para os servidores. Arrancando essa negociação, é evidente que tiraremos esse pedido de Destaque, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a base do Governo votou todos os Destaques. Há o Presidente, que integra a base só nas votações, porque o Presidente é o Presidente do Poder Legislativo, não há problema em fazer nenhum tipo de encaminhamento com os servidores, em especial servidores do campo administrativo, que têm, no presidente da associação, uma pessoa extremamente cordata, uma pessoa que busca sempre o entendimento. O Presidente não tem nenhum problema em fazer parte do encaminhamento.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu fiz um apelo. O Deputado Robson Leite foi um dos Deputados que mais atuou nesse processo em defesa da Dedicação Exclusiva, dos avanços. Quero dar meu testemunho como líder do Governo, me demandando permanentemente. Eu fiz um apelo a ele para que retirasse esse Destaque e que nós tentássemos abrir a negociação.\r\n\r\nEu, sendo líder do Governo, vou procurar fazer essa negociação. Não estou assumindo nenhum compromisso com o sucesso dela, mas o empenho do líder do Governo, nesse sentido.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a retirada do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Todos os dois Destaques.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Algumas matérias já foram inclusive discutidas e votadas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, fui possuído de uma dúvida em relação ao Destaque anterior. Ficou incluída, faço uma consulta à Mesa, a licença paternidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A licença paternidade pode ser estabelecida no Estatuto dos Servidores. Não há problema.\r\n\r\nA matéria aprovada, incluída a matéria destacada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Eu acho que conseguimos fazer o debate, o avanço possível, não necessariamente o desejado pelos setores.\r\n\r\nMas há uma questão muito séria, levantada por alguns, que não é de responsabilidade desta Casa, mas como esta Casa nunca fugiu ao debate político necessário, é fundamental que, através da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, que esteve hoje debatendo este assunto comigo, possamos permanentemente conversar com a universidade, no que diz respeito aos professores contratados, que estão sem salário neste momento.\r\n\r\nÉ fundamental que se negocie, mesmo tendo avançado no que diz respeito a essa votação, porque não é possível que o professor contratado continue dois meses sem salários, punido por uma questão da greve. \r\n\r\nSe nós conseguimos avançar no debate da Dedicação Exclusiva, isso não pode ser o preço do silêncio em relação ao que está acontecendo com os professores contratados hoje.\r\n\r\nCabe a esta Casa, como uma casa política, que acompanhemos e forcemos a universidade, porque cabe ao reitor a providência - que está aqui, e poderia depois se manifestar sobre isso junto aos Deputados, porque é o bom senso.\r\n\r\nJá que avançamos na questão da Dedicação Exclusiva, que avancemos também em relação aos professores contratados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1742/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL; NA FORMA EM QUE MENCIONA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTOS EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADOS JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, MARCELO SIMÃO, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa, por delegação do Vice-Presidente. Antes, o Deputado Bernardo Rossi deixou um ofício indicando o Deputado André Corrêa como Relator. Agora, por designação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nConfesso que foram Emendas atendidas, quero pedir a V.Exa. que suspenda a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão por dois minutos e solicita à assessoria da Comissão de Constituição e Justiça que compareça ao plenário.\r\n\r\nA Presidência revoga sua decisão e continua a Sessão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 2 e 11, prejudicada a Emenda 10 pela Emenda da CCJ, contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2012 (MENSAGEM Nº 38/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Wagner Montes (nºs 01 e 24)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02, 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 06 e 07) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 08)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nº 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 14)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 15)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 16)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 17)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 18,19, 20, 21, 22 e 23)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 e 11\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 10 PELA EMENDA DA CCJ\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 24 (vinte e quatro) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 02 e 11 contribuem para o aprimoramento da matéria, a emenda nº 10 deve ser prejudicada em função da apresentação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1742/2012 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 02 e 11, PREJUDICADA A EMENDA Nº 10 PELA EMENDA DA CCJ e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PROINVESTE NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), para a execução do \"Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE\", observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo poderão ser utilizados para, entre outros projetos, a construção e reforma de órgãos da segurança pública, construção do Novo Museu da Imagem e do Som, construção da Biblioteca Pública Estadual, construção da Nova Central Técnica de Produções e Modernização das Unidades Culturais da Fundação do Teatro Municipal, realização de obras locais e regionais de infraestrutura tais como a intervenção viária em Volta Redonda e Recuperação da Região Serrana, além da Melhoria dos Transportes Urbanos sobre trilhos com construção da Estação Magalhães Bastos e reforma da Estação da Vila Militar.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no §1º deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 4º - O Poder Legislativo será informado, no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, quais os projetos que receberão os recursos provenientes do empréstimo com o Banco do Brasil autorizado no caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Relator, questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão de ordem é dirigida à Mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem à Mesa.\r\n\r\nHá um erro de redação no § 1º do Artigo 1º, que na reunião da Líderes o Governo ficou de corrigir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Da estação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estação de Magalhães Bastos e reforma da Estação da Vila Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está consertado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto divergente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Favorável às Emendas 1 a 6 e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência vai inverter e vai considerar o voto de V.Exa. como voto do Relator e o voto do Coronel Jairo como voto separado, porque V.Exa. é o vice. Eu lhe peço desculpas, sinceramente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, voto pelo Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Com o Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Robson Leite, pela Comissão de Cultura.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, meu parecer acompanha o do relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transporte, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra, para emitir parecer o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, já que o Deputado Luiz Paulo é autor de emenda, tem a palavra, para emitir parecer, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra, para emitir parecer, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sei que o senhor não gosta muito dos meus votos em separado, mas eu quero declarar, aqui, meu voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se for com ressalva, eu adoro.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está certo.\r\n\r\nQuando o voto com ressalva for coerente, o senhor vai tê-lo.\r\n\r\nEu voto contra esse novo empréstimo que o Governo está pedindo ao Banco do Brasil. \r\n\r\nCom esse já são R$ 17 bilhões que, por meio de várias Mensagens, o Governo Sérgio Cabral encaminhou à Assembleia Legislativa. Esses vários empréstimos, esses R$ 17 bilhões vieram para a Casa em nome de uma série de mudanças para o nosso Estado. Entre essas mudanças, a Região Serrana que, mais uma vez, está elencada como uma região que será priorizada com esses investimentos.\r\n\r\nJá vimos quatro, cinco, seis empréstimos serem votados em nome de vários investimentos sociais importantes, e quando olhamos para a Região Serrana ainda não vimos uma única casa construída com esses vários empréstimos aprovados aqui. Sem contar também que nesse projeto a soberania desta Casa é aviltada. Porque nós, parlamentares, somos obrigados a votar projetos sem planilha de cálculos, sem relatório financeiro, sem conhecer nada da realidade. Temos que colocar uma venda nos olhos e votar a favor desses empréstimos do Governo.\r\n\r\nEntão, contra os R$ 17 bilhões, contra essa política que avilta a soberania da Casa, o meu voto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário a todas as Emendas. Por via de consequência, contrário ao projeto.\r\n\r\nNão, Deputada, estamos votando as Emendas. É isso o que eu falo. V.Exa. dá voto contrário às Emendas porque V.Exa., no mérito, é contrária ao projeto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Se eu sou contrária ao projeto, estou votando contrário a tudo. Está certo, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Gosto muito quando V.Exa. me corrige em relação ao Regimento Interno porque assim vou sair daqui realmente aprendendo bastante. Eu agradeço a V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É contrário. Então, na realidade, nem vou fazer, vou consertar. V.Exa. é contrária ao Substitutivo, porque não estamos analisando as Emendas. Contrária ao substitutivo. Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu sou contrária aos R$ 17 bilhões e ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Contrária ao Substitutivo. Porque estamos votando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Acho que o Governo tem avançado não só na questão da Região Serrana, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro. O meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Estamos votando o Substitutivo da CCJ. O que está em votação é o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só para agradar ao Deputado Paulo Ramos, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento Interno já é bem claro. Quando se vota um Substitutivo na CCJ, vota-se as demais Comissões no Substitutivo da CCJ. Quando o Substitutivo é de outra Comissão, ele sai do Plenário porque, obrigatoriamente, tem que retornar à CCJ.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Favorável, Sr. Presidente, com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o meu voto é favorável ao Substitutivo da CCJ, acrescentando-se as Emendas Modificativas 3 e 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um, a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos. Abstenção do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem dois Destaques.\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável. Penso que esses empréstimos podem ajudar muito a infraestrutura do nosso Estado, que realmente necessita, mas, como o Projeto tinha a questão de investimentos e realização de obras locais e regionais de infraestrutura e intervenção viária, inclusive em Volta Redonda, eu acrescentei, coloquei emendas para estender o asfaltamento dos distritos, que já é um pedido ao Governador, como também a construção de uma ponte ligando Vista Alegre, em Barra Mansa, à Dutra. Não foi aprovada a minha emenda, mas gostaria de registrar que eu apresentei essas emendas, que espero que, realmente, sejam aprovadas numa próxima oportunidade, porque, realmente, são obras necessárias à infraestrutura daquela Cidade.\r\n\r\nMuitas vezes a gente aprova o projeto, aqui, e, lá no Município, o Deputado ou a Deputada que o aprovou aqui não fica sabendo nem como o Prefeito vai utilizar. Esse asfalto na porta, por exemplo, quero de novo registrar que está mal utilizado em Barra Mansa, colocando em cima da terra, em cima de paralelepípedos, à noite, pagando caro, sem melhorar, sem resolver as questões de infraestrutura. Então, isso é muito preocupante. Nós votamos, aqui, mas queremos ter informações também da aplicação disso nos municípios.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas reafirmar a minha posição quando discutimos esse Projeto na outra Sessão, que é a seguinte: eu não sou contra o Estado contrair empréstimo. O problema é essa cultura de que esta Casa acaba virando uma homologadora, com a venda nos olhos, de alguns empréstimos, como é o caso deste, porque duvido que algum Deputado, aqui, saiba, Sr. Presidente, em quanto tempo o Estado vai pagar esse empréstimo, a juros de quanto e, especificamente, para quais obras serão destinadas essas verbas. Então, somente por isso, entendendo que o Estado, se está fazendo dentro da lei, se criou condições de se endividar até determinado ponto, mérito do Governo, mas não dá para a gente votar uma coisa sem nem saber para onde vai o dinheiro, sem nem saber de que forma o Estado vai pagar esse empréstimo.\r\n\r\nEntão, quero reafirmar que votei contrário ao substitutivo, pelo motivo exposto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu fui informado pela Mesa que, depois de assinar, os contratos vêm para a Assembleia em formação. Se V. Exa. quiser, é só pedir à Mesa Diretora da Assembleia. Eu vou providenciar para mandar todos esses contratos para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Nos empréstimos futuros, que se antecipem, mande isso para gente antes, para que possamos nos posicionar sobre o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O contrato é feito depois da autorização, Deputado. Isso é um processo de negociação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas são para coisas específicas, Sr. Presidente. Queria saber para o que era.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai prestar muita atenção na reivindicação de V. Exa.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque. O Deputado Luiz Paulo tem dois destaques, A emenda nº3 e a emenda nº4...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero encaminhá-los.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sras. e Srs. Deputados, Deputado Inês Pandeló, a emenda modificativa nº 3, cuja redação original do Parágrafo 1º do art. 1º modifiquei, exatamente por causa dos absurdos que estão sendo feitos com o asfalto na porta daquele que vota nos candidatos apoiados pelo Governo; não da sua base de Governo, mas daqueles que ele acha, empiricamente, que são os seus candidatos, como acontece, por exemplo, em Barra Mansa.\r\n\r\nV. Exa. é da base do Governo, mas, o Governo acha que lá o asfalto tem que cair na porta dos eleitores do candidato seu adversário, que é o preferido do “rei”. Também como acontece em Pinheiral, que o asfalto não cai na porta dos eleitores do candidato de oposição que pertence ao Partido dos Trabalhadores, mas cai na porta dos candidatos que são apoiados pelo Pezão, como podem comprovar os nobres Deputados Luiz Martins, Robson Leite e Gilberto Palmares, que como eu lá estiveram e foram testemunhas oculares. \r\n\r\nEu estou alterando exatamente a redação espúria de um pedaço deste artigo que diz a seguinte pérola, Sr. Deputado Roberto Henriques: “Os recursos resultantes do financiamento servem para blá-blá-blá” e, além de tudo o que citaram, a “realização de obras locais e regionais de infraestrutura”. Tudo são obras locais e regionais de infraestrutura. Então, esse contrato de empréstimo pode tudo que Sua Majestade o Governador determinar, a critério do seu vice que coordena todos os asfaltos na porta que lhe serve política e eleitoralmente. Por isso, para quem define um estado equidistante; para um governador que não interfira com fisiologismo no processo político-eleitoral, solicito o voto “sim” à Emenda Modificativa nº 3.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Sr. Presidente, para discutir as duas de uma vez e pedir o voto “sim” à Emenda Modificativa nº 4, que é para quando o Governador quiser alterar o Orçamento de 2013 não o fazê-lo, como deseja, por decreto, e sim por lei específica. \r\n\r\nVou pedir verificação de quórum, Sr. Presidente, porque se o mesmo tiver que cair que caia agora e não na votação da Comissão da Verdade, como tem acontecido. A base do Governo vota o projeto do mesmo e quando chega na hora da Comissão da Verdade todos arrepiam a carreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica que está retirando de pauta a votação do Projeto da Comissão da Verdade, porque é um compromisso do Presidente votá-lo na primeira terça-feira após a eleição. Já comuniquei aos autores do Projeto que o retirei de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou autor do Projeto e V.Exa. não me comunicou nada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não posso comunicar com V.Exa. na tribuna, não é Sr. Deputado?\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. sabe como o admiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou coerente. Disse que estava pedindo verificação para o quórum não cair na Comissão da Verdade. O senhor tirou a Comissão da Verdade, eu retirei o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm votação a Emenda Modificativa nº 4. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo e Paulo Ramos, como na matéria anterior também. Votos que se seguem nessa votação da Emenda nº 4.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque para a Emenda Aditiva nº 14 e para a Emenda Modificativa nº 26.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu vou retirar o Destaque, porque tive a oportunidade e fiz questão de apresentá-lo muito mais para chamar a atenção de que é pretensão do Governo privatizar a Cedae. Há tratativas. Já há inclusive a mobilização das instituições bancárias que vão participar da oferta de ações, uma delas é o Banco do Brasil. Então, apresentei o Destaque muito mais para chamar a atenção. Precisamos resistir porque a Cedae tem que ser uma empresa pública com alcance social, porque quem não tem dinheiro vai morrer de sede. O recolhimento e o tratamento de esgoto devem ser responsabilidades públicas. Vamos resistir à privatização da Cedae.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Cedae não terá vendido o seu controle. Há sim uma proposta para se fazer um IPO, que é a abertura do capital da empresa, mas com a manutenção do status de empresa pública e, não vendendo, o Governo nunca ficando minoritário, sendo o controlador.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem sobre IPO?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. como um homem culto, entendedor de macro e micro economia, tem a obrigação de explicar aos leigos o que é IPO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a abertura de capital na Bolsa, está sendo colocado na Bolsa de Nova York, inclusive, e na Bolsa Nacional para que as empresas privadas possam aplicar sem a perda de status de empresa pública da Cedae, sendo controlador o Estado, mas com capital votante. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, os investidores vão querer ter lucro e a Cedae tem que ser uma empresa social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos pela retirada dos Destaques.\r\n\r\nA matéria é aprovada e o Substitutivo vai a Autógrafo, porque, de acordo com o §2º do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tentou uma pegadinha, não é, Deputado? Deputado, a única coisa que não tenho vergonha é de aprender. Eu já havia perguntado isso antes. Quando me disseram, eu não sabia o que era e fui perguntar.\r\n\r\nA Presidência retira, de ofício, a matéria. Mesmo estando em continuação de votação, não cabe a este Presidente autorizar. A Presidência consulta o Plenário para a retirada do Projeto de Lei 889A/2011 para ser votado na terça-feira após a eleição.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada a retirada de continuidade de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, venho a público manifestar preocupação com as mudanças previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nA proposta em discussão no Senado, se for aprovada como está, representará um retrocesso para as conquistas das mulheres brasileiras.\r\n\r\nNão podemos permitir que a Lei Maria da Penha, nosso maior instrumento no combate à violência doméstica contra as mulheres, seja ameaçada desta maneira.\r\n\r\nÉ inegável que o Código de hoje possui 72 anos e necessita de atualizações para acompanhar as mudanças e a evolução do Direito e da sociedade nos últimos anos. Porém, não é admissível que tais modificações acarretem em tamanho prejuízo às conquistas das mulheres.\r\n\r\nO movimento de mulheres no Brasil está se mobilizando e já encaminhou à Comissão reivindicações no sentido de que sejam preservadas as conquistas das mulheres. Ainda nesse sentido, na próxima semana, a Associação dos Magistrados do Brasil encaminhará uma série de sugestões de emendas.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher encaminhará também um ofício para a Comissão de Reforma do Código Penal, a fim de corroborar a iniciativa do movimento de mulheres e da AMB.\r\n\r\nEsta é uma luta que não toca somente as mulheres ou grupos feministas, mas que ser travada por toda a sociedade brasileira.\r\n\r\nE como disse a Presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da ONU no dia de ontem: \r\n\r\n“Para muitos, nós mulheres somos a metade do céu. Mas nós queremos ser a metade da Terra também com igualdade de direitos e oportunidades, livres de todas as formas de discriminação e violência, capazes de construir a sua emancipação e, com ela, contribuir para a plena emancipação de todos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos nos mobilizando para que a Lei do Senado, PLS nº236/2012, a reforma do Código Penal brasileiro, não puna as mulheres e consiga manter a Lei Maria da Penha em vigor.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço verificação - já me determinei a isto - tenho pedido em todas as Sessões, até que o Projeto de anistia de policiais militares e bombeiros seja incluído na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário para a votação eletrônica.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proclamar o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 20. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum, e as demais matérias da pauta também.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 26 de setembro de 2012, às 18h30, em comemoração ao êxito da Lei dos Comissários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu pedi a verificação da votação e sei da agonia experimentada por alguns parlamentares que tinham seus Projetos incluídos na Ordem do Dia. Eu tenho sido irredutível, estou radicalizando, porque não me conformo que o Projeto de Lei, que, aliás, tem 63 autores, Projeto que anistia policiais militares e bombeiros militares que participaram do último movimento reivindicatório, não seja incluído na Ordem do Dia, vencidos todos os prazos, definidas as Comissões e ainda tendo sido encaminhado à Presidência com um Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, que também não é apreciado, e à Mesa Diretora um Requerimento de Urgência, que também não é incluído na pauta. Então, não tendo outra alternativa, tenho pedido verificação, mas não quero contrariar parlamentares. Na verdade, meu esforço se destina a ver incluído na Ordem do Dia para votação o Projeto de anistia, porque é justo anistiar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência ainda, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA 27 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL DO GORDO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA ZITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; MÁRCIO PACHECO; ANDRÉ LAZARONI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EX-TREINADOR DE FUTEBOL CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILL MARCOS PESSOA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3026/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇAO OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1739/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2012), QUE ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2012), QUE REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, MARCELO SIMÃO, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIEMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, NELSON GONÇALVES, GRAÇA PEREIRA, MÁRIO MARQUES, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO, LUCINHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, A EDIÇÃO DE DECRETO DISCIPLINANDO OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR FLAVIO DECAT DE MOURA, DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHEN XIAOLING, CÔNSUL GERAL DA CHINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1384083"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Bom-dia! Começamos muito atrasados, mas o trânsito, por conta da chuva, está horrível. Eu soube que houve um desabamento na Lapa. Então, quer dizer, dificultou mais ainda. Mas seu tiver mais alguém que for chegar, conforme for chegando vai se acomodando e vai pegando aí o debate. Vamos dar início.\r\n\r\nDou início à 2ª audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, conforme edital publicado em 10 de maio de 2012. A audiência de hoje tem como objetivo discutir sobre o tema: classificação indicativa. A ideia desta audiência surgiu a partir do lançamento pelo Ministério da Justiça da campanha “Não se Engane”, para alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos e convido pra fazer parte da Mesa a Dra. Márcia Morgado, Procuradora da República. Convido também Dr. Davi Simões, Representante do Ministério da Justiça; já se encontra na Mesa o Dr. Rodrigo Cezar Medina da Cunha, Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça.\r\n\r\nVou ler um texto e peço que todos prestem atenção. Ele explica um pouquinho sobre a nossa audiência de hoje.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os Poderes Legislativo e Judiciário têm nas mãos medidas que podem melhorar o conteúdo dos programas de televisão e proteger as crianças do bombardeio diário de temas adultos. No Congresso tramitam 68 projetos que dizem respeito à classificação indicativa das atrações televisivas. De acordo com o painel nacional de televisores do Ibope, de 2007, as crianças brasileiras entre 4 e 11 anos de idade passam em média 4 horas e 50 minutos por dia em frente à TV.\r\n\r\nEstudos mostram que as crianças estão propensas a imitar o que assistem em filmes, desenhos, novelas e não distinguem ficção de realidade, daí a importância de se oferecer ferramentas para que a família faça a escolha do que assistir ou não. \r\n\r\nO objetivo desta audiência é promover um amplo debate, ouvir a opinião pública em relação à ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As grandes empresas de comunicação querem acabar com a multa prevista para o caso de descumprimento da classificação indicativa.\r\n\r\nImportante ressaltar que os critérios da classificação são estabelecidos a partir de pesquisas e de um amplo debate; e tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 75 e 76 não se trata de censura, apenas orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação, informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação nem interferência no conteúdo que é exibido. Além do mais, a concordância entre a classificação pedida pela emissora e atribuída pelo Ministério é superior a 90%, fato que revela a harmonia, entendimento e cumprimento da normatização e classificação indicativa. Por isso é extremamente importante que o Supremo Tribunal Federal mantenha a punição para quem infringir as regras estabelecidas pela Ministério da Justiça.\r\n\r\nRessalto ainda que, de acordo com pesquisa realizada pelo Microbank, em 2008, em 2.462 lares cerca de 51% das famílias usam a classificação indicativa e 52% dos pais estão preocupados ou muito preocupados com o que as crianças assistem na televisão. \r\n\r\nNão se trata de censura, mas sim de respeito às crianças e aos adolescentes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIremos assistir agora a um vídeo do Ministério da Justiça sobre a campanha “Não se Engane”, que tem como proposta alertar os pais sobre a importância que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem, vídeo esse que a partir de hoje, Dr. Medina, passará a ser veiculado na TV Alerj. Nós conseguimos isso. \r\n\r\nAgora, vamos assistir.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Ele é bem rapidinho. Mas dá para entender, não é, gente?\r\n\r\nVamos iniciar o nosso debate. Quem quiser falar já pode se inscrever porque terminando a fala aqui da Mesa a gente vai dar continuidade com o debate. É importante que vocês também falem porque daqui podem sair alguns encaminhamentos. E foi o Dr. Medina quem me pediu, esteve no meu gabinete, não é, doutor? E me falou sobre essa situação, pediu que esta Comissão, que presido, que é a Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para realizar esta audiência pública. A audiência nos dá respaldo, nos dá voz e também fica gravado aqui na Alerj e também nos dá canais de comunicação, para que venhamos passar essa informação para frente; porque muita gente não sabe, deixando seus filhos assistirem várias programações. Aí, depois, o filho fica agressivo, fica respondão, às vezes até xingando e os pais não sabem como isso acontece. Às vezes, está dentro de casa. Acham que é na escola, que é com um vizinho, acham que é com um priminho que está aprendendo essas coisas e nem estão ligados que ele está aprendendo com a televisão, dentro do lar. E hoje eu vejo que por conta de os pais estarem muito ocupados em seus afazeres - porque às vezes eles têm de se desdobrar com os afazeres domésticos e muitos têm de trabalhar fora; hoje, a mãe não fica só em casa cuidando dos filhos. O pai sai para trabalhar e a mãe também, para ajudar no orçamento doméstico, porque a vida está muito difícil. E, aí, para o filho poder ficar quietinho, para não dar muito trabalho, para que eles consigam realizar seus afazeres, colocam os filhos de frente para a televisão e os deixam lá. É televisão e computador o tempo todo. Aí, começam a ter outro tipo de comportamento e eles não sabem o porquê. Às vezes, a causa está ali, na televisão, nos meios de comunicação.\r\n\r\nEntão, essa audiência é importante. E importante também que o que viermos a aprender aqui passemos para outras pessoas, levar as informações dessa audiência para o departamento onde vocês trabalham. Que nós façamos, de repente, Dr. Medina, outras audiências públicas, em outros locais, outros Municípios, isso é importante. Porque aqui no Rio, já reparei, há muita dificuldade de as pessoas virem. Muitos não vêm de outros Municípios porque fica longe e encontram dificuldades para virem. E nós, da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, estamos fazendo audiências locais, estamos nos dirigindo a outros Municípios, estamos fazendo uma blitz, uma maratona nos Municípios, porque acho importante levarmos essas informações aos outros Municípios e não ficarmos centrados apenas aqui na Assembleia. \r\n\r\nE peço a todos, se os seus Municípios quiserem, nós iremos lá, faremos essa audiência e falaremos sobre esse tema lá. Nós nos mobilizaremos, não é, Dr. Medina?, e iremos. Porque o nosso objetivo é conseguir unir forças, nosso objetivo é que várias pessoas se conscientizem da importância do nosso trabalho, da importância dessa iniciativa. Com isso, conseguiremos reunir mais pessoas em torno desse nosso objetivo, que é proteger nossas crianças e nossos adolescentes. \r\n\r\nQuero convidar para também fazer parte da Mesa a Vice-Presidente do Cedca, representante da Secretaria de Estado de Educação, Sra. Regina Cavalcante. \r\n\r\nVamos passar a palavra para a Dra. Márcia Morgado, Procuradora da República.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MORGADO - Bom-dia a todos. Cumprimento a todos da Mesa e demais presentes. Meu nome é Márcia Morgado, sou Procuradora da República do Ministério Federal no Rio de Janeiro e sou coordenadora do grupo de trabalho e comunicação social do Ministério Público Federal.\r\n\r\nO tema classificação indicativa é tão relevante para a nossa instituição que em 2004 foi criado esse grupo de trabalho, do qual faço parte desde o início, para tratar da temática da comunicação em geral. Mas a pauta prioritária desde o início tem sido mesmo a classificação indicativa, com foco na proteção da criança e adolescente. \r\n\r\nDesde aquela época, observamos esse questionamento quanto à liberdade de expressão. E acompanhando de perto, desde 2004 até hoje, observamos que houve, sim, uma melhoria na percepção da sociedade como um todo e até mesmo na prática em relação a algumas emissoras quanto ao que significa essa política pública, a importância dessa política pública no contexto social atual. \r\n\r\nÉ importante dizer, desse acompanhamento que estamos fazendo através desse grupo de trabalho desde 2004, de forma mais próxima, que nós podemos observar que a classificação indicativa evoluiu bastante. E é um processo realmente democrático, que tem contado com a participação da sociedade, com consultas públicas, audiências públicas, seminários, oficinas que vêm sendo realizadas de forma periódica a fim de conscientizar cada vez mais a sociedade, as instituições públicas, os órgãos responsáveis sobre a relevância desse tema. \r\n\r\nEntão, de forma alguma é um processo imposto, mas um processo construído de forma ampla, democrática e com a presença do Ministério Público nessas etapas. \r\n\r\nA classificação indicativa, no aspecto jurídico, é importante que se diga que não há nenhum ferimento efetivo ao direito de liberdade de expressão. A liberdade de expressão não é um direito absoluto por si só. Ele está previsto na Constituição, mas outros direitos também fundamentais estão previstos na Constituição, dentre eles a prioridade absoluta criança e adolescente. É importante que se diga - já foi mencionado - que a classificação indicativa, em momento nenhum, restringe conteúdo. Apenas vai ser uma formação quanto à faixa etária e ao horário que aquele programa deve ser veiculado, levando em consideração basicamente - o Dr. Davi vai poder detalhar muito melhor que eu - os critérios de sexo, nudez, drogas e violência, sempre com foco na proteção à criança e adolescente, de que a Constituição Federal garante a prioridade absoluta. \r\n\r\nEntão, esse é um aspecto relevante para pontuar e também é importante dizer que a classificação indicativa tem seus princípios previstos na Constituição Federal, no próprio Estatuto da Criança e Adolescente; e que na Constituição se prevê que o legislador garanta os meios de defesa da sociedade quanto à programação inadequada. Toda essa legislação prevista nada mais é do que o cumprimento da própria Constituição Federal. \r\n\r\nÉ importante também destacar que se diz muito que a classificação indicativa é meramente indicativa. Sim. Ela é meramente indicativa para os pais, mas ao poder público cumpre, sim, um papel relevante de proteção às crianças e adolescentes, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Afinal, é um serviço público. As emissoras são concessionárias de um serviço público. Não é um serviço particular, não estão lhe fazendo um favor ao oferecer uma programação na sua casa. É um serviço público concedido pelo poder público; e, como tal, as concessionárias devem respeitar e cumprir também deveres porque democracia não se restringe a direitos, nós temos direitos e deveres de todos os lados. É importante destacar esse aspecto justamente para que fique claro que quando só um lado tem direitos alguma coisa está errada. Tem que haver direitos e deveres a serem cumpridos e é importante que a sociedade cobre o cumprimento desses deveres. E acho que o poder público, pelo que acompanhamos da política da classificação indicativa, vem cumprindo o seu papel nesse aspecto na imposição dessa política, imposição no sentido de que deve haver uma vinculação horária, não de construção unilateral do processo, porque, como eu disse, isso vem sendo feito de forma amplamente democrática. \r\n\r\nÉ importante também destacar que a não vinculação horária pode trazer graves danos às crianças e adolescentes, inclusive, a própria informação que a classificação indicativa deve garantir aos pais. É sabido que a maioria dos pais na sociedade brasileira não está presente no horário diurno. Trabalha, estuda, tem “n” afazeres e muitas vezes a criança está sozinha ou com algum outro responsável que não os pais em sua residência. A partir do momento que a vinculação horária, se vier a não existir, como os pais vão saber em que horário vai passar uma programação inadequada? Vai ficar simplesmente sem uma referência, para 16 anos não vai ter mais uma referência horária, para 18 anos, para 12 anos, então vai prejudicar o próprio mecanismo que os pais hoje muitas vezes se utilizam para saber se aquela programação vai ser adequada ou não aos seus filhos. E para que também, se entenderem que seus filhos podem assistir a uma determinada programação, possam ter uma noção se vão estar presentes em casa para orientar, porque muitas vezes você entende que seu filho pode assistir uma programação para 14 anos, apesar dele ter 10, mas, certamente, você vai querer estar ao lado para orientá-lo e ter uma visão crítica daquilo que ele está assistindo, porque a criança, como também já foi mencionado, e vários pareceres que o Ministério Público já teve acesso da área de psicologia, não tem desenvolvimento suficiente para discernir aquele contexto, ou misturando ficção com realidade ou absorvendo aquilo como uma situação que ele deve replicar, tornando uma padronização de comportamento totalmente inadequado no aspecto violência, no aspecto de erotização precoce, de uso de drogas. \r\n\r\nQuer dizer, a princípio, entende-se a classificação indicativa como - ah, pode não ser tão importante. Mas quando nós abordamos o papel da mídia, o poder que exerce, muitas vezes até em adultos, quanto mais em crianças e adolescentes. Nós podemos contextualizar como essa política realmente tem seu papel de relevância na sociedade.\r\n\r\nTambém gostaria de informar que existem alguns Estados, vocês certamente sabem, que têm fuso horário diverso de outros Estados no nosso país, que tem uma dimensão enorme principalmente quando do horário de verão, essa dificuldade aumenta. Crianças do Acre, por exemplo, sofrem muito com a programação - sofriam, porque hoje nós temos uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que determina que as emissoras cumpram a programação respeitando o fuso horário de cada Estado. Porque antes havia uma resistência sobre esse cumprimento sob a alegação de uma dificuldade técnica de que se fizesse essa adequação. Hoje, há uma ordem judicial de que isso seja cumprido. A partir do momento que não haja uma vinculação horária, realmente vai ser mais um fator, mais um problema para as crianças daqueles Estados que não estão no centro tido como de produção das mídias principais que nós assistimos hoje em dia, que é uma padronização de comportamento “exportado” - entre aspas - do Sudeste para todo o Brasil.\r\n\r\nEntão, é um problema que eu acredito muito importante de se pontuar porque às vezes nós, que estamos no Rio de Janeiro ou São Paulo, não temos essa visão, mas as crianças de Estados que têm um fuso horário diverso recebem uma programação inadequada em um horário ainda de livre ou 10 anos.\r\n\r\nBasicamente isso que eu queria deixar para vocês refletirem, destacando que vários países democráticos, desenvolvidos têm, sim, uma regulação de proteção à criança e ao adolescente sem maiores questionamentos de liberdade de expressão porque é realmente tido como relevante, como importante essa proteção à criança e adolescente. Esse é o cidadão do futuro, isso é o que o país quer. Que país nós queremos? Isso parte tanto da Educação como dos meios de comunicação. É um contexto. Não é só obviamente a classificação indicativa que é relevante para o cidadão do futuro, mas é um fator, sim, principalmente pela importância que a mídia tem cada dia mais nas nossas vidas.\r\n\r\nEram essas as observações que eu queria esclarecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, doutora. \r\n\r\nAcho que todos pegaram esses informativos. Muito criativa, não é? Vocês prestaram a atenção? Tem um aqui que o bonequinho está fumando e bebendo. Olha. O outro aqui, que foi o que apareceu, está com uma serra. Acho que é uma serra elétrica, não é que fala? Uma serra elétrica. A mão está cheia de sangue. Quer dizer, ele vê aquilo, acha que vai pegar o serrote do papai e vai querer cortar lá o braço do irmãozinho. Achar que é o filme, não é, gente? É brincadeira. É brincadeira. Acha que é brincadeira. E isso aqui é sério. Não é brincadeira não.\r\n\r\nNo Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 75, está previsto que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.” \r\n\r\nNo parágrafo único diz: “As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.”\r\n\r\nO art. 76 diz: “As emissoras de rádio e televisão somente exibirão no horário recomendado para o público infanto-juvenil programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” \r\n\r\nEsse daqui a gente vê que não acontece mesmo; e o parágrafo único diz que nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação antes de sua transmissão, apresentação ou exibição, é bom depois deixar isso aqui grifado, no meu está grifado, no seu estatuto que você carrega aí na bolsa, para você poder orientar outras mamães, outros papais.\r\n\r\nAgora com a oportunidade, a Sra. Regina Cavalcante, representando a Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nA SR. REGINA CAVALCANTE- Bom-dia, Mesa, na pessoa da Deputada Claise Maria Zito; agradecer a sua presença na nossa Conferência Estadual em Búzios - ela esteve lá presente conosco. \r\n\r\nBom, essa campanha de alerta aos pais sobre a importância da classificação indicativa do Ministério da Justiça, que lança a campanha “Não se Engane”, é para alertar os pais, como já foi dito, sobre as influências que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar programas aos quais os filhos assistem, eu creio que a parceria com a educação é em cima das políticas públicas inclusive com sede, que eu até conversei com o Dr. Rodrigo, para que a gente fizesse uma audiência pública no Cedca convocando os Municípios, os conselheiros tutelares, para a gente repassar novamente, além dessa daqui, outra e replicar também em todo interior do Estado, eu acho isso muito importante. Devem ser integradoras e otimizadoras de recursos públicos para isso é fundamental que a discussão em torno da classificação indicativa seja considerada em relação às temáticas comunicacionais reguladas, por outros órgãos de Estado além do Ministério da Justiça, nesse sentido, as pastas das comunicações, cultura, educação e autarquias, como a Anatel, são fundamentais para que haja efetivamente uma maior sinergia na elaboração e execução dessas políticas, em especial, é importante destacar a relação com as políticas educacionais, os educadores e, portanto, o sistema de regulação da educação, leia-se Ministério da Educação, não podem ser deixados de lado desse processo, ao contrário, devem ser inseridos e preparados para discutir os conteúdos audiovisuais nas salas de aula com a intensa participação dos alunos e alunas. \r\n\r\nA classificação educativa, se inserida de forma eficiente nos espaços educativos, pode contribuir para melhorar e intensificar uma aproximação mais consciente e perene entre educadores e educando com os temas da educação, portanto, em meio aos importantes debates a cerca da chamada educação para mídia, é recomendável a inserção com a discussão traçada pelo sistema de classificação indicativa.\r\n\r\nA construção de um novo modelo de classificação pautou-se ainda nos seguintes pontos: considerar os conteúdos e não somente as faixas etárias, objetivar o processo por meio do estabelecimento de parâmetros concretos e constantes de análise muito à semelhança da metodologia de análise de conteúdo nas ciências sociais, que é o método de estudo que busca quantificar as características determinando conteúdos, textos, documentos, matéria de jornal, programa de TV, de forma objetiva e sistemática; traçar um perfil de um objetivo de análise a partir de elementos visualmente presentes no seu conteúdo, por meio desse método é possível transformar um determinado conteúdo em dados numéricos que podem ser medidos e comparados. A construção de um processo de análise de conteúdo exige a definição de um universo ou amostra a serem pesquisados, além da definição de um instrumento de análise, a classificação de conteúdo, segundo esse instrumento, a exceção dos resultados de um bando de dados, a produção de dados agregados e, por fim, a análise dos resultados finais. Considerar pontos positivos e negativos da obra audiovisual. Conferir ampla transparência no processo de classificação.\r\n\r\nO objetivo desta seção é apresentar um conjunto de parâmetros a serem aplicados, obrigatoriamente, na classificação de cada obra audiovisual. A construção desse novo modelo prevê a organização de um sistema de tendências que permitirá apontar a faixa etária mais adequada a cada obra audiovisual, além de definir os critérios para elevação ou redução dessas tendências. \r\n\r\nA aplicação desses parâmetros contribuirá para organizar de maneira objetiva os procedimentos que orientam a classificação indicativa para conteúdos audiovisuais. O uso desse método tornará possível ainda a avaliação dos resultados produzidos, verificando-se o conjunto distinto de pessoas, podendo obter a mesma classificação ao utilizar os mesmos parâmetros, o que é um elemento de garantia da objetividade do processo.\r\n\r\nAlém disso, esse novo processo facilitará a criação de um banco de dados único e nacional, sobre os conteúdos analisados, indicando, assim, à sociedade em mais uma etapa do processo pedagógico quais são as características predominantes dos produtos classificados.\r\n\r\nAs classificações.\r\n\r\nConteúdo violento, a não apresentação de conteúdo violento é um fator valorizado pelo presente modelo, a gratuidade ou banalização da violência ocorre quando não há nenhuma explicação causal, justificativa, para o que está sendo perpetrado, ou seja, situações em que o ato violento não tem claramente uma motivação específica. \r\n\r\nConteúdo sexual, há uma posição ética e moral de muitas sociedade, inclusive a brasileira, que deve ser respeitada, a preocupação em se retardar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos envolvendo a nudez e a sexualidade. Além disso, no que diz respeito a sexo e à nudez, é importante assinalar que a ausência de diálogo sobre o tema, na maioria das famílias, somada à falta de um consciente programa de educação sexual, na maior parte das escolas, somente reforça o risco de se apresentar esses conteúdos sem os devidos cuidados. \r\n\r\nE as cenas envolvendo drogas, o potencial estímulo ao consumo de drogas, legais e ilegais, é especialmente complicado. Em outras palavras, é preciso garantir que os órgãos públicos tenham uma informação completa em relação às variáveis envolvidas ao consumo de drogas legais e ilegais e não uma visão parcial da questão.\r\n\r\nAs situações constrangedoras, a presença de cenas envolvendo situações constrangedoras depreciativas e humilhantes, o tal do bullying, que falam tanto hoje em dia, em relação a determinados públicos - mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, migrantes e imigrantes, dentre outros -, atenta contra os direitos humanos e, logo, não contribui para a formação de uma cultura de paz e de respeito mútuo entre crianças e adolescentes. Nesse sentido, a presença desses conteúdos deve ser fortemente criticada. \r\n\r\nPor último, a linguagem utilizada nos conteúdos audiovisuais é um elemento importante para reforçar ou minimizar determinadas mensagens envolvidas na obra em análise. Da mesma forma que ocorre com outros conteúdos específicos, há uma evolução na escala de idades quanto ao recomendável acesso a determinado tipo de linguagem oral ou gestual, ou seja, algumas faixas etárias, dada o caminhar das crianças e adolescentes na comunidade, na sociedade, no sistema escolar, estão mais preparadas para interagir com determinados usos da linguagem do que outras.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Agora com a palavra o Dr. Davi Simões, representante do Ministério da Justiça.\r\n\r\nO SR. DAVI SIMÕES PIRES - Obrigado, agradeço o convite para estar presente aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta comissão tão importante que trata de um assunto bastante correlato ao nosso trabalho da classificação indicativa.\r\n\r\nGostaria, só complementando o que já foi falado, falar um pouquinho da classificação indicativa, mais especificamente como a gente faz no dia a dia e também algumas questões que envolvem atualmente a classificação indicativa como é o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm primeiro lugar as democracias do mundo todo costumam e tem uma aceitação algumas formas de regulação, quer dizer, formas de regulação com relação ao audiovisual, a mídia, a informação e a comunicação em geral. Quer dizer, se aceita e é juridicamente aceito que haja regulação da comunicação para proteção do cidadão. Por exemplo: o cidadão deve ser protegido contra comentários injustos, comentários ofensivos, incitação ao ódio, discriminação, deve haver uma proteção para o cidadão com relação à comunicação quando ela age de forma a criar preconceitos ou a discriminar pessoas ou minorias. Também deve haver uma proteção ao cidadão quanto à propaganda enganosa, quando a propaganda não é verdadeira. Também deve existir uma proteção ou se aceita mundialmente, as democracias aceitam como uma interferência na comunicação, uma regulação da comunicação à proteção ao direito da informação correta, ou seja, é preciso que a informação prestada seja correta e deve haver alguma regulação quanto a isso. Também se admite que haja alguma proteção com relação a uma proteção à sociedade, ou seja, o respeito às normas culturais, aos costumes de cada comunidade e também as democracias têm aceitado a regulação de conteúdo da comunicação e da mídia para proteção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nEntão, vocês ouviram aqui eu falar rapidamente de quatro níveis de proteção que são absolutamente admitidos por todas as democracias, a grande maioria das democracias mundiais. A proteção ao cidadão, a proteção ao direito à informação, a proteção à sociedade e por fim a proteção às crianças e adolescentes.\r\n\r\nBem, no Brasil nós só temos esse último, a única regulação que existe e a única política pública que existe de regulação da mídia é efetivamente a classificação indicativa. Então a gente costuma até por conta disso colocar na conta da classificação indicativa outras coisas que não tem muito a ver com a classificação indicativa. \r\n\r\nEsse preâmbulo é apenas para dizer que a classificação indicativa tem o objetivo de proteger as crianças e os adolescentes. Mas proteger as crianças e os adolescentes não é impedindo, não é proibindo e não é determinando que este assunto deva aparecer na televisão ou não. O que é a classificação indicativa? A classificação indicativa é uma informação dirigida aos pais. Quem pode e quem deve fazer a proibição, quem deve dizer se o filho pode ou não pode assistir determinado programa são os pais. E aí efetivamente o que a gente deve dizer é que isso deve acontecer, os pais devem fazer essa parte também. Quer dizer, a Constituição Federal que prevê a criação da classificação indicativa lá em 1988 ela também coloca que a educação de crianças e adolescentes deve ser uma corresponsabilidade do Estado, da sociedade e dos pais. Nesse caso da classificação indicativa o Estado faz a sua parte analisando as obras, estabelecendo critérios claros e objetivos e isso vem da transparência, como falou aqui a representante da Secretaria de Educação, a transparência do processo, nós temos nos últimos anos nos esforçado muito nesse sentido, lançamos recentemente um guia prático da classificação indicativa, é um guia que está à disposição no site do Ministério da Justiça. Ali aparecem claramente, de forma muito detalhada, quais são os nossos critérios, como a gente faz para classificar cada obra. \r\n\r\nE então, isso está à disposição e, além disso, a gente tem dado oficinas em todos os lugares onde somos convidados a respeito desse assunto. Ontem mesmo, nós estivemos em na Unirio, na Faculdade de Educação, e falamos sobre a classificação indicativa, apresentando essa oficina. \r\n\r\nA cada ponto, a cada critério, a gente puxa, apresenta uma imagem; uma imagem que foi ao ar em TV, vídeo, DVD ou cinema e que represente aquele critério. \r\n\r\nPor exemplo, quando se fala em “nudez”, nós temos estágios diferentes de nudez. Nós podemos ter uma nudez velada, que é aquela que não a parece muito bem. Nós podemos ter uma nudez explícita... Nós podemos ter uma nudez que sequer é considerado um conteúdo não indicado. \r\n\r\nNós temos alguns exemplos de nudez livre. Porque efetivamente, quando se pensa em “proteção de crianças e adolescentes” a gente não quer proteger a criança da nudez, porque a nudez é uma coisa absolutamente natural. \r\n\r\nO que se quer é proteger da erotização precoce; da erotização antes do tempo. Por exemplo, nudez de índio é uma nudez absolutamente natural. Esta é uma nudez livre para a classificação indicativa, só para falar de um exemplo. \r\n\r\nEntão, como eu falava, no Brasil, nosso sistema da Constituição estabelece que deve haver uma corresponsabilidade. O Ministério da Justiça, enquanto Estado, faz sua parte, estabelecendo os critérios. Esses critérios foram discutidos pela sociedade e eles são estabelecidos de forma consensuada e esses critérios também estão em constante discussão com a sociedade mesmo. \r\n\r\nNo ano passado, nós concluímos uma consulta pública, mais uma consulta pública - uma consulta pública online - que teve mais de 2200 acessos, visitas ao site. Além disso, foram diversas contribuições individuais; pessoas comentando os critérios mesmo da classificação - o que deve e o que não deve ser - e, além disso, participações institucionais. \r\n\r\nO Ministério Público participou também com sua contribuição; algumas emissoras participaram - a Associação das Emissoras, a Associação de TVs por assinatura... Enfim, todos são ouvidos frente a estabelecimento desses critérios mas, efetivamente, existe um mandado, existe uma ordem constitucional e uma ordem legal que devem ser cumpridas. \r\n\r\nEntão, eu falava da Constituição Federal e também do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Deputada acabou de citar muito propriamente os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelecem a necessidade de haver uma classificação indicativa. \r\n\r\nAlém disso, também existe uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e do adolescente que o Brasil é signatário e assina se responsabilizando frente a todos os outros países de também adotar formas de regulamentação da comunicação para a proteção de crianças e adolescentes. \r\n\r\nO Ministério da Justiça tem atualmente cinco portarias em vigor que tratam da classificação indicativa. Bem, efetivamente, por que se deve classificar?\r\n\r\nNós estamos falando aqui de crianças e o que a gente pretende e o porquê se faz isso. \r\n\r\nTodos vocês já devem ter observado alguma criança, alguns comportamentos eu elas - a Deputada citou muito bem - alguns comportamentos que as crianças imitam. Efetivamente existem graus de impacto diferente e, teoricamente, se estabelece basicamente três teorias com relação ao impacto que as crianças têm frente à mídia; frente ao que observam de audiovisuais. \r\n\r\nEm primeiro lugar, mais remotamente, houve a fixação de uma teoria chamada de “aprendizado social”, que é basicamente dizendo que a criança imita tudo que vê na TV e que seu comportamento passa a ser gerenciado dessa forma. \r\n\r\nDepois, evoluiu-se um pouco mais na teoria e se observou também que, na verdade, essa influência pode ser relativa; ela não é absoluta e algumas influências passam. As crianças imitam alguma coisa e, passado algum tempo, deixam de imitar e isso não tem um grande efeito. \r\n\r\nPosteriormente, outra teoria chamada “teoria do script social” diz que os comportamentos do adulto são estabelecidos através de vivências na infância. O que acontece? Algumas coisas que se verificou, que se experienciou, mesmo que seja em audiovisual, mesmo que seja em ficção, essas experiências formam uma espécie de guia do comportamento do adulto, futuramente, quando ele enfrentar problemas ele vai recorrer àquela informação que tinha. De qualquer forma, por qualquer uma dessas teorias, é relevante se pensar em haver alguma regulação para que essa influência não seja absoluta e ainda que ela seja, mesmo, transitória, ela tem essa possibilidade de vir a orientar determinados conteúdos.\r\n\r\nA representante da Secretaria da Educação falou muito bem na questão, por exemplo, a imitação de... O uso de drogas, a experiência com cigarro, com álcool. Efetivamente, se tem relatos de que, principalmente com relação ao cinema, durante muito tempo, a indústria de cinema norte americano foi financiada pela indústria de cigarro. E isso, efetivamente, era algo que se verificava. E muitas vezes se observa que o começo desses vícios se dá, mesmo, pela estimulação, enfim, porque, efetivamente, existem níveis diferentes de impacto, algumas variáveis, como por exemplo, o estágio de realização intelectual da criança e do adolescente, a idade da criança. Para algumas crianças elas chegam a não observar muito claramente quando termina o programa e quando começa o comercial, ou quando termina a ficção e quando começa a realidade. As crianças muito pequenas têm essa dificuldade, então a gente tem que ter um cuidado todo especial com essas classificações que nós temos entre livre e dez anos, principalmente.\r\n\r\nExiste, também, outro aspecto variável deste impacto, que é a popularidade social do personagem. Ou seja, aquele personagem que aparece naquela ficção, se ele tem ou não um grande apelo social, ou se ele é uma celebridade, se ele é alguém que a população em massa o comportamento dele tende a ser imitado. \r\n\r\nTambém a identificação com o personagem, como a criança se identifica com aquele personagem. Por isso que algumas cenas violentas cometidas por ratinhos, por pica-paus não são levadas em conta, embora sejam atos de violência as crianças não se identificam, elas não se imaginam ser um pica-pau, elas não se imaginam ser um ratinho ou um gatinho que bate no rato.\r\n\r\nEnfim, esses são graus diferentes de impacto. Também com relação à convicção de realismo da cena. Algumas cenas extremamente reais têm a capacidade de influenciar mais. E também o grau de fantasia do espectador. Como eu falei a princípio, as pessoas, às vezes fantasiam e não conseguem sair da fantasia, então, é importante ter esses aspectos, também, em mente, quando se faz a classificação, e também quando se regula e quando se justifica a necessidade de se regular, de alguma forma, o audiovisual.\r\n\r\nBem, voltando ao nosso tema, depois dessa escapada com relação ao impacto, eu falava que a classificação indicativa é, efetivamente, uma informação aos pais e, efetivamente, ela só terá valor se os pais utilizarem. E utilizarem não quer dizer “olha, este...”. Como bem a Dra. Mara falou, agora há pouco, esta programação é não recomendável para menores de doze anos. Então, meu filho tem onze e não vai assistir. Não é isso exatamente. Por isso que a classificação não é uma recomendação, ela é uma não-recomendação. A partir disso os pais devem fazer o filtro. \r\n\r\nEfetivamente, a educação cabe aos pais, não é o Estado que vai dizer como deve ser a educação, os pais devem educar os filhos de acordo com seus valores, de acordo com os valores da sua família. E é por isso que a classificação indicativa, além da não recomendação diz um pouquinho do que se trata: ela é não recomendável porque tem algumas cenas de violência, por exemplo, tem algumas cenas de violência, por exemplo, de sexo, tem cenas de nudez. É um pouco isso dessa informação para que os pais efetivamente decidam.\r\n\r\nO que a gente classifica no Ministério da Justiça? Programas de TV, filmes - cinema e DVD -, jogos eletrônicos e de interpretação. O que não é classificado? Na TV, programa jornalístico ou noticioso, programa esportivo, eleitorais e publicidade. Embora exerça grande poder de persuasão e influência sobre crianças e adolescentes, existe um órgão autorregulamentador da Publicidade, que é o Conar. Há alguns questionamentos e até mesmo um dos 60 e tantos projetos de lei que existem no Congresso Nacional, um deles trata de estabelecer a classificação indicativa para comerciais. Por enquanto não existe uma lei que nos faça fazer essa classificação; tão logo exista, o Ministério da Justiça o fará.\r\n\r\nQuais são os critérios da classificação indicativa? Sexo, uso de drogas, violência. Isso está previsto no Manual da Classificação Indicativa e no Guia Prático da Classificação Indicativa e está de uma forma extremamente clara. Como forma de dar transparência a todo o processo, nós fazemos dessa forma. O grau de exposição e de importância da cena para a obra toda é que vai determinar a classificação final.\r\n\r\nNo caso da TV brasileira, existe uma regra muito própria, e chamo a atenção quando a gente é convidada a falar no exterior sobre a Classificação Indicativa brasileira, porque é um modelo peculiar criado no Brasil a partir dessa discussão. Na TV aberta se dá a autoclassificação, ou seja, as próprias emissoras fazem sua classificação e fazem baseadas nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça, ouvida a sociedade. O Ministério só vai verificar se a classificação está correta quando a obra passar na TV e, como já foi dito aqui, o grau de coincidência entre a classificação atribuída pelas emissoras e a deferida pelo Ministério tem sido muito próxima justamente por esse esforço de clareza e transparência dos critérios. Cada obra dessas é assistida no Ministério por profissionais de formações diversas e as obras não são classificadas por uma única pessoa, até mesmo para não haver grande influência de subjetivismo.\r\n\r\nA vinculação horária, aspecto muito interessante, na TV aberta existe isso, ou seja, cada faixa de classificação etária implica em um horário de veiculação. Temos seis faixas, inclusive há críticas de que são muitas; um estudo que nós encomendamos de um especialista internacional fez essa crítica. Temos a faixa livre, que pode ser exibida em todos os horários - um filme livre ou classificado para dez anos pode ser exibido em qualquer horário; a classificação de doze anos, que só pode a partir das 20 horas; a de catorze, só a partir das 21 horas; a classificação dezesseis anos, só a partir das 22 horas; e a de dezoito anos, que só pode a partir das 23 horas. Essa vinculação horária acaba estabelecendo um nível de programação que tem algum controle, e isso dá alguma segurança para os pais. Como já se falou aqui também, alguns pais não têm condições de acompanhar os filhos durante todo o dia, e alguns filhos ficam, às vezes, frente à televisão, sem adultos por perto. É importante que exista essa vinculação horária para garantir algum tipo de proteção.\r\n\r\nA TV por assinatura não tem vinculação horária. Não tem vinculação porque é possível bloquear canais. E, antes de tudo, é possível não adquirir a televisão por assinatura e é possível não adquirir determinados canais. \r\n\r\nAgora, com relação à vinculação horária - se falou aqui por alto - a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona parte do artigo 254. Na verdade, o artigo 254 questiona, exclusivamente, a expressão que diz: em horário diverso do autorizado. Isso faz com que o artigo fique um pouco sem sentido, porque diz o artigo 254 o seguinte: “Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de classificação.” O que se questiona é esse “em horário diverso do autorizado”. A defesa das emissoras, nesse sentido, coloca que a classificação, por ser indicativa, não deveria estabelecer um horário de veiculação, não deveria vincular com horário de apresentação. Acontece que esse artigo 254, como ele está, tem garantido um respeito de 100% da classificação indicativa. O temor, a multa estabelecida, nem é tanto a multa, porque a multa, para essas grandes emissoras de televisão em que circula muito dinheiro, muitos recursos, a multa não é tão preocupante. Mas é que, em caso de reincidência, o mesmo artigo 254 estabelece que a decisão judicial poderá, inclusive, suspender o sinal por até dois dias. Então, isso, sim, é que é muito preocupante. \r\n\r\nO que aconteceu é que a partir da regulamentação da classificação indicativa para a TV, a partir de 2007 - eu estou no Ministério da Justiça desde essa época - não houve sequer uma condenação a emissoras por desrespeito a esse artigo 254. Essa ação direta de inconstitucionalidade é de 2001, ou seja, tem mais de dez anos. Quando se propôs a ação, a realidade era outra. Hoje, nós temos os critérios muito claros, muito definidos, muito transparentes, como eu falei agora, e não mais aconteceu problema nenhum de desrespeito ao artigo 254. Talvez a decisão do Supremo devesse, percebeu-se muito claramente que a realidade mudou e que a decisão que se espera hoje talvez seja outra e não uma decisão formal, como parece que está se encaminhando. \r\n\r\nEntão, com relação a essa ADIN, efetivamente, o que está em jogo se nós perdermos a vinculação horária? Ou seja, se nós perdermos essa questão da TV aberta?\r\n\r\nTambém se falou aqui - é interessante - que tem uma pesquisa que revela que a média de exposição das crianças de quatro a 11 anos, de exposição à TV, é de quatro horas e 50 minutos, por dia, em média. Então, quer dizer, tem muitas crianças que assistem muito mais do que quatro horas e 50 minutos. É mais do que elas estão na escola. Então, quer dizer, é algo extremamente preocupante. E a gente ouve também muitos dizerem: não, mas o problema não é a TV; o problema é a internet. Acontece que, eu não sei se vocês já observaram, as crianças hoje assistem TV e a internet ao mesmo tempo. Então, quer dizer, uma coisa não exclui a outra.\r\n\r\nO que está em jogo, o que pode acontecer se cair a vinculação horária? A grande maioria da população tem acesso à TV aberta. Em algumas famílias se assina a TV por assinatura para ter melhor recepção do canal aberto, quer dizer, as grandes redes continuam sendo mais vistas do que os canais fechados, de assinatura. A vinculação horária é importante por isso. Ela é importante porque mantém um horário de proteção, ou seja, um horário das seis horas às 23 horas, em que há alguma espécie de classificação e há um controle do Ministério da Justiça com relação a esse horário. Se perder esta possibilidade de multa, enfraquece esse horário, porque esse horário vai ser uma recomendação que as emissoras poderão ou não seguir. \r\n\r\nO respeito das emissoras à veiculação tem sido muito perto de 100% inclusive nos Estados que têm fuso horário diferente. Isso demorou um pouco mais para se tornar efetivo, mas, hoje em dia, nós acompanhamos, inclusive no período de horário de verão, que as emissoras estão cumprindo, estão modificando a grade de horário nos Estados em que o horário é diferente.\r\n\r\nO que mais está em jogo? A perda da eficácia da classificação indicativa. Se ela perder essa vinculação horária, ela perde esse horário de proteção e isso pode torná-la menos eficaz do que é.\r\n\r\nOutra coisa, que eu acho que é o ponto fundamental, o que a gente perde, o que a gente pode perder ser a vinculação horária? A gente perde a lógica da prevenção, ou seja, a classificação indicativa estabelecendo uma vinculação horária evita que algumas crianças, o exemplo que a Dra. Márcia citou é bastante interessante: no Acre, em alguns momentos, fica duas ou três horas de defasagem do horário de Brasília. Isso significa que o “Big Brother”, ao invés de passar às 22h, passará às 17h, a novela das 21h passará às 18h se não houver uma vinculação, uma obrigação de respeitar o vínculo horário.\r\n\r\nO que acontece com as crianças? Por exemplo, as crianças que estiveram expostas a uma estimulação sexual precoce, a uma erotização precoce? Efetivamente, existem mecanismos, e isso as emissoras falam, de penalização. A penalização continuará existindo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não haverá uma vinculação horária, imagine nessa situação. \r\n\r\nNós teremos uma ação judicial que pode penalizar as emissoras. Essa ação judicial, a ADIN. A ADIN está tramitando há mais de dez anos. Digamos que uma ação judicial consiga penalizar uma emissora ao final de dez anos, otimistamente falando. Nós teremos uma emissora penalizada, essa penalização pode ser bastante cara, bastante elevada, mas o nosso objetivo na classificação, quando o legislador condicional criou a classificação indicativa não era para penalizar a emissora, mas para proteger crianças e adolescentes. Nós teremos, ao final de dez anos, uma geração eroticamente estimulada antes do tempo. Quer dizer, é algo que já está absolutamente perdido. \r\n\r\nEsse é o mais grave da possibilidade de se perder a vinculação horária da classificação indicativa. As razões para existir a vinculação são claras. Para escolher, é preciso informação. A classificação indicativa não é censura, não existe nenhum assunto proibido, efetivamente quem deve fazer a proibição são os pais, de acordo com seus princípios e valores.\r\n\r\nOutra coisa que às vezes as pessoas esquecem é que existe vinculação horária em outras leis, e, mais ainda, quanto à informação. Por exemplo, no período eleitoral, só se podem divulgar pesquisas de boca de urna depois do fechamento da última urna, mesmo que sejam três horas depois do horário de Brasília.\r\n\r\nDe certa forma, outra razão, é observar que a vinculação horária melhorou a qualidade da televisão. A gente é imediatista, estamos vendo o que está passando no momento e nos chocamos com o que está passando. Efetivamente, nos chocamos, mas não tiramos a criança de dez anos da frente da TV. \r\n\r\nÉ possível verificar que a vinculação melhorou a qualidade da TV aberta. Não vemos mais, por exemplo, eu lembro que existiam concursos infantis para crianças dançando boquinha da garrafa. Era uma coisa grotesca.\r\n\r\nExistem muitas coisas grotescas ainda na TV, mas, algumas coisas mudaram muito.\r\n\r\nA gente observa muito quando tem o “Vale a Pena Ver de Novo”, ou quando as emissoras reprisam algumas novelas, as novelas antigas têm muito uso de álcool, muito uso de cigarro, muito diferente do que atualmente se veicula na TV.\r\n\r\nLamento ter me prolongado demais e, agora, falando brevemente com relação à campanha, que vocês já viram outros vídeos, existe um outro vídeo que também está disponível, estão vendo os cartazes aqui na frente, a ideia da campanha é esta: “Não se engane. Têm coisas que seu filho não está preparado para ver.” É uma mensagem direcionada para os pais, nós estamos comunicando com os pais. Inclusive, a escolha desses personagens, usando esses personagens de toy art, é justamente isso: o que pode parecer inofensivo, às vezes não é inofensivo. Então tomem cuidado, abram o olho, prestem atenção. E uma coisa que faço sempre questão de salientar é o seguinte: a televisão, nem a internet, nem o cinema, nem o DVD não são inimigos, não são sempre instrumentos do mal; na verdade a mídia é uma ferramenta, todos esses meios são ferramentas e se faz o uso da ferramenta eu se quiser, se faz uma bela construção ou, efetivamente, se faz algumas construções não tão boas. Eu costumo sempre usar, quando digo que é ferramenta, sempre me vem a ideia de um martelo. Com martelo, pode-se construir uma casa e pode-se matar alguém. É uma ferramenta, o uso que se faz da ferramenta é fundamental. \r\n\r\nEntão, é importante, é determinante que os pais observem. E observem efetivamente a indicação que se faz. E a indicação, efetivamente, não é uma proibição. Os pais podem sentar e ver, com os filhos, aquele programa que não é recomendado para aquela idade. Mas estando junto, a reação, o impacto já é absolutamente diferente. E, algumas vezes, a televisão pode ofertar a oportunidade de os pais tratarem de certos assuntos que têm dificuldade. Por exemplo, a educação sexual é um assunto que até hoje, embora com toda a modificação que a sociedade teve nesses últimos tempos, ainda é um assunto tabu, difícil de conversar com crianças e adolescentes, mas a partir da provocação da televisão, às vezes fica mais fácil. Tem um exemplo. Pode-se dizer: olha, cuidado com a gravidez na adolescência, cuidado com as doenças sexualmente transmissíveis. Pode ser uma oportunidade de começar um assunto importante. \r\n\r\nEntão é esse o objetivo do Ministério da Justiça com a campanha de alerta. E aproveito para agradecer a iniciativa da Comissão, a iniciativa da Deputada. E também agradecer, em nome da Deputada, agradecer à TV Alerj, por estar, a partir de hoje, estar também veiculando a campanha “Não se Engane”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Foi uma palestra, não é, gente? Eu fiz um monte de anotações. Foi uma palestra. Muita coisa que a gente não estava prestando atenção no nosso dia a dia, está passando despercebido, colocou aquela luzinha amarela “Atenção”, não é, gente? Então está todo mundo bem atento. \r\n\r\nAgora, com a palavra, o Dr. Rodrigo Medina. \r\n\r\nO SR. RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA - Bom-dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar todos aqui presentes na pessoa da Deputada Claise Zito. Parabenizar por essa iniciativa, porque, à frente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, tem trazido para debate público os temas de extrema relevância, como a questão do crack, essa questão da classificação indicativa. Isso é muito importante. \r\n\r\nAcho que o objetivo de uma audiência pública é ouvir opiniões, també4m expressar pontos de vista e trazer o debate público, esclarecendo à sociedade algumas questões relacionadas à área da Infância e da Juventude, e também do Idoso. \r\n\r\nEu acho que muito já foi falado aqui hoje, diversos aspectos que eu ia abordar, vou fazer uma fala complementar em relação a algumas anotações que fiz, que acho que são importantes dar destaque, em relação à fala da Dra. Márcia e do Dr. Davi. \r\n\r\nInicialmente, acho que precisamos encarar a classificação indicativa mesmo como uma política pública. Acho que nunca é demais repetir que não é uma forma de censura. Em todos os debates que têm acontecido em Brasília, por conta dessa ADIN, vem muito esse argumento no próprio voto do ministro na questão da censura, do controle do conteúdo. Mas acho que tem que ficar bem claro, e pela fala do Dr. Davi foi possível perceber, que não é esse o objetivo do Ministério da Justiça. É, na verdade, o Ministério da Justiça não faz análise prévia do conteúdo, ou seja, o Ministério da Justiça não assiste ao programa antes de ele ir ao ar para dizer: pode ou não pode passar. Na verdade, o trabalho do Ministério da Justiça é um trabalho de monitoramento da programação da TV. \r\n\r\nOs critérios ali estão postos, eles são claros, são objetivos. A emissora faz a autorregulação, ou seja, ela sempre enquadra a sua programação dentro daqueles critérios: drogas, sexo, nudez e a violência, depois o Ministério da Justiça, depois de exibir o programa, faz o monitoramente e vai fazendo os alertas para os ajustes desse conteúdo para aquela grade da programação e o horário que está sendo exibido. \r\n\r\nAcho que isso é muito importante. A gente pode pensar, nunca vai haver, no Brasil, um controle do conteúdo. Porque o pior filme com as cenas mais bárbaras de sexo, violência ou uso de drogas, ele vai poder ser passado, depois de 23 horas, para o público adulto. A questão, a importância de a gente ter a vinculação das faixas etárias aos horários, é exatamente isso, ter uma TV de qualidade com horário de proteção à criança e aos adolescentes. É uma tranquilidade para os pais que não podem estar a todo o momento orientando seus filhos e monitorando todo e qualquer programa que os filhos assistem na televisão. \r\n\r\nO critério da classificação educativa, como também foi falado, é um critério de auxílio aos pais. Ninguém é obrigado a seguir a classificação educativa. Mas ele é uma segurança, uma garantia de proteção integral à criança e aos adolescentes. Então, os pais que não estão monitorando o conteúdo da TV a todo o momento, eles sabem que se seu filho está assistido uma programação às 11 horas da manhã ou às seis horas da tarde, vai ter determinado tipo de conteúdo, que não vai ser um conteúdo que vai violar os seus direitos. E os pais vão continuar exercendo de forma plena o poder familiar, pois como bem a Dra. Márcia destacou, a família que decide, na verdade, o que é um padrão de moralidade. Qual o conteúdo que nós queremos que nossos filhos assistam. Cada família tem os seus próprios padrões, as suas próprias regras. Ela pode assistir qualquer conteúdo com seu filho e orientando seu filho. Até aquilo que sirva como exemplo, olha, uso de droga, gravidez precoce, enfim, a violência na TV, esse trabalho, ele pode ser feito dentro da casa de cada um. Mas o que a gente tem que pensar é na maioria das pessoas que não vai estar com seus filhos, monitorando esse conteúdo a qualquer tempo.\r\n\r\nEntão, esses critérios são claros, mas também é importante sempre ressaltar, como foi o processo de construção desses critérios. Eu acompanhei, em parte, sempre li sobre isso, sempre vi no site do Ministério da Justiça. Esses critérios, eles são discutidos com a sociedade civil. Então, não é algo que pessoas técnicas do Ministério da Justiça sentem a uma mesa, numa sala fechada, olha só: para sexo, o nosso padrão é tal. Para violência o nosso padrão é tal. As pessoas, as cabeças delas, individualmente, estabeleçam os critérios, é discutido. Então, você tem entidades dentro da sociedade civil que trabalham com mídia, com conteúdo, com a questão do consumo, o Conselho Federal de Psicologia. \r\n\r\nHá inúmeros debates, documentos internacionais que são lidos e discutidos a todo o momento, e o próprio Ministério da Justiça estabelece os critérios de forma objetiva. Pode ser que determinado profissional da área de psicologia da educação não concorde com o critério, mas ele é um critério claro, ele é um critério transparente. Ele diz, dentro da ideia da nudez, dentro da ideia da violência, o que é que se considera adequado para cada faixa etária? Isso pode ser contestado a qualquer momento. Tem um canal aberto no site, a todo o momento que o Ministério da Justiça faz como fez, em 2010, se não me engano, uma consulta pública e vai publicando os manuais e fazendo adequação. Até porque os padrões da sociedade, a forma como a sociedade vê a programação de TV, esses critérios eles podem mudar de tempos em tempos, a questão da violência que, de repente, sei lá, dez anos atrás, um determinado conteúdo podia ser considerado extremamente violento, hoje em dia, se baixa aquela faixa etária para aquele conteúdo, ou seja, algo que pode ser assistido por outras faixas etárias. \r\n\r\nA sociedade vai evoluindo, vai discutindo aqueles conceitos, então e algo mutável. Não é algo estático que vai ser imposto pelo Ministério da Justiça, e aquilo é uma verdade absoluta. A todo tempo as pessoas são ouvidas, e consultadas a população, porque aquele critério ele tem que ser um reflexo da sociedade. Como a sociedade vê a programação de TV. Por isso, ele tem que ser democrático e aberto.\r\n\r\nComo foi falado pelo Davi, também, todos os países democráticos do mundo tem um mecanismo de controle com o envolvimento maior da sociedade civil ou não, mas tem um mecanismo de controle. E sempre esse controle vai ser em torno da prioridade absoluta, ou seja, esse monitoramento da programação, esses horários protegidos, sempre focando o interesse da criança, que é um valor absoluto na maioria dos países. \r\n\r\nAcho muito interessante, quando foi lançada essa campanha, veio um palestrante Canadense apresentar um estudo internacional que ele fez, até pelo Ministério da Justiça, que é um estudo muito interessante, por enquanto só está disponibilizado em inglês, mas ele traz a questão do direito comparado, mostra como acontece a questão do conteúdo da TV, esse monitoramento, a classificação educativa nos diversos países do mundo, nas diversas democracias.\r\n\r\nEntão, por exemplo, nos Estados Unidos, que a gente considera a maior democracia do mundo, os Estados Unidos admite a censura prévia. Nos Estados Unidos é possível que haja uma exibição prévia daquela programação, e seja feito o controle da programação. Isso é inadmissível. Isso não existe no Brasil. Mesmo que a TV viole todas essas regras, ela vai exibir o programa e depois ela vai sofrer sanções por ter descumpridos os critérios. Mas não vai se impedir de exibir o programa. Nos Estados Unidos não, há uma censura prévia, tanto que, quando a gente assiste programas no Brasil, transmitidos ao vivo direto dos Estados Unidos, como o Superball, como o Oscar, e uma série de premiações, não são totalmente ao vivo, tem um retardo de um minuto e meio, ou determinado tempo porque eles já estão assistindo o programa ao vivo e antes daquilo ser exibido, aquele conteúdo pode ser vetado. E isso aconteceu também em parte, e acho que teve uma reação muito grande em relação àquele incidente, que, se não me engano, foi em 2001 com o Superball, em que a cantora Janet Jackson teve um problema com a roupa dela e que foram exibidos, acidentalmente, os seios em horário em que crianças estavam assistindo um evento esportivo e isso criou uma série de discussões nos Estados Unidos e gerou uma polêmica muito grande. \r\n\r\nEntão, esse programa ao vivo não é tão ao vivo e nos Estados Unidos eles fazem o conteúdo e a gente não tem esse tipo de restrição no Brasil. Muitos lares brasileiros, sabemos, é uma realidade, todo mundo tem TV aberta, qualquer lugar mais remoto no Brasil que se imagine, como a beira de um rio que quase não tem energia elétrica, puxa-se um fio, um gato, legalizado ou não, mas a TV aberta chega, invade a casa das pessoas e por isso essa preocupação com o conteúdo da programação em prol do direito da criança e do adolescente. \r\n\r\nSabemos também como é a realidade das famílias, porque estamos na ponta atendendo essas famílias, quem é conselheiro tutelar, conselheiro de direitos e a família tem que sair para trabalhar. Hoje em dia, estar dentro de casa é uma proteção. Por isso tem muito essa discussão em relação ao acesso à internet, à TV aberta. E os pais pensam que se os filhos estão em casa, estão totalmente protegidos, porque não estão na rua, não estão se envolvendo com atos infracionais e não sujeitos, na comunidade, à influência do tráfico. Mas, não é bem assim. O que chega dentro de casa, ou seja, o conteúdo da internet, o conteúdo de TV, não pode para a criança e o adolescente, que é uma peculiar condição de desenvolvimento, que merece toda a proteção do nosso ordenamento jurídico, está sujeito a esse conteúdo sim, porque ele está formando sua personalidade. \r\n\r\nEntão, tem que ter algum tipo de controle por parte dos pais, enfim, uma preocupação maior com essas pessoas em condições de desenvolvimento. \r\n\r\nO Davi já falou, sempre se reflita. Acho que essa discussão veio muito à tona e ganhou visibilidade por conta da ação. Essa ação direta de constitucionalidade, que quer que seja declarado parcialmente inconstitucional o artigo 254, que foi proposta por um partido político, o PTB, em 2001, e só iniciou o julgamento em 2011, ou seja, levou 10 anos para que o Supremo iniciasse esse julgamento; e muita coisa mudou de lá para cá, os próprios critérios foram sendo ajustados.\r\n\r\nO início desse julgamento nos causou uma surpresa porque como foi incluído já em pauta o julgamento, tivemos o voto de quatro ministros do Supremo pela declaração de inconstitucionalidade do 254, ou seja, para que esse critério de vinculação horária não exista mais no Brasil, para que não haja sanção para o descumprimento dessa vinculação horária. E o Ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos, eles estão estudando o tema, há a possibilidade até de alguns ministros reverem seu posicionamento - em tese é possível nesse julgamento. Nós, que somos o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, acompanhamos de perto esse julgamento com preocupação. Esperamos que o Supremo faça valer o princípio da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, mantenham e fortaleçam essa política pública da classificação indicativa, que é muito importante. Sem dúvida alguma, conhecemos a característica das emissoras de TV e até do próprio cumprimento das leis no nosso país e sabemos que, muitas vezes, a lei sem sanção perde muito a força, fica como um critério de aconselhamento, as pessoas não veem sem a força cogente, ou seja, sem a previsão de uma multa. Talvez não haja esse complemento. A classificação indicativa pode ser criticada por muitos, mas podemos dizer que é um critério que funciona. Está todo tempo se adaptando, mas funciona. Há sanção sim, em alguns casos, para TVs que descumprem essa vinculação horária.\r\n\r\nAcho interessante falar. O artigo é transmitir através de rádio e televisão o espetáculo em horário diverso, autorizado, ou servir-se da classificação. As ações querem que seja mantida só essa parte, sem o aviso da classificação, ou seja, só caberia multa para uma TV que exibe o programa e não aparece aquele quadradinho 12, 14, com horário indicado para os pais. Então, segundo o entendimento dos autores da ação de diversas entidades envolvidas, a multa era ser aplicada à TV apenas que exiba o programa sem colocar a faixa etária recomendada, o que querem que seja declarada inconstitucional, ou seja, que não exista mais na lei. \r\n\r\nEssa questão de exibir em horários diversos autorizados, o que leva à aplicação da multa, essa é a grande questão. Esse horário protegido, que é uma garantia para os pais que os conteúdos que estão sendo exibidos nessa faixa de horário são adequados para crianças e adolescentes, cairia por terra esse critério, ou seja, essa política pública enfraqueceria esse trabalho de monitoramento, que não existiria mais, porque, na realidade, não haveria vinculação de faixas etárias aos horários de exibição dos programas. Isso vai ser um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes. O Davi também ressaltou essa questão: a maior parte das TVs fazem a autorregulação da programação, ou seja, elas vêm os critérios e dizem qual a indicação. O Ministério da Justiça só entra posteriormente à exibição do programa para fazer o ajuste do horário. Na verdade, faz parte da política também - a gente até vinha conversando sobre isso - essa notificação administrativa que o Ministério da Justiça faz à TV para adequar. Ou seja, não é todo caso que vai parar na Justiça, não é todo caso que vai haver intervenção do Ministério Público porque, na verdade, faz parte do jogo, faz parte da política essa adequação. Ou seja, a TV passa um programa com conteúdo inadequado ou determinado personagem tem uma tendência que vai elevando o horário da exibição daquela novela ou daquele programa, o Ministério da Justiça notifica e eles fazem a adequação. Isso faz parte do jogo. \r\n\r\nO que vai chegar à Justiça são casos de reiterados descumprimentos. Ou seja, a TV é notificada de que aquele conteúdo está inadequado, que aquele conteúdo está sendo trabalhado num horário considerado inadequado para crianças e adolescentes e a TV ignora isso totalmente. Esse tipo de caso eu acho que é um caso que merece chegar às varas da infância e da juventude. \r\n\r\nEssa multa não é uma multa aplicada diretamente pelo Ministério da Justiça; ela é uma multa que é aplicada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. No Rio, a gente tem uma Promotoria, aqui no Ministério Público, no Município do Rio, que trata desse tema, da tutela coletiva da TV, que é a 1ª Promotoria da Infância e Juventude. Ela tem uma atuação em diversos casos concretos, de novelas, de programas exibidos em que reiteradamente se descumpriram essas notificações feitas pelo Ministério da Justiça, quanto ao conteúdo da programação. \r\n\r\nExistem casos, algumas ações civis públicas, alguns termos de ajustamento de conduta em relação aos temas. Essa questão do papel da mídia causa impacto na sociedade, sim. A sociedade tem um padrão de compreensão dos conteúdos diferenciados que reflete, de repente, como a sociedade pensa numa determinado momento histórico, em relação aos seus valores, aos valores familiares. Isso a gente sente o impacto direto na ponta, a gente tem um canal direto, no Ministério Público, de contato com a população, que é a Ouvidoria do MP. Qualquer cidadão pode entrar no site do MP ou telefonar para o número 127 e fazer uma denúncia sobre violação de direitos do idoso, da criança, do adolescente, do meio ambiente. É um canal de contato direto. E o cidadão pode optar, ele procurar o Ministério Público, procura o promotor do local onde ele mora para fazer uma reclamação sobre a violação do direito fundamental ou ele tem esses canais também alternativos: a internet e o 127. \r\n\r\nEsse papel da mídia, da TV da aberta, tem uma influência direta na vida das famílias. E a sociedade reage em peso quando ela entende que o conteúdo é inadequado, independentemente de saber que existem os critérios e o trabalho do Ministério da Justiça. \r\n\r\nEu vou dar dois exemplos, porque isso causou uma certa comoção na sociedade e chega sempre ao Ministério Público. Por exemplo, a questão de uma novela que trabalhou com a questão da exploração sexual. \r\n\r\nTinha uma novela das oito que tratava de uma menina que era explorada sexualmente pela avó. Isso a Justiça ouvia a Ouvidoria diariamente. Acredito que talvez o Ministério da Justiça também, mas para o MP do Estado vinha: “O Ministério Público tem que tomar providências e tal em relação a esse conteúdo porque está sendo mostrada a questão da exploração sexual”. Então a novela serve como alerta, mas esse conteúdo tem que ser trabalho de uma forma adequada. Ele tem que ser trabalhado mostrando que a adolescente pode ser explorada sexualmente pela avó, mas a avó vai ser presa, a avó vai ser punida porque vão ser observadas as leis. Pode ser trabalhado de maneira positiva. Isso pode ser um instrumento utilizado em favor da sociedade, em favor da proteção integral das crianças e adolescentes. Por que não? Já que vai ser trazido esse conteúdo, que sirva como alerta para as famílias, para que observem o comportamento dos filhos, para que o Conselho Tutelar esteja mais atento a determinadas condutas, à interação com essas famílias e na aplicação de medidas protetivas. \r\n\r\nOutro tema também que causou muito impacto, recentemente, houve todo um movimento da sociedade civil, principalmente dos grupos de apoio à adoção, foi a novela recente, que teve uma personagem que tinha comportamento de homicida, psicopata, e muito se explicou no início que ele estava tendo esse comportamento em razão de ser filha adotiva. Parece que ela era filha da empregada doméstica da família e que tinha sido adotada. Isso, eu realmente fiquei muito incomodado também com esse conteúdo. Porque a gente trabalha com o tema da adoção, a gente vem fortalecendo a adoção e esclarecendo a importância da adoção, que não tem que haver distinção entre os filhos adotivos, que o filho adotivo, para todos efeitos, igualou-se a qualquer filho, ele é filho da família, não ter preconceito contra a adoção, e isso causou uma mácula em relação à adoção. \r\n\r\nEntão, tudo que a gente vinha pregando na Vara da Infância, nos grupos de apoio à adoção, de repente, a gente viu cair por terra porque a gente viu uma personagem que tinha comportamento negativo, comportamento socialmente não aceito vinculado, a explicação principal era que ela era filha de uma família adotiva. Então, os grupos de apoio à adoção fizeram manifesto, caminharam pra rede de TV pedindo que aquilo fosse adequado, minimizado, enfim.\r\n\r\nPara mostrar como a mídia, como a TV aberta tem influência no comportamento das pessoas e como pode ser usada positivamente ou, se não trabalhada adequadamente, às vezes numa fé de quem está produzindo aquele programa. O senhor não tem noção daquele outro aspecto, da luta histórica pelos direitos da criança para a gente chegar aquele ponto de mostrar a adoção de uma forma natural, de tirar todos esses preconceitos, enfim, visões equivocadas que se tem da adoção. Então é algo que pode ser trabalhado de uma forma muito positiva sempre. \r\n\r\nPara finalizar, essa questão da TV a cabo é um mecanismo que os pais, como o Davi falou, podem ter ou não TV a cabo, podem fazer o conteúdo da programação. Conheço muitas pessoas que fazem controle da programação. Existe uma senha lá para bloqueio do conteúdo de determinado programa. Ele é bloqueado se palavras que estão descritas na programação, porque a grade de programação da TV a cabo tem descrição do conteúdo. Ela fala sobre o que vai versar programa, então, isso já é um bloqueio automático. Ou até determinados programas que os pais em casa... “Acho que meu filho não deve assistir o Big Brother”, então, quando é exibido o Big Brother fica preta a tela. Mas isso a gente tá falando de uma elite, a gente tá falando da população que tem acesso a um equipamento oficial de TV a cabo, que tem um controle, que tem o conhecimento, que sabe usar essa tecnologia. Mas é uma parte da população que sai para trabalhar, que deixa seus filhos em casa, pensando que em casa ele está protegido. Por isso que eu acho que a importância dessa política pública, que não é uma política impositiva, volto a repetir, é uma política de construção com a sociedade.\r\n\r\nExiste uma lei que eu tava até vendo aqui agora, recordando o número da lei para falar, que é o 10.359/01, que é uma lei federal que prevê que as TVs abertas tenham esse mecanismo também de controle. E que estabelece inclusive, nessa lei, que nenhum equipamento de TV poderia ser comercializado sem esse equipamento. Fazendo certa analogia com o equipamento da TV a cabo. Mas infelizmente essa lei não vem sendo cumprida. E talvez, mesmo que essa lei fosse cumprida, que nessa discussão da ADIN eu vi muitos argumentos... “Ah, não precisa da classificação indicativa, não precisa desse monitoramento pelo Ministério da Justiça, porque as TVs têm que ter esse equipamento.” Mas na prática essa lei não está sendo cumprida e, mesmo que ela seja cumprida, será que todas as famílias vão ter condição de usar esse equipamento, vão ter conhecimento, vão dominar essa tecnologia para controlar esses conteúdos? Eu acredito que não. Então eu vejo essa política como uma política importante.\r\n\r\nE um ponto que é fundamental para a infância, para os promotores da infância, para o trabalho do Ministério Público e para todos os do sistema do garantia de direitos, ou seja, todos os senhores que militam na ponta, que estão atendendo as famílias e que conhecem como é a realidade da criança e das famílias. Nós não podemos subverter a aplicação do estatuto. O estatuto resulta de uma luta histórica dos movimentos sociais, do movimento dos meninos de rua, uma série de movimentos que construíram coletivamente esse documento, que é considerado uma referência mundial. O Estatuto da Criança e Adolescente é copiado em muitos países, porque ele abrange, ele trata de todas as matérias relacionadas à criança e permite efetivamente a proteção integral. O nosso desafio enquanto operado do direito e do sistema de garantia de direito é fazer cumprir aquelas leis. Por isso que todas às vezes que vêm essas tentativas de modificação do estatuto eu sempre fico preocupado, porque, na verdade, a questão não é modificar o estatuto, é fazer o estatuto ser cumprido. Porque ali você tem todos os mecanismos para prevenir todo tipo de conduta violadora de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. \r\n\r\nEntão, essa classificação indicativa está prevista e o objetivo principal é a gente trabalhar com a lógica da prevenção ao dano. A gente não pode entrar na lógica do Processo Civil, do Direito Civil. Muitas pessoas pensam assim: não, não vai ter problema. Se não tiver classificação indicativa a emissora, ela fizer autorregulação, se não funcionar... exibir conteúdos inadequados, depois os pais vão poder entrar com ações individuais, o Ministério Público vai poder entrar com ação civil pública prevendo essa questão tutela coletiva em relação aos danos que foi causado a toda população, aquele grupo de crianças e adolescentes, a população como um todo. Mas a gente, para criança e adolescente, não pode entrar nessa lógica de reparação do dano, porque a criança e o adolescente estão em formação. Esse dano é um dano irreparável, não tem valor concreto. Assistir um programa inadequado pode causar um trauma, pode causar a indução de comportamento para uma criança e adolescente que não está devidamente orientada pelos pais. Se a gente entrar nessa lógica, ah, é pela reparação do dano, tudo vai se resolver em perdas e danos na indenização; não é assim para a criança e o adolescente. Um dano irreparável, não tem valor. Não tem ação que vai poder reparar um dano, um programa que foi exibido num horário inadequado para dez milhões de crianças, entendeu? Isso em qualquer país. Tem que ter essa preocupação do horário protegido, porque tem danos que não vão poder ser revertidos.\r\n\r\nPor fim, eu acho que essa campanha é muito importante, do Ministério da Justiça. Eu acho que a sociedade não tem conhecimento, por isso a importância da audiência pública, do que é classificação indicativa. Isso é muito específico, é conhecido por poucos. A sociedade tem que se apoderar desse instrumento de proteção e fazer valer e demonstrar que tem interesse na manutenção disso, acho que isso tem que ser difundido. A campanha, essas vinhetas, os cartazes, enfim, essa discussão nos conselhos de direitos de crianças e adolescentes, nos diversos Municípios, no Cedca também trazer essa discussão; porque a gente só vai, eu tenho a nítida impressão disso, nós só vamos sentir o impacto do fim da classificação indicativa, o que eu espero que não ocorra enquanto política pública, quando efetivamente acontecer de não tiver mais diversão, quando o Supremo efetivamente, por exemplo, no pior cenário, entender que isso é inconstitucional, que não tem mais a ver a vinculação do horário. A família brasileira vai ser invadida com conteúdos inadequados e nada vai poder ser feito, quer dizer, tem medidas que podem ser adotadas, mas, enquanto política pública, já vai ter uma decisão do Supremo contrária a essa política, ou seja, declarando inconstitucional parcialmente o artigo que está no estatuto há 21 anos. \r\n\r\nNós temos que alertar os pais, conversar com os pais sobre os critérios, discutir, com o Ministério da Justiça, sempre com a tentativa de aprimorar esta política pública, mas jamais eliminar essa política pública ou revogar o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nEntão, essas são as minhas considerações. Eu agradeço novamente à Deputada Claise Maria Zito pela parceria, por ter se sensibilizado com o tema e convocado essa audiência pública para discutir um tema de tanta relevância para a sociedade. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, Dr. Medina. \r\n\r\nA apresentação do Dr. Davi, ele já cedeu, está no meu computador. Depois, quem quiser pode entrar em contato com o meu gabinete, que a gente passa, porque de repente vocês precisam de algum material para poder fazer palestras lá no CRAS. É importante que vocês tenham também esse material. Então, vocês querendo, é só depois pegar comigo, tá? \r\n\r\nDia 10 de maio eu escrevi um artigo no jornal O Dia, que é “Resguardar a pureza das crianças”. Não sei se vocês tiveram acesso. Também, se quiserem, no meu gabinete, também eu posso mandar para o e-mail de vocês. É só depois vocês fazerem a solicitação, que a gente manda para o e-mail e deixa anotado ali fora. Cada um tem que fazer a sua parte. Eu estou fazendo a minha, aproveitei e escrevi o artigo, para a gente aproveitar também o canal do jornal. Estamos agora realizando essa audiência. Temos agora o apoio da TV Alerj. Já teve acho que foi uma emissora de rádio, que também já fez uma entrevista com o Dr. Rodrigo. Se cada um fizer a sua parte, a gente vai conseguir mais braços. Nós estamos precisando de mais braços nessa luta, porque é uma luta e, como foi falado aqui, muitos não têm ciência, não sabem o que é classificação indicativa, não têm noção do que é. Depois que a gente assistiu a essa palestra aqui, acredito que todos aqui já se sentiram como responsáveis. Muitos não têm acesso a essa palestra que nós estamos tendo. É necessário a gente aprender para a gente poder passar para frente.\r\n\r\nAgora a gente vai abrir para quem quiser falar. Alguém aí quer ter a oportunidade? Por favor, Márcia. Alguém mais depois da Márcia? Eu vi que foi muito bem explicadinho. \r\n\r\nEntão, não está tendo muitos questionamentos porque foi muito explicadinho, foi muito bom.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA FIGUEIRA - Bom-dia a todos e a todas. Bom-dia, Deputada Claise Maria Zito. Muito obrigada por esta oportunidade. Estamos aqui com coordenadores de CRAS e sei que será um tema profícuo nas nossas discussões, nos nossos grupos socioeducativos. Então, conte conosco lá com seu Município também, Deputada.\r\n\r\nPara mim, foi muito enriquecedor, até porque confesso que nenhuma especialização minha está voltada para este tema, mas tento acompanhar de alguma forma o tema criança e adolescente, de forma geral. Para mim, foi muito válido eu ter vindo aqui hoje. Então, todos os debatedores estão de parabéns. Obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nMas, Dr. Rodrigo Medina, o senhor falou e aí ficou certa dúvida para mim. O senhor, num determinado momento, falou sobre a verificação prévia da obra, que é um costume nos Estados Unidos e no Brasil não. Então, a minha pergunta é apenas essa: por que não no Brasil? Há um receio de ferir a democracia? Mas nós sabemos que a democracia lá é muito mais... A menos antiga e consolidada do que aqui, enfim, dentro do meu pouco conhecimento neste tema peço que o senhor novamente retome esta questão. O que falta para verificação prévia da obra? E a minha pergunta é também como mãe, porque sou mãe de dois adultos já, o meu filho tem 24 anos, já está na faculdade, no Fundão, é bolsista, a minha filha está na UFF, é bolsista, e até hoje eu tenho o costume de verificar o que estão vendo na internet. E quando você falou em política pública, ela traz responsabilidade para nós, cidadãos, e acho que os pais devem continuar nesta luta mesmo de tomar a frente mesmo com filhos adultos e independentes, já alçando outros voos. \r\n\r\nEntão, por favor, que o senhor retome a sua fala e obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA - Na realidade, nessa pergunta vou pedir auxílio do Dr. Davi que tem mais experiência nesta questão, mas, acho que não haver o controle prévio, eu acho que é uma escolha da sociedade, do nosso legislador constituinte, até porque acho que isso tem muito a ver com a história do Brasil. Como a democracia é razoavelmente recente em termos históricos, acho que haveria uma rejeição muito grande, seria confundida essa exibição prévia com a antiga censura. Acho que a rejeição seria imensa por parte do Poder Legislativo e também da sociedade civil em geral, mas acho que o Dr. Davi pode nos ajudar mais em relação a esta explicação do direito comparável.\r\n\r\nO SR DAVI SIMÕES PIRES - Efetivamente, isso tem muito a ver com a nossa história, a classificação indicativa tem essa peculiaridade de ser um retrato mesmo da sociedade brasileira. Em alguns pontos, a nossa classificação, nós brasileiros somos mais tolerantes e a classificação reflete isso, por exemplo, a questão da nudez é mais aceita no Brasil do que nos Estados unidos.\r\n\r\nEste episódio que o Rodrigo citou de uma exposição acidental de um seio da Janet Jacson rendeu uma multa milionária para a emissora e pra nós isso certamente não teria qualquer punição efetivamente foi acidental, não existe nem heroicidade nisso então, são coisas bem diferentes.\r\n\r\nPor que nós não temos uma censura prévia, uma classificação prévia, uma verificação prévia? Não temos porque isso está na constituição mesmo, existe essa determinação e nós a todo o momento, temos que dizer como alguns de nós falamos aqui, que classificação indicativa não é censura. Repetimos isso como um mantra, classificação indicativa não é censura e a censura está muito marcada, não nesta geração, mas na geração anterior de um período de extrema limitação de liberdade, quer dizer, quando se fala em alguma limitação de liberdade, as emissoras tem sido expert em usar esta memória histórica em falar de liberdade eu sempre saliento, quando alguém fala em liberdade, é bom a gente olhar quem está falando em liberdade e qual liberdade ela está falando. Então, quando grandes emissoras com grande poderio econômico falam em liberdade de expressão, elas não estão falando na liberdade individual de expressão, aquela que consta lá na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão, não é isso que elas estão falando, elas estão falando do direito de expressão comercial.\r\n\r\nUma questão que sempre o Ministério da justiça é chamado a falar - talvez fosse mais importante que a gente fosse chamado mais vezes a falar -, um exemplo que já virou recorrente, é a questão do beijo gay. Beijo gay nas novelas, enfim, a Glória Peres já escreveu cinco vezes para cinco novelas o desfecho de uma relação homossexual era com beijo gay. O Walcyr Carrasco, esse já conversei pessoalmente, uma vez ele foi ao Ministério da Justiça, a emissora o levou por conta de uma reclassificação de uma obra, e ele já escreveu também cenas de beijo gay que jamais foram ao ar. E não houve qualquer influência do Ministério da Justiça.\r\n\r\nPara nós, na classificação indicativa, um beijo é um beijo. Seja de pessoas do mesmo sexo ou não. Isso não teria uma distinção. É evidente que se as pessoas ao darem o beijo estiverem nuas tem uma classificação diferente, ou estiverem em meio a uma relação sexual explícita, evidentemente que teria uma consideração. Mas o beijo em si, o beijo homossexual não é motivo de uma classificação.\r\n\r\nÉ isso o que sempre busco: a liberdade de expressão. Do Walcyr Carrasco, da Glória Peres. Foram respeitados? Eles conseguiram exprimir o que efetivamente pensavam? Quer dizer, qual liberdade se está falando? A liberdade do autor, a liberdade de expressão individual? Ou a liberdade de expressão comercial? Efetivamente, qual a liberdade que a gente quer defender?\r\n\r\nNa verdade, nós, na classificação indicativa, a liberdade que a gente quer defender é a liberdade de a criança ter uma formação saudável. É essa a liberdade que a gente busca. Acho que essas questões estão presentes.\r\n\r\nCom relação efetivamente ao que foi perguntado, não é frequente nas grandes democracias a análise prévia. Evita-se ao máximo a análise efetivamente por conta da defesa da liberdade de expressão. Como já foi dito aqui a liberdade de expressão está na Constituição Federal, é um dos valores sobre o qual ela se assenta, mas também a proteção de crianças e adolescentes é um valor expresso ali e com prioridade absoluta, como bem colocou o Dr. Rodrigo.\r\n\r\nEntão, é preciso, a todo o momento, se encontrar um equilíbrio entre esses. E efetivamente a classificação prévia na TV é um pouco difícil de fazer. Por exemplo, nos cinemas, nos DVDs, os jogos, pela natureza do mercado, a gente consegue fazer, consegue ter uma classificação antes da primeira exibição.\r\n\r\nNós tratamos também de estabelecer uma regulamentação para mostra e festivais, por exemplo, de cinema, que às vezes não dá tempo mesmo. Em alguns festivais o filme acabou de ser produzido. A gente estabeleceu uma forma alternativa de autoclassificação, de responsabilização do organizador do festival. Então, temos conseguido com isso até que os filmes passem por classificação prévia antes de ir para festivais. A maioria dos festivais está colocando como exigência para apresentar um filme que ele já esteja classificado pelo Ministério da Justiça.\r\n\r\nAcho que o mercado vai se construindo, eu assim, com relação à classificação prévia na TV não sou tão preocupado com isso porque efetivamente há uma aproximação, e hoje há um conhecimento da classificação indicativa dentro das emissoras. Algumas emissoras têm departamento de classificação indicativa. Nós já fizemos essa oficina que eu falei da classificação indicativa, nós já fizemos para as emissoras, já fizemos para distribuidores de cinema, para produtores de cinema, e, efetivamente neste ano já oferecemos e é provável que comecemos ainda neste semestre oficinas dentro das emissoras. Ou seja, nós vamos à emissora e fazemos uma oficina mostrando o guia prático da classificação indicativa. Como ele é, como a gente faz, como a gente analisa, e ao final a gente analisa junto com as pessoas indicadas pela emissora, faz uma classificação como uma forma de teste final.\r\n\r\nCom isso a gente tem uma aproximação. As emissoras hoje, eu costumo dizer, só erram na classificação se elas quiserem, se tiverem interesse nisso. É claro que existe uma tensão, existe, às vezes, diferença de interpretação. É natural, não é? Nós estamos falando de obras audiovisuais, são obras culturais, cada um tem a sua visão sobre elas, mas a gente tem conseguido encontrar aí um grau de objetividade que tem causado certa segurança geral com relação à interpretação. Evidentemente que algumas pessoas, como falou o Dr. Rodrigo, vão olhar determinado programa e dizer que não concorda com a classificação. Bom, para nós é importante que as pessoas tenham aquilo como padrão. Se uma família achar que uma classificação 12 está errada, ela pode adotar a classificação seguinte ou a classificação anterior.\r\n\r\nAcho que é importante que exista padrão, que exista uma objetividade, que é a segurança, não só para as emissoras, mas a segurança principalmente para a sociedade e para as famílias.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Alguém tem mais alguma pergunta? Alguma dúvida? Não? Alguém da Mesa deseja fazer suas considerações finais?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MORGADO - Eu queria apenas deixar bem claro que a análise prévia por si só, para fins da classificação indicativa, não fere a liberdade de expressão, não sei se ficou claro. É para fins de classificação quanto à vinculação horária e faixa etária, qualquer alteração sobre conteúdo, sobre nenhuma forma. Tanto que há um tempo se fazia essa análise prévia reapresentação de novelas que, originariamente tinha classificação para um horário e para ela ser reapresentada num horário livre ou de 10 anos. Mas isso só demonstra que não vedado, foi até uma recomendação do Ministério Público Federal. Não há uma vedação. Há vedação, sim, se for feita alguma alteração de conteúdo, aí sim, você está vedando a liberdade de expressão. Mas para análise de classificação indicativa se fosse esse modelo adotado, ainda assim a nosso ver, não feriria a liberdade de expressão porque seria exclusivamente para a classificação em termos de faixa etária e vinculação horária. Tanto que é feita para cinema, não é, Dr. Davi?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Tudo ok? Todo mundo entendeu tudo? Agora devemos levar o dever para a casa e fazê-lo, por favor.\r\n\r\nQuero agradecer a todos da Mesa pela participação, agradeço à TV Alerj por cobrir essa audiência, obrigada a todos que vieram. Agora, a tarefa é nossa. Quero agradecer as presenças dos assessores da Deputada Myrian Rios e do Deputado Luiz Paulo, que não puderam comparecer por estarem em outro compromisso, mas mandaram seus representantes. Peço que nos ajudem a levar esse material adiante a fim de continuarmos esse trabalho. \r\n\r\nVejo que isso não foi nem uma audiência, foi uma palestra. E vejo a necessidade de realizarmos mais palestras como essa, principalmente relacionada à área de educação. E que cada Município aqui leve a proposta a fim de que também venhamos a realizar essa palestra nos Municípios, porque foi muito proveitosa e boa. Foi uma manhã muito proveitosa para todos nós.\r\n\r\nAgradeço a participação de todos e encerro esta audiência. O meu gabinete estará à disposição para vocês entrarem em contato para podermos marcar outras palestras como essa. Um beijo no coração e muito obrigada pela presença de todos. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nId: 1384084"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1853/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11387/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PINHEIRO PEREIRA, matrícula nº 417.283-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARQUI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11754/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de setembro de 2012, MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, matrícula nº 201.758-0, do cargo em comissão de Consultor Orçamentário e Financeiro, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8716/2012 - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de servidores cedidos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1217/2012 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n3297/2012 - FABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n6710/2012 - SILVIO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n7452/2012 - WHELITON MAMEDES LEOBALDO \r\n\r\n8951/2012 - ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n9011/2012 - MARCOS AURELIO MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\n9382/2012 - MONICA CIPRESTE DOS SANTOS\r\n\r\n9740/2012 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\n10698/2012 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n11147/2012 - JONAS MARIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n11229/2012 - GELSON CHAMBARELLI JUNIOR\r\n\r\n11239/2012 - CLAUDINEI FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n11344/2012 - RICARDO JOSE PEREIRA\r\n\r\n11348/2012 - ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN\r\n\r\n11374/2012 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n11466/2012 - GISELLE NUNES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.09.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 378\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 200.839-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Gilberto Palmares, com efeito a partir de 24 de agosto de 2012. (Processo nº 11.472/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.09.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9925/12 - EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1384085"
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                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/12\r\n\r\nPROCESSO Nº4743/12\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO PAINEL E SISTEMAS ELETRÔNICOS DE VOTAÇÃO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 11249/11\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DOS SANITÁRIOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 17034/09\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO PRÉDIO DA ALFÂNDEGA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nO.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 11/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 13487/10\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nRAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 03/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº7448/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de planejamento, concepção, desenvolvimento, implementação e atualização do Portal de Internet (sítio eletrônico) da ALERJ, administração de host, domínios e hospedagem de site, e desenvolvimento de sistema gerenciador de conteúdo, incluindo manutenção e desenvolvimento de funcionalidades de programação técnica e visual.\r\n\r\nA Reunião do dia 20/11/2012 às 14:00 horas, fica transferida para o dia 22/11/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital, esta à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. \r\n\r\nPREGÃO Nº 38/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 4942/2012\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para realização de eventos, por meio do maior percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços (em anexo) por um período de 12 meses\r\n\r\nREUNIÃO: 30/10/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nPREGÃO Nº 39/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 5023/2012\r\n\r\nOBJETO: “Registro de preços para contratação de serviço de coquetel e “coffee break”.\r\n\r\nREUNIÃO: 30/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nNELSON LUIS BASTOS, matrícula 409.266-4\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO, matrícula 413.319-5\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência dos Processos Administrativos (Instrução) e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estarão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nRENATO LUDGERO MANHÃES, matrícula 409.230-0\r\n\r\nLUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA, matrícula 412.464-0\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor requisitado, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nSODRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 306.973-9\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora LOURDES CRISTINA CORREIA, matrícula nº 414.314-5, no processo administrativo disciplinar nº 2518/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Srª CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do servidor REINALDO LOPES COSTA, matrícula nº 404.803-8, no processo administrativo disciplinar nº 2704/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR a servidora efetiva, bacharel em Direito, Srª CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, para proceder à defesa do servidor ROMERO MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 307.334-2, no processo administrativo disciplinar nº 2738/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor WILTON DIAS, matrícula nº 410.123-4, no processo administrativo disciplinar nº 2853/12.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de setembro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. nº 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2012 - quinta-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.09.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2012 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres: 10 pareceres; II. Assuntos Gerais; Presidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.09.2012)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação de Audiência Pública para que a Concessionária Metrô Rio, preste esclarecimentos acerca dos problemas detectados nos novos trens adquiridos da China, os quais se mostram incompatíveis com as plataformas dos terminais. E para que, na mesma oportunidade, se apure informações sobre o andamento e tramitação dos procedimentos abertos pela Agetransp com a Concessionária Metrô Rio; II. Assuntos Gerais; Presidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.09.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 23 de outubro de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo: \r\n\r\nDatas: \r\n\r\n1a Turma: \r\n\r\nDIA 18 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA -14h30min às 16h \r\n\r\n2a Turma: \r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30min às 16h \r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7° andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8. \r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 15/10/2012, segunda-feira, pelo e-mail “escola.treinamento@alerj.rj.gov.br”, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm 04 de setembro de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1384086"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.091.102/0001-71 - NlRE 3330029413-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2012. Data, hora e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de dois mil e doze, às 14h (quatorze horas), no Edifício Eldorado Business Tower, situado na Avenida Rebouças, 3.970, 33º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação e presenças: Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Mesa: O Conselheiro Newton Sérgio de Souza presidiu a reunião por indicação do Presidente do Conselho de Administração em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e a Sra. Marta Pacheco Kramer secretariou os trabalhos. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade, as seguintes Propostas de Deliberação, após a devida análise dos seus termos, as quais foram encaminhadas previamente pela Diretoria para conhecimento dos membros do Conselho de Administração, e cujas cópias foram devidamente arquivadas na sede da Companhia: 1) PD.CA OOG-09/12 - Eleição de Diretor Estatutário, no sentido de eleger Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 839142 SSP/BA e inscrito no CPF/ MF sob o nº 141330245-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040, para desempenhar a função de Diretor da Companhia com mandato até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. Registrados os votos de boas-vindas dos Conselheiros presentes ao novo Diretor. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, e declarou não estar incurso em quaisquer crimes que o impeçam de exercer a atividade empresarial; e 2) PD.CA OOG-10/12 - Contratação de Financiamento Corporativo para Capital de Giro, no sentido de autorizar a contratação de financiamento corporativo no montante total de US$ 157 milhões. Matérias para informação: 1. O Diretor Presidente apresentou o acompanhamento do Programa de Ação LE - OOG; e 2. Fica registrada a indicação feita previamente pelo Presidente do Conselho, no uso de suas atribuições, sobre a alteração da composição do Comitê de Pessoas e Organização, que passa a ser a seguinte: Paulo Oliveira Lacerda de Melo - Coordenador, Matheus Morgan Villares e Carla Gouveia Barreto. Matéria de interesse da Companhia: Nada a registrar. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária da reunião. São Paulo, 30 de agosto de 2012. (Ass.) Mesa: Newton Sérgio de Souza - Presidente; Marta Pacheco Kramer - Secretária. Conselheiros: Carlos de Barros Jorge Neto, Felipe Montoro Jens, José Coutinho Barbosa, Matheus Morgan Villares, Newton Sérgio de Souza, Paulo Oliveira Lacerda de Melo e Rogério Santos de Araújo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marta Pacheco Kramer - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 00-2012/311785-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002381697. Data: 10/09/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383347"
                ],
                "1383925": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0029159-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\" ou \"QGEP\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Lincoln Rumenos Guardado; Secretária - Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários à Acionista Controladora, com base nos valores disponíveis na conta de Reserva de Investimentos da Companhia apurados nas demonstrações financeiras da QGEP relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (\"Demonstrações Financeiras Anuais\"). 5. Deliberações Aprovadas: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, e após discussão das matérias da ordem do dia, foi aprovada, sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 13.315.000,00 (treze milhões, trezentos e quinze mil reais) a serem pagos à Acionista Controladora, com base nos valores apurados nas Demonstrações Financeiras Anuais e alocados à conta de Reserva de Investimentos da Companhia em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2012, nos termos do parágrafo 2º do artigo 204 da Lei 6.404/76. O pagamento dos dividendos intermediários tem por finalidade, baseado nas premissas estabelecidas no § 1º do Art. 21 do Estatuto Social da Companhia, viabilizar a recompra de ações de emissão da Acionista Controladora. Tal programa de recompra tem por objetivo atender ao exercício de opção de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Acionista Controladora, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Acionista Controladora realizada em 29 de abril de 2011. Tais dividendos serão pagos à Acionista Controladora no prazo de até 30 (trinta) dias da presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelo único acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2012. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. Por: Lincoln Rumenos Guardado - Cargo: Diretor Presidente; Por: Danilo Oliveira - Cargo: Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 00-2012/322789-5 - 14/09/2012. Certifico o deferimento em 19/09/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002386686. Data de 19/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383925"
                ],
                "1383880": [
                    "V - Ata",
                    "DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.218.096/0001-73 - NIRE 33.300.299.408\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 17.08.2012, às 15:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). MESA: Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; e Secretária: Sra. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (a) Proposta da Diretoria, desta data (\"Proposta\"); (b) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (\"Protocolo\"); e (c) Laudo de Avaliação da Parcela Patrimonial Cindida de Spinacia Participações S.A., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi apro vada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, de parcela patrimonial cindida de SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.356.432/0001-04, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, com seus atos constitutivos devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0028551-2 (doravante denominada \"SPINACIA\"); (c) foi ratificada a nomeação e contratação dos seguintes Peritos: (i) Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 092.551/O-0 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 013.748.297-30; (ii) Regina Celi do Nascimento, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 057.660/O-3 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 627.192.387-91; e (iii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 016.266/O-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; todos com escritório na Av. Rio Branco, 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (em conjunto denominados \"Peritos\"), como peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida de SPINACIA (doravante denominada \"Perita\"); (d) a Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil da SPINACIA e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral; (e) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio de SPINACIA elaborado pela Perita e anexos à presente como Documento III; (f) foi aprovada e declarada efetivada a operação, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Companhia autorizados a tomar todas as providências que se fizerem necessárias, respeitadas as diretrizes previstas na Proposta e no Protocolo; (g) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido de SPINACIA, foi aprovado o aumento do seu capital social em R$ 73.998.137,52, que corresponde ao valor do acervo líquido de SPINACIA, mediante a emissão de 73.998.137 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (h) em razão das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 73.999.037,52 (setenta e três milhões, novecentas e noventa e nove mil, trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), representado por 73.999.037 (setenta e três milhões, novecentas e noventa e nove mil, trinta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. ASSINATURA DOS PRESENTES: Acionistas: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR MALLS DESENVOLVIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sr. Vinicius Aguillar Duarte; Secretária: Celeste Querido Fernandes Cardoso. CERTIDÃO. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária da Assembleia. Arquivada na Jucerja nº 2386908 em 19/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383880"
                ],
                "1383670": [
                    "V - Ata",
                    "SERRA DO CUME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.796.703/0001-17 - NIRE: 33.2.0763320-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Aos 14/08/2012, às 10:00hs, na sede da sociedade, na rua Pio Borges de Castro, n° 5535, casa 1, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, CEP 22.793-325, com a presença de todos sócios, representando portanto, mais de 3/4 do capital social, reuniram-se para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1. Redução do Capital Social por ser excessivo em relação ao objetivo social da empresa; Tendo sido iniciados os trabalhos, foi indicado para presidir a reunião a sócia Benedita de Fátima Gomes Correia, e a sócia Juliana Gomes Correia, para secretariar. Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade a necessidade de reduzir o Capital Social da empresa para R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais). Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a sessão, sendo lida a ata, aprovada e assinada por todos os sócios. Benedita de Fátima Gomes Correia; Leonardo Gomes Correia; Juliana Gomes Correia\r\n\r\nId: 1383670"
                ],
                "1383862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1383862"
                ],
                "1383682": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E AMIGOS DO PARQUE DE ITAIPAVA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nCNPJ: ASSOCIAÇÃO EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DE FUNDAÇÃO: Estatuto; Sede à Rua Major Serpro, 422. Itaipava, Petrópolis - RJ. Cep. 25740-13; a Associação tem como objetivo a defesa da integridade física do Parque de Itaipava. Associação civil sem fins lucrativos, tendo como Presidente: Bruno César Villas Bôas de Moraes.\r\n\r\nId: 1383682"
                ],
                "1383852": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82-NIRE Nº 33300017151 DE 25/06/1985\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: 01/08/2012, às 10h, na sede social à R. Lauro Müller, 116, sls. 1305/06, RJ-RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presid.: Francisco Matos dos Santos. Secret.: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Iniciada a sessão, a Sra. Gisela Mac Laren comunicou aos demais o seu interesse em renunciar ao cargo de Conselheira da Cia.. Em continuidade, os presentes aceitaram o seu pedido, agradecendo-lhe pelos serviços prestados e informaram que o cargo anterior ocupado pela Sra. Gisela Mac Laren permanecerá vago até nova nomeação. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia. RJ, 01/08/2012. Jucerja reg. sob o nº 2379631 em 09/09/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral. AGE. Data, Hora e Local: 10/08/2012, às 10h, à R. Lauro Müller, 116, sls. 1305/06,RJ-RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Pres.: Francisco Matos dos Santos. Secret.: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Eleger para compor o Cons. de Adm., durante o mandato em vigor, observado o disposto na Cláusula 3ª, § 1º, alíneas “b” e “c”, do Acordo de Acionistas firmado pelos acionistas desta Cia. em 13/07/2006, o qual se encontra arquivado na sede da Cia., o Sr. Arthur Mac Laren, brasileiro, médico, CI 4041474, CPF 620.059.107-59, com escritório profissional à R. Lauro Muller, 116, sls.: 1305/6, RJ, que neste ato declara não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia. RJ, 10/08/2012. Jucerja reg. sob o nº 2379635 em 03/09/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383852"
                ],
                "1383877": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.785.392/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0028449-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRADORINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 24.08.2012, às 11:00 horas, na sede social de Shopping Center Mooca Empreendimento Imobiliário S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). MESA: Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretária: Sra. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (a) Estatuto Social da Companhia, identificado pela mesa diretora como Documento I, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foi aprovada a extinção do Conselho de Administração da Companhia, de forma que a administração da Companhia passará a ser exercida apenas pela Diretoria; (c) tendo em vista a renúncia do Sr. Thiago Leitão de Lima ao cargo de Diretor da Companhia, em decorrência da deliberação aprovada em (b) acima, os acionistas aprovaram a eleição para a Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, os Srs. (i) Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 799.382 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 211.293.471-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, CEP 22.430-041; e (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00065800508, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.506.847-42, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, CEP 22.430-041; ambos eleitos para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; (d) foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores eleitos em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais); (e) Por fim, foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento I anexo à presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. ACIONISTAS PRESENTES: (ass.) SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; LUIZ ALBERTO QUINTA; e RUY KAMEYAMA. Diretores eleitos: Luiz Alberto Quinta e Ruy Kameyama. Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretária: Sra. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária da Assembléia. \"ESTATUTO SOCIAL. Denominação e Regência: Artigo 1º - A SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Sede e Foro: Artigo 2º - A Companhia tem sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, e filial no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Capitão Pacheco Chaves nº 313, CEP 03126-000,e pode abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do país ou do exterior, mediante deliberação de sua Diretoria. Objeto Social: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração de shopping centers, de prédios comerciais ou industriais próprios ou de terceiros; (ii) o planejamento econômico e financeiro, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de shopping centers e de edifícios comerciais e/ou industriais; (iii) a exploração de estacionamentos; (iv) a prestação de serviços de consultoria e assessoria, gestão empresarial, planejamento e atividades correlatas, com relação à shopping centers e/ou empreendimentos comerciais de natureza semelhante; (v) assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas comerciais, industriais ou de outras naturezas; (vi) aquisição, venda e locação de imóveis para a exploração comercial; e (vii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, e em consórcios no Brasil ou no exterior. Duração da Companhia. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 46.494.231,51 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), dividido em 3.644.446 (três milhões, seiscentas e quarenta e quatro mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis perante a Companhia, sendo que, em aso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio, o exercicio dos direitos relativos à respectiva ação. Artigo 6º - Os acionistas terão, na proporção do número de ações que possuírem, direito de preferência na subscrição das ações emitidas em aumentos de capital da Companhia. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Artigo 7º - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Companhia por eventuais perdas e danos, o atraso do acionista em realizar a integralização das ações na forma prevista no respectivo boletim de subscrição estará sujeito à cobrança de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso corrigido e acrescido de juros, calculada, pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. Parágrafo Único - O atraso do acionista em realizar a integralização das ações na forma prevista no respectivo boletim de subscrição estará sujeito, ainda, à suspensão de todos os seus direitos políticos e patrimoniais. Assembleias Gerais: Artigo 8º - A assembleia geral de acionistas realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Artigo 9º - Compete privativamente à assembleia geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este estatuto social: (i) reformar o estatuto social; (ii) suspender o exercício de direito dos acionistas; (iii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria e do conselho fiscal; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal, quando instalado; (v) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (vi) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (vii) deliberar a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - A assembleia geral será convocada pelos diretores, mediante a publicação do correspondente edital de convocação, devendo a primeira convocação ser feita com, no mínimo, 08 (oito) dias de antecedência; não se realizando a assembleia, será publicado anúncio de segunda convocação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Artigo 11 - As pessoas presentes à assembleia deverão comprovar a sua qualidade de acionista exibindo seu documento de identidade. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembleias por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado, devendo a procuração ser arquivada na sede da Companhia. Artigo 12 - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. Artigo 13 - Antes de abrir-se a assembleia, os acionistas assinarão o \"Livro de Presença\", indicando seu nome e a quantidade de ações de que forem titulares. Parágrafo 1º - A lista dos acionistas presentes será encerrada pelo Presidente da Mesa, logo após a instalação da Assembleia. Parágrafo 2º - Os acionistas que comparecerem à assembleia após o encerramento da lista poderão participar da reunião, não lhes sendo conferido, porém, o direito de votar em qualquer deliberação social. Adicionalmente, não serão computadas suas ações na determinação do total de votos. Artigo 14 - Os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 15 - As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste estatuto social serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 16 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. Artigo 17 - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembleias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Administração: Artigo 18 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria que será composta por, no mínimo, 02 (dois) ou, no máximo, 03 (três) diretores sem designação específica eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Não obstante o disposto no caput, o prazo de gestão dos diretores se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 19 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, os acionistas da Companhia deverão prontamente deliberar a eleição de novo diretor. Artigo 20 - A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação de qualquer de seus diretores. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente estatuto dependam de prévia aprovação da assembleia geral. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo 2º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, incluindo, mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão ser obrigatoriamente assinados por (i) 02 (dois) diretores em conjunto, ou (ii) por um procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - A celebração, pela Companhia, de quaisquer contratos em operações contratadas por período superior a 48 (quarenta e oito) meses ou cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total de sua controladora indireta, BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\"), deve ser aprovada pelo conselho de administração da BR Malls. Parágrafo 4º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 5º - As procurações em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 02 (dois) diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 22 - A assembleia geral fixará anualmente o montante global ou individual da remuneração dos diretores. Conselho Fiscal: Artigo 23 - O conselho fiscal da Companhia, que somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela assembleia geral. Artigo 24 - O funcionamento e a competência do conselho fiscal da Companhia, bem como os deveres e as responsabilidades de seus conselheiros, obedecerão às disposições legais pertinentes. Exercício Social e Resultados: Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a de monstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) a demonstração dos fluxos de caixa. Artigo 27 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 28 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 1º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Parágrafo 2º - Entende-se por lucro líquido a parcela remanescente do resultado do exercício após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 29 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à assembleia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo primeiro deste artigo serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de sua Diretoria, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos, sejam anuais ou intermediários, serão pagos pela Companhia à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. Parágrafo Único - Salvo disposição contrária da assembleia geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 32 - A Diretoria poderá determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Transformação: Artigo 33 - A Companhia, a qualquer tempo, por deliberação de acionista(s) representando a maioria do capital social, pode transformar-se em outro tipo societário. Dissolução e Liquidação: Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da assembleia geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à assembleia geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Acordo de Acionistas: Artigo 35 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, cabendo (i) à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e (ii) ao presidente das assembleias gerais abster-se de computar os votos lançados em infração a tais acordos.\" Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA nº 2388186 em 21/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383877"
                ],
                "1383951": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 11/A/2012 Realizada em 19 de Setembro de 2012. No dia 19 de Setembro de 2012, às 14:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordem do Dia: 1. Deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 3º trimestre de 2012. Deliberações: 1. Deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 3º trimestre de 2012. Com base no art. 74, do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros os valores apurados para pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (\"JCP\"), relativos ao 3º trimestre de 2012, no montante de R$ 17.276.474,69 (dezessete milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0673025787 por ação ordinária de emissão da Companhia (\"Ação\"), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento)(1), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0572071919. Valor total bruto: R$ 17.276.474,69; Valor bruto por ação: R$ 0,0673025787; Valor líquido por ação (1): R$ 0,0572071919; Data do pagamento: 08/10/12. (1) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 21/09/2012 (record date); As ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-Juros sobre Capital Próprio a partir de 24/09/2012 (ex-date). O pagamento de JCP nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor-Presidente a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 08 de Outubro de 2012. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de Setembro de 2012. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2389463 em 25/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383951"
                ],
                "1383903": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: 22/08/2012, 9h, na filial da Cervejaria Petrópolis S.A., na Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Boituva, SP, instalou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração desta Cia. 2. Presença: Reuniram-se, independentemente de convocação, conforme art.12, §3º do Estatuto Social, todos os membros do Conselho de Administração, Walter Faria, Presidente, e Giovani Maldi de Melo e Paulo Sanches Campoi, Conselheiros. 3. Mesa: Abrindo os trabalhos o Presidente convidou Giovani Maldi de Melo para secretariar a reunião. 4. Ordem do dia: Destituição e eleição dos Membros da Diretoria Executiva. 5. Deliberações: Após discussão dos membros do Conselho de Administração e com autorização do art.142, II, da Lei 6.404/76 e do art.13, alínea “b” do Estatuto Social, deliberaram, por unanimidade de votos: (i) pela destituição dos Diretores: Walter Faria, brasileiro, casado, Empresário, RG 7.244.665-1 SSP/SP, CPF 733.979.898-68, investido nos cargos de Diretor Presidente, Diretor Comercial e Diretor de Marketing, Agostinho Gomes da Silva, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG 9.484.148-2 SSP/SP, CPF 888.022.218-04, investido no cargo de diretor administrativo financeiro, domiciliado na Al. das Patativas, 64, Portal dos Pássaros, Boituva, SP; o Fernando Jacob Filho, brasileiro, Advogado, OAB/SP 45.526, com domicílio profissional em Boituva, SP, na Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, investido no cargo de Diretor Jurídico, Altair Roberto de Souza Toledo, brasileiro, casado, Contador, RG 7.674.254-4, CPF 889.399.288-49, residente e domiciliado em Itu, SP, na Al. das Figueiras, 46, Cond. Portal de Itu, investido no cargo de Diretor de Controladoria, Roland Reis, brasileiro, casado, Mestre Cervejeiro, RG 01.655.670-6 IFP/RJ, residente e domiciliado em Petrópolis, RJ, na Rua João de Deus, 125, Quarteirão Brasileiro, investido no cargo de Diretor Industrial. (ii) pela eleição da Diretoria com mandato para o triênio 2012/2015 os seguintes membros: para ocupar o cargo de Diretor Presidente é eleito Walter Faria, já qualificado anteriormente; para ocupar o cargo de Diretor de mercado é eleito Douglas Costa, brasileiro, divorciado, Publicitário, RG 21.873.529-7 SSP/SP, CPF 182.046.418-00, com domicílio profissional na Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Bairro Água Branca, Boituva, SP; para ocupar o cargo de Diretor Administrativo Financeiro é eleito Agostinho Gomes da Silva, já qualificado anteriormente; para ocupar o cargo de Diretor Jurídico é eleito Fernando Jacob Filho, já qualificado anteriormente; para ocupar o cargo de Diretor de Controladoria é eleito Altair Roberto de Souza Toledo, já qualificado anteriormente; para ocupar o cargo de Diretor Industrial é eleito Roland Reis, já qualificado anteriormente. Os demais cargos permanecem vagos. 6. Declaração: Declaram os Diretores eleitos, aqui presentes e empossados neste ato, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, bem como não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades empresárias, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade, 7. Encerramento: O Presidente agradeceu a presença dos Srs. Conselheiros e deu por encerrada a RCA da Cia, às 10h, procedendo aos trabalhos de lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Srs. Presidente e Conselheiros presentes. Boituva, 22/08/2012. Walter Faria, Presidente do Conselho, Paulo Sanches Campol, Giovani Maldi de Melo, Conselheiros, Diretores Eleitos: Walter Faria, Diretor Presidente, Douglas Costa, Diretor de Mercado, Agostinho Gomes da Silva, Diretor Administrativo Financeiro, Fernando Jacob Filho, Diretor Jurídico, Altair Roberto de Souza Toledo, Diretor de Controladoria, Roland Reis, Diretor Industrial. JUCERJA nº 2386202, em 18/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383903"
                ],
                "1383867": [
                    "V - Ata",
                    "SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.432/0001-04 - NIRE 33.3.0028551-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 17.08.2012, às 14:00h, na sede social da Companhia na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). MESA: Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; e Secretária: Sra. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (a) Proposta e Justificativa da Diretoria, desta data (\"Proposta\"); e (b) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (\"Protocolo\"), identificados pela mesa diretora como Documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, ambos no sentido da cisão parcial da Companhia com incorporação de parcela de seu patrimônio líquido por DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.218.096/0001-73, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060, com seus atos constitutivos devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.300.299.408 (doravante denominada \"DOKKA\"); (c) foi aprovada a cisão parcial da Companhia mediante a transferência da parcela patrimonial cindida de seu patrimônio líquido para DOKKA, nos termos do Protocolo; (d) em decorrência da cisão parcial da Companhia, foi aprovada a redução do seu capital social em R$ 73.998.137,52, mediante o cancelamento de 77.517.382 ações representativas do seu capital social, nos termos previstos no Protocolo. Considerando que a cisão será desproporcional, a redução de capital em decorrência da cisão parcial da Companhia será suportada exclusivamente pela acionista EDRJ 113 Participações Ltda.; (e) como conseqüência da redução de capital e cancelamento de ações deliberados nos itens precedentes, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 687.677.336,33 (seiscentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), representado por 720.382.275 (setecentos e vinte milhões, trezentas e oitenta e duas mil, duzentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\"; (f) a DOKKA será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe será transferida na operação nos termos da Seção 4, acima, sem qualquer solidariedade com a Companhia, nos termos do art. 233, Parágrafo Único da Lei das Sociedades por Ações; e (g) foi autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão e das demais deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. ASSINATURA DOS PRESENTES: Acionistas: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR MALLS DESENVOLVIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; e Secretária: Sra. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. CERTIDÃO A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretaria da Assembleia. Arquivada na JUCERJA nº 2386909 e data 19/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383867"
                ],
                "1383869": [
                    "V - Ata",
                    "SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.432/0001-04 - NIRE 33.3.0028551-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 16.08.2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). MESA: Presidente: Sr. Luiz Alberto Quinta; Secretário: Sr. Ruy Kameyama. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$ 215.197.480,55 (duzentos e quinze milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), mediante a emissão de 225.431.961 (duzentos e vinte e cinco milhões, quatrocentas e trinta e uma mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a conversão em capital do crédito que a acionista EDRJ 113 Participações Ltda. possui contra a Companhia, conforme Boletim de Subscrição, em anexo, identificado como Documento I. A acionista BR Malls Desenvolvimento Participações Ltda. renunciou expressamente ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações; (c) O preço de emissão das novas ações emitidas conforme itens (b) acima, de R$ 0,954600578, foi fixado de comum acordo entre os acionistas e a Companhia, observados os critérios previstos no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações; e (d) Em decorrência das deliberações acima, foi alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 761.675.473,85 (setecentas e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 797.899.657 (setecentas e noventa e sete milhões, oitocentas e noventa e nove mil, seiscentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" ASSINATURA DOS PRESENTES: Acionistas: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR MALLS DESENVOLVIMENTO PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; Presidente: Sr. Luiz Alberto Quinta; e Secretário: Sr. Ruy Kameyama. CERTIDÃO. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Ruy Kameyama - Secretário da Assembleia. Arquivada na JUCERJA sob nº 2386683 em 19/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1383869"
                ],
                "1383894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1383894"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1383018": [
                            "V - Ata",
                            "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.053.679/0001-36 - NIRE Nº 333.0009518 -7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2012, às 15:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Aprovação dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/2009, 2010 e 2011; c) Assuntos de interesse geral. E no mesmo dia ás 16:00 horas será realizada a Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: a)reforma do estatuto para transformação de Sociedade anônima em Sociedade Limitada: b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de Setembro de 2012. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1383018"
                        ],
                        "1382357": [
                            "V - Ata",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 10/10/2012, quarta-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Saída de sócios; 2) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 3) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1382357"
                        ],
                        "1383071": [
                            "V - Ata",
                            "GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.879.099/0001- 00 - NIRE Nº 33.30009375.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2012, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419,Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Aprovação dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/2007 - 2008 - 2009 - 2010 e 2011; c) Assuntos de interesse geral. E no mesmo dia ás 14:00 horas será realizada a Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: a) reforma do estatuto para transformação de Sociedade anônima em Sociedade Limitada: b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de Setembro de 2012. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 1383071"
                        ],
                        "1382059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE. Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGE que se realizará na sede social na Rua Marquês de São Vicente, 140, grupo de salas 304, Gávea, nesta cidade, dia 03/10/2012, às 10h., para deliberarem sobre distribuição de dividendos aos acionistas e outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21.09.2012. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 1382059"
                        ],
                        "1375776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA AMIGÃO DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.145.477/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGÃO DE ITABORAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020755, com validade até 12 de setembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e os serviços de lavagem e troca de óleo dos veículos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR-101, KM 284 - DUQUES, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/509767/2010) \r\n\r\nId: 1375776"
                        ],
                        "1342225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 52.438.082/0001-54\r\n\r\nEXPRESO MIRASSOL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020219, com validade até 13 de julho de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário, sem base fixa, de produto químico perigoso - Classe I (poliestireno expansível - extyropor), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/500694/2012)\r\n\r\nId: 1342225"
                        ],
                        "1379394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DECONAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.742.474/0001-09\r\n\r\nDECONAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE AVERBAÇÃO n.001641, com validade até 19/09/2015, a FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA (PORTAS, JANELAS, BATENTES, VENEZIANAS, ETC.), na AVENIDA WINSTON MARUCA, LOTE 39, RODOVIA BR 101, KM 81 - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/203524/2004)\r\n\r\nId: 1379394"
                        ],
                        "1382509": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN SPE RJ-5 S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.229.790/0001-35\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-5 S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020862, com validade até 24 de setembro de 2017, para operar estação de tratamento de esgoto em níveis secundários e terciário, com vazão média de 1168m³/dia. (Processo n°. E-07/503544/2012)\r\n\r\nId: 1382509"
                        ],
                        "1382117": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO\r\n\r\nDE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n14.824.798/0001-09\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020865, com validade até 24 de setembro de 2017, que a autoriza SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, na RUA 31 DE MARÇO, 39 - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/505107/2012)\r\n\r\nId: 1382117"
                        ],
                        "1382286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIGA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 11.236.913/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIGA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020863, com validade até 24 de setembro de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo território do Estado do Rio de Janeiro., na RUA PROFESSOR SYLVIO PIRES DE MELLO, S/N, (ANTIGA RUA 506), QUADRA 55B, LOTE 05, PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/510484/2011).\r\n\r\nId: 1382286"
                        ],
                        "1383342": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.841.370/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020896, com validade até 25 de setembro de 2016, que a autoriza para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases inflamaveis); 3 (líquidos infalmáveis), 5.1 (substâncias oxidantes), 6.1 (substâncias toxicas - venenosas); risco 8 (substâncias corrosivas); componente de lubrificantes ou aditivos para combustíveis petrolíferos , óleo lubrificante; em todo o estado do Rio de Janeiro; estocagem temporária dos produtos perigosos, lavagem, garageamento, oficina mecânica para pequenos reparos e abastecimento da frota própria, na RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 326, CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/505829/2011).\r\n\r\nId: 1383342"
                        ],
                        "1383082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 12.045.897/0001-59 - NIRE: 33.300.293.566 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. convidados a se reunirem, na forma do estatuto, na data de 24 de outubro, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apresentação de proposta das novas diretrizes de gestão pelo acionista controlador; 2. Alteração Estatutária objetivando novo formato organizacional da empresa; 3. Proposta e Escolha da Diretoria Executiva; 4. Proposta e Escolha de novos membros para o Conselho de Administração; 5. Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. Arthur Mario Pinheiro Machado - Presidente do Conselho de Administração da Sociedade.\r\n\r\nId: 1383082"
                        ],
                        "1383434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.083.549/0001-36\r\n\r\nEDITAL. O Colégio Futuro ViP, cumprindo o que determina a Lei Federal nº 9870, de 23 de novembro de 1999, por força do seu artigo 2º, comunica aos Pais e Responsáveis os valores das anuidades escolares para o ano letivo de 2013, discriminadas a seguir e assim, através do presente ato, tornam-se públicas e sujeitas a eventuais impugnações das partes legítimas no prazo legal. Unidade Vila da Penha. Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda - CNPJ 07.083.549/0001-36, localizado na Av. Brás de Pina, nº 1744, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ. Manhã / Tarde: Educação Infantil: Jardim I: R$ 9.057,90 / R$ 9.057,90; Jardim II: R$ 9.188,36 / R$ 9.188,36; Jardim III: R$ 9.320,94 / R$ 9.320,94. Ensino Fundamental: 1º ano: R$ 8.837,77 / R$ 8.837,77; 2º ano: R$ 8.860,37 / R$ 8.860,37; 3º ano: R$ 8.988,31 / R$ 8.988,31; 4º ano: R$ 9.118,23 / R$ 9.118,23; 5º ano: R$ 9.247,86 / R$ 9.247,86; 6º ano: R$ 10.916,07 / R$ 9.857,95; 7º ano: R$ 11.075,00 / R$ 10.000,66; 8º ano: R$ 11.235,91 / R$ 10.145,94; 9º ano: R$ 11.397,10 / R$ 10.290,93; 9º ano C. Naval/Cefet: R$ 15.955,94 / -. Ensino Médio: 1ª série: R$ 12.029,92 / -; 1ª série Militar: R$ 14.736,65 / -; 1ª série ENEM: R$ 14.736,65 / -; 2ª série: R$ 12.205,33 / -; 2ª série Militar: R$ 14.951,53 / -; 2ª série ENEM: R$ 14.951,53 / -; 3ª série / Pré-vestibular: R$ 12.383,58 / -; AFA / EFOMM / NAVAL: R$ 15.169,88 / -; Super ENEM: R$ 17.956,19 / -; IME: R$ 17.956,19 / -. Unidade Duque de Caxias. Curso Futuro de Caxias Ltda - CNPJ 00.409.068/0001-29, localizado na Av. Presidente Kennedy nº514, Centro, Duque de Caxias, RJ. Manhã / Tarde: Ensino Fundamental: 6º ano: R$ 11.709,46 / R$ 8.881,18; 7º ano: R$ 11.879,13 / R$ 9.010,25; 8º ano: R$ 12.051,24 / R$ 9.139,33; 9° ano: R$ 12.223,36 / R$ 9.268,40; 9º ano C. Naval/Cefet: R$ 17.112,70 / -. Ensino Médio: 1ª série: R$ 13.203,68 / R$ 10.003,78; 1ª série Militar: R$ 16.174,51 / -; 1ª série ENEM: R$ 16.174,51 / -; 2ª série: R$ 13.395,70 / R$ 10.147,69; 2ª série Militar: R$ 16.409,74 / -; 2ª série ENEM: R$ 16.409,74 / -; 3ª série / Pré-vestibular: R$ 14.561,33 / -; AFA / EFOMM / NAVAL: R$ 17.837,62 / -; Super ENEM: R$ 21.113,92 / -; IME: R$ 21.113,92 / -. Unidade Recreio. Colégio Futuro ViP Recreio Ltda ME - CNPJ 12.971.176/0001-70 e Colégio Futuro ViP Recreio II Ltda ME - CNPJ 13.007.826/0001-24, localizado na Av. Lúcio Costa, 17.686, Rio de Janeiro, RJ. Parcial / Integral: Educação Infantil: Maternal: R$ 21.260,29 / R$ 30.927,68; Pré-Escola I: R$ 21.260,29 / R$ 30.927,68; Pré-Escola II: R$ 21.260,29 / R$ 30.927,68. Ensino Fundamental: 1º Ano: R$ 21.260,29 / R$ 30.927,68. Manhã / Tarde: Ensino Fundamental: 2º Ano: R$ 21.260,29 / -; 3º Ano: R$ 21.260,29 / -; 4º Ano: R$ 21.260,29 / -; 5º Ano: R$ 21.260,29 / -; 6º Ano: R$ 21.769,10 / -; 7º Ano: R$ 21.769,10 / -; 8º Ano: R$ 21.769,10 / -; 9º Ano: R$ 21.769,10 / -. Ensino Médio: 1ª Série Médio: R$ 23.125,93 / -; 2ª Série Médio: R$ 23.125,93 / -; 3ª Série Médio: R$ 30.418,87 / -. Pré-Vestibular: - / R$ 5.487,18. Unidade Taquara. Colégio e Curso Futuro Vip Taquara Ensino Fundamental Ltda - CNPJ 12.740.525/0001-42 e Colégio e Curso Futuro Vip Taquara Ensino Médio Ltda - CNPJ 12.746.489/0001-24, localizado na Rua Apiacás, 320, Taquara, Rio de Janeiro, RJ. Manhã: Ensino Fundamental: 6º ano: R$ 12.660,27; 7º ano: R$ 12.843,10; 8º ano: R$ 13.027,97; 9º ano: R$ 13.213,34; 9º ano C. Naval/Cefet: R$ 18.347,03. Ensino Médio: 1ª série: R$ 13.941,28; 1ª série Militar: R$ 16.992,77; 2ª série: R$ 14.142,77; 2ª série Militar: R$ 17.239,59; 3ª série / Pré-vestibular: R$ 14.347,82; Super ENEM: R$ 20.633,74. Tornamos público, ainda, que a anuidade de 2013 poderá ser dividida em até 14 parcelas, sendo as duas primeiras nos valores abaixo, cada uma delas e com vencimentos em 5/11/2012 e 5/12/2012. Unidade Vila da Penha - R$ 110,00 (cento e dez reais). Unidade Caxias - R$ 110,00 (cento e dez reais). Unidade Recreio - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Unidade Taquara - R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1383434"
                        ],
                        "1383900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TFT. PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 04.178.625/0001-07\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: TFT. PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANSPORTE LTDA-ME torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 8328/12 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para fabricação de lingüiças suínas, bovinas, frango, bacon, marinados, defumados e presunto na rua Pará e rua Maranhão, s/nº - lotes 4791 a 4812 e 4843 a 4864 - quadra 114 - Estrela do Céu - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1383900"
                        ],
                        "1383675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VESTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.974.772/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVESTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAURB, através do processo n°1647/2012, a Licença Ambiental Simplificada nº 041/2012 com validade em 10 de Setembro de 2016 para construção civil na Rua Quintino Lopes Ferreira Lote- 470, Quadra 20 - CEP: 24.800-306 - Jardim Imperial - Itaborai/RJ.\r\n\r\nId: 1383675"
                        ],
                        "1383047": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.790.668/0001-39 - NIRE 33.300.088.121\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Emacobrás Empreendimentos Agroindustriais e Comerciais do Brasil S/A, a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 04/10/12, às 10h em primeira convocação, e às 11h em segunda convocação, na sede da Companhia, na Av. Graça Aranha, 226 - cobertura-parte, Rio de Janeiro/RJ, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do Art. 9º do Estatuto Social, que dispõe sobre o prazo do mandato da Diretoria; (ii) eleição da Diretoria; e (iii) ratificação dos atos da Diretoria. RJ, 25/09/ 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1383047"
                        ],
                        "1382323": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 11 de outubro de 2012, às 10 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Companhia; (ii) Eleição de Conselheiro Independente; e (iii) Contratação de Assessoria Financeira. Informações Gerais. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2012. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1382323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1381529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nAluno Concluinte do Ensino Técnico em Contabilidade de 1996: Fernanda da Rocha Antonio. Professor Inspetor Escolar Patrícia da Silva Lima. Matrícula: 942.557-0.\r\n\r\nId: 1381529"
                    ],
                    "1381205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/R.J, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º/2005 Rodrigo Biavaschi de Oliveira, 1º/2010 Rodrigo Fernandes Pinto, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º/2004 Edgard da Silva Paixão, 2º/2004 Kerma Maria dos Santos Souza, 2º/2005 Alberto Rocha Júnior, Márcia Luciano Bahiano, 1º/2006 Danilo Darbilly Sanches, 2º/2006 Leonardo da Silva Firmes, Marcele Barbosa Pereira, Rodrigo Biavaschi de Oliveira, 1º/2007 Luciane Nascimento Mello, 2º/2007 Rafael Carneiro Másala Araújo, 1º/2008 Alan da Hora Braz da Silva, Carla Maciel Guimarães, 2º/2008 Suelen Galiza da Silva, Thamires Carvalho de Oliveira, 1º/2009 Paulo Cesar Clementino Junior, 1º/2010 Bruna Maria Remigio de Andrade, 2º/2010 Gabriel de Souto Machado, Patrick Ivys Abelha Thomaz, 1º/2011 Luiz Henrique Cavalcante Tavares, 2º/2011 Amanda Beatriz de Oliveira de Abreu, Gabriel Salles Lopes Belarmino, Janaina Francisca de Almeida, Mailline Silva Anisio Lira, Rodrigo Fernandes Pinto, Retificação: na publicação de 12/07/12 pg 14 onde se lê: 1º/2008 Alexandre Mariano de Oliveira, leia-se: 1º/2011 Alexandre Mariano de Oliveira, onde se lê: 1º/2008 Filipe Barros Monteiro, leia-se: 1º/2011 Filipe Barros Monteiro, Secretário: Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretora: Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF.\r\n\r\nId: 1381205"
                    ],
                    "1380381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro- CETERJ\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Certificação por Competências: Enfermagem Julho/2012: Amanda da Silva Guimarães, Agosto/2012 Thamires Cardoso Silva, Certificação por Competências: Segurança do Trabalho Agosto/2011 Marcos Roberto da Silva, Simone Lourenço da Silva, Setembro/2011 Fernanda Gabriela Samogyi Mendes, Victor Mirandella Teixeira, Wanderson de Oliveira Silva, Outubro/2011 Ana Cristina Santos de Souza, Julho/2012, Fabiano Nogueira da Silva, Rogerio Gil Deps Martins, Thiago da Silva Vicente, Certificação por Competências: Mecânica: Agosto/2012 Adriano de Carvalho Cavalaro,Everton David Machado, Felipe Bezerra Amorim, Jair José Rodrigues, Leandro Luiz Moreira, Leonardo de Melo Alves, Osmar de Aquino de Oliveira, Rodrigo de Lima Fonseca, Rosinaldo Evangelista do Nascimento, Ricardo da Costa Gama, Valdecy Oliveira das Mercês Junior, Victor Hugo Jesus e Silva, Wagner Sousa Domingues, Wagner Lima de Assis, Wellington de Souza Rosario, Welington Teixeira do Nascimento Junior, Certificação por Competências: Eletrotécnica: Julho/2012 Alexandre Gilvan Santos Monteiro, Alexandre Reis Belém, Ricardo Franco, Sérgio Sidener Salme Junior Agosto/2012 Aguinaldo Miguel Alves, Celia Regina Lopes de Paula, Diogo Costa da Silva, Rodrigo Heleno da Silva Andrade, João Cláudio Paulino, Jorge Claudio Braga, Josimar Lopes Nascimento, Kennedy Car Ribeiro, Luiz Carlos Amorim de Souza, Vanderlei Costa dos Santos Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Marcia do Carmo de Lima Silva Reg. SEE 2461/95 RJ.\r\n\r\nId: 1380381"
                    ],
                    "1381502": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Técnico em Nutrição Fev/2011: Deise Lucia Santos da Silva, Dilcéa Maria Moraes, Elaine Vanderley Fassini, Jéssica Felinto da Silva, Jo Serafim Barbosa, João Carlos da Silva, Jurema Maria Garcia Pôrto, Jussara da Costa Guedes, Silvania Caldeira da Costa de Souza, Viviane de Souza Nunes. Técnico em Nutrição Agosto/2011: Andrea Alves de Almeida, Camila Oliveira de Souza Lima, Elisangela Schafer de Sá, Eleni Vieira Teixeira, Flavia Alexandre de Melo, Franciane Pereira do Nascimento, Gabriela Thais Souza de Jesus, Gloria Lucia Cordeiro Feliciano, Idemilda Lourenço Faria, Jéssica Cristina da Silva Gomes, Kelly Cristina Luiza dos Reis, Léa de Oliveira Rios, Liliane Rodrigues de Oliveira, Luana da Silva Coelho, Marly dos Santos André, Mylena Silva Belém, Regina Aleluia Sá do Nascimento, Rosangela Marques da Paixão, Simone Dias Neves, Thainá Maiara Santos Fausto, Thaissa Tavares de Souza Bezerra, Thayane Gonçalves Mendes. Técnico em Nutrição Março/2012: Amanda Cristina Souza da Rocha, Danielle Christine da Costa Portugal, Daiane da Silva Santos, Deborah Silva de Oliveira, Edneia de Brito Malaquias, Eliane Benicio Oliveira, Flavia Bezerra de Araujo, Ivanete Silva dos Santos, Leandro Silva de Souza, Marta da Silva de Souza, Renata da Silva Ferreira, Suelen dos Santos Santos, Zaira Luiza Souza de Jesus. Técnico em Enfermagem Agosto/2004: Simone Ferreira dos Santos, Técnico em Enfermagem Agosto/2006: Ana Paula Morais do Nascimento Técnico em Enfermagem Dezembro/2009: Leticia Silva de Oliveira. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem Dezembro de 2006 - Meyre Lane Freitas Alves. Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88 DAT, Diretor Fernando Barbosa de Oliveira Reg. 1153 ME. \r\n\r\nId: 1381502"
                    ],
                    "1383853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ.: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, mantido por ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL, situado à Estrada Raul Veiga, 2511- Bairro Amendoeira - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2011: André Pereira Lima Junior, Anny Caroliny Feijó do Nascimento, Beatriz da Costa Peixoto Tavares, Beatriz Pinto Praça Feijó Carlos Frederico Daumas de Queiroz Dias,Dayanne Mariah Amaral da Silveira, Diana Quinan Gomes da Silva, Emmanuelle Pereira Vieira, Fellipe Matheus Siqueira Germano, Fernanda da Silva Soares, Fernanda Monteiro dos Reis, Jéssica Oliveira de Souza, Kassio Vinicius de Souza Braga, Larissa Cristhina Giron Ferreira, Letícia Tavares da Silva, Lucas Queiroz Leandro da Silva, Lucas Riscado Guedes, Lucas Rodrigues Aguiar, Luiz Fellipe Machado Leite, Marcos Antonio Soares Nascimento, Marllon Sergio de Carvalho, Maryana Proença Pereira de Melo, Mateus Gonçalves da Costa, Ramon Gonçalves Rodrigues, Sabrina Ramôa Ferreira, Thaís Mirian Pacheco de Arvello, Thaís Sansão do Nascimento, Thamara Silva Souza, Thiago de Almeida Kortes Campos, Viviane Viana Pereira. \r\n\r\nId: 1383853"
                    ],
                    "1381495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - Julho/2011: Adriana Dias de Souza, Alex Irineu dos Santos, Alexssandro Ferreira da Silva, Anderson de Oliveira Cordeiro Junior, André Inacio dos Santos, Cristiano de Araujo Ramos, Elias Mendonça Cypriano dos Santos, Fabiana Hilario Souza, Fábio Antonio de Almeida Gomes, Felipe Carvalho de Sá, Felipe Lourenço Junior, Gabriel Alves Marinho, Gean Carlos Palmeira Cirino Júnior, Gilson Coitinho da Conceição, Gustavo Tostes Bastos Borges, Jefferson Oliveira da Silva Souza, João Marcos de Oliveira Mamede, Jônatas Barreto Rosa, José Nascimento Neto, Kelwin dos Santos Matias, Leivison Oliveira da Silva, Luan Carvalho de Amorim, Luciana dos Santos, Luiz Felipe da Rocha Borges, Luiz Phelipe da Conceição, Marco Antonio Passarelli Callado Filho, Maria da Gloria dos Santos, Marley dos Santos Costa, Moisés Pacífico de Souza, Raphaela Almeida Santos, Renata e Silva Brito, Rodrigo Gomes da Costa, Rodrigo Lima Alves, Ruan Santos de Melo, Thaís Santos Firmiano de Souza, Tairiny Yasmim Lage, Vandenilson Ferreira de Araújo, Vitor Soares Trigo, Wallace Alves Carneiro. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - Dezembro/2011: Alessandra Pereira Vieira, Alex Pinheiro José, Armando Ferreira de Souza Júnior, Antonio Carlos Rodrigues da Costa, Antonio Carlos Silva de Padua, Bruna de Paiva Duarte, Bruna Martello Trajano, Bruna Soares Gouveia da Silva, Daiane Motta da Cruz, Daniele da Cruz Affonso, Eduardo Gabriel Coelho Mendes dos Santos, Fatima Eliane Ferreira, Felipe de Almeida Gomes, Fernanda Matos Norberto, Felipe Paulino Peruchetti, Guilherme Inacio Lima, Jairo Cezar da Cruz, Janyne Aguiar Brochado, Jorge Lucas Moreira Cortez, José Jorge de Oliveira Filho, Liliane dos Santos Freitas, Luana Bulhões de Souza, Maicon Oliveira de Miranda, Marcelo Arthur de Oliveira Lima, Marcos Fernando da Silva Rosa, Misael Carlos dos Santos Rodrigues, Monica Lacerda de Oliveira, Nathalia Costa dos Santos, Quérem Hapuque Bezerra da Silva, Ramon Manso Andrade dos Santos, Robson Candido da Silva Junior, Rogerio Saurine Dominguez, Sabrina de Sousa Pedrosa, Sidney Porto Nogueira, Taíz de Sousa Barreto, Tarciso Moura Evangelista, Wallace dos Santos da Fonseca, Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88DAT, Diretor Fernando Barbosa de Oliveira Reg.11543ME.\r\n\r\nId: 1381495"
                    ],
                    "1375282": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012: \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia: Alessandra Aparecida Guilherme, Alessandra da Silva Costa, Aline Cristina Menezes Lece, Aline Santos da Silva, Aline Siqueira de Moura,Amanda Borges Goulart, Ana Carolina de Almeida Cesar, Fabiana Vieira de Oliveira, Gabriele Martins Telles, Joabe Rodrigues Pereira, Marilene da Silva e Castro, Marlon Gerônimo, Vargas,Mario Luis Pedroso das Neves, Naira Rodrigues dos Santos, Nayara Chefer Medeiros, Raquel da Silva Leal, Ubiratan Ferreira Guimarães, Uellington Silvestre da Silva, Vanessa de Avila Vale. \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: Adriana Tavares da Silva, Aldo da Silva Carvalho, Aline dos Santos Costa, Beatriz da Silva, Carla Carvalho Ferreira, Cristiane Soares de Freitas, Daiana Nascimento Oliveira, Danielle Cristina Georgino, Dhayanne Aparecida Silva de Carvalho, Elizangela Luiza Rosa Ramos, Eneida da Conceição Faustino, Érika dos Santos Ferreira, Gabriella de Souza Amaral, Jenifer Leandro de Souza, Jéssica da Silva Alves Ferreira, Josilene Vieira Vasconsellos, Lidiane Coelho Estiliano dos Reis, Liliane Silva dos Santos, Luana Martins de Amorim, Luciana Manoel Silva, Marciely Neves Carvalho, Mayara Barbosa Lameck, Micheli da Silva Carmo de Aquino Vasconcellos, Nadir Barbosa da Costa Souto, Natacha Medeiros Gonçalves, Neusa Gomes da Silva, Paula Regina de Souza, Renata Mendes Lima, Renato Luiz dos Santos Ganhadeiro, Rosa Gislaine Adriano de Jesus Souza, Rosiane Ribas de Oliveira Silva, Rosilaine Rodrigues Bastos, Tainara Silva Carilao, Tatiane Cristina Nunes Soares, Telma Alves Corrêa Pontes, Uesley Castilho da Rosa, Vanessa Bastos da Silva, Vanusa Bastos da Silva, Walace dos Santos Nascimento.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Saúde Bucal: Andressa Nogueira Pinto da Silva, Andreza Celene da Silva, Catia Portásio Ferreira Lago, Daniele Fernandes Severo, Danielle Maria da Cruz, Edina de Souza do Nascimento, Eliane de Souza Celestino, Elizabeth Campos Souza, Gabriele de Souza Fonseca, Jandira Amancio de Oliveira Santana, Juliana de Souza Donizete, Lilian Simoni de Oliveira Raibolt, Luana Lavinas Pedroza, Maria Benedita da Silva Sampaio, Mônica Aparecida Lemos da Silva, Rayssa de Souza Ferreira, Renata Granadeiro Ferreira, Silvéria Elaine da Silva. \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho: Ana Carolina da Silva Oliveira, Dandara Bastos Pereira, Daniele Vilela Ermida, Juliano Cardozo dos Santos, Luã de Oliveira Souza,Luciano Sobreira, Marcelo de Oliveira Cardozo, Marcio Alexandre Ribeiro de Paula, Rodrigo Pereira Nogueira Jardim, Thaís Gonçalves de Gouvêa Seabra, Vander de Souza, Welliton Luiz de Almeida.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Ano 2011: Lucimara Moreira Santos, Sandra da Silva Quetz.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia - Ano 2011: Irade do Valle Azevedo.\r\n\r\nFabricia Caetano Marques - Secretária, Registro nº 758 - USS, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora dos Cursos Profissionalizantes, Registro Reg. EP.9402037 - MEC. \r\n\r\nId: 1375282"
                    ],
                    "1383895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A Centro - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos em 2012: ENSINO MÉDIO, EJA - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, MODALIDADE A DISTÂNCIA: Adila Bruna Gandra dos Reis, Alvaro Damião da Costa, Ana Maria da Silva, Ana Paula Tavares Vargas, Angélica Maria de Oliveira, Carlos Luiz de Jesus, Cristiane Batista da Cruz, Cristina Gentil Bueno, Daiana Cordeiro de Souza Ramos, Diego Nascimento Pereira, Eduardo Alexandre Castro de Medeiros, Ekry Anderson Cavalcante Pereira, Eliozita Nascimento Macêdo, Elisabete Men des, Erica Espirito Santo Peixoto, Érick Davidson Santos de Almeida Aguirre, Fabiana Esteves da Silva, Felipe do Amaral de Deus, Francisco Antonio Lopes, Gabriel Braz Tavares, Gelson Felix de Oliveira, Gicenilda Alves da Cunha, Helida Paixão Abreu, Henrique Augusto dos Anjos, Jacira Azevedo da Conceição, Jacqueline Reis Domingos, João Carlos Rodrigues de Farias, João Luís de Souza Neto, Jorge Eduardo de Paula, Jorge Luiz Saraiva da Rocha, José Carlos Pereira, Josué da Luz, Karla Augusta Albuquerque Nantes, Leandro da Silva Neves, Leandro Silva de Souza, Lucas de Amorim Melo, Luciene Fernandes, Marcela Ferreira da Silva, Márcia Cristina Leal Gandarinha Maita, Marcio dos Santos Felisberto, Marcos Aurelio dos Santos, Marcos Franco Alves Meireles, Marcus Vinicius Pereira Lima Junior, Maria da Conceição Ferreira de Souza Apolinário, Maria Margarete de Oliveira, Maria Rosilene Alves de Sousa, Mayara Santos Varella Marques de Almeida, Michel Silvio de Melo, Nilton Fernandes, Patrick do Espirito Santo Viana, Paulo Henrique Soares da Paschoa Junior, Raquel dos Santos da Conceição, Renata de Lemos Ferreira, Renata Góes de Freitas Silva, Robson dos Santos Conceição Braz, Rosemere de Almeida da Silva, Sayonara Santos de Almeida, Sergio Luiz Lami dos Santos, Simone Paiva de Oliveira, Sonia Machado Moura, Suellen Cristina Santos do Couto, Taila da Silva Barreiro, Thaissa Reis Mattos Rocha, Thiago dos Santos Silva, Vanderlei dos Santos Fonseca, Vinicius Mulinari Melo, Vinicius Pereira de Oliveira, Yasmin Lima de Amorim. SEGURANÇA DO TRABALHO: Adriano da Silva Coutinho, Alex Martins Vilhena, Alex Soares de Almeida, Alexandre Pereira da Silva, Ana Paula Tavares Vargas, André Luis de Souza Coelho, Aquino Vicente dos Santos Neto, Arialdo Pereira, Bruna da Silva Veloso, Bruno Angelo da Silva, Carlos Jorge Lopes, Cristiano da Silva Pereira, Daniel Lucas de Vasconcelos, Darlen Lopes Fontes do Vale, Delmo da Silva Júnior, Eliana Silveira Santos, Everton Erivelton Souza, Fábio Costa da Silva, Fabio Pereira, Felipe da Silva Rocha, Fernanda dos Santos Rodrigues, Flavio Santos de França, Francisco André de Araujo, Gabriel Gomes, Gislane Aparecida Sanches Bertulani, Helio Ricardo dos Santos Assunção, Isabela Cesar Levin, Jovane de Castro Rosa, Jozane Cristina Lessa Rangel dos Santos, Leandro Pinheiro da Silva, Leidiane Nascimento Lima, Lincon Cunha Martins, Luiz Carlos Cosmo da Silva, Marcos Jose Vieira Soares, Marcos Paulo Silva Nunes, Marcos Rodrigues da Costa, Maria Cristiana de Oliveira, Maria José de Oliveira Santos Brasil, Renata do Amaral Carvalho, Renato Alves da Costa, Robson Calazans Barroso, Rodrigo Ferreira Moreira, Ronivaldo Baruel dos Santos, Simone Luci Rodrigues dos Reis, Thiago Valentim de Oliveira Marins, Uelinton Fernandes Rodrigues, Wagner Luiz Dionisio dos Santos. RADIOLOGIA: Adeilton Viveiros de Freitas, Alan Roberto dos Anjos Santos, Barbara Inacio Coelho dos Santos, Cleverson Rodrigues da Silva, Danubia Sacramento da Silva, David Paula de Oliveira, Diego Mansoldo Rodrigues, Diogo Fernandes Tavares, Eduardo de Souza Marques, Elson da Costa Barreiros, Fabiana Souza de Mesquita de Oliveira, Felipe de Almeida Carvalho, Fernanda Inácio de Brito, Francisco das Chagas Barbosa Lima, Geiza da Silva Amorim Leite, Gildo de Souza Rodrigues, Jorge Lopes Neto, Josele de Azevedo Falcon, Josiane de Macedo dos Santos, Juliana Vargas da Silva Rocha, Kamilla da Silva Murta, Marislei Braga de Lima da Silva, Marta Martins Barroso, Rafael da Cruz Lins, Roberto Macedo Pinheiro, Rodney Gomes Pereira, Taiana Mara Christovão Alves, Thaís da Conceição Santos, Valdilene Medeiros da Silva, Vanessa Lopes Pedrosa. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Ângela Garcia Menezes, Gabriela Vidal Pinto, Ivone Vidal Leite, Juliana de Araujo Pereira, Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz, Valeria Lima Ferreira. SECRETÁRIO ESCOLAR: Alissandra de Oliveira Pinheiro, Almir Luiz Ribeiro Junior, Angelo Theofilo Falqueto Netto, Aparecida Rosa Soares Pena, Camila Aparecida da Silva Cajú, Carla Cristina da Silva Marques, Carly dos Santos Moreira, Carmem Lucia Rainho Ferreira, Charles Cristian Reis de Souza, Claudia Barcellos Coutinho, Daisyane Silva de Oliveira, Dayse Marcia do Ouro Sobrinho, Edson Paula dos Santos, Isabel Cristina da Silva, Josiane Soares de Sousa, Josilene da Silva Monteiro, Keli Cristina Viana, Leonardo Marins Pereira Ceresini, Maria da Conceição Santos da Silva, Maria José do Socorro Florencio, Marinete Pontes Gomes de Andrade, Michele da Silva Araujo, Michelle Trajano Souza da Silva, Mirian Rodrigues dos Santos, Nathalia Juliana Gomes Moreira, Nilma Rosa de Souza, Patrícia Almeida de Oliveira Esposito, Patricia Teixeira de Souza Bernardino, Rafaela Cristina dos Santos Pires, Rose Dalva de Souza Fagundes Santos, Selma Cristina da Silva Resende de Moraes, Simone Aieta Rocha Andrade Rosa, Teresa Cristina Pequeno da Silva, Valeria da Silva Souza, Valesca Marques Simões, Vânia Lúcia Duarte Catharino. ENFERMAGEM: Alexandra da Silva Araújo, Angélica Maria de Oliveira, Celia Regina dos Santos Samuel, Daianne Souza da Silva, Eliane Marcondes da Silva, Débora Patricia Freire Ferreira, Elizabete Oliveira da Silva, Fabiana Marques Barbosa, Henrique Augusto dos Anjos, Marcia Cristina dos Santos Samuel, Maria Helena de Assis Pedroza, Roniclei Teixeira, Sandra de Jesus Bento, Sanzia Maria da Silva, Sueli Passos da Silva, Tamires Schevenck do Nascimento, Thais Leal Gomes Nobrega, Ubiraci Cordeiro Ferreira, Valeria Cristina de Oliveira da Silva. ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: Anita Evangelista Saussus, Renan Pinheiro da Silva. INFORMÁTICA: Pedro Paulo de Souto Crasto, João Felipe da Silva Matos. MODALIDADE NORMAL-FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Adriana Miranda de Souza, Alessandra Cassia de Andrade Alcantara, Alessandra da Silva, Alessandro Góes Fernandes, Aline Costa Cordeiro, Alyne Duque Estrada Lopes, Amanda Braga Lopes, Amanda Silva de Paula, Ana Cláudia Antunes Saião Macena, Ana Claudia Bonfim da Silva, Ana Fernandes Barbosa, Ana Regina Silva Gonçalves Gouvêa, Angelica dos Santos Francisco, Aparecida de Fátima da Silva Hernandes, Ariane Souza da Costa, Bárbara Luanda Freitas dos Santos, Carina Pereira de Lima, Carla de Lima Pereira Bennet, Carla do Amaral Alves do Couto da Cunha Leite, Carla Priscila Rodrigues dos Santos Barreto, Celia da Silva Macario, Celma da Costa Ferreira, Cidiane Nascimento de Souza, Cláudia Renata Duarte, Claudiana Silva de Oliveira, Cristiane Aparecida Ferreira, Cristiane de Carvalho Pinheiro, Cristiane Muhlethaler Carvalho do Couto, Damaris Batista de Oliveira Leal, Daniele Cordeiro da Rocha, Débora Cristina Scazzuso Aguiar, Debora Pereira Queluci, Deise Lucide Lucas Cordeiro, Deisivânia Carla da Silva, Denise Azarias da Silva, Denise Maria Soares Leite, Edilene Silva Castro, Elaine Cristina Lopes Madureira, Eliane Siqueira de Souza, Elizangela Aparecida dos Santos Pires, Enilda de Carvalho, Eunice Naziozeno dos Santos, Fatima Marins dos Santos Alves da Silva, Fábiana Zanirati, Fatima Pires da Silva, Fernanda França de Souza, Fernanda Sampaio dos Santos, Gisele Isaias da Costa, Ilma Dornelas de Freitas, Inajara da Costa dos Santos de Sousa, Ivone Maria de Araujo Braga, Janaina Cabral de Freitas Soares, Josiane Viana da Silva, Ligia Nascimento Timoteo dos Santos Pereira, Ligia Palmeira Pereira, Lisandre Ribeiro Faria, Luana do Carmo Silva Pereira, Lucia Helena Dias, Lucilene Costa dos Santos, Magna Helena Souza Serafim, Manuela Talita dos Santos Leal, Marcela dos Santos Mello Pereira Cardoso, Maria Aparecida Coutinho da Silva, Maria Bernadete Domingues de Andrade, Maria de Fátima da Silva Martins, Maria Helena da Silva Rocha, Maria Helena Rodrigues de Oliveira, Maria José do Socorro Florencio, Maria Rejane dos Santos Oliveira, Milena Roberta Gonçalves Loureiro, Mônica de Lima, Natalia Queiroz Andrade, Neuseni Mendonça da Silva, Nivea Xavier e Silva, Patrícia Almeida de Oliveira Esposito, Patricia Lopes de Brito, Patricia Novak Nascimento Santos, Paula da Cunha Pereira de Mattos, Priscila Cristina da Costa, Rejane Pereira Regis, Rita de Cassia Macedo Lima, Roberta Patricio de Carvalho, Roseneide Alves da Silva, Rosilane da Silva da Conceição, Salete Regina de Araujo Silva, Sandra Maria Nogueira de Lima, Silvania Amaro de Melo, Silvia Leticia de Lima Lopes, Sonia Regina da Conceição Batista, Suelem Costa de Assunção, Sueli de Abreu Pereira, Suzan Lima de Souza, Tatiana da Silva Borges, Tatiana Gomes de \r\n\r\nRezende, Tatiane Siqueira Souza, Telma Eliane da Silva de Souza, Thaiene Roberta Barbosa da Silva, Valdenize Lopes da Silva, Valdice Coffran Corrêa, Vanessa Pessanha Ramalho, Vanessa Pinheiro da Silva, Viviane de Almeida Barbosa Schneider de Oliveira. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Of. E/COIE. E Nº 210; Professora Inspetora Escolar: Ana Maria Dias dos Santos Diniz - Matrícula: 0975438-3 DRM-VI\r\n\r\nId: 1383895"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1383822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº: 04.780.652/0001-47\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nNeoenergia Serviços Ltda., estabelecida à Praia do Flamengo, 78 - 1º andar - parte - Flamengo - RJ - CEP: 22.210-030, vem por meio desta, comunicar o extravio dos seguintes documentos: LIVRO DIÁRIO Nº 4, ANO CALENDÁRIO 2007 e LIVRO DIÁRIO Nº 5, ANO CALENDÁRIO 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1383822"
                        ],
                        "1383966": [
                            "V - Extravio",
                            "CONSORCIO COWAN LABREA\r\n\r\nCNPJ nº 11.048.195/0003-28\r\n\r\nEXTRAVIO - Consorcio Cowan Labrea, Inscrição Municipal 0465205-3 e CNPJ nº 11.048.195/0003-28, Estabelecida nesta cidade, na av. Nilo Peçanha nº 50, grupo 3018, Centro, representada por seu procurador Roberto Vital Lemos, CPF nº 909.781.537-15. Vem comunicar o extravio do Cartão de Inscrição Municipal e Alvará de Licença para Estabelecimento.\r\n\r\nId: 1383966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1383662": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 29.799.863/0001-52\r\n\r\nRESULTADO DAS ELEIÇÕES: A Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda comunica que as eleições realizadas em 03 de setembro de 2012, conforme edital de convocação publicado no D.O. de 02/08/2012 de acordo com a resolução n.º 01/91 da A.G.E.S.E.C.V.R., aprovou e homologou a chapa única cuja a composição segue: DIRETORIA EFETIVA: Roberto Galo Ferreira - Presidente; Sebastião de Oliveira Pedrosa - Secretário; Francisco Soares de Moraes Sobrinho - Tesoureiro; Matilde Aparecida Inácio Silva - Diretora Social; André Luiz Coelho Ramos - Diretor de Patrimônio. SUPLENTES: José Carlos dos Reis Bernardes, Renato Galo Ferreira, James Alan Marques da Silva, Ângelo Ferreira Feijó, Maria do Carmo Barbosa. CONSELHO FISCAL EFETIVO: Aler Viana, Dieser de Souza Mendes, Selma Maria Constant Coutinho. SUPLENTES: Carmen Léia Alves da Silva, José Neves Ribeiro DELEGADOS REPRESENTANTES EFETIVOS: José Carlos dos Reis Bernardes, Renato Galo Ferreira. SUPLENTES: Maria do Carmo Barbosa, Sebastião de Oliveira Pedrosa. Volta Redonda, 25 de setembro de 2012. Roberto Galo Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1383662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383738": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO -SEDECT DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEdital de Pregão nº. 003/2012/SEDECT/AR\r\n\r\nProcesso nº.028/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material náutico de reposição para a embarcação SEMDEC-III da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito\r\n\r\nTendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação da Pregoeira desta SEDECT/AR, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor das empresas vencedoras:\r\n\r\nROCHA LEONE USINAGEM E MECÂNICA LTDA, no Lote I, com o valor global de R$ 11.748,86 (onze mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDIESELMAR SERVIÇOS NÁUTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no Lote II, com o valor global de R$ 4.437,95 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 21 de setembro de 2012.\r\n\r\nGILBERTO NÓBREGA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Especial de Defesa Civil e Trânsito\r\n\r\nId: 1383738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383099": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO 46/2012 - SAAE Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nPREGÃO 50/12. OBJETO: Locacao de Impressoras com Software. Proc.: 1077/12. \r\n\r\nDia: 10 de Outubro de 2012. Hora: 15:00.\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1383099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 23/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção e drenagem subterrânea e contenção em sacos de solo cimento em erosão de talude, sito a Avenida Djalma Beda Coube - Centro - 1º Distrito de Cantagalo - RJ- VALOR: R$ 29.571,59- DATA: 16 de outubro de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28 / 09 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 20 de setembro de 2012\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente \r\n\r\nId: 1383674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383661": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nTermo de Adjudicação\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais previstos no Decreto nº 1406 de 01 de junho de 2012 e em conformidade com o Edital de Pregão nº 61/2012, procedimento adotado para aquisição de mobílias padronizadas para Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a ata e histórico, neste ato ADJUDICA seus objetos como segue: Itens 1, 2 e 3 à empresa INCOMOL IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA e o item 4 à empresa DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nItaguaí, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Sônia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1383661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383396": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n3º AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/12\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Micro e macrodrenagem da Bacia do Canal Santo Antônio, no bairro de Piratininga, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 31 (trinta e um) de outubro de 2012, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 26 de setembro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1383396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL 295/2012-Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de aplicação de insulfilm no PSF Vicentina/Santo Amaro e PSF Liberdade, através do Processo 17.919/12, DATA: 17/10/12 as 09:00. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1383896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município de Santa Maria Madalena-RJ. Tipo menor preço global. Data: 16/10/2012, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1383729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383568": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 19.637/2012\r\n\r\nObjeto: Construção de uma passarela, em estrutura metálica, para ligação da Praça Cel. Leite Pinto ao campo/quadra, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, 3º Distrito do Município de Valença - RJ, com fornecimento de material e mão de obra.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações - Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ \r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425/2453.2792\r\n\r\nHorário: 8:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 16 de outubro de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1383568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383794": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 016/2012 que objetiva a contratação empresa para prestar serviço de TRANSPORTE DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) TONELADAS POR MÊS DE AFLUENTES LÍQUIDOS (CHORUME) PROVENIENTES DO ATERRO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, COM DESTINO A EMPRESA CEDAE. \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1383794. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1383372": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 76/2012\r\n\r\nInstitui a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2012, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico e financeiro anual de estoque de almoxarifado, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 3.663, de 29 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2012: \r\n\r\nI - Érica de Oliveira Ramos, código funcional 7590-6, lotada na Secretaria de Logística - SLG;\r\n\r\nII - Fabiana Ramos Baptista, código funcional 7579-5, lotada na Secretaria de Logística - SLG;\r\n\r\nIII - Jubal Soares Filho, código funcional 2664-6, lotado na Secretaria de Manutenção e Obras - SMO;\r\n\r\nIV - Roberta Martinez Scarlate Franco, código funcional 7280-0, lotada na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF;\r\n\r\nV - Rafael Rene Leal Remiro, código funcional 8659-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;\r\n\r\nVI - Josimar Araújo dos Santos, código funcional 20171-5, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.\r\n\r\n§ 1º Caberá à servidora Fabiana Ramos Baptista substituir o Presidente da Comissão em seus afastamentos legais e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º Os membros da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado terá como atribuições:\r\n\r\nI - verificar a existência física do material de consumo e dos bens permanentes nos almoxarifados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - levantar a situação e estado de conservação dos materiais de consumo e dos bens permanentes;\r\n\r\nIII - apurar, em sede preliminar, qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente;\r\n\r\nIV - subsidiar a atualização e conciliação dos registros do sistema de material e os contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;\r\n\r\nV - observar os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º As unidades de gestão de patrimônio deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que porventura lhes forem demandadas pela Comissão.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado executará suas atribuições no período de 1º a 30 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório Final deverá ser submetido ao Diretor-Geral até o dia 7 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1383372"
                        ],
                        "1383691": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 179/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes em virtude de fruição de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de comparecimento dos Desembargadores Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por força de licença para tratamento de saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão designada para o dia 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383691"
                        ],
                        "1383692": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 180/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada do Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão designada para o dia 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383692"
                        ],
                        "1383693": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 181/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada do Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão designada para o dia 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383693"
                        ],
                        "1383694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 182/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 160, de 23 de agosto de 2012 (DOERJ- 27.8.2012), que efetivou a Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos na composição da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada em 20 de setembro de 2012, resolveu o Tribunal Pleno, por maioria, eleger o Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para integrar a classe eleita do Órgão Especial, no período complementar do atual biênio, que findará em março do ano de dois mil e treze,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a composição do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n3) MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n4) MARIA DE LOURDES SALLABERRY(Presidente) \r\n\r\n5) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n6) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n7) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n8) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nPOR ELEIÇÃO:\r\n\r\n9) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n10) JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n11) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n12) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n14) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n15) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n16) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383694"
                        ],
                        "1383695": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 184/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 3, de 25 de setembro de 2012, da Egrégia Nona Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira para compor o quorum da Egrégia Nona Turma na sessão designada para o dia 8 de outubro de 2012, exclusivamente no julgamento dos processos em que declarado o impedimento ou suspeição de desembargadores integrantes da referida Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383695"
                        ],
                        "1383767": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1903/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 11790-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a STELLA ALVES CIANNI, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo, ANTONIO CIANNI, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 31 de julho de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1383767"
                        ],
                        "1383755": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1909/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1831/2012-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 13 de setembro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação de Daniel Valiante de Rezende para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1916/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil (GDAFG) em Gabinete de Juiz Convocado nº 10 (GJV10);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nRENATA EIRAS BORGES DA FONSECA - Assessor CJ-3\r\n\r\nHELIO RICARDO GOLINELLI COELHO - Assessor CJ-3\r\n\r\nSUERDE MELO DE ARAUJO GOMES - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nMARCOS LOURENÇO DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA HELENA S. NAVARRO DE ANDRADE FARIA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMONICA LOPES SILVA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DE AQUINO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1917/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDSGCLS/ Chefe de Gabinete/ Vania de Farias Potiguara\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1918/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1830/2012-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 13 de setembro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação de Aline Menezes Corrêa para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1921/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Estruturação do Conhecimento - SGC, nos seus impedimentos legais e regimentais durante a licença médica do substituto anteriormente designado, a partir da publicação até 9/11/12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1383755"
                        ],
                        "1383790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1913/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-2720-2003-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora WANIA LUCIA DA SILVA BARROS, para incluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9421/96, por ter preenchido os requisitos do artigo 193 da Lei nº 8112/90, a contar de 12/08/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1383790"
                        ],
                        "1383843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 25.9.2012, nos processos abaixo: \r\n\r\nTRT-PA-14710-2011-000-01-00-2,de: CHRIST AZEVEDO TAYLOR E YAZMIN MATIENZO DOS SANTOS. Assunto: Indenização de férias não gozadas: “Proceda-se ao pagamento a Sra. CHRIST AZEVEDO TAYLOR, bem como a Sra. YAZMIN MATIENZO DOS SANTOS, nas condições, respectivamente, de companheira/pensionista e filha/pensionista do ex-Magistrado ÊNIO WILSON ALVES DOS SANTOS, da indenização relativa às férias por ele adquiridas relativas ao ano de 2009 (sessenta dias), uma vez que restou configurada a não fruição do mencionado período por força de imperiosa necessidade de serviço, observados os termos do art. 261 do Regimento Interno, com redação dada pela Emenda Regimental 14/2009, e tendo em vista a impossibilidade material de fruição das férias em razão de seu falecimento. Ressalte-se que as verbas acima mencionadas referem-se a período precedente a 01/01/2012 e, portanto, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional..”;\r\n\r\nTRT-PA 09775-2011-000-01-00-6, de: SONIA MARIA BUARQUE DE GUSMÃO. Assunto: Indenização de férias não gozadas: “Proceda-se ao pagamento à Sra. SONIA MARIA BUARQUE DE GUSMÃO, na condição de cônjuge/pensionista do ex-Magistrado MANUEL ALVES DE SANTANA, da indenização relativa às férias por ele adquiridas relativas ao ano de 2009 (sessenta dias), uma vez que restou configurada a não fruição do mencionado período por força de imperiosa necessidade de serviço, observados os termos do artigo 261 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental 14/2009, e tendo em vista a impossibilidade material de fruição das férias em razão de seu falecimento. Ressalte-se que as verbas acima mencionadas referem-se a período precedente a 01/01/2012 e, portanto, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”.(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1383843"
                        ],
                        "1383766": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 25.9.2012, nos processos abaixo: \r\n\r\nTRT-PA-06714-2012-000-01-00-8, de MARIA DO ROSÁRIO NOBRE DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 21/22) e da Direção-Geral (fls. 23), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Luiz Antonio Paracampo Filho a título de companheiro da servidora Maria do Rosário Nobre de Oliveira, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º, 8º, 9º e 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 12429-2012-000-01-00-6, de DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 21/22) e da Direção-Geral (fls. 23), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de MARGARETH DO NASCIMENTO CAVALCANTE a título de companheira do servidor DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do Art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1383766"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1383501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de outubro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Cosme Freitas de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Curso Princesa Isabel Ltda., Agdo Fábio Cosme Freitas de Barros \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outuro de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001216-89.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Nunes , Réu Globo Comunicações Ltda, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo José Antônio Leite , Rcdo Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi remarcada para o dia 15 de outubro de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A., Rcdo Rcte Luciano de Oliveira Neto, Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000858-78.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Freire de Azevedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Rcdo Silvio Freire de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0160600-98.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A, Rcdo Rcte Cinthia Santos Ramires\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graciele Mion dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Graciele Mion dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2001.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agte Agdo PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0161200-64.2002.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agte LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001335-36.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bárbara Martins Lamarão [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara Martins Lamarão , Agte Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000998-23.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção e Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariene Afonso Figueiredo [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia Leader Promoção e Vendas, Agdo Mariene Afonso Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2008.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Baiense Martins [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Baiense Martins, Agte Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ebtl Empresa Brasileira de Transportes Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Braga de Lima [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ebtl Empresa Brasileira de Transportes Líquidos Ltda , Agdo Luiz Fernando Braga de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Paula da Silva Oliveira da Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcte: Thomé e Cucchi Sociedade de Advogados S/C [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thomé e Cucchi Sociedade de Advogados S/C [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Paula da Silva Oliveira da Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paula da Silva Oliveira da Costa , Rcdo Rcte Thomé e Cucchi Sociedade de Advogados S/C\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012, às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0066300-79.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sun Chemical do brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Santos de Mendonça [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Santos de Mendonça, Agte Sun Chemical do brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nAgdo: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Teodoro dos Santos , Agdo HBS Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0096500-26.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Castro Pires de Souza Chimenti [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Teodoro Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Teodoro Silva, Agte Fátima Castro Pires de Souza Chimenti\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Jose Antonio Marques da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Sales do Nascimento , Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Réu Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de outubro de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1383501"
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                        "1383622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de outubro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001460-47.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira Pinto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil, Aut Bruno Nogueira Pinto, Réu Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de outubro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1383622"
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                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022000-91.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Elisabeth Veiga dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabeth Veiga dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elisabeth Veiga dos Santos, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Rcdo Rcte S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-19.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elizabeth Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000759-43.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Roale Antunes Mesquita\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016600-47.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-69.2003.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: CELIA SUELY SENA CHAVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: JOSE CARLOS ZAMPROGNO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELIA SUELY SENA CHAVES, Rcte JOSE CARLOS ZAMPROGNO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Helena dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Veríssimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Helena dos Santos , Ebgdo Veríssimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-44.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Edno Gils Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edno Gils Sampaio, Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Roberto Carlos Monteiro Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos Monteiro Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Roberto Carlos Monteiro Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Idalino Figueira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-39.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AEREAS S.A., Aut Walmir Oliva de Albuquerque\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000400-90.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Santana Aguiar dos Reis [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) , Rcdo Rcte Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Rcte Volo do Brasil S.A., Rcdo Rcte VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: José Flôr da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: José Flôr da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Flôr da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-10.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Rubem Berta, Ebgdo Henrique da Silva Simeao, Ebgdo NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA, Ebgdo Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA, Ebgte VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027100-24.2005.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro de Jesus Moraes Fonseca [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Paulo Roberto Ramos Lopes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Ramos Lopes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Roberto Ramos Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013400-35.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-05.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgia Helena Pinto da Silva [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Sérgia Helena Pinto da Silva [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sérgia Helena Pinto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Joaquim Duarte Pereira, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte JORGE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-25.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-14.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucia de Oliveira Pessôa Figueiredo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VDR Investiimentos SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucia de Oliveira Pessôa Figueiredo, Rcdo Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida , Rcdo VDR Investiimentos SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009700-51.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Oliveira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Luciano Oliveira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo Rcte Luciano Oliveira de Andrade \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163800-95.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023100-32.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104300-91.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Nadia do Carmo Tomas [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nadia do Carmo Tomas [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Ruben Berta, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rcte Rcdo S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Plaza Sopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Albuquerque Parisi [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Plaza Sopping \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1382487"
                        ],
                        "1382488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001091-76.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1382488"
                        ],
                        "1382489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Francisco dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Zeuza Cavalcante Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-87.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-12.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radiclin Sul Fluminense Oncologia Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095100-76.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Quenedi de Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140700-42.2004.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158800-17.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-09.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Edson Moreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-70.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Ferretti Biskup [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Agdo: Cesar Ferretti Biskup [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208100-65.1999.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-69.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio César Abrantes (espólio de) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora Cinelandia Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-58.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Agdo: Iolanda Bernardo da SIlva Vitalino [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-35.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Silva Corrêa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Agte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Joel Silva Corrêa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-93.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachmiel Meir Litewski [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-65.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Russo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Agte: IRB - Brasil Resseguros S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB - Brasil Resseguros S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-48.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valmir Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229400-87.1992.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008200-25.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Santa Rita de Almeida [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1382489"
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Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-02.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacyr Custódio Vieira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Saens Peña S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natura Cosméticos S/A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniele da Cunha Bemfica [Adv. Camila Oliveira Nunes (OAB: RJ 131388 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001656-43.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Eliziário Vieira de Andrade [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-09.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alice Mendes Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Anita Marques de Oliveira Machado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-80.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2002.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luiz Fernando de Lima Pereira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-64.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225500-61.1999.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUZANA LIVI HOFFMANN NIEDERSBERG [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Heverton de Lima Ventura [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-88.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-53.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinicius dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172300-53.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220400-12.1997.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: CARLOS VIRGINIO DE CASTRO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109400-34.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Ederson Gomes Amaral [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Esteves de Oliveira [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-84.2006.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-20.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martha Maria de Souza Leite Perdigão [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-62.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-77.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG Industrial e Comercial Ltda. e São Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecilone de Araujo Galvão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-60.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Minerare Mineração e Comercio Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erico Bastos Paes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1382490"
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                        "1382482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001093-55.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Ebgte Victor Alexandre Baptista dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Victor Alexandre Baptista dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0016500-95.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000896-32.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Adriana Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Costa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adriana Costa da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé. \r\n\r\nProcesso: 0000028-32.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Posse Moreira Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcte Sergio de Souza Parreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio de Souza Parreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Lins Franco dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcte: Gilvan de Souza Inacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Rcdo: Gilvan de Souza Inacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nProcesso: 0101500-50.2007.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Conselho Federal de Enfermagem, Agdo Joao Batista Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Conselho Federal de Enfermagem . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Batista Franco. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcte: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Neusa Miyako Kitagawa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Neusa Miyako Kitagawa. \r\n\r\nProcesso: 0000935-69.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernandes da Silva Almeida [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Mota da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Ricardo Mota da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Mota da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Mota da Costa . \r\n\r\nProcesso: 0016100-78.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Carlos Eduardo dos Santos Jacobino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo dos Santos Jacobino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Carlos Eduardo dos Santos Jacobino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000369-36.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Cesar de Araujo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrfos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrfos - ECT , Ebgte Orlando Cesar de Araujo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrfos - ECT . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orlando Cesar de Araujo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0168400-62.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. \r\n\r\nProcesso: 0152100-96.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcdo: INB - Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INB - Indústrias Nucleares do Brasil, Rcdo Ministério Público do Trabalho, Rcte Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INB - Indústrias Nucleares do Brasil . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Anete do Nascimento Arcoverde [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . \r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Deniel Christian de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deniel Christian de Almeida Soares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Deniel Christian de Almeida Soares . \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia . \r\n\r\nId: 1382482"
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                        "1382483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0029000-63.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Soares [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rcdo: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A., Rcdo Superintendência Municipal de Transportes Urbanos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cobra Tecnologia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. \r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2004.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000199-98.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Caramuru Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Mieko Iijima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-58.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Augusto Cesar Almeida de Carvalho [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Augusto Cesar Almeida de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228800-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-43.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcte: Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erica Lucia da Fonseca Braga Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-74.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio da Costa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Antônio da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar Almeida de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1382483"
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                        "1382484": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2008.5.01.0322 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nRcdo: Erasmo da Silva Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001220-96.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Valcy Paulo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-19.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iziane Jesus dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Nair Mota Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-80.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rcte: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rcdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Rcdo: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Andre Lima Trece\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Simone do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Simone do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-56.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Oseias Goncalves Santiago [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao de Apoio e Serv a Caixa Benef dos Empreg da CSN.Ac Liquidante:Dr. Antonio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burla maqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Oseias Goncalves Santiago [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000931-78.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Américo de Freitas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-72.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia da Silva Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Lucia da Silva Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner de Aguiar Costa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-61.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo George Muller [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo George Muller \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea Valente Antunes [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000928-96.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Sonia Cavalcante Melo [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-49.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Nascimento de Aquino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Cenotec Construtora Ltda - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-23.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Aldemar Antonio Caliman [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldemar Antonio Caliman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-25.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Motta Bezerra da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Motta Bezerra da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154601-46.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014000-48.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Engenheiro Petersen [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Freire de Assis [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condominio do Edificio Engenheiro Petersen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Antonio Barbosa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Antonio Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-17.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Narcy Gonçalves da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Zenaide da Silva Gonçalves [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Adeilton do Nascimento [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jandre Padaria Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Rcdo: Cecy Maria Tavares Santoro, Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Rcdo: Maria da Penha Menezes Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-29.2009.5.01.0222 - Ag\r\n\r\nAgvte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgvdo: Sheila Araújo de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-55.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elzira Dornellas Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elzira Dornellas Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-22.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ademar Martins de Brito [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar Martins de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maisa Soares de Azevedo Lima [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Rcdo: Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148400-43.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Alves Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190100-35.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Rcte: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Muriaé Serviços Aeroportuário [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir Cardoso Ramiresz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Vargas Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Vargas Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-36.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago da Silva Gonçalves [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcdo: Mundivox Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Rcdo: Tiago da Silva Gonçalves [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mundivox do Brasil Ltda. , Rcdo Mundivox Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nelson Flavio Veloso do Vale [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051700-36.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1382484"
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Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-56.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Correia Manso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001327-78.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Costa Lessa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Costa Lessa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-83.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suedy Gomes de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Renato de Araujo Pessoa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato de Araujo Pessoa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio da Silva Ventura [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2003.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: RODOLFO DA COSTA COGNAC [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RODOLFO DA COSTA COGNAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco UBS Pactual SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Rcte: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Rcdo: Banco UBS Pactual SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco UBS Pactual SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-90.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Sergio Pereira Gonçalves [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Sergio Pereira Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0343100-91.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Felix Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000463-16.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington dos Santos Carriello [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Rcdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Rcdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington dos Santos Carriello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-86.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Reis Rocha Antônio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: José Reis Rocha Antônio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Reis Rocha Antônio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-48.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rcte: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rc do: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001372-59.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002032-21.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurirajar Olegario da Rocha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcdo: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Regina dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Márcia Regina dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-03.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandro Miterofe Gonçalves [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-05.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Edilson de Castro Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edilson de Castro Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-34.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sônia Eveline de Assis Baptista Loureiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise dos Santos Lima [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Rcdo: Intelig Telecom [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-12.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)], Rcte: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Queila da Costa Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-04.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Júlio César de Lacerda Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César de Lacerda Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-24.1999.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1382485"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio José Rossel [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Ebgdo: Célia Regina dos Santos Nogueira, Ebgdo: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Ebgdo: Ana Paula de Lima dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Novezala Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Soares dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-02.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Leandro de Oliveira Lyrio [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)], Ebgdo: Quadranrio Projetos e Construções Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia concessionária de transporte ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Souza da Silva Garros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia concessionária de transporte ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elpídio de Souza Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-79.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Vivian da Conceição da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Fabrícia Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vivian da Conceição da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-78.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valcir Barbosa de Souza [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Marcia Ferreira Pesset [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Ferreira Pesset [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Ferreira Pesset\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068700-88.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sebastiao Peixoto da Costa [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-09.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joselice Maria de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Agdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Torres Nora [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0350800-21.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Viviane Gago Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finninvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Viviane Gago Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Roberto Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-69.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antônio José da Silveira Guimarães [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2012.5.01.0028 - AIRO\r\n\r\nAgte: Renata Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. Travassos Advogados Associados [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Renata Filgueiras Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Dilma Pereira de Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Figueiredo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-29.2004.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: CARMEN TELLES DOS SANTOS SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-56.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Clóvis Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Manoel Lemos Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clóvis Lima de Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165800-36.2006.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Neves Barros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Agdo: Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Rcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163400-15.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Lino [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Geralda Linda da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geralda Linda da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1382486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1383757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 771/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, em virtude da sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 772 /2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCAS SOUTO VIEIRA FERNANDES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência, FC-2, na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 4 de setembro de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 774/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 766/2012-SGP, publicada no D.O.E.R.J, Parte III, Seção II, em 25/9/2012, para, no item I, onde se lê, “Técnico Judiciário - Área Administrativa\" leia-se “Analista Judiciário - Área Judiciária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1383757"
                        ],
                        "1383789": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 10.9.2012, no Processo TRT-PA- n° 405/01, de ADILSON MENDES GUIMARÃES. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a retificação no sistema ERGON para que o período laborado no Banco do Estado de São Paulo seja considerado como tempo Privado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inc. I da Lei 8112/90, em consonância com o despacho de fls. 15, que deferiu a referida averbação. Outrossim, expeça-se ofício ao Rio Previdência e à Gerência Executiva do INSS, nos termos do parecer retro.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1383789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1382797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 47/2012\r\n\r\nInstitui o \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 20 de setembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a experiência prospectiva e bem sucedida do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando do \"I Fórum Gestão Judiciária\", realizado no período de 21 a 25 de novembro de 2011, sob a coordenação da Escola Judicial desta Corte, e que contou com a participação efetiva dos Juízes do Trabalho Substitutos e Titulares e dos Desembargadores deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se promover no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região uma reflexão profunda sobre o impacto da utilização do Processo Judicial Eletrônico como ferramenta de trabalho, com a apresentação de resultados obtidos e propostas de melhorias com relação à fase de capacitação, aos aspectos materiais do ambiente de trabalho e à integração do Processo Judicial Eletrônico com os demais sistemas informatizados existentes no Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o evento \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\", inserido no planejamento da Formação Inicial e Continuada dos Magistrados, contará com a participação de Juízes e Desembargadores desta e de outras Regiões, o que possibilitará o intercâmbio de experiências, através da discussão e debate sobre a implantação do uso do Processo Judicial Eletrônico no ambiente de trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\", a realizar-se nos dias 24 a 26 de outubro de 2012, com início a partir das 16h do dia 24, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no qual será avaliado o impacto da utilização do Processo Judicial Eletrônico e analisado o desenvolvimento das novas competências profissionais necessárias ao bom funcionamento do sistema.\r\n\r\nParágrafo único. Fica suspensa a realização das audiências nas Varas do Trabalho e das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos dias 25 e 26 de outubro de 2012, mantido o expediente normal das unidades administrativas e judiciárias.\r\n\r\nArt. 2º Ficam convocados todos os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a se engajarem no \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\".\r\n\r\nArt. 3º O \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, será coordenado pela Escola Judicial desta Corte, com o apoio e a participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Tribunal dar ampla divulgação ao \"II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico\", com o intuito de incentivar a participação de todos os magistrados.\r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão solucionados pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução será publicada por 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data da primeira publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 20 de setembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1382797"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1383632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010149-23.2011.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MM Juíza Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - Recorrido : Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo por perda de objeto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Procedeu à sustentação oral pela recorrente o advogado Doutor José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383632"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1383571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001731-62.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São João de Meriti, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Queimados e Japeri, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Belford-Roxo, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nilópolis, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mesquita e Nova Iguaçu, Scdo: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Scdo: Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos Particular de Ensino de Duque de Caxias - SINEPE, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Rio de Janeiro - Sinde-Livre/Rio, Scdo: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - FABEL /Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU / Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC/ Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Associação Fluminense de Educação - AFE/ Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - SINEPE-RJ, Scdo: N.P. Instituto de Idiomas Ltda. - ME, Scdo: P.N. Instituto de Idiomas Ltda. - ME, Scdo: Instituto de Idiomas de Queimados EPP, Scdo: Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, Scdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa - SBCISA\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público do Trabalho à fls. 251, intimando-se o suscitante Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense -SINPRO BAIXADA para comprovar a negociação prévia na forma do art. 114, parágrafo 2º da Constituição Federal e a apresentar as respectivas normas revisandas.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga.\r\n\r\nId: 1383571"
                            ],
                            "1383115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sessão Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005682-64.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO E REGIÃO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nScdo: Associação Cristã de Moços - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scdo Associação Cristã de Moços - ACM, Scte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO E REGIÃO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.190: \"Atenda-se ao sugerido pelo Ministério Público do Trabalho, na promoção de fls. 187 - sobrestamento do feito até que possa vir aos autos cópia do acórdão concernente ao DC \r\n\r\n007705-17-2011.5.01.0000, devidamente publicado. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1383115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1383427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0127300-78.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: IVANILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: VAGNER LIMA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: VANESSA LIMA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: ROGERIO LIMA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IVANILSON FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO LIMA DE SOUZA, VAGNER LIMA DE SOUZA, VANESSA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nApresentarem razões finais. Prazo de dez dias sucessivos, permeados por três dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1383583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003874-24.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Heloiza de Almeida Uzeda ( José Manoel Piragibe Carneiro Junior SP29715D ), - Impetrado : MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Adelina Giglio (sem advogado nos autos) - por maioria, conceder em parte a segurança para determinar ao MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que se abstenha de determinar o bloqueio do salário da impetrante junto a sua empregadora, em qualquer percentual, nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencidos os Exmos. Magistrados ROBERTO NORRIS, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES que denegavam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0005937-22.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Wandro Carvalho da Costa ( Ana Cláudia de Farias Assis Mello RJ169648D ), Marco Antônio Pires Rodrigues ( Ana Cláudia de Farias Assis Mello RJ169648D ), - Agravado : MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Joel Nascimento dos Santos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008688-79.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ângela Maria Ferreira de Sousa Martins (Décio Aparecido Fuschi RJ160502D ), - Embargado : Valéria de Araújo Campos e MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000206-45.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Andréa Simone Bermond de Deus ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Impetrado : MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Itaú Unibanco S.A. (sem advogado nos autos) - por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002840-14.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho ), - Agravado : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), e MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1383583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1383684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nProcesso: 0008737-23.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Agvdo: Alexandre Claudio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança, às fl. 282/282-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1383684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1383337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Decisão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0009086-26.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Bernardo Safady Kaiuca \r\n\r\nEbgdo: Beatriz Ramos Caiado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgda Beatriz Ramos Caiado \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 1143/1143,vº. \r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.2078/2079. \r\n\r\nProcesso: 0015631-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocines Martins Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário: Aut M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.70,vº - \"Venha a Autora com o correto endereço do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1383337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1383041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013932-23.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante : Laercio Botelho Justino ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), - Impetrado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio de Janeiro (Derval Barros de Oliveira RJ 124084D)-por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e a decadência suscitadas pelo Ministério Público do Trabalho e, por maioria, conceder a segurança para tornar sem efeito o bloqueio efetuado pela autoridade impetrada na conta bancária do impetrante, vencido o Exmo. relator, que denegava a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1383041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1383479": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0010976-34.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Jorge Luiz de Melo Destinatário(s): Ipte Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. Ter ciência da decisão monocrática de fls. 89/92: \"...ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE a segurança requerida COM JULGAMENTO DO MÉRITO para ser liberada a quantia de R$ 8.500,00, valor este aproximado ao do bem ofertado, com o escopo de se garantir o pagamento dos salários de seus empregados e outras despesas mais urgentes. Custas de R$ 20,00 pelo terceiro interessado, dispensado, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Oficie-se a autoridade coatora com cópia desta decisão na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator \"\r\n\r\nRiO DE JANEIRO, 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383479"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1383594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153700-57.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fernando Hermanny ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : SATC Turismo e Participacoes Ltda. e SATC Entretenimento e Participacoes Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a requisição das últimas 5 declarações de renda do administrador das executadas, Sr. Eduardo Muller Ayrosa, conforme contrato social de fl. 388, por meio do sistema eletrônico Infojud., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100900-40.1997.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOSE LOPES DA SILVA FILHO ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - Agravado : Antonio de Jesus Correia , EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento dos Desembargadores Relator e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto a Súmula nº 3, deste Egrégio Tribunal. Pelo Autor falou Dr Aristides Miguel da Conceição (OAB 673).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1383594"
                            ],
                            "1383593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação -Nº 46/2012.\r\n\r\nProcesso: 0153700-57.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Hermanny\r\n\r\nAgdos: SATC Turismo e Participacoes Ltda., SATC Entretenimento e Participacoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SATC Entretenimento e Participacoes Ltda. e SATC Turismo e Participacoes Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 413/414: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a requisição das últimas 5 declarações de renda do administrador das executadas, Sr. Eduardo Muller Ayrosa, conforme contrato social de fls. 388, por meio do sistema eletrônico Infojud.\" - Sessão: 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0100900-40.1997.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Antonio de Jesus Correia\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio de Jesus Correia e EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 206/208: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento\". - Sessão: 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2102.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1383593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1383098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2004.5.01.0341 - RO Rcte: HELIO BITTENCOURT DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] Rcdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rcdo: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: HELIO BITTENCOURT DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] Destinatário(s): Rcdo COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Rcdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rcte Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Tomar ciência do despacho de fls. 364 Notifique-se as reclamadas para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0052100-32.2008.5.01.0281 - RO Rcte: Irya Cristina Mendes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Irya Cristina Mendes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Irya Cristina Mendes Informar se ainda está recebendo auxílio acidentário, comprovando os períodos de afastamento posteriores a 28/02/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1383098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1383787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Espólio de Ricardo Peixoto D´Icarahy ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Recorrido : Butt Home Vídeo Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Fast Vídeo Comercial Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), GF Distribuidora de Filmes Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Vídeos Lipps Comércio e Locação de Fitas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Antônio Fernandes Filmes - Califórnia ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, dar parcial provimento apenas para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Casa Estrela dos Capachos LTDA ( Luiz Cesario de Miranda Marques RJ52494D ), - Agravado : Alvaro de Oliveira Loureiro ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nProcesso: 0150900-41.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : JOSE ARISTIDES LIMA SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios apenas para, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional, esclarecer que os honorários advocatícios foram excluídos da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151600-33.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wanderson Paixão de Oliveira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : Saint Michel Comércio de Cafés Ltda. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0236500-24.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Sérgio Borher ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0155400-83.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Cristiane Martins da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes as omissões alegadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383787"
                            ],
                            "1383362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comércio de Gás Nacimento e Travezane Ltda ( Walmir Ramos Brum RJ76442D ), Marcelo Souza Coelho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Comércio de Gás Nacimento e Travezane Ltda ( Walmir Ramos Brum RJ76442D ), Marcelo Souza Coelho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, para manter íntegra a sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1383333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-73.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria José Custódio de Paulo ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n2 - 0000075-26.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogaria Portaço Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Alexandre Pinheiro Gonçalves ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ).\r\n\r\n3 - 0000102-37.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Paulo Henrique Graziani ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), 2 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), 3 - Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: 1 - Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), 3 - Paulo Henrique Graziani ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n4 - 0000118-77.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Josias Ferreira de Souza Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n5 - 0000166-38.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adomiro Adolfo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n6 - 0000173-33.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Michelle Lemos Coelho ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: José Roberto Moreira ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n7 - 0000186-92.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Armando Coelho Vilas Boas ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n8 - 0000197-47.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Siepierski e Cia Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Recorrido: Manoel Antônio Martins Areas ( Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D ).\r\n\r\n9 - 0000229-84.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Recorrido: Ygor Monteiro de Araújo ( Adv. Aline Rodrigues dos Santos RJ 160881 D ).\r\n\r\n10 - 0000272-74.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz José dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n11 - 0000276-02.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Indra Brasil Ltda. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ) - Recorrido: Leandro de Moraes Moura ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n12 - 0000279-10.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Thiago Francis Silva ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n13 - 0000289-57.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Débora Vidal Freire ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n14 - 0000320-09.2011.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ) - Agravados: IRACEMA DE SOUZA MOURA e Outros ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n15 - 0000343-96.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Veronica Moreira da Silva ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), 2 - Novo Canto Ltda. - ME ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ) - Recorridos: 1 - Veronica Moreira da Silva ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), 2 - Novo Canto Ltda. - ME ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ).\r\n\r\n16 - 0000366-98.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BF Brasil Lanches Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ) - Recorrido: Antonia de Maria Ferreira Lima ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n17 - 0000388-35.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Renan Peçanha Barboza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n18 - 0000506-64.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmar Simões da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n19 - 0000601-32.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Lapa TerceIrizações e Planejamentos Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), 2 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1 - Lapa TerceIrizações e Planejamentos Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), 2 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), 3 - Ana Maria de Souza Apolinário ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n20 - 0000611-50.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Angelica Fernandes Torres ( Adv. Alexandre Zaidan RJ 99268 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Marcelo Mello do Patrocinio RJ 159795 D ).\r\n\r\n21 - 0000624-33.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Herminio Jose Baptista ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n22 - 0000664-97.2011.5.01.0032 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Kelly Cristina Lopes da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n23 - 0000665-32.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dulcineia Teodora Martins ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n24 - 0000665-97.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Terezinha do Carmo Veiga da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n25 - 0000670-74.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Tatiana Aparecida Manoel Ramos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), 2 - Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ) - Recorridos: 1 - Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ), 2 - Tatiana Aparecida Manoel Ramos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n26 - 0000690-96.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Josias Santos de Oliveira ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n27 - 0000729-86.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gilmara Delaqua Torres ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n28 - 0000778-25.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andre Luiz dos Santos Arantes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n29 - 0000806-48.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marco Antonio Gahyva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0000821-85.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Valdecir da Silva Santos ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n31 - 0000859-59.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo RJ 139752 D ) - Recorridos: 1 - Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo RJ 139752 D ).\r\n\r\n32 - 0000915-41.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Pratice 470 comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Monica Antunes Guinho RJ 68612 D ) - Agravados: 1 - Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - Marcilene Franklin da Silva ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n33 - 0000923-81.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), 2 - Marcele Estumano e Silva ( Adv. Eneas dos Santos Machado RJ 130527 D ) - Recorridos: 1 - Marcele Estumano e Silva ( Adv. Eneas dos Santos Machado RJ 130527 D ), 2 - Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n34 - 0000924-98.2010.5.01.0004 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Rosa Figueirôa Walkers Bonfim ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n35 - 0000940-37.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Thiago Coelho Baiense ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n36 - 0000985-16.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Lucia de Jesus Rebelo Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Lucia de Jesus Rebelo Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 0000988-15.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilizades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Isabele do Vale Rezende ( Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira RJ 120016 D ).\r\n\r\n38 - 0001007-02.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: VLN Confecções Ltda. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n39 - 0001008-44.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maiko de Rezende Martins ( Adv. Roberto de Almeida Pena RJ 162714 D ) - Recorrido: Cia São Geraldo de Viação ( Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça RJ 120488 D ).\r\n\r\n40 - 0001029-12.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Douglas Custódio Tavares ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n41 - 0001100-53.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Márcia da Silva Leite ( Adv. Mauricio Melo de Andrade RJ 59579 D ).\r\n\r\n42 - 0001113-93.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ).\r\n\r\n43 - 0001121-89.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Renata Serpa Couto Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: 1 - Renata Serpa Couto Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n44 - 0001139-27.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Sonia Ribeiro Barboza ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n45 - 0001142-70.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorridos: 1 - Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), 2 - Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), 3 - Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 4 - Tathyanne Ferreira Pereira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 5 - C & C Casa e Construção ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n46 - 0001225-95.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Carlos Vieira Gonçalves ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), 2 - Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n47 - 0001229-18.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Elisângela Silva Catojo de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Brasil Estados Unidos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n48 - 0001243-74.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Henrique Reis Pereira ( Adv. Jamilton Moraes Damasceno RJ 46420 D ) - Recorridos: 1 - Solar da Música Ltda ( Adv. Jose Luiz da Silva RJ 50536 D ), 2 - Eletrosol Comércio e Representações Ltda ( Adv. Jose Luiz da Silva RJ 50536 D ), 3 - Sol Energia Serviços Elétricos Ltda ( Adv. Jose Luiz da Silva RJ 50536 D ), 4 - Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) ( Adv. Jose Luiz da Silva RJ 50536 D ).\r\n\r\n49 - 0001267-76.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sylvio Roberto Sepulveda do Nascimento ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n50 - 0001312-73.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Olivia Alves da Silva ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira RJ 158693 D ).\r\n\r\n51 - 0001337-96.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jorge Lemos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), 2 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - Jorge Lemos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), 2 - Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n52 - 0001342-42.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Ricardo Souza Felipe da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n53 - 0001371-51.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Fernando Querido ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n54 - 0001418-44.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Proteje S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Gilbert do Souto Malta ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n55 - 0001508-91.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King ( Adv. Walter Aroca Silvestre SP 16785 D ) - Recorrido: Darly Martins da Silva Bezerra ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n56 - 0001558-96.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fernando José da Silva Maciel ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n57 - 0001621-02.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Wanderson da Conceição Nunes ( Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ 152113 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 3 - Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorridos: 1 - Wanderson da Conceição Nunes ( Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ 152113 D ), 2 - Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 3 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n58 - 0001630-37.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lenita Laus Angelo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n59 - 0001684-30.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: J C Thedin Transportes - Frilog ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Adailton José Santana ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n60 - 0001700-26.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Marcelo de Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorridos: 1 - Marcelo de Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n61 - 0001955-04.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ronaldo de Andrade Marques ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorridos: 1 - Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ), 2 - Comau do Brasil Idústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n62 - 0001996-10.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gerson Alves de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n63 - 0002105-90.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Suelen Veloso Pereira ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Suelen Veloso Pereira ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n64 - 0005600-93.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Ygor de Carvalho Mello de Oliveira ( Adv. Dircelio da Silva Cruz RJ 23689 D ).\r\n\r\n65 - 0014200-49.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Lemos dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorridos: 1 - Companhia Agrícola Norte Fluminense, nova denominação da Usina Santa Cruz S.A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), 2 - Emac-Empresa Agricola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n66 - 0015400-34.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Cristina da Silva Souza ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n67 - 0019300-73.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Condomínio do Edifício Burle Park ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Manuel Azevedo Neto ( Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa RJ 67366 D ).\r\n\r\n68 - 0021700-65.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marta Silva dos Santos Mendes ( Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 94149 D ) - Recorridos: 1 - Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Team Multisolutions Ltda. ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ).\r\n\r\n69 - 0024100-13.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Clube Naval ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Agravados: 1 - MARIA DOS SANTOS SILVA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), 2 - Bon Gouter Comercio Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n70 - 0025600-53.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Cleidiani Aparecida Nepomuceno ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 3 - Net Rio LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: 1 - Cleidiani Aparecida Nepomuceno ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Net Rio LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n71 - 0025800-90.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Fundação Itaubanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Carla Pinto de Andrade ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), 3 - Itau Seguros S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Itaubanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Itau Seguros S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3 - Carla Pinto de Andrade ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n72 - 0038600-02.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: José Carlos Cardoso Reis ( Adv. Washington Luiz Fernandes Dias RJ 947 D ).\r\n\r\n73 - 0039900-50.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Ralph Pacheco ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), 2 - V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Advogado nos Autos), 3 - V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n74 - 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Maria Beatriz Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), 2 - V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sem Advogado nos Autos), 3 - V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n75 - 0050300-80.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), 2 - Paulo Cesar da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), 2 - Paulo Cesar da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n76 - 0053000-23.2006.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo Correa de Oliveira ( Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 59849 D ) - Recorrido: Fornecedora e Exportacao de Madeiras Forex S.A. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n77 - 0066600-47.1994.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CIA SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi RJ 30590 D ) - Agravado: MARCO AURELIO CAMARGO ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n78 - 0071200-42.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: ITAÚ - UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Monica Amorim Silva Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - MG Dumans Administracao Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n79 - 0081000-39.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Carlos Narciso Sobrinho - (Espólio de) ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n80 - 0086800-79.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Josefa Gomes de Farias ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Agravado: Eleven Years Confeccoes Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n81 - 0087600-37.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense e Massa Falida de Rio Sul Linas Aéreas S.A ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: 1 - FRB Par Investimentos S.A., Vpta-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Companhia Tropical de Hotéis e Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 2 - Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - Antonio Carlos Figueira de Andrade ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n82 - 0088400-38.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0091100-44.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Luzier da Silva ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), 2 - CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ).\r\n\r\n84 - 0091500-53.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Prontobaby Ltda ( Adv. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D ) - Recorridos: 1 - Rosana dos Santos Monteiro ( Adv. Eduardo Bastos Wagner RJ 124937 D ), 2 - Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ).\r\n\r\n85 - 0094300-75.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorridos: 1 - Walace Miranda Novaes ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), 2 - Rio Branco Alimentos S.A ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ), 3 - COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA ( Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi MG 83603 D ).\r\n\r\n86 - 0096800-07.2003.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Agravado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n87 - 0104500-03.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Sergio Luiz de Freitas Rodrigues ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n88 - 0109200-97.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - DELMO CARDOSO VANDERLEY ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO SA ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Agravados: 1 - DELMO CARDOSO VANDERLEY ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO SA ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n89 - 0111100-57.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: LAIS AMBROSIO DA SILVA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravados: 1 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO ( Adv. Nilson da Silva Cavalcante RJ 19611 D ), 2 - Joseph Malka Y. Negri ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ).\r\n\r\n90 - 0122000-19.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Klinger de Lima Alexandre ( Adv. Fabricio da Silva Souza RJ 132040 D ).\r\n\r\n91 - 0122700-28.1998.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ) - Recorridos: OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outro ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n92 - 0123500-50.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Edson Jorge Mattos Lima ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n93 - 0135800-80.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Martha Ribeiro Brochado dos Santos ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n94 - 0137800-56.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: 1 - Editora JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), 2 - BRASILLOG Comércio de Jornais e Revistas ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: FLAVIO ANTONIO PINTO ( Adv. Flavio Antonio Pinto RJ 53973 D ).\r\n\r\n95 - 0150400-96.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n96 - 0154800-47.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n97 - 0156100-23.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Juares Dias Vermelho ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n98 - 0158500-87.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - JORGE DE SOUZA BANDEIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorridos: 1 - CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA e Outros ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - JORGE DE SOUZA BANDEIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n99 - 0163600-17.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Pedro Fernando da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n100 - 0218100-79.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Edimilson Pereira da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n101 - 0247600-07.1989.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ANITA NATAL ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n102 - 0317100-11.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Roberto Torres ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1383333"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. ( Cassio Essir RJ1479D ), - Recorrido : Agdo Felix dos Santos ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Djalma Fernandes Cabral ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Juscelino Muniz de Abreu ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Alberto de Jesus Machado ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Marcos Gomes de Mello ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - por unanimidade, conhecer dorecurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores do recolhimento de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno Moura Gouveia ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de 4 horas extras mensais a título de participação trimestral em cursos treinet, com reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% e ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, na forma da fundamentação do voto da relatora. Juros e atualização monetária na forma da lei, sendo da indenização por dano moral a partir da publicação do presente acordão. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcos Ferreira dos Passos ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCOS PAULO JARDIM FELIX ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Espólio de Jorge de Sá representado por Nelly Chio Ming Coelho de Sá ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA ( Darcy Soares RJ55833D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por incabível, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025400-95.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001030-07.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ligia Maria de Carvalho ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ¿ DATAPREV, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001158-64.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eliane Teresinha Moledo ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento parcial do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001242-13.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Reginaldo Bezerra Chaves ( Maria Nalva Bezerra Oliveira RJ117326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-43.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mariana de Souza Costa ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001980-08.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luis Eduardo das Dores ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001993-53.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Izaias Pereira de Freitas ( Paulo Jose Silva de Oliveira RJ78535D ), - Recorrido : Bittencourt Alarção Retifica Comércio Indústria Ltda. ( Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ54663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a gratuidade de justiça, e para que a ré comprove os depósitos para o FGTS, sob pena de pagamento em espécie, conforme for apurado em liquidação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090000-38.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valéria Moreira Calvet ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - Recorrido : Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Irb Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de complementação de aposentadoria formulado na inicial, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Hebert Caetano de Freitas ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para determinar a apuração das horas extras a partir da 8ª diária laborada, observados os parâmetros fixados, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183300-33.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jacy Nicacio da Silva Filho ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Aguas do Paraiba S.A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172900-74.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por irregularidade de representação, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de Participação nos Lucros referentes a dividendos correspondentes ao período de 1997 a 1999, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao mérito propriamente dito. Manter os valores da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0167100-60.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fábio Alves de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aviado pela parte autora, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas nas contrarrazões da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1383741"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137500-37.2000.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLAVIO FERMIANO MARTINS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BARENBOIM S.A., Rcdo FLAVIO FERMIANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147: \" Considerando o disposto no art. 557, do CPC que autoriza Juiz Relator a negar seguimento ao recurso quando prejudicado;\r\n\r\nConsiderando o teor da decisão de fls. 141/144, que encerrou a restauração dos autos e que não há sentença com fundamentos nestes autos restaurados, DEVOLVAM-SE os presentes autos ao Juízo de origem para que se proceda ao julgamento do feito porquanto inexistente a sentença noticiada à fl. 04.\r\n\r\nDÊ-SE BAIXA no recurso ordinário, observando os devidos registros no sistema eletrônico deste Eg. Regional.\r\n\r\nINTIMEM-SE. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 1383363"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001332-64.2010.5.01.0077 - RN - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Hospital São Lourenço Ltda. ( Adriana Bicalho Rodrigues RJ125413D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário da União, declarar nula a sentença, suspendendo seus efeitos e determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para citação da Advocacia Geral da União, devendo ser proferida nova decisão, como entender de direito, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1383742"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1382740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2005.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ramon Menezes Hubner [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 204/207\r\n\r\nProcesso: 0120100-59.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney da Silva Cruz [Adv. Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro (OAB: RJ 133326 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 166/169\r\n\r\nProcesso: 0000991-16.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Antenor Caetano de Almeida Neto [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Fundação Universitária José Bonifácio, Ebgdo: Antenor Caetano de Almeida Neto [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 108/109\r\n\r\nProcesso: 0001401-80.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Andrade Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 192/193\r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Reynolds [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 68/72\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1382740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1383413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000540-56.2011.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ledina de Souza Ignacio ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente para limitar a condenação pelo intervalo reduzido a trinta minutos. Redigirá o acordão a Desembargadora Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1383413"
                            ],
                            "1383415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000602-10.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ailton Chaves Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Instituto Estadual de Hermatologia Arthur de Siqueira Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ailton Chaves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0122400-73.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Ebgdo: Flaviana Mello Alves [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flaviana Mello Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 258/259. \r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)], Ebgdo: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nataliana de Moraes Bellini de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 267/271.\r\n\r\nId: 1383415"
                            ],
                            "1383412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida, Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assus Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 267/271. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1382048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0058700-05.2007.5.01.0055 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ-90.302): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102600-61.2003.5.01.0222 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) - ROBSON BATISTA DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - AGRAVADOS: ROBSON BATISTA DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856), - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514): ...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, negar provimento ao apelo da primeira ré (Tejofran) e dar parcial provimento ao agravo do autor, para determinar que a multa do art. 477, §8º da CLT seja calculada com observância do valor do último salário-base devido ao agravante (R$ 529,70 - fl.11), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0214100-62.1998.5.01.0011 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO SÉRGIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ-67.684) - AGRAVADOS: NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. Ana Lúcia Paiva e Silva de Souza - OAB/RJ-82.911) - JOSÉ VIEIRA NETO: ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento regular da execução, com intimação da executada para pagamento da dívida no novo endereço por ela fornecido na procuração de fl. 167, juntada com a contraminuta oferecida ao presente recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000094-51.2011.5.01.0052 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOEL DA SILVA ROLIM (Adv. Paulo Roberto Gomes Paim - OAB/RJ-133.960) - RECORRIDO: BANCO CITIBANK S.A. (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358/A): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000156-12.2010.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DAVID INÁCIO PAIS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71.115) - RECORRIDO: GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA DAVID LTDA (Adv. Márcio Mattos Carneiro - OAB/RJ-66.756): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000250-78.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CASSIANE DIAS DE SÁ FORTES DE QUEIROZ (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ-98.480) - CLARO S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518) -: ...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Aludida indenização deverá ser acrescida de juros de mora a contar do ajuizamento e correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362 do C. STJ), não havendo incidência da cota previdenciária (§3º do art. 832 da CLT), nem imposto de renda, tratando-se de verba exclusivamente indenizatória. Fica mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive os valores ali fixados (custas e condenação), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000640-90.2010.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo César Costeira - OAB/RJ-10.794) - MARCIO DA COSTA PAIVA (Adv. Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ-79.888): ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto e não conhecer do recurso do autor, por se tratar de recurso adesivo, nos termos do art. 500, III, do CPC, bem como por sua manifesta intempestividade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000687-25.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SHEILA BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Suzani Andrade Ferraro - OAB/RJ-99.819) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ-70.139): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000691-39.2010.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO IBI S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85.143) - RECORRIDO: WLADIMIR MORAES GASSE (Adv. Juana Nonato Saba - OAB/RJ-114.028): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, apenas para autorizar a dedução da rubrica “PROPAR” da Participação nos Lucros e Resultados deferida em primeiro grau, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000758-05.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9.379) - RECORRIDO: ADILSON AMÂNCIO PINTO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000): ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado. Rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, reiterando o acolhimento da prejudicial de mérito de prescrição bienal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SDI-I do C. TST, dar provimento ao apelo, para julgar extintos com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, os pedidos deferidos em primeiro grau. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o autor dispensado do pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000867-30.2011.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: WAGNER CABRAL BARBOSA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000934-95.2010.5.01.0052 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEMILTON DA SILVA LIMA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898) - RECORRIDO: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada do período em que não foram juntados os controles de frequência, bem como para estabelecer que o cálculo, retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias e imposto de renda sejam efetuados com base na legislação específica e Súmula 368 e O.J. nº 400, SDI-I, ambas do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000987-79.2010.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SÉRGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Luciana Veras Santos Moreira - OAB/RJ-107.923) - RECORRIDOS:SÉRGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Luciana Veras Santos Moreira - OAB/RJ-107.923) - QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA: ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela primeira reclamada e o reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ampla, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor, para estabelecer que a prescrição atinge apenas as parcelas postuladas do período anterior a 14/04/2003, deferindo-se ao recorrente, por consequência, a condenação da Ampla ao pagamento das diferenças salariais (devidas até a data do acidente de trabalho), indenização pela diferença de benefícios previdenciários (devida a partir do acidente de trabalho), vantagem pessoal e os reflexos pretendidos (devidos até a data do acidente de trabalho), bem como a participação nos lucros (PLR), tíquete-refeição do período contratual imprescrito efetivamente trabalhado, observando-se os valores e critérios estabelecidos nas normas coletivas vigentes à época, as horas extras e reflexos, a anotação do cargo e salários na CTPS e a complementação salarial prevista na cláusula 20ª do Acordo Coletivo de Trabalho de fl. 278. Tudo a ser apurado em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores nela fixados, por ainda compatível com a condenação.\r\n\r\nProcesso 0001025-23.2010.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. (Adv. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ-33.824) - RECORRIDO: RAIMUNDO BRANDÃO SANTOS (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ-105.372) e LET SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Sérgio Luiz Queiroz Duarte -OAB/RJ-76.083): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para, com relação ao imposto de renda, determinar seja observado o art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001416-95.2010.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEW SPACE LTDA (Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-32.792) - RECORRIDOS: HÉLIO PEREIRA (Adv. Alexandre Menezes Farrulla - OAB/RJ-157.313) - SKY DO BRASIL SERVIÇOS S/A (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859): ...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de férias proporcionais (item “6\" da inicial) e do aviso prévio (item “10\"), bem como para reduzir o valor do aluguel de veículo próprio (item “7\") para R$ 35,00 por dia efetivamente trabalhado, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação remanescente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0439800-60.2003.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (A/c da Procuradoria Município de Barra Mansa) - RECORRIDOS: FRANCISCO JOSÉ TORRES (Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB/RJ-98.044) - COOPERLABOR - COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS: ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Barra Mansa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOPERLABOR - COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0439800-60.2003.5.01.0341- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 71/73, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Barra Mansa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro de 2012.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000987-79.2010.5.01.0245 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 748/761, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela primeira reclamada e o reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ampla, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor, para estabelecer que a prescrição atinge apenas as parcelas postuladas do período anterior a 14/04/2003, deferindo-se ao recorrente, por consequência, a condenação da Ampla ao pagamento das diferenças salariais (devidas até a data do acidente de trabalho), indenização pela diferença de benefícios previdenciários (devida a partir do acidente de trabalho), vantagem pessoal e os reflexos pretendidos (devidos até a data do acidente de trabalho), bem como a participação nos lucros (PLR), tíquete-refeição do período contratual imprescrito efetivamente trabalhado, observando-se os valores e critérios estabelecidos nas normas coletivas vigentes à época, as horas extras e reflexos, a anotação do cargo e salários na CTPS e a complementação salarial prevista na cláusula 20ª do Acordo Coletivo de Trabalho de fl. 278. Tudo a ser apurado em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores nela fixados, por ainda compatível com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro de 2012.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NATRON ENGENHARIA S/A A/C DO Sócio JOSÉ VIEIRA NETO, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0214100-62.1998.5.01.0011 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 171/173, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento regular da execução, com intimação da executada para pagamento da dívida no novo endereço por ela fornecido na procuração de fl. 167, juntada com a contraminuta oferecida ao presente recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000134-34.2012.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: AL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Bruno André Vieira do Nascimento - OAB/RJ-154.098) - RECORRIDO: LUIS MELO RIBEIRO (Adv. José Henrique de Lemos Portella -OAB/RJ-4.490): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença de primeiro grau e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, isentando o autor do pagamento da custas processais, ante o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial (fl. 02), que ora é deferido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001024-74.2010.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BRUNO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. Holister da Paixão Oliveira - OAB/RJ-144.769) - RECORRIDO: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Valéria Cristina Manhães - OAB/RJ-78.039): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de adicional de periculosidade de 30% do salário recebido no período imprescrito. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001239-57.2011.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76.678) - RECORRIDO: STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME (Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos - OAB/RJ-55.677): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000569-36.2012.5.01.0031 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MARQUÊS DA SILVA (Adv. José Rodrigues Mandú - OAB/RJ-20.336) - AGRAVADA: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira - OAB/RJ-145.281): ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário. Considerando que o presente agravo permite o julgamento imediato do recurso, os autos deverão ser encaminhados para a Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000626-19.2012.5.01.0075 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: RICARDO COELHO CORREA (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC (Adv. Valesca Barbosa Marins - OAB/RJ-130.009): ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário. Considerando que o presente agravo permite o julgamento imediato do recurso, os autos deverão ser encaminhados para a Coordenação de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000594-86.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: POLITEC - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - EMBARGADO: AYRAM NAMI FERNANDES (Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ-56.920): ...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, eis que intempestivos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002200-65.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA - EMBARGADOS: ANTONIO JOSÉ DE CASTRO E OUTROS (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102.124) - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ-128.704): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimentos acerca da ausência de impugnação à prova emprestada produzida nos autos e da competência material desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente demanda, sem alterar o resultado proclamado, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1382048"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2012.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Rodrigo Amâncio Vieira (Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760D) - Agravado : José Rodrigo da Silva (Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D), - por unanimidade , em não conhecer do agravo de instrumento interposto por RODRIGO AMÂNCIO VIEIRA, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0157100-70.1999.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. (Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - Embargado : SERGIO LUIZ FERREIRA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0232100-97.1994.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: HALIBURTON DO BRASIL SERVICOS COM E IND LTDA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Agravado: ESPOLIO DE RODOLFO ROLLA DE MIRANDA ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por HALIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000188-05.2010.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : RUY PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA. (Celio Celli de Oliveira Lima RJ83515D), - Agravado: RUTH JAKOB HUMMEL (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), ALONSO RODRIGUES FILHO (Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D), RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA. - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por RUY PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar, enquanto perdurar o comando de bloqueio de crédito em mãos de terceiro, o apresamento ao equivalente a 37,5% do aluguel pago à agravante pela sublocatária do imóvel sito à Rua Marquês de Abrantes, 96 - Flamengo.. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000500-32.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Casa Rainha Santa de Ferragens Ltda. (Ricardo Coelho de Oliveira RJ40955D ), - Embargado: Maicom Amaral de Candia (Cristina Souza Cavalcante RJ68680D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CASA RAINHA SANTA DE FERRAGENS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001267-16.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Fernando Fernandes de Moura (Pierre Souza Azeredo RJ105965D), - Embargado : Lanchonete Stop da Dutra Ltda (MIRIAM GIEHL RJ113948D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FERNANDO FERNANDES DE MOURA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000610-80.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D),- Embargado: Xantocarpa Participações Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. e acolhê-los, para, suprindo omissão, agregar a fundamentação supra ao acórdão a folhas 129/142 e autorizar a juntada de documentos nas habilitações promovidas por titulares de direito atingidos pela sentença coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000674-09.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Hotéis Othon S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado : André Luiz dos Santos (Divino Peixoto RJ59707D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por HOTÉIS OTHON S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0113200-71.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), Maximiliano Libano Ramos (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D),- Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), Maximiliano Libano Ramos (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e MAXIMILIANO LIBANO RAMOS e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1383566"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012445-81.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sergio Silva Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.418:..J.Dê-se vista à requerente para se manifestar, em cinco dias. Intime-se... .\r\n\r\nId: 1382968"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071500-39.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Ângela Regina de Oliveira dos Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000959-28.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-43.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), João Antonio Granado da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), João Antonio Granado da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento parcial ao da reclamada, para desconsiderar a rescisão indireta do contrato de trabalho e julgar improcedentes as parcelas dela decorrentes, como fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000761-32.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante :Robson Telles Pereira (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Agravado : Rômulo Informática S/C Ltda ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e a reautuação do presente como recurso ordinário, voltando a esta relatora para regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001087-48.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Henrique Modica ( Moacir Franghierv SP91964D ), - Recorrido : Expresso do Sul S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000379-70.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Manoel Galdino Lourenço (RJ 80319 D) - Agravado : Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e a reautuação como recurso ordinário, voltando a esta relatora para regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066800-86.2006.5.01.0441 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Municipio de Cantagalo ( Procuradoria Munic de Cantagalo ), - Agravado : Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPPMarcia Cristina Barreto Gaspar ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo 2º réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001057-80.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA ( Sebastiao de Pontes Xavier SP100443D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a isenção das custas ao sindicato, destrancar o recurso ordinário, determinar a sua autuação e remessa a esta relatora para sua análise, como fundamentado no seu voto. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Des. Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001214-21.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Construções Metálicas ICEC Ltda ( Sergio Henrique F Vicente SP101599D ), - Recorrido : Luciana da Silva Benevides ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071400-28.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elaine Machado Sampaio ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Elaine Machado Sampaio ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000380-56.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Luiz Eduardo Herriot ( Eurico Medeiros Spalla RJ72337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, anulando a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0001493-58.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Carlos da Gama Alves ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Gama Alves ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a verba honorária em 10%, sobre o valor da causa e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0001458-49.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Luiz da Rocha Flores ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exma Relatora. Os Exmos Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito acompanharam a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2006.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Carlos Mauricio Pereira Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, c onhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico ¿DA CORREÇÃO MONETÁRIA¿, à míngua de interesse recursal da ré, uma vez que a decisão de primeiro grau determinou que a correção monetária fosse realizada de acordo com o previsto na Súmula nº 381 do C. TST., e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-80.2006.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rogerio Dias Lamoglia ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0285200-76.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Adriano Miranda de Jesus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, julgar prejudicado o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Danilo Barbosa Lima Sampaio ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Délio Sampaio Filho - Agravado : Sebastião Benete Reis de OliveiraDanilo Barbosa Lima Sampaio ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Ana Paula Sampaio RezendeMaximiliano Nagib FilhoFrancisco Estevam de Souza ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), Eduardo Jorge M. MorgadoTransporte Primavera LtdaDélio Sampaio FilhoTherezinha Menezes MorgadoLuiz Carlos Morgado - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar as preliminar arguidas pelo primeiro e segundo agravantes e negar provimento aos agravos, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1383750"
                            ],
                            "1383754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001853-50.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elen Cristina Roufini Oliveira [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elen Cristina Roufini Oliveira, Rcte Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, do seguinte teor: 'não conheço do recurso por irregularidade de representação.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1383754"
                            ],
                            "1383759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Délio Sampaio Filho, Transporte Primavera Ltda, Ana Paula Sampaio Rezende, Luiz Carlos Morgado, Francisco Estevam de Souza, Eduardo Jorge M. Morgado, Therezinha Menezes Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Paula Sampaio Rezende, Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge M. Morgado, Luiz Carlos Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Therezinha Menezes Morgado, Transporte Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/322 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383759"
                            ],
                            "1383771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0066800-86.2006.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Cantagalo\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina Barreto Gaspar, Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349/350 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1383681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : MARCIA DE JESUS MARTINS ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : VANDO DA SILVA FARIAS ( Kleber Neves Nobre RJ140492D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto. \r\n\r\nProcesso: 0050700-57.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JOSÉ ANÉZIO VENÂNCIO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 13.04.2004, para determinar que a atualização monetária se proceda na forma da S. 381 do TST, e para declarar que a base de cálculo será o salário mínimo, que não há dedução a ser procedida, e que não foram analisadas nem decididas as integrações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: ASTIR NUNES BONFIM SOARES DOS SANTOS (+1) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(+1) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0108500-98.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FERNANDO DE CASTRO CASCARDO ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001585-59.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FELIPE GONÇALVES DE SOUZA ( Maria Natalice Pereira RJ97017D ), - Recorrido : DROGARIA ESTRELA ATUAL DE VILA EMIL LTDA. ( Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida RJ110516D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ SALVADOR MARQUES ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova sentença seja proferida, apreciando-se, inclusive, a pretensão relativa ao recebimento de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000683-60.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALU SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - Recorrido : ANTÔNIO CLÁUDIO LACERDA VELASCO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum do advogado signatário.\r\n\r\nProcesso: 0053900-85.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) +7 ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que, com a baixa dos autos, seja intimada a Executada ao cumprimento da obrigação de fazer, incluindo na folha de pagamento da complementação de aposentadoria dos exequentes os reajustes deferidos, a fim de que se fixe o dies ad quem da liquidação complementar que, então, se iniciará em 01.08.2002 e terminará na data em que incluído o pagamento correto em folha. \r\n\r\nProcesso: 0001175-96.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULA DE SOUZA DA SILVA ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : CLEDELMAR MUNIZ SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do valor devido a título de participação nos lucros de 2001, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0023600-03.2009.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LUIS CARLOS CORRÊA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1383681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1383655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0000045-37.2011.5.01.0043 – RO Rcte: Luciano Grandi Pantuso [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcte: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D) cdo: Luciano Grandi Pantuso [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcdo: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D) Destinatário(s): Rcte Luciano Grandi Pantuso. Contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiicário\r\n\r\nId: 1383655"
                            ],
                            "1383065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001470-63.2010.5.01.0034 - RO Rcte: Rosmari Marocco Cesar Rcdo: Zuelpabil Educação e Cultura Física Ltda. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zuelpabil Educação e Cultura Física Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão:\"...por maioria, conhecer o apelo e negar-lhe provimento. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1383332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0201400-53.1992.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS CAETANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Agdo: ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA, Agdo: CLOVIS SIMOES, Agdo: VALDIR ANTONIO DA SILVA, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS CAETANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Light às fls. 1145/1147, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiroi, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383332"
                            ],
                            "1383327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: HEDLEI AMORIM PENA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Agdo: CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 983/989, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1383680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2006.5.01.0046 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Flavio da Rosa Maciel dos Santos ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Flavio da Rosa Maciel dos Santos ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso da primeira ré e CONHECER dos demais recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir que as pensões equivalem a 100% de sua remuneração enquanto perdurou a impossibilidade total para o trabalho, como se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, no recurso do reclamante, pois negava-lhe provimento, e no recurso da 2ª reclamada, pois dava-lhe parcial provimento para excluir da condenação a sua responsabilidade solidária, condenando-a de maneira subsidiária, e o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso do reclamante, pois deferia os honorários advocatícios. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pela manutenção da responsabilidade solidária, no caso em questão.\r\n\r\nId: 1383680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1383450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª T U R M A\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Vandré Geraldo Santos Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Ebgdo Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 628: \"Tendo em vista o requerimento contido nos embargos de declaração opostos pelo Embargante, de suprimento de omissão que pode levar à concessão de efeito modificativo ao julgado, dê-se vista às Embargadas, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1383450"
                            ],
                            "1383679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001237-98.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge dos Santos Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que acompanharam o desembargador relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000966-16.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jatanaiam Gomes de Jesus ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Jatanaiam Gomes de Jesus ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, sendo, por unanimidade, ao da Autor e, por maioria, ao da Ré, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso da Ré, pois dava-lhe provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para um salário-base do Autor.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho requereu remessa de cópia do acórdão, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000714-13.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Construir Arquitetura e Serviço Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Celia Ferreira Figueiredo ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompetência do juízo e por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o pagamento de horas extras e suas repercussões, bem como para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; considerando o parcial provimento do apelo da Acionada, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), por entender que o mesmo se encontra adequado à carga condenatória, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Equipe Um Academia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Aroldo Valentim Espindola ( Eliane Andre de Lemos Camillo RJ114611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir a multa em caso de recusa na anotação do contrato de trabalho na CTPS, a multa por litigância de má-fé e o pagamento dos honorários advocatícios; não obstante o provimento parcial do apelo da Acionada, mantém-se o valor da condenação, por adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000463-93.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia de Azevedo Moreira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Priscila Balthazar Souza ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001031-71.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda. ( Diogo Laydner RJ122806D ), Sara de Campos da Silva ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), - Recorrido : Sara de Campos da Silva ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda. ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-60.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Monique dos Santos Pinheiro ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a r. sentença e para condenar a 1ª Ré, e subsidiariamente a 2ª Ré, ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação; em razão do provimento parcial do recurso da Acionante, fixar o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que majorava a indenização por danos morais para R$ 8.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1383679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1383414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055700-23.2002.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.839/843). \r\n\r\nId: 1383414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1383569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2005.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Everaldo Eduardo Goncalves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Everaldo Eduardo Goncalves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e pela 2ª executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da 2ª Ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A., e DAR PROVIMENTO ao agravo interposto pelo exequente, para que sejam mantidos os cálculos de fls.410/419, relativamente à apuração das horas extras, na forma da Súmula nº 264, do TST, em respeito à coisa julgada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : RUI MAGNO DE ANDRADE ( Carlos Magno de Andrade RJ77115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para indicar parâmetros para apuração da cota previdenciária, bem como dos juros de mora incidentes sobre a cota do empregador, na hipótese, observando-se que, quando do retorno dos autos à Vara, providencie o juiz de 1º grau a intimação da União Federal, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que declarava a nulidade dos cálculos de contribuição previdenciária sem a a participação da União.\r\n\r\nProcesso: 0028100-21.2002.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : DENISE GARCIA FERNANDES ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024100-45.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Walter Rodrigues David ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Cartao Unibanco S.A. (Sucessor do Cartao Nacional S.A.) ( Fábio Sampaio Ferreira RJ96565D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001256-82.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maravilha Auto Onibus Ltda. ( Nina Maura Soares Ribeiro RJ69763D ), - Recorrido : Martha Maria Luz dos Santos ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento de férias do período 2005/2006; reduzir o valor da condenação para R$ 50.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001643-08.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Livia Costa Cardoso dos Santos ( Roberto Gatti RJ100036D ), - Recorrido : Mezzo a Mezzo Boutique Ltda. - ME ( Michele da Silva Lessa RJ99591D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001277-91.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria Angélica Pires de Carvalho Paschoal ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Grupo de Ensino Operon Ltda. ( Alcino da Costa e Silva RJ110652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à recorrente as verbas rescisórias inadimplidas, constantes do pedido arrolado às fls. 05, ¿a.2¿, inclusive, a multa do art. 467, da CLT, não considerando neste item tão somente a multa de 40% do FGTS, já deferida na sentença, e afastar a pretensão da recorrente quanto ao pagamento da multa do art. 477, da CLT, que não constou expressamente do pleito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-93.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Henrique Fernandes Prata ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecer dos requerimentos e julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-77.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Lima ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER EM PARTE a preliminar, para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, por configurar julgamento extra petita, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de diferenças salariais, com adicional de 60%, e reflexos legais, considerando-se a aplicação da hora noturna reduzida naquilo que exceder às 05:00 horas da manhã, bem como a não integração do intervalo intrajornada; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jorge Teodoro do Sacramento ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Jae Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré no período compreendido entre 01.12.2007 e 30.11.2009; manter o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Georg Repsold Filho ( Cesar Vergara de Almeida Mar tins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para normal prosseguimento, conhecendo dos pedidos e julgar como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-20.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CFK Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fernando Cardoso Pereira ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : CFK Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fernando Cardoso Pereira ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento de horas extraordinárias naquilo que exceder a oitava hora diária e a quadragésima quarta semanal, tudo nos limites dos cartões de ponto de fls. 108/110, com acréscimo de 50%, a serem apuradas em liquidação; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para excluir da condenação o pagamento da hora extra decorrente do intervalo intrajornada suprimido e não gozado; majorar o valor da condenação para R$ 38.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Globex Utilidades S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Simone Anna de Oliveira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para afastar a aplicação da multa do art. 467, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Sylvio Iarmolinski dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, PETROBRÁS, CONHECER do recurso interposto pela 2ª ré, PETROS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luciana Nascimento Pereira Mendes ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), - Recorrido : Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Luciana Nascimento Pereira Mendes ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré em razão da deserção verificada, porém, CONHECER dos demais recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a primeira ré ao pagamento da multa do art. 467, da CLT sobre as verbas resilitórias, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosangela Miranda Queiroga ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Predimóveis Administração e Corretagem S/C Ltda. ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de fundamento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à rescisão indireta.\r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Djanira Fernandes de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário interposto, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000514-73.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Bruna Matos Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de diferenças salariais, de férias de 1/3, décimo terceiro salário, recolhimentos ao FGTS, aviso prévio, repouso semanal remunerado e de tíquete-refeição, já que todos os benefícios citados são constantes da aludida norma coletiva, a ser apurado em liquidação; as diferenças salariais e reflexos legais são devidos no período compreendido entre 08.11.2008 e 30.04.2010, levando-se em consideração o piso salarial previsto para a função de operador de atendimento, função equivalente àquela exercida pela autora; para determinar o pagamento de horas extras além da sexta hora diária e a trigésima sexta semanal, acrescido de 50%, nos limites dos controles de ponto não assinados pela parte autora, observando-se o divisor 180, bem como o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, com os devidos reflexos legais; para determinar o pagamento do intervalo do art. 384, da CLT, devendo incidir integrações legais e reflexos; para condenar a primeira ré ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT; para determinar a incidência do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como da Súmula n.º 368, do TST, bem como a aplicação da Súmula n.º 381, do TST e do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91, no tocante aos juros e correção monetária; majora-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1383569"
                            ],
                            "1383573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Djanira Fernandes de Lima , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.259/262-V. \r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jae Telecomunicações Ltda., Jorge Teodoro do Sacramento \r\n\r\nO Desembargador do TRT Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.170/172. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1383573"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142400-53.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), - Agravado: ZENILSON SILVA DE SOUZA (Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves RJ60893D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038300-28.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERGIO PASSOS LIMA (Paulo Henrique Machado RJ58450D), - Agravado: JORGE RIBEIRO SOUSA, NELSON RIBEIRO DE SOUSA, INDUMAN METALURGICA LTDA (Paulo de Jesus Costa RJ28853D), MANUEL GONCALVES DE SOUSA (SÓCIO), BELARMINA SOARES RIBEIRO DE SOUZA - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Nídson Quintanilha Couto (Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ143947D), Nestlé Brasil Ltda (João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP154384D), - Recorridos: Nestlé Brasil Ltda (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), Nídson Quintanilha Couto (Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ143947D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor, com exceção do pedido de gratuidade de Justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Consórcio Construtor Caminhos da Serra (Armando Miceli Filho RJ48237D), Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), Concessionária Rota 116 S. A. (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), - Embargados: Consórcio Construtor Caminhos da Serra (Armando Miceli Filho RJ48237D), Concessionária Rota 116 S. A. (Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. ( laudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D), Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher, em parte, os opostos por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A e CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO SERRA E MAR LTDA, para corrigir erro material e declarar que foram mantidos os valores arbitrados pela sentença, inclusive aqueles fixados à causa para fazer frente à condenação que o Tribunal impôs às Rés; e acolher integralmente os opostos por CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA, para declarar que foram mantidos os valores arbitrados pela sentença, inclusive aqueles fixados à causa para fazer frente à condenação que o Tribunal impôs às Rés e para, sanando as omissões apontadas, sem lhes empregar efeitos modificativos, enfrentar as preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse processual, arguidas em suas contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0065600-63.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. (Carlos Roberto Higino SP116999D), Katia Maria Santos (Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096600-35.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido: Nilson Antunes Tavares (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do Réu quanto à limitação da condenação ao pagamento de vales-transporte aos dias em que o Autor efetivamente trabalhou no Porto do Rio de Janeiro, por ausência de interesse recursal; quanto às demais matérias, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, desde que comprovados nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009800-38.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Jardim da Saudade Participações Ltda. (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), Leni Alves de Paula (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Recorrido: Leni Alves de Paula (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), Jardim da Saudade Participações Ltda. (Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do da Autora no que tange ao critério de apuração do Imposto de Renda, uma vez que a sentença recorrida determinou a observância ao teor da Súmula nº 368 do TST, cuja atual redação de seu item II atende à postulação recursal da parte, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007000-66.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: Ernesto Francesco Galaso (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000765-52.2012.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira, RJ85261D) - Agravado: Ruth Lopes Ribeiro Voigt Peiter (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0228800-90.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos (Em Recuperação Judicial) (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: CECILIANO DOS SANTOS BISPO (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravados: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS SA (Andrea Bacellar Falcão Bittencourt RJ78919D), FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056300-21.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), - Agravado : MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO (Ivandir Chaves de Santana RJ37584D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), Marcelo Pimenta Mathias (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Marcelo Francelino da Silva (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), - Recorridos: Transportes Amigos Unidos S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), Marcelo Francelino da Silva (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Ré por estar deserto, consequentemente, resta prejudicada a análise do recurso adesivo do Autor, que é dependente do recurso principal (artigo 500 do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200000-55.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Decio Maltez de Britto (Christopher Almada G Taranto RJ109958D), - Recorrido: Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Jose Roberto Borges RJ56635D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada nas contrarrazões pelo Réu, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Lojas Margareth Modas Ltda (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Recorrido: Nayara Farias Lopes Rodrigues Magalhães (Marcelo Santos Leitao RJ107456D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), White Martins Gases Industriais Ltda. (Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D), - Recorridos: Elielson Manoel da Silva (Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), White Martins Gases Industriais Ltda. (Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D), Banco Itau S.A. (Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transp de Valores Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do segundo Réu, BANCO BRADESCO S/A, em relação às diferenças salariais e suas integrações por falta de interesse recursal; CONHECER do recurso do segundo réu, BANCO BRADESCO S/A, em relação às demais matérias; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos; CONHECER do recurso da terceira Ré, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073800-75.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Orlando Soares Santana (Ivo Braune RJ3791D), Aparecida Márcia Zago de Abreu (Ivo Braune RJ3791D), Antonio Carlos Cerqueira das Chagas (Ivo Braune RJ3791D), Antonio Maximiliano Metzger (Ivo Braune RJ3791D), Vera Maria Amigo de Oliveira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Severino Guido de Carvalho Melo (Ivo Braune RJ3791D), Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira (Ivo Braune RJ3791D), - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D), Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, renovadas nas contrarrazões pelas Rés, e de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta, arguida pelos Autores; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as Rés solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria com base nos índices praticados pela Previdência Oficial, nos percentuais de 42,8572% (maio de 1995) e 15% (maio de 1996), compensados os índices de 29,54,71% e 11.2508%, concedidos nos mesmos períodos, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes de tais reajustes vencidas e vincendas, conforme apurado em liquidação de sentença, respeitado o marco da prescrição quinquenal, até a regularização e a correta implantação em folha normal de pagamento, deduzidos os valores relativos às contribuições dos Autores. O Imposto de Renda será apurado pelo regime de caixa, uma vez que a disposição contida no artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988 não se aplica a casos em que se discutem diferenças de complementação de aposentadoria, por falta de expressa previsão contida no referido artigo, que não abrange tal modalidade de renda auferida pelo contribuinte. Juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Para efeitos do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as parcelas ora deferidas, por se tratar de complementação de aposentadoria, não integrando o salário de contribuição, na forma do § 9º alínea “p” do artigo 28 da Lei nº 8.212/1991. Inverte-se o ônus da sucumbência, que deverá ser suportado pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro), - Agravados: BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro), - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela União Federal e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela Embargante, para acolher o pedido de pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Fez uso da palavra a Dra. Débora Vital Abreu Fonseca que, da Tribuna, requereu o desentranhamento da carta de fiança de fls. 81, uma vez que a executada vem cumprindo com suas obrigações. A Turma indeferiu o pedido entendendo que tal ato processual é da competência do Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0028400-82.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Panamericano Prest. Serv. Ltda. (Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), - Recorrido: Edeny Paula de Almeida (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0048200-84.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consmod Confecções Ltda. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - Recorrido: Luciana Gomes da Silva (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido: Aldenir Alves dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição bienal das pretensões referentes às relações de trabalho extintas até 12/05/2008, bem como para, excluindo da condenação o pagamento do adicional de risco, rejeitar os pedidos formulados pelo Autor. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, mantendo o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0025000-87.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Rogerio Cesar Pacheco (João Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do recurso, indeferir o pedido de efeito suspensivo do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2000.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - Agravados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), ARLI FRANCISCA DA SILVA (Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente e não conhecer do agravo de petição da executada por não delimitados os valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0144100-28.2008.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D), - Agravado: JOSE SANTOS DE MACEDO (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por afronta ao princípio da dialeticidade dos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1383163"
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                            "1381459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000585-69.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANE RODRIGUES DOS REIS [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBEFA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nilópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Glauber Rodrigues da Silva [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Bazar Spnola Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thaís Barreto de Almeida [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thaís Barreto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Firmino [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto de Beleza Irmãos Tavares Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto de Beleza Irmãos Tavares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-11.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Benilde da Graca Escaleira Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Benilde da Graca Escaleira Cruz, Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgdo Gol Transportes Aereos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial , Ebgdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1381459"
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                            "1383598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065200-22.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Carlos Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), José Carlos Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para excluir da condenação o pedido formulado no item ¿c¿ da inicial (acumulo de função), e, ainda, para considerar que o Reclamante estava sujeito à jornada de 8 horas, aplicando-se o divisor 200. Excluir, ainda, da condenação a indenização por dano material arbitrada em R$ 30.000,00, como também, as gratificações semestral e ajustada. Dou parcial provimento ao Recurso do Reclamante para declarar prescritas as parcelas anteriores a 26/5/2004, deferir a gratuidade de justiça e, ainda, para condenar o Reclamado nas multas normativas previstas nos instrumentos coletivos carreados aos autos, observados os períodos de vigência.\r\n\r\nProcesso: 0000433-34.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Regina Fatima de Andrade Medeiros Tavares ( Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ137309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Conservadora Comercial Ltda.Nilsa Pessanha Rangel ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, dar provimento parcial ao recurso, para absolver a recorrente da condenação subsidiária e limitar a multa por embargos protelatórios a 1%, nos exatos termos do art.538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson André de Melo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : PSI Suplementos Industriais Ltda. ME ( Fabia Regina Almeida dos Santos RJ144927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir aviso prévio, 13º salário proporcional e férias acrescidas do terço constitucional pela projeção do aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0090100-78.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leandro Ribeiro da Silva ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Katia Cilene Rocha Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Katia Cilene Rocha Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Tercei Serviços Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa. Ademais, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada para determinar, em relação ao vale-transporte, a dedução da cota do beneficiário prevista no artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 95.247/1987 que regulamenta a Lei nº 7.418/1985.\r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luís Antônio Satyro Rosa ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luís Antônio Satyro Rosa ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, a exceção da matéria referente ao seguro desemprego e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a 1ª Reclamada e subsidiariamente o 2º Reclamado em horas extras e reflexos e negar provimento ao Recurso do 2º Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Nativa Engenharia S.A. ( Gisele Fernanda de Souza Leite RJ94520D ), Raimundo Nonato Rofino Guimaraes - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0185400-58.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Francisco de Assis Farias de Oliveira ( Rogerio da Silva Pinto RJ90371D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com exceção da matéria ¿Da Violação Inequívoca e Flagrante ao Art. 37, Inciso II da Constituição da República¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001095-33.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Condomínio Marina Barra Bella ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ), - Embargado : Condo-Amigos Cooperativa de Serviços em Edifício do Estado do Rio de JaneiroManoel Lopes da Silva ( Carlos Henrique Gomes RJ61797D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos para incluir no tópico da ¿contribuição previdenciária e imposto de renda¿ do acórdão de fls. 179/188 a redação anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000756-52.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - Embargado : BANCO ITAÚ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), Tiago Fonseca ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela embargante e, em razão da oposição de embargos de caráter meramente procrastinatórios, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383598"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-60.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Henrique Dias de Souza ( Priscilla Clemente Moura RJ103417D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Recorrido : Henrique Dias de Souza ( Priscilla Clemente Moura RJ103417D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela Ré, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000368-72.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lindemberg de Lima Monteiro ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lindemberg de Lima Monteiro ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001602-54.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Luiz Castelões ( Luiz Fer nando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho, mas julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071400-17.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. (MASSA FALIDA) Simone Maria da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-48.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luzimar da Costa Conceição ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - Recorrido : Hospital Dr. Balbino Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Pel Serviços de Mão de Obras Investigação Assessoria e Consultoria ( Juarez da Costa RJ129383D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procuradora Ana Cristina Costa Mochiaro Soares), - Recorrido : Márcia de Castro Rodrigues Constantino ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu -Ana Cristina Costa Mochiaro Soares ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários dos Réus, exceto quanto ao tema indenização correspondente ao seguro-desemprego constante do apelo da 1ª Ré, por falta de interesse recursal, pois o pedido e a condenação são de entrega das guias (alínea \"f\", fundamentação de fls. 114), REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de Embargos de Declaração por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para excluir da condenação a indenização de 20%, por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-57.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : César Conceição dos Santos ( Edgar de Oliveira RJ55290D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que deferia o adicional de 1/3 sobre o valor da hora de trabalho no período de 23 de novembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000633-68.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edilton da Conceição Dias ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nova German Cars Veículos Ltda. ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Antonio Every Santos Tavares ( Marcos Henrique Santiago Quintal RJ66355D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determinar o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProcesso: 0001524-50.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Zaqueu Pinheiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré nas diferenças de horas extras pela integração à base de cálculo do adicional noturno e adicional de insalubridade e diferenças de extraordinário não quitado, observada a jornada das 06 às 18h, 10 dias por mês, e das 22h30 às 14h30 do dia seguinte em relação aos sábados nos períodos do mês em que a escala era das 22h30 às 06h, além de dois domingos ao mês das 06 às 16h, com o adicional de 100% para os domingos, com o intervalo para alimentação de 1 hora em todo o período, além de 3 horas extras em sábados alternados e 4h30 horas extras dois domingos por mês por inobservado o intervalo interjornada de 11 horas, e reflexos nas férias, natalinas, FGTS, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, conforme postulado nas alíneas \"A\", \"B\" e \"D\" da inicial, com a dedução dos valores quitados nos recibos salariais sob a rubrica de horas extras, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001211-02.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Anderson Santos de Oliveira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o valor da condenação em R$ 60.000,00 e custas judiciais de R$ 1.200,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000915-39.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Henrique de Souza Damasceno ( Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ80357D ), - Embargado : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : José Ferreira Paiva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Embargado : All Time Comércio de Alimentos Ltda. ( Gabriel Costa Ferreira da Roza RJ150666D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1383819"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156500-47.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda. ( Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Condominio Varanda das Rosas ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), Mauricio Martins ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, por rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-50.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Monalisa Barbosa ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “da impugnação aos cálculos apresentados com a r. sentença”, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud. \r\n\r\nId: 1383745"
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                            "1383290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vania Sousa Branquinho ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Vania Sousa Branquinho ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional para no mérito, dar-lhe provimento, afastando o entendimento de que \"a novação importou na extinção das obrigações existentes antes da decretação da recuperação judicial\" e, determinar o julgamento das pretensões da petição inicial não analisadas pelo juiz de primeiro grau. Prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0201300-26.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : DORA CRISTINA BECK COELHO CARVALHO DA SILVA ( Jorge Carlos Beck Coelho RJ123743D ), - Agravado : SIMONE HAMMES CORREA GARIN ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele dar provimento para desconstituir a penhora e desbloquear a conta corrente nº 46.167-9, agência 0080-9, do Banco do Brasil de titularidade da agravante, bem como determinar a expedição de alvará a favor desta para levantamento da quantia depositada às fls. 146, com os respectivos acréscimos legais, com divergência de fundamento pelos Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1383290"
                            ],
                            "1383289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0214000-32.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEbgdo: Júlio Roberto de Almeida e Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1383796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000292-53.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ney Segovia Ramire (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Recorrido: JPM Materiais Construção Ltda.Nortintas S.A. Materiais de Construção (Nazib Miguel Alchaar RJ16896D), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D) - Recorrido: Wellington Martins do Nascimento (Ana Delfina Rezende RJ58632D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, condenando-a a pagar, em decorrência da litigância de má-fé, indenização e multa, na forma da fundamentação. Custas, no importe de R$ 38,98, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação, de R$ 1.948,77.\r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CM Instalações Comerciais Ltda. ME (Marcio Henrique da Silva RJ98254D) - Recorrido: Genival José Bezerra (Alfredo Alves Gomes Pereira RJ105381D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosimeri Rodrigues Mello (Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D) - Recorrido: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. -ME (Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 27/01/2011 a 11/04/2011, condenando a reclamada a proceder a correspondente anotação na CTPS, bem como ao pagamento de R$ 1.922,31, mais R$ 288,35, a título de honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Rearbitra-se o valor das custas, em R$ 44,21, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 2.210,66.\r\n\r\nProcesso: 0001195-41.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Josenaldo Carlos dos Santos (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), World Service Terceirização Ltda. - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar o 2º reclamado a responder subsidiariamente pela condenação imposta na sentença\r\n\r\nProcesso: 0010700-27.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Siderlei da Silva Cunha (Jorge Alves Campos RJ5090D) - Recorrido: Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda.(Cláudia de Souza Granja RJ126514D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Deverá, porém, o MM. Juízo de origem sanar vício formal e assinar a ata de fls. 66, no retorno dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1383796"
                            ],
                            "1383765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000891-45.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo José Silva de Jesus [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, tendo em vista interposição de embargos de declaração de fls. 122/123: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária \r\n\r\nId: 1383765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1383627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000798-56.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Amanda Francisca do Amaral Nunes ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Agravado : M & M Plastic Ltda ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2000.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - Agravado : JOSE DE CAMPOS NEGREIROS ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001009-24.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), PHN DROGARIA LTDA - ME - LOA 16 ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-10.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : FLG MERCEARIA LTDA ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000991-03.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : MARILIA GONÇALVES CARDOSO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-95.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosinha Pereira de Araujo ( Carla Guariento Rodrigues RJ83854D ), - Recorrido : Marley Maria B. R. Vellasco ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para conceder à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000804-18.2012.5.01.0026 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Luiz Carlos Dias ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000761-41.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Odonto Empresa Convênio Dentários S.A. ( Hernani Krongold SP94187D ), - Agravado : Renata de Negre ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000704-57.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Valmir Ribeiro de Moraes ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Débora Ferreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO - CNPJ N. 68.593.839/0001-14 ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-92.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A; Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0050 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : NORDELLA AUTO ESCOLA LTDA. ( Norli Meneghini Carline Rebello RJ148538D ), - Agravado : Mauricio Campello Pereira ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001416-21.2011.5.01.0242 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Cintia de Sá e Silva ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - Agravado : Maria Elizabeth de Oliveira ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2007.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Cesar de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto quanto ao item \"DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS DO PLANO DE SAÚDE\", ante a preclusão verificada e conhecer do recurso do reclamado, à exceção do pedido de limitação da manutenção do plano de saúde, por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais; por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado para: (a) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação; (b) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que negava provimento ao apelo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001429-82.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Anilton Silva Galdino ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Nacs - Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itau Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada em primeiro grau e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para análise e julgamento do pedido como entender de direito, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1383627"
                            ],
                            "1383646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000400-92.2012.5.01.0049 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam \r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A., CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A, Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1383607": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000826-59.2012.5.01.0064 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adiles Sampaio Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adiles Sampaio Dias , Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 70/73. \"..Tratando-se de procedimento obrigatório nos termos do art. 830 c/c art. 897, § 5, ambos da CLT, a ausência de autenticação das peças do traslado enseja o não-conhecimento do recurso. Diante do exposto, decido não conhecer do Agravo de Instrumento também por este motivo\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1383607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115500-65.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Rodrigues da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : C R da Silva Reflorestamento ME ( Carla Lacerda sa Silva RJ136875D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem:\r\n\r\nProcesso: 0001210-15.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Recorrido : ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS LTDANORBERTO DE ASSIS FARIA ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem:\r\n\r\nProcesso: 0024000-44.2007.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rafael Vasconcellos dos Santos ( Rita de Cassia Santana Passos RJ41203D ), - Recorrido : Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem:\r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : ANDRESSA EVELYN DA SILVEIRA BRAZ DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem\r\n\r\nProcesso: 0000628-16.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Luiz Gomes Gabriel ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, considerando a jornada informada pelo Autor na inicial, de segunda a sábado, de 07h às 20h, com intervalo de uma hora, sendo o adicional de 50% para as duas primeiras horas excedentes e de 100% para as demais, com dedução de valores pagos sob idênticas rubricas. Por habituais, as horas extras repercutem sobre as seguintes verbas: repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS. Ante o provimento substancial do recurso, ampliam-se as custas para R$ 12,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, R$ 600,00, pela Ré. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Nogueira, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383751"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115400-23.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alberto Nasser ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034300-31.1991.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : CONSTRUTORA PRESIDENTE SA ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e, consequentemente, anular a sentença de extinção da execução, determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito, com penhora de outros bens do devedor, como se entender de direito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rafael Rodolfo de Lima ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - Recorrido : O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. ( André Soares Travessa RJ93083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a justa causa aplicada, condenar o consignante/reclamado ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, multa do art.477, §8º da CLT, bem como a entregar ao autor o TRCT no código 01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, arbitrou-se o valor de R$ 30.000,00, fixando as custas processuais em R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000995-24.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), Agenor Anacleto Ribeiro ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), Agenor Anacleto Ribeiro ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067400-40.2000.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar o réu a pagar ao autor diferenças salariais a partir de 01.06.1998 até a data da dispensa havida em 19.07.1999, considerado o salário da paradigma Kátia Maria Esteves, bem como seus reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, natalina quinquênios, RSR, gratificação semestral e adicional de função, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201000-40.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Luzinete Martins da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0115100-06.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - Recorrido : VDB INVESTIMENTOS S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOSVRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento ao recurso da 4ª ré - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA para excluir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos e dar provimento ao recurso da 1ª e da 5ª Rés para julgar improcedente o pedido em relação às recorrentes (VRG Linhas Aéreas S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A), bem como em relação à 2ª e a 3ª Rés (VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A). Em razão da redução da condenação, a ela arbitrou-se o valor de R$ 20.000,00, fixando-se as custas processuais em R$ 400,00, pela quarta ré.\r\n\r\nProcesso: 0086000-44.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Politec Tecnologia da Informatica S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Ricardo Maia de Sales ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), -Recorrido : Politec Tecnologia da Informatica S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Ricardo Maia de Sales ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e ao da reclamada, para excluir da condenação a equiparação salarial e seus efeitos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Mageste ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que prossiga o Juízo com a instrução processual e julgamento da lide, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Rodrigo Marcondes Rezende ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rodrigo Marcondes Rezende ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eletrolyne Instalações Ltda. ( Wong Pauzum RJ128081D ), - Recorrido : Francisco Edison Ribeiro ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença: (a) excluir da condenação o pagamento das férias em dobro, com acréscimo de 1/3, de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008; (b) fixar a jornada de segunda-feira a sexta-feira, das 7h50min às 17h50min, sendo duas vezes por semana das 7h50min às 20h; dois sábados e dois domingos por mês das 8 às 14h; intervalo para refeição e descanso sempre de uma hora; (c) excluir da condenação a indenização para reparação de dano moral, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pela 1ª ré (ELETROLYNE).\r\n\r\nProcesso: 0095100-13.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Teixeira Lima ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - Recorrido : Irb Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela 1ª ré (IRB) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar solidariamente as demandadas ao pagamento das diferenças das prestações vencidas e vincendas da complementação de aposentadoria por tempo de serviço, decorrentes da incorporação da função gratificada FG-04, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2007.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Agravado : Renato Silveira Zogahib ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, desta feita excluindo-se o labor não excedente à cinco minutos anteriores e posteriores à jornada, observando-se o limite de dez minutos diários, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002218-38.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Danubia Faria de Almeida ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Danubia Faria de Almeida ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar provimento aos da autora e dar parcial provimento aos embargos das rés para, suprindo omissão, alterar o valor da condenação para R$ 16.600,00, e fixar as custas em R$ 332,00, pelas rés, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1383348"
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                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Rodrigo Marcondes Rezende\r\n\r\nRcdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rodrigo Marcondes Rezende, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 154/158-v, que, por unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383364"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150700-67.2000.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JIRI BILLER ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : GRAFICOS BLOCH SA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0262200-11.1998.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Embargado : Orivaldo Lirio Cerqueira ( Dejair Teixeira Tavares RJ71383D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de São João da Barra e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Adailton de Mattos Brum ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos o segundo réu, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELETRÔNICO DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL e, no mérito, os acolher para suprir a omissão apontada, concedendo parcial provimento ao seu recurso ordinário para condenar a ré no pagamento de 1 (uma) hora extra diária, a partir de 19 de junho de 2004 e até 12 de fevereiro de 2008, com os reflexos pretendidos, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado embargado, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida,\r\n\r\nProcesso: 0077900-88.1997.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo executado Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000007-83.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Epaminondas de Oliveira Neto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pela primeira ré Petrobras e totalmente os da segunda ré Petros para, sanando as omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000344-76.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Luiz Eduardo Perlingeiro Ferraz ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000559-65.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Samuel dos Santos Brito ( Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta RJ114609D ), - Recorrido : Wall Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de seu recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, reputando o autor como litigante de má-fé atribuindo-lhe a pena de R$ 20.000,00, a título de indenização e que se refere a 20%, sobre o valor atribuído à causa além de honorários advocatício no importe de R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1383175"
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                            "1383176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nEbgdo: Adailton de Mattos Brum, Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 265/267: “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538, do CPC. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383176"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1383811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Robertson de Sousa Guimarães ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, exceto quanto ao tópico conexão formulado no recurso da Petros, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restaram vencidos a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao mérito e o Relator no que concerne à prescrição, competência e responsabilidade solidária da patrocinadora, redigindo, ainda assim, o acórdão. Sustentou oralmente a Dra. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Deise de Moura Elias Rocha ( Monique Leão Rodrigues RJ153620D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Anderson Vieira da Silva ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000174-04.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Lima Gomes ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : MA Resende da Costa Locações ( Francinaldo Fernandes de Oliveira PA10758D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando-se a sentença, determinando-se a reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO RJ ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Brasil Santa Cruz Ltda. ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O ilustre representante do D. MPT manifestou-se oralmente nos mesmos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000402-80.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Gomes e Oliveira Mercearia e Padaria Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a designação de audiência e citação da reclamada. O ilustre representante do d. MPT manifestou-se oralmente nos mesmos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-20.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Irineu de Assis ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Conjunto Residencial Padre José de Anchieta ( Alexandre de Lima Oliveira RJ126856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condenou-se o reclamante a pagar indenização, ora arbitrada em R$ 500,00, à parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mário Alves da Silva Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000837-27.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Luiz Antônio Oliveira do Nascimento ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar as multas dos arts. 477, da CLT e 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000913-82.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Fabrício Mendonça Batista RJ168919D ), Anderson Souza de Santana ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Recorrido : Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Fabrício Mendonça Batista RJ168919D ), Anderson Souza de Santana ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, arguida pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação relativa à multa do art. 477, da CLT e negar provimento ao recurso ajuizado pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Leonardo Nogueira Torres RJ123744D ), Rafael Ramos Lopes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para declarar a validade do contrato havido entre o reclamante e a Telecom, afastando-se a relação de emprego reconhecida com a NET. Entretanto, nos termos do pedido sucessivo feito pelo reclamante, manteve-se a responsabilidade subsidiária da Net Rio. Também reduziu-se o valor da indenização por dano moral, para R$ 2.500,00, tendo como época própria, a data da dispensa. No que concerne às horas extras, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARTINHO DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2012.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Isa de Carvalho Rapozo ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo; rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001353-15.2011.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o agravo por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001553-46.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Marcelo Menezes Freitas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Marcelo Menezes Freitas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso interposto por Marcelo Menezes Freitas para anular a sentença, por cerceio à defesa, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução, colhendo-se a prova pretendida. Restando prejudicados os demais temas ventilados nos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001632-48.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Craft Engenharia Ltda ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Recorrido : Consórcio Pier Novo ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), Palmier e Bechara Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Manoel do Divino Pereira da Silva ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, declarar a nulidade da sentença, por vício de intimação da empresa Craft Engenharia.\r\n\r\nProcesso: 0001798-51.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Ana Paula da Silva Celestino ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2008.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Agravado : Maria da Luz Soares Santos ( Maria Angelica Lopes Ubaldo RJ127711D ), Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a exclusão das parcelas acima apontadas. Esteve presente o Dr. Moises Pereira Alves, representando agravante.\r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rosani da Silva Quintanilha ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Recorrido : Associação Congregação Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Julio César Dias Caldeira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Delta Construção S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Delta Construção S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Julio César Dias Caldeira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer os recursos; acolher a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, suscitado pela Delta Construção. Assim, o juízo de primeiro grau deverá complementar a decisão de embargos, abordando os temas apontados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner, representando a segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0158600-55.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jansler Moreira ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Este Reestrutura Engenharia Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159400-03.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Cícero da Silva Sousa ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Cícero da Silva Sousa ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restaram prejudicados os demais tópicos dos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1383811"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Braisileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure, Agdo: SOLANGE DO REGO PASSOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383466"
                            ],
                            "1383386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001465-76.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joaquim da Silva (Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa da reclamante, ilegitimidade passiva das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido; REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, condenar as reclamadas às diferenças de complementação de aposentadoria, prescritos os valores anteriores a 06/09/2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou a Dra. Luciana Benevides de Schuler, pela PETROS.///\r\n\r\nProcesso: 0128300-69.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Belinlar Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Manuela Nogueira Leal ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001339-42.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Kleber Carlos da Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001212-87.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Marcelo Bon Costa ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Marcelo Bon Costa ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento arguida pela reclamada, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do autor, fazendo constar o módulo mensal de 180 horas; e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001487-12.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Michele Silva de Almeida ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Michele Silva de Almeida ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE para condenar o réu ao pagamento de uma hora extra diária decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada, por dia de trabalho efetivo no período imprescrito até outubro de 2007 (apenas nos dez primeiros dias do mês), e a partir de novembro de 2007, com acréscimo de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e no FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000478-40.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Jorge Oliveira Silva ( carlos Augusto Martins de Aguiar RJ126435D ), - Agravado : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por inexistente nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001503-72.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Márcia Marques da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para reformar a sentença e condenar a reclamada a promover as progressões horizontais por antiguidade, conforme previsto no PCCS 1995, relativas aos anos de 2004 e 2007, e a pagar à reclamante as diferenças salariais decorrentes destas promoções e os reflexos postulados no item “1” do rol de pedidos da exordial, observada a prescrição quinquenal, bem como as diferenças salariais e reflexos no período de setembro/2008 e novembro de 2009, em decorrência da concessão tardia da progressão horizontal por antiguidade de 2008; e condená-la, também, ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor líquido da execução. Inverte-se os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000628-41.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Alexandre José Fava de Souza ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128201-19.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : JERONIMO PEREIRA BAHIA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001658-05.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Calçados Itapuã S.A. ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - Recorrido : Sarah Carlota Soares Correa de Sá ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela autora, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar o direito ao vale transporte - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas de R$ 440,00 pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 22.000,00, de cujo recolhimento fica dispensada por ter declarado não ter condições de arcar com as despesas do processo.///\r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patricia Carrocino Quintão Bastos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação às diferenças do adicional de horas extras de 50% e 100%, e seus reflexos no aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas e no FGTS mais 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001495-73.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Charles Santos Carmo ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - Recorrido : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada por deserto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001809-69.2010.5.01.0471 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa LtdaRobson Lima Sanches ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ), SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), Paulo Roberto Machado de Sá ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Paulo Roberto Machado de Sá ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para excluir da condenação às horas extras relativas ao período de 20 de janeiro de 2007 a 07/01/2010 e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para determinar que o cálculo das horas extras, no período de 18/05/2005 a 19/01/2007, observe a jornada de trabalho declinada na inicial e para condenar a ré a pagar ao autor a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.///\r\n\r\nProcesso: 0089500-57.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Silvio Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Veibam Comércio de Veículos e Auto Peças Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000166-25.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nilza Celia Guarabú ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa à gratuidade de justiça por faltar interesse processual e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013000-17.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Teixeira da Costa ( Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva RJ116272D ), - por unanimidade, do de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO declarar insubsistente a penhora efetivada e determinar a liberação do depósito recursal à executada e o prosseguimento da execução mediante precatório, observando-se o crédito total apurado; e para determinar a incidência de juros de 1% ao mês, desde o ajuizamento da ação até setembro de 2009, e dos juros aplicados à caderneta de poupança, a partir de outubro de 2009, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Odilon Fernandes Rocha ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao pleito de juros e correção monetária, por ausência de sucumbência, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento das parcelas recebidas extracontratualmente e determinar que o reclamante arque com o imposto de renda e com sua cota parte no recolhimento previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), XP Investimentos CCTVM S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Embargado : Júlia Zonenschein Lederman ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leila Cotilha de Paula ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa da reclamante, ilegitimidade passiva das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido; REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, condenar as reclamadas às diferenças de complementação de aposentadoria, prescritos os valores anteriores a 05/08/2006; bem como aos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor líquido da execução. Invertida a sucumbência. Custas no mesmo importe em que fixadas na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou a Dra. Luciana Benevides de Schuler, pela PETROS .///\r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre do Amaral Borde ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras (7ª e 8ª) e consectários nos termos e limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.000,00, pela reclamada. O reclamante deverá ser reembolsado das custas processuais recolhidas.///\r\n\r\nProcesso: 0001170-81.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernanda da Silva Monteiro ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. - Oi (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a terceirização ilícita e o vínculo de emprego direto com a tomadora (TNL), cabendo a esta retificar a CTPS da autora; reconhecer o grupo econômico entre as rés e a aplicação das convenções coletivas celebradas entre o SINDIMEST e o SINTTEL, condenando as rés de forma solidária, a pagar à reclamante: a) diferenças salariais pela função de Supervisora, entre 01/04/2008 e 02/03/2010, e seus reflexos, com as devidas anotações na carteira de trabalho; b) horas extras com 50% e reflexos. Custas de R$ 1.600,00, pelas rés. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : José Carlos de Matos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à matéria relativa aos recolhimentos fiscais por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383386"
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                            "1383509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Braisileira de Multimídia\r\n\r\nAgdo: Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure, SOLANGE DO REGO PASSOS, JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/282-verso e da interposição do agravo de petição .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383509"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000505-96.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : ASPRO SERVICOS EM GNV LTDA ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Embargado : Eliomar Spinola Junior ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a contradição apontada, determinar que conste no dispositivo do Acórdão que as horas extras deferidas devem refletir apenas nos repousos, no 13º salário, nas férias com 1/3, e no FGTS, .\r\n\r\nProcesso: 0000092-75.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embar gado : Valéria de Brito Rocha ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000627-66.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Graça de Fátima Paula da Cruz ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Graça de Fátima Paula da Cruz ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por unanimidade, conhecer dos três Embargos de Declaração e, n o mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000523-41.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Renata Lourenço de Oliveira RJ148622D ), - Embargado : Antonio José do Rego ( Marcio Machado RJ138179D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000502-68.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Vera Lucia Maria Ferreira Machado Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Dadalto Administração e Participação Ltda ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), - Embargado : Dacasa Financeira S/A ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), Vera Lucia Maria Ferreira Machado Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Dadalto Administração e Participação Ltda ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000329-33.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : 2ME Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : HPM2 Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), RSE2 Confeitaria e Padaria Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Rubem Luiz Gueiros ( Israel Alves de Oliveira RJ77393D ), Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Papo de Anjo Comestiveis Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), PH2M Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Bread Winner Indústria e Comércio Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), 2MHP Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Luiz Carlos da Silva Santos ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Condominio do Shopping Center Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : João Carlos Felix ( Antonio Henrique Douat Pessanha RJ18926D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S. A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000251-68.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Embargado : Leonardo Leão Pifano ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000292-90.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Luciana da Silva Neves ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000482-25.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ricardo Vinícius de Oliveira Thuler ( Leonardo Heringer Matos RJ128156D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a litispendência reconhecida pelo Juízo a quo, passando-se à análise do mérito, por se tratar de causa madura para julgamento, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças no complemento da RMNR, mensais, do período imprescrito até ulterior correção da base de cálculo em folha de pagamento, e reflexos em horas extras, 13º salário, FGTS e férias com 1/3. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 40.000,00. Custas de R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Henrique Magalhães da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos descontos feitos a título de faltas ao serviço e de folgas perdidas, bem como determinar que é indevida a incidência de imposto de renda sobre os valores a serem recebidos pelo reclamante a título de juros de mora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000181-02.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas de 2007/2008, acrescidas de 1/3 (item XIV do rol da inicial) e dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e depósitos do FGTS e indenização de 40%, devendo as horas extras refletir nos repousos semanais remunerados, férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS e indenização de 40%, e dou provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, por dia trabalhado, a título de supressão do intervalo intrajornada, bem como o pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias vencidas, acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS e indenização de 40%. Desde já fica autorizada a dedução das verbas comprovadamente quitadas sob a mesma rubrica. Arbitrar à condenação o valor de R$ 40.000,00. Custas de R$ 800,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Irvando Mendonça Pires ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Recorrido : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a declaração de prescrição total do direito de ação e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo para prolação de nova sentença, rejeitando-se as preliminares reiteradas em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000655-89.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Afonso Bruno Rangel da Silva ( Diego Maldonado RJ106842D ), Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Afonso Bruno Rangel da Silva ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que ele faz jus a horas extras com base no trabalho em escalas de 6 X 1, das 09h às 21h e dois domingos por mês, das 09h às 18h, sempre com uma hora de intervalo, mantidos os demais termos da sentença recorrida, quanto a este tópico, inclusive no que tange aos reflexos das horas extras. Dar parcial provimento ao recurso adesivo das reclamadas para afastar a determinação de que as custas sejam pagas sobre o valor bruto da execução, corrigidas monetariamente\r\n\r\nProcesso: 0000302-25.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - Recorrido : Raimundo Aristene de Sousa ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por descumprimento da obrigação de fazer relativa à retificação da CTPS do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza.///\r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Barenboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), Drogaria Barrafarma Ltda ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - Recorrido : Joacir da Silva Valentim ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Langoni de M. Carvalho\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1383647"
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                            "1383658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal -CEF - ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Embargado : Christiane Alves de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Márcio Fragoso Gatts ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0081300-62.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Julio Cesar Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Gleyds Vasconcelos da Rocha ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Azuly Participações e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a omissão apontada, dar provimento ao recurso ordinário para determinar o pagamento do FGTS, ante o reconhecimento da dispensa imotivada, consoante requerido no pedido inicial, .\r\n\r\nProcesso: 0000787-47.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Gilberto da Silva Costa ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, \r\n\r\nProcesso: 0211100-22.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Auto Onibus Alcantara S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Eduardo Henrique Martins ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0016900-09.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0129400-57.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Marcello Coutinho Fricks ( Dalton Frickes Ricardo RJ85723D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017100-47.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MARIA APARECIDA ZANON ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mauro César Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maredil Santos de Godois ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a função da reclamante como operadora de telemarketing e a prevalência das disposições das CCT juntadas e determinar que a CONTAX S.A. proceda às retificações na CTPS da autora, nos termos do pedido ¿b\" do rol de fls.08, bem como condenar as reclamadas, sendo a TELEMAR e a TNL PCS subsidiariamente, ao pagamento de diferenças de salário e sua repercussão em férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, e FGTS. Arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001145-24.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para: 1. determinar que serão consideradas como extraordinárias somente as horas que ultrapassarem o limite de 44 semanais, conforme estabelecido nas convenções coletivas; 2. fixar os reflexos das horas extras no aviso prévio, férias, 13ºs salários, RSR e FGTS com multa de 40%; 3. afastar da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001086-77.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Alberto Martins dos Santos ( Anderson Fernandes Ribeiro RJ102217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de intervalos intrajornada e de multa do art. 477, § 8º da CLT. Arbitrar a condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0156100-55.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Namur de Sousa Machado ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Presidente), que aplicava a prescrição de dez anos.///\r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cláudio Marcos Ferreira de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Cláudio Marcos Ferreira de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que, no que tange às horas extras comprovadamente compensadas, é devido somente o adicional respectivo, nos termos do item III da Súmula 85 do TST, conforme se apurar em liquidação e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT. Negar provimento ao recurso do reclamante. Arbitrar a condenação em R$ 28.000,00 e as custas em R$ 560,00.\r\n\r\nProcesso: 0000819-43.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Vitor Alves da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), João Vitor Alves da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0083800-93.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wagner Lisboa dos Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceio de defesa, dizer nula a sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas do reclamante e das reclamadas, e proferida nova decisão. Prejudicados o restante do recurso do reclamante e os requerimentos feitos em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Arthur Cardoso Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Arthur Cardoso Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos RSRs sobre as comissões e seus reflexos no aviso prévio, nas férias, 13º salários, e no FGTS + 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0109400-57.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sonia Santos da Silva ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - Recorrido : Areal Transluso Ltda ( Renato Soares da Silva RJ143144D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que: 1. como base de cálculo da pensão seja considerado o valor equivalente 2.38 salários mínimos, a ser dividido em partes ideais entre os três filhos aos quais deferida a pensão, mantidos os demais parâmetros fixados pela sentença, quanto a este título; 2. .o valor do capital garantidor da condenação seja calculado em regular liquidação de sentença, considerados os novos valores fixados como base do pagamento da pensão mensal. Rejeitar os requerimentos feitos em contrarrazões. Arbitrar a condenação em R$ 400.000,00 e as custas em R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001257-79.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Cesar da Silva Lisboa ( Erica Carpim RJ122963D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento e rejeitar os requerimentos feitos em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0006800-72.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Mirian Pereira Veras ( Alcimedes Brito RJ58949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nValéria Lamgoni de M. Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383658"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Amaro dos Santos Panceiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : BJ Services do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico \"da gratuidade de justiça\", à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por contrária à prova dos autos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação e seus consectários. Juros e correção monetária de lei, invertendo-se o ônus da sucumbência. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095900-38.1999.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : SILVIA SUZANE BARBOSA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001041-55.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Maurício de Souza Cavalcanti ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0188800-43.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de adicional de insalubridade, conforme postulado na exordial e seus consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernando Afonso Barroso de Assis Figueiredo ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as progressões salariais vindicadas, sem qualquer dedução com aquelas concedidas por força de negociação coletiva. Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383050"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001018-42.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Angelina Sobral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Angelina Sobral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos, no apelo obreiro, \"Da aplicação das convenções coletivas firmadas pelo SINDIMEST e pelo SINTTEL\" e \"Da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos\", e \"Das multas normativas\", à míngua de interesse, e, no apelo patronal, dos tópicos \"Da aplicação de convenção coletiva do SINTTEL\", \"Dos recolhimentos e deduções sindicais\", \"Da devolução dos descontos indevidos\", \"Das horas extras relativas à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados\" e \"Dos honorários advocatícios\", \"Dos recolhimentos previdenciários e fiscais\" e \"Da contribuição previdenciária\", à falta de interesse; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelo segundo réu; no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos: ao do segundo réu para fixar a data de prolação da sentença como época própria para o cômputo da correção monetária sobre a indenização por dano moral; ao da obreira, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 500,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001018-42.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A., Angelina Sobral\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Angelina Sobral, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 681/687, verso - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos, no apelo obreiro, \"Da aplicação das convenções coletivas firmadas pelo SINDIMEST e pelo SINTTEL\" e \"Da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos\", e \"Das multas normativas\", à míngua de interesse, e, no apelo patronal, dos tópicos \"Da aplicação de convenção coletiva do SINTTEL\", \"Dos recolhimentos e deduções sindicais\", \"Da devolução dos descontos indevidos\", \"Das horas extras relativas à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados\" e \"Dos honorários advocatícios\", \"Dos recolhimentos previdenciários e fiscais\" e \"Da contribuição previdenciária\", à falta de interesse; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelo segundo réu; no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos: ao do segundo réu para fixar a data de prolação da sentença como época própria para o cômputo da correção monetária sobre a indenização por dano moral; ao da obreira, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 500,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1383040"
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                            "1383067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marcos da Silva Fabiano ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação do valor incontroverso e conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor total da condenação pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcia Gomes da Cruz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Marcia Gomes da Cruz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto aos tópicos “da correção monetária\" e \"dos recolhimentos fiscal e previdenciário\", no apelo patronal, à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo réu; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o da trabalhadora para acrescer à condenação o recolhimento do FGTS no período de 25/05/2005 a 01/09/2007. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Sublinhe-se que a sentença a quo já declarou a natureza indenizatória do FGTS. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que todo o extraordinário apurado seja remunerado pelo adicional de 150% e que as bases de cálculo da multa do art. 477, §8º, da CLT e da indenização especial sejam compostas por todas as parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Presente o Dr.Willian da Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes ( Wanderson Luiz da Silva Paiva RJ160948D ), Ana Patricia Penteado Romano ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Ana Patricia Penteado Romano ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes ( Wanderson Luiz da Silva Paiva RJ160948D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos \"Das férias não gozadas\" e \"Da despedida indireta\", no apelo obreiro, à míngua de interesse e por inovação recursal; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e suspeição da testemunha, arguidas pela obreira; no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da ré para determinar que, em relação \" contribuição previdenciária, ambas as partes suportem o ônus que lhes couber na proporção de suas quotas; ao da obreira, para declarar que a relação contratual perdurou de 12/12/2007 a 13/12/2009, acrescendo \" condenação o pagamento de diferenças a título de vale-transporte e indenização por dano moral, no importe de R$ 15.000,00. Custas de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, ora arbitrado \" condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das verbas ora deferidas. Correção monetária, no tocante \" indenização por dano moral, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula nº 362 do c. STJ. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1383067"
                            ],
                            "1383447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Katia Rodrigues Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), Katia Rodrigues Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Banco Santander Brasil S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de prescrição total, arguida pelo réu; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao interposto pela obreira, majorando a indenização por dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Custas de R$ 2.500,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 125.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1383447"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1380954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171700-47.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença devida, consoante depósito efetuado às fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Augusto [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Augusto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.106: Requerer o que entender cabível, com vista ao prosseguimento, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Partes Comércio e Indústria Ltda., Réu: Alvaro Augusto da Silva [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: Denis Isidoro Lopes, Réu: Geraldo Cesar de Figueiredo Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANETE SILVA SANTOS\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Dique [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa Dique\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Edifício do Rio de Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Shopping Millenium [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Barra Bali, Réu: Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira dos Reis \r\n\r\nCiência do despacho de fls.275. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0091600-37.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-94.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Faria de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-14.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MOURA ROLIM [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA MORY LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA MORY LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.409: Manifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-60.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-91.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Souza de Sant Anna [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Souza de Sant Anna, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiterio Angelo de Araujo Lima [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho (OAB: RJ 56252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires ME - Reformas Ja, Réu: Gabriela Norvath [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela Norvath\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS de acordo com os valores homologados dos cálculos de fl.129, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-29.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Nicolau da Silva [Adv. Cristiane França Vieira (OAB: RJ 140693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos em Transportes de Passageiros de Aluguel [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Serviços Técnicos em Transportes de Passageiros de Aluguel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179100-06.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CUPELLO DE FREITAS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: ANA CRISTINA SUSSEKIND [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: DALVANIR ILARIO DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: EDERVAL JOSE LOPES FREIRE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: HILDA DA CRUZ MORAIS (REPRESENTANTE DO ESOPÓLIO DE BENEDITO DA CRUZ MORAIS) [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1235/2012 e manifestar-se sobre prosseguimento da execução, ante o valor ínfimo apontado na promoção de fl.1034, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-51.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fl.543/545, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Magina [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 1297/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.196.Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094300-35.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nCiência do alvara 1292/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Vetromille [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: Antônio Correia Barbosa [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Vicente Soares Moreira\r\n\r\nTI: Jorge Luiz Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Correia Barbosa, Réu Seane Auto Posto Ltda., Aut Tatiana Alves Vetromille\r\n\r\nCiência do despacho de fls.246, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Tadeu Sanguinete Bahia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Washington Tadeu Sanguinete Bahia\r\n\r\nCiência do despacho de fls.251 \r\n\r\nProcesso: 0009800-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinardo Paiva Moura [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Barril do Recreio 2006 Ltda., Aut Valdinardo Paiva Moura\r\n\r\nCiência da promoç~~ao de fls.211, em 48 horas, sendo a reclamada ao pagamento do valor apurado \r\n\r\nId: 1380954"
                            ],
                            "1380955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0115100-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATRICIO\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., Domingos dos Reis Fernandes, Manuel Monteiro Pinto Sales , Alexandre Monteiro Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Monteiro Silva Alves, Manuel Monteiro Pinto Sales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos depósitos existentes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001212-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia da Conceição Brasil da Silva\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.42: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1380955"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26-09-2012 nº 309-2012\r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383477"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, Réu: SEBASTIÃO OZÓRIO SABATINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Mello Stutz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001252-79.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Natally Cardoso Wanderley da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modernos Hotéis do Brasil Ltda., Cgto Natally Cardoso Wanderley da Silva\r\n\r\nCiencia a consignante de que nao lhe assiste razao quanto ao requerido as fls 52, conforme despacho de fls 55, primeira parte. Prazo de 10 dias. APOS, a consignataria para, em 10 dias, apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Molina Princepe [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Crisper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Molina Princepe \r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica nos autos da Carta Precatoria Executoria sob o numero 0001551-30.2012.5.02.0061, apensada aos autos principais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-22.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Guimarães [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Manhattan Tower\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001256-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Braga [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: TRDT Brasil Tecnologia Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Braga \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS 92 EM QUE O JUIZO NAO VISLUMBRA DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao do imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele so tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSENALTO RESTAURANTE LTDA, Réu: ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, Réu: RUI MANUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6.830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE LOPES RAMOS [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Frederico [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., Aut Sérgio de Oliveira Frederico\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 29/10/2012, AS 14:10 HORAS, PARA AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA FABIO RIBEIRO, PERANTE A MM 4a VT/SAO GONCALO, NOS AUTOS DA CPI SOB O NUMERO 0001575.58.2012.5.01.0264. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.), Aut Andreia Lucia de Carvalho Leite, Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 716/718, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 99.860,87, equivalentes a 8.056.063,62 TRs e da cota previdenciaria de R$ 10.211,62. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Barreto Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manhã S/A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manhã S/A., Aut Vanir Barreto Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pupe e Kury [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Uni Rio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Latino Americano de Assistencia Social Pesquisa e Educacao [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pupe e Kury\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das 4a e 2a res, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Almeida [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)], Aut: Gabriel Silva Almeida [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Almeida, Aut Gabriel Silva Almeida\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDOES DE HABILITACAO EM FALENCIA DOS RECLAMANTES. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Nunes Soares [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Nunes Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Elias de Arruda [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Helenópolis [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Helenópolis , Aut Raimundo Elias de Arruda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-70.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nVENHA A PARTE RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Paula Damasceno Penha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FGTB Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Paula Damasceno Penha\r\n\r\nCOMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Sobrinho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coppetec Centro de Tecnologia [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coppetec Centro de Tecnologia, Aut Leandro da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Cavalcanti Giraldez representada por sua mãe Bianca Cardozo Cavalcanti [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Réu: Syn da Amazonia Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Canellas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-35.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Fernandes Santos (Espólio de) [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Cgto: RAPHAELA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Cgto: LUANA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Cgto: Vivia Daniele de Jesus Santos [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vivia Daniele de Jesus Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A HABILITACAO DOS REQUERENTES DE FLS 46/65 CONFORME DECISAO DE FLS 70/70-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Grade Bar e Restaurante Ltda., Réu: Carlos Roberto de Sampaio e Sá [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, pelos primeiro e segundo reus, eis que possuem mesmo patrono, terminando quanto a terceira re. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 (FLS 362). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-44.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA AUTO PECAS, Réu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios juntados aos autos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Damasco S.A. [Adv. Fernando Teixeira de Oliveira (OAB: PR 25936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Damasco S.A. , Aut Carlos Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios interpostos pela reclamada, como os interpostos pelo reclamante, foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Iunes de Rezende [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Rodrigo Iunes de Rezende \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Mendonça [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelos Pés e Mãos para Ontem Serviços Ltda. ME [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabelos Pés e Mãos para Ontem Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ORDINARIO DE FLS 54/60, INTERPOSTO PELA RE, VISTO QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-41.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Monção Carneiro [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Monção Carneiro, Réu Phenix Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Konrad Pereira da Costa Figueiredo Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Konrad Pereira da Costa Figueiredo Cabral \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA AO REU BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Martins Cavalcanti [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantina Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lantina Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na peticao de fls 130/132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bonelle Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Jorge, Réu: Vera Maria de Abreu Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-43.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrasil Previdência Privada (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 264, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Thomaz Pinto [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciano Thomaz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 251/254, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.425,20, referentes a JAM (já incluido o valor referente ao FGTS, ou seja, R$ 2.097,34, que devera ser depositado na conta vinculada do autor conforme R. Sentença), cota previdenciária de R$ 332,08, imposto de renda de R$ 23,81 e das custas pela primeira re de R$ 409,80. AUTOS AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE A.I (fls 232). Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, ob servando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristine Dias Nogueira Oliveira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Serviços Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Cristine Dias Nogueira Oliveira da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A TESTEMUNHA JULIANA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-30.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP, Aut NILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 726/728, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 90.234,46, referentes a JAM. HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 331.Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-13.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO, JUNTANDO A GFIP DEVIDAMENTE PREENCHIDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - Administradora de Cartões de Crédito LTDA. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Azeredo de Araújo [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Weverton Azeredo de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo primeiro reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Alexandre Clerc de Moraes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espínola, Réu: Claudia Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Alexandre Clerc de Moraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS COPIAS DAS DECLARAÇOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS DA RE, OBTIDAS ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD DA RECEITA FEDERAL, DOCUMENTO ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA EM RAZAO DO SIGILO FISCAL, DEVENDO TER VISTAS DO MESMO SOMENTE OS ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Júlio [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Júlio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walesca Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santana Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda., Aut Wagner Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 681/682, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 675,66 e das custas de R$ 40,00. DEPOSITO AS FLS 677 NO VALOR DE R$ 670,77 (VALOR ATUALIZADO R$ 675,86, CONFORME CONSULTA CAIXA – FLS 683) GARANTE O CREDITO DO AUTOR. Recolhimento da cota previdenciaria as fls 678.Venha a reclamada apresentar o depósito, tambem, efetuando o pagamento das custas processauis em guia de recolhimento da União (GRU JUDICIAL). Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Capistrano Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Capistrano Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Belem [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Belem\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS , CONFORME EXEMPLO DE FLS 133. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-09.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Cruz \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS 195 - R$ 600,00) EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Silva de Almeida , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Armindo Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Ennio Piras Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 674/682, por estarem corretos e adequados à coisa julgada RETIFICANDO OS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS 650. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 71.036,31, referentes a JAM (já incluido o valor referente ao FGTS a ser depositado de R$ 5.189,58), e cota previdenciária de R$ 14.168,72. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associacao Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Egdo: Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação da Companhia de Santa Úrsula, Egdo Associacao Universitária Santa Úrsula, Egdo Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Sá [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria José de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Pereira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Pereira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-02.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)], Réu: RAFHAEL DA SILVA LOUREIRO , Réu: JOSÉ PEDRO LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo, para que a reclamada tome ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Guedes Pinto [Adv. Joselito José da Silva (OAB: RJ 139603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Guedes Pinto , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martinez Tarre de Sa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA MESMA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL E A FALTA DE COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO RECURSO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DA RE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-34.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Força do Oriente Ltda. [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: CLAUDIO DOS SANTOS PENNA , Réu: Patricia Rocha Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE RENOVACAO DO MANDADO DE FLS 211 EIS QUE CONSTOU NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS NO LOCAL DA DILIGENCIA. NO MAIS, A AUTORA NAO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA OU ARGUMENTO CAPAZ DE INFORMAR O QUE FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penha Ciannella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000085-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Portella Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Portella Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do reu as fls 200, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista Região 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves Peixoto [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Alves Peixoto, Réu Eletrobras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vilela de Souza Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vilela de Souza Marques \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nId: 1376030"
                            ],
                            "1376031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267600-96.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A), Aut JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1967/1969, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 470.777,67, e da cota previdenciaria de R$ 3.844,77. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno, Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO PARA QUE SEJA DADA CIENCIA AO MESMO DE SUA NOMEACAO COMO FIEL DEPOSITARIO. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-95.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervet do Brasil Veterinária Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serra [Adv. Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Serra\r\n\r\nCiencia de que nao assiste razao ao autor quanto ao requerido as fls 387 eis que na r. sentença de fls 305 foi reconhecido que quem deu causa a extincao do contrato de emprego foi o reclamante. Assim, nao ha que se falar em liberacao do FGTS. Ademais, a alegacao do reclamante beira a aplicacao do que preleciona o artigo 14, inciso III, do CPC. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se conforme fls 388, parte final. \r\n\r\nId: 1376031"
                            ],
                            "1376028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Cruz \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376028"
                            ],
                            "1376029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000344-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Bernardes\r\n\r\nRéu: Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria na data de 08 de outubro de 2012, as 11:00 horas, para que a parte re proceda a entrega de guias de FGTS, com a chave de conectividade e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stan Kleir Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 8 de outubro de 2012, as 15:00 horas, para que a parte re proceda a anotacao da CTPS da parte autora, devendo esta fazer-se presente portando sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-36.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Bastos Pereira \r\n\r\nRéu: Signal Comercio de Portas \r\n\r\nPelo presente fica m Signal Comercio de Portas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 9 de outubro de 2012, as 11:00 horas, para que a parte re proceda a anotacao da CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Custódio\r\n\r\nRéu: Atual Adesivos e Letreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Adesivos e Letreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 9 de outubro de 2012, as 15:00 horas, para que a parte re proceda a anotacao da CTPS da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARINS TAVARES\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Alessandra Assed Vianna de Farias, Anna Thereza Assed Viana\r\n\r\nPelo presente fica m ISO VANTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JAIME MELCHIUR DE MIRANDA e LINDALVA CHAVES NASCIMENTO, da presente execução, referente ao crédito do autor de R$ 5.541,29, equivalente a 453.886,75 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Magno Ferreira\r\n\r\nRéu: Studio Center 978 Ltda. Me., Sandra Patricia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Studio Center 978 Ltda. Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, ALEXANDRA SANTOS DE ANDRADE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 2.084.487,73 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-75.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCgto: LuzIa Helena Arribada Batista \r\n\r\nPelo presente fica m LuzIa Helena Arribada Batista , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Barreto Junior\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Empresa Folha da Manhã S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m R e A Call Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1376029"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1379931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Peres Barbosa [Adv. Fernanda Portes Vasques Ferreira (OAB: RJ 154259 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Graciana Vergna Marinho [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Graciana Vergna Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Temistocles de Souza Freire [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Temistocles de Souza Freire, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-39.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Navega da Costa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Divina Lucia Justino dos Santos, Réu: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Navega da Costa, Réu Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.167 em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Silva de Oliveira , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Burige de Oliveira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Burige de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-19.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNCAÇOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF,s dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD GONCALVES CARDOSO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Aut: INSS RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)], Réu: Carlos Roberto Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009300-93.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL GRACA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos conforme promoção da contadoria as fls 431/433 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-94.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira de Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Ferreira de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-03.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TAVARES [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Barbalho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapá Engenharia Ltda., Réu: Luiz Fernando Teixeira Magalhães [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Teixeira Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos S. A. (Em liquidação judicial) [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydeson Reis dos Anjos [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Udon de Castro Gomes [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-31.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA-ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA FERNANDES DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-66.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANTONIO CARLOS MATTOS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALBA MARIA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ENILSE COSTA DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRANI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ERNANI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IONE ALVES VIRGINIO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EURETH MACHADO PORTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ELCIO PINTO CARDOSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CARLOS ALBERTO FORTUNA GENTIL [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NELIZE BEZERRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: RITA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SELMA SOUZA BARCELOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA MARIA SILVA DE VASCONCELOS, Aut ANTONIO CARLOS MATTOS DA SILVA, Aut CARLOS ALBERTO FORTUNA GENTIL, Aut ELCIO PINTO CARDOSO, Aut ENILSE COSTA DE CARVALHO, Aut ERNANI VIEIRA DOS SANTOS, Aut EURETH MACHADO PORTO, Aut IONE ALVES VIRGINIO, Aut IRANI DA SILVA, Aut NELIZE BEZERRA DA SILVA PEREIRA, Aut RITA SANTOS DE OLIVEIRA, Aut SELMA SOUZA BARCELOS, Aut VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1247 ... ciencia as partes da liberação dos alvaras ,do precatorio baixado e se existe ainda alguma pendencia nos autos. 5 dias.\r\n\r\nId: 1379931"
                            ],
                            "1379536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-07.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcirene Teixeira dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Wolff Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcirene Teixeira dos Santos \r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-19.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA, Réu: C SILVA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. - A/C [Adv. Alcyr Carvalho da Silva (OAB: RJ 11413 - D)], Réu: JOSE RUY LOZANO RUBINO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C SILVA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. - A/C\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-66.2000.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA, Cgte: INSS-RDA, Cgte: Romario de Souza Faria\r\n\r\nCgto: JANE BERTIER BERNARDO [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JANE BERTIER BERNARDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-66.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Novôa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ubb Prev Previdência Complementar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira Novôa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 806 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173900-92.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR ALVES TINOCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALACIR ALVES TINOCO, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar calculos na forma do despacho de fls. 1119 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao, Aut Carmen Lucia Nogueira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302... digam as partes se desistiram do AIRR. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000492-30.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva da Costa [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Selfmed Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Barcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Barcelos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77 . .\r\n\r\nProcesso: 0000033-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiran da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168200-18.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA (SUCESSOR DE POSTO DE GASOLINA MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nVir, o excepto, com resposta à exceção de pré-executividade de fls 360, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-19.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO S/A, Aut WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ)\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0018500-36.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 90 , que julgou extinto sem resolução do merito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Centro de Conveniências Millenium [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, adesivo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001380-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Almeida da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT, Aut Verônica de Almeida da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145800-05.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sousa Lima [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Riominas ADM e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Sousa Lima, Réu Riominas ADM e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manoel Aguiar Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.275 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Angelica Lopes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Angelica Lopes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 0 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000818-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira \r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da Reclamada, em 5 dias, a fim de possibilitar a desconsideração da pessoa jurídica, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000177-65.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ximenes da Silva [Adv. Chrystiane Grajahu Ribeiro (OAB: RJ 168668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Alimentos Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa XV Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221400-47.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Jorge Luiz da Motta Medeiros [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: Lucilia Simone Zattar, Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CAMILO RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181 5 dias.\r\n\r\nId: 1379536"
                            ],
                            "1379535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Adão \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Coporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. , Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antonio de Sousa Almeida, Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Fabrício Gonçalves Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Coporativas Ltda. , Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antonio de Sousa Almeida, Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Fabrício Gonçalves Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379535"
                            ],
                            "1379932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000912-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Barbalho\r\n\r\nRéu: Amapá Engenharia Ltda., Luiz Fernando Teixeira Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Amapá Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379932"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1378163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001575-75.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Andrade Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende\r\n\r\nDepositar R$ 800,00 para início da perícia, cientes as partes de que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO, Réu: ALICE CARDOZO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa Machado, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos da Silva [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete dos Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves de Barros [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Melo [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Melo\r\n\r\nManifestar sobre os valores apurados das parcelas de RSR e/ou refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001606-95.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiana Carolina Silva de Souza [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP, Aut Taiana Carolina Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 19/10/2012 às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0101100-40.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario d Urso de Souza Mendes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Serviços de Teleinformática Ltda ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Paulo Henrique Ferreira Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario d Urso de Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Sousa da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Sousa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais de fl. 182, 222 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nDizer se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Alessandra Alves da Silva, Réu: Aparecido de Melo, Réu: Aguinaldo Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Fialho Nazareth\r\n\r\nIndicar meios para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000716-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora do Carmo Geraldino [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora do Carmo Geraldino , Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido. A reclamada deverá fornecer as guias para saque do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147300-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlene Pinheiro Senra Pacheco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlene Pinheiro Senra Pacheco \r\n\r\nInformar a este Juízo o endereço da 2ª reclamada, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, §4º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0198500-45.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA JANUARIO DE FREITAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Todaves Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Maria Julia de Almeida Andrade [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA JANUARIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1012. \r\n\r\nProcesso: 0001135-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Muniz de Carvalho Rangel [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberta Muniz de Carvalho Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Aut: Virgínia Luzia Mirindiba de Oliveira\r\n\r\nRéu: SAULER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira [Adv. Fabiano Ayupp Magalhaes (OAB: RJ 96005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Loureiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-80.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Vilmar [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda - ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Vilmar, Réu Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0003400-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar com quais empresas pretende ver reconhecido o alegado grupo econômico, devendo informa na petição os endereços das referidas empresas, inclusive CEP, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Alves do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Reis [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0011200-75.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ribas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Sandra da Silva Ribas, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a 1ª rda, será liberado ao autor os depósitos recursais constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0121800-28.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Mara Celia de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Neves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Bar e Resturante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004600-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Percival da Cunha , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoção de fl. 970 e os parâmetros de fl. 971. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Brito Marins [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Brito Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0010000-53.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON VERDAN DE CASTRO [Adv. Denilton Jorge Tourinho Silva (OAB: RJ 81804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar ao Juízo em qual RGI está registrado o imóvel indicado, devendo, ainda, informar o endereço completo do respectivo registro de imóveis. \r\n\r\nId: 1378163"
                            ],
                            "1382915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Elza de Figueredo\r\n\r\nRéu: Cesalex Confecções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cesalex Confecções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382915"
                            ],
                            "1378162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais de fl. 182, 222 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Bar e Resturante Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Galeto Xic Bar e Resturante Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza \r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-89.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Riopav Serviços e Reformas Ltda, FABIO LOURENCO CHAGAS, PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS, Celso Henrique Costa Gonçalves, Fabio Francisco Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Francisco Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1378162"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0121600-52.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: OSVALDO GARCIA\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (fiel depositário/diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi homologada a arrematação dos bens penhorados neste processo (despacho de fl. 142). Decorrido o prazo de 5 dias será expedido mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383054"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-41.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vasconcellos Domingues [Adv. Nelson Panine (OAB: RJ 156518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirasol Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vasconcellos Domingues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, que considerou cumprido o acordo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1383015"
                            ],
                            "1383155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-18.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos documento legível que comprove a data da decretação da falência. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0062100-69.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marcondes Vieira Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000692-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins Nunes da Fonseca [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086800-12.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizio Francisco dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizio Francisco dos Anjos\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 1383155"
                            ],
                            "1383570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-31.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 506. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-34.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TONI DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Eight Qualit Coop de Prestacao de Servicos para Eventos e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda Epp [Adv. Maristela Lins Pinto Jordan (OAB: RJ 71365 - D)], Réu: Angélica Márcia Gomes de Almeida, Réu: Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TONI DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230 em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Nascimento de Paula [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nÀ segunda Reclamada, para ciência do recurso ordinário da primeira Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Morgado Milagres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Kátia Morgado Milagres \r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ribeiro Boa Morte Barreto [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre, Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Ribeiro Boa Morte Barreto\r\n\r\nApresente, no prazo preclusivo de 30 dias, os cálculos de liquidação em valores históricos (o demonstrativo deve vir em três planilhas desmembradas mês a mês com os totais devidos ao exequente e ao INSS, parte do empregado e do empregador, detalhando a base de cálculo, alíquota percentual de SAT e Terceiros, conforme art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B, da CLT), ficando ciente ainda de que, decorrido este prazo in albis, O CRÉDITO ESTARÁ EXTINTO, nos termos do art. 794, III, e do art. 267, III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001021-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nardelli Monteiro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-39.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID. E ASSIST. AOS FUNC. (CAPAF) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MACEDO FIALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinto o crédito trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Schaykoski Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls 377. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0158100-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo requerido de 15 dias preclusivos, ciente de que não será deferida nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-62.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Pereira dos Santos Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Aut José Luciano Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 155. Prazo comum de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117200-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carneiro Barroso [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pela primeira Ré, com permeio de 10 dias, sobe pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128700-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Mendonça [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Mendonça \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1383570"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-52.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Therezinha Martins dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nSubscrever a petição de fls. 287/288, sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProcesso: 0107700-78.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GERONIMO PEREIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndicar depositário fiel para assinar o auto de penhora de fl. 293 e verso, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-80.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Correa da Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vera Lúcia Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.880,00, devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pires de Souza [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-53.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadson Martins de Oliveira Júnior [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Martins de Oliveira Júnior \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-84.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO PETISCO DE FEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA\r\n\r\nApontar a despesa referida na petição de fls. 153, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARCOLINO DE BRITO [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAREMONT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAREMONT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, sob pena de designar-se perícia para tal fim, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-85.2011.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Julia Elizabeth de Mello Fieschi Lavagnino Penha [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Maria do Carmo Telles de Souza [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 45045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria do Carmo Telles de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SZWARCBARG [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante e comprovar nos autos o cumprimento dos requisitos do ofício alhures mencionado, em 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0022300-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda\r\n\r\nDeverá depositar os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0104300-85.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Esteves de Berredo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-92.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carneiro Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carneiro Rodrigues Filho \r\n\r\nProceder ao cumprimento integral do comando de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0106400-96.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0825/2012, devendo comparecer à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag. 2890 - Setor Público RJ - Rua do Lavradio, 132 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-42.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do vlaor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-71.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Venceslau de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Venceslau de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153300-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Fernandes Fonseca\r\n\r\nTer vistas da petição do mandado devolvido, fls. 390, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000275-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Ribeiro Araujo Pinho\r\n\r\nRéu: Centro di Lingue Caresi Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro di Lingue Caresi Ltda. \r\n\r\nTer vistas da petição da(o) reclamante, fls. 105/115, POR 05 DIAS.serem reconhecidos como corretos os cálculso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000301-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes de Araújo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes de Araújo , Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0194100-71.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELIO MOREIRA SHIBAFUJI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA VEICULOS LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELIO MOREIRA SHIBAFUJI\r\n\r\nTer vistas do ofícioo da 18ª Vara Federal do RJ, bem como requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058200-38.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070500-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnan Lopes da Fonseca [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tegon Valenti S.A., Aut Vilnan Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que cumprida a execução, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nId: 1383845"
                            ],
                            "1383844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0055500-60.2005.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadir Faria Lemos\r\n\r\nExecutado: Marlene Silva,Taberna do Turco Ltda,Adalberto Alves Frade\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.215,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adalberto Alves Frade,Taberna do Turco Ltda,Adalberto Alves Frade\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto Alves Frade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.215,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383844"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/09/2012 – audiência - doc 327\r\n\r\nProcesso: 0001294-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barbosa\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:42h.\r\n\r\nProcesso: 0001297-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Linhares [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.Barbosa Comércio de Produtos Alimentícios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Linhares\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:48h.\r\n\r\nProcesso: 0001299-62.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro de Mendonça [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Campus Centro 8 Comércio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:54h.\r\n\r\nProcesso: 0001293-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Jardim Osório [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Serviços de Apoio Empresarial Ltda., Réu: Multimóveis Rio Imobiliária Ltda. ME, Réu: Casa Própria Cooperativa Habitacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna Jardim Osório\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:39h.\r\n\r\nProcesso: 0001295-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antônio Augusto Júnior [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumato Ortopedica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antônio Augusto Júnior\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:45h.\r\n\r\nProcesso: 0001298-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Luz [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde, Beleza, Estética e Você Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Luz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:51h.\r\n\r\nId: 1383381"
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Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE, Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES, Aut: EDSON NELSON GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de credor de fl. 1526. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Ferreira da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 17.477,88.\r\n\r\nProcesso: 0001096-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Gabriel [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.A. Empresa Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Gabriel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 14: \"...Considerando a ausência injustificada do(a) reclamante, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baracho Sampaio de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Priscila Baracho Sampaio de Araújo , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeandro Gonçalves Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Pizzas Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jeandro Gonçalves Gomes\r\n\r\nomar ciência da decisão de fl. 14: \"...Considerando a ausência injustificada do(a) reclamante, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Maria Ferreira de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Maria Ferreira de Souza, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 31.559,58.\r\n\r\nProcesso: 0000419-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cardoso de Figueiredo [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores , Aut Marco Aurélio Cardoso de Figueiredo \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 163.320,48.\r\n\r\nProcesso: 0000799-64.2010.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Nunes da Silva [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. , Aut Mônica Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 12.766,97.\r\n\r\nProcesso: 0138400-79.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUREDI BARRETO DUTRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MURILLO ROCHA TENENTE, Aut: JOSE MARIA DOS SANTOS, Aut: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, Aut NEUREDI BARRETO DUTRA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1626 verso: \"Alvará à ré pelo saldo remanescente nos autos. Não havendo pendências, ao arquivo com baixa\". .\r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Solange Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 499,13.\r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Jose de Souza Lima Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Pacheco\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000058-87.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen dos Santos Sousa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen dos Santos Sousa, Réu Telerj Celular (VIVO S/A), Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-56.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L R F E REVESTIMENTO REFORM PINT LIMPEZAS LTDA, Réu: RAFAEL COSME AUGUSTO, Réu: LUIS AUGUSTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PEREIRA LEITE\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedido alvará pelos depósitos existentes e certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Fernandes Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Fernandes Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Berthoux [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolo Guida Filho [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratório GSK Glaxosmithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório GSK Glaxosmithkline Ltda., Aut Paolo Guida Filho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª (primeira) reclamada deverá depositar R$ 1.356,71. \r\n\r\nProcesso: 0000733-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Willian da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. , Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva Lima , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 127.676,15.\r\n\r\nProcesso: 0121700-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alcantara Narciso [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda., Aut Marco Aurelio Alcantara Narciso \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme decisão transitada em julgado. Dia 17 de outubro de 2012, às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159500-03.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes Carneiro Filho, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Rio Sul Serviços Aéreos Regionais (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-05.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda., Aut Oneide Nazaré Ferreira da Rocha \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 19.514,54.\r\n\r\nProcesso: 0001094-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Cristine Rosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Telecomunicações e Representação Ltda ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Cristine Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 13: \"...Considerando a ausência injustificada do(a) reclamante, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000496-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Helena da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Tatiana Helena da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fl. 240 foi, por ora, suspensa. Comparecer a Secretaria da Vara no dia 04/10/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para retificação na CTPS da autora. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nId: 1383382"
                            ],
                            "1383383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/09/2012 – audiência - doc 329\r\n\r\nProcesso: 0001303-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Hilário de Lima [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Hilário de Lima \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:32h.\r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues de Lima\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:29h.\r\n\r\nProcesso: 0001300-47.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva Filho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 8:57h.\r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Leal\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:26h.\r\n\r\nProcesso: 0001306-54.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes Ribeiro Boaventura [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda - EPP, Réu: Manuel Pereira Pinto , Réu: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Gomes Ribeiro Boaventura \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:41h.\r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:38h.\r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Mendonça Bento [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Mendonça Bento\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 31/10/12, às 9:35h.\r\n\r\nId: 1383383"
                            ],
                            "1383380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/09/2012 – doc 69\r\n\r\nProcesso: 0195300-43.1995.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: CELSO ZARPELON\r\n\r\nRéu: OBJETIVA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OBJETIVA GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem penhorado à fl. 87, no dia 18/10/2012, às 15:01 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar - Centro - Lapa. Caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 25/10/2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383380"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000694-50.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Miguel da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 77 no valor total de R$ 5499,10 , equivalentes a 443.574,5376 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Albuquerque Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Albuquerque Paes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 288 no valor total de R$ 17.602,13, equivalentes a 1419817,4465 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0158300-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miranda da Silva [Adv. Vinicius Machado de Souza (OAB: RJ 143788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha do Brasil [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 37856,17, equivalentes a 3053672,9658 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0163900-03.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO ALVES FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 40.451,95, equivalentes a 3262846,0809 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: FRANCISCO P.CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELENA SALDANHA DE A. SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NICO SACEANU [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: OSWALDO CARNEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS, Aut ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL, Aut FRANCISCO P.CORREA NETO, Aut HELENA SALDANHA DE A. SANTOS, Aut LUIZ CARLOS LIPKE, Aut NICO SACEANU, Aut OSWALDO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 2.243.843,73, equivalentes a 181513292,8918 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Logistica Expresso Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 455,09, equivalentes a 36713,1527 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001165-03.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logística Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 171703,00, equivalentes a 13850445,2312 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0213000-19.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 192 no valor total de R$ 14970,65 , equivalentes a 3712858,3816 IDTR'S. \r\n\r\nId: 1383032"
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                            "1383230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Vasquez [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Vasquez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Clever de Oliveira Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Clever de Oliveira Batista , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio de Souza , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001232-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio de Souza Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000823-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001213-76.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Barbosa de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barbosa de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2012, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001209-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Basilio Gonçalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Basilio Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. ME, Réu: AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Souza Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001244-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Alexandrino Rocha [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: RBA Serviços de Refrigeração Ltda., Réu: Metalfrio Solutions S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Alexandrino Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Rabelo [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Rabelo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001263-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Ferreira de Melo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: La Spezia Pizzaria Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Ferreira de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012, às 09:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001239-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Paes Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Brokers - Ética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Paes Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001228-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ferreira Faria [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ferreira Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Justiniano [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Justiniano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Gomes de Faria\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001231-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Diogo Lima Cardoso [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Diogo Lima Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001193-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Clayse de Assis Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrian Clayse de Assis Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rosa Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rosa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 14:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012, às 13:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Lúcia de Fátima Rocha Barros Costa\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves do Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Alves do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001225-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cardozo [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Modelo Grafica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cardozo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001260-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Dinelli Pereira [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RBD Mix Restaurante Ltda. - Balada Mix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Dinelli Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001237-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Tinoco [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001375-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Gomes , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001071-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Mendes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvario Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001236-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lyrio da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Pesquisa de Mercado e Opinião Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lyrio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia14/12/2012 às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Roque Resende da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Cunha Celestino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cunha Celestino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemu nhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Fernandes Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Fernandes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Nardacci Prado [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Nardacci Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0063600-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos de Lima Junior [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: Orto Serv Serviços Médicos e de Imagem Ltda [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Orto Serv Ltda., Réu Orto Serv Serviços Médicos e de Imagem Ltda, Aut Reginaldo Ramos de Lima Junior\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1383230"
                            ],
                            "1383231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383231"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1382930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-85.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA LEMOS DA CRUZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNAS SA SESVI [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JAYME GUIMARAES MORAIS, Réu: CARLOS VIANNA FIALHO, Réu: NEWTON LYRA VERGARA, Réu: SEBASTIAO LEAO, Réu: SERGIO FERNANDO D\"ELIA, Réu: SYLVIA CONSTANT VERGARA, Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: ORLANDO FERREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0808/2012, 0809/2012 e 0810/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000047-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Correia de Almeida [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coutinho Dx Cabeleireiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Correia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 42, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.809.864,20 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENE SANTOS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENE SANTOS VIANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0776/2012, bem como do valor indicado na planilha de IRRF, no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000867-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Messias Passos [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Messias Passos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0805/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027300-13.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 882: extinto sem resolução do mérito o incidente da impugnação do exequente à sentença de liquidação. Custas de R$ 44.26, pelo executa do, sendo o réu, inclusive, ciência da expedição do alvará nº 0811/2012. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Bernardo do Espírito Santo [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Bernardo do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 157, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 100.952,13 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000223-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 100, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 513.214,22 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Leal Pórtes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Leal Pórtes\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 36, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.899.753,09 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0087600-67.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aledio Moura Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Aledio Moura Filho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 551/552: improcedentej a pretensão aos embargos à execução e foi deferida a liberação do valor incontroverso. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante, sendo o autor, inclusive, da expedição do alvará nº 0841/2012. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-17.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amaral, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 545: \"julgo extinto sem resolução do mérito o incidente da impugnação do exequente. Custas de R$ 44,26, pelo executado, sendo o autor, inclusive, da expedição do alvará nº 0769/2012. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-76.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Ferreira de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Glen Participações Imobiliária e Comerciais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 42, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 86.255,44 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0175000-90.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Leal da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxi Cargas 2011 Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)], Réu: Ana Rita Dias dos Santos Lopes, Réu: Armando dos Santos Lopes Junior, Réu: Rosangela Maria da Silva Andrade, Réu: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Leal da Silva, Réu Taxi Cargas 2011 Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 119: passam a integrar o polo passivo como devedores derivados dos sócios/administrativos indicados na certidão simplificada da JUCERJA à fl. 115, bem como responsáveis à época da violação à lei ou do contrato de trabalho, bem como à inclusão do réu no BNDT sem garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0022600-72.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GALIETTI [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0818/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109900-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FONTES BANDEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDO DE PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FONTES BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 275, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.979.066,11 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. A/C Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda A/C Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 81, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 163.708,66 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0187300-21.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Sabrina Campos da Cunha (OAB: RJ 128348 - D)], Réu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ SEVERO, Réu SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0752/2012 nº 0753/2012, bem como requerer outras providências que entenderem devidas. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERO ORLANDO CAMERA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: EDUARDO FREIRE SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERO ORLANDO CAMERA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0825/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000620-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Santos Matias [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Marcos Santos Matias \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 206/208: PROCEDENTE ambos os embargos declaratórios opostos, para, sanando-se as omissões. \r\n\r\nProcesso: 0149200-60.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Daniel de Souza [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Daniel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 207, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 414.593,37 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Narciso\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 438, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.845.852,57 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0029000-53.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Evangelista [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Neydir Soares Portugal [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0836/2012, bem como dar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0812/2012, bem como contestar, respectivamente, os embargos à execução e a impugnação do exequente. Prazo de 5 dias, sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 261, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.996.514,13 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelanir Pereira de Souza Júnior [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelanir Pereira de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0772/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000143-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fausto dos Santos [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Fausto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 61, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 924.697,22 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0170000-46.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0754/2012, nº 0755/2012 e nº 0756/2012, bem como para requerer quaisquer outras providências que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-98.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ielson Manoel Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ielson Manoel Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0742/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128400-79.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHARBEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CHARBEL\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 233, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.156.472,45 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0826/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100800-78.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Filgueira Machado [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Filgueira Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0827/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001029-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Avelino [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Avelino\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 109, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.675.367,34 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0042900-84.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LEAL MENDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0831/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160800-10.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Pereira Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 451, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 10.525.163,60 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001019-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Queiroz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoções e Serviços Ltda., Réu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Creditos e Participações S.A., Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Queiroz\r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do segundo réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0073600-33.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Jesus Tavares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Jesus Tavares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0829/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044800-58.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0817/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0842/2012 e nº 0844/2012, bem como requerer outra providência que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-39.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Rabello Cunha [Adv. Nadir Correa de Araujo (OAB: RJ 38696 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rabello Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0804/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003800-93.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0760/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 119, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 302.168,11 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000455-94.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Yassuko Oishi [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Yassuko Oishi\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0834/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137800-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0832/2012, bem como do valor indicado na planilha de IRRF, no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001266-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Alves Ribeiro [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA e Guedes Refeições Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 31, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 238.644,27 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0098800-76.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0833/2012, inclusive, da petição de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0121300-63.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra Quaryguasil [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dutra Quaryguasil \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 137, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 389.686,36 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0167900-50.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Brito [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte, Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Cristiano Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0757/2012, sendo o réu, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0028300-82.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VIEIRA FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0823/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159300-45.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MACIEL DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 364, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 81.593,28 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0767/2012. \r\n\r\nProcesso: 0173700-70.1980.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA QUALIGRAN NELRASH MATERIAIS PRIMAS E CONTROLE [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)], Réu: Nelson Ramos de Almeida e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA QUALIGRAN NELRASH MATERIAIS PRIMAS E CONTROLE , Aut SERGIO BARRETO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0837/2012, de acordo com decisão de fls. 794, sendo o réu, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: AQUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 200, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.914.675,67 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 439, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 498.702,83 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0112000-34.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DA SILVA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut ELCI DA SILVA DIAS, Réu IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 735/736: procedente em parte à impugnação do exequente à sentença de liquidação. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Cunha [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barbosa Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0824/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000425-93.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Cordeiro [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 44, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 482.150,32 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000912-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Dias de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0807/2012 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001122-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Penna de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Saneamento Instrumental S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cim Saneamento Instrumental S.A., Aut José Carlos Penna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, o valor contido na conta vinculada, para possibilitar a dedução da verba deferida sob o mesmo título nesta sentença. Caso o demandante não cumpra o exposto, deverá ser considerada integralmente quitada a verba referente ao FGTS + 40%. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Constantino Benedito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Primor Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Constantino Benedito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0766/2012, bem como requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-27.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Teixeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0835/2012 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1382930"
                            ],
                            "1382931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0167900-50.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte, Ativa Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0757/2012, sendo o réu, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382931"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-38.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Tracthor Participações LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Menez\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-07.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1344/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091000-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moraes Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264 que determina que se traga aos autos comprovação do deferimento da recuperação judicial, com numero do processo onde deferido o benefício, sob pena de regular prosseguimento da execução. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vicente Gonçalves [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: André Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Vicente Gonçalves \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO, Aut Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 403, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Christina Silveira Lobo [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Aut Sandra Christina Silveira Lobo \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000170-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Taylor Alves da Costa [Adv. Valdir Paulo Maccarini (OAB: RJ 150187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Taylor Alves da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Henrique Inocêncio [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Henrique Inocêncio\r\n\r\nRegularizar o Recurso Ordinário, no prazo de 48 horas, uma vez que sem assinatura, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0083300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Arouxa [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramacho Usinagem Industrial Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gramacho Usinagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução opostos não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001240-50.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Martins Filho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR ALVES DA COSTA [Adv. Sandra Neves de Oliveira Moju (OAB: RJ 110862 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO LINS, Réu: Antonio Carlos Ribeiro de Monaco, Réu: Alvaro da Costa Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. , Aut Maria da Conceição Lopes Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao da Reclamada, no prazo de 10.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0049700-44.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda., Aut Leonardo Pereira de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313 que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pessanha Cunha [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas contra Incêndio Ltda., Aut Felipe Pessanha Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REIS PINHEIRO\r\n\r\nNada a deferiri quanto ao pedido de fls. 496/497, já que, além de preclusa a oportunidade para manifestações, os valores foram pagos de acordo com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Faria Capitulo [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.A. Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Paulo Sérgio Monte Lima Velloso, Réu: Danilo Meth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Faria Capitulo \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar os meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Rosa Simoes, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 257 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.306.842,79 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 713.178,39 TRs.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nabte de Miranda\r\n\r\nTer ciência do Ofício da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2012.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria Cinéia Nascimento Leal [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pires Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-38.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV HIGIENACAO IMOVEIS LTDA(Massa Falida de), Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Fatima Pereira Garcia [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Helio Nogueira Garcia [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Azevedo Toscano [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-76.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens)\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço onde está localizado o bem indicado à penhora, de modo a vialbilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Ferretti [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Participações e Administração S.A. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugênio Ferretti, Réu Cipa Participações e Administração S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277 sobre o não preenchimento mensal da guia GFIP; da decisão de fls. 269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Renata Aparecida Thurler de Lima (OAB: RJ 126819 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves dos Santos, Réu Brasil Resgate Cursos e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 87 para fixar o principal devido ao reclamante, em 143.660,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001036-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan da Silva [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tabu da Barra Ltda. [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tabu da Barra Ltda., Aut José Ivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-04.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 1203 que manteve, na íntegra, a decisão de fls. 1149, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0000715-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Velloso de Melo [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda., Réu: Carlos Alberto de Azevedo Bittencourt, Réu: Marcelo de Castro Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Velloso de Melo \r\n\r\nTer ciência de que o alvará de nº 1351/2012 já foi expedido, conforme fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0041100-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Severiano Felix Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 259 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.745.556,25 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.424.868,68 TRs.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para embargos, serão expedidos alvarás ao autor pelo valor de seu crédito, ao INSS e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques da Cruz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques da Cruz, Réu Icatu Holding S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-77.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Cgte: Lígia Cristina de Almeida Andrade Vasconcelos, Cgte: Antonio de Almeida Andrade\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Carlos Santos da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa nos autos da precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Altevir Lima de Assis [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altevir Lima de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Correa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mesquita Correa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1) [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS REIS [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI-SOC.BRASILEIRA DE INSP.E COM DE INST.LTDA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Idelson Costa Cordeiro, Réu: Joaquim Prudencio Leao [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Neusa Aparecida Gomes Castanheira Olszanski [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Prudencio Leao, Aut MANOEL ALVES DOS REIS, Aut MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1), Réu Neusa Aparecida Gomes Castanheira Olszanski, Réu SBI-SOC.BRASILEIRA DE INSP.E COM DE INST.LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0143100-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Natalino [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Edgar Paulino de Miranda, Réu: Joelson Nei Ignácio de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Natalino\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sperandio da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sperandio da Cunha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael de Almeida Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael de Almeida Dias\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034800-86.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAHAM ELIEZER BOHADAANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ADILSON MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANA MARIA DE FATIMA C GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANTONIO PEREIRA GAMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ALBERTO CARLOS CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: BEATRIZ MARIA SARAIVA MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: DALVA ELIZA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JACINTO PEDRO COUTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: GERALDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: GERALDO PINTO PAULO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JORGE ALBERTO AVELINO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JORGE LUIZ BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE COELHO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: EDANA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: EDSON MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ESMERALDA FREIRE BADINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: KATIA MARIA DE LIMA REBELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LENIRA BALZANA A.DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ RICARDO CORREA LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA DE FATIMA S.AKEL CANTANHEDE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA DE LOURDES GOMES ANDRE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO E SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA TERESA FARIAS ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARLI RAMALHO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARLIA DE SOUZA BLANCO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARCIO JACINTO DANTAS REIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MAURILIA DELPHINA BAPTISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: BRIGIDA DE SOUZA PATRÍCIO (Sucessora de MOACIR PATRICIO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PAULO AMERICO MURRAY DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PAULO SERGIO DE LIMA VILLALBA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PERCIVAL ZANY DE MACEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDA FARIAS DE MENEZES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDO DO SOCORRO C.BARROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RAIMUNDO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RITA DE CASSIA GOMES H. DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RONALDO PINTO RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ROSA MARIA CARDOSO FARIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ROSANGELA NUNES DINIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SIDNEY GUILHERME [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CELSO MOREIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SILVIA MARIA VAZ FRANCO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SOLIMOES FRANCO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: TANIA SOCORRO TORRES CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: THEREZINHA DE LIMA VIANA MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: HUGO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: VILSON DE FREITAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: OLAVO AUGUSTO FERREIRA XAVIER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ZULMIRA BALZANA ALVES COELHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAM ELIEZER BOHADAANA, Aut ALBERTO CARLOS CERQUEIRA DA CRUZ, Aut ANA MARIA DE FATIMA C GOMES, Aut ANTONIO PEREIRA GAMA, Réu BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A, Aut BRIGIDA DE SOUZA PATRÍCIO (Sucessora de MOACIR PATRICIO), Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS, Aut EDANA BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut EDSON MOREIRA, Aut FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Aut GERALDO PINTO PAULO, Aut JOSE JORGE DA SILVA, Aut JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA, Aut LENIRA BALZANA A.DOS SANTOS, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, Aut MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO E SILVA, Aut MARIA TERESA FARIAS ARAUJO, Aut MARLIA DE SOUZA BLANCO, Aut MAURILIA DELPHINA BAPTISTA, Aut OLAVO AUGUSTO FERREIRA XAVIER, Aut PAULO AMERICO MURRAY DE OLIVEIRA, Aut PAULO SERGIO DE LIMA VILLALBA, Aut RAIMUNDA FARIAS DE MENEZES, Aut RITA DE CASSIA GOMES H. DE SOUZA, Aut ROSA MARIA CARDOSO FARIAS, Aut ROSANGELA NUNES DINIZ, Aut SILVIA MARIA VAZ FRANCO, Aut ZULMIRA BALZANA ALVES COELHO\r\n\r\nTer ciência do Ofício da CEF, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Sucessora de VESPER SA) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Sucessora de VESPER SA), Aut ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Benevides da Costa [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borges Leal [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Tap Transportes Aereos Portugueses\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1383744"
                            ],
                            "1383743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001596-79.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marcia de Lima Mattos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Comissão de Valores Mobiliários - CVM, José Carlos de Oliveira Barros - Sócio da União Forte VIgilância e Segurança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-46.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO LINS, Antonio Carlos Ribeiro de Monaco, Alvaro da Costa Faceira\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro da Costa Faceira, Antonio Carlos Ribeiro de Monaco, PANIFICACAO FLOR DO LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 120. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383743"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-96.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Moreira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchur Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Edivaldo Americano Vieira , Réu: Sergio Ricardo do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilene Moreira Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Laura Souza Barros [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Laura Souza Barros\r\n\r\nFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jose Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose Constantino Chagas\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme decisão de fls.366, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-62.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BORER MANSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: LUIS CARLOS COSTA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BORER MANSO, Aut LUIS CARLOS COSTA, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da apresentação do laudo reificado, devendo as partes se manifetarem sobre o mesmo no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora SA. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora SA.\r\n\r\nTomar ciencia de do deferimento do pedido de devolução do prazo para se manifestar sobre os cálculos do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santana Reis [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S. A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana Reis \r\n\r\nFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022500-30.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: (S) Fernando Dias, Réu: (S) Andre Cardoso [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (S) Andre Cardoso, Aut Emmanuel Lima da Conceicao, Réu Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda., Réu SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-25.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-05.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO HONORATO PIO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Haylton Bassini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO HONORATO PIO\r\n\r\nTomar ciência do teor do Sr. Oficial de Justiça (fls.231/233) e da penhora no rosto dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-64.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA BENTES [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA BENTES\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000166-55.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Marcio de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Domingos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.97-verso) e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, na forma do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000183-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Rocha Lins [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Rocha Lins, Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram extraviados, e que foi determinado o início da restauração dos autos, nos termos do despacho de fls. 03, devendo as partes juntarem aos autos as cópias das peças se encontram em seu poder, no prazo de 10 dias, ficando resgardada a futura intimação das partes para ciência da decisão prolatada, após a homologação da restauração dos autos, para fins de início do prazo recursal . Vindo as peças, os autos deverão retornar conslusos. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.510, verbis: \"Defiro a expedição do alvará e da certidão. Contudo, deverá o autor, primeiramente, acostar as referidas guias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Barcelos da Silva [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziel Barcelos da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a Ré para procder ao depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-38.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS GOMES TERRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Aut RODRIGO DIAS GOMES TERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação as contribuições previdenciárias devidas foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva Neto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nunes da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (flls.61-verso), devendo fornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021200-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA., Réu: Carlos Henrique Dabus, Réu: Shirley Garjioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora, para os fins do artigo 884 da CLT. A Ré deverá comprovar o depósito do valor remanescente, caso pretenda embargar a execução, no prazo de 5 dias. Caso não seja garantido o Juízo, será declarada a preclusão do direito de opor embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o valor dos honorários periciais, bem como dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-97.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA LOPES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA LOPES DA SILVA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela UNIÃO no PRAZO DE 8 DIAS, devendo a Reclamada depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-33.2012.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magda Asenete Ferreira [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magda Asenete Ferreira \r\n\r\nVir com a liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001235-25.2012.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Water Front Hotel Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Jesus da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram extraviados, e que foi determinado o início da restauração dos autos, nos termos do despacho de fls. 03, devendo as partes juntarem aos autos as cópias das peças se encontram em seu poder, no prazo de 10 dias, ficando resgardada a futura intimação das partes para ciência da decisão prolatada, após a homologação da restauração dos autos, para fins de início do prazo recursal . Vindo as peças, os autos deverão retornar conslusos. \r\n\r\nProcesso: 0000897-51.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilo Anselmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilo Anselmo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vieira Cardoso [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Vieira Cardoso, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Esteves Lima [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Viviane Esteves Lima \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT, devendo o Autor apresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-92.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis Ferro Leite da Silva [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis Ferro Leite da Silva, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-49.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JTM Ltda, Réu: RTM Construções Ltda, Réu: Luiz Marcelo Pires Zoffoli, Réu: Roberto de Andrade Fernades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar cência de que os requerimentos de penhora de veículos e de imóvel dos sócios foi indeferido, com base no despacho de fls.393. O Reclamante deverá esclarecer qual diligência pretende seja realizada, devendo atentar ao que já foi decidido nos autos, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Diniz Rangel Kmiec [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Diniz Rangel Kmiec, Réu GE General Eletric do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tomé Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO TRANSPORTES SA, Réu: Nahme Jereissati Filho, Réu: Silvia Maria Jereissati, Réu: Mario Jereissati Filho, Réu: Margarida Maria de Moura Jereissati, Réu: Glaucia Maria Jereissati Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, fora do cartório, pelo parzo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nInformar ao Juízo se já foi deferido o requerimento da curatela provisória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-34.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Xavier Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA [Adv. Djalma Hohlenwerger Costa Lino (OAB: RJ 1370 - B)], Réu: NEW AIR LIFE DE ALERGIA E DOENCAS RESPIRATORIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA, Aut Nathalia Xavier Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, no sentido de que a execução foi direcionada contra as responsáveis subsidiárias, na forma da Resolução Administrativa nº 32/2010, que aprovou a Súmula nº 12, adotada pelo Juízo, tendo em vista que procedida a penhora, não foram localizados ativos financeiros da devedora principal. As responsáveis subsidiárias deverão comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-15.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. , Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo depositá-los no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelice Gomes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelice Gomes dos Santos\r\n\r\nDizer se pode pagar os honorários periciais (R$ 1.400,00) de forma parcelada. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Lima do Nascimento [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São José Ltda, Drogarias Pacheco S/A, Aut Lucineia Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a exeção de pre executividade foi julgada improcedente. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guedes dos Santos Soares [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphabarra Mab Minimarket Mercado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guedes dos Santos Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2012, às 15:30 horas, para que a Secretaria da Vara efetue a baixa no contrato de trabalho da Autora, que deverá ser avisada da data e horário acima por seu adogado. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de expedição de ofícios foi indeferido, \"uma vez que cabe ao autor diligenciar quanto ao prosseguimento da execução\". Tomar ciência da suspensão do feito por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA GOMES SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: Sergio Aurélio Almeida Siimões, Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENITA GOMES SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Villas Boas Neto [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nAcostar as guias para saque do FGTS, conforme determinado na sentença de fls.495/501. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cicero Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-61.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Senhora do Nascimento [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Tibucio, Réu: Vania Coutinho de Souza Tibúrcio [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Senhora do Nascimento\r\n\r\nIndicar a conta-corrente onde a pensão é depositada, visando a expedição de ofício para o bloqueio solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0111700-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Henrique dos Santos, Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/10/2012 às 15:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Flávia Cristina Sant Anna [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Josana Lima do Amaral [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Fernando Itacolomy de Faria [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Lucia de Fatima Borges Leonardo [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcante da Silva, Aut Fernando Itacolomy de Faria , Aut Flávia Cristina Sant Anna , Aut Josana Lima do Amaral , Aut Lucia de Fatima Borges Leonardo , Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos Autos do E. TRTR. devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-84.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000092-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Compo Indústria e Comércio de Bolsas e Calçados Ltda. EPP [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica do Nascimento Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré (fls.64), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-51.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinheiro Carvalho (sucessora de Sidnei de Carvalho) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Aut: Julia Pinheiro Carvalho representada por Regina Pinheiro Carvalho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. ME [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Pinheiro Carvalho representada por Regina Pinheiro Carvalho, Aut Regina Pinheiro Carvalho (sucessora de Sidnei de Carvalho), Réu Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lima de Araújo [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Canto da Vila [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Canto da Vila \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela autora, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades do artigo artigo 879, § 1º, B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000432-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilena dos Santos Riguete\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Arouca Salomão Jose [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Wellness Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Arouca Salomão Jose \r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereço novo da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando que já foi notificada a ré no endereço fornecido sem êxito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldevino Magnum Lima Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Dirlene Regina Santos da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Maria Beatriz Gomes Bellens Porto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprotep Empresa de Projetos Técnicos e Sociais para Prefeituras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Regina Santos da Silva, Aut Maria Beatriz Gomes Bellens Porto, Aut Waldevino Magnum Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/10/2012, às 16:00 horas para que sejam procedidas as anotações na CTPS dos autores, conforme determinado na sentença. Em caso de ausência da Ré, as anotações deverão ser efetuadas pela Secretaria da Vara. Os Reclamantes deverão ser avisados por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000105-34.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Lima dos Santos [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de penhora on line restou prejudicado, em razã do documento defls..65, bem como fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Amorim Sales , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência do Ofício 2793/2012 da CEF e Refazer os cálculos, conforme promoção de fls.327. Ré: A advogada da Ré deverá comprovar que cumpriu a determinação constante do artigo 45 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-12.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cid Motta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF da Autora. Após, os autos irão para a Contadoria para atualização dos cálculos. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000319-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execucão no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine Takeko Issobe\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA, Réu: Maria das Graças de Araujo Costa [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Valdevino Ribeiro dos Santos, Réu: Rozemar Pires dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças de Araujo Costa, Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA \r\n\r\nTomar ciência de que a execão de pre executividade foi julgada improcedente. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga EM Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga EM Locadora de Veículos Ltda., Aut José Ricardo Dias \r\n\r\nTer ciencia de que o despacho de fls.81, acerca de anotação na CTPS e entrega de documentos foi tornado sem efeito e de que os autos irão para a contadooeria, conforme despacho de fls.894. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Mattos Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Mattos Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN, Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Rocha da Silva\r\n\r\nAs partes deverão refazer seus cálculos, de acordo com a Promoção da Contadoria de fls.199, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Maria Menezes Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do documento novo juntado pela parte autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Ornellas Rezende [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Ornellas Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros fixados na Promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Lopes Machado [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sonia Cristina Lopes Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens do Porto do Rio de Janeiro [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens do Porto do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a tutela antecipada pretendida foi deferida e que foi reaberto o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Tres Pontes e Adjacentes, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joao de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 5 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000451-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Mendes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Mendes, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Leal Corrêa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maurício Leal Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Elielma Avelino Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edney Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edjane Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: José Carlos Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Severino do Ramo Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Socorro Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antônio Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Geribá I [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Réu: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Avelino Mendes, Réu Condomínio do Edifício Geribá I , Réu Construtora Caetano Belloni Ltda. , Aut Edjane Avelino Mendes , Aut Edmilson Mendes da Silva , Aut Edney Avelino Mendes , Aut Elielma Avelino Mendes da Silva , Aut José Carlos Avelino Mendes , Aut Maria do Socorro Avelino Mendes , Aut Paulo Sérgio Avelino Mendes , Aut Severino do Ramo Avelino Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Ploter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Silva \r\n\r\nFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, §2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000168-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Coutinho do Rego [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: QSI Qualidade de Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Coutinho do Rego \r\n\r\nFornecer, em 30, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143900-40.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sousa Ferreira, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2012, devendo o laudo deverá ser concluído em 30 dias, e que do depósito recursal será utilizado para pagamento dos honorários relativamente ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0008000-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000585-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Queiroz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceop Centro Educacional de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-55.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vieira Santana [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Gabriel Vieira Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-82.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Barros de Paula [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo a Ré efetuar o depósito desse valor, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: Raimunda Izilda de Araujo [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA., Réu Raimunda Izilda de Araujo, Aut SILVIA MARIA CANERO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre executividade foi julgada improcedente. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-47.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lacerda Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lacerda Coelho, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1562 e 1653 de 2012. Prazo: 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcos dos Santos Oliveira, Réu: John Pierce Godby, Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: Julian Howard Trevor Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nAcostar a certidão do RGI atualizada do imóvel. O requerimento de penhora será apreciado após a juntada da referida certidão. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-24.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/10/2012, às 15:30 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença. O Autor deverá ser avisado por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000754-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Paiva Braga [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. N/P Maria José Rodrigues Froes, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Paiva Braga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-88.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Alcidia da Silva Santos [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alcidia da Silva Santos, Réu Kantro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS da autora, conforme determinado na sentença (fls.58). As partes deverão ser avisadas da data acima por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0142300-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erandir Costa Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verão Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erandir Costa Nascimento, Réu Posto Mega Verão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383701"
                            ],
                            "1383702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Joaquim\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia, M J dos SAntos Subempreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J dos SAntos Subempreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383702"
                            ],
                            "1383703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000701-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte e os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383703"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0000211-27.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Moreira de Castro\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Igreja,Mapa Construções Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Igreja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.176,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Mapa Construções Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.176,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,Mapa Construções Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.176,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081000-52.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thyago Neves Ferreira\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR ,ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Municipio do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.510,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR ,ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Municipio do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.510,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045700-58.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Carlos Matias de Lima\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Alianca Vigilância e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.112,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-92.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDY ALVES CABRAL\r\n\r\nExecutado: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.176,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-90.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio da Costa Pimentel\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho,MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA ,Condominio Centro Empresarial Castelo Branco,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.147,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho,MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA ,Condominio Centro Empresarial Castelo Branco,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.147,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-73.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vassoni Gomes de Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Kalmar Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kalmar Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.975,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088800-63.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda.,CELIA MARIA ALVES,LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans-Guce Transportes Expresso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.489,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO ALVES ROCHA,CELIA MARIA ALVES,LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO ALVES ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.489,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA MARIA ALVES,CELIA MARIA ALVES,LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MARIA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.489,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001370-05.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri Severino de Menezes\r\n\r\nExecutado: Missão Construções e Comércio Ltda.,Ecia Irmãos Araújo Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-64.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Cyrillo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.111,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-85.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nExecutado: ATUAL GIROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA,VICENTE OLIVEROS PEREZ,TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ATUAL GIROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.091,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERTIUS RIBEIRO,TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA,VICENTE OLIVEROS PEREZ,TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TERTIUS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.091,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252700-87.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.,JOSE COTIAS DA SILVA,JOSE COTIAS DA SILVA,PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE COTIAS DA SILVA,JOSE COTIAS DA SILVA,JOSE COTIAS DA SILVA,PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE COTIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS,JOSE COTIAS DA SILVA,JOSE COTIAS DA SILVA,PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383628"
                            ],
                            "1383370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/09/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANK RODERICH WILLIAN GOTTSCHALK E OUTRO(S) (Adv. Hugo de Carvalho Coelho – OAB/RJ: 08057/D) move a COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Ronaldo Marçal Brasil – OAB/RJ: 109077/D), Proc n. RTOrd 0002000-28.1991.5.01.0036, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Dois Lotes de números 22 e 23 da Quadra 01 do Bairro Riviera, Betim/MG, com área total aproximada de 720m2, localizados na Rua José de Souza Braga, entre números 100 e 68, B. Riviera, Betim/MG, com limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada, matrícula 66.748 do RI/Betim, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383370"
                            ],
                            "1383395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/09/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.11.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000808-25.2012.5.01.0036 – Exte. IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Exdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A (Adv. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ: 093631/D) - Bem(ns): 1) Uma perfuratriz BS Tubos, mod. PS20, avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.11.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0187700-28.2001.5.01.0036 – Rte. IVAN SCARAMELLA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ: 03791/D) Rdo. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTRO(S) (Adv. Regina Maria Cimponi Nahid OAB/RJ: 022798/D) - Bem(ns): 1) Doze computadores pessoais, cada conjunto composto por gabinete, processador Intel Core 2 Duo, HD de 150Gb, memória RAM de 2Gb, unidade leitora de Duo, monitor LCD 14 polegadas marca Positivo, teclado e mouse padrões, em uso, avaliado em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 948, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Real Grandeza, 218, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383395"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moraes da Silva [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moraes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064400-16.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Aparecida Lobo da Silva [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000550-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos Farias , Réu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lomba do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lomba do Nascimento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 1345/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000383-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Louback dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Artes Lausanne Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria de Artes Lausanne Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000713-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Moura Barbosa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Christian Moura Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados meramente protelatórios, condenando a embargante (primeira reclamada) no pagamento de multa em favor da parte contrária equivalente a 1% do valor da causa. Novos embargos serão desconsiderados para efeito de contagem do prazo recursal, além de desaguar na condenação da reclamada nos efeitos da litigânica de má-fé. AS RECLAMADAS, QUERENDO, À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR A F.243 E SS. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: GISELE CAZALE BONIOLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 951/2011. \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nVir com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 1272/2010(f.167) , 1273/2010 (f. 168) e 376/12 (f. 185), a fim de se apurar diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0111100-84.2006.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Moreira da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Moreira da Silva, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000562-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Ernestina Costa Girão [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO, Réu PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000404-68.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Affonso de Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Affonso de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.77, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000862-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Mazille [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda., Aut Wellington de Souza Mazille\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos pelo autor e/ou seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001253-40.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio dos Santos Figueredo [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo da Silva Correia Pizzaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio dos Santos Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa de Oliveira Souza [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Thaisa de Oliveira Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124400-50.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0001068-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naila Cremilda Passos Bandeira [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. (Ouro Market) [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)], Réu: Mercado Ouro Market de Campo Grande Ltda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Afonso da Silva, Réu: Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 69-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de f. 263 e ss., no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Sena Bittar [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Dr. Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natali Sena Bittar\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos pelo autor e/ou seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000886-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados protelatórios, condenando a embargante a pagar à embargada (rte) o equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa a título de multa por conduta procrastinatória. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-56.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tavares Guerra dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tavares Guerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-87.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Colegio Leopoldinense Ltda [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)], Réu: Elisabete São Tiago Sanches, Réu: Victor Correa Sanches [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Leopoldinense Ltda, Réu Victor Correa Sanches\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001179-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Célia Luiz Bessa [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Célia Luiz Bessa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000268-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Mororó [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES SA, Aut José de Souza Mororó\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.139/140. \r\n\r\nProcesso: 0139300-09.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 23/10/2012 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 06/11/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO II DESTE TRT/RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 4o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074600-29.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LEMOS POUJO\r\n\r\nAnte despacho de f. 184/185, vir, em 30 dias, com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1383672"
                            ],
                            "1383671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 20 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383671"
                            ],
                            "1383673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000496-46.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Danielli Carvalho Nogueira (OAB: RJ 192645 E)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000072-38.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272300-62.1990.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-96.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-32.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-53.2000.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383673"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-75.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Réu: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O IR INCIDENTES SOBRES OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-86.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Batista da Costa [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Maverick Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTI: Robson Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Robson Rocha da Silva, Aut Severino Batista da Costa\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/12, ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0171400-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137000-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: RODOLFO ANGELO DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000642-21.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lobato Ferreira [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lobato Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0165300-48.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO O OFÍCIO REQUERIDO À VISTA DE FLS. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001197-04.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Fontoura Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO REIS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: BENEDITO LUIZ DA FONSECA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JORGE BROSSA NASCIMENTO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JORGE SOBREIRA PEREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: HELIO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ERIVALDO COIMBRA DANTAS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES ALONSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA , Aut: LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCOS DO CARMO MAFRA BLANCO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Aut: MARCELLO MACHADO MARCELLO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: NELSON DA SILVA PONTES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: PAULO CESAR DE LUCENA MENDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROBSON CARDOSO THEOTONIO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROGERIO STUDART PEREIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: OCEMARE MACHADO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut BENEDITO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 3221 DOS AUTOS. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SON PENA DE EXECUÇÃO, COM DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO BEM JÁ PENHORADO \r\n\r\nProcesso: 0000819-82.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Massoni da Rocha [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Massoni da Rocha \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001312-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cunha \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO: VENHA A RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0034500-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026300-86.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro, Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ulrichsen Junior\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-90.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Climoj Assistência Médica Ltda, Réu: Marcos Antonio Soares, Réu: Helpmédica Assistência Médica Ltda, Réu: Davi Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Paulo\r\n\r\nAO RECORRIDO (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Antônio Silva da Gama [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Antônio Silva da Gama, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000960-67.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Franklin Correia [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Franklin Correia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2012 ÀS 09:10 HORAS, NESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-95.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA GONCALVES [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS [Adv. Carmem Rita Paiva Cabral (OAB: RJ 36926 - D)], Réu: Aron David Brakarz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nNADA A DEFERIR: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 407. \r\n\r\nProcesso: 0001056-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiago de Oliveira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Express Transportes Ltda. [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Express Transportes Ltda. , Aut Marcelo Thiago de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E A RECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000234-93.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mota dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Campere Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campere Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santiago Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Imperio do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santiago Pereira \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001398-64.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Machado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Machado \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Ramiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva Ramiro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 133, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0048100-05.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Hipólito Pantaleão Filho [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho (OAB: RJ 115628 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000237-48.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Araújo Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Lúcia Helena dos Santos Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA NOVA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 518 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Netto, Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda ME , Réu Mercearia Xixorro Ltda\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0078500-41.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Enila Industria Com.Prod. Quimicos Farmaceuticos S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001496-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias da Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias da Cruz, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda. , Réu Granite Services International Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAPETIÇÃO DO PERITO, SENDO A RÉ PARA ATENDER OS PEDIDOS DO PERITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1383028"
                            ],
                            "1383027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001466-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Ramiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 133, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-86.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Batista da Costa\r\n\r\nRéu: Maverick Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maverick Acessórios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/12, ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383027"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-43.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Alves [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Barra Garden , Réu: Condomínio Crystal Lake\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. Dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001113-91.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Santos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nVir com a importância oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-40.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Leocadio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com a importância oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001082-71.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Antonio Cardoso de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com a importância oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000238-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Sa Alves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Sa Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 183, em cinco dias \r\n\r\nId: 1383322"
                            ],
                            "1383321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000691-19.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Porto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Citta América, Condomínio Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383321"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1377005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-61.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gentil Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Autora. Prazo de 08 dias para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000688-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Costa da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados através do sistema Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Zappelli Ferreira [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Zappelli Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, e dos documentos obtidos através de consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000062-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Ferreira Santos Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Ferreira Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo de 08 dias para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Klotz Fontenele [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Klotz Fontenele\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda-em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Julio Maria Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Racca Nogueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-14.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leonel Volotao Neto [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Calcado Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Isabel Cristina Albinante (OAB: RJ 110929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Leonel Volotao Neto\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci Ferreira de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito referente ao pagamento efetuado, conforme descrito às fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001116-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Gama \r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios possíveis e eficazes de prosseguimento da presente execução. observando o teor da certidão de fls. 129 e documentos junto ao Renajud (DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 0088700-24.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lucio da Costa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Audace Confeccao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucio da Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halley Ribeiro Guimarães [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Halley Ribeiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 106/108, no VALOR de R$ 9.348,76, sendo: R$ 8.645,51 - autor, R$ 703,25- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126400-15.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PACHECO BATISTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos toda documentação necessária à elaboração dos cálculos de liquidação (comprovantes de pagamento, fichas financeiras e demais), como requerido pelo Autor. Prazo de 10 dias para cumprimento do comando, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada oportunamente pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Soares [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Martins Soares, Réu Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nProvidenciar o agendamento de dia e hora junto à Secretaria da Vara para homologação do acordo noticiado, no prazo de 30 dias, ocasião em que serão adotadas as medidas necessárias à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0013900-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONZAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GONZAGA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0032700-82.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA COSTA FERREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCAN SERV. DE INSP. E ASSIS. TEC. DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA COSTA FERREIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios possíveis e esficazes de prosseguimento da presente execução, observando o teor da certidão de fls. 120 e certidões negativas do Renajud (DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 0018400-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Araujo de Miranda [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET Rio - Companhia de Engenharia e Tráfego, Aut Otavio Araujo de Miranda, Réu Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 320/321, no VALOR de R$ 327,04, sendo: R$ 305,41- autor, R$ 21,63- custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Casemiro [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium, Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Casemiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Moura Duarte Vieira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000643-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Oliveira Alves [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Goncalves dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Goncalves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias. devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0028300-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0071000-64.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Luiz de Souza Lemos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo , Aut Rogério Luiz de Souza Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054200-44.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JACINTO DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK CHICKEN RESTAURANTE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO JACINTO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias, conforme fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0049300-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000413-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva Neto [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Tranportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Tranportes Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCI DENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0084800-38.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias, conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001800-43.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO JACINTO DE LIMA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO JACINTO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos documentos obtidos através do sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2003.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILLIAM FERREIRA DE MORAIS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: JOTA GE SERVICOS GERAIS E GESSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILLIAM FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias, conforme fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000700-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Peres Olegario [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente, Aut Erica Peres Olegario\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204/206, no VALOR de R$ 3.662,83, sendo: R$ 2.540,39- autor, R$ 722,40- INSS, R$ 400,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-14.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Gomes Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Gomes Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e documentos obtidos através da consulta ao sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139400-14.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAR MENDONCA ALVARES [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHERS PRESENTES LTDA - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAR MENDONCA ALVARES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado no prazo de 05 dias, conforme fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Estevam [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Daniel da Conceição Estevam \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 130: Negados os provimentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0070200-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO DADAZIO VIZEU [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah Alonso Gonsalez e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO DADAZIO VIZEU\r\n\r\nVistas ao exequente dos ofícios recebidos às fls. 355/364. \r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Macário [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000272-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça Artes Graficas e Editora Ltda., Réu Radio televisão modelo paulista Ltda, Réu Televisão cidade modelo ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Autora. Prazo comum de 08 dias para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0135000-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0046800-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Conceição Pinheiro dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Karen da Silva Milhorance [Adv. Paulo Carneiro Rangel (OAB: RJ 168599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela patre autora. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nId: 1377005"
                            ],
                            "1377004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARQUES BARATA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LIMITADA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Jesus Gomes Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 156/157, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 27.395,82, em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1377004"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Colinques Fernandes [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Colinques Fernandes, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-97.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 705, bem como vir com liquidação, adstrita ao balisamento traçado na coisa julgada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessie Affonso Osório [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Distribuidora e Lubrificantes Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Distribuidora e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-16.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab. Profissionais Informat. Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Crispim da Silva\r\n\r\nIntimar a exequente para manifestar-se sobre o resultado dos leilões levados a efeito pelo Juízo deprecado, bem como fornecer meios e modos para integralização da garantia do juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Huhn de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Triani de Sant Anna [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Triani de Sant Anna\r\n\r\nIntimar as partes para que compareçam na Secretaria da Vara no dia 16-10-2012 às 10:30h, devendo o reclamante apresentar sua CTPS para que a reclamada proceda às anotações conforme determinado a fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: CONDOMINIO OCEAN FROM [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA, Réu CONDOMINIO OCEAN FROM\r\n\r\nIntimar a reclamada para que informe o número do CPF do autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Oliveira da Silva, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista dos Reis [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista dos Reis \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EM QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Motta\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, em réplica. \r\n\r\nId: 1383152"
                            ],
                            "1383753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-10.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sushi Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200. \r\n\r\nId: 1383753"
                            ],
                            "1383150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0009300-64.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nExecutado: José Evaldo Silva,AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Igor de Azevedo Souza,Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Evaldo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.782,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000167-07.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Trajano dos Santos \r\n\r\nExecutado: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. ,Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus créditos os bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383150"
                            ],
                            "1383151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000571-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “1* Concessão dos benefícios de Gratuidade de\r\n\r\nJustiça; 2* Deferimento da citação por edital da 1ª Reclamada PLINIO\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PINTO me, consoante razões expendidas; 3*\r\n\r\nDeclaração de Responsabilidade Subsidiária da 2ª Reclamada para fins de\r\n\r\nintegral e ilimitada reparação dos direitos violados, tudo em conformidade com\r\n\r\no artigo 186 c/c 927, CC, bem o artigo 1º, III e IV, CRFB, além dos\r\n\r\nfundamentos insculpidos na Súmula 331, IV e VI, TST. 4* Condenação da\r\n\r\nReclamada ao pagamento de diferença do repouso semanal remunerado\r\n\r\nsobre as horas extras nos meses de dezembro/10 e janeiro/11, executado\r\n\r\nmas não pago, no importe de R$ 47,80 5* Condenação da Reclamada da\r\n\r\npagamento do complemento salarial do mês de março/2011, nos termos da\r\n\r\ncausa de pedir, no importe de R$ 47,80 5* Condenação da Reclamada ao\r\n\r\npagamento dos títulos rescisórios devidos ante a demissão imotivada e abaixo\r\n\r\nalinhados, observando o piso salarial vigente a partir de 01/03/2011; a. Saldo\r\n\r\nde aviso prévio de 08 dias, no importe de R$ 231,73; b. Natalinas\r\n\r\nProporcionais 2011, 03/12 avos, no importe de R$ 217,25; c. Férias\r\n\r\nProporcionais 2011/2011, 04/12 avos, com terço, no importe de R$ 368,22. 7*\r\n\r\nCondenação da Reclamada a traditar as guias de saque com respectiva\r\n\r\nchave de conectividade para liberação do valor vinculado, no importe de R$ \r\n\r\n46,04 ou alternativamente, ante o caráter personalíssimo da obrigação,\r\n\r\nexpedição de alvará judicial; 8* Condenação da Reclamada ao pagamento de\r\n\r\ndiferenças fundiárias, quer quanto às comissões, quer quanto à incidência dos\r\n\r\ntítulos postulados nos itens 04,05, 06.a 06.b) no importe de R$ 250,00; 9*\r\n\r\nCondenação da Reclamada ao agamento da multa compensatória sobre a\r\n\r\nintegralidade dos depósitos fundiários, no importe de R$ 118,52; 10*\r\n\r\nCondenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo\r\n\r\n477, CLT, no importe de R$ 869,00; 11* Condenação da Reclamada ao\r\n\r\npagamento da multa prevista no artigo 467,CLT, incidente sobre o saldo de\r\n\r\nsalário do mês de março/2011, saldo de aviso prévio de 08 dias, natalinas\r\n\r\n2011, férias 2010/2011, valores fundiários por omissão e multa de 40%, no\r\n\r\nimporte de R$ 876,18, 12* Juros e atualização monetária.”\r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, e seu sócio André Luiz Falcão de Albuquerque, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: 1- A citação da reclamada no endereço indicado; 2- A citação da reclamada na pessoa dos sócios; 3- A concessão da gratuidade de justiça; 4- A concessão da tutela antecipada para que seja expedido de imediato as guias TRCT código 01 para saque do FGTS; 5- O pagamento das férias proporcionais de 2010/2011 a saber: férias proporcionais (4/12): 257,23, 1/3 sobre férias proporcionais: 85,74, férias indenizadas (1/12): 64,31, 1/3 sobre férias indenizadas: 21,44, total de férias: R$ 428,72; 6- O pagamento do aviso prévio, no valor de R$ 771,70; 7- O Pagamento dos salário atrasados, no montante de R$ 2.315,10; 8-; 9-Os comprovantes dos depósitos referentes ao FGTS referente a todo tempo laborado: R$ 61,74 x 4 meses = R$ 246,96 ou o pagamento em espécie; 10-O pagamento da multa de 40% do FGTS: R$ 98,78; 11- Condenar a reclamada ao pagamento da multa de 01 salário da reclamante, pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias (art. 477 § 6º e 8º da CLT): R$ 771,70; 12- O pagamento das verbas incontroversas em 1ª audiência, sob pena da aplicação do art. 467 da CLT: R$ 2.316,48; 13- A condenação ao pagamento da multa no valor de 30% do piso da categoria por empregado lesado no disposto no art 8º III e VI da Constituição federal: R$ 231,51; 14- Pagamento de danos morais, não inferior a 40 salários mínimos,: R$ 21.800,00; 15- A comprovação do recolhimento do INSS de todo tempo trabalhado pelo reclamante; 16- Honorários advocatícios na base de 20% do valor final da causa, de acordo com o art. 20 do CPC; 17- Juros e correção monetária na forma da lei; 18- seja oficiado ao INSS, Delegacia regional do Trabalho e a receita federal, para que apure e aplique as penalidades cabíveis à reclamada, pelas irregularidades por ela cometidas e aprovadas nestes autos; 19- A notificação das testemunhas para que compareçam à audiência a ser designada por esse Juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383151"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benjamim Gomes [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benjamim Gomes\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a atualização de suas contas na forma do E. 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0046400-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ramalho da Costa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ramalho da Costa \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CAMILO VICENTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Pican co (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu (Sócio), Réu: José Jorge David (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CAMILO VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 0119100-69.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian d Amato Macedo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 854. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Mendes da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Phillips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Mendes da Rocha, Réu Phillips do Brasil Ltda., Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Sabino de Brito [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA, Aut Gentil Sabino de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes para sanar a omissão, rejeitando, entretanto, o pedido apreciado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-23.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE VIANNA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut JOAO JOSE VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Andrade de Carvalho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000564-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Chauviere Matos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Chauviere Matos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON PAES ROGERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA PEDRO ROZES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON PAES ROGERIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 143/146. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coelho Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta conciliatória ofertada pela segunda ré (ata de fls. 146). Caso aceite, deverá entrar em contato com sua colega ex-adversus para que juntos compareçam espontaneamente segundas, quartas ou quintas-feira para homologação do acordo. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 13.11.2012, às 16:20 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0001236-39.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Constantino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Shopping Barra Garden \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Constantino da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2004.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Luci Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Campos Francisco (OAB: RJ 82294 - D)], Cgto: Michelle Santos Silva [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 112/117. \r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Alves Gonçalves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Gonçalves \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Limongi [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Limongi \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001229-76.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Lopes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Romana Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Lopes da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VARANDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VARANDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucy Trinta Feliciano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucy Trinta Feliciano\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 646. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Alves de Athayde Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Michelly Alves de Athayde Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 295/353. \r\n\r\nProcesso: 0001252-22.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Morais [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Morais\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1383635"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000518-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Abastecimento Keter Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001072-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Spev Serviços de Portaria e Vigilância\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Serviços de Portaria e Vigilância, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383637"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho Viana\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Pier Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 13.11.2012 às 16:20 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383636"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Carvalho da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Carvalho da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL. 131, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NEI RIBEIRO [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda, Réu: SAJIH DAICHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NEI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-45.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE SOUZA SA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE SOUZA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tierno Nucara\r\n\r\nESCLARECER, EM 48 HORAS, SE RECEBEU AS 1° E 3° PARCELAS DO ACORDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 245. \r\n\r\nProcesso: 0014700-98.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Artur [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Fabio Araújo Lustosa Primo, Réu: Flávia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Artur\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136400-80.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: FRANCISCO CARDOSO [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: GILBERTO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO NUNES CORDEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: ERALDO FERREIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE FARIA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: CELSO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: Contractor Serviços e Locações Ltda, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA, Aut ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA, Aut AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE FARIA, Aut CELSO DO CARMO RIBEIRO, Aut ERALDO FERREIRA, Aut FRANCISCO CARDOSO, Aut FRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR, Aut GILBERTO HENRIQUE DA SILVA, Aut JORGE AUGUSTO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silveira Moura [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO JURCZYK BENAC [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO JURCZYK BENAC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-43.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayse Bernardo de Sousa Silva de Andrade [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Mayse Bernardo de Sousa Silva de Andrade , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 324.304,03TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 49.560,88TRs + custas, no valor de R$ 23,50. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0133100-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN , Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 232, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095300-72.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Noronha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Noronha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaemilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-92.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Palet Servicos Locação de Madeiras Ltda-ME. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Mauro de Freitas Monteiro, Réu: Milton Carlos de Freitas Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Pereira Silva [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Pereira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE CAILLE HSUMI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA, Réu: Armando Quadros Ribeiro, Réu: Nelly Souza de Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNE CAILLE HSUMI\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 653, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raposo Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raposo Teixeira , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-96.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA, Réu: JOICE DE OLIVEIRA ESTEVES, Réu: CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-05.2007.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associacao Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Educacional Souza Marques\r\n\r\nINFORMAR, EM 10 DIAS, SOBRE O TÉRMINO DO PARCELAMENTO NOTICIADO, DEVENDO ACOSTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fialho Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fialho Silva \r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, O NÚMERO DA AÇÃO EM TRÂMITE NA 2° VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU, NA QUAL SE DISCUTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001017-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. , Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assad Deud Netto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência. \r\n\r\nProcesso: 0135300-17.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina Nair da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Teresa Romanholli [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Teresa Romanholli \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 99 e 100, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001024-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guimarães de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas Machado Fontes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rodrigo Freitas Machado Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 895.051,89TRs + multa de 1% no valor equivalente a 12.372,71TR's. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.105 e 137. \r\n\r\nProcesso: 0135300-17.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina Nair da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Teresa Romanholli [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina Nair da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001046-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Marcos Antonio de Oliveira Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.857.124,31TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 440.190,21TRs + custas, no valor de R$ 712,10. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1383579"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383581"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001632-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Baptista Diniz\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jailson Baptista Diniz, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178300-82.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Dirce Ferreira de Oliveira, Lindomar Gomes de Oliveira, Roberto Martins de Lucca\r\n\r\nPelo presente fica m Dirce Ferreira de Oliveira, Roberto Martins de Lucca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 155, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383580"
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                        "Atos": {
                            "1383316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-26.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: PATRICIA PAMPLONA BETHLEM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva), Aut GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE, Aut MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, Aut PATRICIA PAMPLONA BETHLEM\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001407-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Texeira Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construção e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Christian Borges Poubel (OAB: RJ 152273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG, Aut Cosme Texeira Pereira, Réu Flexiserv Construção e Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/10/12. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Almeida Magalhães Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico de Almeida Magalhães Neto , Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188. À 1ª EXECUTADA (Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.): Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.697,80 ou 863.025,08 IDTR, \r\n\r\nIR - ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 686,70 ou 55.398,24 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Oliveira Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do despacho de fl. 157, que informa que foi devolvida notificação da testemunha Marcio Goulart Raposo por insuficiencia nos dados do endereço. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gadelha Gil Moreira [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-80.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula Oliveira de Assis [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Mais Bela [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Mais Bela \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado, nos termos do artigo 844, da CLT, conforme sentença de fl.21. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-09.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDLEA TELLES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDLEA TELLES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-61.1995.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Cgto JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de atualização de fls. 411/413, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jecconias Victorino dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jecconias Victorino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 200/205, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Carvalho de Oliveira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Carvalho de Oliveira\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre de Oliveira Lima [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Santos [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Sanitária Super Globo Ltda., Aut Nilton José Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/10/12. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia do Carmo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Leonardo Luis Roedel de Ascenção (sócio), Réu: Luiz de Mello Maia Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia do Carmo Junior\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade do cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação, conforme fls. 134/135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macedo [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscarino de Almeida Arantes [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva de Oliveira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oscarino de Almeida Arantes \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de 46.040,45 IDTRs, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Barbosa Gonzalez [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Barbosa Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene dos Santos Fonseca\r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 286/294, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 179/180, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryelle Gonçalves da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sonho Encantado da Pavuna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryelle Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos Flores [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bastos Flores\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-49.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA [Adv. Rossana Maria de Araujo Lemos Villaca (OAB: SP 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383316"
                            ],
                            "1383317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-39.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e documentos de fls.209/215, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Pizzaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Pizzaria, Aut Jefson Dias de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 126 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 77.804,39 ou 6.276.724,10 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.634,48 ou 212.531,80 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 418,94 ou 33.797,20 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0167200-29.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI DA SILVA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Helis Fernandes Lagoa (Sócio) , Réu: José Luiz Santos Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 314 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 308/313. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência que não há ainda valores nos autos disponíveis para o levantamento. Venha com meios de prosseguimento com a execução de crédito remanescente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINLETICA KARLA DA MOTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Aut: SINLETICA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINLETICA KARLA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 201 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 198/200. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0130400-02.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES QUINTANILHA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral (socio), Réu: Mario Correa da Costa Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do bem ora ofertado como garantia. \r\n\r\nProcesso: 0110400-34.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO´S SPORT FREE CALCADOS LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: Denise Ferreira de Vasconcelos (sócio), Réu: Irani Ferreira de Vasconcelos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0147000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Construtora Ltda. - Grupo Zayd [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes , Réu Zayd Construtora Ltda. - Grupo Zayd \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 100 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.323,97 ou 994.213,11 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.251,41 ou 100.955,16 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 250,00 ou 20.168,28 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001425-68.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Metais Sanjoenense Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Metais Sanjoenense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl.100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Valadares dos Santos [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda., Réu: Cláudio Márcio Oliveira Souto (sócio), Réu: LEONTINA MARIA FERRARI\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Divisão de Arrecadação de Crédito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valadares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Medeiros de Jesus [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas do acordo (R$ 300,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line.. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Bonfim Lopes [Adv. Jose Dirceu Farias (OAB: RJ 46743 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Bonfim Lopes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro da Silva Francisco [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro da Silva Francisco\r\n\r\nDepositar o percentual de 20% e 30% dos valores recebidos, conforme termo de conciliação de fl. 162, respectivamente na conta corrente 19.523-5, agência 1251-3 do Banco do Brasil, de titularidade da representante legal KÁTIA DA SILVA e na conta corrente 52094-2, agência 0751, do Banco do Brasil, de titularidade da representante legal TATIANA CORREA DA SILVA, devendo comprovar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-48.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RODRIGUES PINTO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RODRIGUES PINTO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 493. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 26.389,62 ou 2.128.926,5506 IDTR, \r\n\r\nIR - ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 976,57 ou 78.782,7108 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000483-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serafim do Nascimento Barros [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Oito Calçados e Bolsas Ltda. EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Serafim do Nascimento Barros, Réu Via Oito Calçados e Bolsas Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Gesteira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Rodrigo Silva Gesteira\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-85.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENNI MACHADO GRIPP FERNANDES [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENNI MACHADO GRIPP FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 98 e pesquisa no RENAJUD e INFOJUD, de fl 96/97. Devendo a mesma requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 146 e das pesquisas de RENAJUD E INFOJUD de fl. 144/145. Devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normélia Marcon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Normélia Marcon , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 304. À EXECUTADA, Nokia Siemens Networks Serviços Ltda: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 102.877,86 ou 8.299.452,8547 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 4.256,77 ou 343.406,1016 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 20.043,05 ou 1.616.930,4939 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Valadares dos Santos [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda., Réu: Cláudio Márcio Oliveira Souto (sócio), Réu: LEONTINA MARIA FERRARI\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Divisão de Arrecadação de Crédito) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valadares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Cortez Melo de Araujo [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Rosangela Macedo Luna Cavalcante [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ligia Cortez Melo de Araujo , Aut Rosangela Macedo Luna Cavalcante \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. Devendo, ainda, a reclamada proceder a implantação do benefício do auxílio-alimentação no complementação de aposentadoria do reclamante, conforme deferido na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001079-83.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gessy Videira Costa [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria da Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gessy Videira Costa \r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, observados os termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1383317"
                            ],
                            "1383312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2012\r\n\r\n0065100-73.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Nice 2009 Cabeleireiros Ltda.,Robson Ribeiro Duarte (sócio),Eunice Gustavo Ribeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Robson Ribeiro Duarte (sócio),Eunice Gustavo Ribeiro (sócia)., que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.097,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-24.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Waldeléa de Souza Nogueira (sócia),AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA,TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA,Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Gilson José Freitas Bacci (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldeléa de Souza Nogueira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.891,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383312"
                            ],
                            "1383313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Manoel Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383313"
                            ],
                            "1383314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082400-53.2006.5.01.0052 - ExCCP - Carga: Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000273-82.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-37.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-88.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-41.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-48.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383314"
                            ],
                            "1383315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001275-53.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Cristina Patrício Gomes\r\n\r\nEgdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, ELIETE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA, CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Eduardo Pinto Vianna , CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA n/p Telma Maria de Oliveira Silva, Salvador Alves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Salvador Alves da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se dos embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-92.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: VIVO SA, ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m VIVO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033400-55.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE CARVALHO, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: BAZAR YNOT LTDA.ME, JORGE PINTO BRAGA, Marly Gomes Braga (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Gomes Braga (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 62. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: 1.884.775,49 IDTR, IR (DARFcód. 5936) 353.366,64 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) 257.439,68 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Loiola\r\n\r\nRéu: ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. , SERGIO DE MOURA CASSARO\r\n\r\nPelo presente fica m ODETE OZORIO JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.136,40 ou 576.406,90 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 119,57, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 609,19. \r\n\r\nCustas (GRU 18740-2) R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 0000052-65.2012.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Armstrong Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o valor de R$ 11.437,69. \r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lisboa Alves\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0197400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE LOPES\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, SÉRGIO AURÉLIO DE ALMEIDA SIMÕES, MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO AURÉLIO DE ALMEIDA SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Exceção de Pré-Executividade - improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga de Mesquita\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda., Jose Nazario Pereira da Silva, Luiz Fernando Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 90 verso. Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 53.611,64 ou 4.325.560,34 IDTR,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 11.652,56 ou 940.166,04 IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 311,06 \r\n\r\nProcesso: 0022700-49.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Marcelo Henriques Pereira Silva (socio), Gilson Rodrigues de Almeida (socio), Jefferson da Silva Moreira (socio), Santissimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida (socio), Jefferson da Silva Moreira (socio), Marcelo Henriques Pereira Silva (socio), Santissimo Rio Participações Ltda., Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 426. Pagar, em 48 horas, ou garantir\r\n\r\na execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.430,45 ou 518.810,36 IDTR, Pensão alimenticia:\r\n\r\nR$ 1.607,61 ou 129.702,59 IDTR, FGTS R$ 647,42 ou 52.234,38 IDTR,\r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 892,01 ou 71.967,81 IDTR,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.189,64 ou 176.660,86 IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 162,12 \r\n\r\nProcesso: 0000149-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Rocha Paz \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME , Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda ME n/p Eliana Vieira Aguiar, Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda ME n/p José Angelo de Paula Soares , Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda ME n/p Flávia de Oliveira Amorim , Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME n/p Alex Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação. em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383315"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1381405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-38.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda. , Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.467,98, correspondente a 602.310,37 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.471,97, correspondente a 199.370,27 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 49,70.\r\n\r\nTOTAL: R$ 9.989,65, correspondente a 805.689,06 trs. DEPÓSITO: R$ 17.668,53.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 69 e 83 para que produzam os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0172400-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Juliana Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)], Aut: Graciliano Santos da Silva [Adv. Ana Maria Porto Carreiro Medina da Rocha (OAB: RJ 15065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda. [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Rodano Jundiaí Ltda.\r\n\r\nApresentar guia de depósito legível referente a 1ª parcela do acordo e manifestar-se sobre fls. 402. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.397 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Gomes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Selma dos Santos Hora [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Selma dos Santos Hora\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido a titulo de FGTS atraves do alvará 1459/2012, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-05.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Obra de Assistência à terceira idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Réu Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Aut Fabiana Fidelis Esposito, Réu Obra de Assistência à terceira idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 62 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR ESPINDOLA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000056-02.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Garcia [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Garcia \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Dias [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lais Klippel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: Arthur Lima de Oliveira, Réu: Dilson Tavares, Réu: Fernando Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nComparecer à SED. \r\n\r\nProcesso: 0001252-07.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Restaurante Torre do Mercado Ltda.\r\n\r\nEgdo: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claucir Pin\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MANOEL PINTO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut NEWTON MANOEL PINTO FILHO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.644,99, correspondente a 1.665.067,60 trs. TOTAL: R$ 20.644,99, correspondente a 1.665.067,60 trs. DEPÓSITO: R$ 4.566,03.\r\n\r\nDIFERENÇA: R$ 16.078,96, correspondente a 1.296.806,41 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 38 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 16.078,96, correspondente a 1.296.806,41 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias, Réu Consulado Geral da Itália\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoneide Jose Pedro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoneide Jose Pedro\r\n\r\nIntime-se o autor, nos termos do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls 1006/1013, quanto ao interesse de conciliar, vindo as partes em dia e hora de audiência para homologação. .\" .\r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide de Carvalho Lacerda \r\n\r\nTomar ciência do depósito, nos termos do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-67.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut LAERTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 343. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Paulo Augusto dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000597-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda., Aut Francisco Edivaldo Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000608-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adão da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Tavares, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência para o dia 14/11/2012 às 14:30 hs, na 5ª VT de Duque de Caxias para a oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Ferreira Porto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito no valor de R$ 116.656,16, já deduzidos os depositos recursais, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.226 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O seu silêncio será tomado como concordancia para a liberação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1381405"
                            ],
                            "1382125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Santos das Chagas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Body Tech [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Tech, Aut Vanusa Santos das Chagas \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 91/95.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Costa Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.268 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gustavo Santos Reis \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 67.652,09, correspondente a 5.456.302,14 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 29.808,37, correspondente a 2.404.116,01 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 487,30. TOTAL: R$ 97.947,76, correspondente a 7.899.720,06 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 97.947,76, correspondente a 7.899.720,06 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0017600-86.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTO LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos, Réu: Maria Sueli Campos, Réu: Rinaldo Raimundo Bastos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito no valor de R$ 13.409,62 equivalentes a 1.086.483,70 TRs, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Coimbra Sanches [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Coimbra Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 31.096,09, correspondente a 2.507.973,70 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 213.528,70, correspondente a 17.221.598,06 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 55.164,11, correspondente a 4.449.116,82 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 638.46. TOTAL: R$ 300.427,36, correspondente a 24.230.181,90 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por mandado, para o pagamento de R$ 300.427,36, correspondente a 24.230.181,90 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nIntime-se a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000843-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. - Jet [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Maxwell Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Marins [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Fanhoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Fernandes Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043500-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Nadir Afonso Baum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes de Melo - Espolio de\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Borja [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Xuxa Meneguel, Réu: Xuxa Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Borja\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: DIVA DE SETA RAMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001490-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos de Castro\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woodson Miranda Nascimento [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 78.790,17, correspondente a 6.354.614,808 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.189,17, correspondente a 499.171,29 trs. São devidas custas no importe de R$ 725,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 85.705,11, correspondentes e a 6.912.321,18 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por mandado, para o pagamento de R$ 85.705,11, correspondentes e a 6.912.321,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nIntime-se a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0001254-74.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Guimarães [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Guimarães\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nDiga o autor a respeito do prosseguimento da liquidação, haja vista a necessidade de pericia contábil, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Saraiva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gonçalves Saraiva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121100-90.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Candida Maria Marajo Batista [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nDiga o reclamante se tem conhecimento de perito que receba ao final. Em caso positivo, indique no e e endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 0075200-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Barreto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: HG Pro Works Assistência Técnica de Motores Ltda. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Hiran Peixoto Guimarães Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas Barreto \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LADI QUEIROZ\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001029-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a guia legível do depósito recursal, conforme certidão de fls. 165,V. \r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Cordeiro\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Otaviano [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução, devendo vir com o depósito no valor de R$ 3.920,46, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto Mesquita [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemy Ltda-me. [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)], Réu: Jose Mendes da Silva, Réu: Sérgio Luiz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto Mesquita\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1382125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Penha de Oliveira [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Penha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 599/601, nos termos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 26.179,32, correspondente a 2.111.424,49 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 130,90. TOTAL: R$ 26.310,22, correspondente a 2.121.981,89 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 26.310,22, correspondente a 2.121.981,89 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000642-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Joaquim Benedito [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000629-74.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima França Carvalho [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima França Carvalho\r\n\r\nDê-se vista ao autor do documento de fls. 156/233. \r\n\r\nId: 1383114"
                            ],
                            "1383793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-37.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Santos [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Azurra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA MATTA, Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenha a ré com o depósito no valor de R$ 10.483,56, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000083-19.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Barros Vieira \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000887-21.2010.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma Gomes de Barros [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Exdo: Sanofi Laboratorios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hidrolab do Brasil Ltda., Exdo Sanofi Laboratorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-24.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Lima Moura [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Futurion Serviços e Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Condomínio Morada da Ilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Lima Moura\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDisponibilizar o valor incontroverso, no prazo de 05 dias, observado seus calculos de fls 332/338, em especial o quadra de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0143100-65.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a resposta ao oficio do RGI de fls. 505, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Fulco Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Fulco Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Jesus Costa\r\n\r\nRetirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000859-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Pinto [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 02 (dois) e 09 (nove) de outubro de 2012, ambos a partir das 11:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herick Vinicius João de Freitas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herick Vinicius João de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da testemunha Rafael Jorge Gonçalves Tavares \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 38.119,83, correspondente a 3.074.455,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.613,60, correspondente a 1.017.316,87 trs. TOTAL: R$ 50.733,43, correspondente a 4.091.771,92 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 50.733,43, correspondente a 4.091.771,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0215600-37.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel - Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Hercules - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-24.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vital da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Heitor de Moura Faria, Réu: Sérgio Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-89.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante comprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippo Raul Folino (Espólio de) \r\n\r\nRetirar Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás \r\n\r\nTomar ciencia da Despacho de fls. 915, item 01. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria da Silva Brandão [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mie Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mie Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001046-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Mendes da Silva [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresas de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresas de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito no valor de R$ 1.286,10, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001149-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hamilton Dias Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Frederico Moreira Fonseca, Réu: Bianca Freire , Réu: Cristiane Forgaça , Réu: A+2 , Réu: A+2 Produções , Réu: Grupo da Paz Produções , Réu: Grupo Tá Mente , Réu: Auto Posto Bambam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Hamilton Dias Barbosa \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao do feito.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032700-42.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijomar Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alci Correa\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-60.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sonia Maria Giacometti\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000273-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Abrantes Peres [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Sport Assessoria e Consultoria Esportiva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Abrantes Peres \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araujo Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Banc. Com. e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araujo Santos , Réu Vigban Empresa de Vigilância Banc. Com. e Industrial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1383793"
                            ],
                            "1381403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2012\r\n\r\n0043500-03.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nExecutado: MF SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MF SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.764,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000819-37.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo dos Santos Filha\r\n\r\nExecutado: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.165,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381403"
                            ],
                            "1382123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2012\r\n\r\n0166200-73.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. ,MARTA DE PAULA BARBOSA,DANIEL VILLAÇA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.704,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117000-05.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Fernando Luiz de Araujo,BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Luiz de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.922,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-24.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nExecutado: ROGERIO ALVES DE QUEIROZ,Maia Reformas e Instalações Ltda.,ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO ALVES DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.158,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000123-35.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nExecutado: MARCUS ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO,Cemaga Farmácia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.907,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206200-28.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nExecutado: PANA CURI FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,Paulo Rogerio Geiger,OSVALDO GONCALVES PATEIRO,Jaqueline Ferreira CavaLcante de Albuquerque,Ana Lucia Campri,RIO SG INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANA CURI FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.253,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-65.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.396,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-75.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Joseneide Ferreira dos Santos,Claudia Cristina Nogueira Santos,Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.349,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382123"
                            ],
                            "1383113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0017100-39.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josinaldo Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.812,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-39.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nExecutado: RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA,RESTAURANTE PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA,Fatima Cristina de Oliveira,MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.183,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383113"
                            ],
                            "1383791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0104000-93.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda.,Keepel Felds do Brasil Ltda.,PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.842,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.,Keepel Felds do Brasil Ltda.,PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.842,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183500-34.1995.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: JUAREZ THEBAS,Padaria e Confeitaria Thebas Ltda,WALTER THEBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ THEBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.970,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383791"
                            ],
                            "1383792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001248-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pedro de Lima Junior\r\n\r\nRéu: Academia Dinâmica do Corpo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Dinâmica do Corpo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383792"
                            ],
                            "1381404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000924-14.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Dheyson Anderson da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Dheyson Anderson da Cruz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381404"
                            ],
                            "1382124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0033000-04.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Cidade\r\n\r\nRéu: BSM Comercio de Papeis Ltda., DIOGO ORSINI DE CASTRO BASTOS , Joao Maria Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m DIOGO ORSINI DE CASTRO BASTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.154 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, tendo em ciência, ainda, de que o seu silêncio será tomado como concordancia para a liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0046700-81.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BEZERRA DE SA\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Ricardo Guaraciaba Salvini , Elson José Apecutia Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Guaraciaba Salvini , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94 e 95 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cabral Reis\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382124"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Batista da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA , Réu: Daniel Perez Barbosa, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Batista da Silva \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000329-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luciano da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Luciano da Silva , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221 e dos alvarás de fls. 226 e 228. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MACRODATA EMPRESABRASILEIRA DE MICROFILMAGEM, Réu: TAPECOM MICROFILMAGEM E PROC DADOS LTDA, Réu: Judith Braia, Réu: Suzana Braia Sangoi, Réu: Nathaniel Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0164700-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista da Cruz [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-96.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira Gomes\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Faria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de Faria da Silva \r\n\r\nFace a proximidade da data, foi retirado o feito de pauta, devendo o autor indicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios decitá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0018700-26.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loandro Damasceno de Moura [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Aterpa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loandro Damasceno de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1828/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-05.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviço Limpeza Profissional e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Gonçalves Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 11.\r\n\r\nVenha o autor, apenas por mais uma oportunidade, a adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceicao dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 20 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lilian Grego\r\n\r\nEsclarecidas as questões pela perita, foi dado por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os legais efeitos, os cálculos do perito de fls. 621 e seguintes, fixando o valor total devido da condenação em R$ 136.978,82 equivalentes à 11.089.264,51 Trs líquidos ao autor. Atualização de 01/03/2012.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 693, sendo as reclamadas, condenadas solidariamente, ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-21.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Antônia Maria Cabral Rodrigues, Réu: Vanderlei Navarro Garcia, Réu: Conceição Aparecida Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1833/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Costa [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S.A., Aut Ronaldo Alves da Costa \r\n\r\nVista ás partes pelo prazo sucessivo de 05 dias com interregno de 10 dias, conforme despacho de fl.80. \r\n\r\nProcesso: 0027500-53.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARROSO LAZARONI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARROSO LAZARONI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1823/2012 (CEF) - Fazenda Nacional e 1824/2012 (CEF) - Sebastião Barroso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Goes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Maria de Fatima Varges de Oliveira, Réu: Joaquim Espinha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Goes\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Camara [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Base e Recursos Humanos Ltda., Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Camara \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da segunda reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000341-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Cristina Rodrigues Bilheiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Cristina Rodrigues Bilheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1690/2012, 1691/2012 e 1692/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1383856"
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                                "Processo: 0158800-85.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Inácio Mesquita [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Delavolp S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Inácio Mesquita, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transporte Delavolp S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 206/208 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 77/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0127700-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE ANDRADE CLARO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE ANDRADE CLARO\r\n\r\nComprovar em 5 dias o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0005700-86.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0143400-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fortunato Borges [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fortunato Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martiniano da Silva Domingues [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Mario Antonio [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martiniano da Silva Domingues , Réu Escritório de Advocacia Mario Antonio \r\n\r\nVista do ofício de fl. 44, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-79.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Carla Lelis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA (SÓCIO), Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Carla Lelis dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo Menezes, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-74.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE ARAUJO PIRES [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO NASCIMENTO CID [Adv. Paulo Sergio C. da Silva Junior (OAB: RJ 128769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO NASCIMENTO CID, Aut TANIA MARIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\nVista dos recolhimentos previdenciários, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-10.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Benedito Vieira, Réu: Elizabeth AParecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut MARIA ELIZETE DE FREITAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista de fl. 870. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-54.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary do Nascimento Lopes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Carlos Sotelino Chiffer [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Sotelino Chiffer, Réu Espolio de Elza de Almeida. A/C CARLOS SOTELINO CHIFFER, Aut Rosemary do Nascimento Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001460-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangão de Madureira Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva , Réu Frangão de Madureira Ltda.\r\n\r\nCiência dos recolhimentos previdenciários, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0103200-21.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: PVS Empreiteira Ltda., Réu: Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda., Aut Valdecy Gomes Mattos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira Tobias [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Expresso JLS Ltda - EPP [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Moto Expresso JLS LTDA n/p André Israel dos Santos Moraes, Réu: Moto Expresso JLS LTDA n/p Everaldo de Santana Monteiro, Réu: Moto Expresso JLS LTDA, Réu: Moto Expresso JLS LTDA n/p Jose Gilberto de Andrade, Réu: Gilmar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Expresso JLS Ltda - EPP\r\n\r\nCiência da penhora eletrónica de seu veículo, devendo integralizar a execução, sob pena de avaliação e leilão do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0001206-03.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nEgdo: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Egdo: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)], Egdo: INTERMED FARMACEUTICA NORDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial), Egdo Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Penha [Adv. David Ribeiro Silva (OAB: RJ 161145 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Fraga Dias de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Penha\r\n\r\nComplementar a inicial (PIS) conforme despacho de fl.17. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeldo Alves Fontes [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeldo Alves Fontes\r\n\r\nInformar os nomes dos sócios e seus endereços atuais e completos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado, sendo as rés para quitar a diferença em 48 horas, sob pena de expedição de alvará pelos depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0141300-11.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Andrade Stelling Garcia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)], Réu: Sônia Silveira Braga (sócia), Réu: Marinho Pereira Braga (sócio), Réu: Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda., Aut Jaciara de Andrade Stelling Garcia, Réu Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito . \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Rodrigues [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Réu: Anhanguera Educacional Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Rodrigues\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0062400-92.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEXICO ROCHA BRASIL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO DE BARROS EMPREEND IMOB PARTIC SA [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva (OAB: RJ 99527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEXICO ROCHA BRASIL, Réu MONTEIRO DE BARROS EMPREEND IMOB PARTIC SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000465-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Reis\r\n\r\nDevolver o valor referente à comissão do leiloeiro, conforme indicado a fl. 143, com acréscimos legais proporcionais, no prazo de 48 horas, mediante guia de depósito judicial, sob pena de expedição de ordem de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Conceição, Réu SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado, sendo as rés para quitar a diferença em 48 horas, sob pena de expedição de alvarás pelos depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0052100-85.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Figueroa Blanca [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Jorge José Figueroa Blanca\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas e em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0244900-68.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VASCONCELOS MADEIROS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VASCONCELOS MADEIROS, Réu FICHER SEGURANCA LTDA, Réu SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0145400-72.2007.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Prudente de Andrade [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nExdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Prudente de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0037900-73.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Julião Bernardo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Santa Carolina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julião Bernardo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000532-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireuda Gomes da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Ireuda Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo, Aut Raimunda Borges Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara\r\n\r\nNão conheço do remédio por incabível à espécie e por existir recurso adequado. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DA ROCHA CALADO JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Réu: MARIA JOAO DA SILVA NEVES [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOAO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 142, prazo de 05 dias cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0154100-71.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Henriques Ventura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-84.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, Réu BOY SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0094900-07.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA, Réu: JOSE DE BARROS NETO, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: PEDRO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LEANDRO SANTOS NEVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000546-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Dias Fernandes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Rede Globo S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Rede Globo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-22.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Peres da Silva [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Joao Batista Peres da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000278-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Canedo Lauria [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYX Tecnologia Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1383847"
                            ],
                            "1383848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0037900-73.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Julião Bernardo\r\n\r\nRéu: Supermercado Santa Carolina Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Santa Carolina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0005700-86.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0053900-22.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Peres da Silva\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques (sócio), Concreta Service Pantanal Ltda. (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0145400-72.2007.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Prudente de Andrade\r\n\r\nExdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0103200-21.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes Mattos\r\n\r\nRéu: PVS Empreiteira Ltda., Paulo Vitorio Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PVS Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0094900-07.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA, JOSE DE BARROS NETO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, JOSE DE BARROS NETO, PEDRO DE BARROS, VIATEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. que declarou extinta a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383848"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar França [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Freire de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Freire de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0181100-74.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomil Vieira Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Construcao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomil Vieira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 137 e requerer o que entender em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germinio Ribeiro Filho [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germinio Ribeiro Filho \r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins de Araújo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Martins de Araújo \r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-95.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos conforme requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001251-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Castro \r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINEe manifestar-se, em cinco dias, com as advertências do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia da Conceição Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia da Conceição Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-11.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Con Service Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o correto endereço do consignatário, em 10 dias, pena de extinção do processo . \r\n\r\nProcesso: 0038300-23.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Goncalves Chaves [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Goncalves Chaves, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Marques [Adv. Mytsa Karla Maciel Alves (OAB: RJ 134319 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda., Aut Josias José Marques , Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Capelli Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luciana Capelli Seixas , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S. A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001592-61.2011.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia Helena Guimarães Simões\r\n\r\nEgdo: REGINA ZIMMERMAM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINA ZIMMERMAM\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-18.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel, Aut Jose Edvaldo Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 179 no valor de R$ 10.454,48 (843.392,98 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-52.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal , sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Dias [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maria Angelica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012, às10 30: horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da inicial para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0144800-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglai da Silva Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-17.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JACCOUD MULLER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do reclamante, conforme cálculos de fls.329/344 no valor de R$ 32.285,56 (2.603.907,28 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0106500-92.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CAMILO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 258, bem como requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1383350"
                            ],
                            "1383351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Sousa Monteiro [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. , Réu Space Distribuidora de Veículos S.A., Aut William de Sousa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1383351"
                            ],
                            "1383349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0073300-16.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Silva Passos\r\n\r\nExecutado: Rayanne Mont Mor Correa,Rosa dos Ventos,Rosa dos Ventos,Paulo Roberto Correa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rayanne Mont Mor Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.993,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001435-88.2011.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Joanne Rlhhd Alimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joanne Rlhhd Alimentação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.232,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028400-84.2003.5.01.0060 ConPag\r\n\r\nExequente: LAURO NUNES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.589,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020500-79.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubirajara Ferreira da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Joana Batista Costa Trevisan,Escola Joana Trevisan Ltda.,Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Batista Costa Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.304,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Trevisan,Escola Joana Trevisan Ltda.,Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Trevisan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.304,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383349"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se acerca da impugnação do autor, conforme despacho de fls .917. \r\n\r\nProcesso: 0054400-17.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA, Réu: MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: SEGUNDO CASAL BLANCO (espólio de) [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE PAIVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Deived Ferreira Barreto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deived Ferreira Barreto \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046300-92.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railde de Sousa Santos [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000962-27.2010.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celso Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celso Ricardo Silva de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0135900-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: Klevrson Augusto de Carvalho, Réu: Antônio dos Reis Penna, Réu: FABIO LEIROZA PENNA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO LEIROZA PENNA \r\n\r\nAo executado para que indique a localização do bem oferecido em penhora às fls. 234, uma vez que o endereço ali consignado é o mesmo da inicial, já diligenciado de forma infrutífera às fls. 215 v. \r\n\r\nProcesso: 0000790-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Soares [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Soares \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158200-80.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Eduardo da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Máquinas Ltda [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azteca Máquinas Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza Matos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: GSA Serralheria e Manutencao Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSA Serralheria e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: Considerando o art. 45 CPC, permanece o patrocínio, haja vista que infrutífera a tentativa de comunicação de renúncia ao mandante. \r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Roger de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-76.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Pessoa [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, bem assim as reclamadas Citicard e Itaú para ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 622, convolo em penhora o depósito de fls. 418, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161400-32.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Vaz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001427-36.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Loreto Budini [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 519: Decido Acolher, em Parte, os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 1383379"
                            ],
                            "1383667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 09:15h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000574-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Renato Eduardo de Almeida \r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 10:40h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0034200-42.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William da Silva Ferreira\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 09:25h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 09:35h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000132-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto de Campos Rodrigues\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 09:55h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-28.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa Daltoe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barbosa Daltoe, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 10:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001344-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demontier Pinheiro Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demontier Pinheiro Oliveira, Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 10:50h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Glória Pessoa da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Glória Pessoa da Silva , Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 11:00h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069600-83.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Teixeira Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Teixeira Nascimento, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 10:30h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0152600-15.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Eleuterio Ramos da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Eleuterio Ramos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/11/2012 as 09:45h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo, vindo inclusive com cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1383667"
                            ],
                            "1383666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Guimarães Diniz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Guimarães Diniz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001231-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Avelino Estevão [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Manoel e Augusta Ltda., Réu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Avelino Estevão\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001229-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares dos Santos Caceres [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. ME, Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória - Marinha do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Soares dos Santos Caceres\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roma Vaz Pinhal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Planem Engenharia e Eletricidade Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roma Vaz Pinhal\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/11/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001235-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Valdinei dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Trade Model s , Réu: Radio Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Valdinei dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001234-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Simplício da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Simplício da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/12 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001220-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima de Souza Mendes [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: New Fashion Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima de Souza Mendes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/12 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001223-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Cordeiro Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Cordeiro Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001228-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Costa Thompson [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Costa Thompson\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/10/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001232-80.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Pilares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/10/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1383666"
                            ],
                            "1383724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-50.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Nogueira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Aut Jose Claudio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Rosário de Oliveira Negre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M. Oliveira Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M. Oliveira Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0186400-83.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chagas de Faria [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento da multa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-48.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Teodosio de Souza [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: AJSIL - CONSTRUCAO, REFORMA E ESTRUTURA METALICA LTDA , Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teodosio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001358-04.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Santos Nogueira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410/411: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139800-23.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Pedro Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcado para dia 08/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rios de Campos Rosa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: S L C FERREIRA IMPORTACAO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: SERGIO LUIZ COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S L C FERREIRA IMPORTACAO \r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0161800-95.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pelo estado-embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Baars e Arch Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da ré ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152800-95.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME, Réu: Breno Rossi, Réu: Tania Maria Rossi, Réu: Devanir Silvério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160500-15.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marques dos Santos Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marques dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-61.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO GONCALVES SILVA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moradia Administradora Ltda.\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001350-27.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Pereira dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131900-18.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.640: Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, por 30 dias improrrogáveis, haja vista a complexidade dos cálculos.... \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Pery Paraguassuy Soares [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pery Paraguassuy Soares\r\n\r\nAo autor para trazer aos autos cópia da sentença de decretação da falência da ré, bem assim dados atualizados do seu administrador judicial, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina e Souza da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RHD Locação de Estrutura Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: R2 E Sign Arte Final Ltda., Réu: Renato Rafael Brandão do Nascimento, Réu: Edson da SIlva Corado, Réu: José Hormes, Réu: Marcos Andre da Silva Candido, Réu: Maria Josielha de Oliveira Barbosa, Réu: Rose Mary Pereira Hormes, Réu: Rosenilda Cerqueira da Cruz, Réu: Dyone Pereira Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHD Locação de Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, quanto à sua parte. \r\n\r\nProcesso: 0085000-16.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: URCILENE ROCHA DE FARIAS [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIPEA LTDA. , Réu: S KOLLING IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: SALMA KOLLING, Réu: SOLANGE KOLLING LEE DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCILENE ROCHA DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1383724"
                            ]
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                                "Processo: 0000390-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Pinheiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-91.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Duarte Pereira [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nExdo: Daugraf Gráfica e Editora Ltda. , Exdo: Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda, Exte Renato Duarte Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em valores historicos, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, e o Imposto de Renda mês a mês, observadas s tabelas vigentes à época, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Antônio [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPromovam as rés a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parágrafo 1-A, CLT, devendo, inclusive, manifestar-se quanto aos cálculos apresentedos pelo reclamante, fl. 374/394, cientes de que a não apresentação dos cálculos pelas rés implicará concordância com aqueles já apresentados pela parte autora e sua remessa à Contadoria para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Mendes Lobo [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: André Maimone de Magalhães, Réu: Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Mendes Lobo \r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-63.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Machado [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Machado , Réu Transportes Barra Ltda., Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA, Réu Viação Redentor Ltda \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários do autor e da primeira ré, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa Moreira [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. - Grupo Memorial Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa Moreira, Réu Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. - Grupo Memorial Saúde\r\n\r\nTomar ciência do oficio do INSS de fls. 111/118. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre Pinto de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.,, tendo em vista que a advogada que assina o agravo de petição não está devidamente constituída nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, fls. 66/73. \r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves de Souza [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-07.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moraes Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor requerendo desistencia do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-59.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brussels Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato das Empreas de Compra Venda e Administração de Imóveis e dos Condominios Residencias e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Cgto: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato das Empreas de Compra Venda e Administração de Imóveis e dos Condominios Residencias e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Ceperuelo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Leonardo de Oliveira Ceperuelo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, Réu: Antônio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira Barbosa \r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à fl. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vieira Magina [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vieira Magina\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Lopes Lino [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farina s Indústria e Comércio de Massas Ltda. , Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MTRG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Lopes Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofíciode fls. 203/207. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impossibilidade alegada na petição de fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Peçanha da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito das duas primeiras parcelas do acordo firmado com o autor em conta judicial à disposição deste Juízo, a serem liberadas ao autor através de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Barros [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Barros, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes o acordo entre si, e após, compareçamem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000231-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Marinho da Silva [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Marinho da Silva \r\n\r\nRetirar do cartório, caso queira, o CD do RCPJ, a fim de requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001290-48.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Pereira [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-02.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jayme Gomes Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Gomes Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da 1ª e 2ª parcelas, em 48 horas, através de depósito judicial em uma conta judicial à disposição deste Juízo, a ser liberado ao autor através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001368-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Rodrigues [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lourenço [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Lourenço\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Malveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Malveira \r\n\r\nContra-arrazoar o RO de fls. 272/281. \r\n\r\nProcesso: 0000190-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Soares [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nRéu: France Paule Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle dos Santos Soares \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000862-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Humberto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Peçanha da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Peçanha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impossibilidade alegada na petição de fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Pereira Alves [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Pereira Alves, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1383108"
                            ],
                            "1383109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Negrato [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Bros Presentes Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Andrade Negrato\r\n\r\nTomar ciência da petição da agravada às fls. 332/333 .\r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-25.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Zanelatto Carneiro [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Zanelatto Carneiro\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 197/198. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076600-07.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS LEITE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C SONIA DO NASCIMENTO, Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Sônia do Nascimento, Réu: Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DE JESUS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do oficio da Receita Federal, fl. 260. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000150-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Farias Pereira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Farias Pereira, Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS e entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 22/10/2012, às 15 horas, conforme sentença de fls.92/97. \r\n\r\nProcesso: 0001035-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cabral da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cabral da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes , Aut Fabio Ramos , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0001335-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Jesus [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Jesus, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 255, que apuraram às diferenças a executar o valor de R$ 2.671,23 (215.455,6249 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 859,68 (69.339,8393 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074700-47.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Fonseca Bezerra [Adv. Valeria Cristina Lopes Desiderio (OAB: RJ 144017 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Aracatu [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio Fonseca Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, e ter vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Virginia de Paiva de Menezes [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Virginia de Paiva de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Canuto da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-08.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Freitas da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001428-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Almeida Striguini Bernardo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mozel de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Danielle Mozel de Jesus , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ao 2o réu para tomar ciência do despacho de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Bentes dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Bentes dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-41.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares de Souza [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-75.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Alfredo Antonio Pinto Mendes, Réu: Antonio Azevedo Mendes, Réu: Maria de Fátima Marques do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do documento/Jucerja de fl. 179. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000603-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Francisco Ramos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logistica em Transportes Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Francisco Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcineia Fernandes das Neves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcineia Fernandes das Neves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Barbosa Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Aut Jorge Antônio Barbosa Dias , Réu RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante o adiamento da audiência para oitiva da testemunha para 26.11.12. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Costa, Réu MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.112/119 que apuraram a executar o valor de R$ 6.298,42 (508.021,9037IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 4.486,97 (361.912,8354IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-68.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Marques [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197 que apuraram a executar o valor de R$ 27.887,06 (2.2349.308,3595 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 3.237,41 (261.122,3046 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 778,11, referente às custas, totalizando R$ 31.902,58 (2.573.191,2896 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Wanderley [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fábio da Silva Wanderley \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000811-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Silva Feliciano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Ramos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1383109"
                            ],
                            "1383110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-12.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes Cabral [Adv. Fabyo Luiz Assunção (OAB: MS 204585 - B)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: BROWSER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Réu: JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134 que apuraram a executar o valor de R$ 27.282,68 (2.200.531,9928IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 2.775,71 (223.879,7962IDTRs) referente ao INSS; R$ 162,60 referente a parcela fiscal e R$ 140,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0085600-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues Amaral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rodrigues Amaral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Aparecida Carlos [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0103100-08.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Angela Santos Soares [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Angela Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reu às fls. 230/235. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-78.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Faria [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-90.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nAtenda o autor os itens do Ofício-resposta. \r\n\r\nProcesso: 0112200-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VANTUIL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA IDILIA GOMES VARELA [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Egdo: Angelo Velo Varela [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda \r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Mauricio Ottoni Wanderlei de Araujo Pinho\r\n\r\nIndicar qual das petições (fls. 257/272 ou 278/295) pretende seja apreciada pela instância \"ad quem\". \r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Claudino da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Humberto Claudino da Costa, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankimar do Espirito Santo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Comunicacao Editora e Artes Graficas [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: REGINA CARDOSO MARINS, Réu: PIERRE CARDOSO MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankimar do Espirito Santo\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-94.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Gonzalez Mourao (OAB: RJ 45072 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz (OAB: RJ 60674 - D)], Réu: José Alves do Couto Filho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Henrique Bergson Stolnicki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-63.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Riger [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: APP Engenharia e Empreendimentoss S/C [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Riger , Réu APP Engenharia e Empreendimentoss S/C \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE CELMA LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amadeus Brasil Ltda, Rcdo Companhia Tropical de Hotéis, Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Ruben Berta, Rcdo Rcte GE CELMA LTDA, Rcdo Marcia Goulart Macedo, Rcdo MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, Rcdo MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, Rcdo MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Rcdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial, Rcdo Rcte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Rcdo Rcte VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Rcdo Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado às fls.121/123. \r\n\r\nProcesso: 0103400-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Margarida Maria Rodrigues Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sônia Regina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários periciais de fl. 263, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR SOARES LIMA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: JASA PINTURAS CONSERVACAO, Réu: Jaci de Paula Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIR SOARES LIMA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-78.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessanha da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. a/c Gabriel Conde Civetta, Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Silvio Lacerda Leite [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Lacerda Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0095800-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severino do Nascimento [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Car Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Car Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-84.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatnet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: Jose Sergio Loiacono Filho, Réu: Luciana Loiacono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-34.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DOS SANTOS STENKOFP [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DOS SANTOS STENKOFP\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0128000-55.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias de Araujo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Farias de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000429-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Maria [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Luiz Carlos de Jesus Maria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.158 que apuraram a executar o valor de R$ 88.825,54 (7.164.378,4881IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 20.815,76 (1.678.931,0097IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.152,19, referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123700-21.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERV LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA, Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wany Coelho Maia [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Wany Coelho Maia\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, da manifestação do Perito, fl. 1355/1359.\r\n\r\nId: 1383110"
                            ],
                            "1383111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-96.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RJ [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VITOR DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campelo de Araújo [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campelo de Araújo \r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-82.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE COSTA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ, Réu: DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Réu: LUIS ANTONIO CARNAVAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE COSTA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerônimo Paranhos Portella [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerônimo Paranhos Portella , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.542 que apuraram a executar o valor de R$ 17.188,00 (1.386.328,3724IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10.032,20 (809.164,7195IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 2.898,80, referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Domingos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Renato da Conceição Domingos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.130/136 que apuraram a executar o valor de R$ 47.424,87 (3.825.135,3823IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.097,80 (330.515,1869IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Alves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Alves de Souza\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-11.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-46.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHANA DOS SANTOS CIRAUDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHANA DOS SANTOS CIRAUDO\r\n\r\nTomar ciência de fls.1107. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos, Réu: Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Luíz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Fotos Som e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 583: \"Diligencia o próprio peticionante.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-73.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Marcelo de Souza de Oliveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 01/12/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0141800-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Oliveira Bianchi [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria de Oliveira Bianchi, Réu Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS , no dia 23/12/2012, às 15 horas, conforme sentença de fls.96/101. Após essa data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 03/12/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Sant Anna Delgado [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iliete da Silva Lopes\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricarla Freitas de Avelar [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RRBB Comércio de Modas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Regina Baldaque Guimarães de Souza, Réu: Paulo Diniz de Souza Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRBB Comércio de Modas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela previdenciária e custas, referentes ao acordo de fls.159, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA FIGUEIREDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de flls. 1027/1041. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-84.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPES\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-62.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA REGO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-11.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Tupy S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda. , Aut Maurício Barbosa de Oliveira , Réu Tupy S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0144300-39.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUST GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUST GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante (fls. 614), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-35.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS, Réu: Aylton Ferreira da Costa, Réu: Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: ANTONIO MAURÍCIO SOUZA, Réu: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Reis Elias [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercato [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Amanda dos Reis Elias, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercato\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-12.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DO CARMO ALVES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON DO CARMO ALVES\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-28.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Baptista de Araujo [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Baptista de Araujo , Réu Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 3/10/2012, às 08/10/2012, às 15:00 horas. Após a obrigação de fazer, deverá a ré apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 879 §1º-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001546-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo de Abreu [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio , Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo de Abreu \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em valores historicos, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, e o Imposto de Renda mês a mês, observadas s tabelas vigentes à época, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164100-24.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIVELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ CARLOS RIVELO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 25/02/2013, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0019900-11.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de execução, fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0021400-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COELHO GONCALVES [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COELHO GONCALVES\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Leão Gomes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda., Aut Paulo César Leão Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao com Laudo Pericial de fls. 495509, No prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias.\r\n\r\nId: 1383111"
                            ],
                            "1383112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-60.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Augusto da Silva Barbosa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Offshore S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Augusto da Silva Barbosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-42.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pieri Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pieri Ferreira, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nPromvam as partes o acordo entre si, caso tenham interesse em conciliar. Após, Compareçam as partes, em qualquer pauta, independentemente de\r\n\r\nmarcacao, para homologacao do Acordo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001278-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Royal Madeiras Ltda. [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Port Royal Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000001-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibenes Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibenes Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 28/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0000268-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sebastião de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sebastião de Barros, Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-86.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Branco [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Branco\r\n\r\nVenha a autora com a cópia do contrato social da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 730. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL Vigor Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACL Vigor Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda.\r\n\r\nEsclareça a ré o alegado na petição de fl. 201, tendo em vistão não ter sido encontrado nos autos acordo realizado na data mencionada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-98.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar cienica da peticao do perito de fl. 640 com estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET-SERVICOS S/C LTDA(VISANET) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CLAUDIA SANTOS TEIXEIRA MARTINS, Rcdo Rcte SERVINET-SERVICOS S/C LTDA(VISANET)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 9/10/2012, às 15 horas. Após a obrigação de fazer, promovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 28/11/2012, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0144800-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glece Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, informando ordem cronológica, fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fidelis de Souza [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Cerqueira Lima [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Cerqueira Lima\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da petição de fl. 87/92. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Amado da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Amado da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041700-61.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA CAMPOS DA COSTA E SILVA [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior (OAB: RJ 94660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C SR. ROBERTO SILVEIRA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C SR. ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000782-05.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Gonçalves Soares [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 319/322. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000128-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Faustino (Espólio de) [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Faustino (Espólio de)\r\n\r\nApresente, no prazo de 15 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive com a dedução das parcelas previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0145500-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Coimbra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, fl. 190/191. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinício da Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinício da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 32/39 que apuraram a executar o valor de R$ 19.547,45 (1.576.670,4603 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 4.134,67 (333.496,8015 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Araújo Rosado [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Araújo Rosado \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Magalhães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representações de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl. 322, a qual negou seguimento ao recurso ordinário de fl. 313/319, por não cumprido o Ato nº 491 do TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-43.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Dias Barreto [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 388 que apuraram diferenças a executar no valor de R$ 3.052,64 (246.215,5969 IDTRs), referente ao FGTS e R$ 1.122,30 (90.521,0783 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Mariano de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene dos Santos Manoel [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene dos Santos Manoel\r\n\r\nVenha o autor com o original do ofício de fl. 68, a fim de que seja extraído novo ofício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Manuel Ferreira Pinto [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA [Adv. Mariana Canha Andrade Silva (OAB: RJ 135279 - D)], Réu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, Aut Rui Manuel Ferreira Pinto , Réu VALE S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Desideria dos Santos Arlindo [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda., Réu: JC Santos e Silva Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Desideria dos Santos Arlindo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 40 que decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-11.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095500-28.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 174/175. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001149-92.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-31.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Bach [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 314, no tocante à sucumbência nos honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-06.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rose da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rose da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-98.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Vitor Almeida da Rua, Réu: Manuel Soares Pinheiro, Réu: Alberto Cecílio Poeira, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA BATISTA PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 301. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Solino Christino\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da petição c/ documentos, fl. 665/675. Prazo de 5 dias.. \r\n\r\nId: 1383112"
                            ],
                            "1383105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-49.2007.5.01.0066 - RTSum - Carga: Daniela Bernardo Gonçalves Freitas (OAB: RJ 110773 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alexandre Barcellos Neves (OAB: RJ 187628 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-26.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-52.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-93.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nDaniella V. Dias (OAB: RJ 104988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-37.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-22.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-64.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-74.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-25.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (OAB: RJ 35394 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-88.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-48.2008.5.01.0066 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-57.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Érica Falcão da Silva (OAB: RJ 186998 E)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000422-02.2012.5.01.0066 - RTSum - Carga: Raisa Caroline Medeiros Soria (OAB: RJ 194667 E)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-15.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-63.2005.5.01.0066 - RTSum - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nRoberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-54.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-53.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-76.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Koester (OAB: RJ 194286 E)\r\n\r\nAlberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-69.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-39.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Zuleide Leopoldino da Silva (OAB: RJ 183258 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-17.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Koester (OAB: RJ 194286 E)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-50.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Raimundo Miguel de Moraes (OAB: RJ 191559 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-57.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 D)\r\n\r\nMarcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-10.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Vitor Marozzi Cabral (OAB: RJ 192422 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383105"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0068300-85.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mariza Bonifacio Meira,Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME,Claudia Valeria Martins de Oliveira e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza Bonifacio Meira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.666,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-50.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110400-65.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Gomes,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antônio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.695,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Marcos Guimarães,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Antônio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Marcos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.695,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-55.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nExecutado: Fabio Augusto Telles de Oliveira Neves,DIMARCA APC LTDA,Ligia Calvo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Augusto Telles de Oliveira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.129,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383104"
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                            "1383106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0155700-16.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DA CONCEICAO PALADINO\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Luiz Antonio Braga Costa , Norberto Coelho de Mattos Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Braga Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 2.619,23 (260285,80IDTRs) ;custas R$ 20,00; INSS R$ 815,80 (81070,069IDTRs) e outros R$ 250,81.\r\n\r\nProcesso: 0061100-66.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOULART DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELETOWER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, José Nivaldo Lucas, Ubiratan Ribeiro do Carmo, HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA, BRENNA MARIA QUINN DE CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica m HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 9.170,88 (750.102,76IDTRs) ;custas R$ 100,00; IR R$ 846,72 e INSS R$ 5.938,83; Total R$ 16.056,43.\r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Agenco Administracao e Servicos Ltda., AMG Participações Ltda., Henrique Sergio Goldberg, H S Goldberg & Cia., Adolf Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sergio Goldberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 5.506,04 (449.955,6667 IDTRs); custas R$ 69,15; INSS R$ 252,14 (20.604,7717 IDTRs) e da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018500-49.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Sousa Ferreira\r\n\r\nRéu: Jodacar Auto Mecânica Ltda., ANDRÉ DIAS FERREIRA, ROSANGELA TELLES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.87v que apuraram a executar o valor de R$ 40.830,30 (3.307.457,6425IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 2.653,00 (214.906,2124IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 500,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383106"
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                            "1383107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0125000-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Correa\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., Péricles Fructuoso de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Péricles Fructuoso de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 37.941,88 (3.109.047,2562IDTR) referente ao principal; R$ 546,89 referente às custas e INSS de R$ 11.133,65. \r\n\r\nProcesso: 0027500-73.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréia Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréia Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 5.464,99 (447.294,4570 IDTRs) ;custas R$ 31,42(2.571,6409 IDTRs); honorários advocatícios R$ 819,75 ( 67.094,2913 IDTRs) e da multa legal, prevista no art. 475-J do CPC; Totla: R$ 6.316,16. \r\n\r\nProcesso: 0000429-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Maria \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.158 que apuraram a executar o valor de R$ 88.825,54 (7.164.378,4881IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 20.815,76 (1.678.931,0097IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.152,19, referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Leiros Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercovisa Serviços de Logística Ltda., Repsol\r\n\r\nPelo presente fica m Mercovisa Serviços de Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.127/128 e da decisão dos embargos de declaração de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0000500-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candy Rebecca Cerebello Alvarez\r\n\r\nRéu: Body Extreme Ltda. - Academia de Ginástica, Nubia Costa Pereira Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Body Extreme Ltda. - Academia de Ginástica, Nubia Costa Pereira Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, caso tenham interesse na oposição de embargos, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Damascena Nascimento\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Monte Azevedo \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pais de Matos\r\n\r\nRéu: C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS\r\n\r\nRéu: BROWSER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m BROWSER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134 que apuraram a executar o valor de R$ 27.282,68 (2.200.531,9928IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 2.775,71 (223.879,7962IDTRs) referente ao INSS; R$ 162,60 referente a parcela fiscal e R$ 140,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-62.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PADARIA MAGALI LTDA, Francisco Mendes da Silva (sócio), Sebastião Candido Alves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Mendes da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhorado bloqueio on-line, fl. 46. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Premier Tecnologia Holding Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Premier Tecnologia Holding Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316/319 que apuraram a executar o valor de R$ 19.211,09 (1.554.632,3960 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.239,76 (262.173,3515 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 312,95 (25.325,0705 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 22.763,80 (1.842.130,8180 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002200-66.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nRéu: JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da juntada da Carta Precatória Executória 0000256-41.2011.5.02.0271 às fls. 328/359. .\r\n\r\nProcesso: 0001442-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000878-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcineia Fernandes das Neves \r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Banco Cacique S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383107"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1382500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 529 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Celestino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-72.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renan Paes da Costa Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Exdo: Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renan Paes da Costa Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 130, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001615-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Oliveira Biano [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam de Oliveira Biano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joina do Nascimento Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Réu: Irisdalva Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joina do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Borges da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 432, estimando honorários periciais em R$ 3.900,00, devendo a ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Moraes Medeiros [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson de Moraes Medeiros \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia \r\n\r\nJuntar cópia do imposto de renda para demonstrar que se trata de pessoa carente. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-43.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOARES DA COSTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência das informações ora juntadas aos autos, com relação à ordem cronológica das penhoras realizadas sobre a renda da Ré/executada, bem como, deverá informar ao Juízo a atual situação das ações executórias consignadas nos R-5 e R-6 da certidão de ônus reais de fl.154, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Luiza Peixoto Guedes [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Luiza Peixoto Guedes \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 19/10/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 558, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 184. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: MARIA INÊS NAINE, Réu: EMILIA DI GIACOMO NAINE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá comprovar, no prazo de 5 dias, a sua condição atual de optante pelo SIMPLES, sob pena de prosseguimento da execução com base nos valores já apurados pelo Juízo, pois é seu ônus de apresentar todos os documentos pertinentes, em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Obras Sociais [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Educação e Obras Sociais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avaneide de Araujo Pelicier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avaneide de Araujo Pelicier \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001616-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rivelino Moutinho Coelho [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rivelino Moutinho Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 375,82, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 947,43, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira da Silva , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 103,07, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva Neto [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário oposto pela parte autora, por estar intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia \r\n\r\nJuntar cópia do imposto de renda para demonstrar que se trata de pessoa carente. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156100-51.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esveraldo Ferreira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Scipione S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Scipione S.A.\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados no V.Acórdão de fls.335/345, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moraes de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1382500"
                            ],
                            "1382497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0155000-66.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Rodrigues Galvão Filho,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Rodrigues Galvão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 68.295,93, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria Katia de Oliveira Campos,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Katia de Oliveira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 68.295,93, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0162200-51.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Rita do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Flavia Machado Espinelli,Dani & Fla Promocoes e Eventos Ltda,C Conection Cooperativa de Serviços Ltda.,Danielle Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Machado Espinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 660,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Danielle Moreira da Silva,Dani & Fla Promocoes e Eventos Ltda,C Conection Cooperativa de Serviços Ltda.,Danielle Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 660,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0161300-05.2006.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Vania Goncalves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Tomaz Adour da Camara,Papel Virtual Editora Ltda.,André Lima de Albuquerque Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Tomaz Adour da Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 660,00, \r\n\r\nsob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: André Lima de Albuquerque Figueiredo,Papel Virtual Editora Ltda.,André Lima de Albuquerque Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado André Lima de Albuquerque Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 660,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\n0160600-58.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delamário Reis Pereira Lins \r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira,Nena Limp Serviços e Construções Ltda.,Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a/c Procuradoria Geral fo Município RJ,Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 543,49, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382497"
                            ],
                            "1382498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001588-03.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382498"
                            ],
                            "1382499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0156200-69.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Gois\r\n\r\nRéu: Viplife Assessoria Ltda., Claudio de Souza Ribeiro, Maria Stael Rabello Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Souza Ribeiro, Maria Stael Rabello Pádua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 1.681,44, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 947,43, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joina do Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda., Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Irisdalva Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382499"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1376521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , Réu: MARIA DE LOURDES HEITOR , Réu: FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0074800-11.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO SANTOS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Andre Pires Nunes, Réu: Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nVenha o peticionante com a comprovação de dependência junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0061900-54.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABILIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES, Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABILIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104100-76.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA SILVEIRA FRAGOZO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA SILVEIRA FRAGOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Motta Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0051000-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Correia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) sucessor por incorporação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) sucessor por incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nApresentar comprovantes fiscais e previdenciários em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-80.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Goncalo do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Goncalo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0105300-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MATTOS RIBEIRO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES , Réu: LUCIANA DELMONTES ALENCAR , Réu: ADRIANA DELMONDES ALENCAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-12.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA , Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Réu: Andre Sergio Shetter, Réu: Andreia da Silva Lobo, Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sergio Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIlian Paiva Lourenço [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Inquiritória, com certidão negativa. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GASPAR DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência das informações recebidas através do INFOJUD, bem como fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144800-50.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Prudêncio Bezerra da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Prudêncio Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações recebidas através do INFOJUD, bem como fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemira Nascimento Lins [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Nascimento Lins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls., devendo requerer o que entender cabível no prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abedenego Nunes Quaresma [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas S/S, Réu: Antonio Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abedenego Nunes Quaresma\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Pereira dos Reis [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Pereira dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA ME, Réu: Silvia Cossu da Silva, Réu: Clênio Marques Rosa da Silva, Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SÁ , Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 221/222, informando o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Batista Romano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Batista Romano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-34.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simões da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Cemar Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda. ME [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MARIA FÁTIMA COUTINHO DE MELLO AFONSO , Réu: SEBASTIÃO SELVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simões da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0074200-77.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO JORGE VARANDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO JORGE VARANDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carolina Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 627 em 05 dias. \r\n\r\nId: 1376521"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEX SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 464), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-30.2011.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinda Maria de Souza Soarez [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinda Maria de Souza Soarez\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario do reclamado. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0144500-27.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000902-05.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Aquino Saraiva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, no prazo de 5 dias para as manifestações devidas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0174900-92.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. À reclamante para retirar as demais peças da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0048800-87.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Rodrigues dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Rodrigues dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-25.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Eldes Machado Dutra (OAB: RJ 11785 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira de Albuquerque [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Antônio Rodrigues [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência quanto ao valor apurado às fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354: \"Os documentos de fls. 305/350 provam que o reclamante trabalhou em ambiente insalubre, sem que houvesse o devido pagamento, como se verifica nos contracheques juntados às fls. 96/118. Observando-se a garantia do devido processo legal, oportunizo à ré a produção de prova pericial, devendo, para tanto, manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de ser fixado pelo Juízo a insalubridade em grau máximo\". \r\n\r\nProcesso: 0096400-46.2002.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO FRANCA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO FRANCA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Iork Indústrias Gráficas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iork Indústrias Gráficas Ltda., Aut Marcos Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 1.200,00, pelo reclamante, isento face o requerimento de gratuidade de Justiça. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto o instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0087700-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Amador de Oliveira Rezende [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teodoro de Mendonça [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Acarau [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Acarau\r\n\r\nPagar o valor devido de 170.719,88 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 151.054,31 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 19.665,57 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 314, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-08.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM CONSULTORIA, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA., Réu: ALTM TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MANUTENCAO(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ribeiro Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0066300-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Caroline Vieira Coutinho, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085300-21.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Alves Luciano [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves Luciano\r\n\r\nManifestar-se sobre consulta ao Infojud. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz do Nascimento [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Muniz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0915/2012 , a seu favor, e enviado à Caixa Econômica Federal, agência LAVRADIO, situada na Rua do Lavradio, nº 132, Rio de Janeiro/RJ, bem como tomar ciência para os efeitos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0049600-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Correa \r\n\r\nTomar ciência ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, conforme despacho de fls. 145. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-12.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação (fls. 938/940). (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000669-08.2011.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-30.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Barros Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito de Barros Souza\r\n\r\nTomar ciência do novo cálculo de atualização, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-40.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Patrick Carvalho Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Patrick Carvalho Ferreira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088500-85.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CFG RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 231. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101200-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 133/134. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0056200-60.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ERCILIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA ARAUJO DOS SANTOS, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Barbosa Simplicio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 7.665.418,30 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 6.273.335,57 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 1.392.082,73 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 748, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Peck Garrido [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Orlandini Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (sentença de fls. 228/236). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, isento face o requerimento de gratuidade de Justiça. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto o instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0095200-91.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Paiva de Toledo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: W.N. Bonsucesso Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailton Pereira da Silva [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Mertalúrgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046500-89.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Augusta Caldas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Magri America Diet do Brasil Ltda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nPagar o valor devido de 4.539.265,11 IDTR, EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069400-76.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DE SOUZA URSOLINO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO DE SOUZA URSOLINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0066700-83.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: SPI Integracao de Sistema Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Medeiros, Réu Sociedade Michelin de Participacoes e Comercio Ltda., Réu SPI Integracao de Sistema Ltda., Réu Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-95.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA, Réu Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência. Custas de R$ 590,00, pelo reclamante, isento face o requerimento de gratuidade de Justiça. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto o instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0022100-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI NAZARENO DA COSTA SILVA [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI NAZARENO DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-27.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN GHITNICK ARCALJI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 189/190. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563, ficando ciente de que foi deferido o prazo de 5 dias para que o autor comprove se sua ausência foi justificada. \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-50.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Aut: ARACI DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: GINA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: REGINA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: THEREZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI DOS SANTOS, Aut DIONISIO DOS SANTOS, Aut ESPOLIO DE ROBERTO DOS SANTOS, Aut GINA DOS SANTOS, Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Aut JULIO CESAR DOS SANTOS, Aut REGINA DOS SANTOS, Aut THEREZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do INSS de dependentes ou ausência de dependentes do de cujus Geni dos Santos, na conformidade das exigências do art. 1º da Lei 6858 de 1980. \r\n\r\nId: 1383101"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0000947-09.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto dos Santos Prado \r\n\r\nExecutado: João Miguel da Silva,Lamy Química Ltda.,Celso Aparecido Franco,Oscar Fernando Corrêa Leite,Manfred Preti,Agnaldo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Miguel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042600-74.2000.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO\r\n\r\nExecutado: Albina Rocha Rodrigues,Manuel de Oliveira,POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Albina Rocha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel de Oliveira,Manuel de Oliveira,POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383102"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383100"
                            ],
                            "1383103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2012, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do(a) reclamante, que deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), bem como para que sejam traditadas as guias CD/SD e TRCT no código 01. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, MICHELE BIANCO, Maria Garcia Gonzalez, Carlos Andre Alonso Dobarro, Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Andre Alonso Dobarro, Luiz Carlos Torres Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, quanto ao depósito efetuado nos autos, para os efeitos do art. 884 §3º da CLT (embargar a execução). Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383103"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1381577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-63.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,30 pela consignante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Amaro [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Luciana Ferreira da Silva Amaro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Luana Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Gomes de Oliveira Sandis\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikson Francisco da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Condomínio Passeio Shopping [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Condomínio Passeio Shopping , Aut Erikson Francisco da Silva, Réu RS Rio Seguranca Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia das Rés, reputo válida a homologação de fl. 403. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 83 e da certidão negativa de fl. 86. , Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecar Peças e Acessórios para Veículos Ltda. ME [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecar Peças e Acessórios para Veículos Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME, Réu: CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Mendes Lopes, Réu: Paulo Cesar de Araujo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nRequerer objetivamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMACAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 312. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cristina Menezes Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldara Penha de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldara Penha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 387. Prazo cinco dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Réu: AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelia Barbosa Pinto Neta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robelia Barbosa Pinto Neta\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior , Aut Fábio Pereira de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado, Réu: LIDIANE DE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001532-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício Ferreira de Mello [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Ressonância Magnética Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Ressonância Magnética Ltda., Aut Jorge Maurício Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva Hipólito [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada à fl. 342, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência do resultado da praça, bem como indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Batista [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Bruno dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RAINHA DOS PRECOS BAIXOS LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO GODOI MENDES, Réu: Luciana Nogueira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Domingos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Domingos \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e da pesquisa junto ao Bacenjud. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agência 3 Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)]\r\n\r\nCgto: Lydia Maria Montenegro Barrozo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgto: Caio Montenegro Barrozo Lopes [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Cgto: Maria José Baptista Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Caio Montenegro Barrozo Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Bonfim Júnior [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: ETHICOMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA , Réu: JULIO CESAR FERREIRA , Réu: leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Bonfim Júnior \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000573-53.2012.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto s Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos, nos termos do despacho de fl. 19. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000629-86.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelle Cortez Melo Cabral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud, da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e da pesquisa junto ao Bacenjud. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: J Edson de Gois ME, Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Souza \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud, da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e da pesquisa junto ao Bacenjud. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Baptista da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Meirelles Estellita [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: ERNANE CALADO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Meirelles Estellita \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 107. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Aut Rosane Moraes Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 322.171,66 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Munique da Silva Santos [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Saker Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Munique da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 228 (parte final), requerer o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATOY POUBEL MATSOUKA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nRéu: ACACIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACACIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVir com novos cálculos apresentados pelo INSS (fl. 242/7), devendo efetuar o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 626. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Santos Costa [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelícia Alimento Congelados Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelícia Alimento Congelados Ltda., Aut Shirley dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: William Amaral de Alcantara [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Amaral de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Freitas [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Freitas \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.240. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucilene Ventura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 28,42 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina de Jesus Siqueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001303-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, Réu: CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.496: \"Nego seguimento ao Recurso\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paar Santiago [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Corrêa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Corrêa Advogados Associados, Aut Márcio Paar Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000040-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Braz Goulart Meira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braz Goulart Meira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 170. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-86.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DURAES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Carmo Carlos [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Carmo Carlos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Reis [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto da Silva Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Monica Soares Brandao Nicolau\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000590-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Pessoa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-64.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Souza Silva [Adv. Edgard Jorge Travassos (OAB: RJ 157995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda., Cgto Vitor Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0001030-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Rocha Baptista [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ME VIDROS COMERCIO LTDA-ME, Réu: Necimar Ribeiro Brito , Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES, Réu: MARCELA BERNARDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Rocha Baptista \r\n\r\nTomar ciência do resultado da praça, bem como indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Tenda Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues da Silva Filho \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud, da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e da pesquisa junto ao Bacenjud. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Peres Fraguas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000304-14.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Jeferson da Silva Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concrevit Concreto Vitória Ltda.\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud, da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud e da pesquisa junto ao Bacenjud. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-27.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Réu: ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da praça, bem como indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA, Réu BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanilda Lau Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Codó Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanilda Lau Barbosa\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Gomes Coutinho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Gomes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 328. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 197 \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Boy Express Serviços de Entrega Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000906-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Almeida Lima [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadão de Jacarepaguá, Aut Walter de Almeida Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1381577"
                            ],
                            "1381578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0230800-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO TEMPERO RESTAURANTE LTDA ME, Réu: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEREDO PRATA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0145300-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 203. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM OLIVEIRA SAUER [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDADE DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM OLIVEIRA SAUER\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido (FL. 169). \r\n\r\nProcesso: 0069800-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Augusto de Azevedo Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifer Toldos e Decorações Ltda. [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0068200-21.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Quaresma [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Primo Regatieri, Réu: Roberto Luis Tinoco Regatieri [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Arlete de Souza Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Oliveira Quaresma\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o atual quadro societário da Ré, bem como seu endereço completo, inclusive CEP, viabilizando a despersolização da pessoa jurídica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Martins Fontenele [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Martins Fontenele \r\n\r\nTomar ciência do resultado da praça, bem como indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINÊS DINIZ HILÁRIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINÊS DINIZ HILÁRIO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nIdentifique o autor quais executados são domiciliados nos endereços informados às fl. 529/30, nos termos do despacho de fl.532. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105100-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Carvalho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Carvalho \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0107300-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araújo, Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169800-66.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODORO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: ALEXANDRE SAMI SAUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODORO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nProvidenciar a devolução da certidão de crédito original expedida à fl. 184. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0072900-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-86.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Araujo Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 304 (parte final), autor informar o valor efetivamente recebido, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189. Prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rodrigues Connely, Aut Maxwell de Freitas Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOSFERA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOSFERA LTDA , Aut Marcelo Pires Amim\r\n\r\nTomar ciência de que Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luzardo Paes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ZALMIR FERNANDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luzardo Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-74.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CELSO AVILA DUTRA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRESSEX CONSTRUCAO COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: COMPRESSEX ENG. COM. IMP.E EXP.LTDA. N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CELSO AVILA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213: \"Nada a considerar. Reporto-me aos itens 2 e 3 do despacho de fl. 196. Prazo 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)], Réu: AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME , Aut HERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permados por 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX DOS SANTOS LAURA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX DOS SANTOS LAURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-37.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 196. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA, Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONSORES REBELLO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0190500-58.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORLENGHI LIMITADA [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)], Réu: HENRIQUE BORLENGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TIMOTEO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0152700-49.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Castro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-88.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Coimbra dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACAS DA NATUREZA LTDA, Réu: Milton Oliveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Coimbra dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida Gonçalves\r\n\r\nFornecer o número do processo judicial em curso na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que tramita a recuperação judicial, bem como o nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0161600-26.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA REGINA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 291. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-77.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE JESUS FERREIRA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS CLONE LTDA, Réu: ANGELA DE AZEVEDO GIBSON , Réu: ANDRE PAREDE DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0164300-77.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBANEZ LIMA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 825. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Borges Claudino Vieira\r\n\r\nÀ contrariedade (embargos à execução de fls. 256/258). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz Costa Leite Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: S A CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS M E [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO , Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0115200-56.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE RODRIGUES [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 - D)], Réu: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 184, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO , Réu: GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, Réu: EUNICE FURTADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. , Réu: Edirson dos Santos, Réu: Mauro Valverde da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Lima Pose\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço do réu Edirson dos Santos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinheiro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FRANCISCO CLAUDIO BARROSO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1381578"
                            ],
                            "1381575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000965-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodires Marcelino\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381575"
                            ],
                            "1381576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001303-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381576"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092900-63.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: MANOEL PEREIRA, Réu: Claudio Bento Pereira (sócio), Réu: Carlos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão de ônus reais referente ao imóvel de fl.318. \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Siqueira, Réu EDITORA JB S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Nasaré Nascimento [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA VELUDO LTDA ME \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Martins Gomes de Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neyde Martins Gomes de Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1114 e do despacho de fls. 1114 e 1114v. \r\n\r\nProcesso: 0000021-85.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sozangela Lima Pires [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sozangela Lima Pires\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000287-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Luludri Modas Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-19.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hertes Roberto da Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hertes Roberto da Silva Souza, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1073/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000946-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Freitas Sobrinho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Freitas Sobrinho\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Figueiredo [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Motta Figueiredo\r\n\r\nContestar os cálculos da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-45.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Ferreira Leal [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LIMITADA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa (sócio), Réu: Maria das Dores Guimarães Costa (sócia), Réu: Celia Maria da Costa Portella (sócia), Réu: José Carlos de Araújo Portella (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Ferreira Leal\r\n\r\nTer vista de fls. 177/182. \r\n\r\nProcesso: 0076700-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Souza Terra da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor de Paciência Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Flor de Paciência Ltda. ME \r\n\r\nVenha a ré ccom os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-70.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALENCAR STHEL FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Fatima Valeria Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALENCAR STHEL FILHO\r\n\r\nTer vista do ofício da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELOMENA GOMES NOGUEIRA DIAS [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELOMENA GOMES NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne de Lemos Maia [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milne de Lemos Maia\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0047801-36.2003.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALVARO SERGIO MARQUES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALVARO SERGIO MARQUES, Exdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará nº 945/2012 foi cancelado e da expedição do alvará nº 1025/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Alaor Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Alaor Pereira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 533 e o Autor, ainda, de que falta o depósito de uma das parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000550-75.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Léia Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0072700-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO BEZERRA LIMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nInforme a Reclamada acerca do conflito de competência de fls. 340/344. \r\n\r\nProcesso: 0001363-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.320. \r\n\r\nProcesso: 0168000-82.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: One Qualit Coop. OS de Informatica Ltda., Réu: Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Inf. Telemark, Réu: Comprove Coop. de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015700-43.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDICE THOMPSON COELHO GARCIA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Jose Albuquerque, Réu: Maria Salete Pena Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.310. \r\n\r\nProcesso: 0074600-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Com e Ind de Prod Quim e Farm S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BATISTA DA SILVA FILHO, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Réu Massa Falida de Laboratorio Enila Com e Ind de Prod Quim e Farm S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0099600-26.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Brito Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEAL\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001153-80.2012.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Douglas Eleuterio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Douglas Eleuterio\r\n\r\nAo Agravado, inclusive para oferecer contra-razões ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0000437-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralci Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralci Silva\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-02.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos OP. Mesa Exames RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos OP. Mesa Exames RJ - COOPEX, Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para regularizar sua assistência, vez que o substabelecente de fl.286 não possui procuração nos autos. À primeira reclamada, tomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0031700-31.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ESTEFANELI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ESTEFANELI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 398/409. \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alves Monteiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-52.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Silva Bezerra [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomate Pizzaria, Réu: DI CALABRIA CREPERIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 140/145. \r\n\r\nProcesso: 0091600-95.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA TORRES [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX SANDRE RODRIGUES PINTO [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-52.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD S/C LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nRejeito a garantia do Juízo pela carta de fiança, vez que o valor do crédito do Reclamante é inexpressivo em relação ao patrimônio da segunda Reclamada e que não foi depositado o valor incontroverso. Pague a Ré o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora por meio do Bacenjud e pagamento de multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-40.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Alves Franquilino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Corrfa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Alves Franquilino \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001059-06.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Pereira Rocha [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0022400-74.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HENRIQUE TOBIAS LUCIANO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu socio Stinco Tecno Industrial de Conserv..., Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu socio Stinco Sociedade Tecno Industrial, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu socio Stinco Tecno Industrial de Conserv..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HENRIQUE TOBIAS LUCIANO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001194-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Santos [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0060500-25.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1007/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo de Sousa Feitosa [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nExdo: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Sousa Feitosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Bernardes da Silva Neto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipo Maquinas e Veículos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho Bernardes da Silva Neto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001401-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christina de Souza Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Christina de Souza Oliveira\r\n\r\nCompareça o Autor na sede da Ré a fim de que seja procedida a anotação na CTPS. Em caso de recusa, a Secretaria procederá a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0149400-76.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo dos Santos Laurindo [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Demétrio Moreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.375. \r\n\r\nProcesso: 0082000-79.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Cooperativa de Travalho - COMPETRAB [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: GETULIO SILVEIRA MAIA , Réu: IRES BIZZO MAIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Travalho - COMPETRAB\r\n\r\nPague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186700-92.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVAREZ VIEGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVAREZ VIEGAS\r\n\r\nDevolva o Reclamante a certidão de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PACHECO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PACHECO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0114400-25.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA , Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING , Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING , Réu: NELLO ZANINOTTO , Réu: Paulo Behring (sócio), Réu: Lupercio de Souza Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001462-72.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Velasco de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Yale Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yale Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000230-88.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Souza Roque [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luivan Ferreira Delfino [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luivan Ferreira Delfino\r\n\r\nIndique o Reclamante o endereço onde pretende ver cumprido o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0013200-43.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARCELOS PAIM [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Réu: JOARI MARTINS PIMENTA BUENO, Réu: LEDA ROSADAS SILVA DE ALMEIDA NEVES, Réu: MANOELITA MARCELLO PIMENTA BUENO, Réu: RONALDO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARCELOS PAIM\r\n\r\nTer vista de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0002200-17.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0062500-32.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS CAVALCANTI MEDEIROS [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JADIR PEREIRA DE CARVALHO , Réu: RONALDO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CAVALCANTI MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 96 e 98. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etheny Bezerra da Silva\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000415-63.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Geronimo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Geronimo da Silva\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA , Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0047700-33.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO COOP-COOPERATIVA TRABALHO PRESTACAO SERVICOS PROCESSA DADOS LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO COOP-COOPERATIVA TRABALHO PRESTACAO SERVICOS PROCESSA DADOS LTDA, Aut JOSE LESSA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1024/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000595-45.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Antunes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Antunes Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284. \r\n\r\nId: 1383156"
                            ],
                            "1383154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0104500-37.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clober Guedes Melo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Costa\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383154"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Teixeira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Teixeira da Silva\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁS NS. 0746,0747/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helem Utrine de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem Utrine de Oliveira\r\n\r\nALVAR´´a n. 0585/12, b. do brasil, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-71.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE DA FONSECA GALINDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULOR DESENHO IND DES IND COM VIS SC LTDA [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Réu: NILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Réu: LUIZ MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE DA FONSECA GALINDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vinicius da Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 75, embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-72.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HERNANDEZ PEREIRA BROWN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: STARSYSTEM DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)], Réu: CONSTRUBID\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARSYSTEM DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 61.407,82 = 4.954.921,04 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-37.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cabral Vasconcelos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia do Brasil S.A. , Réu: Aktuell Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. , Réu: Sport Lights Serviços Temporários Ltda. , Réu: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cabral Vasconcelos \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9. tr pro rata.403,46 = 758.753,98 .\r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Santovaia [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Trindade , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em face da flumitrens Cia. Fluminense de Trens Urbanos e procedente em parte em reçação à Central - Cia. Estadual Engenharia de Transporte e Logistica. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 480,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E BASSON ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Augusta Leitao [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Augusta Leitao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: C. H. I. II Incorporacoes Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo , ficando ciente de que nodescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000878-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jeans Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Boneca Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Boneca Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Celia Regina Ferreira \r\n\r\nVista do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcio Caldeira Brant [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Regis do Nascimento [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Regis do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001190-75.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Luiz da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-32.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Farias Machado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Farias Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\naos recorridos, 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha de Mello Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Oliveira Rafael [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Penha de Mello Vieira, Réu Rosangela Oliveira Rafael\r\n\r\nconvolado o valor bloqueado em penhora, sendo a ré para embargos, querendo, em dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-31.2010.5.01.0072 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Paulo da Silveira Santos [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Penido [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Augusto Penido\r\n\r\nciencia do número da inscrição no inss 1277046054-6 do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO, E DILAÇÃO DE PRAZO, 16 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena de Nascimento Alves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nvir com os documetos solicitados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Figueira de Campos Malanquini [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neves Passos de Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nNADA A CONSIDERAR. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-06.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paula Ferraz Machado [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paula Ferraz Machado, Réu Laboratórios Servier do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mariano Pontes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: BANCO CACIQUE SA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CACIQUE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-42.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro de Oliveira Teixeira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilvandro de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000967-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 39. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-28.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nunes da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000255-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Pereira Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-46.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA [Adv. Marcillio do Couto Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 180664 - E)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO, Aut JOAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Interprice Comercial de Móveis Ltda., Réu: Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Réu: Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000905-48.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albene Fideles Donato [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albene Fideles Donato , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nExtinto os pedidos de baixa na CTPS e pagamento de verbas rescisórias sem resolução do mérito, art. 267,VI do CPC, extinguir com resolução do mérito, art. 269,IV,os pedisos de horas extras, intervalo intrajornada, férias vencidas acrescidas de 1/3 e 13 salarios.. e improcedente o pedido de danos morais. Custas R$ 440,00, pela autora, dispensada. Pzo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007600-86.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lara Mazzuca [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lara Mazzuca\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-67.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO MARIA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fialho de Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-90.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva da Conceição [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Industria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-30.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Cassimiro de Farias [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Maria D. A. de N. Manta, Réu: Carlos Ferro de Neves Manta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Cassimiro de Farias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030200-04.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.091,17 = 733.555,38 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-84.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Rodrigues Nogueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Preparatório Avançado Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cursos Preparatório Avançado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-20.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Regina Celi [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Regina Celi, Aut Paulo Cezar dos Santos Silva\r\n\r\nexpedição alvarás ns. 672/12, autor, e 0674/12, cef, em 5 dias.; .\r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Amorim Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Antonio Amorim Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao ,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-66.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Matos Tomaz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Matos Tomaz , Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 600,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jaqueline da Silva Denegue [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jaqueline da Silva Denegue \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-85.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Niraldo do Nascimento [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.508, extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-32.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Cafe Junior [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Cafe Junior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Marcelo Blanc de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras , Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saulo Marcelo Blanc de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira e segunda relclamadas, e improcedente em face da terceira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 pelas rdas sucumbentes.\r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Conceicao Storck [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bubman [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Bubman\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.NOVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa José [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 92, sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barcelos da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-07.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eronilde Ribeiro do Nascimento [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maia Ohanian [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maia Ohanian , Aut Maria Eronilde Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 612,14 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peralva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Peralva Figueiredo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000240-95.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido da Costa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Ricardo Candido da Costa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELA RÉ\r\n\r\nProcesso: 0001087-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 0064200-55.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENI TEREZINHA DAVID ZEFERINO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [ SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A [ SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.], Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Borges Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Borges Gonçalves \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 1383417"
                            ],
                            "1383452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000323-82.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima (OAB: RJ 89638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Miranda Ribeiro Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1383452"
                            ],
                            "1383416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2012\r\n\r\n0211300-38.1999.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ABNER SATURNINO VARGAS,VARGAS E MORET LTDA,MARLUCE GONÇALVES VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ABNER SATURNINO VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.709,65 = 1.855.054,65 TR PROR ATA,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLUCE GONÇALVES VARGAS,VARGAS E MORET LTDA,MARLUCE GONÇALVES VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLUCE GONÇALVES VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.709,65 = 1.855.054,65 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383416"
                            ],
                            "1383418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0086200-97.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA PODEROSA DO ORIENTE LTDA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nexpedição de alvarás ns. 842 e 859/12, banco do brasil, ag~encia trt, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, revel. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 380,67 pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mariano Pontes\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., BANCO CACIQUE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-72.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HERNANDEZ PEREIRA BROWN\r\n\r\nRéu: STARSYSTEM DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSTRUBID\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUBID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 61.407,82 =4.954.921,04 tr pror ata. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383418"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rene da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Habibi s Loja Copacabana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rene da Costa \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardet Sueth Ribeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Bernardet Sueth Ribeiro \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-70.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Campos Carvalho [Adv. Vania Cristina de Sa (OAB: RJ 56624 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Campos Carvalho \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Moreira de Andrade [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVista aos réus da petição e documento de fls. 393/394. \r\n\r\nProcesso: 0000102-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do mmerito. \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Muniz Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Ana Cristina dos Santos França (OAB: RJ 165597 - E)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Marcos Muniz Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 203 que deu provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Alvaro Pessoa Lima [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. , Aut Rosemberg Alvaro Pessoa Lima \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000413-19.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronni da Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Ronni da Silva Pereira , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro de Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS, Aut Luiz Ribeiro de Queiroz \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 413 que negou provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000112-09.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Gomes de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Réu Infrall Administração Ltda., Aut Rosilene Gomes de Oliveira \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. \r\n\r\nProcesso: 0001515-13.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINE CARVALHO BRAGA, representada por Jorge da Conceição Braba [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: GOEVANA CARVALHO GONÇALVES FERREIRA SILVA, representada por Sônia Regina Carvalho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Férias de Verão Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CAROLINE CARVALHO BRAGA, representada por Jorge da Conceição Braba, Réu Férias de Verão Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Aut GOEVANA CARVALHO GONÇALVES FERREIRA SILVA, representada por Sônia Regina Carvalho\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000343-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Soeiro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Soeiro , Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Basílio de Carvalho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Basílio de Carvalho\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000404-57.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Ferreira de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Ferreira de Queiroz , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 212 que deu provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Laine Bezerra Delatorre [Adv. Marcelo Mesquita Nogueira (OAB: RJ 140883 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Laine Bezerra Delatorre\r\n\r\nTrazer aos autos quesitos, para ouvida da testemunha Vaine Gonçalves da Silva, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Thomas Yapuncich [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Aut George Thomas Yapuncich \r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda. , Aut Pedro Henrique Moreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 291v, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Teive e Argollo [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Teive e Argollo, Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Mirandela [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Mirandela , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.429/430 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000468-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Lima Francelino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Lima Francelino , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-52.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Moraes Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001579-23.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rodrigues dos Santos , Réu TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-02.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aviário Padre Miguel Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Fernandes dos Santos (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aviário Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001420-17.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Cezar da Silva Monteiro [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinagem Auto Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Cezar da Silva Monteiro \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lobo de Sousa [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lobo de Sousa\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000313-64.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan de Jesus Salviano Claudio [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan de Jesus Salviano Claudio\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius dos Reis Antunes, Réu: Maria Cecilia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira de Souza\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000581-21.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Delicia 234 Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Souza \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0080400-80.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GOL - Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira, Réu GOL - Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 305 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Menezes Barbosa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Francisco de Menezes Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.83/84 que julgou não procedente os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148800-20.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Menezes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Manoel Menezes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 928 que negou provimento aos embargos de declaração interpostos por Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nId: 1383399"
                            ],
                            "1383401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000480-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Christiano Pereira\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., UNIOP COOPERATIVA, SOMACOOPER COOPERATIVA Ltda, SERVICECOOP DE TRABALHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERVICECOOP DE TRABALHO, SOMACOOPER COOPERATIVA Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-07.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Soares\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383401"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Beserra Lima [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Barbosa [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 259/262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mussoi [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comércio de Roupas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Marilena Fernandes Macedo, Réu: Pedro de Vaconcelos Torres Dantas, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mussoi\r\n\r\nTomar ciência de que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044400-69.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lourenco Araujo [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo César de Araújo Lopes [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Réu: Bruno Mendes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lourenco Araujo\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Marinho [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gurijuba Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gurijuba Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS (R$ 155,72), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-74.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy dos Santos Almeida [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Levy dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime José Garcia [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Tesouro Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pequeno Tesouro Ltda., Aut Jaime José Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela de Souza Coutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimdim Doce Comércio de Doces Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela de Souza Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001220-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Cavalcante [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da cidade do RIo de Janeiro -GM - RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-65.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Barbosa Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000666-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição do Bem Leite [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição do Bem Leite , Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 177. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerly Evangelista Beserra [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (GPS), no valor de R$ 155,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Abreu Pará [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A, Réu: Brascan Imobiliaria Engenharia e Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Abreu Pará\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035200-72.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macir Alves Junior [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de serem descontados do depósito recursal de fl 116. \r\n\r\nProcesso: 0000516-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Lopes Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Lopes Fernandes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pombo Bruno [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pombo Bruno \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Assumpção [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejistas de Oleos Lubrificantes Paraiso da Tijuca Ltda EPP [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: José Antônio da Costa Batista, Réu: Cipriiano da Costa Baptista [Adv. Antonio Celso Magalhaes (OAB: RJ 84685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Assumpção\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Alves \r\n\r\nVir com os valores devidamente atualizados, a título de FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vasconcelos de Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vasconcelos de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Rocha da Silva [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluga se Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélcio Rocha da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000454-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Cândido [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária(GPS), no valor de R$ 496,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Moreira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda., Aut Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Peixoto Fortuna [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Peixoto Fortuna \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 228/230, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nInformar acerca da possibilidade de reinclusão do feito em pauta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvan de Almeida Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000414-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lange [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Sidney Lange \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001009-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cardoso [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollybrasil Indústria e Comércio de Metais Ltda., Réu: Fernando Roberto Ruiz, Réu: Anisio Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000933-35.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Saluti Nunes [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo INSS. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Barbosa Pereira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl 1911. \r\n\r\nProcesso: 0001267-98.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultrasabor Serviços de Alimentação [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Ismael Francisco de Freitas Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultrasabor Serviços de Alimentação \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000342-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Jesus Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Bernardo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rubens Antônio Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1383650"
                            ],
                            "1383739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0000823-36.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Sales Moreira \r\n\r\nExecutado: Roberto Pinto dos Santos,RW2 Digital do Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda,Denise dos Santos,Rosangela Soares,Aurelina Pinto Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.155,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Soares,RW2 Digital do Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda,Denise dos Santos,Rosangela Soares,Aurelina Pinto Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.155,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383739"
                            ],
                            "1383740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-69.2011.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Boaz Ramos de Avellar , Eunice Castro de Avellar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383740"
                            ],
                            "1383648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Bernardo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi fulgada procedente em parte. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383648"
                            ],
                            "1383649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001415-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Grispim Nunes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pombo Bruno \r\n\r\nRéu: Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383649"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1383817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Regina Romano Rodrigues [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Card System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Regina Romano Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de Justiça, eis que não atendido o requisito do art. 14 da Lei 5.584/70. Comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 1.200,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nComparecerem as partes a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da autora, no dia 10.10.2012, às 11:30 horas, bem como para que a reclamada proceda à entrega das guidas de CD/SD, conforme deferido em sentença de fls. 171-174 e 181. \r\n\r\nProcesso: 0001347-93.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciel Alves dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Gêneros Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Alves dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se a faculdade de que dispõe o Juiz, nos expressos temros do art. 790, §3º, da CLT, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Júnior [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundiwaresys Editoração Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Banco Original S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Original S.A., Réu Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-66.2012.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcela Campos Arnaud [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcela Campos Arnaud\r\n\r\nComparecer o patrono da reclamante à Secretaria, em 05 dias, para assinar a petição da carta de sentença, bem como para que seja comprovado, no mesmo prazo, o recolhimento dos emolumentos. Caso inerte, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Brandao Barreto [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Carlos da Silva [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jefferson Madeira S. de Freitas [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jorge Mendes Maturana [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jose Roecklnig dos Santos [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Milton Mendonca de Lacerda [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Wagner Mendes Maturana [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Nilton Moura [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Carlos da Silva, Aut Janailton Brandao Barreto, Réu Jefferson Madeira S. de Freitas, Réu Jorge Mendes Maturana, Réu Jose Roecklnig dos Santos, Réu Milton Mendonca de Lacerda, Réu Nilton Moura, Réu Wagner Mendes Maturana\r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fl. 270. Venha a reclamada, no prazo de 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, será realizada a penhora \"on line\" pelo valor total, inclusive dos valores dos créditos previdenciários, nos termos da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0000979-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino José de Lima [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Sul Churrascaria Ltda - Fagulha , Réu: Adega do Valntin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino José de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. O prazo ora deferido correrá em cartório, vedada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0151000-43.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simões [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Simões \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Faria Gomes [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Faria Gomes \r\n\r\nA parte autora para que venha, em 30 dias, com cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica, ou para que indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001329-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaína Santos da Hora [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Bittencourt José [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001188-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Correia Martins [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: DD 3000 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Correia Martins\r\n\r\nConsiderando-se a faculdade de que dispõe o Juiz, nos expressos termos do art. 790, §3º, da CLT, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Francisca dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lilian Dahur Costas [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lilian Dahur Costas , Aut Lucijane Francisca dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 156, que homologou os cálculos de fls. 152-153. Deverá a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento na forma do art. 475-A, parágrafo 1º, do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Delys [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Aut Jorge Luiz Delys\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo sr. perito (R$ 6.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sr. perita, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia dos Santos Princesval [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)], Réu: Residencial Quintas da Península [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia dos Santos Princesval \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-45.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Dornellas Louzada [Adv. Alberenice Santos Fortunato (OAB: RJ 40494 - D)]\r\n\r\nRéu: IAF Artigos de Moda Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAF Artigos de Moda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001183-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Braga de Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Braga de Melo , Réu Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista as partes dos documentos de fls. 50-54, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carilo de Paula [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carilo de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0162100-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Juciléa Brito da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Juciléa Brito da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quintanilha Mello, Réu Lojas Americanas S.A., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 387, devendo a reclamada vir, no prazo de 15 dias, com o valor da cota previdência recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J, do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ceasa - RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que se segue: \"O perito é um profissional liberal, autônomo, que vive de seus honorários, não podendo este juízo compelí-lo a aceitar receber ao final. Reporto-me integralmente ao despacho anterior. Decorrido o prazo de 180 dias, declaro a perda da prova pericial\". \r\n\r\nProcesso: 0001369-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Messias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Messias\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação trabalhista. Custas dispensadas. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jaqueline Melo de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, devendo o reclamante, caso tenha interesse, vir em 10 dias com demonstrativo do crédito relativo à diferença de juros e atualização monetária, discriminando eventuais valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381, do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000747-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Varella Silva [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: SEI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Varella Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Redua Peixoto [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Personal Cine Transportes Ltda. ME n/p sócio Jailton José da Silva, Aut Gilberto Redua Peixoto \r\n\r\nVista às partes da manifestação da sr. perita de fls. 118-122 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias para ciência e manifestação, caso queiram. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container s Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001434-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Samuel Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 329. Venha a reclamada com o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º, do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do mesmo diploma legal. Transcorrido in albis o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para penhora \"on line\" das contas dos(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001064-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME \r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menezes Gomes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Carla Menezes Gomes \r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Free Lance Consultoria de Saúde n/p Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Free Lance Consultoria de Saúde n/p Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neydson Tomas da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na guarda dos documentos acostados ao agravo de instrumento e que se tratam de meras cópias do processo principal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-42.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Portalet Nico [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Portalet Nico \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo com fulcro nos artigos 852-B, §1º, da CLT. Custas isentas. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Velon [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Velon \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedro da Silva , Réu Quali Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes transigiram, de forma que não há que se falar em homologação de cálculos ou aplicação de multa do art. 475-J do CPC. Arquive-se com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Marques Araújo Alves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinel Jeronimo de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinel Jeronimo de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Eugenio [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alves Eugenio \r\n\r\nTomar ciência do depósito informado e dizer, em 05 dias, se ainda há algo a requerer. Caso silente, aguardar-se-á o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fontes Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-65.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadeconf Confecções Ltda. ME, Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 117-120, devendo a reclamada, no prazo de 15 dias, vir com o valor da cota previdenciária em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-73.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Conservação e Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro - SECMIERJ [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Conservação e Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro - SECMIERJ\r\n\r\nConsiderando-se a faculdade de que dispõe o Juiz, nos expressos termos do art. 790, §3º, da CLT, defiro à arte autora o benefício da justiça gratuita. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, acerca da manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121400-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Melo de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Melo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0163800-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Siqueira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair de Siqueira \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, oportunidade em que, juntamente com a vinda da guia, poderá esclarecer as razões do pedido de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bacellar dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incalfer do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a executada apresentar o requerido pelo autor à fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0109500-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Coelho [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorios Medicos Associados HLPA RJ Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 234, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caldas Ramos da Silva [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caldas Ramos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 600,00, bem como informar se tem interesse na guarda dos documentos acostados ao agravo de intrumento e que são meras cópias do processo principal, no prazo de 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nA guia GPS de fls. 188 não traz qualquer indicação de que o recolhimento refere-se a este processo, razão pela quanl não pode ser acolhida pelo Juízo. Comprove a reclamada o recolhimento da cota previdenciária em guia regularmente preenchida, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir Teixeira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383817"
                            ],
                            "1383815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0079900-28.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalmiro Correa de Souza \r\n\r\nExecutado: (Sócio) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Translitorânea Turística LTDA,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A,(Sócio) MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,(Sócio) LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.937,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Translitorânea Turística LTDA,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A,(Sócio) MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,(Sócio) LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.937,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Translitorânea Turística LTDA,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A,(Sócio) MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,(Sócio) LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.937,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-86.2006.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Cabral Marques\r\n\r\nExecutado: Mardil Marmoraria Ltda.,Ana Lucia Galhardo,Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mardil Marmoraria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.352,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111200-42.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Goves Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Luis Armando de Sousa Coelho,Seateck Indústria e Comércio Ltda.,Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Armando de Sousa Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.878,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio José Sadler Veiga,Seateck Indústria e Comércio Ltda.,Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Sadler Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.878,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-61.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nExecutado: Paulo Edson Reis Jacob Neto,Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Edson Reis Jacob Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.989,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383815"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0081800-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nRéu: Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 387, devendo a reclamada vir, no prazo de 15 dias, com o valor da cota previdência recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J, do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Velon \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem as partes a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da autora, no dia 10.10.2012, às 11:30 horas, bem como para que a reclamada proceda à entrega das guidas de CD/SD, conforme deferido em sentença de fls. 171-174 e 181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383816"
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                                "Processo: 0001289-57.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Nardes Ribeiro [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Rumo dos Ventos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nardes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência publicada no DO de 25/09/2012 está errada. A correta é 18/03/2013 às 12:30horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1383189"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Macedo dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Waldeci Macedo dos Santos\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO DO DIA 18/09, INFORMANDO A NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2012, AS 15:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD) [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 319. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nManifestar-se da promoção do setor de cálculos conf despacho fl 864-v. \r\n\r\nProcesso: 0144300-71.1999.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nCgto: EMERSON PORTELA MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO SOCORRO CORREA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-56.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Laranjeira [Adv. Maria Isabel Rezende Gonzales (OAB: RJ 160849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Santos Simas [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Laranjeira, Réu Marcio Santos Simas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2012, AS 09:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Ferreira Climaco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169 .\r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecius da Silva Xavier [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecius da Silva Xavier, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2012, AS 09:15 HORAS. CIENCIA DO OFICIO DE FL.84. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Ferreira Climaco , Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda , Réu Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda \r\n\r\nDESCONSIDERAR A PUBLICACAO ANTERIOR, FICANDO NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2012, AS 10:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000282-97.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Dias da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Correa Siqueira [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Correa Siqueira\r\n\r\nValor convolado em penhora..garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Filhos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos Filhos, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2012, AS 15:00 HORAS, DANDO CIENCIA AO SEU CLIENTE E AS TESTEMUNHAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-25.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-05.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Pereira da Silva [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro ME [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orelino da Rocha Monteiro ME, Aut Yuri Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2012, AS 09:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO JOSE VIANA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Leonardo Perugine Alves de Barros Filho, Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Jorge Pereira de Magalhães, Réu: Sandro Luis Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA \r\n\r\nValor convolado em penhora....ter ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME, Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nDESCONSIDERAR A PUBLICACAO ANTERIOR E TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2012,AS 10:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Costa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Virtual Provedor de Internet Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias conforme determinação em Ata. \r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROVIDER Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu PROVIDER Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss \r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nConvolado valor em penhora...ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCHANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMINIO ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nValor convolado em penhora...Ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda, Aut Rosana Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6988,,89 .\r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva do Amparo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 25. \r\n\r\nProcesso: 0032700-06.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Rodoviária de Saquarema Limitada [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 315-v. \r\n\r\nId: 1382568"
                            ],
                            "1382566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0093200-67.2005.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida de Lemos Nogueira,M.S.Macro Solida Construtora Ltda.,José Luiz da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida de Lemos Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.750,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382566"
                            ],
                            "1382565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-43.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1379888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203300-93.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROPHETA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PROPHETA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 292. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida de Souza Marcelo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Rangel [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-78.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita de Deus Luiz [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Deus Luiz\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atualizado da reclamada e/ou sócio, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000512-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Mariano [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gonçalves Neves [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Volta Redonda [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Gonçalves Neves\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 531, que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidões negativas de fls. 230 e 232. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir (fls. 239/240) face à ausência de prejuízo no pertinente, pois em caso de alienação do imóvel por hasta pública, a pretensão de fls. 203/204 poderia prejudicar apenas eventual arrematante/ adjudicante do imóvel. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Farias Bronzato Campos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Farias Bronzato Campos\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atualizado da reclamada e/ou sócio, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Felipe Gares Carresi, Réu: Fernando Geres Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir (fls. 348/349) face à ausência de prejuízo no pertinente, pois em caso de alienação do imóvel por hasta pública, a pretensão de fls. 313/314 poderia prejudicar apenas eventual arrematante/ adjudicante do imóvel. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0024500-67.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa da Silva Carvalhães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Vanusa da Silva Carvalhães\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário interposto por manifesta deserção. Quanto à reclamada, tomar ciência da devolução de prazo requerida às fls. 357. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0057600-77.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. AUX. ADM. ESCOLAR EST. RIO DE JANEIRO ES [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUND LEGIAO BRAS ASS - LBA - A/C UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. AUX. ADM. ESCOLAR EST. RIO DE JANEIRO ES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Fernandes [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escuna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso ordinário interposto, por irregularidade de representação bem com manifesta deserção.(prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0088300-41.1987.5.01.0421 - IAFG\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRqdo: Sebastiao da Conceicao (Espolio de) [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o número do CPF de Allessando da Conceição, a fim de viabilizar a expedição de Precatório. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0176800-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda da Glória Nunes Oliveira [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda da Glória Nunes Oliveira\r\n\r\nInformar e, 10 dias se a reclamada cumpriu integralmente o acordo de fls. 52, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-48.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LOPES DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apurado pela contadoria às fls. 341 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelzia Cantilho Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nApresentar os documentos e informações solicitados pelo perito em sua petição de fls. 342/344, a fim de viabilizar a perícia em andamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-03.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freitas Flores [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freitas Flores, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do Imposto de Renda devido em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0146800-61.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA DE FATIMA DA SILVA REIS E OUTRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIA - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Maria Beatriz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 21809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA DE FATIMA DA SILVA REIS E OUTRA, Aut JORGE GROETARS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 245/246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-07.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Furtado de Carvalho [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Freire de Oliveira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Furtado de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Monteiro da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Urian Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Meirelles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Fabio Meirelles\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário interposto por manifesta deserção. Quanto à reclamada, tomar ciência da devolução de prazo requerida às fls. 342. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0027300-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Semedo Marques [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Semedo Marques\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001699-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-37.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira Alvino Cardoso [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira Alvino Cardoso\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atualizado da reclamada e/ou sócio, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000803-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Gomes Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Gomes Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atualizado da reclamada e/ou sócio, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145500-73.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Assis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Companhia Real Brasileira de Seguros [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Companhia Real Brasileira de Seguros, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Deus [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 38 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176700-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Lima Ambrozio [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Lima Ambrozio\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001520-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Nunes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Teixeira\r\n\r\nApresentar peças do Agravo de Instrumento, pois a Resolução 1418/2010 do C. TST diz respeito a processo eletrônico, não implantado neste E. TRT no pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do AI. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cunha Areds [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cunha Areds\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1379888"
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                            "1382860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002058-05.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Paes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool , Aut Vinicius Barbosa Paes \r\n\r\nVir as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com a adequação dos cálculos à promoção da contadoria às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001199-86.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Carlos Paes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Carlos Paes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11/2012, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0202600-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Carvalho Candido [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Norte Noroeste de Impremsa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Carvalho Candido\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 desta Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0244100-08.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BARRETO ALVARENGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BARRETO ALVARENGA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0194000-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Fidelis Dias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Engenharia e Logística Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Ampla S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Fidelis Dias\r\n\r\nVir com a adequação dos cálculos a promoção da contadoria de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0192700-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Ferreira Chagas [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Ferreira Chagas\r\n\r\nVir a rte, no prazo de 10 dias, com a adequação dos cálculos à promoção da contadoria às fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0198900-26.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Mendes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nFica determinado o pagamento pela rda. na forma do art 475 J do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT , art 769). \r\n\r\nProcesso: 0198600-16.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nComprovarem, em 10 dias, o pagamento da parcela de honorários periciais, ainda devida (R$ 1.000,00), sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0231700-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Ferreira Santana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do RO da 2a Rda. \r\n\r\nProcesso: 0236900-47.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos, com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1382860"
                            ],
                            "1382861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227000-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JOSE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da transferencia da conta vinculada do FGTS, e da homologaçao dos cálculos de fls 305. \r\n\r\nProcesso: 0209500-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraidia Ambrozina da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraidia Ambrozina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136, pelo prazo legal, para os fins de direito, bem como a União. \r\n\r\nProcesso: 0217400-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nVir com a retificaçao seus calculos de acordo com a solicitaçao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0227200-61.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto dos Santos [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinto dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, nomes, endereços e CPFs dos responsaveis da rda, com a devida comprovaçao. \r\n\r\nProcesso: 0213700-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Barreto de Souza [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS(Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS(Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0213300-89.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RIBEIRO RANGEL [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0206800-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Pessanha [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nffffffDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes Pessanha\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-63.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinho da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro- Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro- Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda \r\n\r\nFica determinado o pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art. 769)sendo que o valor total é de R$ 11.697,70 ou 943.447,1701 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha) [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva\r\n\r\nVir o rte, com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Bernardo Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PERIERA DA SILVA, Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Bernardo Gomes\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 68, para que indique em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1382861"
                            ],
                            "1382862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237500-68.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Jose Mendonca Freitas [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF do autor a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Avenida 28\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Andrade Cabreira Soares\r\n\r\nTrazer aos autos , em 10 dias, seus cálculos, observando o que dispõe o despacho de fls 222. \r\n\r\nProcesso: 0248100-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento Barroso [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Sales - Espólio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)], Réu: Laerte Sales - Espolio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)], Réu: Laert Sales - Espolio de [Adv. Gustavo Carvalho Matos (OAB: RJ 139094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laerte Sales - Espolio de , Réu Laerte Sales - Espólio de, Réu Laert Sales - Espolio de\r\n\r\nTrazerem aos autos o termo de inventariança sob pena de responderem solidariamente pelo crédito apenado. \r\n\r\nProcesso: 0250900-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAELCO ELIAS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOBEL DE AZEVEDO MATA [Adv. Osvaldo Martins Anselme (OAB: RJ 74980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAELCO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias preclusivos, acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-19.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: AROLDO LIMA DA SILVA [Adv. Ailton Alves da Silva (OAB: RJ 29309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da liberação através de alvará, do saldo da conta de fls. 76, inclusive que deverá em 10 dias, informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0105400-47.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MARIA SALES DA FONSECA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: AGNALDO S AZEREDO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ERALDO FILHO JUNIOR [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Manoel Velememm A. Campos Neto, Réu: MARIA DA GRACA GRANATO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: NISE COSTA BRANDAO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ROBERTO PESSANHA GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nEsclarecer o autor, em 10 dias, quais parcelas do acordo de fls 227/227v, não foram efetivamente pagas pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0257900-20.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Dias [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Status Ltda ME [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Status Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio , pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Manhães Freitas [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda., Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: Frederico Scarpino Cassaro, Réu: GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Manhães Freitas\r\n\r\nVir com os endereços corretos atuais das empresas ora incluídas no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0079000-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nuca (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Rosa\r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido, devendo apresentar os cálculos do que ainda entende devido. \r\n\r\nId: 1382862"
                            ],
                            "1382863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-82.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Clemente Borges [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY CORREA [Adv. Jônatas Vieira Cunha (OAB: RJ 134143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Clemente Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0001090-72.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcineia Pessanha Antunes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nVir com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0144300-60.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Nogueira [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Nogueira\r\n\r\nRetificarem seus cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes Demenjour [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nContra-arrazoar o RO, no prazo de 8 dias e tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0160100-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Viana Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda - Belacarne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Viana Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o que dipões o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Nunes Aguiar Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Nunes Aguiar Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVirem as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com a adequação dos cálculos à promoção da contadoria às fls. 331/332. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Ambev Campos Rj [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Campos Rj\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: ESPÓLIO DE LAERTE HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a CTPS foi assinada substitutivamente e que está acautelada nesta 2a Vara do Trabalho. Trazer aos autos , em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto no despacho de fls 220. \r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Goncalves Nogueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0167400-83.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY MACHADO AZEREDO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA [Adv. Agrailson Tavares de Azevedo (OAB: RJ 25256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY MACHADO AZEREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, devendo, ainda, ante os documentos oriundos da JUCERJA, indicar nos autos nomes, endereços e CPFs dos sócios da Ré, com a devida comprovação, observando o disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0187200-53.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: ENJUSA - Engenharia Juncá e Saraiva Ltda. [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: ALMIR MARQUES SARAIVA, Réu: AQUILES PEDRINI JUNCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENJUSA - Engenharia Juncá e Saraiva Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, o valor ainda devido, conforme cálculos da contadoria, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1382863"
                            ],
                            "1382864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-34.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilso Alves [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIEIRO , Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilso Alves\r\n\r\nTomar ciência de foram acauteladas na secretaria as declarações a fim de preservar o sigilo Fiscal, devendo ter vistas, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0111100-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Ciafrino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Ciafrino\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o despacho de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CHEKER HADDAD [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o pagamento do valor da diferença devida, na forma do art. 475 J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias (CLT, art.769), sendo o valor total atualizado de R$ 96.862,20 ou 7.812.167,0569 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo Gomes Marins, Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0200900-77.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: JORGE DE SOUZA FREITAS, Réu: ANGELA MARIA DA PENHA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO COSME DE SOUZA GOMES, Réu CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0195700-50.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Dias Marques [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Dias Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as declarações a fim de preservar o sigilo Fiscal, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0205000-36.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro - ME - Josy Allure Hair Center, Réu: GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203500-42.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME COELHO DO CARMO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME COELHO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias preclusivos, sob o cumprimento integral do acordo de fls 330, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0110200-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Freitas Campos [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0312700-95.2009.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Louven & Martins Cereias [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: Luna & Martins Cereais Ltda-ME [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna & Martins Cereais Ltda-ME, Réu M L Louven & Martins Cereias\r\n\r\nTrazer aos autos, conforme determinação de fls. 104, as folhas de pagamento relativas ao mês de abril de 2009, bem como as RAIS ano base de 2009, sob pena de na omissão incidir em crime de desobedência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1382864"
                            ],
                            "1382865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Xavier Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: WILDEVALDO ORASMO , Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Xavier Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as declarações de renda nesta vara, ciente de que não poderá retirar nem xerocopiar os documentos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente ainda, de que caso queira que a penhora recaia sobre bem imóvel, deverá trazer aos autos certidão de ônus reais do mesmo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilcivaldo da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0147900-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO\r\n\r\nVir com a CPF de seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro Pereira Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 83/96. \r\n\r\nProcesso: 0006800-25.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará inclusive de que deverá informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0040800-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio de Souza Pinto [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Pires Habib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 144, bem como para indicar nos autos, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao diposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037300-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE FRANCA CAVALARO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: Rosely Suhett Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE FRANCA CAVALARO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema INFOJUD, visto que consta a informação de que não existem declarações entregues, ter vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003232-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Ribeiro dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Simoes Lima & Cia Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Transportadora L. Santos Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Transportes F. S. Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Tokio Marine Seguradora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simoes Lima & Cia Ltda, Réu Transportadora L. Santos Ltda, Réu Transportes F. S. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido . \r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos (Faculdade de Odontologia de Campos) [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos (Faculdade de Odontologia de Campos), Aut José Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001652-13.2012.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Barbosa de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Exdo: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Açucareira Usina Barcelos , Exdo Companhia Açucareira Usina Cupim, Exdo Companhia Hotéis do Leme , Exdo Othon Administração S/A, Exdo Othon Travel Lancaster, Exdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos autos da Execução Provisõria em Autos Suplementares,bem como dos cálculos apresentados pelo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Chagas Basílio [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Marseau Bleuler Franco, Réu: Vera Lúcia Dias Brunelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Chagas Basílio\r\n\r\nVir com os endereços atuais dos responsáveis incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0103300-51.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR PESSANHA DAS DORES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: CELIA MARIA SOARES MONTEIRO PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 295, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda [Adv. Monica Azevedo Manhaes (OAB: RJ 142348 - D)], Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Machado de Souza\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa ao sistema INFOJUD, visto que consta informação de que não existem declarações entregues, ter vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Carvalho Maciel [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Carvalho Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 701/711. \r\n\r\nProcesso: 0271700-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes de Barros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica determinado o pagamento do valor da diferença devida, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias (CLT, art. 769), sendo o total atualizado de R$ 52.458,08 ou 4.230.868,7414 IDTRs \r\n\r\nId: 1382865"
                            ],
                            "1382866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo do Amaral Coutinho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo do Amaral Coutinho\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.267,iIII c/c arts. 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA -ME BAR REST. COM. BEBIDAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADILHO DE JESUS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001535-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Felix da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025700-22.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO - Espolio de [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE PANIFICACAO LTDA [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTUHERPIO GOMES DE AZEREDO - Espolio de\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações de Renda, a fim de preservar o sigilo Fiscal, devendo o exequente ter vistas, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0076100-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carla da Silva Ferreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-54.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: E L Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda Me [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)], Réu: ERON LOPES GARCIA, Réu: KISSILA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das Declarações de Rende nesta Vara, a fim de preservar o sigilo Fiscal, dando-se vista para o exequente possa requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA IMNE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder ao recolhimento da quota fiscal, ciente de que o valor será pago através das contas recursais, em caso de saldo suficiente, e que o remanescente será liberado à Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nVIr com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0011700-36.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Ramos\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0079600-80.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: AGNALDO S AZEREDO, Réu: ERALDO SALLES JUNIOR [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Manoel Velemem A. Campos Neto, Réu: NISE COSTA BRANDAO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ROBERTO PESSANHA GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nEsclarecer o autor, em 10 dias, quais parcelas inadimplidas do acordo refere-se o valor apontado na petição. \r\n\r\nProcesso: 0028800-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Batista [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Marseau Bleuler Franco, Réu: Vera Lúcia Dias Brunelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Batista\r\n\r\nVir com os endereços atuais dos responsáveis ora incluídos no polo passivo, observando os documentos de fls. 176/193. \r\n\r\nProcesso: 0183200-88.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos conforme decisão de fls 395. \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: MAGNO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista do acautelamento das Declarações de Renda na secretaria, de modo a preservar o sigilo fiscal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria da Silva Meirelles Nunes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Pereira(Bar e Restaurante Espaco Fama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria da Silva Meirelles Nunes\r\n\r\nVir em 10 dias, com a devida habilitação dos sucessores da autora, nos termos da Lei 6858/80, ou, em caso de ausência de dependentes da rte/falecida junto ao INSS, nos termos da Lei Civil. \r\n\r\nProcesso: 0136600-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Araújo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0140400-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Jose Muylaert Batista [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Jose Muylaert Batista, Réu Ases Estacao Saude Ltda\r\n\r\nVirem com novos cálculos, observando o despacho de fls 447. \r\n\r\nProcesso: 0002900-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estrela Sturiao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A., em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A., em Recuperação Judicial, Aut Renata Estrela Sturiao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0076400-70.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEINALDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações de Renda, a fim de preservar o sigilo Fiscal, dando-se vista ao rte, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Maciel Ribeiro [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Maciel Ribeiro, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2012, às 11:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observando-se os parâmetros da sentença e do acórdão. Na omissão da ré, a secretaria procederá às anotações substitutivamente. \r\n\r\nId: 1382866"
                            ],
                            "1382867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2012\r\n\r\n0231100-09.1996.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAGILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIRLANE SANTOS DA SILVA,DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA,JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIRLANE SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.005,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUAREZ GOMES DA SILVA,DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA,JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.005,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196400-36.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,MARCA CONST LTDA,SERGIO ALMENARA RIBEIRO,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.614,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-96.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Moreira Monteiro\r\n\r\nExecutado: ROSIMEIRE ALVES DE LIMA,Organizações Lima & Abreu Ltda,IVONE ALVES DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIMEIRE ALVES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVONE ALVES DE ABREU,Organizações Lima & Abreu Ltda,IVONE ALVES DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE ALVES DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-95.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Miranda Lopes Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382867"
                            ],
                            "1382868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0131300-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomério Olimpio do Amaral\r\n\r\nRéu: J. Felipe Comércio de Cereais Ltda. ( Ferreirão )\r\n\r\nPelo presente fica m J. Felipe Comércio de Cereais Ltda. ( Ferreirão ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0320000-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0216000-91.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Corrêa do Carmo \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda , Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Benedito Pereira de Oliveira\r\n\r\nRqdo: L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que sentença foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0143700-10.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, RAOUL THEODORO DE THUIN, GUILHERME CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 414. \r\n\r\nProcesso: 0000947-15.2012.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Azevedo\r\n\r\nRqdo: L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que foi julgd procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382868"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1383727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001792-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Campos [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varegista de Gêneros Alimenticíos do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Sindicato dos Logistas do Comércio de Campos - Sindilojas / Campos - RJ [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varegista de Gêneros Alimenticíos do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Logistas do Comércio de Campos - Sindilojas / Campos - RJ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003565-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge Geraldo Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A.O. de Melo Convertedora de Gás - Na Pessoa do Sócio Jackson Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jorge Geraldo Silva\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 121v, devendo oferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Dionísio Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Dionísio Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001311-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barreto dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barreto dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001401-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Gomes de Matos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Gomes de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 06/11/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da petição inicial (que servirá como contra-fé).\r\n\r\nProcesso: 0000391-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxbrunno Custodio de Barros [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001739-63.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Pereira Sanz Leal [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Pereira Sanz Leal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 15:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiso Correa da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000601-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Sardinha Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o depósito mensal e sucessivo das parcelas até integralizar o valor estimado pelo perito. Ao final, será observado o princípio da sucumbência, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nNegado seguimento ao recuros ordinário do autor por deserto, uma vez não recolhidas integralmente as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cândido da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cândido da Silva\r\n\r\nEfetuar recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 593,35. \r\n\r\nProcesso: 0001183-61.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio Neves Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRegularize o peticionante o substabelecimento em 48 horas, pois apócrifo. \r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Roza Pereira [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Roza Pereira\r\n\r\nVista ao autor da promoção de fls. 138, devendo vir com as informações necessárias ao prosseguimento do feito e com os cálculos retificados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Aut Márcia Renata Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001561-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Detúlio Pessanha [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira Rosa, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001277-43.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001596-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar da Conceição [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/202 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001278-28.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gama [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Aut Mauricio da Silva Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000431-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Machado Manhães Barreto [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suvinense de Campos Tintas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Roberto Machado Manhães Barreto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jersse James Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 280 e com os cálculos da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 270, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro Dias\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 593,35. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Fernandes Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001074-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Mesquita Ferreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R Log Rio Transporte e Logistica [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Mesquita Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001159-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir da Silva Nogueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Kennedy [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Kennedy\r\n\r\nFica o reclamado notificado para que informe em qual vara federal tramita a ação judicial que houve bloqueio de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001698-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Conceição Machado\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda, Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001702-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Elias [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Elias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Lourenço [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer ciência do valor da cota previdenciária devida, R$ 1.208,25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-35.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Augusto Nunes Galvão [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Augusto Nunes Galvão\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Couto de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Couto de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0002019-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Francisco da Cruz [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Francisco da Cruz , Réu Usina Tocos Agrocanavieira S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/10/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001550-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Viana da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda, Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco, Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001703-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rios Alves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rios Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 12:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002731-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissirlei Carvalho Texeira [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Construções LTDA [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissirlei Carvalho Texeira \r\n\r\nManifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000337-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeno Jesus Pinto Lima [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Moura , Réu Tinyshop Calçados LTDA \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 267/268.\r\n\r\nProcesso: 0001176-69.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria Izabel Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRegularize o peticionante o substabelecimento em 48 horas, pois apócrifo. \r\n\r\nProcesso: 0000706-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Santos de Souza [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Santos de Souza, Réu Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Lopes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Lopes\r\n\r\nVista ao autor da promoção de fls. 189, devendo vir com as informações necessárias ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nFica a autora notificada para recolher as custas, no prazo de 10 dias, no valor R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000454-35.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Luis Custódio da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luis Custódio da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Gonçalves da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Gonçalves da Silva, Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000486-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Neves Marques [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S/A [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S/A\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pela ré por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001113-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Narciso Ramos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Narciso Ramos\r\n\r\nEfetuar recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução, no valor de R$ 593,35. \r\n\r\nProcesso: 0000977-47.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Braga Nunes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutryenerge Refeições Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001260-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orensten Soares de Almeida Júnior [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nossa SSenhora de Fátima Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Silvia Angélica Muniz Figueiredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orensten Soares de Almeida Júnior, Réu Silvia Angélica Muniz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/10/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara, ciente de que a referida CTPS encontra-se acautelada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001357-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladio da Silva Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer ciência do valor da cota previdenciária devida, R$ 161,70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Guimarães Costa [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Convenção Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Guimarães Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fls. 139v, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001733-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/10/2012, às 12:05 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Nunes da Silva Nogueria [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.321, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1383727"
                            ],
                            "1383728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 127. \r\n\r\nId: 1383728"
                            ],
                            "1383725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0030700-19.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Lozano Brito\r\n\r\nExecutado: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nPelo presente fica citado R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.407,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383725"
                            ],
                            "1383726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L.C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1383016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAIO FREITAS DA SILVA (menor representado pela genitora Bianca e Silva da Cruz) [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia no dia e horário designados, 08/10/2012 as 13:00 hs, para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1383016"
                            ],
                            "1383584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 30/09/2012 as Laudo em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000334-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gérse Nunes de Souza [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Butteri II [Adv. Thiago Tavares de Souza (OAB: RJ 164159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gérse Nunes de Souza\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carneiro de Moura [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda. [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: MARLI DA SILVA GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carneiro de Moura \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia especial no dia e horário designados 29/210/2012 as 11:50 hs. \r\n\r\nProcesso: 0002136-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Deus Malvino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão de Malhas VW Km 111 e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Deus Malvino\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 29/10/2012 AS 9:45 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001571-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bech Valladão [Adv. Vanessa Meireles Cunha (OAB: RJ 168312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bech Valladão\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 30/10/2012 as 9:10 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001915-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar José da Silva [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar José da Silva \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia 30/10/20112 as 9:00 hs , ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001594-59.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Tag Reforma Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardes Soares \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 29/10/2012 AS 9:40 HS, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guedes de Carvalho [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guedes de Carvalho \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 29/10/2012 AS 9:55 HS, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001913-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Guimarães Gonçalves (Espólio de) [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Guimarães Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 29/10/2012 as 10:00 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001908-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimarães Gonçalves\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial, Réu: Prestec Engenharia Ltda., Réu: Ambev Cia de Bebidas Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 29/10/2012 as 9:50 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1383584"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1383356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-70.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLAINE DE LIRA PAES [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBRON INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Sérgio da Silva Oliveira, Réu: Fátima de Oliveira Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLAINE DE LIRA PAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-58.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SILVA PESSANHA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TAYRANA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA ME, Réu: Maria Etelvina G. de Almeida, Réu: Altair de Jesus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SILVA PESSANHA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-45.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE MORAES TELLES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE STA RITA CASSIA LT [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: LINCOLN DE MIRANDA NETO, Réu: ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)], Réu: ALEXANDER DE MELO FLORENSANO, Réu: ROBSON BRANDÃO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE STA RITA CASSIA LT, Aut NADIR DE MORAES TELLES, Réu ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO, Réu RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 25/10/2012, Às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SIMPLICIO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIM IND.COM.ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Cambra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Priscila da Silva Cambra\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 29/10/2012, Às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABDON DE ANDRADE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO PECAS LTDA (POSTO GALLANT) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Oswaldo Duarte Tostes, Réu: Oriosvaldo dos Reis Tostes, Réu: Valeria Cordeiro Barbosa de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABDON DE ANDRADE\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0002113-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda., Aut Luiz Carlos Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Hora do Recreio, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nO autor deverá comparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0007700-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Cristiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos Cristiano\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. ( Deferido a dilação do prazo - Conf. r. despacho de fls. 67). \r\n\r\nProcesso: 0130000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE JÚNIOR, Réu: WAGNER MAMPRIM FARIA, Réu: Briss Comércio e Industrias Químicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Cassio Taveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Jose dos Santos [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Wallace Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda Epp\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 322. Trazer os documentos que demonstrem a correta evolução salarial, sob pena de fixação da mesma em percentual de salários mínimos. .\r\n\r\nProcesso: 0001764-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 135, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2352/2012 e 2353/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir do fim da greve bancária. Ciência que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Barboza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco Barboza, Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 10.10.2012, às 13 h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL REYES BORZONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vitor da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Jerônimo Vitor da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2349/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 2348/2012 em nome do patrono do autor, do alvará nº 2350 em favor da Petrobras e do alvará nº 2351 em favor da SEI Engenharia, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir do fim da greve bancária. Ciência que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia da Silva Cunha [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noêmia da Silva Cunha, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.494,42 ou 765.747,61 Trs , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001761-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves Bento de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Saúde e Ação Social \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-07.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA, Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: VALDIR DE SOUZA ORSALINO, Réu: WOLGRAND SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ANGEL AMORIM\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Gusmão [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luís Schuter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Souza Gusmão\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0103100-05.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2405/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-28.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEOMAR GONCALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Abílio José Martins [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Réu: Luiz Gozanga Quirino Tannus, Réu: Mirak S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEOMAR GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-98.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Réu: José Luiz do Lago, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leandro Pereira Paulino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 429/430, que julgou procedente em partes a impugnação à execução. Ciência também da expedição do alvará nº 2321/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, referente à parte incontroversa, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do final da greve bancária. Devem as partes reapresentarem seus cálculos, observando a decisão dos embargos e a dedução dos valores levantados através de alvará. Por fim, ciência também que foram convolados em penhora os depósitos recursais. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel do Nascimento Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. ( Intempestivo). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-32.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, no prazo de 08 dias. ( Fls. 15). \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: José Carlos Mendes Garcia [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Alexsander Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das despesas do Leiloeiro no valor de R$ 560,00,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, Réu: REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE , Réu: MARCOS DA SILVA GURGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0140500-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Andrade [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: MARCO ANTONIO DELAGDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda Andrade, Réu Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117800-58.2009.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nFica intimada a Ré: depositar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-07.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SODRE [Adv. Julio Costa (OAB: RJ 34180 - D)]\r\n\r\nRéu: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)], Réu: Jorge Fernando Borges de Moraes, Réu: Maria Cristina do Carmo Sattamini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA, Aut SEBASTIAO SODRE\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-63.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO VICENTE PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: WILLIAM CORTES SW SOUZA, Réu: WILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO VICENTE PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 18/10/2012, às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz D Oliveira Monteiro [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz D Oliveira Monteiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 15/10/2012, às 15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001739-80.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva dos Santos , Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-05.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Felix da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-07.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Pereira [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neves Pereira , Réu SEGIL Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2382/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Costa Neto [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Djalma da Rocha Vaz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA, Aut Luis Costa Neto \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pires Imovilli [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pires Imovilli\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Creuza dos Santos , Réu: Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILVAN BATISTA MARIA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Luis Pers Pazo, Réu: Osvaldo Melão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILVAN BATISTA MARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-40.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Velozo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALE COMBUSTÍVEIS LTDA, Aut Ricardo da Silva Velozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica da Silva Pantana [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude 77 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42-verso. Venha a ré com a diferença pela d. contadoria do juízo, referente ao FGTS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues de Carvalho [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho (OAB: RJ 73755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Aut Maria Lucia Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2361/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 2362/2012 em favor do patrono do autor, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 28/09/2012, às 15h00h, ficando desde já autorizada a Secretaria a proceder à respectiva baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira de Sousa [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira de Sousa, Réu Supermercado Antunes Mendes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2394/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 2395/2012 em favor da patrona do autor, Drª Elcy Rodrigues, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tiburcio de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Tiburcio de Lima \r\n\r\nDeve o autor tomar ciência do despacho de fl. 163, indicando meios EFICAZES de prosseguimento da execução. Tomar ciência que há saldo nos autos, ante a liberação de 80% do bloqueio de fl. 153 ao sócio da Ré. Prazo de 10 dias para indicar meios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permanecerá no prazo de 01 ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 14/2012 do e. TRT 1. \r\n\r\nProcesso: 0001606-67.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilancia e Seg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Barbosa Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda a/c sócio Newton Carvalho Teixeira Siqueira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Hotel Municipal Ltda a/c sócio Maria AntoniaCunha [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Réu: Newton Carvalho de Teixeira, Réu: Maria Antonia Cunha [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Municipal Ltda a/c sócio Maria AntoniaCunha, Réu Hotel Municipal Ltda a/c sócio Newton Carvalho Teixeira Siqueira, Réu Maria Antonia Cunha, Aut Marluce Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2357/2012, em nome de Maria Antonia Cunha Poncy e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também da decisão de fl. 85 e que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CRUZ DO RAMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SÉRGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CRUZ DO RAMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Moraes Cordeiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda. Me. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Moraes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Valença da Silva [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho) [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Susanna Christina Moreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nTI: Whitte Vieira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Whitte Vieira de Carvalho \r\n\r\nToamar ciencia da decisão de fls. 350: \"Analisando os documentos acostados aos autos, não restou comprovado que Witte Vieira de Carvalho é herdeiro necessário do de cujus e figura como dependente nos termos da Lei 6.858/80. Dessa Forma, indefiro a habilitação do requerente para figurar no polo ativo desta demanda. \" \r\n\r\nProcesso: 0047800-43.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MARINS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA, Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE MARINS DA SILVEIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da determinação de pericia, conforme despacho de fl. 412. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-21.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GIORDANO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GIORDANO, Réu PHARMACIA BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 373: \" Considerando que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face do V. Acordao da 2ª Turma do C. TST, transitando em julgado em 30/08/2012, determino o prosseguimento da execução, de forma definitiva.\" Às reclamadas para se manifestarem acerca das razões da petição de fl. 352/353. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Vanderlei [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Vanderlei\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2376/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº2376/2012 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Gomes, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paula dos Anjos (Adv. José Ricardo Brandão Marques – OAB nº 157.891)\r\n\r\nRéu: Eletrotécnica e Hidráulica Sadrak Ltda Me SOS BOMBAS [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Henrique Hugo da Silva, Réu: Walter Batista de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotécnica e Hidráulica Sadrak Ltda Me SOS BOMBAS e Jorge Henrique Paula dos Anjos \r\n\r\nDeve o patrono do autor constituído à procuração de fl. 14, regularizar seu cadastro junto ao SAPWEB, pois a OAB nº 157.891 cadastrada não corresponde ao nome do i. patrono, prazo 05 dias. Deve a Reclamada, comprovar o pagamento da multa de 100% sobre a 8ª parcela (R$ 500,00), no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do Convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000591-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Moveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Mendes\r\n\r\nComprovar o alegado em petição de fls. 46, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Alves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2364/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que o crédito exequendo encontra-se completamente quitado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Quirino Alves [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Município de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Quirino Alves , Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 23/10/2012, às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115400-91.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Costa Muri, Réu: Celso Barnabé de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.379 \"... reconsidero portanto, a r. decisão de fls. 378. ...\" Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Alves Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do alvará nº 2116/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado junto à Caixa Econômica Federal, pois não foram localizados depósitos pela Reclamada na conta vinculada, conforme ofício de fl. 26. Aguardar a audiência marcada para 03/12/2012 às 13:00h. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulas Luiz da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão da Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulas Luiz da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Gessy Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 17.278,25 ou 1.393.531,82 Tr's , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103800-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Mendonca Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. ( Conf. r. despacho de fls. 614). \r\n\r\nId: 1383356"
                            ],
                            "1383357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222700-05.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Barcellos Júnior [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Normanda Santos Henriques [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffly Henriques Filho, Réu: Custódia Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normanda Santos Henriques, Réu PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto, tendo em vista que não foram preenchiodos oa requisitos de admissibilidade do recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Almeida [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretomont Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Rosemberg dos Santos Almeida, Réu: Susana Padilha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Almeida \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160700-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Moulin Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcio Moulin Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2377/2012, em nome da Petrobras e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos, confomre determinação de fls. 421 e 432. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Aut Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.736,66 ou 865,937,30 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0312900-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon Projetos e Construções Ltda [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: José Lourival Mauricio Rodrigues, Réu: Isidro Bispo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Paula de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda , Réu Mtd Transportes Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da Contribuição Previdenciária, no valor de R$ 402,20, conforme promoção da Contadoria , em 05 dias, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2396/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará 2397/2012 em favor do Sindicato e do alvará nº 2400/2012 em favor de Service Clean, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltda. , Réu: Heloisa dos Santos Caldas [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)], Réu: Dagoberto Caldas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa dos Santos Caldas, Aut Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 229 e da expedição do alvará nº 2378/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 2379/2012 em favor da sócia Heloisa Caldas, referente a 80% do bloqueio de fls. 231/232, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Ciência também que decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Autora pelo saldo de 20% dos bloqueios. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moyses dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO, Réu: HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moyses dos Santos \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-69.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLOBRAS MOLAS E SOLDAS LTDA. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu: CARMEM DA PENHA GUIZARRA SOUZA, Réu: ERIVAN HENRIQUE PEREIRA, Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lins Pereira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me, Réu: Maria de Lourde Soares Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lins Pereira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0210000-26.2005.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Exdo: Cleusa Ferreira dos Santos, Exdo: Aecio Guedes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória nº 0000831-68.2011.5.01.0015, , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-39.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.858,52 ou 553.155,65 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY PENNA ALVES DE ARAUJO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Aut: LUIZA HELENA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA GARIN [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA GONCALVES DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA GARIN, Aut ROSEMARY PENNA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-59.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helimar Caxiense Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: José Mena Barreto, Réu: Helio Jorge Soares Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Lemos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0255500-18.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2393/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir do fim da greve bancária. Deve o autor ainda, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda, Aut Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de Pré executividade ( Fls. 295). \"... Ante o exposto REJEITO, liminarmente à Exceção de Pré Executividade, nos temos da fundamentação supre, que integra o decisum ante a irregularidade de representação. ...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-54.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON SANTIAGO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: Elton Antonio Albineli Malavolta, Réu: Walter Dias Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WILSON SANTIAGO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157000-72.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio Nunes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nId: 1383357"
                            ],
                            "1383353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ferreira\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Empresa de Mineração Águas de Sant Anna Ltda., Argeço Ferreira da Silva Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, Vanusa Martins dos Santos Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, José Maria de Souza Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Jorge Luiz Fileto Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Emiliano Ricardo de Souza Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Higino Lourenço de Azevedo Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001793-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Castro de Barros\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elen Cristina Barbosa Senem da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ( Audiência Una). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383353"
                            ],
                            "1383354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001826-36.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Franco Ignacio (OAB: RJ 185502 E)\r\n\r\nJair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-21.1992.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-52.2002.5.01.0203 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nFelippe Zeraik (OAB: RJ 30397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-06.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-68.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-58.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-40.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-78.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-71.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Franco Ignacio (OAB: RJ 185502 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000911-16.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383354"
                            ],
                            "1383355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0163400-39.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino Silva Reis (ESPOLIO DE) Representado por Mariza Reis da Silva\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J e V Dedetização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.858,52 ou 553.155,65 Tr's, atualizados, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 28/09/2012, às 15h00h, ficando desde já autorizada a Secretaria a proceder à respectiva baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paula dos Anjos \r\n\r\nRéu: Eletrotécnica e Hidráulica Sadrak Ltda Me SOS BOMBAS , Henrique Hugo da Silva, Walter Batista de Souza Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Hugo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0041900-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nRéu: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA, LUIZ JOSE BALBINO, Marlen Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ JOSE BALBINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M e M Gestão Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, MARIA DAS GRAÇAS LIMA, SILVIA HELENA WENCESLU, CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA, MARLI FOINSECA FERREIRA, Maria Helena Rodrigues Almeida, Alex da Luna Luz\r\n\r\nPelo presente fica m VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar exceção de Pré executividade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Geraldo Aurelio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Aurelio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0223900-23.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Clube, Jorge Pereira Rocha\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 441, que não acolheu as razões da Executada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil Representante de Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil Representante de Colortex Estamparia e Desenho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.736,66 ou 865.937,30 à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, Usina de Asfalto, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/10/2012, Às 11:05 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383355"
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                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Jesus [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduque Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)], Réu: Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva de Jesus\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS. 137/139 COMPROVANDO O DEPÓSITO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0000679-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 291,78,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001785-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Batista Ribeiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA EM FLS. 42- VERSO, NO VALOR DE R$ 208,68, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001118-40.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Conceição [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E NO MESMO ATO COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058400-98.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA, Réu: ENEAS GONÇALVES DA COSTA, Réu: ELY GONÇALVES DA COSTA, Réu: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS , Réu: MARISA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-70.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADELAIDE DO AMARAL NUNES, Réu: ARMANDO RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Feitoza Pires [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: José Janduy de Oliveira , Réu: A Cupello Transporte Ltda., Réu: Alesat Combustiveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Feitoza Pires \r\n\r\nINDEFIRO, JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO E O OFICIAL NÃO LOCALIZOU O SR. JOSÉ JANDUY DE OLIVEIRA, PRIMEIRO RECLAMADO. FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-70.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes Moreira Filho [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama D Caxias Servicos Ltda EPP [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama D Caxias Servicos Ltda EPP, Aut Orlando Gomes Moreira Filho\r\n\r\nCIENCIA DO PRIMEIRO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 29.11.2012, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO ANDAR DA VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES), NA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N. 1576, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ, POR LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 13.12.2012, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, CONFORME EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001049-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Monte de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A GUIA COM O DEPÓSITO JUDICIAL EM QUE A INDICAÇÃO DA CONTA DO DEPÓSITO ESTEJA LEGÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097400-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operacoes em Armazenagem Ltda - ME [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Operacoes em Armazenagem Ltda - ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 80,00 E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000980-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fontes Soares [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda.\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 433. \r\n\r\nProcesso: 0000297-39.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sena do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Soluções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petroinf Pluis Qualificação Profissional [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Soluções Ltda., Réu Petroinf Pluis Qualificação Profissional, Aut Roberta Sena do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/87, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMANTE, ISENTA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Chagas Ferreira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nESCLAREÇA A RECLAMADA PORQUE EFETUOU OS DEPÓSITOS DE MANEIRA DIVERSA AO ESTABELECIDO NO ACORDO JUDICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro da Silva [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademarques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Monteiro da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faria da Gama [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Fabiano Faria da Gama , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/12/2012 ÀS 10 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE QUINTAES NA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA Nº. 0001145-23.2012.501.0033 DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso Comércio e Distribuição de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Oliveira\r\n\r\nDEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA FORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000545-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bequeman Barros [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bequeman Barros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDOS-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001949-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ribeiro Moraes da Silva , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA VIR COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Rangel Campos [Adv. Luís Junior de Souza Santos (OAB: RJ 146938 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamtriz Indústria e Comércio de Confecções de Peças do Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Rangel Campos, Réu Thamtriz Indústria e Comércio de Confecções de Peças do Vestuário Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO PRIMEIRO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 29.11.2012, A PARTIR DAS 15:01 HORAS, NO ANDAR DA VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES), NA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N. 1576, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ, POR LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 13.12.2012, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, CONFORME EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0097200-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araujo da Silva\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Ark Policarpo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joana D Ark Policarpo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINÁRIOS DE FLS. 539/541 DO AUTOR E DE FLS. 542/560 DO RÉU, NO PRAZO DE 08 DIAS, SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000823-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000447-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vidal da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Souza de Mendonça [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS. 73 QUE INFORMA OS CORRETOS DADOS BANCÁRIOS DA SUA PATRONA( BANCO ITAÚ, AGENCIA 6031 C/C 01855-6), TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM ERRO MATERIAL NO TERMO DE ACORDO, DEVENDO REALIZAR O DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ITEM 5 DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Ferreira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E NO MESMO ATO COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1383611"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-92.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214000-97.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nSidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179400-21.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-97.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-94.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-92.2007.5.01.0205 - RTSum - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nKarina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000487-02.2011.5.01.0205 - RTSum - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-50.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-06.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-81.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215100-53.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-98.2008.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-50.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-18.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMaurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-92.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-78.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-40.1995.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-21.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-70.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nRenildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-84.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nFranklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000766-85.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-36.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000530-36.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-13.2000.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000072-19.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000828-28.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nLuiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001317-02.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203000-42.2000.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-28.1995.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-64.2005.5.01.0205 - ExCCP - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nRegina Helena Costa (OAB: RJ 58191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056200-69.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-57.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-08.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082700-51.2000.5.01.0205 - RTSum - Carga: Laibe Kelly Rolim Santana (OAB: RJ 148897 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001336-37.2012.5.01.0205 - RTSum - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-91.2007.5.01.0205 - RTSum - Carga: Filipe Bispo Fernandes (OAB: RJ 192364 E)\r\n\r\nFabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-34.2011.5.01.0205 - RTSum - Carga: Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-12.1997.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Erick Telles Ellerbroek (OAB: RJ 180828 E)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-68.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-46.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-83.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383608"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000760-44.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro da Silva \r\n\r\nRéu: Sereu Rios Com Distr Alimentos , Fringanso \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sereu Rios Com Distr Alimentos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Cruz\r\n\r\nRéu: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383609"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/09/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.11.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0016600-70.2007.5.01.0205 – Rte. ORLANDO GOMES MOREIRA FILHO (Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva – OAB/RJ: 066395/D) Rdo. FAMA D CAXIAS SERVIÇOS LTDA EPP E OUTRO(S) (Adv. Josemar Fernandes de Almeida – OAB/RJ: 075796/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda MIQ, marca White Martins, na cor verde, completa e em funcionamento, com o respectivo cilindro de gás, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Emboabas, 88, parte, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELLOS, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.11.2012, a partir das 15:01 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000537-62.2010.5.01.0205 – Rte. ANDREA DOS SANTOS RANGEL CAMPOS (Adv. Luis Junior de Souza Santos – OAB/RJ: 146938/D) Rdo. THAMTRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. Alberto Luis Silva de Souza – OAB/RJ: 154254/D) - Bem(ns): 1) Trinta e quatro cones de linha especial para tecido, cores variadas, novos e usados, avaliados em R$ 187,00; 2) Vinte e dois cones de fio grande, cores variadas, marca Bom Fio, já em uso, avaliados em R$ 99,00. Total da Avaliação: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisca Thomé, 211, Centenário, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELLOS, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383610"
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                                "EXPEDIENTE DE 24.09.12\r\n\r\nProcesso: 0056100-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes Pereira [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Marcio André da Silva, Réu: Sadek Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gomes Pereira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000872-10.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Lemos de Souza Alferino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.23/24, pagar, em 15 dias, pagar o valordo crédito do autor (R$ 2.111,21), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001729-27.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertson Giovani dos Santos Mello [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: RF de Caxias Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)], Réu: S.S. Colcher de Caxias Móveis Ltda - ME [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.S. Colcher de Caxias Móveis Ltda - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas no valor de R$ 418,46 , em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0055100-81.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA ROSA DO VALLE [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: Edgardo Vieytes, Réu: Emma Denise Vieytes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA ROSA DO VALLE\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000892-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000219-05.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silverio de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Desejos Fabrica de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonho e Desejos Fabrica de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.126,98 em GPS e Custas no valor de R$ 50,00, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000182-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Alencar de Amorim [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono Gusto Comércio de Alimentos Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Alencar de Amorim\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000590-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanil de Oliveira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o comprovante do valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: R C L Serviços de Informática Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Rendcrill Ltda, Réu: José Ricardo Magalhães da Costa, Réu: José Cláudio Magalhães da Costa, Réu: Reginaldo Cosmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribas Cagido [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribas Cagido , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Matassoli Braga [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Adriana Barbosa, Réu: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Matassoli Braga\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000007-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Coutinho Miranda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Coutinho Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.664/665 pelo prazo se 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edímilson Barreiros [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Organizações Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Organizações Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.248,32 em GPS, bem como das custas no valor de R$ 274,08 em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0046200-65.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.593,10 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0088300-11.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nTI: Walter Miranda Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: Lanxess [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-23.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA QUINTEIRO CERQUEIRA RANGEL [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rosangela dos Santos\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Réu: Lanxess [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rui Mariano Barros de Palma\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas no valor de R$ 3.000,00, em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000513-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete do Bonfim Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 524,16 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Fonseca da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Fonseca [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: R Fonseca Materiais de Construção , Réu: A.R.B. Material de Construção Bazar e Transportes LTDA. [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)], Réu: Rubens Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Fonseca da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de) [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts Laboratórios do Brasil Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000265-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-24.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Elias Teodoro de Araujo, Réu: Jose Edson Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lourenco dos Santos\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001164-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saldanha Bello [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Saldanha Bello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-76.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, resolvo por voltar a execução para o 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000662-90.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 491,59 em GPS, bem como das custas em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 1382191"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000984-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teotonio Vieira\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001487-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Lopes Vieira\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia Tomar ciência da emenda a inicial de fls.99/101.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383597"
                            ],
                            "1382213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0070300-21.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Machado Esperante\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda, Francisco Pereira Ramos - espolio de , Augusto Ferreira Rodrigues, Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Carlos Augusto Amen Rodrigues, Florival Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Amen Rodrigues, Florival Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 184 de 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000323-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lourenço Barbosa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lourenço Barbosa, Réu Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir José da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)], Réu: Cassol Pré-Fabricados Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Evangelista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Manasses Evangelista da Silva\r\n\r\nCiência da decisão (fls. ): Embargos de Declaração acolhidos na forma da fundamentação da decisão de fls. 185 \r\n\r\nProcesso: 0001705-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriques de Itaguaí Restaurante Ltda [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena dos Santos Gonçalves \r\n\r\nIndeferida a intimação da testemunha, conforme despacho de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE -RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE -RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut José João da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Wilson José Ferro de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Itamar dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Mauro Galvão Leite Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Carlos Aleixo da Victoria [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Moreira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0001329-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreedimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreedimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift´s Componentes Ltda, Réu: Gold Star [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Star \r\n\r\nCumpra as normas contidas no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LORENA RIBEIRO PORTO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda, Réu: uniao federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORENA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos do Nascimento [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre Fabricados Ltda, Aut Fabio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Moraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes da Silva [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G/Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G/Civilport, Aut José Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE -RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE -RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut José João da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-30.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DINIZ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)], Réu: Tina Margotte Magda Fabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Fabrini Ltda, Aut LUIZ CLAUDIO DINIZ\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.” \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Rodrigues Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Evanildo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Assuar Construções e Comércio [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assuar Construções e Comércio, Aut Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jackson Marques Pinna\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jackson Marques Pinna\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-79.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz de Barros [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 118, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Aurélio Vieira Capella\r\n\r\nCiência da decisão: “......rejeito na íntegra os Embargos de Declaração do réu.”\r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Barbosa Comiano\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Antunes Pires [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Leão dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Serviços Funerarios Ltda (Santa Casa de Itaguaí) [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Leão dos Santos, Réu MS Serviços Funerarios Ltda (Santa Casa de Itaguaí)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Araújo Paixão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Araújo Paixão\r\n\r\nContestar embargos a execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Machado Borges [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Machado Borges, Réu Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-77.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair José Santiago [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Santiago \r\n\r\nVenha o autor com meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do §4., do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Luiz Henrique Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete Celina da Conceicao [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nFornecer informações solicitadas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001320-91.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alexandrino da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandrino da Silva, Réu Consórcio Arco Metropolitano Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1383824"
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                                "Processo: 0001344-56.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Saturnino [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Saturnino\r\n\r\nCiência de que foi a audiência redesignada para o dia 22.11.2012, às 08:58, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Cabral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.12.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DOS RÉUS JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, CASO ESTE AINDA NÃO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS. DO CONTRÁRIO, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE UM OU MAIS RÉUS, NÃO SERÁ DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS E O PROCESSO SERÁ EXTINTO(ART. 267, IV DO CPC). \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Var \r\n\r\nProcesso: 0000508-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pachini Carneiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nCiente de que foi aplicada multa 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1383825"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156700-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pontes da Costa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Renov. Hair Comércio de Cosméticos Ltda. - ME [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pontes da Costa, Réu Renov. Hair Comércio de Cosméticos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 107/108 e 114/115, em 05 dis, sob pena de indeferimento da alegação de inadimplemento das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0155100-73.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Bezerra Nobre [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: S de Magalhaes Vivas (Pizzaria Mafioso) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Bezerra Nobre\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0455400-69.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALCILEIA MACEDO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LYDIA TELLES NUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NANCY BACH ALVARENGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEIA MACEDO DE FREITAS, Réu AMPLA Energia e Servicos SA, Aut ANA REGINA DE SOUZA BRUNO, Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut JOILMA SOUZA CRESPO, Aut LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS, Aut LYDIA TELLES NUNES, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA, Aut NANCY BACH ALVARENGA\r\n\r\nManifestare as partes, em 05 dis sucessivos, com intervalo de 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0197400-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO WINTER ESTEVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.614. \r\n\r\nProcesso: 0183600-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.158 e certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 1.000,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149600-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Azevedo Lial [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Azevedo Lial , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0174400-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153700-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Saturino Coqueiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Saturino Coqueiro, Réu Raia S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000438-44.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Melmate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Melmate Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Homologação da desistência. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 754/2012. \r\n\r\nProcesso: 0342400-18.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO FREIRE NETO [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL REY BLANCO LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL REY BLANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090000-79.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: RITTER EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-47.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE ANTUNES LOPES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIA C DA SILVA CALCADOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ANTUNES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0352300-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ANTONIO JULIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: HOSPITAL SES ARY PARREIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE, Aut WANDERLEY ANTONIO JULIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0224200-23.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOCLECIO BRITO GOMES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIO BRITO GOMES, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, n a forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA BEZERRA MARTINS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: CELINA DE SOUZA RANGEL [Adv. Guilherme Dias Gomes (OAB: RJ 39787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA BEZERRA MARTINS\r\n\r\nInformar o NIT do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0308600-67.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL INACIO DE ASSIS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 761/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089500-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Leonor da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Izabel Confecções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Izabel Confecções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Beatriz de Carcalho Mello [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rey de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Beatriz de Carcalho Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035800-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Guimaraes da Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Slama Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Guimaraes da Costa\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0276000-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ademir Amorim [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epasa Servicos Tecnicos Ltda, Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0143500-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Andrade de Oliveira [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Garota do Fonseca Ltda. [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Garota do Fonseca Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0263800-17.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: INDYCAR PNEUS E LAVA JATO LTDA ME [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDYCAR PNEUS E LAVA JATO LTDA ME, Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0309400-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MATTOS MATTOSO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MATTOS MATTOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0355600-97.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROBSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Padilha Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielly Padilha Rodrigues, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0378900-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA BERNARDINO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO E SUNAVE MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FONSECA BERNARDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0066500-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira Sobral da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001723-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Josefa da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Josefa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0066200-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Correa Martins [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Correa Martins\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bernardo dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lírios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo IV, Aut Silvio Bernardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que o RO da ré não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0156300-81.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Felipe [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Upside Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG RIO [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Réu: LEDA MARIA DE ALENCAR SOARES, Réu: MONICA CID LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG RIO, Aut Rodrigo Marinho Felipe, Réu Upside Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001248-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Andrade [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa FGS Sistemas e Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0190700-24.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa Augusto [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 0283200-80.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nVista do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001295-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleânta Côrtes de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCIMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleânta Côrtes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o nº do NIT, do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001887-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Torres [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I & B de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela Ré à fl. 328, e, em caso de concordância, contestar os Embargos à Execução de fls. 329/332, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0201500-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro da Cunha [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Isaac Ribeiro da Cunha \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0044200-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0224500-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Justo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Mecanica Mg Ltda. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Eletrica Mecanica Mg Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0054700-80.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Azevedo da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Sami Ltda. ME [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sushi Sami Ltda. ME, Aut Sebastiao Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Mendonca Ferreira Braga [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: University English Course Ltda [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu University English Course Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza de Oliveira [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda. - ME [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza de Oliveira, Réu Polo Educacional Victorio Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 252/2012. \r\n\r\nProcesso: 0377700-12.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GOMES SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, as guias de recolhimento e as relações de empregados, sob pena de execução dos valores relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-20.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Vieira Bergiante [Adv. Marcelo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 142116 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Oriental Ltda. - ME [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Vieira Bergiante\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 693/2012, devendo informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0150200-08.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Weber Miguel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0092900-98.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: IMPRENDA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENDA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut SANDRA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS VIEIRA, Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barcellos Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz Cristelo Espogeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barcellos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0289000-60.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1379590"
                            ],
                            "1379599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000083-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Montreal S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379599"
                            ],
                            "1379594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Piotrowski\r\n\r\nRéu: Potencial Serviços Técnicos Ltda., Enavi Reparos Navais\r\n\r\nPelo presente fica m Potencial Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088500-75.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1379594"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0031000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/10/2012. Prazo : 120 ( cento e vinte) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-83.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Moraes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada juntada às fls. 61 dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Jorge [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Febo Manuel dos Santos Magalhaes [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Jorge\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se aceita o bem ofertado às fls. 273/278. \r\n\r\nProcesso: 0355000-70.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-72.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bruno Siqueira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Bruno Siqueira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0217300-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Couto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Grande Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Couto, Réu Hotel Praia Grande Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Morais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Priscila da Silva Morais, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057400-91.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna, Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nVir com a habilitação no espólio. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Liderprime Prest. Serv. Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-09.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: AIRTON FREIRE DA SILVA, Aut: AILTON SILVA DA ROCHA, Aut: ACEANGA CAVALHEIROS MONTEIRO, Aut: ALTAIR DE MOURA GUANABARA+, Aut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA, Aut: GERALDO SILVA, Aut: GECILDO GARCIA BARCELOS, Aut: JOAO ALVES DA SILVA, Aut: JORGE AMARO DA SILVA, Aut: JORGE CARLOS DA SILVA GOULART, Aut: JOSE LOPES EUGENIO, Aut: JOSE RIBEIRO, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: EDMUNDO LUIZ GONCALVES, Aut: EDSON PEREIRA PASCOAL, Aut: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA, Aut: ELIANE PAIZANTE CARDOSO, Aut: ELICEIA DA CUNHA BASTOS, Aut: ILDETE DE OLIVEIRA SOARES, Aut: EUCLIDES MARIO CAVALCANTE DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO VALENCA FERREIRA, Aut: CATIA DE SIMONE DOS SANTOS, Aut: CLAUDIA VALERIA MADEIRA FALCAO, Aut: CLERI NUNES DE ANDRADE, Aut: LUIZ AFONSO VELOSO, Aut: MARIA AUXILIADORA GOMES, Aut: MARIA DAS NEVES DA LUZ CONCEICAO, Aut: MARIA CLAUDIA ANTUNES PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO PINTO, Aut: MIRIAN ALVES MARINHO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: NORMAN VICTOR SALES DE MAGALHAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NOVAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO MONTEIRO GARCIA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RICARO DE SOUZA TORRES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ROBERTO FELIX [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: SERGIO OSWALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: VALDINEI CLAUDIO LOPES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: UBIRAJORGE GARCIA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ALVES MARINHO, Aut NORMAN VICTOR SALES DE MAGALHAES, Aut PAULO ROBERTO NOVAES, Aut PAULO SERGIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Aut PAULO SERGIO MONTEIRO GARCIA, Aut RENATO CARVALHO DA SILVA, Aut RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO FELIX, Aut SERGIO OSWALDO SOARES DE SOUZA, Aut UBIRAJORGE GARCIA SILVA, Aut VALDINEI CLAUDIO LOPES, Aut SIND DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI, Aut RICARO DE SOUZA TORRES, Aut RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 739. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Souza, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, para extinguir, sem resolução do mérito, o pedido de condenação em diferenças decorrentes de comissões e prêmios e julga improcedente a demanda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-29.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Bernardo [Adv. Wagner Aguiar Gonçalves (OAB: RJ 149330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo Santos Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo Santos Moreira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-54.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, so bpena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0057400-91.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna, Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nVir com a habilitação no espólio. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Batista dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Batista dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-58.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Ferreira de Carvalho ( Espólio de ) [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Monte Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Ferreira de Carvalho ( Espólio de )\r\n\r\nDiligenciar junto à RFB e verificar se os recolhimentos já constam do CNIS, observado, desde já, que segundo informação na página da Previdência Social, a CTPS não é imprescíndível à habilitação da pensão por morte. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-78.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-34.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VAZ ORESTES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VAZ ORESTES, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 01/10/2012. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011200-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Lessa Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lessa Muniz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antonio de Souza\r\n\r\nO endereço indicado à fl. 71 é o mesmo da Carta Precatória que foi devolvida com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-58.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LUIZ LOPES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos às fls. 334/338. \r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão José Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-39.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Farias [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Farias\r\n\r\nprovidenciar o ressarcimento das custas à Ré, através de depósito judicial, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002160-10.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Valéria Alves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Clean Distribuidora de Produtos de Limpeza e Cestas Básicas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Valéria Alves \r\n\r\nVista da petição de fls. 29/40, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA, Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0080300-29.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Dantas Mariano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niterói LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Dantas Mariano \r\n\r\nVir com o comprovante do valor levantado pelo alvará 0943/2012, referente ao FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Dias dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Margareth Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-10.2012.5.01.0244 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Bandeira Maia (OAB: RJ 161556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda, Aut Sandra Maria Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 01/10/2012. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043000-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo Alimentos S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva, Réu J.Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nInformar que demais provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilcinei Esteves da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: Mauá Petro-Um S.A., Réu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilcinei Esteves da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gomes Leal [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: PAULO CESART GHETTI, Réu: LEIZI MENDES GHETTI, Réu: PAULO MAURÍCIO MENDES GHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gomes Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Espindola Macharet Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Espindola Macharet Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, iniciando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0118000-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Costa Noronha Pita [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosângela da Costa Noronha Pita \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/10/2012 às 15:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, à Ré, para manifestação sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE OLIVEIRA BARRETO ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000339-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Cesar Leal da Silveira [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar Leal da Silveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312600-75.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tavares Guimaraes Rosa [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tavares Guimaraes Rosa\r\n\r\nApresentar, no derradeiro prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Medeiros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco ABN Amro Real S. A., Aut Luciana Lopes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 08/10/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0200800-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GEOVANE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED SERVICE ENCOMENDAS SC LTDA ME-N/P SOCIO [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GEOVANE DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência de que o Reclamante deverá comparecer ao Setor de distribuição de mandados do Rio de Janeiro, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-17.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo de Castro Souza [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda., Aut Jose Marcelo de Castro Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 01/10/2012. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076700-68.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alessandra Correa da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alessandra Correa da Costa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nVista às partes das fls. 303/316, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0341100-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIA PEREIRA HERMES DA FONSECA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIA PEREIRA HERMES DA FONSECA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 355, devendo a Ré comprovar o pagamento da difença ainda devida a título de cota previdenciária, ciente de que no silêncio serão expedidos alvarás ao Autor e à União, prosseguindo-se pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001221-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mascarenhas Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono Gusto Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Maison Crevette\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mascarenhas Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-55.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Rosa, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 567 , na quantia equivalente a 1.037.447,81 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vitorino Soares Romano [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vitorino Soares Romano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Paiva Construções Ltda n/p Glauco Vinícius Melo Paiva, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Serpa Corrêa Dias [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza) [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN, Aut Sergio Pedro Nogueira, Réu W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Costa Rodrigues [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Almeida Guimarães Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Costa Rodrigues \r\n\r\nTer ciência de que o Reclamante deverá comparecer à Divisão de Mandados de Niterói (Diman), situado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, 2.º andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0270100-86.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME , Réu: ISRAEL FARIA DA SILVA , Réu: MARIO FARIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 111/114. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354400-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SILVA ALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SILVA ALVES\r\n\r\nFornecer o contrato social da 1ª Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Barbosa de Jesus [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Proditos Alimenticios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Barbosa de Jesus \r\n\r\nApresentar o comprovante do valor levantado pelo alvará nº 0998/2011, referente ao FGTS depositado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bispo de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bispo de Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-94.2009.5.01.0244 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edifícios de NIterói [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados de Edifícios de NIterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1381075"
                            ],
                            "1381073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2012\r\n\r\n0062400-04.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Danielle de Jesus Costa\r\n\r\nExecutado: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.221,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043800-32.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Aguiar Diogo\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial a/c Administrador Judicial Dr. Francisco Antonio Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.376,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052700-72.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Santana Teles\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,Casa Bahia Comercial Ltda,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.503,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,Casa Bahia Comercial Ltda,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.503,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0260000-72.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDSON CORREA KITA ,WATER OF LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ,WATER OF LIFE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME(NP/SOC DANUZIA CORREA KITA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON CORREA KITA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.431,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-65.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva\r\n\r\nExecutado: Agemar Consultoria e Serviços Ltda.,Engeprat Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agemar Consultoria e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.858,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381073"
                            ],
                            "1381074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0025500-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Guaraciaba\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. N/P da sócia GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Gladys Louise Azevedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1381074"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1383857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/09/12\r\n\r\nProcesso: 0001989-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Batista da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001904-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Silva Thomaz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Anpess Serviços Técnicos Ltda. - ME [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anpess Serviços Técnicos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000820-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina da Silva Miranda [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Graniffer Marmores e Granitos Ltda. - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catarina da Silva Miranda, Réu Graniffer Marmores e Granitos Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar os quesitos para a formação da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/01/13, às 10:50 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001493-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Motta [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Silva Motta\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0717/2012 e 0717/2012-A \r\n\r\nProcesso: 0188200-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Camacho de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alberto da Silveira [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Alberto da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0217200-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselle Gil de Souza [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-97.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Aut Marivaldo Rangel Alcantara\r\n\r\nCiência de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marcio de Freitas Santana [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Coopcel Cooperativa de Mão de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001354-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carmo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001618-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Paço [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Paço \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fidelis [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fidelis\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/12/12 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0002041-80.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Inocencio [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarragona Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarragona Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0140800-97.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Vieira Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05\r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Raphael [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ras Raylight Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001940-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Rodrigues Cavalcanti Campos [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouly Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouly Ipanema Boutique Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000348-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Andrade da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Podologia Salva Pés Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Podologia Salva Pés Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001660-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Carmona [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha, Tha, Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: Golden Gate de São Francisco Comércio Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Carmona\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista as certidões negativas do oficial de justiça, devendo apresentar atuais e corretos endereços ou meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Carvalho Silva Filho [Adv. Lenildson Valdevino da Silva (OAB: RJ 148968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Navel Serviços Navais Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: Enave Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enave Reparos Navais ltda, Réu Nit Navel Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000320-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva Júnior [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José da Silva Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000416-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souza da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira do Nascimento [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Sao Goncalo Niteroi [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silveira Lemos, Réu Unimed de Sao Goncalo Niteroi\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 402, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0180100-32.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nobre Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 11/10/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-65.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileno da Silva Martins [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sileno da Silva Martins \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/10/12, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araújo Farias [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araújo Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001049-22.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Walker Cordeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Walker Cordeira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 11/10/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Faria Castro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facome Metais Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Faria Castro, Réu Facome Metais Ltda., Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo, em 30 dias.\r\n\r\nDias de audiência: DIAS ÍMPARES de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0188400-12.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino Analises Clinicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Informar nos autos sobre o cumprimento ao determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mendes de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Mendes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para citação, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX ALARMES LTDA EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silveira, Réu SIX ALARMES LTDA EPP\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 31/01/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, tendo em vissta o teor da petição de fls.163 e a designação de pauta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0032200-74.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001722-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias dos Santos Pereira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)], Aut: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)], Aut: Márcio dos Passos Pereira Júnior [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.P. Serviços Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina dos Santos, Aut Márcio dos Passos Pereira Júnior , Aut Oséias dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada ou meios para a citação, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deve informar seu cliente da retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Pereira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 11/10/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Peres Lopes, Réu: Dora Cristina Peres Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.123. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diego Brites [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda. [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diego Brites, Réu Grupo Alert de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência conciliatória no dia 29/11/12 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Andrade Maturana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Force Alliance Salao de Beleza Ltda., Réu: SARA MIRANDA OLIVEIRA, Réu: FELIPE MIRANDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Andrade Maturana\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000363-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Antunes Raposo [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Conceição da Costa [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: S M Mattos e Guimarães Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S M Mattos e Guimarães Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0204100-96.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Car Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001726-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Cruz\r\n\r\nExpedidos alvarás 0617/2012 e 0617/2012-A \r\n\r\nProcesso: 0002164-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Florentino [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado de fls.186/187. \r\n\r\nProcesso: 0021700-12.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Augusto de Oliveira Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-28.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Fernandes Junior\r\n\r\nExpedido alvará nº 0685/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001896-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Olegario de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot-Ball Club [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Foot-Ball Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-12.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.145, devendo informar o paradeiro da ré ou sócias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite Ltda\r\n\r\nExpedido alvará nº 0713/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Candida de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça & Camargo Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Candida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Portella da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Réu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegação Norsul, Réu JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinhos Bar, Réu: Vera Lúcia Costa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001946-50.2010.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Priscila Vianna da Silva [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vianna da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0731/2012 \r\n\r\nProcesso: 0178500-39.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Martins\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0733 e 0734/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025200-86.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Lourenço [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel, Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0163400-73.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Francisco de Azeredo [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Francisco de Azeredo , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/10/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: T C E - Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T C E - Reparos Navais e Industriais Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000194-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pereira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocibelly Mendonça Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Meridional Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001962-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto da Silva Santana [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Anacleto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Marica Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Marica Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-94.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Moraes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001127-45.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Viana Ferraz [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Manes e Vasconcellos Promotora de Negócios e Creditos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Viana Ferraz\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/11/12 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalmarco Industria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joaquim dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001882-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gisele Maia dos Santos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Oliveira Freitas [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz de Oliveira Freitas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maércio Freitas Rezende [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maércio Freitas Rezende\r\n\r\nMarcada pauta para encerramento da instrução no dia 31/01/13, às 10:50. \r\n\r\nProcesso: 0001456-28.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Alves Fernandes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Games Souza Ltda. [Adv. Celia Braganca da Silva (OAB: RJ 92787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Games Souza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Leão Ferreira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Leão Ferreira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Moreira de Sousa [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Moreira de Sousa\r\n\r\nExpedido alvará nº 0738/2012 \r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Meireles Franciscone\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão de fls. 285/295, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001018-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Raymundo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: 220 Oarab-Car Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Raymundo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0197300-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Gomes [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Katsuo Shimabukuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Gomes\r\n\r\nIndicar meios para localizar a Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0200800-24.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique da SIlva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Serviços e Recursos Humanos, Réu HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Carrete, Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/01/13 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, conforme decisão de fls. 737. \r\n\r\nProcesso: 0001906-68.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Borges da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Amaral Machado [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Amaral Machado \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e de custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista dos Santos [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista dos Santos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Souza Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Pereira do Amaral [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilson Pereira do Amaral\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001941-28.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Diego [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcana House Bar Ltda. [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcana House Bar Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e de custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001962-04.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Trindade [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora Auxiliadora \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001282-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Andrade Ferreira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construções e Reformas Ltda., Réu: S.D. Treiger Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Andrade Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Jordão [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Aut: Thyago Ribeiro de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: AMF Icaraí Indústria e Comércio Ltda., Réu: Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Patrícia Alves Jordão , Aut Thyago Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/01/13 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0242900-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Santos da Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Risoneide Bezerra de Oliveira [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Santos da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0191800-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.- Sense Club Boate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro de Assis\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0044800-98.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Friseiro de Alvarenga [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001571-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Cabral Chami [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves Cabral Chami\r\n\r\nCiência da decisão de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0000525-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Nascimento da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação dos sócios da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Curi Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curi Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0224300-61.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda, Réu: Fernando Maciel Rodrigues, Réu: Rita de Cacia Ribeiro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Goncalves Gomes\r\n\r\nManifestar sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Azevedo Verissimo\r\n\r\nCiência do valor apurado de IR, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Zeferino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Zeferino\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000081-55.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabela Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lupinho Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176900-51.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rema-Revestimentos Ltda [Adv. Ludmila Amorim dos Reis (OAB: RJ 117708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Lima\r\n\r\nExpedido alvará nº 0694/2012 \r\n\r\nProcesso: 0122000-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis do Couto [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 26/10/12 às 13:00 horas para dar início a perícia grafotécnica, sendo colhido o material gráfico. \r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A (Em recuperação Judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Leston Mirandella\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001898-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira, Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 17/10/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nId: 1383857"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1383478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001245-27.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Logistica de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 33.901,98, custas de R$ 678,03 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Verde Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001912-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baroni Morgado [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baroni Morgado \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.71, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001162-08.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonathan Massante da Costa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Rações Maricá Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Massante da Costa\r\n\r\nNão tendo retornado o SEED de fls. 16, requeira o reclamante o que for de seu in teresse, em 20 dias preclusivos, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001352-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Enrico Bastos [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Enrico Bastos , Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Mendonça Teixeira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Helosina Correa Guimarães [Adv. Andréa Pires Jardim Martins (OAB: RJ 110916 - H)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helosina Correa Guimarães, Aut Nilcea Mendonça Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 500,00, custas de R$ 10,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001267-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ferreira Jorge (Espólio de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ferreira Jorge (Espólio de), Aut Hamilton Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 500,00, custas de R$ 10,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Guimarães Costa [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Pinto Guiot [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Pinto Guiot \r\n\r\nVista ao embargado, em razão da OJ 142.Prazo 5dias. .\r\n\r\nId: 1383478"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1383806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-12.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Garcia Fuentes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Neves Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Garcia Fuentes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 21/11/2012 às 09:20 horas foi cancelada, e designado novo horário, para 21/11/2012 às 13:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Moliari [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Moliari, Réu Massa Falida da Mastec Brasil S.A.(A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A.Lopes), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, e a impugnação do exequente improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José da Silva, representado pela Inventariante Rosilda da Cruz Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal espólio de Mário Casal [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledir Casal espólio de Mário Casal, Aut Espólio de José da Silva, representado pela Inventariante Rosilda da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 06/11/2012, às 14:30 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136400-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Beauclair [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Beauclair\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Meyer Leite [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da subsidiariedade, pelos fundamentos de fls. 521, devendo comprovar pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000867-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Fernandes Martins [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 04/12/2012 às 14:00 horas foi cancelada, e designada nova data (ANTECIPADA) para o dia 29/11/2012 às 08:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000713-59.2011.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Sílvio Carvalho Leonardo [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO INEZ TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Egdo: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO INEZ TEIXEIRA BOTELHO, Egdo PAULO CESAR DA ROCHA, Egte Sílvio Carvalho Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido do terceiro embargante. Prazo de 08 (oito0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Eller Munhoes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, em Liquidacao Extrajudicial, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Eller Munhoes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bastos Poleti, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c DR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda., Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 21/11/2012 às 08:40 horas foi cancelada, e designado novo horário, para 21/11/2012 às 13:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS MOTE [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-02.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Souza de Araujo [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229500-90.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Motta de Almeida [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarintima Industria e Comercio de Confeccoes Ltda- Me [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Motta de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 260/261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-97.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A , Aut Maria Fernanda Pontes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 19/10/2012, às 10:30 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabieli Gomes de Carvalho [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. Maxwell da Silva Miranda (OAB: RJ 110746 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Aut Gabieli Gomes de Carvalho, Réu Multconsult Cooperativa Ltda., Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEmbargante tomar ciência de que foi indeferido o pedido de desbloqueio, pelos fundamentos de fls. 355, embargado contestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-83.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FEUCHARD FIGUEIRA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FEUCHARD FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-62.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA GONCALVES TIENNE [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMA BEM LTDA [Adv. Sandro Gaspar Amaral (OAB: RJ 92165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA GONCALVES TIENNE, Réu RESTAURANTE COMA BEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária, conforme fls. 161. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-53.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina de Lima Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Osmarina de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 147, citando-se o reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000881-27.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cerqueira Miranda [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cerqueira Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 21/11/2012 às 08:30 horas foi cancelada, e designado novo horário, para 21/11/2012 às 13:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Lourdes de Mendonça [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Lourdes de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 66, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152800-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO SIQUEIRA CORDEIRO ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que na Vara Deprecada foi designado leilão para o dia 21/11/2012, às 14:00 horas, e, não havendo licitante, 28/11/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2005.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela parte autora a fls. 10 e seguintes, devendo apresentar cópias das peças que possuam. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-90.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 637, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEDREIRA PESSOA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FEREZIN LOCACAO DE MAQ GUIND E MONT IND SC LTD [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)], Réu: CODISTIL S/A DEDINI [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEDREIRA PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-56.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Quindeler Paula de Assis [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA. [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito nos autos. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carvalho da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eugênio Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Berriel da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Berriel da Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitielo Pinto Thurler [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Araújo Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitielo Pinto Thurler\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 21/11/2012 às 09:40 horas foi cancelada, e designado novo horário, para 21/11/2012 às 14:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0060800-98.1999.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 8555/8556, bem como da planilha de fls. 8558/8561 verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244000-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES REIGOTO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES REIGOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 482/483, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0173700-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saldanha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. N/P sócio Jorge Antônio Busquet [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. N/P sócio Jorge Antônio Busquet, Aut Gilmar Saldanha\r\n\r\nApresentar peças para restauração do primeiro volume destes autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Simoes Dal Secco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Simoes Dal Secco\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Alves Roza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (em liq.extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (em liq.extrajudicial), Aut Grazielle Alves Roza, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 216, citando-se o segundo reclamado na forma do art. 730 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0138100-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alvarez [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couros e Metais S.A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couros e Metais S.A, Aut Helio Alvarez\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 238, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pedro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000898-63.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Ribeiro [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 21/11/2012 às 09:30 horas foi cancelada, e designado novo horário, para 21/11/2012 às 14:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0218200-39.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GLORIA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nComprovar pagamento da quantia apurada a fs. 214/215, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-98.1999.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da planlha de fls. 8558/8561 verso, e prestar informações da empresa interessada na aquisição do estoque, conforme item 2 de fls. 8592, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS, Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 442, estando o Juízo garantido pelo saldo remanescente nos autos. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-ão alvarás ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-77.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Santos Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 35, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0197500-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULCINEI CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por gené rica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nId: 1383806"
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                            "1383804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vitor Machareth\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Seraphim Ferreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilena Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Carlos de Lima Recreio\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Tatagiba Moreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Reis\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Fátima Cruz Simões\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Barbosa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Darc Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-33.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licardino Fernandes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninha Francisca da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383804"
                            ],
                            "1383805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0175300-02.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Souza de Araujo\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Lourdes de Mendonça\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 66, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383805"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1383785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/09/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000775-96.2011.5.01.0512 - RTSum - Carga: Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383785"
                            ],
                            "1383786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa, Réu Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Pinto [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Árvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 118. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordan Antonio Gomes Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Jordan Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/11/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-53.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Ferreira da Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, Aut Izidio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-97.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/10/2012 foi transferida para o dia 29/11/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva, Réu JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nTer ciência da determinação de prova pericial técnica, devendo as partes apresentarem seus quesitos no prazo de cinco dias, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Aut Sérgio Maurício Mendonça Farinha, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Muniz Velozo [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gastim Feno ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Gastim Feno ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Pimentel da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusmão e Cunha Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pimentel da Silva\r\n\r\nEmendar a peça de ingresso, em 10 dias, com cópia à ré, sob as penas da lei, por inteligência da Súmula 263, TST, visando a promover os seguintes esclarecimentos/providências: a) afirmar se reúne os requisitos insertos no art. 3º, da Lei 7998/90, em face do pleito de seguro-desemprego; b) informar se havia controles de frequência, e se os mesmos eram idôneos; c) trazer aos autos causa de pedir aos pleitos de vale-transporte e salário-família. \r\n\r\nProcesso: 0091800-25.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Ferreira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Francine Zaniboni Araujo [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Ferreira\r\n\r\nEntrar em contato com a SEAPO de Nova Friburgo (22) 2522-4261 para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 620/621: deferida a produção de prova pericial, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo de cinco dias, permeados por cinco, inciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Antonio Jose Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Ligia Bruna Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Marcos Vinicius Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Paulo Sergio Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: Glopar Mercantil e Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pereira Rodrigues, Aut Ligia Bruna Pereira Rodrigues, Aut Marcos Vinicius Pereira Rodrigues, Aut Paulo Sergio Pereira Rodrigues\r\n\r\nFornecer os dados pessoais dos reclamantes (RG, CPF), a fim de possibilitar a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Pimentel da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusmão e Cunha Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 03/10/2012 foi transferida para o dia 14/11/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0008900-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freire de Souza [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freire de Souza\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1383786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1383731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Bezerra de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. , Aut Dirceu Bezerra de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000373-75.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos, Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a data da audiência para o dia 10/10/2012, às 11:30 horas, mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001253-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pradulino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Chic Salão de Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pradulino\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/10/2012, às 10:50 horas, mantidas as demais cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160400-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Moura [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sandra Helena Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 10/10/2012, às 09:50 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/10/2012, às 11:50 horas, mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001533-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Mello Teixeira [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Mello Teixeira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.10.2012, às 10:00 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001289-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozinaldo Rufino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000178-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Lima de Moura [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transportes ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Lima de Moura, Réu P P Barbosa Prestação Serviços e Transportes ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000754-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Rodrigues de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Rodrigues de Lucena , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a data da audiência foi alterada para o dia 10/10/2012, às 11:10 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0047600-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Vianna da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edicleide Vianna da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000556-46.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues de Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., Réu: F S PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço correto da reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0241800-30.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO, Réu TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Benicio Constâncio [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonsus Loc Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Benicio Constâncio\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi alterada para o dia 10/01/2012, às 11:30 horas, mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000172-54.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro de Lima [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Leão da Silveira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro de Lima , Réu Rodrigo Leão da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000597-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oliveira de Morais [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Pedro Oliveira de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/10/2012, às 10:40 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000447-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva, Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/10/2012, às 10:30 horas, mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saldanha Paiva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE YONGYIN CRISTAL MESQUITENSE LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saldanha Paiva, Réu LANCHONETE YONGYIN CRISTAL MESQUITENSE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0232400-65.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: I NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO INEC [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO INEC, Aut MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Genuino de Brito [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brigadeiro 1096 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Genuino de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO L.DOS SANTOS ME [Adv. Jorge Antunes Braga (OAB: RJ 23661 - D)], Réu: Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA, Réu MARCELO L.DOS SANTOS ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1383731"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000059-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Siqueira Moreira\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001760-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Aquino\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda., RODOVIÁRIA BARBOSA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODOVIÁRIA BARBOSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de 1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383732"
                            ],
                            "1383733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0176200-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Colchete da Silva\r\n\r\nRéu: Rony Pizzaria e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rony Pizzaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, no dia 23/10/2012 , às 13:00 h. \r\n\r\nApós a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 60 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383733"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1383686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Martins Haga [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Iguaçu Dente Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Iguaçu Dente Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.57/60, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Martins [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Eliane Pereira Martins \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES, fls.111. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-58.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: José Luiz D Avila Bleuler [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 144/161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-41.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lyra Moreira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lyra Moreira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.164/171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-11.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Botelho Pinto Martins [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Drumond de Sousa [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Fidelis Anselmo [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Fidelis Anselmo, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nApresentar demonstrativo das HORAS EXTRAS. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Cerqueira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Cerqueira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloíza Cipriano de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloíza Cipriano de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.163/170, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dervídio Alvares da Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 663/694, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-31.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.329/373. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-50.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Salgueiro [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Salgueiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.82/92, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-02.2011.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropédica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. (e suas filiais) [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda. (e suas filiais) \r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo perito, conforme fls.215/217, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-64.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: FALCÃO AZUL 2000 TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nogueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.143/165. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1383686"
                            ],
                            "1383687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2012\r\n\r\n0077100-48.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Luiz Procopio\r\n\r\nExecutado: I B PARTICIPACOES S/A,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado I B PARTICIPACOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Crown Indústria e Comércio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,CARLOS DE AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.798,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383687"
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                                "Processo: 0000403-67.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alfena Pozzato [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alfena Pozzato\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré na pessoa de sua sócia Heloísa Helena, informe o autor, em 10 dias, o correto endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0101400-49.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE MATOSSIAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Antonio Carlos Gracioli da Silva, Réu: Roberto Nunes Damasceno [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE MATOSSIAN, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, Réu Roberto Nunes Damasceno\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 343/344, que não conheceu dos Embargos por intempestivos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0068500-61.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Honório dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Honório dos Reis, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-81.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência com urgência da certidão de fls. 351, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SODRE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Alcantara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se (manifestação/elaboração) sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo discriminado do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001718-04.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.T Alvarães - Peixes de Aguás Claras Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose de Barros\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 360,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-27.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Melo Netto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil de Criança Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Melo Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-16.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: REPSOL BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Egdo: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Egdo: Repsol Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBSON SARAIVA PEREIRA, Egdo WAL POSTOS S A (QUITANDINHA)\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148400-59.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria Anastácio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Maria Anastácio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 491, que assinou o prazo de 10 dias ao autor para indicar de forma precisa eventual diferença. \r\n\r\nProcesso: 0208300-51.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA LISBOA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MARIA DA SILVA [Adv. Marcilio Barenco Correa de Mello (OAB: RJ 106773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.276, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001383-45.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Araújo Kratochwill [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nManifestar-se (manifestação/elaboração) sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo discriminado do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues de Araújo Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Moreira Bastos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: WR Uniformes Profissionais [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rodrigues de Araújo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cilento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut Jorge Roberto Cilento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2012, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zanata, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 377, que julgou procedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0009600-51.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tica Rio s Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Aparecida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-64.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-77.2012.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: João Leandro Barreiros da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Theosul Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte João Leandro Barreiros da Silva, Agdo Theosul Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.26, que manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravado contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso principal no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099700-72.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDepositar em 05 dias o valor da diferença calculada às fls.416 (R$ 160,73), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-21.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Nunes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará ao autor e réu. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-28.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Vieira de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vilma Simoes Mauricio [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Vilma Simoes Mauricio\r\n\r\nDepositar a quantia de R$ 4.022,00, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-80.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DELCI GERALDO VILLA CAMPOS VILLELA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO [Adv. Graziele Marques Libonatti (OAB: RJ 109373 - D)], Réu: CIDELIA GONCALVES OLIVEIRA MACHADO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI GERALDO VILLA CAMPOS VILLELA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, bem como para informar a data e o valor efetivamente recebido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Maria de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: David de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: Elton de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut David de Oliveira Romão, Aut Elton de Oliveira Romão, Aut Jovelina Maria de Oliveira Romão\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Eliezer [Adv. Renata de Sá Latsch (OAB: RJ 155279 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo Novo Construções, Incorporações e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Eliezer\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira ré, em 48 horas, na forma do §1º do artigo 267 do CPC, sob pana de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065900-72.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Aut Nelson Ferreira de Farias\r\n\r\nCiência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-75.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI FABIANA TRUCI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL DA MEIA NOITE IND E COM IMPORT E EXP LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Claudio Rizzo, Réu: Eduardo Henrique Ayres da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI FABIANA TRUCI\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-06.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: DIVINO PEREIRA, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROCHA\r\n\r\nO documento de fls. 378/379, apenas comprova o direito á compra e não a propriedade do imóvel, razão pela qual indefere-se a expedição de mandado, devendo indicar, em 30 dias, outros meiosde prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1383810"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2012\r\n\r\n0076800-75.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemiro Conceição Filho\r\n\r\nExecutado: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.,Sendas Distribuidora S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.798,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173400-61.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda,Ana Cristina Matoso,Marcos Al berto Gomes Matos,Carlos André do Amaral,Sandro Bento Janiques,Felipe Ferro Leonardo,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.531,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178000-33.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.331,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383807"
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                            "1383808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000380-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José da Silva Heinen\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Muses - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócia ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio ROBERTO DOS SANTOS ALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helerson Ferrais Lopes\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócia ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio ROBERTO DOS SANTOS ALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucio nal do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383808"
                            ],
                            "1383809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0065900-72.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Farias\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383809"
                            ]
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                "Resende": {
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                            "1383310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-22.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Humberto Lamin\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.02.2013, às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: LBT Sinalizacao Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A., Aut Evaldo de Paula Silva, Réu LBT Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002094-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques Vieira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.01.2013, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001743-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Conceição Morães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda., Aut Natalia da Conceição Morães\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0174200-11.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Orasnique Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Simao (OAB: SP 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orasnique Ribeiro da Silva\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 29.11.2012, às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Monique Correia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.2012, às 14:55 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santiago da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Robson Santiago da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.10.2012, às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nId: 1383310"
                            ],
                            "1383309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes Vieira [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtota Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtota Ltda., Aut Silas Gomes Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2013 , às 11:20 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Alves [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Emisa Transportes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Alves, Réu Emisa Transportes ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.12.2012, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001144-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton de Jesus Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Vanessa Chaves Jerones (OAB: SP 133671 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Washigton de Jesus Rodrigues Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.12.2012, às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0021100-75.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Crispin [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Crispin, Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 27.11.2012, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-04.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: LBT Sinalizacoes Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Luciana Teixeira de Carvalho, Réu: Fabiana Pereira Pagliares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A., Aut Fernando Carlos de Paula Silva, Réu LBT Sinalizacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 29.11.2012, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para apreciação do acordo. \r\n\r\nId: 1383309"
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                            "1383323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244400-43.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Claudio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Patrícia Rogério Dias Rosa (OAB: SP 223162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Claudio da Silva, Réu Transpolli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.05.2013, às 11:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000948-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horeel Oliveira Claudino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Horeel Oliveira Claudino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000974-28.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamaci Morais Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamaci Morais Lopes, Réu PSA - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2013 , às 11:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane de Jesus Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapirucu Comércio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapirucu Comércio de Alimentos Ltda.-ME, Aut Valdiane de Jesus Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.05.2013, às 11:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Teixeira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.05.2013 , às 11:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0113100-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Jose Jorge da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.05.2013, às 11:20 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001840-36.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Nascimento de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Natal Nascimento de Jesus, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.05.2013 , às 11:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000950-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Augusto Melo Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Max Augusto Melo Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.05.2013, às 11:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002088-02.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Victoria Gioseffi Cabral Jaber [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: A.M. Resende Ltda.-EPP [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo A.M. Resende Ltda.-EPP, Rqte Victoria Gioseffi Cabral Jaber\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.05.2013, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1383323"
                            ],
                            "1383391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-92.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Maria Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Maria Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à segunda reclamada, devendo diligenciar, em 05 dias, meios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000823-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carmo de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Réu: Construtora Rio Verde, Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carmo de Barros\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao primeiro reclamado, devendo diligenciar, em 05 dias, meios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000825-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Réu: Construtora Rio Verde , Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao primeiro reclamado, devendo diligenciar, em 05 dias, meios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0196400-80.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira Aparecida de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porto Real [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porto Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002360-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Silva Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002275-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Benansi de Souza [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. Indústria de Veículos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Benansi de Souza\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vidal [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Vidal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/10/2012, às 10:30h. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggietour Agencia de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Domingos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProcesso: 0001977-18.2010.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Samer - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda. [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samer - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-03.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Almeida Maciel [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto - MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Almeida Maciel\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, fl. 566, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Réu: Construtora Rio Verde, Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao primeiro reclamado, devendo diligenciar, em 05 dias, meios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: JBR Construção Ltda. ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JBR Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002210-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Treza Aguirre [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Treza Aguirre\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002374-77.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Samia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thiago R. de A. M. Peixoto, Rqdo: Deise M. M. Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, em 10 (dez) dias, uma vez que devolvida a notificação, com informação de mudança de endereço. \r\n\r\nProcesso: 0002361-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Marcia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - SANEAR\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Jeronimo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Construtora Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Jeronimo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª reclamada, Construtora Vera Cruz, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0026000-33.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Precioso [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Transportador Sao Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio Precioso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/10/2012, às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel de Christo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Agencia da Previdencia Social de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Claudio Rangel de Christo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 31.01.2013, às 15h, a oitiva de testemunha na 1ª VT de Barra Mansa (CP n. 0000792-60.2011.5.01.0342), e de que foi designada para o dia 22.11.2012, às 10h25min, a oitiva da testemunha Paulo Roberto Domingos de Souza Neves, na 3ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000811-77.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à primeira reclamada, devendo diligenciar, em 05 dias, meios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0196300-67.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FAGUNDES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FAGUNDES\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 69/70, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000691-34.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Raimundo de Souza Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Raimundo de Souza Vitorino\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0199300-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Eli de Almeida Sousa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Via Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Via Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0002053-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Ribeiro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Fernandes Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1383391"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207200-46.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0075/2012, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0215400-03.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0129/2012, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-22.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Isoldi Rebelo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Guilhermino Isoldi Rebelo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romane Nogueira Garcia [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romane Nogueira Garcia, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. RECLAMANTE: Informar a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0207600-55.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruti Messias [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para comprovação dos recolhimentos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202900-41.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do AI, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, em 10 dias, observados os limites da coisa julgada, bem como os parâmetros legais de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0092700-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziar Batista Gonçalves [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziar Batista Gonçalves, Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram providos os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco Rosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aperelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francisco Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-82.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Castro Olegário [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarte & Silva Transporte Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smarte & Silva Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura incidente, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0201700-96.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do AI, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, em 10 dias, observados os limites da coisa julgada, bem como os parâmetros legais de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0200600-77.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APARECIDO LEAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: PEUGEOT CITROEM DO BRASIL SA, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APARECIDO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 55, assim, tendo em vista que em inúmeros outros feitos a providência de bloqueio eletrônico de numerário e aplicação financeira da(s) executada(s) e/ou seu(s) sócio(s) mostrou-se infrutífera, indicar ao Juízo, no prazo de 60 dias, bens da executada passíveis de execução \r\n\r\nProcesso: 0205400-70.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Anselmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel - Estruturas Metálicas Ltda. - EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel - Estruturas Metálicas Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-61.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Antonio Lamin [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Antonio Lamin\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-55.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ROSA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Flaviane Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Djanira Jorge Lopes, Réu: Joaquim Carlos Dionisio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA ROSA\r\n\r\nProvidenciar certidão atualizada do registro do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-24.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA KAWAGUTI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-81.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasitec\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-93.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em 05 (cinco) dias, na forma do item \"7\" do r. termo de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0207500-32.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Moura Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-72.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nRéu: PICANHA COM ARTE DE PENEDO LTDA [Adv. Cleonice Trevisan (OAB: RJ 154586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PICANHA COM ARTE DE PENEDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0216100-76.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda, Réu: Banco Finasa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Finasa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-27.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PORTO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0119/2012, o qual foi remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0202800-86.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ NUNES JASMIM [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ NUNES JASMIM\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do AI, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, em 10 dias, observados os limites da coisa julgada, bem como os parâmetros legais de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0220700-48.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON RONDON CAIADO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB\r\n\r\nTrazer aos autos a GPS devidamente autenticada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PIMENTEL [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1383392"
                            ],
                            "1383393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonça Pereira [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Resende Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-54.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRAGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111094 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0272500-52.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL ARLINDO PORTUGAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORP MIL DE TRES RIOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E INCORP MIL DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via sistema BACEN-JUD, garantidora da execução que se processa nos autos. Prazo de 05 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059000-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alipio Alves de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alipio Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081900-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero e Moura Instalacao e Montagem Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Pernod Ricard [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutero e Moura Instalacao e Montagem Ltda., Réu Pernod Ricard\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051100-92.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0227400-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peixoto de Sá [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-47.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.M. DOS SANTOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 (cinco) dias, tomando ciência, inclusive do resultado da consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, fl. 82, que dá conta da baixa da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0253800-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 326/328, bem como manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221000-10.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GONCALVES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 94, devendo, ainda, em 30 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-46.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth da Conceição Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia da Conceicao Barroso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocomercial Tupi Ltda, Réu Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0242200-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisso Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Réu: Resenauto Veículos Ltda. (Fiat Réggio) [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: FS Service Locação de Veículos Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisso Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 50,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Magno da Silva [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Luna Luchetta (OAB: SP 32770 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Aut Edson Magno da Silva, Réu Sprinter Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.10.2012, às 7h30min, para realização de perícia, no consultório do i. perito, cujo endereço consta de fls. 214 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222300-02.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Nunes Vasques [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Agulhas Negras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Nunes Vasques\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 41/42, uma vez que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001543-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pereira Ferreira, Réu Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pelo reclamado. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Quirino [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelyne Jacynte Emma de Nale [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evelyne Jacynte Emma de Nale\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-85.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014200-71.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Manoel da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteria Ltda., Réu: José Carlos Macedo de Melo, Réu: Angela Marina de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 78 e 80, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0001339-48.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Fabricio Morais Rodrigues [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Fabricio Morais Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(Massa Falida de.) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(Massa Falida de.), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desmembramento do prazo de 10 dias a cada uma das reclamadas, a começar pela primeira. \r\n\r\nProcesso: 0000528-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Jasmim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega 137 Transportes Ltda. [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Réu Mega 137 Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocomercial Tupi Ltda, Réu Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0227300-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnel Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnel Carlos da Silva, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios, suprindo a omissão ocorrida, na forma da fundamentação de fl. 124. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Geraldo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu Municipio de Resende\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383393"
                            ],
                            "1383394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028800-20.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Prisind S/A [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nResponder à exceção de pré-executividade de fl. 06, da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0155800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Xavier da Rosa [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MIP Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Xavier da Rosa, Réu MIP Engenharia S/A, Réu Niplan Engenharia Ltda, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa Andrade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosa Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de fl. 85, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-46.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE TROYLE DOS SANTOS [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda., Aut LUIZ FERNANDO DE TROYLE DOS SANTOS\r\n\r\nVista do laudo pericial por 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 159/161, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Marcos Antonio Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19.02.2013, às 13h30min, para oitiva da testemunha Humberto Souza Cancela na 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0205500-35.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROZA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, bem como os parâmetros legais de liquidação de sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Iéda Maria Martineli Simonassi (OAB: SP 105937 - D)], Réu: Sodexho do Brasil Comercial LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Time Recursos Humanos Ltda., Réu Sodexho do Brasil Comercial LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias suessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-59.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDO DE QUEIROZ PORTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DECISAO LTDA, Réu: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALVARENGA CORDEIRO\r\n\r\nVista da CP para, no prazo de 60 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA ELEOTERIA BERNARDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., Aut ZILA ELEOTERIA BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041900-22.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, conforme r. ata de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adolfo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Szajnferber Junior [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Szajnferber Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 240,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-85.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em sua inteira composição (cota empregado e empregador), adequando-os aos limites da coisa julgada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-96.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jay Cesar Tavares de França [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jay Cesar Tavares de França, Rqdo Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia médica apenas e tão somente para detectar se o autor é portador da doença/incapacidade elencada na inicial, bem como se há o referido nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Para tanto, foram fixados os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão suportados pelo reclamante, podendo ser parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0045900-02.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei Batista Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Réu Uniao Servicos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio créditos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001426-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Teixeira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Serviços Indústriais Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lodinel da Silva Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lodinel da Silva Gonçalves\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo, fl. 468, reapresentar cálculos de liquidação, com as devidas correções, de modo a adequarem-se aos parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0153900-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Beltrane [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Nilson Rodrigues Beltrane\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia médica apenas e tão somente para detectar se o autor é portador da doença/incapacidade elencada na inicial, bem como se há o referido nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Para tanto, foram fixados os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão suportados pelo reclamante, podendo ser parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0001800-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda [Adv. Silvio Luis de Souza Borges (OAB: SP 98925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 525,55, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sebastião Vargas Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Sebastião Vargas Gonçalves\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo de fl. 185, reapresentar cálculos de liquidação, nos termos de sua fundamentação, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-16.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Henrique Silva Nobre [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se se tem interesse na produção de prova pericial. Caso positivo, efetuar o depósito estimado pelo i. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Barbosa Miranda [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-61.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROBERTO DA S BERNARDO (REPR LUIZ E SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PINTO PAIVA (FAZENDA BRASILIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ROBERTO DA S BERNARDO (REPR LUIZ E SILVA\r\n\r\nDiligenciar junto a seu cliente a providência deferida à fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonio de Oliveira Goncalves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por não estar garantido o Juízo. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-05.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA DE MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANGELISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-17.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIO DE LIMA GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANIO DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, bem como os parâmetros legais de liquidação de sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FORTES FILHO FAZENDA ALIANCA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nResponder aos termos da exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carrupt de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim JR Cellular Center Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim JR Cellular Center Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1383394"
                            ],
                            "1383821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191500-83.2009.5.01.0521 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Guarda Mirim Agulhas Negras [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Guarda Mirim Agulhas Negras\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 28.11.2012 , às 09:25 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1383821"
                            ],
                            "1383311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0021100-75.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Crispin\r\n\r\nRéu: Itibra - Engenharia e Construções Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra - Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial para o dia 27.11.2012, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). . É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383311"
                            ],
                            "1383390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0198300-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Bonifácio\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-49.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sanches da Silva\r\n\r\nRéu: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aço Atomatizados do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242900-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Simon Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-33.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Precioso\r\n\r\nRéu: Expresso Transportador Sao Thiago\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Transportador Sao Thiago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/10/12, às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vidal\r\n\r\nRéu: Jose Luis Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luis Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/10/12, às 10:30h. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Xavier da Rosa\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Votorantim Siderurgia S/A, Niplan Engenharia Ltda, MIP Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1383335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-77.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio da Cruz Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio da Cruz Moraes\r\n\r\nDevolvido prazo ao autor, 10 dias. \r\n\r\nId: 1383335"
                            ],
                            "1383034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Faustino da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. , Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modal Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1383284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Marchon Lima [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Myplace Ind. e Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myplace Ind. e Comércio de Vestuário Ltda., Aut Raissa Marchon Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vargas Brito [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Renata Vargas Brito\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Caldeira de Almeida [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda., Aut Fabrício Caldeira de Almeida\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, tudo conforme desp. fls.172 \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arcanjo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arcanjo, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 467 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 14/11/2012 às 10:30 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0126500-14.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Bandeira do Valle [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bandeira do Valle\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D´TERE DELICATESSEN LTDA, sucessora de Padaria do Alto de Teresópolis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RAMOS DA SILVA, Réu SAPORE D´TERE DELICATESSEN LTDA, sucessora de Padaria do Alto de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 14/11/2012 às 10:40 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Gregório [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Roballo Fabri [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Roballo Fabri, Aut Maria Regina Gregório\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 14/11/2012 às 10:10 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000415-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Márcio Vinícius Ramos Delgado rep/p Vercely da Silva Delgado [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)], Aut: Vercely da Silva Delgado [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Comercial de PVC e Vidros Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Comercial de PVC e Vidros Ltda-ME, Aut Espólio de Márcio Vinícius Ramos Delgado rep/p Vercely da Silva Delgado, Aut Vercely da Silva Delgado\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Cardoso Mauricio [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Manoel José Siqueira Barreto representado por Ana Maria Barreto Gomes da Silva [Adv. Paulo Vinicius de Andrade Lopes (OAB: RJ 163236 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Manoel José Siqueira Barreto representado por Ana Maria Barreto Gomes da Silva\r\n\r\nVir com as pecas necessarias a expedicao de CPI, fornecendo seus quesitos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154500-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos de Souza, Réu Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 14/11/2012, à 10:20 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao, tomando ciência da atualização de cálculos às fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0131900-38.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Rezende Silva [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Wania de Rezende Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 249 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 13/11/2012 às 10:30 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lopes [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lopes\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 273 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 14/11/2012 às 10:50 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0067700-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Romario Rende\r\n\r\nCiencia da peticao do perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005800-53.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P do condômino Estevam Pereira de Resende [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Condomíno Residenciao Park Cascata n/p do Condômino Jesus Marques Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P do condômino Estevam Pereira de Resende, Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 14/11/2012 às 11:10 hs, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao, devendo tomar ciência dos cálculos atualizados de fls.236. \r\n\r\nId: 1383284"
                            ],
                            "1383285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzágua Teresópolis Ltda-ME rep/p Carlos José Moreira Católico [Adv. Luis Felippe Fonseca Católico (OAB: RJ 157144 - D)], Aut: Marília da Fonseca Católico [Adv. Luis Felippe Fonseca Católico (OAB: RJ 157144 - D)], Aut: Carlos José Moreira Católico\r\n\r\nRéu: Fabio Rosian do Canto [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Rosian do Canto, Aut Luzágua Teresópolis Ltda-ME rep/p Carlos José Moreira Católico, Aut Marília da Fonseca Católico\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 417 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 13/11/2012 às 10:50 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Camacho Ferreira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Camacho Ferreira, Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 129 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 13/11/2012 às 10:40 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Barbosa Oliveira, Réu VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 142 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 08/11/2012 às 10:00 hs, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0076700-51.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\nVista ao autor da pet de fls.178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Veiga da Silva Barguini [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia. Leader Promoção de Vendas, Rcdo Tatiana Veiga da Silva Barguini\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 195 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 13/11/2012 às 10:20 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeferson Braz Rocha Pessanha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Carlos Jeferson Braz Rocha Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 248 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 07/11/2012 às 11:00 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimed Complexo Terapêutico [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisimed Complexo Terapêutico, Aut Juliana Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 123, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 13/11/2012 às 10:10 hs, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Réu: Comary Shopping Center [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Shopping Center, Réu GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento, Aut Marcio Roberto Sant´Ana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 164 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 07/11/2012 às 11:10 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sedlacek [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva, Aut Gisele Sedlacek\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 13/11/2012 às 11:00 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardozo Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanezi Hora e Jóias Ltda. [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardozo Santos, Réu Zanezi Hora e Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 89 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 08/11/2012 às 10:10 hs, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000978-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Bernardo Quintanilha [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentos Claussen Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Bernardo Quintanilha, Réu Produtos Alimentos Claussen Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 119 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 08/11/2012 às 10:20 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA), Aut VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 208 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 08/11/2012 às 10:40 hs, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000237-58.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Lopes da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Lopes da Silva, Réu Portal Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 251 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 07/11/2012 às 10:50 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iredir Martins Paulo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Cantinho do Petisco de Teresópolis Ltda. ME, Aut Iredir Martins Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 107 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 07/11/2012 às 10:40 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0054600-63.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Merces da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Nadir da Silva Furtado [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)], Réu: Roseli Furtado [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Nadir da Silva Furtado, Aut Maria das Merces da Silva, Réu Roseli Furtado\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 98 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 08/11/2012 às 10:30 hs , PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1383285"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/2012 às 11:00 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ricardo da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0145000-07.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SILVA CUNHA [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEILANA CONFECCOES LTDA.-ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SILVA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar a este Juizo sobre o valor sacado \r\n\r\nProcesso: 0001244-51.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Indústria e Comércio de Serviços Gráficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Motta\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER DIA 06/11/2012 ÀS 09:30 HS.\r\n\r\nProcesso: 0001200-32.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nCgto: GABRIELA DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/2012 às 11:45 hs\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001192-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Carreiro da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Carreiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/11/2012 às 09:40 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-18.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues do Nescimento [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tammy´s Comércio de Bijouterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues do Nescimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 06/11/2012 ÀS 09:00 HS\r\n\r\nProcesso: 0001226-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/2012 às 10:50 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERALDA SOARES DA CRUZ [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TERESA RODRIGUES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER DIA 14/11/2012 ÀS 08:40 HS\r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DE AMORIM MACHADO [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/11/2012 às 09:10 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes [Adv. Mônica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes\r\n\r\nPagar o valor total atualizado dos creditos, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001214-16.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDECK PEREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECK PEREIRA \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER DIA 14/11/2012 ÀS 08:30 HS\r\n\r\nProcesso: 0001196-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Mozer Ribeiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Link Internet Banda Larga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Mozer Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/11/2012 às 09:00 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2012 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA FONTES CAMPO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD VENTURO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FONTES CAMPO\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". COMPARECER DIA 06/11/2012 ÀS 09:15 HS\r\n\r\nProcesso: 0001201-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LEAL ANDRADE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/11/2012 às 09:00 hs \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1383325"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000711-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Fernandes da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000624-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Mattos Barboza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ferreira\r\n\r\nVir com a comprovacao do adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de oerda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000603-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Cruz [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Cruz , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.116, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Delfino dos Santos de Alcantara [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto José Teixeira Portela Ribeiro [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Delfino dos Santos de Alcantara, Réu Roberto José Teixeira Portela Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/10/2012 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0025500-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGLESIAS CANELLAS [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IGLESIAS CANELLAS\r\n\r\nVista dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113300-81.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da consulta ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pinheiro Turl [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.69, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: José Parente Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Parente Martins, Réu Sedomar Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Leila Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.128, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honório Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da segunda parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0166900-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paula de Aragao [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Sao Benedito Ltda [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Moveis Sao Benedito Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 287 para providencias, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.77, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira Carvalho [Adv. Allan Leal Silva (OAB: RJ 137485 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mauro Serra Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira Carvalho\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 97 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008600-10.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Wilck Son Maia [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Wilck Son Maia\r\n\r\nDevolver a certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000340-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tessa da Silva de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Teresópolis Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Teresópolis Ltda\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1383367"
                            ],
                            "1383645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Carreiro [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Assesoria e Consultoria Ltda. [Adv. Wanuza Ribeiro da Silveira (OAB: RJ 132760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Carreiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035600-20.1985.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillesheim [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Teresopolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresopolis Country Club\r\n\r\nProceder ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa Pires [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Souza Brandão [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Costa Pires\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara 334/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Graças Madureira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Takio Nakgwa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Graças Madureira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-28.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0054700-57.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ezepha da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana D almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ezepha da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Molina Rodrigues [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Armando Chagas Von Herd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Molina Rodrigues\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 32, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019300-02.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMPRICIANA DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO DA SILVA TAVARES [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SIMPRICIANA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001009-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: TPROTEC DE TERESÓPOLIS MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO INFANTIL ARTE E VIDA LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar)\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 197/199, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0154600-76.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena da Silva Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-42.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DA SILVA RANGEL [Adv. Wagner Millanez Viana de Assunção (OAB: PE 24692)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Linda Lis da Cunha Luciano Rocha [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: NET - Núcleo de Ensino de Tersópolis Ltda.A/C sócios Quitéria Veras Ferreira e Roberto Schwartz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Lis da Cunha Luciano Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000007-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydineia Nunes de Moura Branco [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sydineia Nunes de Moura Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1383645"
                            ],
                            "1383640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-78.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CATALDI [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Rocha Lima [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar da Silva Machado [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Rocha Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de aplciacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Corrêa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0104900-39.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: BALADA DE TERESOPOLIS BAR E REST. LTDA.-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo da Conceição\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosana Afonso Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosana Afonso Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adalberto Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Lucio Rotondo Junior (OAB: RJ 132763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LATINI, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.658, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001323-98.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mota Vieira [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 rep/p Edward Hsu Ping Tsung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mota Vieira\r\n\r\nCiencia da devolucao postal, devendo vir com o endereco atualizado em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Cunha Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000714-81.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Marques [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana Marques\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-93.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araújo Nascimento Muniz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araújo Nascimento Muniz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000930-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0044100-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 ao ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000026-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira Martins [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Comary Gleba XI [Adv. Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes (OAB: RJ 138382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira Martins\r\n\r\nVir com sua variacao salarial durante o pacto laboral, comprovando os valores das tarifas de onibus vigentes no pacto, conforme promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Dantas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira Dantas\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nId: 1383640"
                            ],
                            "1383638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pinto [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brasil Sudeste LTDA [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pinto, Réu Comercial Brasil Sudeste LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 176 : \"...Convolam-se em penhora os depositos de fls 134,137,145, 157 e 174, que satisfazem o quantum debeatur, devendo ser acessado o sistema RENAJUD, com urgencia, a fim de se liberar as restricoes de fls 165...\" \r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Freitas [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Di Napoli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Freitas. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: DNIT - Departamento Nacional de Estrutura de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Freitas., Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1383638"
                            ],
                            "1383685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LEAL ANDRADE\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/11/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DE AMORIM MACHADO [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2012 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001196-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Mozer Ribeiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Link Internet Banda Larga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Mozer Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001224-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2012 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-32.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nCgto: GABRIELA DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2012 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001226-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2012 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001197-77.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA - ME [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA - ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2012 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-18.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues do Nescimento [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tammy´s Comércio de Bijouterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues do Nescimento\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001244-51.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Indústria e Comércio de Serviços Gráficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Motta\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2012 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001214-16.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDECK PEREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECK PEREIRA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/11/2012 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001250-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA FONTES CAMPO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD VENTURO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA FONTES CAMPO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2012 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERALDA SOARES DA CRUZ [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TERESA RODRIGUES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/11/2012 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1383685"
                            ],
                            "1383730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Sessa [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data - Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Sessa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000136-55.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto José Chreem [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto José Chreem\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 202, devendo, ainda, ter vista dos calculos de liquidacao de fls 174, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000425-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Torres Braga [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Torres Braga\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls 19, em 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0016800-16.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Heloísa Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145100-20.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Quintanilha Werneck [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Quintanilha Werneck\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000628-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilani da silva Hiath [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Correa Richard e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilani da silva Hiath\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1383730"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nRéu: L. E. Construções\r\n\r\nPelo presente fica m L. E. Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.69, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.77, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383368"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1383457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0000991-22.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucemir da Cruz\r\n\r\nRéu: Joelma Sereno\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Sereno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1383457"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1382833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000241-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Gama [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Gama\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 545,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155000-80.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA IARA DE RESENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA IARA DE RESENDE\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termso do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199900-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hipolito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hipolito\r\n\r\nInformar o município em que se deu a prestação de serviços, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manuel da Cunha Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manuel da Cunha Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0250700-20.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LIMITADA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Altineu Pires Coutinho, Réu: Altineu Cortes Freitas Coutinho, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA, Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LIMITADA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0180600-40.2002.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: RONALDO RIBEIRO NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: HSBC Bank Brasil S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HSBC Bank Brasil S.A. BANCO MULTIPLO, Rqte RONALDO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nApresentar as peças que possuir, visando a completa restauração dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Azevedo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0044200-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barsanulfo da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barsanulfo da Cruz, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-92.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ DE MORAIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS, Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA MATINHA SA [Adv. Paulo Robson de Faria (OAB: SP 89911 - D)], Réu: EDUARDO ROBERTO SOARES, Réu: MARIA DE LOURDES LOPES DIAS, Réu: CLARICE INACIO DA SILVA, Réu: JOÃO FERREIRA DA SILVA, Réu: DORACI FERNANDES DE MORAIS JUNIOR, Réu: Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ DE MORAIS\r\n\r\nComprovar o quantum recebido através dos alvarás constantes na certidão de fls. 297, a fim de possibilitar a correta apuração de eventuais diferenças. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-63.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gil [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Helena Maria Leite [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Tânia Cristina Machado dos Santos [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO GUEDES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Leite, Aut Roseli Gil, Aut Tânia Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, tendo em vista a impossibilidade de citação via edital em processos sob o rito sumaríssimo. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Serviços Administrativos Ltda [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Neves Teixeira , Réu Tongs Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Norberto da Silva [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Norberto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGOSTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL V R ENGENHARIA LTDA (massa falida de), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGOSTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0326400-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rigotti Vilela\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0088000-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite Pereira [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenite Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0196800-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0167600-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0158800-09.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Souza [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. A/C ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. E. Telecomunicações Ltda. A/C ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0323100-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Oliveira [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-93.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TBM - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ADAO PEDRO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ALTAIR RODIGUES VIANA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: BENEDITO FERREIRA QUARESMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: DAMIAO FIRMIANO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jonair Viana Boher (sucessora de Celio Boher) [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)], Aut: JOSE ARI SUFFITELLE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE MERCIDIO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: RAUL CAETANO BITTENCOURT [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: HUGO PRECILIANO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rafaela Viana Boher (sucesora de Celio Boher), Aut: Renata Viana Boher (sucessora de Celio Boher)\r\n\r\nRéu: CALDEPESA - CALDERARIA PESADA LTDA. A/C SOCIOS, Réu: Lilian Mendes Monlevad, Réu: Marco Aurelio de Monlevad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEDRO ALVES, Aut ALTAIR RODIGUES VIANA, Aut BENEDITO FERREIRA QUARESMA, Aut DAMIAO FIRMIANO DE SOUZA, Aut HUGO PRECILIANO, Aut Jonair Viana Boher (sucessora de Celio Boher), Aut JOSE ARI SUFFITELLE, Aut JOSE MERCIDIO DE SOUZA, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut RAUL CAETANO BITTENCOURT, Aut SEBASTIAO JORGE DA SILVA\r\n\r\nTrazer à colação cópia da identidade ou CTPS dos autores, no prazo de 30 dias, exceto a do autor JONAIR. \r\n\r\nProcesso: 0286100-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: JOSE DONIZETE DA CRUZ [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DONIZETE DA CRUZ, Aut SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001595-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Bassi de Oliveira Costa [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Bassi de Oliveira Costa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336000-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA ALFREDO [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)], Aut: MAURILIO BORGES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA ALFREDO, Aut MAURILIO BORGES, Aut PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073500-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-52.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa Costa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Kenupp Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-37.1988.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ONUFER CORREA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. TUBONAL [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. TUBONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus \r\n\r\nComplementar o valor das despesas inadiáveis, no prazo de 60 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082900-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezaro da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0010800-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Manoel Galocha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Manoel Galocha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0085000-60.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DE CARVALHO ROSAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DE CARVALHO ROSAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0410600-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO RESENDE LOPES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rosa de Arruda da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocas Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rosa de Arruda da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n05 dias, prazo em que deverá requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 0270900-43.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dorino Barbosa [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cimento Tupi S.A., Rqte Dorino Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0271800-26.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Guimaraes [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-50.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GLAUBER MIRANDA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Carlos da Conceicao (OAB: RJ 70830 - D)], Réu: SERES SERV DE RECRUTAM SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0217300-10.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jairo Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-29.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO JOSINO DE MACENA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: FLAVIO GONZAGA SANTOS, Aut: MARCELO LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSELIO JOSINO DE MACENA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0094900-72.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO LOPES PEREIRA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Adair Martins de Paiva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Isaias Antonio Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Carlos Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: MARCOS FELICIANO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Martins de Paiva, Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA, Aut Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, Aut Isaias Antonio Dias, Aut MARCOS FELICIANO\r\n\r\nTe ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213900-56.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PIRES DIOGO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO PIRES DIOGO\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000896-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nFormular quesitos no prazo de 05 dias, sob cominação de perda da oitiva da testemunha REJANE DE ASSIS DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0283100-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0195700-30.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Davi Alves da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos SA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos SA., Rqte Davi Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: DÉBORA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Aparecida de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Aparecida de Oliveira\r\n\r\nVir retirar, nesta Secretaria, o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166900-50.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins Pereira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0297400-49.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ailton de Franca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Ailton de Franca\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mesquita Claro [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Mesquita Claro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIMPIO DE MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: HONORARIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nRéu: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO E. SANTENSE [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO E. SANTENSE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0271100-50.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eli de Souza Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eli de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rosa dos Santos\r\n\r\nProsseguir com o depósito dos honorários, em 30 dias, com frequência mensal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0250400-58.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVARENGA GIFFONI [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVARENGA GIFFONI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0012900-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERI GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0123400-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Aut Wagner Jose Saldanha\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em até 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Willian Gonçalves de Oliveira [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Willian Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de possibilitar a citação da ré, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255600-80.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1382833"
                            ],
                            "1382831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2012\r\n\r\n0096300-04.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Magalhães Moraes\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Fernando Guedes da Costa,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.139,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184500-60.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ MIRANDA e Outros\r\n\r\nExecutado: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.742,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-88.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nExecutado: E B COSMETICOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado E B COSMETICOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.462,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211300-91.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Cristina de Matos\r\n\r\nExecutado: Rosilane de Paula Eduardo,Paula e Eduardo Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilane de Paula Eduardo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.134,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187300-90.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Mitroff Matias\r\n\r\nExecutado: Marly Aparecida Hollais Lourenço,T & F Servicos Industriais Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Aparecida Hollais Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.626,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-37.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: ALCIONE DE ABREU COSTA\r\n\r\nExecutado: MARCA EMPRESA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCA EMPRESA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.362,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382831"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/09/2012\r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Freitas Alves\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) DAD Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2012, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1382832"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1383482": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.326 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 2004.\r\n\r\nOBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM, NAS BILHETERIAS, DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR, O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE LICENÇA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os Parques de Diversões e Circos obrigados a afixar, em todas as bilheterias, de forma visível ao consumidor:\r\n\r\n§ 1º - o “Certificado de Aprovação” e “Autorização para o funcionamento”, expedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 2º - o “Alvará de Licença”, concedido da Prefeitura do Município onde esteja situado o Parque de Diversão e/ou Circo.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os donos dos parques e circos infratores ao pagamento de multa correspondente a 10.0000 (dez mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado Rio de Janeiro (UFIRs-RJ).\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de reincidência, será cobrada o dobro da multa do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os Parques de diversões e Circos terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar aos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 766-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nId: 1383482"
                    ],
                    "1383506": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 202 /RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de setembro de 2012, do Ofício nº 176-M, de 05 de setembro de 2012, referente Projeto de Lei n.º 1117, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA presente iniciativa pretende instituir o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o Poder Executivo pode celebrar convênios ou parcerias independentemente de qualquer autorização legislativa, pois trata-se de ato típico de gestão. Nesse aspecto, o PL não inova em nada no mundo jurídico, mas apenas autoriza o Poder Executivo a realizar o que já é de sua competência.\r\n\r\nOutrossim, PL ao impor um conjunto de atribuições que trata da criação de Programas, matéria afeta a gestão interna do Poder Executivo na área de estruturação e atribuição dos seus órgãos, invade matéria que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o § 1º do artigo 112 da CERJ.\r\n\r\nNesse diapasão, o PL ofende o artigo 2º da CRFB/88 e o artigo 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1383506"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1384065": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.859 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/507287/2012, com fundamento no disposto no art. 5º, alíneas “d”, “e”, “h” e “i”, bem como art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os prédios 12.020/12.024, 12.012, 12.002, 11.990 e 11.972/11.976 e respectivo terreno, situados na Estrada da União Indústria, Distrito de Itaipava, Petrópolis, com a superfície de 5.619,00m², fazendo frente para a referida estrada, onde mede 69,80m a 2º40'NO; dando fundos para o Rio Santo Antonio, onde mede 20,60m a 31º43'SE, confrontando do lado esquerdo com o rio Santo Antonio, onde mede 50,00m a 87º20'SO; e do lado direito com o lote 11, onde mede 110,00m a 87º20'SO, descrito e caracterizado na matrícula 8759 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - 10º Ofício da Comarca de Petrópolis - RJ, com vistas à implantação das obras do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental dos Rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão em Petrópolis - Projeto Rios da Serra.\r\n\r\nArt. 2º - O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA promoverá a desapropriação, representado em juízo pela Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41, podendo os servidores estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam o INEA e a Procuradoria Geral do Estado autorizados a adotar as providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação desta desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1384065"
                    ],
                    "1384079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.860 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos estaduaIs, NO VALOR global de r$ 3.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/170/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam excepcionalizados, do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1384079"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1384062": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1055/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERMEVAL ALVES TENÓRIO, matrícula nº 05/504-6, do cargo efetivo de Contador, Classe IV, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 17 de setembro de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3284/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALLAN ARONI para provimento no cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, na classe inicial, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a respectiva pontuação no concurso público homologado em 02 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 03.08.2012. \r\n\r\nId: 1384062"
                    ],
                    "1384066": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Processo nº E-12/143763/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, CLAUDIA MOTTA AZEDO, ID. Funcional nº 2055434-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/865/2012. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MOTTA AZEDO, ID. Funcional nº 2055434-6 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sergio de Castro Oliveira, ID Funcional nº 2714376-7. Processo nº E-15/865/2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê:... homologado em 07 de maio de 2010, ...\r\n\r\nLeia-se:... homologado em 07 de maio de 2012, ...\r\n\r\nId: 1384066"
                    ],
                    "1384027": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/165/2500/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no posto de 2º Tenente PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), do Quadro I (Permanente-Q-I), a contar de 30 de agosto de 2012, por terem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação, de acordo com o art. 17, parágrafo único do Decreto nº 13.159, de 10 de julho de 1989, e art. 36 do Decreto nº 14.978, de 26 de junho de 1990, os 2º Tenentes PM Estagiários:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) \r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n(40.967)\r\n\r\nSANDRA FERREIRA SANTANA\r\n\r\n(45.851)\r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n(43.271)\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(43.553)\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n(51.270)\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n(42.046)\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n(48.958)\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n(46.103)\r\n\r\nNEUZA MARIA SOUZA DE MORAES\r\n\r\n(44.716)\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(52.359)\r\n\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n(40.109)\r\n\r\nWILSON VAZ DA SILVA\r\n\r\n(38.968)\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA\r\n\r\n(43.713)\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n(50.764)\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n(37.227)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n(44.761)\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMORIM\r\n\r\n(41.886)\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES\r\n\r\n(43.994)\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n(51.395)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\n(36.227)\r\n\r\nZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS\r\n\r\n(43.718)\r\n\r\nWILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n(47.647)\r\n\r\nROGÉRIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n(44.045)\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOEDO\r\n\r\n(43.348)\r\n\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n\r\n(48.148)\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(38.167)\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\n(41.216)\r\n\r\nMARCIO GOMES LOPES\r\n\r\n(52.291)\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\n(43.927)\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n(36.766)\r\n\r\nALMIR CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n(43.165)\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(43.627)\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA\r\n\r\n(45.318)\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n(49.416)\r\n\r\nEDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(39.954)\r\n\r\nROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n(42.171)\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n(38.715)\r\n\r\nJOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n(46.761)\r\n\r\nWANDER DE ANDRADE SÁ GOMES\r\n\r\n(49.848)\r\n\r\nEBER MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n(42.154)\r\n\r\nJOSÉ ILMAR LEMOS\r\n\r\n(46.365)\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n(37.352)\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n(39.534)\r\n\r\nNEWTON GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n(54.787)\r\n\r\nDENISE CARDOSO BARRETO\r\n\r\n(37.243)\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\n(36.328)\r\n\r\nTELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n(41.781)\r\n\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n(39.450)\r\n\r\nELIEZER SILVANO ROLY\r\n\r\n(39.408)\r\n\r\nSERGIO RICARDO SEPULVEDA RIBEIRO\r\n\r\n(48.936)\r\n\r\nJOABE SALES LISBOA\r\n\r\n(36.482)\r\n\r\nNEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(38.116)\r\n\r\nJORGE ANDRÉ MARQUES MOTA\r\n\r\n(39.857)\r\n\r\nJOSÉ PAULO DUTRA DE ARAÚJO\r\n\r\n(48.184)\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n(40.265)\r\n\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n(39.897)\r\n\r\nPAULO SUDÁRIO BARRETO\r\n\r\n(37.844)\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\n(38.689)\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(32.046)\r\n\r\nEDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n(33.878) \r\n\r\nISRAEL BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) \r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - MÚSICOS:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n(58.673)\r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n(43.706)\r\n\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n(53.381)\r\n\r\nEMANOEL RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n(48.698)\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2.2 - COMUNICAÇÕES:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n(38.398)\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n(40.071)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n(47.339)\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MARTINS\r\n\r\nId: 1384027"
                    ],
                    "1384057": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5605/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no D.O de 31.10.2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n11º CONV.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SCHWENCK\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n8º CONV.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1248/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n1º CONV.RECLAS.\r\n\r\nId: 1384057"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1384063": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/3430/2012, E-04/8453/2012, E-10/135590/2012, E-13/436/2012 e E-13/20401/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1384063"
                    ],
                    "1384028": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/362/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII, do art. 24, no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria técnica para “Estruturação Econômica do Processo de Outorga dos Serviços Públicos Estaduais de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2012.\r\n\r\nId: 1384028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1384067": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, CRISTINA CORDEIRO RESTIER GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423381-7 do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/863/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA CORDEIRO RESTIER GONÇALVES, ID. Funcional nº 4423381-7, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiane Alves Guimarães, ID Funcional nº 2911347-4. Processo nº E-15/864/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA MARIA CARDOSO VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião Campos Florêncio, matrícula nº 0968812-8. Processo nº E-15/866/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2012, NEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA, ID. Funcional nº 4318194-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/867/2012.\r\n\r\nNOMEAR IAGO DOS SANTOS MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Neubert Spinetti de Santa Rita Matta, ID. Funcional nº 4318194-5. Processo nº E-15/868/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VALENTE, matrícula nº 0845509-9, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Médio Paraíba, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.838, de 04/02/2011. Processo nº E-03/300116/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 2009444-2 para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernanda Mitke Brandão Reis da Silva, ID Funcional nº 2000166-5. Processo nº E-21/976112/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de setembro de 2012, FERNANDA MITKE BRANDÃO REIS DA SILVA, ID. Funcional nº 2000166-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976112/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2012, GLAUCO VINICIOS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004983-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/919176/2012.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO VINICIOS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004983-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alberto da Conceição Alves da Costa, ID Funcional nº 2001527-4. Processo nº E-21/919176/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2012, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001527-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/919176/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2012, RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 2009444-2 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Ambulatório Central, da Coordenação de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976112/2012.\r\n\r\nNOMEAR DENISE NUNES CARDOSO, matrícula nº 040313-9, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Mattos Ferreira, matrícula nº 040324-6. Processo nº E-21/131045/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, JORGE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 040324-6, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131045/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2012, ALMIR PAULO DE LIMA, matrícula nº 020018-8, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131046/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, DENISE NUNES CARDOSO, matrícula nº 040313-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131045/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 040324-6, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Denise Nunes Cardoso, matrícula nº 040313-9. Processo nº E-21/131045/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ADAILTON MOREIRA COSTA, ID. Funcional nº 4357591-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2920/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adailton Moreira Costa, ID Funcional nº 4357591-9. Processo nº E-23/2920/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, VERA COUTO DA SILVA, ID. Funcional nº 4276516-1, 363943947-34, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2920/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADAILTON MOREIRA COSTA, ID. Funcional nº 4357591-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Couto da Silva, ID Funcional nº 4276516-1. Processo nº E-23/2920/2012.\r\n\r\nId: 1384067"
                    ],
                    "1384068": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 21/09/2012 - D.O. DE 24/09/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/95/0001/2012, fica retificada para 18 de setembro de 2012, a validade da nomeação de SIMONE BEATRIZ FERREIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1384068"
                    ],
                    "1384064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.027/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.027/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 198), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 18/08/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 19/08/2011. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.03906-1, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 198) e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 201 e 210/211, no valor de R$ 162.661,79 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1384064"
                    ],
                    "1384069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/2524/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/222/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encami nhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2102/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2103/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2104/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2105/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2106/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/973/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/2528/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/2551/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2736/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2737/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.007/2012 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052696/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62834/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1384069"
                    ],
                    "1384029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/2421/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.999,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2012.\r\n\r\nId: 1384029"
                    ],
                    "1383000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.717/12 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO CESAR VILLAR, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1383000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1382971": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 276 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.140/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA n° 005/2009, que tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo no valor contratual.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1.\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1382971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1382739": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220394/2010 - SERGIO REIS FARA, Médico, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.100-1. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220231/2009 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA NUNES, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.143-7. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416760/2012 - FRANCISCO DA SILVA, matr. nº 24/001.329-2 - DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2011, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417071/2012 - IRINEU ANTONIO VIEIRA NETO, matr. nº 24/001.077-7 - DEFIRO o abono de permanência a partir de setembro de 2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/534611/2012 - WALTER JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, matr. nº 24/001.976-0 - DEFIRO o abono de permanência a partir de junho de 2011, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1382739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1384025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1019/2009 - APROVO parcialmente a Prestação de Contas no valor de R$ 187.043,97 (cento e oitenta e sete mil quarenta e três reais e noventa e sete centavos), referente ao Convênio nº 002/2008, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR e ATESTO conhecer as conclusões do parecer do controle interno, exarado nos autos às fls. 134/136 e 138/139.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\nId: 1384025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383449": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220231/2009 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA NUNES, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.143-7. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nProc. nº E-08/220394/2010 - SERGIO REIS FARA, Médico, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.100-1. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70.\r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410232/2012 - CLEBER MARTINS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.458-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do artigo 80 do Decreto nº 2479/79 de 08.03.1979, no período de 11.08.2008 a 26.04.2010, à Prefeitura Municipal de Quatis perfazendo o total de 623 dias de exercício, desprezando o período de 27.04.2010 a 30.04.2010, por ser concomitante com o DETRAN/RJ e torna nula a publicação no D.O de 14.02.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO \r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 29.05.2008 a 20.02.2011...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 29.05.2008 a 20.02.2011, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro...\r\n\r\nProc. nº E-12/417103/2012.\r\n\r\nId: 1383449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383070": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProc. n° IO/0886/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeira às fls. 320 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 322, bem como da ASJUP fls. 331/332, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 32/2010, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 118.260,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 9.855,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1383070"
                        ],
                        "1382754": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 314 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 028/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2012, celebrado entre o PRODERJ e a CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de licença de uso de softwares CA, com manutenção, suporte técnico e serviço expert package T&M. Processo nº E-12/662596/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CONTRATO:\r\n\r\nLuiz Paumgartten Rodrigues - matrícula nº 290.657-6. \r\n\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos - matrícula nº 293.723-3.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 028/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1382754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383504": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no art. 11, inciso XII da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de proteção e defesa do consumidor,combinado com o art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento por motivo de gozo de férias do Diretor-Presidente da Autarquia PROCON- RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor Jurídico do PROCON-RJ, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, ID Funcional n° 939294-7 e ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, ROBERTO CUSSA DE SOUZA, ID Funcional nº 0549104-5, para, conjunta ou separadamente, responder pela função de DIRETOR-PRESIDENTE desta Autarquia, no período de 26 de setembro de 2012 a 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro 2012\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO F. NOVELLINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1383504. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1383400": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 217\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/3352/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços patrocínio da 3ª feira da carreira Pública e Mercado de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 10/09/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1383400"
                    ],
                    "1383094": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 771 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - UGP/PRÓ-GESTÃO - os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nFelipe Barbosa Zani, ID Funcional 4381105-1.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMarco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID Funcional 05007745-7;\r\n\r\nMarcelle Fraga Machado, ID Funcional 5000637-1;\r\n\r\nMárcio Fernandes de Castro Ferreira Alves, ID Funcional 4272332-9;\r\n\r\nSolange da Cunha Cabral Pires, ID Funcional 02032197-0.\r\n\r\nNaida Viana Queiroz, ID Funcional 05007360-5.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 3º- Fica integralmente revogada a disposição contida na Resolução SEPLAG nº 671, de 26 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 772 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA NOME DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o nome da servidora MONIQUE PESSANHA SIMÕES, matrícula 9.045.055-2, Membro integrante da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 307 de 28 de maio de 2010 (alterada pela Resolução SEPLAG nº 449, de 16 de fevereiro de 2011) para MONIQUE SIMÕES SOARES.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1383094"
                    ],
                    "1383078": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 769 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n252.971.299,00 \r\n\r\n442.699.773,00 \r\n\r\n632.428.247,00 \r\n\r\n632.428.247,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44.771.584,00 \r\n\r\n44.771.584,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n21.696.987,20\r\n\r\n21.696.987,20\r\n\r\n21.696.987,20\r\n\r\n21.696.987,20\r\n\r\n01\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\n6.685.333,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n122.464.281,86 \r\n\r\n01\r\n\r\n16.243.756,09 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n2.547.789.731,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n83.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n16.320.000,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.697.700,32 \r\n\r\n24.696.973,72 \r\n\r\n24.696.973,72 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00 \r\n\r\n4.356.066,00 \r\n\r\n5.196.803,73 \r\n\r\n5.213.235,31 \r\n\r\n10\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n37.973.729,11 \r\n\r\n49.862.512,19 \r\n\r\n53.057.999,54 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n9.916.660,00 \r\n\r\n15.548.590,00 \r\n\r\n21.304.518,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.343.697,00 \r\n\r\n19.320.394,00 \r\n\r\n26.188.535,34 \r\n\r\n28.344.900,02 \r\n\r\n12\r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n181.522.615,00 \r\n\r\n181.522.615,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n9.394.389,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n4.428.311,32 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.351.560,00 \r\n\r\n28.003.360,00 \r\n\r\n34.514.375,00 \r\n\r\n41.144.492,44 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n139.402,00 \r\n\r\n278.804,00 \r\n\r\n487.906,00 \r\n\r\n697.008,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n62.638.278,00 \r\n\r\n125.276.557,00 \r\n\r\n260.916.673,05 \r\n\r\n357.434.577,45 \r\n\r\n97\r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n488.982,87 \r\n\r\n1.626.502,87 \r\n\r\n1.626.502,87 \r\n\r\n1.626.503,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n22.947.883,08 \r\n\r\n27.498.409,43 \r\n\r\n31.886.382,23 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n76.210.377,04 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.218.629,00 \r\n\r\n29.679.293,59 \r\n\r\n51.135.870,00 \r\n\r\n66.143.018,90 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n4.136.728,37 \r\n\r\n4.136.728,37 \r\n\r\n4.136.728,37 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.062.016,00 \r\n\r\n78.033.093,03 \r\n\r\n120.397.064,09 \r\n\r\n149.938.028,60 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n22.407.899,62 \r\n\r\n22.407.899,62 \r\n\r\n22.407.899,62 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.674.379,81 \r\n\r\n5.744.901,00 \r\n\r\n6.075.000,00 \r\n\r\n6.075.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n91.207.947,71 \r\n\r\n91.207.947,71 \r\n\r\n91.207.947,71 \r\n\r\n91.207.947,71 \r\n\r\n22\r\n\r\n235.534,00 \r\n\r\n471.069,00 \r\n\r\n824.372,00 \r\n\r\n1.177.675,00 \r\n\r\n97\r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n268.938,14 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n112.027.261,00 \r\n\r\n210.200.000,00 \r\n\r\n367.941.265,60 \r\n\r\n387.568.776,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n22.684.970,00 \r\n\r\n30.300.252,00 \r\n\r\n31.035.535,23 \r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n426.798,00 \r\n\r\n853.596,00 \r\n\r\n1.482.898,00 \r\n\r\n2.113.096,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00 \r\n\r\n5.800.788,87 \r\n\r\n5.986.178,87 \r\n\r\n6.738.948,83 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.09.2012.\r\n\r\nId: 1383078"
                    ],
                    "1384038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/52723/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços para participação de comitiva do Governo do Estado/Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em missão governamental aos Estados Unidos, a favor da Câmara de Comércio Americana - AMCHAM, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 221.083,01 (duzentos vinte e um mil oitenta e três reais e um centavo).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.09.2012. \r\n\r\nId: 1384038"
                    ],
                    "1383056": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSDOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.755/2011 (OBJETO: Adicional de insalubridade), de interesse de PATRICIA DINIZ DE PAULA - processo nº E-02/406/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogal Vanessa Nunes Lopes e Maria Jose Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, Renata Ferreira da Mota, negando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” A seguir, julgamento do Recurso nº 2.776/2011 (OBJETO: Adicional de insalubridade), de interesse de IZABELLE DE OLIVEIRA - processo nº E-02/978/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogal Vanessa Nunes Lopes e Maria Jose Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, Renata Ferreira da Mota, negando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.761/2011 (OBJETO: Adicional de insalubridade), de interesse de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA - processo nº E-02/449/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogal Vanessa Nunes Lopes e Maria Jose Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, Renata Ferreira da Mota, negando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Sr. Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1383056"
                    ],
                    "1383055": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Sr. Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de outubro de 2012, Quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.588/2008 - PROCESSO Nº E-09/134001/4000/2005\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA MARIA SILVA FURTADO\r\n\r\nRELATOR: Consª Renato Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consº Fábio Neira\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.895/2012 - PROCESSO Nº E-03/10501374/2011\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZ\r\n\r\nRELATOR: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.634/2009 - PROCESSO Nº E-04/405709/2007\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fábio Neira\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de outubro de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.880/2012 - PROCESSO Nº E-26/33079/2011\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRELATOR : Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.865/2012 - PROCESSO Nº E-08/601691/2011\r\n\r\nRECORRENTE: RUTH CORREA\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.868/2012 - PROCESSO Nº E-01/3314/2010/2004\r\n\r\nRECORRENTE: ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Sr. Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de outubro de 2012, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.862/2012 - PROCESSO Nº E-01/3350/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.877/2012 - PROCESSO Nº E-08/607036/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.871/2012 - PROCESSO Nº E-03/10701071/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº José Augusto Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1383055"
                    ],
                    "1382978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/1800/2012- Reconheço a dívida, no valor de R$ 51.617,18 (cinqüenta e um mil seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos), em favor da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., referente ao pagamento da fatura relativa ao exercício de 2010, conforme objeto do processo nº E-01/1800/2012.\r\n\r\nId: 1382978"
                    ],
                    "1383059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.268/2012 - HOMOLOGO a licitação do Pregão Eletrônico n° 011/2012 para Registro de Preços de Fornecimento de Materiais de Escritório - Clipes, Colchetes e outros, nos autos do processo administrativo nº E-01/400.268/2012, com a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA. Ltda. ME - CNPJ nº 09.393.973/0001-02 do Lote Único - Itens 1 ao 15, totalizando o Valor Estimado de R$ 702.374,74 (setecentos e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1383059"
                    ],
                    "1383359": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor ANA TERESINHA PINTO AGOSTINHO, matrícula 929.761-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27.01.2012. Proc. nº E-03/1.410.991/2008.\r\n\r\nId: 1383359"
                    ],
                    "1383167": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/09/2012\r\n\r\nEXONERA, “EX-OFFÍCIO”, a servidora LENY APARECIDA NUNES MARTINS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 233.553-7, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/904.006/1991.\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nDEMITE a servidora MARINA ÍRIS GONÇALVES DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.361-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.676/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.128/2009.\r\n\r\nDEMITE o servidor JAILSON ARAUJO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 945.738-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.202.147/2009.\r\n\r\nDEMITE a servidora IOLANDA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 830.468-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.201.022/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora DANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.044-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.044-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.890/2010.\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA, Médico, matrícula nº 865.689-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.321/2008.\r\n\r\nId: 1383167"
                    ],
                    "1383358": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.09.2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de Exoneração de 24.07.2009, em nome de MARCIA ANTONIA DE SIMAS PINHEIRO, publicado no D.O. de 29.07.2009, página 5, 3 ª coluna. Processo nº E-08/602.517/2008.\r\n\r\nId: 1383358"
                    ],
                    "1383214": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/09/2012\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, Médico, Classe C, matrícula nº 864.414-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, conforme processo apenso nº E-08/602.896/2012, e ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/90.024/2008.\r\n\r\nId: 1383214"
                    ],
                    "1382886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/904.006/1991 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade e a paralisação do feito, ocorridas no âmbito da SEEDUC, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1382886"
                    ],
                    "1383090": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110151/2008 - CLÁUDIO MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 43237819 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400048/2005 - HERALDO DE JESUS HERMES, Professor Docente I, ID Funcional 41923723 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 158852 (P. M. de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001599/2008 - LINDSAY LEOPOLDO JULIO MARINS, Professor Docente I, ID Funcional 41955307 - Vínculos 2 e 3(SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610183/2009 - ALEXANDRA DA SILVA CALDAS, Professor Docente I, ID Funcional 42051584 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003274/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 5599369 - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10302312/2011 - ELDA MARIA BUENO ROCHA, Professor Docente I, ID Funcional 43920012 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610082/2005 - MÔNICA DA SILVA MOTA PIMENTA, Professor Docente I ID Funcional 42051568 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 48267 (P. M. de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001066/1999 - JANE RODRIGUES CHAMSIM, Professor Docente I, ID Funcional 36918032 - Vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1383090"
                    ],
                    "1383116": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110081/2011 - ROSÂNGELA DUARTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 38987961 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 87601 (P. M. de Rio Bonito).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200548/2002 - REGINA CÉLIA FERREIRA MARQUES, Professor Docente I, ID Funcional 37397656 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 202698-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203578/2009 - ERIC GUIMARÃES LEMOS, Professor Docente I, ID Funcional 43500501 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201266/2012 - VALÉRIA MONTEIRO PREZA, Professor Docente II, ID Funcional 341495454 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 194723-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/20823/1986 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, Professor Docente II, ID Funcional 40640973 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1383116"
                    ],
                    "1383133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401113/2011 - ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, Professor Docente II, ID Funcional 37454935 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400969/2012 - MARINETE CAJUEIRO DO AMARAL, Professor Docente II, ID Funcional 37453823 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 36013 (P. M. de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11401783/2012 - MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM, Professor Docente I, ID Funcional 32743904 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 086045 (P. M. de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400790/2010 - CARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Professor Docente I, ID Funcional 43232868 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11401453/2011 - VIVIANE MOTHÉ DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 42561132 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003797/2012 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 33545731 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II-2, matrícula 734/01 (P. M. de Queimados).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1383133"
                    ],
                    "1383360": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/30.620/1993 - INDEFIRO o requerido pelo servidor AMELIA LOURENÇO ROSALBA, matrícula 678.503-4, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso nº E-08/200.839/2012 - INDEFIRO o requerido pelo servidor LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matrícula 08/107.755-4, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso nº E-01/201.706/1983 - INDEFIRO o requerido pelo servidor RENATO PEREIRA NUNES, matrícula 08/103417-5, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso nº E-08/309.907/1985 - INDEFIRO o requerido pelo servidor TERESA CRISTINA DA SILVA, matrícula 08/105.034-6, por falta de amparo legal\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.955/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO, matrícula 970.219-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 15, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.188/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor THIAGO PIMENTA VIEIRA, matrícula 953.632-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.191/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor PATRICIA ELIZEU DE PAIVA, matrícula 956.555-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 23, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.756/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ELISANGELA OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula 967.276-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.319/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARCIA CRISTINA MOURA NEVES, matrícula 942.941-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 21, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.814/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JOSE FERREIRA COSTA, matrícula 152.652-4, Professor Docente I, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 23, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.916/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JORGE FABRICIO DA SILVA SANTOS, matrícula 948.461-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 13, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.197/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, matrícula 815.265-4, Professor Docente II, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 14, da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.360/2012 - ALEXANDRE VELASCO TERRA, matrícula 950.618-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.186/2011 - CAROLINE MOURA KLEIN, matrícula 961.242-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.12.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.866/2012 - VINICIUS MORAES DO SANTOS, matrícula 950.273-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 29.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.004/2012 - JONATHAS NILSON DE SOUZA BARBOSA, matrícula 944.576-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09.12.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.126/2012 - MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE, matrícula 927.823-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.687/2012 - LEONARDO DA COSTA FERREIRA, matrícula 913.667-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.02.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.086/2009 - ANDREIA MACAMBIRA DE MONTEIRO, matrícula 927.531-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.360/2012 - LEONARDO LOPES DE MATOS, matrícula 918.251-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.045/2012 - JOSE LUIZ TEIXEIRA VASQUEZ, matrícula 964.196-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.615/2012 - ALSENI PEREIRA DA SILVA, matrícula 5.008.194-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.616/2012 - ALSENI PEREIRA DA SILVA, matrícula 808.205-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.112/2009 - ALONSO GONZAGA DA SILVA, matrícula 5.009.473-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.08.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1383360"
                    ],
                    "1382993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.431/2004 - INDEFIRO o pedido formulado às fls. 124, por falta de amparo legal, mantendo-se a decisão publicada no D.O. de 06/01/2010.\r\n\r\nId: 1382993"
                    ],
                    "1383507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN-RJ, em face de Edson Rodrigues de Souza, Operador de Trânsito - Inativo, matrícula 24/001.155-1, noticiadas às fls. 02, 15/17, 108/118, 120/121, 132/133, e às fls. 02, 10, 77/80, 81/82 e 107/108 do proc. nº E-12/245.926/11, em apenso. Processo nº E-12/243.832/2011.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face das servidoras Maria Cândida Oliveira Cardoso, Agente Administrativa de Secretaria - CIEP, Matrícula 5.014.590-3, e, Marli de Oliveira, Professora Docente II, Nível C, Referência 8, Inativo, Matrícula 187.756-2, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, mencionadas às fls. 42, 49, 50, 51, 52, 68/72, 78, 79, 80, 81, 91/93, 97/98, 109/111, 116/123. Processo nº E-03/11.403.102/2011.\r\n\r\nId: 1383507"
                    ],
                    "1383201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.827/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, em face de CYNTHIA VASCONCELLOS MARTINS, Farmacêutico, Classe B, matrícula nº 865.545-8, por perda de objeto, tendo em vista a sua exoneração, a pedido, publicada no D.O. de 08/06/2011, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-08/606.321/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às irregularidades apontadas no ato instaurador, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.024/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às irregularidades, em tese, praticadas por servidores lotados no Hospital Estadual Albert Schweitzer e, também, quanto à paralisação do feito, ocorrida no âmbito da SES, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1383201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383402": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 218\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 21.081/94 e 31.737/2002 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/315.161/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos - PREGOEIRO\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\n- Deyve Frota Leal\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n\r\n- Maria das Graças Martins \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 1.809-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Reges Moisés dos Santos\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 095-0 \r\n\r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Maria das Graças Martins, matrícula nº 1.809-3, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 219\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto no 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- Deyve Frota Leal - PRESIDENTE\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula n.º 100.265-8\r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10045-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 095-0\r\n\r\n- Maria das Graças Martins\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matricula nº 1.809-3 \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, matrícula nº 100.078-5, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1383402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCOASY FERRAZ NOGUEIRA, com validade a contar de 05/12/2010 - Proc. n° E-01/300405/2011. \r\n\r\nDE 16/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA MATHILDE SANTOS VILLAR, com validade a contar de 23/06/2012 - Proc. nº E-01/301397/2012.\r\n\r\nDE 20/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DIVA FLORIANO BASTOS, com validade a contar de 27/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 19/04/2012, publicado no D.O. de 27/04/2012 - Proc. nº E-01/301788/2011.\r\n\r\nId: 1383403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383404": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BRENDA SOUZA ALVES TRUGANO; PHILIPE AUGUSTO MATIAS ALVES TRUGANO; JENNIFER DA SILVA ALVES TRUGANO e HERCILIA VANESSA DA SILVA ALVES TRUGANO, com validade a contar de 06/01/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 06/05/2009, publicados no D.O. de 15/05/2009 - Proc. n° E-01/300327/2008. \r\n\r\nDE 17/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALYNE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 13/05/2006 até julho/2010 e ELIANE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 13/05/2006 - Proc. nº E-01/705651/2006.\r\n\r\nDE 23/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WAGNER VITOR ACYOLI DA SILVA, com validade a contar de 24/04/2007; ADRIANA ACYOLI DA SILVA; ANA BEATRIZ LUCAS DA SILVA e PAMELA LUIZA DA SILVA, com validade a contar de 03/11/2006 - Proc. nº E-01/701280/2007.\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELIDIA BABROSA CORREA, com validade a contar de 17/10/2006 - Proc. nº E-01/700391/2007.\r\n\r\nId: 1383404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383406": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos seguintes beneficiários relacionados:\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 18/08/2006 até 03/2009; JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR e MARIA DO CARMO DE FREITAS, com validade a contar de 18/08/2006 - Proc. nº E-01/709202/2006.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA DE CASTRO, SIMONE NASCIMENTO DE CASTRO e SERGIO JUNIOR SILVA DE CASTRO, com validade a contar de 03/01/2005 - Proc. nº E-01/700580/2005.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA JOSÉ MARTINS RAMOS, com validade a contar de 09/03/2004 - Proc. nº E-01/705840/2004.\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ARLETTE FERREIRA DO AMARAL, com validade a contar de 29/12/2007 - Proc. nº E-01/300270/2008.\r\n\r\nId: 1383406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos seguintes beneficiários relacionados:\r\n\r\nTHAINA GALVÃO SOUSA BERNARDO, com validade a contar de 09/09/2006; WALLACE LUIZ DOS SANTOS BERNARDO e SABRINA DOS SANTOS BERNARDO, com validade a contar de 09/09/2006, tornando sem efeito os Atos datados de 29/11/2011 e publicados no D.O. de 12/01/2012 - Proc. nº E-01/709760/2006.\r\n\r\nDE 08/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos seguintes beneficiários relacionados:\r\n\r\nMARILZA MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 17/08/2006 - Proc. nº E-01/710754/2006.\r\n\r\nLUCAS EMANOEL ALONSO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/11/2007 - Proc. nº E-01/306250/2007.\r\n\r\nId: 1383407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAGALI VALENTE DOS SANTOS NOGUEIRA, com validade a contar de 02/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/02/2009, publicado no D.O. de 17/02/2009 - Proc. n° E-01/302489/2008.\r\n\r\nISABELLE BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO DE BRITO MAGNO, com validade a contar de 02/05/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 24/09/2009, publicados no D.O. de 22/10/2009 - Proc. nº E-01/301108/2009. \r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a ROSA ANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CASTRO e ESTELA CARINA VIEIRA CASTRO, com validade a contar de 12/11/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 08/03/2012 e 30/03/2012, publicados no D.O. de 14/03/2012 e 11/04/2012 - Proc. nº E-01/302334/2008.\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA e LAILA MAYARA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/09/2011 - Proc. nº E-01/302200/2011.\r\n\r\nLECI TRIGUEIRO SANTORI, com validade a contar de 12/04/2012 - Proc. nº E-01/300869/2012.\r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO, com validade a contar de 19/11/2011 - Proc. nº E-01/300169/2012.\r\n\r\nSONIA ABREU DOS SANTOS, com validade a contar de 08/12/2011 - Proc. nº E-01/300016/2012.\r\n\r\nALAMILIO GUISA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 30/04/2012 - Proc. nº E-01/301120/2012.\r\n\r\nIVETE DO AMARAL TRANNIN, com validade a contar de 03/06/2012 - Proc. nº E-01/301148/2012\r\n\r\nBRUNA DE LEMOS DOS SANTOS e JAQUELINE QUISSAK DOS SANTOS, com validade a contar de 14/06/2012 - Proc. nº E-01/301364/2012.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO VALLE ARANTES, com validade a contar de 04/06/2012 - Proc. nº E-01/301404/2012.\r\n\r\nJOSÉ KAUFMAN, com validade a contar de 16/06/2012 - Proc. nº E-01/301471/2012.\r\n\r\nJUSSARA DA ROCHA MEDEIROS METZ, com validade a contar de 07/06/2012 - Proc. nº E-01/301482/2012.\r\n\r\nId: 1383405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/709760/2006- SERGIO LUIZ DA SILVA BERNARDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/09/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/710754/2006- JORGE ALEXANDRE LOPES FRANCISCO.\r\n\r\nProc. nº E-01/306250/2007- MARCOS AURELIO ALVES OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1383408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/300904/2011 - PLÍNIO VARGAS DE FARIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/311084/1973 - JURACY PINTO MAXNUX - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/302179/2008 - SEBASTIÃO ANDRADE DE MELO - Mantenho o INDEFERIMENTO.\r\n\r\nDE 18/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722997/1995 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRASIL.\r\n\r\nProc. nº E-01/706083/2006 - RICARDO OLINDO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1383409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/312015/1977- NEY DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/716531/1984- NELSON ALVES BITTENCOURT.\r\n\r\nProc. nº E-01/717975/1985- AYDEE VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/726746/1995- LAMBERT REIS DE ATHAYDE.\r\n\r\nProc. nº E-01/715933/2003- ANTONIO CARLOS DIAS.\r\n\r\nDE 19/09/2012 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/733330/1985- NELSON ANTONIO MACIEL JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-08/601672/2011- WALKIRIA BEZERRA.\r\n\r\nId: 1383410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1383444": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\n*Ata da realização do sorteio número 1023, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de agosto de 2012, às 14h, relativo ao dia 21 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1023\r\n\r\nHA450534\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1023\r\n\r\nHA358074\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLILLIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1383444"
                    ],
                    "1382541": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1116 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/059.327/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0315-74\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nId: 1382541"
                    ],
                    "1383192": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 852 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 24 de setembro de 2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9176 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1404 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0721 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2822 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7878 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1383192"
                    ],
                    "1383336": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 734 DE 26 DE SETEMBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO MENCIONADO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Marco Alexandre Barboza da Silva ID 5007692-2, pelo servidor Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nE-04/006.359/2011\r\n\r\n712/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1383336"
                    ],
                    "1383142": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nREMOVE MIRIAN DOS SANTOS PAIM, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.211-4, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/265.317/2012.\r\n\r\nId: 1383142"
                    ],
                    "1383161": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.328/2010 - ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387494-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro, nos períodos de 15/01/1990 a 08/12/1990, 111(cento e onze) dias; de 01/07/1991 a 30/07/1991, 30 (trinta) dias, de 01/08/1991 a 15/11/1991, 107(cento e sete) dias, e de 30/01/1992 a 29/01/1996, 1.460 ( mil quatrocentos e sessenta), dias, totalizando 1.708 (mil setecentos e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1383161"
                    ],
                    "1383035": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.828 - Processo nº E-04/159.548/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COM. INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.726 - Processo nº E-04/214.700/2009 - Recorrente: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1383035"
                    ],
                    "1383511": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº. 32.139 (26.605) - Recorrente: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Eduardo Caetano Garcia, que deram provimento parcial. - Acórdão nº. 7.831. - EMENTA: MÉRITO - CONVÊNIO ICMS 75/91 - ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO INTEGRALMENTE.\r\n\r\nId: 1383511"
                    ],
                    "1383512": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2010\r\n\r\nRecurso nº. 35.671 - Processo nº. E-04/117.647/1998 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSGABARZA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 7.995 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383512"
                    ],
                    "1383513": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.975ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2010\r\n\r\nRecurso nº. 35.963. - Processo nº. E-04/126.234/2008. - Recorrente: fama 1305 computadores LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos o Relator e Sandro Machado dos Reis, que deram provimento parcial. - Acórdão nº. 8.630. - EMENTA: ICMS. MICROEMPRESA. IMPOSTO DEVIDO ESTOQUE FINAL. APROVEITAMENTO CRÉDITOS. VEDAÇÃO. O contribuinte enquadrado no Regime Simplificado não está dispensado de recolher o imposto a que se acha obrigado em virtude da existência de mercadorias em estoque por ocasião do pedido de baixa de inscrição, aplicando na situação a vedação ao crédito do imposto prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 3342/99. \r\n\r\nId: 1383513"
                    ],
                    "1383514": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.805. - Processo nº. E-04/053.472/2010. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.630. - EMENTA: ICMS - decisão judicial - cumprimento por terceiros - erro de pessoa - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1383514"
                    ],
                    "1383516": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.256. - Processo nº. E-04/110.375/2011. - Interessada: DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.118 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383516"
                    ],
                    "1383518": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.929 - Processo nº. E-04/050.248/2011. - Interessada: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.119 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383518"
                    ],
                    "1383519": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.337. - Processo nº. E-04/142.605/2009. - Recorrente: DÉCIMa SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.128. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383519"
                    ],
                    "1383520": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.037. - Processo nº. E-04/106.343/2010. - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.133. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383520"
                    ],
                    "1383521": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.174ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.162. - Processo nº. E-04/079.090/2011. - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MACHADO PEREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.137. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383521"
                    ],
                    "1383522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.176ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.805. - Processo nº. E-04/147.504/1997. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.151. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383522"
                    ],
                    "1383523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 33.798. - Processo nº. E-34/046.563/2004. - Recorrente: DSND CONSUB S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº. 10.172. - EMENTA: ICMS - AFRETAMENTO O afretamento tem seu conceito definido na lei, eis que o mesmo não afasta a possibilidade de se dar na prestação de serviço de transporte, e sendo um contrato de transporte deve ter tratamento voltado para tipificação do seu fato gerador, devendo prevalecer a natureza jurídica do serviço, que é de transporte de coisas e pessoas. AUTO DE INFRAÇÃO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1383523"
                    ],
                    "1383524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.183ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.849 e 45.850. - Processos nºs. E04/246.693/2010 e E04/246.694/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: REFFRIGERAÇÃO POLAR LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.372 e 10.373. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383524"
                    ],
                    "1383525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.186ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.169. - Processo nº. E-04/057.395/2009. - Recorrente: petróleo brasileiro s/a - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.418. - EMENTA: Impugnação entregue além do prazo legal. Ausência de argumentos relevantes que justifiquem o levantamento de perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383525"
                    ],
                    "1383526": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.703. - Processo nº. E04/654.093/1997. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal -Interessada: L BORGES DE REZENDE - ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.460. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383526"
                    ],
                    "1383527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.729. - Processo nº. E04/156.110/2000. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal -Interessada: ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.467. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383527"
                    ],
                    "1383528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.192ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.738 e 46.739. - Processos nºs. E04/065.759/2009 e E04/065.760/2009. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.470 e 10.471. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383528"
                    ],
                    "1383529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.145ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.076. - Processo nº. E-04/079.124/2011. - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LEANDRA DOS SANTOS CARDOSO - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.952. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383529"
                    ],
                    "1383530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.148ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.983 e 44.984. - Processos nºs. E-04/112.188/2010 e E04/112.189/2010. - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.968 e 9.969. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383530"
                    ],
                    "1383531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 41.851. - Processo nº. E04/061.715/2010. - Recorrente: stemac s/a grupos geradores - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.097. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DUB-ICMS. ENTREGA FORA DO PRAZO. PENALIDADE. O contribuinte entregou a DUB-ICMS fora do prazo previsto na legislação. Entretanto, apresentou o documento posteriormente, com a declaração de que não usufruiu de nenhum benefício fiscal. Legítima a exigência da multa mínima em seu limite mínimo, prevista no caput do artigo 59, inciso XX, da Lei nº. 2657/96 com a redação da Lei nº. 5356/08. Recurso provido parcialmente. \r\n\r\nId: 1383531"
                    ],
                    "1383532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.799 - Processo nº E04/079.007/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SONIA CARVALHO DURÃO BARBOSA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.099 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383532"
                    ],
                    "1383533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.939 - Processo nº E04/222.857/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: JOSÉ M. DE SOUZA BAR E MERCEARIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.100. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383533"
                    ],
                    "1383534": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.958 - Processo nº E04/065.445/2011. - Recorrente: Apolo tubos e equipamentos s/a - Recorrida: quinta turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.105. - EMENTA: ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO DO EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Somente torna-se obrigatório o uso do ECF, por estabelecimentos industriais, quando praticarem operações destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do imposto, em que as saídas atingirem ou superarem o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para estes destinatários por ano, conforme dispõe o Decreto nº 43.460/2012 que alterou o Livro VIII do RICMS/00. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1383534"
                    ],
                    "1383535": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.786 - Processo nº E-04/124.191/2010. - Recorrente: FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.106. - EMENTA: PRELIMINAR - REJEITADA - AUTO DE INFRAÇÃO QUE CONTÉM TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA SUA VALIDADE - PERFEITA DESCRIÇÃO DOS DADOS INCORRETOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS. MÉRITO - ARQUIVO MAGNÉTICO COM DADOS INCORRETOS. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR.\r\n\r\nId: 1383535"
                    ],
                    "1383536": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.156 - Processo nº E04/072.348/2011. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS s/a - Recorrida: IFE 07 - SUPERMECADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.107. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO. NULIDADE. INTIMAÇÃO VINCULADA A CADA ESTABELECIMENTO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1383536"
                    ],
                    "1383537": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.756 - Processo nº E-04/182.345/2001 - Recorrente: APARCO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.108 - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO - OCORRIDO ESTORNO PARCIAL DO CRÉDITO INDEVIDO, DEVE SER MANTIDA AUTUAÇÃO SOMENTE NA PARCELA QUE RESTOU INADIMPLIDA SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1383537"
                    ],
                    "1383538": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs 44.814 e 44.815 - Processos nºs E04/081.185/2010 e E04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁcIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Con selheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.109 e 10.110 - EMENTA: DILIGÊNCIA. Julgamento convertido em diligência junto IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nId: 1383538"
                    ],
                    "1383539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.172ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.393 - Processo nº. E-34/080146/2004 - Recorrente: tele rio eletro domésticos ltda - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.124 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇA DE ESTOQUE A diferença entre a quantidade de mercadorias declarada pela empresa em seu livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383539"
                    ],
                    "1383540": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.170ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.964 - Processo nº E-04/579.041/1997. - Interessada: dej modas ltda - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.114 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383540"
                    ],
                    "1383541": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.172ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.767 e 45.768 - Processos nºs E04/080.969/2010 e E04/080.971/2010 - Interessada: alvanir do nascimento - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.122 e 10.123 - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383541"
                    ],
                    "1383542": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 33.307. - Processo nº. 0E-04/156.517/2008. - Recorrente: bargoa s/a - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso para excluir da autuação as NF's emitidas antes da publicação da inidoneidade, nos termos do voto do Relator. Por maioria, foi dado provimento parcial para manter a autuação e penalidade constante do AI., nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Relator que pugnava pela redução da multa. - Acórdão nº. 10.131. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. Exclusão das empresas consideradas inidôneas da qual a publicidade de impedimento no Diário Oficial se deu posterior as operações. RECURSO PROVIDO PARCIAL. ICMS - INIDONEIDADE DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR EMPRESA EM SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR. Somente considera-se a empresa em situação irregular após a devida publicação no Diário Oficial do ato emanado de autoridade administrativa competente, em homenagem ao princípio da publicidade. Quanto à penalidade aplicada, para o caso em tela, deve ser a do inciso IX do art. 59 da Lei nº 2.657/96, em sua primeira parte, por se tratarem de operações sujeitas ao ICMS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1383542"
                    ],
                    "1383543": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.174ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.379. - Processo nº. E-04/151.955/2008. - Recorrente: SEGUNDa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.136. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383543"
                    ],
                    "1383544": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.174ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 31.313 - Processo nº E-04/164.260/1997 - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONQUISA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.138 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383544"
                    ],
                    "1383545": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.175ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.282 - Processo nº E-04/147.783/2011 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SPE RETROFIT NSI LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.145 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383545"
                    ],
                    "1383546": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.175ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.055 e 46.056. - Processos nºs. E04/182.836/2011 e E04/182.837/2011. - Interessada: v n bastos comércio de livros - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.139 e 10.140. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383546"
                    ],
                    "1383547": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.178ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.095 e 46.096. - Processos nºs. E-04/186.557/2009 e E04/186.559/2009. - Recorrente: acab beneficiamento em tecidos ltda - Recorrida: décima TURma DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.163 e 10.164. - EMENTA: ICMS - NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM ATIVIDADE SUJEITA A INCIDÊNCIA DO ICMS. A atividade exercida pela recorrente, comércio varejista de roupas, está no campo de incidência do ICMS, portanto, faz-se obrigatório a emissão do documento fiscal próprio. Quedou-se inerte, a recorrente, em comprovar suas alegações, conforme previsto no art. 11, inciso III do Decreto nº 2.473/79. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383547"
                    ],
                    "1383548": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.179ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.330 e 46.331. - Processos nºs. E-04/237.007/2010 e E04/237.009/2010. - Recorrente: SÉTIMA TURma DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.176 e 10.177. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383548"
                    ],
                    "1383549": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.180ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.956 - Processo nº. E04/138.027/2007. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: JOSELYTO STILLUS HAIR SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 45.956. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383549"
                    ],
                    "1383550": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.181ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.350 - Processo nº E-04/044.687/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MÁRIO LUZ DOS ANJOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383550"
                    ],
                    "1383551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.185ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.375 e 46.376. - Processos nºs E04/256.504/2011 e E04/256.505/2011. - Interessada: faeg vidros ltda - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.412 e 10.413. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383551"
                    ],
                    "1383553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.186ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 46.253 e 46.254. - Processos nºs. E04/045.555/2011 e E04/045.561/2011. - Interessada: FRIPAN comércio de alimentícios LTDA-me - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.415 e 10.416. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383553"
                    ],
                    "1383554": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.186ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.843. - Processo nº E-04/244.918/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: sasá a número um comércio de produtos alimentícios LTDA-me - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.417. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383554"
                    ],
                    "1383555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.190ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.857 - Processo nº E04/079.192/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JUSSARA INÊS DA SILVA LOPES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.459 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383555"
                    ],
                    "1383556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.192ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.663. - Processo nº E04/658.092/1994. - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MULTICOLOR LABORATÓRIO FOTOCROMÁTICO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.472. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383556"
                    ],
                    "1383557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.131ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs 39.311 e 39.313 - Processos nºs E-04/072.259/2009 e E04/072.262/2009. - Recorrente: C & C casa e construção ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.812 e 9.813. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE -AUTO DE INFRAÇÃO. A exigência para o preço mais recente que originou o lançamento, teve seu valor de base apurado com códigos diferentes de produtos. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1383557"
                    ],
                    "1383558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.131ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 41.349 a 41.352 . - Processos nºs. E-04/159.557/2010, E-04/159.558/2010, E-04/159.562/2010 e E04/159.563/2010. - Recorrente: REDIVA COM. E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.816 a 9.819. - EMENTA: MULTA FORMAL. Plenamente caracterizada o embaraço a fiscalização. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1383558"
                    ],
                    "1383559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.722. - Processo nº. E-04/156.599/2011. - Recorrente: real produtos médicos e hospitalares ltda - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.822. - EMENTA: MULTA FORMAL - EXIBIÇÃO DOCUMENTO FISCAL. A autuada encontrava-se desobrigada de manter os documentos nos períodos solicitados. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1383559"
                    ],
                    "1383560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.077. - Processo nº. E-04/079.199/2011. - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: LUIZ CARLOS GUTTMANN BICHO - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.966. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383560"
                    ],
                    "1383561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 35.525. - Processo nº. E-04/476.874/1991. - Recorrente: CIA. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.980. - EMENTA: ICMS - “SALVADOS DE SINISTRO” - STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 32. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1383561"
                    ],
                    "1383562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.172ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.914 e 45.915. - Processos nºs. E04/043.761/2011 e E04/043.762/2011. - Interessada: ADINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.125 e 10.126. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383562"
                    ],
                    "1383563": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.173ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.044. - Processo nº. E-04/124.973/2010. - Recorrente: DÉCIMa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETERIMENTO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.129. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383563"
                    ],
                    "1383564": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.175ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.544 a 45.547. - Processos nºs. E04/243.215/2010, E04/243.218/2010, E04/243.662/2010 e E04/243.663/2010. - Interessada: tanguá eletromóveis ltda - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.141 a 10.144. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383564"
                    ],
                    "1383565": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.190ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.656. - Processo nº E04/377.979/1993. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessado: JOÃO T. OUVERNEY - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.458. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1383565"
                    ],
                    "1383567": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.191ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.463. - Processo nº. E04/058.130/2010. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal -Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.462. - EMENTA: MULTA FORMAL - ARQUIVO MAGNÉTICO. A falta de apresentação do arquivo magnético no prazo regulamentar, possibilita aplicação da multa aplicada. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1383567"
                    ],
                    "1383197": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 45.668/RV - Processo nº E-04/072.669/2011 - Recorrente: ZARA BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.091/RV - Processo nº E-04/111.445/2010 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 45.420/RV - Processo nº E-04/245.660/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.176/RV - Processo nº E-04/057.797/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 46.811/RO - Processo nº E-04/216.386/2011 - Interessada: C P M CENTRAL MOTO PEÇAS LTDA-ME - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.995/RO - Processo nº E-04/620.835/1995 - Interessada: VIDRAÇARIA MARACANÃ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1383197"
                    ],
                    "1383330": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 12h E 30 min\r\n\r\nRecurso nº 46.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/100.267/1997 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 46.715 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/236.076/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICADORA PÃO NA LENHA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.715/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO MORAES GONÇALVES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.866 - Processo nº E04/065.371/2008 - Recorrente: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 44.817 e 44.818 - Processos nºs E04/256.131/2011 e E04/256.132/2011- Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 44.819 e 44.820 - Processos nºs E04/256.135/2011 e E04/256.136/2011 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1383330"
                    ],
                    "1383435": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.696/RO - Processo nº E-04/663.717/1996 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.531/RO - Processo nº E-04/223.071/2011 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULYTEC EMPILHADEIRAS EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.833/RO - Processo nº E-04/153.177/2012 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.898/RO - Processo nº E-04/257.594/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATUVIDROS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 39.280 e 39.281/RO - Processos nºs E-04/236.168/2010 e E-04/236.169/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.970/RO - Processo nº E-04/182.854/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V R COUTO DROGARIA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 40.700/RV - Processo nº E-04/159.546/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1383435"
                    ],
                    "1383436": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de outubro de 2012, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.797/RV - Processo nº E-04/057.833/2010 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.105/RV - Processo nº E-04/206.234/2010 - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.872/RV - Processo nº E-04/235.559/2010 - Recorrente: TRANSCHELLY TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.158/RO - Processo nº E-04/069.202/1996 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: L´GOSTO COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 45.670, 45.671, 45.673 e 45.674/RV - Processos nºs E-04/157.559/2011, E-04/157.567/2011, E-04/157.572/2011 e E-04/157.585/2011 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.109/RV - Processo nº E-04/134.768/2009 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.297/RV - Processo nº E-04/123.478/2009 - Recorrente: FASE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA JULGADOA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1383436"
                    ],
                    "1383437": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 37.239/RV - Processo nº E-04/140.497/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 38.317 e 38.318/RV - Processos nºs E-04/057.300/2009 e E-04/057.308/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 44.648/RV - Processo nº E-04/061.513/2009 - Recorrente: M AGOSTINI S.A. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.456/RO - Processo nº E-04/182.438/2011 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO- Interessada: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.459/RO - Processo nº E-04/215.756/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: NIRAC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.458/RV - Processo nº E-04/111.750/2009 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.- Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.276/RV - Processo nº E-04/065.668/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1383437"
                    ],
                    "1383438": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.945/RV - Processo nº E-04/190.643/2008 - Recorrente: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.329/RO - Processo nº E-04/040.762/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: REDE 4 UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.339 e 46.340/RO - Processos nºs E-04/239.371/2010 e E-04/239.372/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: INPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.345 e 46.346/RO - Processos nºs E-04/243.926/2010 e E-04/243.927/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LONART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.686/RO - Processo nº E-04/648.715/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS INDUSTRIAIS MAGO LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.791/RO - Processo nº E-04/058.598/2011 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Fracisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.805/RV - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1383438"
                    ],
                    "1383439": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.571/RO - Processo nº E-04/246.244/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 46.391, 46.392 e 46.393/RO - Processos nºs E-04/181.412/2011, E-04/181.414/2011 e E-04/181.415/2011 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 46.373 e 46.374/RO - Processos nºs E-04/045.853/2011 e E-04/045.856/2011 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.662/RO - Processo nº E-04/657.307/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER TÂNIA TOLOMEI - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 46.668/RO - Processo nº E-04/505.034/1994 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNNY´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 36.850/RV - Processo nº E-04/115.934/2001 - Recorrente: PAQUETÁ RIO LTDA (SUCESSORA DE DISPORT DO BRASIL LTDA)- Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.786/RO - Processo nº E-04/047.016/2011 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DISTRIBUIDORA DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1383439"
                    ],
                    "1382903": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA A 15ª E A 16ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas a Décima Quinta e a Décima Sexta Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1382903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1383165": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2012 \r\n\r\nAPOSENTA VILMA VIEIRA BARBIRATO, ID Funcional nº 32151330, ocupante do cargo de Oficial de Administração, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30/12/2003. Processo nº E-11/405/2012.\r\n\r\nId: 1383165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383077": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1126 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nREMOVE SERVIDOR PARA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover a servidora Betina Maria Batista de Souza, Contador, matrícula nº 0700035-9, da Assessoria de Contabilidade Analítica para a Superintendência de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1382741": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 84-2012/295820-9. Empresa: BRUNO M BRAGA. INDEFERIDO, visto que Empresa de Advogados ou Serviços Advocatícios somente na OAB. \r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/231704-1. Empresa: ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. INDEFERIDO, visto arquivamento de Relatório Mensal com idêntica informação.\r\n\r\nId: 1382741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1384022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.658/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 92.567,59 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) referente à 2ª Medição dos serviços executados no período de 27/02/2011 a 28/03/2011, elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Praça Parque Império, na Rua Macaúbas, no Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 64/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.659/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 155.575,91 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) referente à 1ª Medição dos serviços executados no período de 28/01/2011 a 26/02/2011, elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Praça Parque Império, na Rua Macaúbas, no Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 64/2010.\r\n\r\nId: 1384022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383502": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA FABRICIO CARUSO, Engenheiro, Grupo ”V”, Nível “G”, matrícula nº 13/56192, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/203.723/2012 - Bider n° 179, de 26.09.2012.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ILSON DE SOUZA CARDOSO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56148, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/203.904/2011- Bider n° 179, de 26.09.2012.\r\n\r\nId: 1383502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1381456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.857/2012 - Fica AUTORIZADO o termo aditivo de prorrogação e rerratificação do Contrato n° 064/2010, a modificação de itens orçamentários com acréscimo e prorrogação de prazo pelo período de 180 dias corridos, passando seu término para 20.02.2013, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM UMA EXTENSÃO DE 5,9KM, LOCALIZADA EM TRECHO DA RJ-151, TAMBÉM CONHECIDA COMO RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/201.789/2010, a cargo da firma H.J. RODRIGUES MELO LTDA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.837/2012 - Fica AUTORIZADO o termo aditivo de prorrogação e rerratificação do Contrato n° 114/2010, a modificação de itens orçamentários sem acréscimo e prorrogação de prazo pelo período de 180 dias corridos, contados a partir de 10.10.2012, passando seu término para 07.04.2013, necessários ao prosseguimento da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.164/2012 - Fica AUTORIZADO o termo aditivo de prorrogação do Contrato de Adesão n° 037-A/2011, a modificação de itens orçamentários com acréscimo e prorrogação de prazo pelo período de 12 meses a contar de 13.10.2012, passando seu término para 12.10.2013, necessários ao prosseguimento da EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 90 MICROCOMPUTADORES TIPO II E 03 NOTEBOOKS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ACRESCIDO DE TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, objeto do processo n° E-17/203.662/2011, a cargo da empresa MAXWLAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., participe do CONSÓRCIO RIO TEC II. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.001/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) VEÍCULOS DE PASSEIO PARA TRANSPORTE DE 05 (CINC0) PASSAGEIROS, 04 (QUATRO) PORTAS, MOTOR 1.4 (MINIMO DE 80cv) A GASOLINA/FLEX, COM AR CONDICIONADO, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM RESPECTIVOS MOTORISTAS, OS QUAIS DEVERÃO POSSUIR APARELHO DE COMUNICAÇÃO (CELULAR OU RÁDIO), objeto do processo n° E-17/201.295/2009, Contrato n° 039/2009, a cargo da firma COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÕNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 92.759,04, passando o valor do contrato para R$ 4.105.664,64.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.314/2012 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 10, a substituição da retenção da fatura no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato n° 011/2010, referente às OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, CONTENÇÃO DE TALUDES, PONTES E VIADUTOS NA RJ-149, NO TRECHO DE MANGARATIBA-RIO CLARO NA EXTENSÃO DE 40,12 KM, objeto do processo n° E-17/205.796/2009, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., por Seguro Garantia.\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.923/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 30/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 14/2012, realizada em 18 de setembro de 2012, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RJ-242, SOBRE O RIO PAQUEQUER NA LOCALIDADE DE CAMPINAS COM 26,0 METROS DE EXTENSÃO E 10,0 METROS DE LARGURA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO a firma PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 1.485.735,70.\r\n\r\nId: 1381456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383508": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.491/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2012 (DF), com base no art. 25 caput da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da PRICEWATERHOUSECOOPERS”, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1383508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1382996": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.573/2010- Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.026,86 (quatro mil vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), em favor da firma Amapa Construções e Reformas Ltda, referente a serviços prestados no exercício de 2010, relativo a medição 01.1 do contrato de obras e serviços de reparos em diversas unidades escolares nos Municípios de Mesquita, Belfor Roxo e São João de Meriti.\r\n\r\nId: 1382996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1382802": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS, DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE JUSTIÇA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG, MPRJ, SEAP E DETRAN Nº 84 \r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVÊNIO REALIZADO ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PORTAL DA SEGURANÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de integração e celeridade no fluxo das informações entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e demais Instituições afins,\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 41.786, de 01 de abril de 2009, o qual cria o Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto no art. 25 da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de outubro de 2009, que institui a regulamentação operacional do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- finalmente, o contido nos autos da CI nº 920/11-0007/S5, de 20 de dezembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Termo de Cooperação celebrado entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tem por escopo a integração deste último como participante do Portal da Segurança, observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador Geral de Justiça\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 1382802"
                    ],
                    "1383373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0095/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5373/2584/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5406/2584/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1383373"
                    ],
                    "1383458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1052/0004/2012 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Ecocare 1000 - Tratamento de Resíduos e Reciclagem Ltda, CNPJ nº 06.154.676/0001-16, referente à despesa com a prestação de serviços de coleta e transporte de lixo comum, orgânico, extraordinário e seletivo, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1383458"
                    ],
                    "1383467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0181/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 046/2012, autorizando a despesa em favor da empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ 11.669.218/0001-50, vencedora do lote I com o valor global de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), lote II com o valor global de R$ 14.370,00 (quatorze mil trezentos e setenta reais) e lote III com o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), perfazendo um valor total de R$ 29.920,00 (vinte e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1383467"
                    ],
                    "1382955": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7323/1702-2012 - CELSO ALVES, matr. nº 262.859-2 - 1.920 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/6851/1212-2012 - CLAUDIO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO, matr. nº 267.513-0 - 2.138 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/67928/1017-2012 - HELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES, matr. nº 288.819-6 - 1.065 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1779/1202-2012 - JOSE LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA, matr. nº 260.452-8 - 1.808 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1382955"
                    ],
                    "1383375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7288/1702-2012 - SATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matr. nº 174.322-8 - 2.184 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/065/1714/2009 - OMAR ISMAIL JORDÃO DA SILVA, matr. nº 258.100-7 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha, em favor da Sra. Vânia Carlos da Silva, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo as fls. 13, do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-09/7288/1702-2012 - SATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matr. nº 174.322-8 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.184 dias prestados ao Ministério do Exército, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/05591/026-86, no DORJ nº 205, de 29/10/1986, despacho de 24/10/86, página 23, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1383375"
                    ],
                    "1383462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/103.652/1074/2012 - Concedo a Elaine Cristina dos Santos Fonseca, Inspetor de Polícia, mat. 889.314-1, Licença Gestante de 09.08.2012 a 04.02.2013.\r\n\r\nProc. nº E-09/74.867/1014/2012 - Concedo a Evelyn Ferreira da Silva Andrade, Inspetor de Polícia, mat. 959.293-2, Licença Aleitamento de 21/08/2012 a 19/09/2012 referente ao 1º período.\r\n\r\nProc. nº E-09/6380/1902/2012 - Concedo a Izabella Vega Lamin, Inspetor de Polícia, mat. 871.677-1, Licença Aleitamento de 13/08/2012 a 11/09/2012 referente ao 3º período.\r\n\r\nProc. nº E-09/159.796/1540/2012 - Concedo a Priscila Arnaut Fogaça Sessa, Técnico Policial de Necropsia, mat. 965.716-4, Licença Gestante de 02/03/2012 a 28/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-09/13.040/1141/2012 - Concedo a Solange de Souza Freixo, Inspetor de Polícia, mat. 889.221-8, Licença Gestante de 31/10/2011 a 27/04/2012, e Licença Aleitamento de 28/04/2012 a 27/05/2012 ao 1º período, de 28/05/2012 a 26/06/2012 ao 2º período e de 27/06/2012 a 26/07/2012 ao 3º período.\r\n\r\nId: 1383462"
                    ],
                    "1383344": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000506/2508/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 079/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 24.213,00 (vinte e quatro mil duzentos e treze reais), com base no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1383344"
                    ],
                    "1383346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000471/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTION LTDA, no valor de R$ 2.282.107,15 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil cento e sete reais e quinze centavos), em decorrência da Ata de Adesão ao Registro de Preço nº 009/2011 (Pregão Eletrônico nº 019/2011).\r\n\r\nId: 1383346"
                    ],
                    "1383345": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000506/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 24.213,00 (vinte e quatro mil duzentos e treze reais), com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1383345"
                    ],
                    "1383388": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000490/2508/2012 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2011 do CIASC (CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA), em favor da empresa: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil e seiscentos reais), referentes a aquisição de licenças google apps for business para atender as necessidades do CCI/ PMERJ. \r\n\r\nId: 1383388"
                    ],
                    "1383361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000451/02508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2012, para o período de 01 de setembro de 2012 a 31 de agosto de 2013, no valor total de R$ 22.011,48 (vinte e dois mil onze reais e quarenta e oito centavos), em favor da Sr. Paulo Fernando Paiva.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26 de setembro de 2012. \r\n\r\nId: 1383361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1382818": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nNOMEIA LUÍS SÉRGIO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2003494-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Anderson Abardes Mourão, matrícula n° 899.207-5. Processo n° E-21/930.145/2012.\r\n\r\nId: 1382818"
                    ],
                    "1382881": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.09.2012\r\n\r\nEXONERA YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, ID Funcional nº 4320720-0, com validade a contar de 02 de maio de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/996.080/2012.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA APARECIDA ARRUDA VARGAS, ID Funcional nº 1972406-3, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Yvone Elisa Martins Senra Pessanha, ID Funcional n° 4320720-0. Processo n° E-21/996.080/2012.\r\n\r\nId: 1382881"
                    ],
                    "1382773": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.09.2012\r\n\r\nEXONERA MÔNICA ALONSO MORAES EMIDIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381917-6, com validade a contar de 04 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/992.070/2012.\r\n\r\nNOMEIA ELIANE NASCIMENTO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371485-4, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Mônica Alonso Moraes Emidio, ID Funcional n° 4381917-6. Processo n° E-21/992.070/2012.\r\n\r\nId: 1382773"
                    ],
                    "1382764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.257/2011 - FABIO GOMES FERREIRA BONFIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 19940548 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.01.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.187/2011 - LENIMISON VALDEVINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 19973080 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.06.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.003/2012 - WALDEMAR BARTZ JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 19950063 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.009/2012 - MARIA JOSE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19706758 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.02.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1382764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1383119": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 444 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nID \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nE-08/1352/2011\r\n\r\nContratação de empresa especializada para gestão compartilhada do centro de diagnósticos por imagem do programa RIO IMAGEM\r\n\r\nCESAR RODRIGUES MENDES\r\n\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n04343607\r\n\r\n42716675\r\n\r\n50018132\r\n\r\nId: 1383119"
                    ],
                    "1383120": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 445 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSERVIÇO \r\n\r\nPRESTADO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nE-08/9301/2009\r\n\r\nGestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado\r\n\r\nCÉSAR RODRIGUES MENDES\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER\r\n\r\nID 4343607\r\n\r\n865.561-5\r\n\r\n931.753-8\r\n\r\nId: 1383120"
                    ],
                    "1383121": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 446 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº \r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nPRESTADO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nE-08/4034/2012\r\n\r\nLimpeza higienização de ambiente hospitalar para UPA FONSECA\r\n\r\nJULIANA IGNACIO GUILHERME\r\n\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n963.326-4\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\n937.437-2\r\n\r\nId: 1383121"
                    ],
                    "1383240": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410, de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418, de 27/10/2010, referente à 13ª etapa.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 13ª ETAPA\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n74.566/2011\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha\r\n\r\n3.212,50\r\n\r\nId: 1383240"
                    ],
                    "1383128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220808/2008 - SOLENIR DE SOUZA BERMUDO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 814.473-5, ID nº 31055168 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601853/2005 - MARILENE CACHUBA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 1.513-1, ID nº 30765285 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601802/2004 - WALTER MIRANDELA JUNIOR, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 295.462-6, ID nº 31538118.\r\n\r\nProc. nº E-08/220787/2009 - ILKA CARLOS DAS NEVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 191.955-4, ID nº 30381169.\r\n\r\nProc. nº E-01/601854/2005 - LUIS MARIO DOURADO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 812.672-4, ID nº 31842968.\r\n\r\nProc. nº E-01/601988/2005 - VALDECI LINHARES PESSANHA, Artífice de Saúde, Classe “A”, matr. nº 185.420-7, ID nº 31672760.\r\n\r\nProc. nº E-01/601017/2005 - SANDRA ALVARENGA SUZANA GOMES, Auxiliar Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 862.760-6, ID nº 31112749.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220620/2010 - CELIA MARIA RICARDO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.607-1, ID nº 30759650.\r\n\r\nProc. nº E-08/220549/2008 - ELIZA AMELIA FOLLY, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 195.508-7, ID nº 31899730.\r\n\r\nProc. nº E-01/601806/2004 - JORGETE DE MELO PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 288.460-9, ID nº 30120225.\r\n\r\nProc. nº E-01/602099/2005 - MARIA BALBINA SANTIAGO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.162-8, ID nº 30542871.\r\n\r\nProc. nº E-08/221886/2009 - MARISE DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.496-4, ID nº 30416060.\r\n\r\nProc. nº E-08/222145/2009 - MONICA LEOPOLDINO DE CARVALHO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 862.734-1, ID nº 31121160.\r\n\r\nProc. nº E-01/600072/2006 - REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 1.001.525-3, ID nº 32115963.\r\n\r\nProc. nº E-08/222159/2009 - VANIA LESSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 814.360-4, ID nº 30653053.\r\n\r\nProc. nº E-08/222104/2008 - DJALMA GOSE VASCO, Auxiliar Administrativos de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.789-4, ID nº 30975417.\r\n\r\nProc. nº E-08/220526/2008 - GUACIRA TEREZINHA ELIAS, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matr. nº 862.083-3, ID nº 30813131.\r\n\r\nProc. nº E-08/222190/2007 - IZALLETE DE AZEVEDO CAMPOS, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matr. nº 852.156-9, ID nº 30810655.\r\n\r\nProc. nº E-01/601844/2005 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 165.333-6, ID nº 30826640.\r\n\r\nProc. nº E-01/600592/2005 - CELESTE AIDA CIDRI VIANA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 814.312-5, ID nº 30657172.\r\n\r\nProc. nº E-01/602732/2004 - CLEMENCIA GRIPP, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.168.901-5, ID nº 31852556.\r\n\r\nProc. nº E-01/600733/2005 - DAVID TUCCI DE AZEVEDO, Médico, Classe “A”, matrícula nº 616.167-3, ID nº 32336276.\r\n\r\nProc. nº E-08/220405/2007 - EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE, Auxiliar Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.562-8, ID nº 31301436.\r\n\r\nProc. nº E-08/220261/2008 - ELIZABETH JOSE DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, Classe “A”, matr. nº 296.579-6, ID nº 30068355.\r\n\r\nProc. nº E-01/601612/2006 - MARIA EVA DA SILVA CORREA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 165.033-2, ID nº 31735053.\r\n\r\nProc. nº E-08/220131/2010 - SANDRA APARECIDA DE SENNA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.272-4, ID nº 30493870.\r\n\r\nProc. nº E-01/602739/2004 - ROSILDA REZENDE DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 184.832-4, ID nº 30122660\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1383128"
                    ],
                    "1382584": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26.07.2012, publicado no D.O. de 20.08.2012. Proc. nº E- 08/05222/2012.\r\n\r\nId: 1382584"
                    ],
                    "1382577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.06.2012, publicado no D.O. de 03.07.2012. Proc. nº E- 08/00746/2012.\r\n\r\nId: 1382577"
                    ],
                    "1382578": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.08.2012\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar uso excessivo de medicamento na Maternidade desta Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor ALEX LIMA SOBREIRO, Médico, matr. n° 850.213-0. Proc. nº E- 08/00746/2012.\r\n\r\nId: 1382578"
                    ],
                    "1383146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 14.03.2007, publicado no D.O. de 15.05.2007. Proc. nº E- 08/05105/2012.\r\n\r\nId: 1383146"
                    ],
                    "1383147": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, desta Unidade:\r\n\r\nMEMBROS EXECUTORES:\r\n\r\n- CLAUDIA DIAS CABRAL, Médica, ID 32352468,\r\n\r\n- ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA, Enfermeira, ID 30116783,\r\n\r\n- SONIA REGINA JESUS DO NASCIMENTO, Enfermeira, ID 30126444,\r\n\r\n- ANA PAULA ARAUJO DA CRUZ LOURENÇO, Enfermeira, ID 30140056,\r\n\r\n- JAQUELINE DA CONCEIÇÃO, Enfermeira, ID 42164710,\r\n\r\n- LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BARROS, Fisioterapeuta, ID 30206146, \r\n\r\n- MARCELO MORALES SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID 41960130, e, \r\n\r\n- MARIA DA GLORIA DE MENEZES PAULO RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, ID 30212634.\r\n\r\nMEMBROS CONSULTORES:\r\n\r\n- GUILHERME EDUARDO DA SILVA, Farmacêutico, ID 30194334,\r\n\r\n- FÁBIO GONÇALVES PESSANHA, Agente Administrativo de Saúde, ID 30103762,\r\n\r\n- MÔNICA MARIA GARDIA MONDAINE, Enfermeira, ID 42164591, e,\r\n\r\n- ANGÉLICA FARIA FERREIRA, Enfermeira, ID 30116961.Proc. nº 05105/2012.\r\n\r\nId: 1383147"
                    ],
                    "1383232": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.938 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Normativa Interministerial MEC/MS nº 15, de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 33, de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 254, de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuição e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/05072/2012, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Olhar Brasil do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383232"
                    ],
                    "1383233": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.939 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DA CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS ARMANDO AUGUSTO GUEDES LTDA. COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.250, de 17/03/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMRJ/SMSDC/09/003870/2011, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando Augusto Guedes Ltda., inscrito no CNES nº 3122786, localizada no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - Alta Complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que esta unidade integrará a Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia como referência para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383233"
                    ],
                    "1383234": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.940 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA E DENSITOMETRIA ÓSSEA NA ABRAE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMSG nº 09/883/2011, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de mamografia e densitometria óssea na ABRAE, inscrito no CNES nº 2297523, localizado no Município de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383234"
                    ],
                    "1383235": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.941 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO CAPS AD TIPO II, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/8106/2011, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do CAPS Ad Tipo II, inscrito no CNES nº 6432050, localizado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383235"
                    ],
                    "1383236": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.942 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA NA UNIDADE POLICLÍNICA DR. HENRIQUE BASTOS FILHO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1060/2002 que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Centro Sul nº 33, de 26/06/2012 que aprova o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica da Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho do Município de Paraíba do Sul,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/5554/2012, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento em saúde auditiva - serviço de terapia fonoaudiológica da Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho, inscrito no CNES nº 3386953, no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383236"
                    ],
                    "1383237": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.943 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DA SOCIEDADE PORTUGUESA ENEFICÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PMCG nº 10979/2007, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação do Serviço de Traumato-Ortopedia da Sociedade Portuguesa Beneficência de Campos, inscritos no CNES nº 2287250, para ser parte integrante da Rede de Atenção em Alta Complexidade em Ortopedia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971557/2012 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicando à EXTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à Aquisição de frascos de vidro de 120 ml - Terminação Pilfer-proof 24 mm, no valor total de R$ 39.573,20 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1383443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1382804": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2012R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LABORATÓRIO REGIÃO CENTRO - SUL/RJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/10/2012, às 14:15h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/10/2012, às 14:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/056/10133/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - DENTES DE ESTOQUE - DGO - ETAPA I \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/10/2012, às 09:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/10/2012, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1382804"
                    ],
                    "1382829": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 55/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/063/11044/2012 e E-27/042/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ZOOMCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sete veículos elétricos.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 226.909,80 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1382829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1383473": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA\r\n\r\nDE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional do Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Luan de Castro Stanisce Dutra\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carmem Lúcia Seixas Soares\r\n\r\n02-Cassiana de Souza da Silva\r\n\r\n03-Celi da Silva Abreu\r\n\r\n04-Dilcimar Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Euclezio Ribeiro de Souza\r\n\r\n06-Josiana José Costa\r\n\r\n07-Luliana Machado Ramiro Gomes\r\n\r\n08-Natã de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional do Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Alvarenga do Carmo Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Zuqui\r\n\r\n02-Bruno da Silva Lemos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Éderson José de Carvalho\r\n\r\n02-Heron de Brito Castilho\r\n\r\n03-Luan de Castro Stanisce Dutra\r\n\r\n04-Mariana Lopes Gomes\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Lazaro Ferreira Silvano\r\n\r\n02-Carolina Trigueiro Cunha\r\n\r\n03-Clevis Bertol Junior\r\n\r\n04-Juliano de Araujo\r\n\r\n05-Karlla Rodrigues Magalhães\r\n\r\n06-Luciano Francisco de Souza\r\n\r\n07-Maria Jose de Souza King\r\n\r\n08-Marissol Moreira Alvarenga\r\n\r\n09-Natanael Costa de Paula\r\n\r\n10-Oziel dos Reis Mariano\r\n\r\n11-Rafaela Alves Barreiro\r\n\r\n12-Renato Melo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional do Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luara Santos Vilela\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stéphanie Oliveira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila da Conceição Silva\r\n\r\n02-Daniele Letícia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n03-Elisângela Vicente Carvalho\r\n\r\n04-Heloíse Cristine Guedes de Souza\r\n\r\n05-Jaqueline Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n06-Jaqueline Silva Correia\r\n\r\n07-Jennifer Stephânia da Silva Batista\r\n\r\n08-Jéssica Bruna da Silva Padulino\r\n\r\n09-Jessica Edileuza Meier\r\n\r\n10-Laura Regina Soares Cândido\r\n\r\n11-Lucas Medeiros Brum\r\n\r\n12-Maicon Azevedo Oliveira Costa\r\n\r\n13-Monique Machado Corrêa\r\n\r\n14-Nathan Phelipe Santos Carvalho\r\n\r\n15-Paulo Vitor Alves da Silva\r\n\r\n16-Priscila da Silva Lima\r\n\r\n17-Rony Tavares Pereira Júnior\r\n\r\n18-Sergio Delamare Domingos Filho\r\n\r\n19-Simone Luiz Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\n02-Claudia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Damiana Fagundes Firmino\r\n\r\n04-Daniela dos Santos\r\n\r\n05-Danielle da Silva Lima\r\n\r\n06-Denise Soares da Silva\r\n\r\n07-Diego Gaudencio Lourenço\r\n\r\n08-Diogo Barboza Silva\r\n\r\n09-Elizeu Andrade de Lima Júnior\r\n\r\n10-Fernanda Souza da Cunha\r\n\r\n11-Ivo Rocha da Silva\r\n\r\n12-Jailton Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Carlos Siston\r\n\r\n14-Julio Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\n15-Laís Felix da Silva\r\n\r\n16-Louise Souto Barros da Silva\r\n\r\n17-Lucilene Ornellas Lemos\r\n\r\n18-Luiz Cláudio Dias da Silva\r\n\r\n19-Patrícia dos Santos Domingues\r\n\r\n20-Thiago Vieira Assis\r\n\r\n21-Yasmin Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphael de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce Rocha Patricio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cléber Luís de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Antonio Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Pontes Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Cardoso Dias\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Francisco do Carmo\r\n\r\n02-Elias Soares Martins de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisânia dos Santos Roza\r\n\r\n02-Juan de Almeida Breda\r\n\r\n03-Thaís Maria de Aquino Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Henrique Pontes Araujo\r\n\r\n02-Thiago Corrêa de Oliveira\r\n\r\n03-Thiago da Silva Fuly\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Moamed de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar Ribeiro Penedo de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elen Cristina Oliveira Meireles\r\n\r\n02-Laís Leonel de Souza\r\n\r\n03-Luiz Fernando do Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Natalí Serrani da Silva\r\n\r\n05-Otniel Morais do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Nazário de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eudenize Câmara Teixeira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata da Costa Branco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aliene Oliveira de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rayane da Silva Rocha Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna de Souza Andrade\r\n\r\n02-Jorge Eduardo da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Maicon Justo da Silva Gelande\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa de Souza Santos\r\n\r\n02-Catarina Dias Crementino\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janderson Luiz Pereira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jane Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ismael da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evelin Pedro da Silva\r\n\r\n02-Satile Ribeiro Pinto Junior\r\n\r\n03-Thiago Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alda de Azevêdo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Neves Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdeir Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jacqueline Cristina Bispo Carvalho de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Natalia Silveira de Oliveira\r\n\r\n02-Joice Valentim de Moura Nascimento\r\n\r\n03-Jônatas de Souza Alves\r\n\r\n04-Luis Fernando da Silva Olivier\r\n\r\n05-Núbia de Oliveira Facio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilson Goudinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsander Coutinho de Freitas\r\n\r\n02-Daniele de Souza\r\n\r\n03-Henrison Nunes Albuquerque\r\n\r\n04-Wiliam dos Santos Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aluan Machado Barreto\r\n\r\n02-Fernanda Barboza de Jesus\r\n\r\n03-Juliana Lima Bastida\r\n\r\n04-Sandra Victorio Moraes da Silva\r\n\r\n05-Wiliam de Oliveira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Atos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Max Domingos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marli de Paula\r\n\r\n02-Michelle Vieira Barradas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Sérgio Marques de Souza\r\n\r\n02-Leandro Ramos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Vânia Lucia Vieira Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Graziela Ventura de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando de Souza Barreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY \r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudionor Castro da Silva\r\n\r\n02-Cleyton Rodrigues Vieira\r\n\r\n03-Daniel Henrique de Souza Vieira\r\n\r\n04-Eliete Silva dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Amaral de Castro\r\n\r\n06-Jéssica da Conceição Silva Lima\r\n\r\n07-Mariana de Lima Almeida\r\n\r\n08-Ohanna Karollyna Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Patricia da Silva Solano\r\n\r\n10-Taiane Pereira Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna dos Santos Diniz\r\n\r\n02-Eloisa Silva do Couto Vieira\r\n\r\n03-Joyce de Almeida Guimarães\r\n\r\n04-Mayara Cóquero Alves\r\n\r\n05-Michele do Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Miriam Neves do Carmo da Silva\r\n\r\n07-Rafael Castro Pereira da Silva\r\n\r\n08-Sandraquiela Treice Ferreira da Fonseca\r\n\r\n09-Tatiane Maria dos Santos\r\n\r\n10-Vanessa da Silveira Jorge\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Gomes Dimitriou da Silva\r\n\r\n02-Camilla da Silva Vieira\r\n\r\n03-Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Mattos de Souza\r\n\r\n05-Elaine dos Santos Domingues\r\n\r\n06-Francine dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Hyuri Esteves Melo\r\n\r\n08-Jefferson Carlos Campos da Costa\r\n\r\n09-Karina da Silva Vieira\r\n\r\n10-Marcio da Silva Pereira\r\n\r\n11-Maria das Graças Pereira de Araujo\r\n\r\n12-Mariana da Conceição Silva\r\n\r\n13-Patrícia Alves Lopes de Souza\r\n\r\n14-Priscila de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Priscilla Silva Soares\r\n\r\n16-Sebastiana Lucia da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Sidilaine de Souza Silva Rezende\r\n\r\n18-Suellen Angélica da Silva Lima\r\n\r\n19-Thamires Rangel D' Oliveira\r\n\r\n20-Yuri de Souza Sodré\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Lima de Moura\r\n\r\n02-Darlene Pereira Costa\r\n\r\n03-Edimilson Mello Oliveira\r\n\r\n04-Edson dos Anjos Campos\r\n\r\n05-Elizabete de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Kelly Cristina Costa Pereira\r\n\r\n07-Luciano Aguiar Picado\r\n\r\n08-Paulo Ricardo de Souza Vianna\r\n\r\n09-Pedro Sá de Araujo Garcia\r\n\r\n10-Shayene Cordeiro de Freitas\r\n\r\n11-Veronica Cristina dos Santos Nascimento Ferreira\r\n\r\n12-Veronica Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Vivian dos Santos Dantas\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cátia Mello de Oliveira\r\n\r\n02-Claudenir da Silva Santos\r\n\r\n03-Cristiano Ramos Vidal\r\n\r\n04-Deivison Brigido dos Santos\r\n\r\n05-Elizete dos Santos\r\n\r\n06-Irinea Alves da Silva Jardino\r\n\r\n07-Izabela Rita Mauricio\r\n\r\n08-Janecleide Barbosa\r\n\r\n09-Jéssica de Menezes Conceição\r\n\r\n10-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jonathas da Silva Sérgio\r\n\r\n12-Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\n13-Marcos Baldez de Souza\r\n\r\n14-Mayara Silva da Silva\r\n\r\n15-Maycon Marcos Massena\r\n\r\n16-Michelle Barcellos Bastos\r\n\r\n17-Mirian Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Ricardo de Souza Silva\r\n\r\n19-Ronalty Vidal de Souza\r\n\r\n20-Shauláh da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Silvana Alves Nunes Felix\r\n\r\n22-Valquiria Cardoso Silva\r\n\r\n23-Vanessa de Oliveira Pereira\r\n\r\n24-Wanderson Duarte Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcidia Corrêa de Assis Vitorino\r\n\r\n02-Angela da Silveira Vieira\r\n\r\n03-Carlos Roberto dos Santos Furtado\r\n\r\n04-Claudia Maria dos Santos Honorato Faria\r\n\r\n05-Gissele de Morais\r\n\r\n06-Glauco Marcio Cardoso Patrocinio\r\n\r\n07-Isabel Cristina Soares\r\n\r\n08-Izabela Nunes Ferreira da Conceição\r\n\r\n09-Jeferson Alves da Silva\r\n\r\n10-Jefferson de Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Carvalho da Paz da Silva\r\n\r\n12-José Carlos Coutinho\r\n\r\n13-Lailda Felix da Silva Barcelos\r\n\r\n14-Luis Cláudio Batista\r\n\r\n15-Maicon Mendes Arruda Ribeiro\r\n\r\n16-Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Valéria Esteves Coutinho\r\n\r\n18-Vanderlei Mota dos Santos\r\n\r\n19-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n20-Wesley Rosa Gaspar\r\n\r\n21-William Pereira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Inácio\r\n\r\n02-Roger Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Shayanna Karollyne Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cynthia Alves do Espirito Santo\r\n\r\n02-Everton Fabiano da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Larissa Nascimento Souza\r\n\r\n04-Rafael Oliveira da Silva Mello\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fatima dos Santos Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nícolas Marinho de Souza\r\n\r\n02-Vanessa da Silva Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Solange da Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Solange da Silva de Melo\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Juliete Suderio Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Juliete Suderio de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fernanda Cristina Lopes Miranda\r\n\r\nLeia-se: 08-Fernanda Cristina Lopes Miranda Terra\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniele de Moraes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniele de Moraes Ferreira Lessa\r\n\r\nId: 1383473"
                    ],
                    "1383480": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Mattos de Souza\r\n\r\n02-Bruno Marins de Lima\r\n\r\n03-Daniel Barros Baptista Hygino Pena \r\n\r\n04-Peterson Souza Sardinha Pinto\r\n\r\n05-Sâmela Lage de Rezende Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa da Silva\r\n\r\n02-Denise da Costa Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Reinilson Vieira de Amorim\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 427 - PREFEITO ALBERTO \r\n\r\nDA SILVA LAVINAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 427 - PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Mineiro de Souza\r\n\r\n02-Camila Ipolito\r\n\r\n03-Cristiane da Conceição\r\n\r\n04-Diego de Souza Miguel\r\n\r\n05-Flavio Henrique Bezerra da Silva\r\n\r\n06-Jardel José Sodré Gomes\r\n\r\n07-Jonathan Willian Paes de Almeida\r\n\r\n08-Lucilene Santos Rosa\r\n\r\n09-Luiz Felipe Adriano de Oliveira Pinto\r\n\r\n10-Maicon Lancini Menezes\r\n\r\n11-Matheus Prudencio Sampaio Pereira\r\n\r\n12-Micael Barbosa Elias\r\n\r\n13-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n14-Ueverson Martiniano de Castro Luzia\r\n\r\n15-Waldete Mori Barbosa\r\n\r\n16-Walter Jeronimo Oliveira Alves\r\n\r\n17-Ygor Luiz Granadeiro de Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Amanda Damasceno Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Ingrid Moraes da Silva\r\n\r\n04-Barbara Izidro Dias Ferreira\r\n\r\n05-Camila Cristina Augusta Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Daiana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Eliane dos Santos Marques\r\n\r\n08-Fabiani Pereira Barros\r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\n10-Fernando de Sousa Nonato\r\n\r\n11-Flávia Laurentina da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Moreira Abreu\r\n\r\n13-Gildenir Vianan da Silva\r\n\r\n14-Karine dos Santos Pinho\r\n\r\n15-Karine Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Lays Andrade Ribeiro\r\n\r\n17-Lucas Conceição de Oliveira\r\n\r\n18-Marcela Ferreira de Carvalho\r\n\r\n19-Márcia da Rocha Lemos Sobreira Silveira\r\n\r\n20-Marleide Barros de Menezes da Silva\r\n\r\n21-Mayara Severo Marinho\r\n\r\n22-Raphaela dos Santos Araujo\r\n\r\n23-Raquel Batista Gomes Ferreira\r\n\r\n24-Renan Maia dos Santos Pereira\r\n\r\n25-Taiara de Souza Macedo\r\n\r\n26-Taís Gomes da Silva\r\n\r\n27-Taíza de Castro de Souza\r\n\r\n28-Tatiane Maciel Nonato\r\n\r\n29-Vanessa da Silva Pacheco\r\n\r\n30-Verônica Dias da Cruz Castro\r\n\r\n31-Vilma da Conceição Silva\r\n\r\n32-Yashmim Rodrigues Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Santana Soares\r\n\r\n02-Valeria Baltar de Oliveira\r\n\r\n03-Nathália de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Monique Pereira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda da Cunha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz de Azevedo Matias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valéria de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Souza dos Santos\r\n\r\n02-Dayana Dutra Serra\r\n\r\n03-Fabiana Pinheiro Luline\r\n\r\n04-Ingrid Pina Campos Sant'anna\r\n\r\n05-Isabelle Aguiar da Silva\r\n\r\n06-Isadora Rodrigues Soares Figueiredo\r\n\r\n07-Jaqueline de Mendonça Santos\r\n\r\n08-Laís Rodrigues Alves Feliciano\r\n\r\n09-Liliana Pereira Mendonça\r\n\r\n10-Luana da Silva\r\n\r\n11-Maria Georgina Lemos Loura Porto\r\n\r\n12-Richard da Silva Costa\r\n\r\n13-Rosiane Nazareth da Silva\r\n\r\n14-Venemar Folly Filgueiras\r\n\r\n15-Vitor Luiz Braga Sant'anna\r\n\r\n16-Weliton Biazzi Rodrigues\r\n\r\n17-Yago Santana Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Enenilde de Santana Torres\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Aguiar\r\n\r\n02-Eroalda Santos da Silva\r\n\r\n03-Ezequiel Costa da Silva\r\n\r\n04-Greivimar Santos da Silva de Siqueira\r\n\r\n05-Josiane Guimarães Mendes\r\n\r\n06-Luiz Ricardo de Lima\r\n\r\n07-William Mamedio de Paula Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Costa Silva\r\n\r\n02-Andreia da Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Antonia Liberalina Lopes de Lemos\r\n\r\n04-Carina Vieira da Silva\r\n\r\n05-Danielle da Cunha Pinheiro\r\n\r\n06-Douglas da Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Eláine Costa Azevedo\r\n\r\n08-Fabíola Babo da Silva\r\n\r\n09-Fabricio Mendes São Paio de Azevedo\r\n\r\n10-Guilherme Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Lemos Siqueira\r\n\r\n12-Jorge Ramos\r\n\r\n13-Luiz Fernando Carvalho Ribeiro\r\n\r\n14-Maria Cristina Brandão Lima\r\n\r\n15-Maria Fiorentini Mota\r\n\r\n16-Patricia Borges de Souza\r\n\r\n17-Simone Sandre Toledo\r\n\r\n18-Thiago do Amparo Guimarães\r\n\r\n19-Vivian Alves Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kleber Pinheiro Vieira\r\n\r\n02-Neilton Porto da Fonsêca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elizeu da Silva Oliveira Feliciano\r\n\r\n02-Fabiana Paula Galdino\r\n\r\n03-Fabrícia Paula Galdino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joziane Carla dos Santos Ferreira Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo de Almeida Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelia Silva dos Santos\r\n\r\n02-Alenir Pacheco\r\n\r\n03-Carine da Silva Carius\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Carvalho Moraes\r\n\r\n05-Daiane Silva Carvalho\r\n\r\n06-Elisabete dos Santos Silva\r\n\r\n07-Humberto Chagas Ferreira\r\n\r\n08-João Marcos de Oliveira Azevedo\r\n\r\n09-Juliana da Silva Carius\r\n\r\n10-Maria Auxiliadora Rodrigues Paulo\r\n\r\n11-Maria José Vitória Honorato Nunes\r\n\r\n12-Mateus Elias de Souza Dias\r\n\r\n13-Ramon Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Raphael de Castro Coelho\r\n\r\n15-Taiane Celestino Nunes\r\n\r\n16-Tiago dos Santos Silva\r\n\r\n17-Valdenir Manso Rosa\r\n\r\n18-Vera Lúcia de Araujo Guimarães\r\n\r\n19-Viviane Costa da Silva Lopes\r\n\r\n20-Wallace Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro-Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro Henrique da Silva Cunha\r\n\r\n02-Andreza Gomes da Silva\r\n\r\n03-Caroline Felix dos Santos\r\n\r\n04-Catarina dos Santos\r\n\r\n05-Cláudio Vinicíus Lameck de Souza\r\n\r\n06-Igor Ramos da Silva\r\n\r\n07-Iuri Dione Rocha de Assunção\r\n\r\n08-Iuri Jesus da Silva\r\n\r\n09-Jonas Ataíde Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Jonathan Zeferino Amaral\r\n\r\n11-Jouberti Lourenço dos Santos\r\n\r\n12-Larissa Martins da Silva\r\n\r\n13-Marcela de Lourdes de Azevedo Cunha\r\n\r\n14-Patricia Bazilio Gomes Siqueira Lima\r\n\r\n15-Patrícia Guirá da Silva\r\n\r\n16-Paulo Costa Lamelha Junior\r\n\r\n17-Vanderlei Pereira Nunes\r\n\r\n18-Vanderson Ferreira Manoel\r\n\r\n19-Viviane Ferreira do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Afonso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Honorato Moraes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Ferreira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leticia Belo Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ramires Alves do Nascimento Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Belmira de Moura Costa Rezende\r\n\r\nId: 1383480"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Realização de processo seletivo para obtenção de Título de Especialista em Pediatria - TEP 2012, para obtenção de Certificado com Área de Atuação em Neonatologia - TEN 2012, em Neurologia - TNEU 2012 e em Medicina Intensiva Pediátrica - TETIP 2012. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da assinatura. VALOR: O custo para a realização dos serviços são os seguintes: para o título de Especialista em Pediatria: até 1.000 inscritos - R$ 22.800,00, sendo cobrado o valor de R$ 14,00, por candidato excedente; para a obtenção do Certificado com Área de Atuação em Neonatologia: até 150 inscritos - R$ 5.900,00, sendo cobrado o valor de R$ 18,00, por candidato excedente; para a obtenção do Certificado com Área de Atuação em Neurologia: até 60 inscritos - R$ 3.550,00, sendo cobrado o valor de R$ 10,00 por candidato excedente e para a obtenção do Certificado com Área de Atuação em Medicina Intensiva Pediátrica: até 60 inscritos - R$ 3.550,00, sendo cobrado o valor de R$ 10,00 por candidato excedente DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012. PROC. UERJ Nº 3587/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012. \r\n\r\nId: 1383203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ADÃO WALLACE ASCINDINO AMORIM DE FREITAS\r\n\r\nNº Contrato: 3172/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2009 a 28/02/2012\r\n\r\nNome: ANA PAULA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nNº Contrato: 5431/2011\r\n\r\nPeríodo: 25/10/2011 a 04/03/2012\r\n\r\nNome: ANDREA ROZA GUIMARÃES\r\n\r\nNº Contrato: 2926/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 4561/2011\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2011 a 29/02/2012\r\n\r\nNome: CINTIA RANGEL MARTINS\r\n\r\nNº Contrato: 2345/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2009 a 31/03/2012\r\n\r\nNome: CLAUDIA GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 2401/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: GABRIELA MACHADO ALEVATO\r\n\r\nNº Contrato: 4629/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2011 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: ISAQUE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2127/2011\r\n\r\nPeríodo: 15/03/2011 a 08/02/2012\r\n\r\nNome: JESSICA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 156/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2010 a 04/02/2012\r\n\r\nNome: JORGE LEONARDO GOUVEA LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 340/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2008 a 31/03/2012\r\n\r\nNome: LEONARDO DIDIMO VENÂNCIO DE LIMA BITIATO\r\n\r\nNº Contrato: 2777/2010\r\n\r\nPeríodo: 10/06/2010 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: LEONARDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 5070/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2011 a 14/03/2012\r\n\r\nNome: MARGARETH DE OLIVEIRA DIAS MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 2787/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 09/03/2012\r\n\r\nNome: MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 1886/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2008 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: RUY DANTAS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2819/2010\r\n\r\nPeríodo: 28/06/2010 a 30/06/2012\r\n\r\nNome: SABRINA SOARES ROSAS\r\n\r\nNº Contrato: 145/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2009 a 31/03/2012\r\n\r\nNome: THAIS VARGAS MENEZES\r\n\r\nNº Contrato: 2020/2011\r\n\r\nPeríodo: 16/03/2011 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: WILLIAM VICTOR BARCELLOS RAMALHO\r\n\r\nNº Contrato: 3182/2009\r\n\r\nPeríodo: 03/08/2009 a 25/05/2012\r\n\r\nId: 1383500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/10/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TESTES LABORATORIAIS/GASOMETRIA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 966.600,00. Processo HUPE nº 2114/2012\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de produtos gêneros alimentícios (CARNES, HORTIFRUTIS, Conservas, etc.) para atender ao Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS, anteriormente marcada para 28/09/12, às 10 horas, FICA ADIADA sine die. Processo UERJ nº 8276/2012.\r\n\r\nId: 1383384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Carrocerias Murumbi de Campos LTDA\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.706/2012\r\n\r\nId: 1383456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1382960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a JVI Serviços de Vigilância LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 2 (dois) meses a contar de 24/09/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62683/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93, inciso II, art. 65.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1382960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Informática \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61543/2012.\r\n\r\nDATA: 09/10/2012, às 11h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 113.679,60 (cento e treze mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1383461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383250": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 061/2012. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.776/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, as obras com o fornecimento de e todo material e mão de obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de reforma nas dependências do CVT SILVA JARDIM, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 553.563,85 (quinhentos e cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados do início dos trabalhos \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preço nº 010/2012, Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e Decreto nº 42.445/10.\r\n\r\nId: 1383250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de locação de veículos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa G P7 Logística Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de: 1 (um) sedan, motor 2.0, marca Chevrolet, modelo prisma. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25/09/2012, desde que posterior à data de publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. ASSINATURA: 25/09/2012. PROCESSO Nº E-26/022.085/2012. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 32.399,76 (trinta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1383423. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383446": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Serviços de confecção e entrega de até quatrocentos e seis cartões eletrônicos ou magnéticos de Vales-Refeição, bem como disponibilização das recargas relativas ao Sistema de Refeição-Convênio aos empregados da CEHAB-RJ. VALOR: R$ 2.149.116,90 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil cento e dezesseis reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.240/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980, 31.864/1979 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2011. REGISTRO INTERNO Nº 091/2012.\r\n\r\nId: 1383446. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Antares Educacional S/A. ASSINADO: 17/09/2012. OBJETO: Concessão de estágio curricular. VALOR: Não haverá repasse de verbas por ocasião do presente instrumento. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400135/2012.\r\n\r\nId: 1383160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16 de setembro de 2012.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 13/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/134.420/A/2010.\r\n\r\nId: 1383983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1384005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 105/2012 de Rerratificação ao Contrato nº 880335/2011.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação das Cláusulas 2ª, 6ª e 8ª para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, que passa ter vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/661503/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.08.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 106/2012 de Rerratificação ao CONTRATO Nº 980601/2011.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação das Cláusulas 2ª, 6ª e 8ª para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, que passa ter vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 08 de agosto de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/661504/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.08.2012.\r\n\r\nId: 1384005. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1382725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Collet & Sons S/A Engenharia Comércio e Indústria. OBJETO: Elaboração de PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA ,TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA O DISTRITO DE MONTE ALTO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias corridos, a partir da data do memorando de início, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 9.615.158,17 (nove milhões, seiscentos e quinze mil cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.039/2012.\r\n\r\nId: 1382725"
                        ],
                        "1383162": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Cohidro Consultoria Estudos e Projetos Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para Elaboração de ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÉ NA CIDADE DE ITAPERUNA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 1.430.770,56 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.132/2012.\r\n\r\nId: 1383162"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383366": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 61/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA. OBJETO: Locação de 100 (cem) vagas de estacionamento para a frota de veículos do INEA. DATA DE ASSINATUA: 17//09/2012. VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 17/09/2012 e término em 16/09/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Código Civil Brasileiro. PROCESSO Nº E- 07/508.710/2012.\r\n\r\nId: 1383366. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383468": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/12, para aquisição de material permanente (Equipamentos de Informática), foi HOMOLOGADO em 25/08/2012, o Lote 01 e 04 foi ADJUDICADO para a sociedade MAPPE BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.710,00 (oito mil setecentos e dez reais), o Lote 02 - foi ADJUDICADO para a sociedade EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), o Lote 03 - foi ADJUDICADO para a sociedade, AP NET INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o Lote 05 - foi FRACASSADO, perfazendo um valor total de R$ 60.210,02 (sessenta mil duzentos e dez reais e dois centavos), tudo consoante ATA de 25.08.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.290/2012.\r\n\r\nId: 1383468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/12, para aquisição de material permanente (Implementos Agrícolas), foi HOMOLOGADO em 25/08/2012, o Lote 01, 02 e 05 foi ADJUDICADO para a sociedade AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 74.295,00 (setenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais), o Lote 03 e 04 - foi ADJUDICADO para a sociedade KARL KURZ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 78.345,00 (setenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais), tudo consoante ATA de 25.08.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.306/2012.\r\n\r\nId: 1383474. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383515": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 003/2012\r\n\r\n*OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CASERJ.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/10/2012, às 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PERCENTUAL SOBRE OS BENS ARREMATADOS.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no Setor de licitações e Contratos da CASERJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ -Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00 h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 / 2333-8267 e 2333-8219 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.09.2012.\r\n\r\nId: 1383515. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1383255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 120/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Fernando Teixeira da Fonseca. Objeto: Concessão do apoio financeiro para realização do projeto Funk Móvel. Data de Assinatura: 24/09/2012. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00967. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. Processo Nº E-18/000639/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 123/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flavia de Melo Sousa. Objeto: Con cessão de apoio financeiro para realização do projeto Funkantarolar. Data de Assinatura: 24/09/2012. Valor: R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais). Nota de Empenho: 2012NE00946. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2011. Processo Nº E-18/000645/2012.\r\n\r\nId: 1383255"
                        ],
                        "1383256": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2009. \r\n\r\nLeia-se: Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2009.\r\n\r\nId: 1383256"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383397": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.032/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 032 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 10/10/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 10/10/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de eventos, para prestar os serviços de produção e montagem de exposição relativa aos 70 (setenta) anos do Museu Antônio Parreiras - MAP, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1383397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.783/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 033 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 11/10/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11/10/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, incluindo instalação, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1383398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1382762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com a interveniência da Superintendência de Direitos da Mulher - SUDIM, e as Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre as partes, com a troca dos saberes da comicidade feminina da palhaçaria e experiência acumulada nos onze anos de existência e prática cultural do Espaço Cultural CEDIM Heloneida Estudar, para a execução das atividades do Ponto de Cultura Economia da Comicidade Feminina, através de aulas práticas da técnica da palhaçaria nas instalações da Superintendência de Direitos da Mulher, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade do Espaço Cultural CEDIM Heloneida Studart. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, tendo seu início contado a partir data da sua assinatura, 13 de setembro de 2012 e vigorando até 12 de setembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante a assinatura de Termo Aditivo Especifico.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2506/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1382762"
                        ],
                        "1383148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Amor e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool de outras drogas, assegurando proteção social a 60 (sessenta) usuários de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos, em situação de risco social e, ou, social, decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas especialmente, aqueles que se encontrem em situação de rua e, ou, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.888.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0110.2778 ND: 3390. F: 00 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1444/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n.º 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Humano Atitude Social.\r\n\r\nOBJETO: Promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica crítico-superadora a partir do binômio “Integrar para Transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para os residentes na comunidade Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 3 (três) modalidades: atividades esportivas, culturais e pedagógicas, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.998.414,32 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0270.2186 ND: 3390. F: 00 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1854/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/2012.\r\n\r\nId: 1383148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nLocadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses de 01/10/2012 a 30/09/2014.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 868.896,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300636/2012.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n25.09.2012.\r\n\r\nId: 1383329. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 69 -3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 025/2012, assinado em 02.04.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nOBJETO: ...GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nOBJETO: ...ESTÁDIO DE ATLETÍSMO CÉLIO DE BARROS...\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.444/2012.\r\n\r\nId: 1383062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383061": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Site SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.324/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2012 - SISTEMA (SIGA) Nº 8112\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09/10/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de reprografia e impressão em rede, novos (sem uso), incluindo os serviços especializados de instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e/ou equipamentos “originais”, com material de consumo, exceto papel, para atender às necessidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 1Gb (Gigabyte), e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, portão 20/2º andar- sala 40 - Maracanãzinho, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame), devendo ser agendado pelo telefone (21) 2334-1608 das 10h às 16h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1383061. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nPort. nº 1013/2012 - EXONERA KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 35698-0, da função gratificada de Chefe de Serviço Gab.PGUERJ, símbolo FG-01, código 969, a contar de 24/09/2012.\r\n\r\nPort. nº 1014/2012 - NOMEIA KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 35698-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão PGUERJ, símbolo CC-09, código 485, a contar de 24/09/2012.\r\n\r\nId: 1383497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso n° 11141/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NEW ROUTE, INC., no valor de R$ 14.777,40, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nProcesso n° 11426/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VALLEY INTERNATIONAL CORP., no valor de R$ 36.126,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 11493/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEAL THCARE BIO-SCIENCE CORP., no valor de R$ 30.703,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1383095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383498": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 905/2012 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 29/10/2012 referente ao Registro SRH nº 471126/2012 de LAURA CARDOSO VASCONCELOS.\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7264/2012 - ISENTO do desconto de imposto de renda retido na fonte, ANA SUELY DE ANDRADE MACIEL LOPES, Professor Assistente, matr. nº 5117-7, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 31/08/2012, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8548/2012 - ISENTO do desconto de imposto de renda retido na fonte, JULIO DE MELLO FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 4704-3, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 14/08/2012.\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10642/2012 - MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA, matr. nº 3550-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/08/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10513/2012 - VALDEMIR LUIZ DA SILVA, matr. nº 24717-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 18/01/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11541/2012 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA, matr. nº 5624-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 11/11/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11327/2012 - SEBASTIANA DE SOUZA RODRIGUES, matr. nº 30249-7 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10919/2012 - JORGE JOSÉ CARLOS, matr. nº 4719-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 23/08/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9864/2012 - CLAUDECIR JOSÉ CORREA DE MIRANDA, matr. nº 8189-3 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1383498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383499": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/602400/2005 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 10/10/2005, de 05/05/2006 e de 30/06/2006, os proventos mensais de ROSA AMELIA PIRES RANHEL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32763-5, aposentada através da Portaria SRH nº 367/2005, publicada no D.O. de 22/11/2005, tornando sem efeito o despacho de 09/12/2009, publicado no D.O. de 11/12/2009.\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6513/2011 - CLAUDIA REGINA MACHADO, matr. nº 7580-4 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 02/06/1987 a 04/02/1988, totalizando 248 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10250/2012 - MARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO, matr. nº 31250-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1983 a 30/06/1985, de 01/07/1985 a 31/07/1986, de 02/09/1987 a 30/11/1990 e de 01/12/1990 a 01/08/1993, totalizando 3.257 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3477/2012 - RENÊ MENDES GRANADO, matr. nº 35953-9 - Anote-se o tempo de serviço prestado ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no período de 19/04/1968 a 31/12/1970, totalizando 987 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio; e ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 06/05/2010 a 26/07/2011, totalizando 442 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10565/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais de ALDAIR DE ARAUJO MELLO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26045-5, aposentado através da Portaria SRH nº 336/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 25/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3004/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/05/2007, os proventos mensais de WILMA WILL MARTINS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26407-7, aposentada através da Portaria SRH nº 119/2007, publicada no D.O. de 02/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 20/08/2007, publicado no D.O. de 23/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3426/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais de MARIA DA CRUZ LOPES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 25644-6, aposentada através da Portaria SRH nº 317/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008, tornando sem efeito o despacho de 20/05/2010, publicado no D.O. de 25/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7685/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/07/2008, os proventos mensais de MARLI FRANCISCO DE LIMA FERREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24795-5, aposentada através da Portaria SRH nº 312/2009, publicada no D.O. de 09/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 18/03/2010, publicado no D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10407/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/12/2010, os proventos mensais de MIRTES FREIRE TRINDADE DO AMARAL, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, matr. nº 3712-7, aposentada através da Portaria SRH nº 643/2010, publicada no D.O. de 13/12/2010, tornando sem efeito o despacho de 07/01/2010, publicado no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8681/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/10/2009, os proventos mensais de MARIA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25442-5, aposentada através da Portaria SRH nº 460/2009, publicada no D.O. de 06/10/2009, tornando sem efeito o despacho de 08/04/2010, publicado no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8596/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/10/2008, os proventos mensais de LUCIMAR MONTEIRO DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 25149-6, aposentada através da Portaria SRH nº 583/2008, publicada no D.O. de 07/10/2008, tornando sem efeito o despacho de 12/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5733/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/07/2010, os proventos mensais de JANNY LINHARES FORTES, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 3313-4, aposentada através da Portaria SRH nº 313/2010, publicada no D.O. de 06/11/2007, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2010, publicado no D.O. de 16/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4353/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/07/2009, os proventos mensais de MIRIAM CESAR BRAGA DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24826-0, aposentada através da Portaria SRH nº 315/2009, publicada no D.O. de 09/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/11/2009, publicado no D.O. de 18/11/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4470/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/08/2009, os proventos mensais de ANTONIO SANTOS VIEIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27133-8, aposentado através da Portaria SRH nº 390/2009, publicada no D.O. de 19/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4919/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/08/2008, os proventos mensais de VERA LUCIA DE JESUS SANTOS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 25824-4, aposentada através da Portaria SRH nº 499/2008, publicada no D.O. de 18/08/2008, tornando sem efeito o despacho de 19/05/2010, publicado no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3768/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/05/2011, os proventos mensais de IOLITA DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Reabilitação, matr. nº 26505-8, aposentada através da Portaria SRH nº 348/2011, publicada no D.O. de 12/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 02/06/2011, publicado no D.O. de 06/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2182/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/04/2009, os proventos mensais de SOLANGE CABRAL MACEDO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24477-2, aposentada através da Portaria SRH nº 163/2009, publicada no D.O. de 02/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 29/07/2009, publicado no D.O. de 31/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 248/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/02/2009, os proventos mensais de JESU ANTONIO DOS SANTOS, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 26245-1, aposentado através da Portaria SRH nº 56/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 06/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 581/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/02/2011, os proventos mensais de MARIA AUXILIADORA DALCIN BAPTISTA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 25002-7, aposentada através da Portaria SRH nº 058/2011, publicada no D.O. de 02/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 109/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/02/2009, os proventos mensais de REINALDO PEIXOTO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24672-8, aposentado através da Portaria SRH nº 23/2009, publicada no D.O. de 03/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 20/08/2009, publicado no D.O. de 25/08/2009.\r\n\r\nProc. E-08/223430/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/09/2007, os proventos mensais de VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 31339-5, aposentada através da Portaria SRH nº 005/2008, publicada no D.O. de 23/01/2008, tornando sem efeito o despacho de 03/12/2009, publicado no D.O. de 07/12/2009.\r\n\r\nProc. E-08/222894/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/09/2007, os proventos mensais de JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Radiologia, matr. nº 25878-0, aposentado através da Portaria SRH nº 273/2007, publicada no D.O. de 30/10/2007, tornando sem efeito o despacho de 15/12/2009, publicado no D.O. de 21/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6084/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/06/2012, os proventos mensais de MARLY DE ABREU COSTA, Professor Associado, matr. nº 7463-3, aposentada através da Portaria SRH nº 685/2012, publicada no D.O. de 18/06/2012, tornando sem efeito o despacho de 12/07/2011, publicado no D.O. de 17/07/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1912/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/03/2011, os proventos mensais de LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, Auxiliar Universitário/Zelador, matr. nº 5338-9, aposentado através da Portaria SRH nº 171/2011, publicada no D.O. de 21/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 07/04/2011, publicado no D.O. de 12/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 350/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/01/2008, os proventos mensais de MARIA DO SOCORRO GADELHA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 25492-0, aposentada através da Portaria SRH nº 008/2008, publicada no D.O. de 25/01/2008, tornando sem efeito o despacho de 17/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5968/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 15/07/2010, os proventos mensais de FÁTIMA CRISTINO CORDEIRO FERREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 25145-4, aposentada através da Portaria SRH nº 373/2010, publicada no D.O. de 15/07/2010, tornando sem efeito o despacho de 02/09/2010, publicado no D.O. de 08/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4644/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/05/2011, os proventos mensais de LAERCIO CAMILO DA COSTA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 3706-9, aposentado através da Portaria SRH nº 411/2011, publicada no D.O. de 30/05/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5126/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/07/2009, os proventos mensais de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, matr. nº 27584-2, aposentado através da Portaria SRH nº 311/2009, publicada no D.O. de 09/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 03/05/2010, publicado no D.O. de 25/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5141/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/06/2010, os proventos mensais de MARIA JOSÉ MARCELINO ZAMPIERI, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27881-2, aposentada através da Portaria SRH nº 210/2010, publicada no D.O. de 10/06/2010, tornando sem efeito o despacho de 10/08/2010, publicado no D.O. de 13/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1431/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/02/2011, os proventos mensais de ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4453-7, aposentada através da Portaria SRH nº 114/2011, publicada no D.O. de 21/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 03/03/2011, publicado no D.O. de 11/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4644/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/06/2010, os proventos mensais de MARIA DAS GRAÇAS BORGES PEREIRA, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 24199-3, aposentada através da Portaria SRH nº 204/2010, publicada no D.O. de 07/06/2010, tornando sem efeito o despacho de 18/08/2010, publicado no D.O. de 27/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2139/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/03/2011, os proventos mensais de ANGELA MARIA VALENTE DA SILVA REHFELDT, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, matr. nº 24303-0, aposentada através da Portaria SRH nº 176/2011, publicada no D.O. de 25/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 07/04/2011, publicado no D.O. de 12/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/601462/2006 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 29/05/2006 e de 30/06/2006, os proventos mensais de ANAILDA DE SOUZA NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30685-2, aposentada através da Portaria SRH nº 316/2006, publicada no D.O. de 13/11/2006, tornando sem efeito o despacho de 24/11/2009, publicado no D.O. de 26/11/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2000/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/03/2011, os proventos mensais de ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 3882-8, aposentada através da Portaria SRH nº 190/2011, publicada no D.O. de 31/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 11/04/2011, publicado no D.O. de 14/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5800/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais de AURELUCI PAULA RIBEIRO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24861-7, aposentada através da Portaria SRH nº 340/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 18/03/2010, publicado no D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6996/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 27/09/2007, os proventos mensais de JOSÉ ANTONIO DE CERQUEIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, matr. nº 24154-7, aposentado através da Portaria SRH nº 238/2007, publicada no D.O. de 27/09/2007, tornando sem efeito o despacho de 18/03/2010, publicado no D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1771/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/03/2010, os proventos mensais de MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24508-4, aposentada através da Portaria SRH nº 95/2010, publicada no D.O. de 22/03/2010, tornando sem efeito o despacho de 28/07/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1033/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/02/2011, os proventos mensais de RAQUEL DE LOURDES SOARES, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 2472-9, aposentada através da Portaria SRH nº 068/2011, publicada no D.O. de 09/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6162/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/07/2010, os proventos mensais de GENIVAL REGIS DE MOURA, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 27652-7, aposentado através da Portaria SRH nº 423/2010, publicada no D.O. de 21/07/2010, tornando sem efeito o despacho de 02/09/2010, publicado no D.O. de 08/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7302/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/09/2009, os proventos mensais de CIRO DA SILVA PIMENTA, Agente Universitário/Agente de Serviços de Fisiatria, matr. nº 24093-7, aposentado através da Portaria SRH nº 452/2009, publicada no D.O. de 22/09/2009, tornando sem efeito o despacho de 17/05/2009, publicado no D.O. de 25/01/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7448/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/08/2010, os proventos mensais de NEIDA RODRIGUES NOGUEIRA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 27851-5, aposentada através da Portaria SRH nº 458/2010, publicada no D.O. de 12/08/2010, tornando sem efeito o despacho de 13/09/2010, publicado no D.O. de 16/09/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5271/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/07/2009, os proventos mensais de VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25048-0, aposentada através da Portaria SRH nº 309/2009, publicada no D.O. de 07/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 30/03/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5501/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/08/2009, os proventos mensais de IRACI ALVES PEREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25710-5, aposentada através da Portaria SRH nº 383/2009, publicada no D.O. de 07/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2010, publicado no D.O. de 20/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 118/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2011, os proventos mensais de ZENI SANTIAGO LUIZ DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 24547-2, aposentada através da Portaria SRH nº 51/2011, publicada no D.O. de 01/02/2011, tornando sem efeito o despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5640/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/08/2007, os proventos mensais de LEDA MARTINS TEODORO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 24957-3, aposentada através da Portaria SRH nº 197/2007, publicada no D.O. de 03/08/2007, tornando sem efeito os despachos de 20/09/2007 e de 26/11/2008, publicados no D.O. de 25/09/2007 e de 27/11/2008, respectivamente.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5201/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/06/2010, os proventos mensais de MARIA DA GLORIA DE SEQUEIRA BAPTISTA, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 3021-3, aposentada através da Portaria SRH nº 203/2010, publicada no D.O. de 07/06/2010, tornando sem efeito o despacho de 17/08/2010, publicado no D.O. de 20/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12070/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/03/2011, os proventos mensais de JACIRA DAVID DE SOUZA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 24786-6, aposentada através da Portaria SRH nº 174/2011, publicada no D.O. de 25/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 07/04/2011, publicado no D.O. de 12/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11338/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/10/2011, os proventos mensais de ARGEMIRO BENTO LOPES FILHO, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, matr. nº 2017-2, aposentado através da Portaria SRH nº 824/2011, publicada no D.O. de 20/10/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/11/2011, publicado no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11351/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 16/01/2009, os proventos mensais de NILZETE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25511-7, aposentada através da Portaria SRH nº 009/2009, publicada no D.O. de 16/01/2009, tornando sem efeito o despacho de 30/04/2010, publicado no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6040/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/10/2008, os proventos mensais de SANDRA DOS SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27789-2, aposentada através da Portaria SRH nº 587/2008, publicada no D.O. de 10/10/2008, tornando sem efeito o despacho de 10/05/2010, publicado no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 419/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/01/2011, os proventos mensais de SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26182-6, aposentada através da Portaria SRH nº 055/2011, publicada no D.O. de 31/01/2011, tornando sem efeito o despacho de 14/02/2011, publicado no D.O. de 17/02/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9529/2012 - SUSANA MARA MIRANDA PACHECO, matr. nº 32452-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1974 a 04/03/1974, de 01/09/1986 a 31/12/1990, de 01/02/1991 a 30/06/1991 e de 01/08/1991 a 02/04/1996, totalizando 3.444 dias de exercício; e à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no período de 01/03/1985 a 28/02/1986, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9518/2012 - FABIO CHAVES CARDOSO, matr. nº 36004-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/2003 a 30/11/2003, de 01/02/2004 a 31/01/2006, de 01/05/2010 a 31/05/2010 e de 22/09/2011 a 30/11/2011, totalizando 859 dias de exercício; à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/02/2006 a 30/09/2007 e de 01/11/2007 a 31/01/2009, totalizando 1.065 dias de exercício; e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2007 a 31/10/2007, totalizando 31 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9262/2012 - RAFAEL VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 36191-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no período de 05/02/2009 a 20/04/2012, totalizando 1.162 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9125/2012 - NILDA GUIMARÃES ALVES, matr. nº 32394-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 28/07/1981 a 13/12/1986, totalizando 1.941 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16183/2011 - MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1 - Anote-se o tempo de serviço prestado, como anistiado político, nos períodos de 28/03/1969 a 02/05/1979 e de 10/01/1980 a 12/08/1985, totalizando 5.730 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 19/12/2011, publicado no D.O. de 23/12/2011.\r\n\r\nId: 1383499. A faturar por empenho"
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                        "1383248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA BARRETO AUTONOMO, matrícula nº 00/130.802-2, cargo Professor I, nível 116-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/33.162/2012. \r\n\r\nAPOSENTA ARIDIO GONÇALVES THEREZA, matrícula nº 00/0224.130-5, cargo Professor Faetec I, nível 110-7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/40.404/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CIRINEA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 00/0222.070-5, cargo Professor I, nível 211-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 14.06.2011. Processo nº E-26/36.881/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, LEDA MARIA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 00/0823.115-1, cargo Orientador EducacionaI, nível 412-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/37.661/2007. \r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.687-3/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 01 de agosto de 2012. Processo nº E-26/36.134/2012.\r\n\r\nANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.456-4/FAETEC, nível 905-9, com validade a contar de 11 de junho de 2012. Processo nº E-26/34.225/2012.\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, cargo Artífice, matrícula nº 00/0220.761-1/FAETEC, nível 809-4, com validade a contar de 06 de julho de 2012. Processo nº E-26/35.116/2012.\r\n\r\nANDRÉ SEIXAS DE NOVAIS, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/0226.397-8/FAETEC, nível 201-4, com validade a contar de 02 de agosto de 2012. Processo nº E-01/136.211/2012.\r\n\r\nANTONIO MATHEUS BENAION ESTEVES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.538-8/FAETEC, nível 101-6, com validade a contar de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-26/36.290/2012.\r\n\r\nFERNANDA MORAES MACIEIRA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.064-6/FAETEC, nível 805-2, com validade a contar de 18 de junho de 2012 Processo nº E-26/34.560/2012.\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA, cargo Inspetor de Alunos, matrícula nº 00/0226.187-3/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 21 de agosto de 2012. Processo nº E-26/36.797/2012.\r\n\r\nROSIVAN JUNIOR FERREIRA, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.326-7/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 20 de julho de 2012. Processo nº E-26/35.809/2012.\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARCIA BARBOSA MIXO, matrícula nº 00/0197.080-5, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/33.800/2012. \r\n\r\nAPOSENTA BERNADETH MAYERHOFFER MACHADO, matrícula nº 00/0190.846-6, cargo Professor FAETEC II, nível 616-3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5° art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/33.670/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE ALVES FONTES, matrícula nº 00/0248.181-0, cargo Professor FAETEC II, nível 613-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5° art. 40 da Constituição Federal, a contar de 31.05.2012. Processo nº E-26/34.066/2012.\r\n\r\nAPOSENTA GRACIA MARIA ARAUJO MARTINS, matrícula nº 00/2004.344-4, cargo Agente Administrativo, nível 616-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-26/33.042/2012. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 00/0220.033-5, cargo Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5°, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.447/2011. \r\n\r\nAPOSENTA LUZIA DE SOUZA LICASSALI, matrícula nº 00/1.205.273-4, cargo Servente II, nível 915-8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/32.363/2012. \r\n\r\nAPOSENTA OSMAR DA SILVA, matrícula nº 00/0222.215-6, cargo Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, nível 611-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 28.08.2012. Processo nº E-26/37.654/2012. \r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA DE ALVARENGA BARBOSA, matrícula nº 00/0188.144-0, cargo Professor FAETEC II, nível 616-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.647/2012. \r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE CABRAL MACHADO, matrícula nº 00/1110.514-5, cargo Professor FAETEC II, nível 616-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/42.830/2011. \r\n\r\nAPOSENTA SUELI ALVES PEREIRA, matrícula nº 00/0188.637-3, cargo Professor FAETEC II, nível 616-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5°, art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.649/2012. \r\n\r\nAPOSENTA VALMIR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 00/0195.018-7, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/35.749/2012. \r\n\r\nAPOSENTA VILMA BELES CABRAL, matrícula nº 00/0190.004-2, cargo Servente II, nível 916-6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/33.472/2012. \r\n\r\nDEPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-26/38.059/2009 - CONCEDO PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária da servidora DENISE BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 221.729-7, prazo de um ano no período de 05 de setembro de 2012 até 05 de setembro de 2013, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.”\r\n\r\nId: 1383248. A faturar por empenho"
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                        "1383249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.666/2012 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.666-9, período base de 03.01.2003 a 16.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.878/2012 - ANDRE LUIZ TENORIO DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.820-3, período base de 10.11.2004 a 18.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.973/2007 - ANTONIO CORDEIRO SOBRINHO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.125-6, período base de 06.01.2007 a 04.01.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.588/2012 - ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0225.231-0, período base de 04.07.2006 a 02.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.617/2012 - CELIA MARIA PINTO COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.966-5, período base de 30.09.2006 a 13.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.675/2008 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.136-6, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.582/2012 - JOBERTO LUIZ DE SALES, Professor FAETEC - mat. nº 00/0224.932-4, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.881/2007 - KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.534-9, período base de 06.04.2004 a 04.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.626/2012 - MARIA HELOISA SILVA MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0152.178-0, período base de 11.05.2006 a 09.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.832/2012 - TIAGO CORREA DE ALMEIDA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.527-2, período base de 01.07.2003 a 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.841/2011 - VERA LUCIA PETRUNGARO TORRES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0256.126-4, período base de 02.10.1998 a 07.11.2008. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.545/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a EUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0221.087-0, período base de 28.07.1998 a 02.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.152/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a PATRICIA SANTOS DA SILVA, Professor FAETEC II, mat. nº 00/0293.064-2 , período base de 15.08.2005 a 19.07.2008.\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.201/2012 - ELIANE PEREIRA DA COSTA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0254.751-1, período base de 25.04.2004 a 15.06.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.026/2012 - MARIA TERESA DE SOUZA ROSA BARBOSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.203-1, período base de 15.08.2002 a 09.09.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/79.423/2004 - TERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO SALES MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.219-9 período base de 01.06.2007 a 26.06.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-26/79.502/2003- WILSON CAVALCANTE DA SILVA, Instrutor Eletrônica - mat. nº 00/0220.948-4, período base de 15.03.2007 a 13.03.2012. \r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.625/2012 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA CRUZ, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0283.200.4, período base de 22.06.1993 a 20.06.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.627/2012 - MARIANGELA SILVA DE ANDRADE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0252.897-4, período base de 24.11.2001 a 22.11.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.267/2012 - MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0251.090-7, período base de 02.10.2001 a 30.10.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.630/2012 - VIVIANE DA SILVA BARCELOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0245.391-8, períodos base de 18.11.2000 a 16.11.2005 e de 01.12.2006 a 24.01.2012. \r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.118/2012 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0244.724-1 períodos base de 22.05.1985 a 20.05.1990 e de 18.09.1996 a 16.09.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.743/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a JUARÊS SADDOCK DE SÁ, Professor FAETEC I. nº 00/02242.544-5, período base de 21.05.2000 a 01.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.987/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a WANDERLEY CONDE DANTAS, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.714-8, período base de 21.11.2005 a 04.08.2008.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.655/2012 - JULIANE DE SOUZA MAGIOLE, matrícula 00/0225.289-8. Fica modificado para JULIANE MAGIOLE MELLO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.565/2012 - MARIA LUCIA SALES MACHADO, matrícula 00/0509.984-1. Fica modificado para MARIA LUCIA PINTO SALES, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.571/2012 - MILENE LETÍCIA BITENCOURT, matrícula 00/0225.816-8. Fica modificado para MILENE LETÍCIA BITENCOURT RAMOS, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.643/2012 - PATRÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO, matrícula 00/0197.390-8. Fica modificado para PATRÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.724/2012 - RENATA ALVES DA SILVA, matrícula 00/223.665-1. Fica retificado para RENATA ALVES DA SILVA MARTINS, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.911/2011 - SÔNIA MARIA DA SILVA BOURQUARB, matrícula 00/0274.153-6. Fica modificado para SÔNIA MARIA PIRES DA SILVA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.725/2012 - VERA MARIA FERNANDES PEREIRA RAMOS, matrícula 00/0221.186-0. Fica modificado para VERA MARIA FERNANDES PEREIRA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/42.987/2011 - ELIZABETE LOPES GOMES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.232.143-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 17.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.505/2012 - JACIRA DE FRANÇA FERREIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.239.756-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 20.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.450/2012 - LEILA NADIA CURY BARROSO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.221.159-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.04.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.145/2012 - MARIA IRENE MONTEIRO TRINDADE LIMA , cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.251.117-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.963/2012 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.232.143-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 01.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/43.608/2011 - TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/0121.788-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 30.01.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.144/2012 - VALMIR DE SOUZA TEIXEIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0195.018-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 01.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.505/2012 - VERA LUCIA GOUVEA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/1001.483-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 18.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.493/2012 - VILSON COELHO DE SOUZA, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0016.893-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 04.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.967/2011 - ZEDIR DE CARVALHO NUNES, cargo Professor Faetec II, matrícula nº 00/0252.193-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 28.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.206/2012 - MARGARIDA MARIA SILVA NEVES - TORNA SEM EFEITO a publicação da Aposentadoria no D.O. de 27.08.2012 por falta de amparo legal na fundamentação.\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.451/2003 - ALBADIR VITORINO, Artífice Servente de Pedreiro - mat. nº 00/0822.957-7, período base de 29.06.2006 a 10.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.939/2012 - DOLÍVIA SALVADORA CRESPO MONTEIRO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0254.433-6, período base de 13.02.2007 a 12.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.078/2007 - EDURVAL BALBINO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.553-1, período base de 15.02.2007 a 13.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.427/2004 - ELIO DA SILVA RANGEL, Instrutor - Tornearia e Fresagem - mat. nº 00/0220.074-9, período base de 25.05.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.942/2012 - EVANA MARIA DE SOUZA VIANA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0159.126-2, período base de 13.08.06.2006 a 30.07.20101.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.937/2012 - GINA MARIA ALBINO SOARES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0253.013-7, período base de 17.07.2001 a 18.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.613/2012 - MONICA DOS ANJOS SOARES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.565-3, período base de 14.11.2002 a 12.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.251/2008 - NELSON INOUE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.111.7, período base de 06.08.2006 a 03.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.888/2007 - SILVIA REGINA CUNHA XAVIER BARRETO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.412-9, período base de 31.03.2005 a 29.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.421/2012 - SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO, Supervisor Educacional - mat. nº 00/0223.749-3, período base de 10.04.2003 a 23.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.212/2007 - ROSIMARO ALVES DA SILVA, Instrutor de Produção Mecânica - mat. nº 00/0222.702.3, período base de 30.06.2005 a 28.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.629/2012 - VILMA ISABEL DE OLIVEIRA BORBA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0197.004-5, período base de 01.01.2007 a 31.12.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.865/2012 - JOCILEIA MARIA BARRETO TAVARES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/5.251.890-9, período base de 09.05.1997 a 28.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.941/2012 - TERESINHA DE JESUS ALVES CARVALHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0254.383-3, período base de 14.09.2000 a 19.11.2010.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.940/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a NILDA ELIZABETH DA SILVEIRA MOREIRA POLY, Professor FAETEC II, mat. nº 00/0236.339-8, período base de 16.05.2004 a 22.11.2010.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.177/2012 - KARLA CRISTINA DE ARAUJO FARIA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.154-4 período base de 02.05.2006 a 15.05.2011. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.07.2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-26/33.389/2012\r\n\r\nOnde se lê: R$ ...2.763.500,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nLeia-se: ...R$ 2.757.680,60 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1383249. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.828/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no caput do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO RJ, no valor de R$ 8.571.744,36 (oito milhões, quinhentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1382430. A faturar por empenho"
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                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.798/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... no valor total de R$ 1.748.774,96 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC,....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... no valor total de R$ 1.665.403,56 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), em favor do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC,...\r\n\r\nId: 1383377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1382746": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.449/2012 - ALEXANDRE DO Ó CORRÊA, matrícula nº 3310687-3 - AVERBA-SE o período de Serviço Militar de 01/08/1988 a 14/11/1990, perfazendo um total de 833 (oitocentos e trinta e três) dias.\r\n\r\nId: 1382746. A faturar por empenho"
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                        "1383339": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE N° 327 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ, DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições legais e, de acordo com o art. 18, da Lei n° 4.798, de 30 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o mandato da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, conforme disposto no § 5°, do art. 1° da Portaria FENORTE n° 304, de 03 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação descrita o caput deste artigo compreenderá o período de 11 de setembro de 2011 a 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Convalidar os atos praticados pela Comissão ao longo do período mencionado no Parágrafo Único do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2012\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1383339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.591/2006 - MARCELO TAVARES PINHEIRO, matrícula 00741-9. Concedo aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 30/07/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-15/021.489/2004 - CLEBER GOMES TINOCO, matrícula 00866-4. Concedo aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 10/07/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-15/020.587/2006 - CÉLIA DA SILVA CAETANO, matrícula 00739-3. Concedo aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 30/07/2012 \r\n\r\nProcesso nº E-15/020.084/2004 - ELISABETE RODRIGUES PACHECO, matrícula 00677-5. Concedo aumento de triênio no percentual de 55% a partir de 22/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.318/2012 - UBIRAJARA DA SILVA PIRES, matrícula 00967-0. Concedo aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 25/08/2012.\r\n\r\nId: 1383338. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.208/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2012, iniciada na Sessão Pública de 11.09.12, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 25.09.12, adjudicou o lote 01 a empresa RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, no valor total de R$ 2.755.771,20 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1383971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/140.785/2010, designando para procedê-la o servidor EDIMILSON DA SILVA PRUDÊNCIO, matrícula nº 41/10056-1, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nPRORROGA o prazo por 08 (oito) dias, a contar de 16.09.2012, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado em 16.08.2012, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/131.582/2012.\r\n\r\nId: 1383137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383989": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda- E-10/139.385/2012- AI D386846; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCavalcanti e Cia Ltda- E-10/139.385/2012- AI D 386846.\r\n\r\nId: 1383989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1383019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/200585/2006 - INDEFIRO o pedido de reconsideração para manter a multa imposta pelo Auto de Infração n° 43617, de 25.05.2006, editado em face do Essencis Co- Processamento Ltda.\r\n\r\nId: 1383019"
                    ],
                    "1383910": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.540 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/510.095/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A para as obras de ampliação linear de cais em 120m (1ª fase), extensão do cais em 135m (2ª fase) e a construção da retroárea de 39.865m² com laje estaqueada, no Cais do Caju, localizado na Av. Rio de Janeiro s/n, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 033/2012, da GELANI/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A para as obras de ampliação linear de cais em 120m (1ª fase), extensão do cais em 135m (2ª fase) e a construção da retroárea de 39.865m² com laje estaqueada, no Cais do Caju, localizado na Av. Rio de Janeiro s/n, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383117": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137329\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMO KAI MING\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n692.563.017-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Espia - Ponta Leste\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.835,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.836/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00137328\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMO KAI MING\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n692.563.017-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Espia - Ponta Leste\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.834/2012\r\n\r\nId: 1383117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383125": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Michelle Branco Ramos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de agosto de 2012, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Nélia Paula Freesz. III - Retificação da ATA da 35ª Reunião Ordinária, do dia 24 de Julho de 2012 - Onde se lê: “III - Ressaltamos que os servidores a seguir, que obtiveram prorrogação de prazo, na forma da Ata da 29ª Reunião Ordinária, do dia 28 de fevereiro de 2012, deverão apresentar o diploma definitivo, impreterivelmente, até o dia 29/08/12: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti; Geraldo Peixoto.”, leia-se: III - Ressaltamos que o servidor Geraldo Peixoto, que obteve prorrogação de prazo, na forma da Ata da 29ª Reunião Ordinária, do dia 28 de fevereiro de 2012, deverá apresentar o diploma definitivo, impreterivelmente, até o dia 29/08/12. IV - ANÁLISE DO RECURSO: Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor Geraldo Peixoto, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 4 meses, a contar de 29/08/2012. V - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pelo Presidente em exercício do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1383125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1383451": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 246 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/21.128/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 19.09.2012, Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula nº 30.142-4, como Coordenador Geral de Convênios, da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1383451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1383472": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 247 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o previsto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/21.128/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 19.09.2012, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula nº 1151-0, como Gerente Executivo do Convênio celebrado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1383472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1382757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 689 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, OBJETO DAS RESOLUÇÕES NºS 682/2012 E 686/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição da Comissão de Sindicância com a finalidade de examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado, objeto das Resoluções nos 682, de 17/01/2012 e 686, de 26/03/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição: WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 819.664-4, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, cumprir o que determina o Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário oficial de 26/04/2012.\r\n\r\nId: 1382757"
                    ],
                    "1382758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 703 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a demanda de processos administrativos para instauração de sindicância;\r\n\r\n- o § 1º do art. 7º do Decreto nº 7526/1984, que aprova o Manual do Sindicante e o pequeno número de servidores estatutários efetivos no quadro desta SETRAB;\r\n\r\n- o número de agências, hoje, no total de 60 por diversos municípios e a rotatividade de servidores contratados por tempo determinado por essas agências;\r\n\r\n- que esta SETRAB é responsável pelo patrimônio adquirido através de recurso federal, a obrigatoriedade da prestação de contas ao Ministério do Trabalho e Emprego e bem como o art. 1º do mesmo Decreto citado acima e ainda, e\r\n\r\n- o Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 - que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Comissão Permanente de Sindicância, para fins de aplicabilidade dos procedimentos dos regulamentados nas Leis acima mencionadas, e dá outras providências, respeitadas, ainda, quando for o caso, as normas contidas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem objetivos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - zelar pelo cumprimento da legislação pertinente à ética e à disciplina dos Servidores desta SETRAB;\r\n\r\nII - apurar as denúncias ou fatos que envolvam irregularidades e ilegalidades relacionadas à Ética e à Disciplina dos Servidores desta SETRAB.\r\n\r\nArt. 3º - A instauração de Sindicância dar-se-á sempre através de Ato Pessoal do Secretário ou Portaria dos Subsecretários de Atendimento e de Formação e Qualificação Profissional e ou do Diretor Geral de Administração e Finanças, contendo o número do processo administrativo, a descrição dos fatos que deverão ser apurados e o prazo limite para o início e término dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Permanente de Sindicância com mandato de 01 (um) ano, será composta por 04 (quatro) membros sendo 1 (um) presidente, 2 (dois) membros efetivos e 01 (um) membro suplente para substituir um dos membros efetivos, na ausência ou impossibilidade de participar no período limite de uma ou mais sindicância.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão Permanente de Sindicância ocupante de cargos em comissão terão seus mandatos extintos se forem exonerados, e serão substituídos por outros designados para completar o tempo restante do mandato.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Sindicância os seguintes membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTHIAGO CONHASCA BARBOSA - ID 5005926-2;\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SOARES - matrícula 264.174-4;\r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR - matrícula 289.286-7.\r\n\r\nArt. 6º - As Sindicâncias já instauradas por Resoluções anteriores permanecerão a cargo das comissões originárias, que deverão encaminhar relatório de suas atividades à Comissão Permanente de Licitação instaurada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1382758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1382278": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2012\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/095/2012, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Gleice Nara Fonseca Tosta. Tendo em vista o contido nos autos do processo administrativo n° E-18/400.744/2012, fica cancelado o espetáculo “Encontro de Nós Dois”, previsto para ocorrer no dia 14/09/2012, no Teatro Arthur Azevedo, por motivo de saúde da Sra. Gleice Nara Fonseca Tosta, conforme atestado médico às fls.28. \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.09.2012.\r\n\r\nId: 1382278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1382645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 022/2012, no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), em favor da empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA., referente a prestação de serviços de lavanderia ao Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1382645"
                    ],
                    "1382103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1188/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 024/2012 - no valor de R$ 2.449.989,88 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente a aquisição prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Irmã Ruth - Barra Mansa.\r\n\r\nId: 1382103"
                    ],
                    "1383200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/997/2011 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 023/2012 - no valor de R$ 6.449,94(seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e R$ 15.388,98 (quinze mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), relativos aos Lotes 01 e 02, respectivamente, em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA., e R$ 20.648,28, relativos ao Lote 04, a favor da empresa EGA 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., perfazendo o valor global de R$ 42.487,20 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), referente a aquisição de materiais permanentes para o programa Justiça Comunitária.\r\n\r\nId: 1383200"
                    ],
                    "1382774": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 275 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2782/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 6068472 e CPF/MF nº 027.366.917-68, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com a Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro - FECAERJ, cujo objeto é o atendimento a população idosa do Rio de Janeiro - Projeto Viver Melhor, de acordo com o Plano de Trabalho e com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1382774"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1383185": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3228 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\n\r\nANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nGABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO\r\n\r\nMARCELLA CONDE FOLLY WATTERS\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1383185"
                    ],
                    "1383186": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3229 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3011, de 02.09.2011 será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nJULIANA RISPERI ROCHA\r\n\r\nArt. 2º- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - A candidata convocada para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1383186"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1384077": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominada Contratante, e a Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, doravante denominada Contratada, tendo como Gestora Administrativa a Fundação Padre Leonel Franca.\r\n\r\nOBJETO: A alteração do preâmbulo, passando a constar como CONTRATADAS a Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a Gestora Administrativa Fundação Padre Leonel Franca. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/2290/2011.\r\n\r\nId: 1384077"
                        ],
                        "1383953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 18/2012.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa AMPLEX CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.\r\n\r\nObjeto: A prestação de serviços de Sistema de Gerenciamento de Imagens, com a utilização de softwares FotoStation, da marca Fotoware, \r\n\r\nna forma do Termo de Referência.\r\n\r\nData da Assinatura: 26/09/2012.\r\n\r\nPrazo: 24(vinte e quatro) meses, contados da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: R$ 141.146,08 (cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nAutorização: Processo nº E-12/2212/2011.\r\n\r\nId: 1383953"
                        ],
                        "1383979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO consiste em promover a alteração qualitativa do objeto contratual com fundamento no art.65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, com aumento de valor de R$ 630.000,00(seiscentos e trinta mil reais), bem como a prorrogação de prazo por 3(três) meses a contar de 12 de novembro de 2012, com base no art. 57, §1º, I, da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Por força da alteração qualitativa acima mencionada, o valor global do contrato é fixado em R$ 3.320.660,52 (três milhões, trezentos e vinte mil seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1029/2011.\r\n\r\nId: 1383979"
                        ],
                        "1383923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 03(três) meses, a contar do dia 11 de setembro de 2012, encerrando-se no dia 10 de dezembro de 2012. AUTORIZAÇÃO: Processo E-12/2260/2009. ASSINATURA: 10 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1383923"
                        ],
                        "1383888": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que foi remarcada para o dia 13 de novembro de 2012, às 10 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a abertura da licitação por CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, pelo valor máximo de R$ 61.895.432,92 (sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no portal www.rj.gov.br/web/casacivil, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 21-2334-3371/3254. Proc. E-12/300/2012.\r\n\r\nId: 1383888"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1382738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 210/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME. OBJETO: 1) DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL: Fica o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 210/2010 reajustado em 5,13969%, percentual, referente à variação do IGPM (Previsto em cláusula do contrato) no período de 07.2011 a 06.2012; 2) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação por 12(doze) meses do contrato de prestação de serviços nº 210/2010, firmado em 10.09.10; 3) DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação, considerando o reajuste do valor, perfaz o valor global de R$ 6.939,24 (seis mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. GESTOR: Marília Cabral Xavier, matr. n.º 24/007.121-7. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Especialmente o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/413193/2010.\r\n\r\nId: 1382738. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 01 (um) mês, o prazo de vigência do Contrato nº 016/2010, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança, com um Posto no turno diurno e outro no turno noturno, nas dependências do prédio sede da LOTERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Em especial o inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/1994, e demais alterações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/649/2010.\r\n\r\nId: 1383965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2012, assinado em 24/09/2012. PARTES: PRODERJ e a CA Programas de Computador Ltda. OBJETO: Licença de uso de softwares CA, com manutenção, suporte técnico e serviço expert package T&M. VIGÊNCIA: 24 meses. VALOR: Valor de R$ 1.801.825,68. Nota de empenho 1047/2012. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/662596/2012.\r\n\r\nId: 1383324. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 135/2012, assinado em 25.09.2012, ao Contrato nº 202192/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO PANAMERICANO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661986/2011.\r\n\r\nId: 1383087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383331": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 26/2012, assinado em 26/09/2012, ao Contrato nº 36/2011. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Riotec II, através da participe DB-2 Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. Valor de R$ 196.500,00. PROCESSO Nº E-12/662399/11.\r\n\r\nId: 1383331. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1382021": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/42486/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor MARCIO ROBERTO PINTO NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 220.502-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 11/11/2011, comunicadas pela FAETEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1382021"
                        ],
                        "1382037": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10407292/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABELA RIBEIRO ALVES, Professor Docente II, 40 horas, matrícula n° 5021101-0, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em observância ao art. 38, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos a partir de 27/08/2007 e ao contido nos art. 39, incisos V,VI,VII e IX, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 1382037"
                        ],
                        "1382247": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.704.508/2011, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora LOURDES MARIA ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula n° 840.506-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1382247"
                        ],
                        "1382940": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.405/11, tendo em vista o disposto no art. 72, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora EGLEIA ADALGISO MINAS CREALESE, Professor Docente I, matrícula n° 962.693-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1382940"
                        ],
                        "1383037": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.203.407/11, tendo em vista o disposto no art. 72, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora ALINE SOL DA SILVA VALLE, Professor Docente I, matrícula n° 950.033-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1383037"
                        ],
                        "1382276": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.686/2011, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n° 295.097-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1382276"
                        ],
                        "1383476": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço de Taxa de Transação \r\n\r\nDia: 11/10/2012\r\n\r\nHorário: 10:30hs\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: SEPLAG - SUB. RECURSOS LOGÍSTICOS - PERP19/12 \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.283/12 \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1383476"
                        ],
                        "1383229": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls: 019 a 025. TERMO Nº 04. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Rua Alberto de Campos, nº 12, 2º, 3º e 4º pavimentos, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.178/2012.\r\n\r\nId: 1383229"
                        ],
                        "1383118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso; lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA; Fls: 013 a 018. TERMO Nº 03. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente-INEA. OBJETO: Imóveis situados na Avenida Beira Mar nºs 11, 25, 33, 37, Rua Hermídio Sardinha nºs 06,07,09,10, Ladeira Santa Tereza nºs 03, 05, 07, Rua Professor Lemos de Brito nºs 11, 12 e Estrada da Cachoeira s/nº, Vila Abraão, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.349/2011.\r\n\r\nId: 1383118"
                        ],
                        "1383219": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Constituição de Servidão, lavrado no LIVRO: S-01/SUBPA, Fls: 001 a 008; TERMO Nº 01. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, a CEG-Rio S.A. e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Avenida Wilson Batista s/nº, antiga Avenida Rio Grande do Sul, Bairro Guarus no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.138/2011.\r\n\r\nId: 1383219"
                        ],
                        "1383158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 149 a 151. TERMO Nº 049. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP. OBJETO: Imóvel situado na Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro, Niterói/RJ, não incluindo a área do terminal e do estacionamento que permanecerá sob a responsabilidade da SOCICAM (Cessionária da Rodoviária Roberto Silveira - terminal de ônibus e estacionamento). PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-06/000.096/2012. \r\n\r\nId: 1383158"
                        ],
                        "1383228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Servidão Administrativa, lavrado no LIVRO: S-01/SUBPA, Fls: 001 a 008. TERMO Nº 01. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, a CEG-Rio S.A. e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Avenida Wilson Batista s/nº, antiga Avenida Rio Grande do Sul, Bairro Guarus no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.138/2011.\r\n\r\nId: 1383228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1383303": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.002.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 31.685.506/0004-58\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/09/2012\r\n\r\nId: 1383303"
                        ],
                        "1383296": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, a comparecer a essa IRF para tomar conhecimento do despacho.\r\n\r\nEmpresa: M R Frozen Meat Exotic Comercio de Gêneros Alimentos\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Gama nº 138 - Vista Alegre - São Gonçalo CEP 24.725-330\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.074.620\r\n\r\nAssunto: Comprovação de Pagamento\r\n\r\nEmpresa: Uercy Barbosa Nascimento\r\n\r\nEndereço: Rua Jose Lourenço nº 44 apto 307 - Rocha - São Gonçalo - CEP: 24.421-300\r\n\r\nCPF: 116.221.727-87\r\n\r\nAssunto: Regularização de Cobrança\r\n\r\nEmpresa: Luiz Fernando Neves da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Santos nº 560 - São Pedro da Aldeia - CEP: 24.445-360\r\n\r\nCPF: 113.840.777-15\r\n\r\nAssunto: Revisão de Valor\r\n\r\nEmpresa: Consorte Comercial de Utilidades do Lar\r\n\r\nEndereço: Avenida Juvenal Figueiredo S/N lote 02- Tribobó - São Gonçalo CEP: 24.750-575\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.389.052\r\n\r\nAssunto: Apostilamento\r\n\r\nId: 1383296"
                        ],
                        "1383297": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, a apresentar o DARJ original para autenticação bancária.\r\n\r\nEmpresa: Aloísia Daniel Gonçalves\r\n\r\nEndereço: Avenida Maricá nº 250 apto 407 - Colubandê -São Gonçalo CEP 24.717-090\r\n\r\nCPF: 957.865.897-49\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nId: 1383297"
                        ],
                        "1383298": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, a apresentar cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nEmpresa: Maria Antônia Alves Soares\r\n\r\nEndereço: Rua Zeferino Reis nº 255 casa - Centro - São Gonçalo CEP 24.400-000\r\n\r\nCPF: 0357.071.097-55\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nId: 1383298"
                        ],
                        "1383299": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada do Deferimento do pedido da inicial.\r\n\r\nEmpresa: Casa Amarela\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Francisco Portela nº 2329 - Parada 40 - São Gonçalo- CEP 24.435-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.080.829\r\n\r\nAssunto: Pagamento e Recolhimento\r\n\r\nId: 1383299"
                        ],
                        "1383300": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para cumprir as exigências dos art. 2º e 3º, inciso I da Resolução nº 331/2006.\r\n\r\nEmpresa: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Froes da Cruz nº 134 sobrado - CENTRO -Niterói- CEP 24.030-030\r\n\r\nCPF: 366.990.717-34\r\n\r\nId: 1383300"
                        ],
                        "1383301": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar cópia da Certidão do RGI.\r\n\r\nEmpresa: Aleir Baptista de Amorim \r\n\r\nEndereço: Rua Francisco da Cruz Nunes nº 3300 - Itaipu -São Gonçalo- CEP 24.340-000\r\n\r\nCPF: 444.087.227-15\r\n\r\nId: 1383301"
                        ],
                        "1383302": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, de que já se encontra cadastrado combustível GNV e o IPVA 2012 quitado.\r\n\r\nEmpresa: Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nEndereço: Rua Caxambu nº 142 casa 05 - Trindade - São Gonçalo- CEP 24.456-160\r\n\r\nCPF: 001.000.437-80\r\n\r\nAssunto: Evisão de Valor\r\n\r\nId: 1383302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1383445": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, conforme disposto no Edital 01/2011 de Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, solicita a presença da SUSAN KENNEA DE MELO, Analista de Desenvolvimento, à sede da Investe Rio, sito a Rua México, 125/2º andar, no dia 01/10/2012, às 09h, para apresentação da documentação estabelecida no referido Edital, bem como realizar exame médico admissional, ambos preparatórios para a admissão que acontecerá em 02/10/2012, às 09h. O candidato que não apresentar a documentação requerida, bem como não se apresentar no local e prazo estabelecido trazendo a documentação será eliminado do Concurso.\r\n\r\nId: 1383445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1382926": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa AM DA FONSECA SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, NIRE 3310541722-7, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se a respeito do processo nº 15-2012/209935-4.\r\n\r\nId: 1382926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383783": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/12\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão presencial é o Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para prestação dos serviços de pesquisa, estudos, técnicos profissionais, consultoria e levantamentos, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 10 de outubro de 2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - auditório - Centro - RJ. \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1383783. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1382598": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo termo Aditivo ao CONTRATO Nº 033/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 08 de setembro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.175/2012. \r\n\r\nId: 1382598"
                        ],
                        "1382597": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 579/2011, de 21 de junho de 2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da “ Eloaboração de Projeto Executivo, Drenagem e Pavimentação de Ruas do Parque Santiago no Municipio de Queimados-RJ”, objeto do Contrato nº 005/2011, firmado em 03 de março de 2011, com a Empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda., objeto do processo nº E-17/000.932/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4 - SEOBRAS\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos - matrícula 944.271-6 - SEOBRAS \r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula 972.490-7\r\n\r\nId: 1382597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1382726": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.330/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 15/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e melhorias na RJ-159, no trecho entre Falcão - Ponte da Zelinda, com extensão de 5.577,32 metros”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 22.594.498,37 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/10/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1382726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383992": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085-A/2012 (DP).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa especializada para auxílio a CEDAE no processo de preparação pré-ipo”.\r\n\r\nPRAZO: 03 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.120,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.561/2012.\r\n\r\nId: 1383992. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383136": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 075/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA MONITORADA NAS UNIDADES DA CEDAE, NA REGIÃO DA GRANDE NITERÓI E MARICÁ - GRUPO IV”.\r\n\r\nPRAZO: RESMANESCENTE A CONTRATAÇÃO Nº 067/2011 (07/10/2012).\r\n\r\nVALOR: R$ 489.840,58.\r\n\r\nASSINATURA: 21/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.521/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/08/2012.\r\n\r\nId: 1383136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383371": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA E O RESULTADO FINAL PARA O EMPREGO DE ADVOGADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO, MÉDIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva e o Resultado Final, com classificação, para o emprego de Advogado da Seleção Pública para provimento de empregos públicos de Níveis Universitários, Médio e Formação de Cadastro de Reserva, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n1 - RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n1.1 - Foram Indeferidos todos os recursos impetrados. \r\n\r\n2 - RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, PARA O EMPREGOS DE ADVOGADO \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nemissor\r\n\r\nUF\r\n\r\ntipo\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nFinal\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n9313885\r\n\r\nROSANA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n128619\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n133,00 \r\n\r\n95,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n9315140\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13240622-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n131,25 \r\n\r\n91,25 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n3\r\n\r\n9313203\r\n\r\nRICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\n21.313.995-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n127,50 \r\n\r\n89,50 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n4\r\n\r\n9310874\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\n163688\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n126,50 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n5\r\n\r\n9300335\r\n\r\nALCIANE SARA BORDIN\r\n\r\n49271288\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSC\r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n125,75 \r\n\r\n84,75 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n9302707\r\n\r\nCAROLINA PIERI MOREIRA PINTO\r\n\r\n153590\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n123,75 \r\n\r\n87,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n7\r\n\r\n9315039\r\n\r\nTHIAGO MELLO DALMEIDA\r\n\r\n207349168\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n123,50 \r\n\r\n87,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n8\r\n\r\n9308854\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA\r\n\r\n156603\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n123,50 \r\n\r\n85,50 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n9\r\n\r\n9311992\r\n\r\nPAULA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\n130838469\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n123,00 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n9315062\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n150560\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n123,00 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n9303446\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n155784\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n122,75 \r\n\r\n82,75 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n9308609\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n137474\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n122,50 \r\n\r\n86,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n9310042\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n162745\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n122,00 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n14\r\n\r\n9301070\r\n\r\nANA PAULA REBELO COSTA\r\n\r\n204276620\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n121,75 \r\n\r\n83,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n9315646\r\n\r\nVITOR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n115126716\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n121,50 \r\n\r\n86,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n9311565\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n211868351\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n121,50 \r\n\r\n85,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n17\r\n\r\n9313514\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n133732875\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n121,00 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n9311982\r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES\r\n\r\n0202749362\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n121,00 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n9314581\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\n\r\n114236987\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n120,50 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n9312578\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n158341\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n120,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n9312777\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n223820812\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n120,00 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n9304049\r\n\r\nDIMITRIUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n137476\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n119,75 \r\n\r\n85,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n23\r\n\r\n9312957\r\n\r\nRENAN PASTORE SILVA\r\n\r\n204698732\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n119,75 \r\n\r\n83,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n9312007\r\n\r\nPAULA ROCHA PONTES\r\n\r\n200559292\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n119,50 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n9313667\r\n\r\nRODRIGO SANTOS HOSKEN\r\n\r\n169364\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n119,50 \r\n\r\n84,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n9314590\r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES\r\n\r\n120224\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n119,50 \r\n\r\n83,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n27\r\n\r\n9309903\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n121135487\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n119,50 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n28\r\n\r\n9314772\r\n\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n211298849\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n119,50 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n29\r\n\r\n9304006\r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER\r\n\r\n117195149\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n119,25 \r\n\r\n85,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n30\r\n\r\n9312702\r\n\r\nRAISSA BATISTA MADUREIRA\r\n\r\n218261667\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n119,25 \r\n\r\n84,25 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n31\r\n\r\n9309869\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n124240060\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n119,00 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n32\r\n\r\n9312448\r\n\r\nRACHEL FERREIRA PORTO\r\n\r\n0202247771\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n119,00 \r\n\r\n86,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n33\r\n\r\n9309831\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n211478424\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n118,75 \r\n\r\n85,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n34\r\n\r\n9302287\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\n265684332\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n118,75 \r\n\r\n85,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n35\r\n\r\n9305721\r\n\r\nFLAVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n200399137\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n118,75 \r\n\r\n82,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n36\r\n\r\n9302167\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n164088\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n118,75 \r\n\r\n74,75 \r\n\r\n44,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n29,00 \r\n\r\n37\r\n\r\n9309183\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n012193575-3\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n118,00 \r\n\r\n83,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n38\r\n\r\n9309827\r\n\r\nMAÍLA CAMPOS CONTI\r\n\r\n211732946\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n117,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n39\r\n\r\n9312652\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n171640\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n117,25 \r\n\r\n84,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n40\r\n\r\n9310770\r\n\r\nMARIANA COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n126401348\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n116,25 \r\n\r\n76,25 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n41\r\n\r\n9305996\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n131766214\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n115,75 \r\n\r\n76,75 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n42\r\n\r\n9307330\r\n\r\nJOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8175784\r\n\r\nSDS\r\n\r\nPE\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n82,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n18,00 \r\n\r\n43\r\n\r\n9315741\r\n\r\nVIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA\r\n\r\n118089606\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n80,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n44\r\n\r\n9307431\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO\r\n\r\n099788408\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n45\r\n\r\n9308079\r\n\r\nJULIA BOHRER RODRIGUES\r\n\r\n158445\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n115,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n46\r\n\r\n9313383\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n104218\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n115,25 \r\n\r\n82,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n47\r\n\r\n9308526\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n116691809\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n115,25 \r\n\r\n81,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n48\r\n\r\n9300186\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n155976\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n115,25 \r\n\r\n77,25 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n49\r\n\r\n9314052\r\n\r\nSAMIA MOUNZER\r\n\r\n220715445\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n114,75 \r\n\r\n79,75 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n50\r\n\r\n9311475\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS\r\n\r\n150721\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n114,75 \r\n\r\n76,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n51\r\n\r\n9308463\r\n\r\nKLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA\r\n\r\n096877816\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n114,50 \r\n\r\n78,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n52\r\n\r\n9308474\r\n\r\nKYSSYA TELES REVOREDO\r\n\r\n150456\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n114,00 \r\n\r\n81,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n53\r\n\r\n9315385\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA SANTOS AMORIM DA SILVA\r\n\r\n294466792\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n113,75 \r\n\r\n79,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n54\r\n\r\n9302241\r\n\r\nCAMILA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\n202582227\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n113,75 \r\n\r\n75,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n55\r\n\r\n9306193\r\n\r\nGIOVANI MORELLI\r\n\r\n225172238\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n113,50 \r\n\r\n79,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n56\r\n\r\n9309768\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n232198002\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n113,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n57\r\n\r\n9311967\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n223896176\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n112,75 \r\n\r\n79,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n58\r\n\r\n9302728\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n6239323\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n112,75 \r\n\r\n78,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n59\r\n\r\n9312325\r\n\r\nPHILLIPE ALVES MESQUITA\r\n\r\n159702\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n112,75 \r\n\r\n74,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n60\r\n\r\n9308157\r\n\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n\r\n230359358\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n112,75 \r\n\r\n72,75 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n61\r\n\r\n9303700\r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO\r\n\r\n157097\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n112,50 \r\n\r\n77,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n62\r\n\r\n9305684\r\n\r\nFILIPE VENTURINI DE PAULA\r\n\r\n0113602718\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n112,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n63\r\n\r\n9308884\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES\r\n\r\n117001\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n112,25 \r\n\r\n77,25 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n64\r\n\r\n9310781\r\n\r\nMARIANA DE ABREU MACEDO\r\n\r\n155242\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n112,25 \r\n\r\n76,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n65\r\n\r\n9300519\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n119482883\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n111,75 \r\n\r\n76,75 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n66\r\n\r\n9308754\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n126823\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n111,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n67\r\n\r\n9305702\r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n113904478\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n111,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n68\r\n\r\n9307045\r\n\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n206398687\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n111,25 \r\n\r\n75,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n69\r\n\r\n9314985\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS CARDOZO\r\n\r\n20854361-1\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n111,00 \r\n\r\n78,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n70\r\n\r\n9311427\r\n\r\nMONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n202353918\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n111,00 \r\n\r\n75,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n71\r\n\r\n9306286\r\n\r\nGLAUCO GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n235705548\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n110,75 \r\n\r\n74,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n72\r\n\r\n9309686\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n20091912-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n75,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n73\r\n\r\n9308178\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\n0205844814\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n74\r\n\r\n9312469\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n113693121\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n75\r\n\r\n9311746\r\n\r\nOCTAVIO AZIZ DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n089024301\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n110,50 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n76\r\n\r\n9312296\r\n\r\nPEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO\r\n\r\n222624181\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n110,25 \r\n\r\n77,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n77\r\n\r\n9305726\r\n\r\nFLAVIA RAMONE PESTANA\r\n\r\n12839699-1\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n110,25 \r\n\r\n76,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n78\r\n\r\n9309671\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n155722\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n110,25 \r\n\r\n73,25 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n79\r\n\r\n9309908\r\n\r\nMARCELA SACCHI DA SILVA\r\n\r\n12919189-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n110,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n80\r\n\r\n9315432\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n117966606\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n109,75 \r\n\r\n76,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n81\r\n\r\n9308350\r\n\r\nKARINE SCHULZ DA SILVA NORTE\r\n\r\n219031952\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n109,75 \r\n\r\n76,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n82\r\n\r\n9315754\r\n\r\nVIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n09088399-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n83\r\n\r\n9311150\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n21698663\r\n\r\n8\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n84\r\n\r\n9311307\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n90815\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n85\r\n\r\n9312688\r\n\r\nRAFFAELA MAZZOLI DA ROCHA FIUZA\r\n\r\n203310917\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n109,50 \r\n\r\n74,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n86\r\n\r\n9305948\r\n\r\nGABRIELA ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n101527968\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n109,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n87\r\n\r\n9310806\r\n\r\nMARIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n111371704\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n109,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n88\r\n\r\n9305543\r\n\r\nFERNANDA ROSA ACHA\r\n\r\n0204289128\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n109,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n89\r\n\r\n9314368\r\n\r\nSILLAS MARTINS LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15449350\r\n\r\nPCIVIL\r\n\r\nMG\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n108,75 \r\n\r\n75,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n9300159\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n127453\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n108,75 \r\n\r\n75,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n91\r\n\r\n9308137\r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n212313050\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n92\r\n\r\n9311932\r\n\r\nPATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO\r\n\r\n203690904\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n108,25 \r\n\r\n74,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n93\r\n\r\n9307728\r\n\r\nJORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n112663\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n108,25 \r\n\r\n68,25 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n94\r\n\r\n9300517\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n137587\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n107,50 \r\n\r\n71,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n95\r\n\r\n9302771\r\n\r\nCATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n131354\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n107,50 \r\n\r\n71,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n96\r\n\r\n9312637\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n120926969\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n107,25 \r\n\r\n71,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n97\r\n\r\n9313017\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n129829\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n107,00 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n9306821\r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO\r\n\r\n144316\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n107,00 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n9310769\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n163550\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n106,75 \r\n\r\n72,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n9306624\r\n\r\nHUGO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n12367813-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n106,75 \r\n\r\n72,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n101\r\n\r\n9306354\r\n\r\nGUILHERME BEDRAN RODRIGUES\r\n\r\n153852\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n106,75 \r\n\r\n66,75 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n102\r\n\r\n9304619\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n169700\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n106,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n103\r\n\r\n9305894\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA KESTENBERG\r\n\r\n200218758\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n106,25 \r\n\r\n73,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n104\r\n\r\n9303401\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n140895\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n106,25 \r\n\r\n71,25 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n105\r\n\r\n9305190\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n133426\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n68,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n106\r\n\r\n9301880\r\n\r\nBEATRIZ CASTILHO COSTA\r\n\r\n126079326\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n105,75 \r\n\r\n69,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n107\r\n\r\n9300866\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n161931\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n105,75 \r\n\r\n64,75 \r\n\r\n41,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n108\r\n\r\n9305741\r\n\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n228551685\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n105,50 \r\n\r\n66,50 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n109\r\n\r\n9310972\r\n\r\nMARTHA CRISTINA RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n117546820\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n105,00 \r\n\r\n72,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n110\r\n\r\n9301030\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n149441\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n105,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n111\r\n\r\n9301961\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n131694218\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n104,50 \r\n\r\n70,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n112\r\n\r\n9300591\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n108733692\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n104,00 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n113\r\n\r\n9305575\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA MARCOS\r\n\r\n123518672\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n103,75 \r\n\r\n69,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n114\r\n\r\n9304104\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n121286058\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n103,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n115\r\n\r\n9305889\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\n209344696\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n103,25 \r\n\r\n67,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n116\r\n\r\n9310383\r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n125371468\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n103,00 \r\n\r\n70,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n117\r\n\r\n9308330\r\n\r\nKAREN ROCHA CANDIDO\r\n\r\n164861\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n103,00 \r\n\r\n69,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n118\r\n\r\n9314635\r\n\r\nTALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n213507064\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n103,00 \r\n\r\n68,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n119\r\n\r\n9312526\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MURAD\r\n\r\n137469\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n102,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n120\r\n\r\n9313674\r\n\r\nRODRIGO SILVA MACHADO\r\n\r\n123324683\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n102,50 \r\n\r\n69,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n121\r\n\r\n9308130\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n132830\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n102,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n122\r\n\r\n9307826\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n11698023-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n101,75 \r\n\r\n65,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n123\r\n\r\n9311522\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMULLER\r\n\r\n205985724\r\n\r\nDTC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n101,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n124\r\n\r\n9306529\r\n\r\nHELIO MENNA GUTTERRES NETO\r\n\r\n128746641\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n101,25 \r\n\r\n68,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n125\r\n\r\n9315038\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\n1139998049\r\n\r\nMEX\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n100,75 \r\n\r\n66,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n126\r\n\r\n9305386\r\n\r\nFELIPE LUZES RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n0208305037\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n100,75 \r\n\r\n62,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n127\r\n\r\n9306239\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA\r\n\r\n289264814\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n100,50 \r\n\r\n60,50 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n128\r\n\r\n9308285\r\n\r\nJULLYNNE VIEIRA SCHAMISSEDDINE\r\n\r\n150466\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n100,25 \r\n\r\n66,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n129\r\n\r\n9305545\r\n\r\nFERNANDA SANT ANNA PIERATTI\r\n\r\n133080168\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n100,25 \r\n\r\n65,25 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n130\r\n\r\n9303506\r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI\r\n\r\n116609157\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n99,75 \r\n\r\n64,75 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n131\r\n\r\n9311271\r\n\r\nMICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\n114651631\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n99,50 \r\n\r\n64,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n132\r\n\r\n9300933\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAÚJO\r\n\r\n201311164\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n99,50 \r\n\r\n64,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n133\r\n\r\n9304614\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n204972467\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n99,25 \r\n\r\n63,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n134\r\n\r\n9303055\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n216032227\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n99,25 \r\n\r\n57,25 \r\n\r\n42,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n135\r\n\r\n9305690\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n200244747\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n98,75 \r\n\r\n65,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n136\r\n\r\n9313178\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA\r\n\r\n156602\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n98,50 \r\n\r\n65,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n137\r\n\r\n9301903\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n151804\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n98,25 \r\n\r\n62,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n138\r\n\r\n9315634\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SICILIANO\r\n\r\n105978217\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n97,75 \r\n\r\n58,75 \r\n\r\n39,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n139\r\n\r\n9309589\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n515233\r\n\r\nMD\r\n\r\nPE\r\n\r\nDef.\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n97,50 \r\n\r\n64,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n140\r\n\r\n9305962\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n211116488\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n97,25 \r\n\r\n63,25 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n141\r\n\r\n9304862\r\n\r\nERIKA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n200620722\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n96,75 \r\n\r\n60,75 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n142\r\n\r\n9306886\r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR\r\n\r\n116077397\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n96,25 \r\n\r\n63,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n143\r\n\r\n9311558\r\n\r\nNATHÁLIA DIZ CENOVICZ\r\n\r\n167073\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n96,25 \r\n\r\n63,25 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n144\r\n\r\n9309296\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n168477\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n95,00 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n145\r\n\r\n9300723\r\n\r\nALINE MATHIAS ISRAEL\r\n\r\n219063617\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n95,00 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n146\r\n\r\n9302931\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n148845\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n94,50 \r\n\r\n60,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n147\r\n\r\n9304368\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MARIOTTI\r\n\r\n21227326-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n94,50 \r\n\r\n58,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n148\r\n\r\n9304578\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n115542433\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n149\r\n\r\n9313649\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n163027\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n60,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n150\r\n\r\n9303551\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU\r\n\r\n138266\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n93,75 \r\n\r\n60,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n151\r\n\r\n9303620\r\n\r\nDANIELLE SANTOS MARTINS\r\n\r\n13858\r\n\r\nOAB\r\n\r\nPA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n93,75 \r\n\r\n60,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n152\r\n\r\n9309912\r\n\r\nMARCELA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n116895491\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n59,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n19,00 \r\n\r\n153\r\n\r\n9305046\r\n\r\nFABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS\r\n\r\n147457\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n93,25 \r\n\r\n57,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n154\r\n\r\n9301547\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n479382\r\n\r\nMAER\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n93,00 \r\n\r\n60,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n155\r\n\r\n9313036\r\n\r\nRENATA MIRANDA BIZZOTTO\r\n\r\n128445525\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n92,75 \r\n\r\n55,75 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n156\r\n\r\n9305972\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n120909015\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n92,75 \r\n\r\n52,75 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n28,00 \r\n\r\n157\r\n\r\n9312309\r\n\r\nPERPETUA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n98002370361\r\n\r\nSSP\r\n\r\nCE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n158\r\n\r\n9310701\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n222745531\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\n159\r\n\r\n9303607\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\n128258167\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n160\r\n\r\n9315141\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\n212471841\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n56,50 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n161\r\n\r\n9310696\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n211955075\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n88,75 \r\n\r\n54,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n162\r\n\r\n9301908\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n149806\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n52,50 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n163\r\n\r\n9302740\r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA\r\n\r\n211680715\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n53,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n164\r\n\r\n9306736\r\n\r\nINGRID MAIA PEIXOTO\r\n\r\n132211541\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n87,75 \r\n\r\n54,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n165\r\n\r\n9305475\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0205948391\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n87,75 \r\n\r\n54,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n166\r\n\r\n9300746\r\n\r\nALINE VALLIM DE AMORIM\r\n\r\n203920194\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n87,25 \r\n\r\n52,25 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n167\r\n\r\n9303237\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n0195336235\r\n\r\nMEX\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n86,75 \r\n\r\n53,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n168\r\n\r\n9301835\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n205775943\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n86,75 \r\n\r\n52,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n169\r\n\r\n9302712\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA\r\n\r\n163364\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n52,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nDeficientes\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nemissor\r\n\r\nUF\r\n\r\ntipo\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nFinal\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n9309589\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n515233\r\n\r\nMD\r\n\r\nPE\r\n\r\nDef.\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n97,50 \r\n\r\n64,50 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nemissor\r\n\r\nUF\r\n\r\ntipo\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nFinal\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nNInf\r\n\r\nCEsp\r\n\r\n1\r\n\r\n9315140\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13240622-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n131,25 \r\n\r\n91,25 \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n26,00 \r\n\r\n2\r\n\r\n9315062\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n150560\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n123,00 \r\n\r\n85,00 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n3\r\n\r\n9312777\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n223820812\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n120,00 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n4\r\n\r\n9309831\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n211478424\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n118,75 \r\n\r\n85,75 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n5\r\n\r\n9315385\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA SANTOS AMORIM DA SILVA\r\n\r\n294466792\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n113,75 \r\n\r\n79,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n6\r\n\r\n9312325\r\n\r\nPHILLIPE ALVES MESQUITA\r\n\r\n159702\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n112,75 \r\n\r\n74,75 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n7\r\n\r\n9308754\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n126823\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n111,50 \r\n\r\n76,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n8\r\n\r\n9309671\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n155722\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n110,25 \r\n\r\n73,25 \r\n\r\n37,00 \r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n27,00 \r\n\r\n9\r\n\r\n9308137\r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n212313050\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n73,50 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n9312637\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n120926969\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n107,25 \r\n\r\n71,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n23,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n9304619\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n169700\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n106,50 \r\n\r\n68,50 \r\n\r\n38,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n9301903\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n151804\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n98,25 \r\n\r\n62,25 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n24,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n9304578\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n115542433\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n61,00 \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n22,00 \r\n\r\n14\r\n\r\n9312309\r\n\r\nPERPETUA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n98002370361\r\n\r\nSSP\r\n\r\nCE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n57,00 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n8,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n9301835\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n205775943\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n86,75 \r\n\r\n52,75 \r\n\r\n34,00 \r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4,00 \r\n\r\n21,00 \r\n\r\nId: 1383371. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 014/2012, cujo objeto é execução de obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kraemer), reforma com acréscimo para utilização como cozinha / refeitório e construção de alojamento no HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, localizado na Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 09/10/2012, às 15 horas, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Encontra-se à disposição das empresas licitantes na sala 205 do prédio da EMOP, CD contendo os projetos do Hospital Albert Schweitzer (Alojamentos, Cozinhas e Refeitórios) e do Hospital Olivério Kraemer (Cadastro do Prédio Principal).\r\n\r\nId: 1383429. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0044/0003/2012 - PE n° 052/12.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 11.10.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 11.10.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Solução de Firewall para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço ele trônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334- 9492/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1381552"
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                        "1383085": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 028/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, por período de doze meses, em 1 (uma) máquina de gelo, da marca EVEREST para atender às necessidades do IPPGF/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.657,50 (quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/476/1704/2012.\r\n\r\nId: 1383085"
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                        "1383086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 012/1200-2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ZWNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de curso profissionalizante de aperfeiçoamento profissional, com prestação de serviço do programa anual de especial capacitação funcional, com prestação de serviço para treinamento e capacitação de autoridades policiais e agentes, utilizando recursos e ferramentas aplicadas à metodologia de EAD. \r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 443.420,00 (quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 2012, o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10095/1702/2008.\r\n\r\nId: 1383086"
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                        "1382782": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2012, processo nº E-09/161/1721/2012, realizada no dia 20 de setembro de 2012, às 14:00h, que teve como objeto a contratação de prestação de serviços de engenharia englobando a instalação de piso vinílico, de rodapé, pintura e substituição de fórmica danificada no 2º, 3º e 10º andares do prédio sede da PCERJ, localizado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo demolições e instalações com fornecimento e colocação de peças e componentes, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, com valor estimado de R$ 179.813,38 (cento e setenta e nove mil oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.09.2012 HOMOLOGOU e ADJUDI COU o feito à empresa LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 178.015,24 (cento e setenta e oito mil quinze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1382782"
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                        "1382783": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2012, processo n.º E-09/161/1721/2012, realizada no dia 20 de setembro de 2012, às 14:00h, que teve como objeto a contratação de prestação de serviços de engenharia englobando a instalação de piso vinílico, de rodapé, pintura e substituição de fórmica danificada no 2º, 3º e 10º andares do prédio sede da PCERJ, localizado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo demolições e instalações com fornecimento e colocação de peças e componentes, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, com valor estimado de R$ 179.813,38 (cento e setenta e nove mil oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos). Aberta a sessão, após aprovação das planilhas apresentadas pela empresa LAMIART PISOS E REVES TIMENTOS LTDA, à Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, por ter oferecido o menor preço global no valor de R$ 178.015,24 (cento e setenta e oito mil quinze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1382783"
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                        "1382882": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL GUARDA-VIDAS - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 30/06/1988, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/1988, tendo em vista o teor do memorando nº 162/1209/1999.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.176.817-5\r\n\r\nJelris Carlos dos Santos\r\n\r\n02.09.03\r\n\r\n08.11.03\r\n\r\n08.11.03\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\nId: 1382882"
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                        "1383422": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2012-4 de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Vencedora do item nº 06. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2012-1 de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Vencedora do item nº 01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.642,50 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.238/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2012-6 de 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Vencedora do item nº 21. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.120,00 (setenta e quatro mil cento e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.238/2508/2012.\r\n\r\nId: 1383422"
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                        "1383483": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/016/2012, de 18.09.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP - vencedora do lote 01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração canina.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 122.977,80 (cento e vinte dois mil novecentos e setenta sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000123/2508/2012, Pregão Eletrônico (SRP) nº 016/2012-PMERJ.\r\n\r\nId: 1383483"
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                        "1383431": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CONVOCADOS PARA INCORPORAÇÃO DIA 28/09/2012.\r\n\r\nA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS DA TURMA E \"XV\" PARA INCORPORAÇÃO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 08:30 H IMPRETERIVELMENTE.\r\n\r\nOBS 1: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER TRAJANDO O UNIFORME PARA A INCORPORAÇÃO (CALÇA JEANS AZUL BÁSICO, CAMISA BRANCA SEM QUALQUER ESTAMPA, TÊNIS PRETO, CINTO PRETO, MEIA BRANCA; MASCULINO - BARBA FEITA, CABELO MÁQUINA 2;\r\n\r\nFEMININO - CABELO PRESO COM COQUE NA NUCA, PRESILHA PRETA E REDE NO COQUE; AMBOS\r\n\r\nSEM QUALQUER TIPO DE BIJOUTERIA E MAQUIAGEM).\r\n\r\nOBS 2: OS CANDIDATOS DEVERÃO CONTINUAR ACOMPANHANDO O SITE DIARIAMENTE, POIS EM CASO DE MUDANÇA DE DATA DA INCORPORAÇÃO SERÁ POSTADO NO MESMO.\r\n\r\nATENÇÃO: OBSERVAR O EDITAL DO CONCURSO CFSD/2010 NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 15.2\r\n\r\n\" 15.2 NO CASO DE FALTA DO CANDIDATO NA APRESENTAÇÃO PARA INCLUSÃO, SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE.\"\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA PILAR\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DAMIÃO\r\n\r\nADRIEL CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAGNALDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAGOSTINHO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nALAN BARROS DA SILVA\r\n\r\nALAN GURGEL DE FARIAS\r\n\r\nALAN KARDEC JANUARIO DE CARVALHO\r\n\r\nALAN LIMA BENTO\r\n\r\nALDEIR LUPPE BATISTA\r\n\r\nALESSANDRO BICALHO DE SOUSA\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRO FRANÇA\r\n\r\nALESSANDRO LOPES DO AMARAL TAVARES\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA ROSA\r\n\r\nALEX FARIA\r\n\r\nALEX FERREIRA SANTOS\r\n\r\nALEX MOREIRA ALVES\r\n\r\nALEX NELSON BARROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nALEX PENCO ESPINDOLA\r\n\r\nALEXANDRE MINGUTA OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE MENDES BORGES\r\n\r\nALEXANDRE VARELLA SPERLE\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nALLAN CARLOS GODINHO GOMES\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nANDERSON ELECTO SILVA\r\n\r\nANDERSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANDERSON FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NEVES\r\n\r\nANDRE GODINHO SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO MOLTER\r\n\r\nANTONIO CARLOS MATEUS\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\nAQUILA ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\nATAULPHO DE SOUZA DUTRA JUNIOR\r\n\r\nAUGUSTO CESAR VIEIRA GOMES\r\n\r\nAYLISSON AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nBLAIER MONTEIRO DOACRE VALENÇA\r\n\r\nBRUNO CAVALCANTE SALUSTIANO\r\n\r\nBRUNO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DIAS\r\n\r\nBRUNO FERNANDES SOARES\r\n\r\nBRUNO GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\nBRUNO MARTINS SANTIAGO\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCAREN MALHEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCELIO LUIS MONCKEN MICHEL\r\n\r\nCELSO SANTANA DE FARIA\r\n\r\nCINTIA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nCLEBER BARBOSA ATALIBA\r\n\r\nCLEITON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCLEITON VIEIRA DE SANTANA\r\n\r\nCLEYTON CORREA DA ROCHA\r\n\r\nCLOTILDES APARECIDA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCRISTIANO XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA CUNHA\r\n\r\nDANIEL RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nDANIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE ADELINA VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDARNLEY BOY\r\n\r\nDAVI SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAYANA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDEIVID ANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nDEIVISON DA CONCEIÇÃO MORAIS\r\n\r\nDEVID DA SLVA ARNELAS\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDINER DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nDIOGO BUENO GOMES\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDIOGO LÚCIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDIOGO PEDRO DA MOTTA\r\n\r\nDOUGLAS ALVES CHUENGUE BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA NUNES\r\n\r\nDOUGLAS HERCULANO GUIMARÃES\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOTELHA\r\n\r\nDYEGO BARRETO GOMES\r\n\r\nEDER LACERDA DIAS\r\n\r\nEDER RIBEIRO PAULO\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDIMILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDINALDO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nEDNILSON ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO REBOREDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA MOTTA RIVELLO\r\n\r\nELAINE FARIA MUNIZ\r\n\r\nELAINE MARIA DO CARMO\r\n\r\nELIAS MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nELTON DE FREITAS ALVIM\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nEMANOEL DA GRAÇA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEURICO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nEVELYN FEITOSA BEZERRA\r\n\r\nEVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES\r\n\r\nFABIANA MICHAEL DE MATTOS\r\n\r\nFABIANO DA MOTA CROESY\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nFABRÍCIO BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\nFABRÍCIO TORRES SOARES\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA CHANES\r\n\r\nFELICIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nFELIPE DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE MACHADO VIEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAIA SILVEIRA ORTEGA\r\n\r\nFERNANDO VENTURA ALVES\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS BOLAIS\r\n\r\nFRANKLIN SANTIAGO LIMA\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA MENEZES\r\n\r\nGILCIMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nGISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nGISELE SUELEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\nGUTHERRI COSTA DA CRUZ\r\n\r\nHEVERTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nHEWERTON ALMEIDA RELVAS DA COSTA\r\n\r\nHUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nIGOR GREGORIO MIGUEL\r\n\r\nIGOR LEONARDO GONÇALVES\r\n\r\nIGOR LOPES DE ALBEQUERQUE MOREIRA\r\n\r\nIGOR PEREIRA\r\n\r\nIGOR RAMALHO MARTINS\r\n\r\nISRAEL BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIVAN SILVEIRA ALVES\r\n\r\nIZIDRO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nJARBAS AQUINO SANTANA\r\n\r\nJAYRO BENTO FERRAZ\r\n\r\nJEAN JARIER DA SILVA BRAZ\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nJEFFERSON LUAN FERNANDES LOUSA\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nJÉSSICA GOMES\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nJOAO PAULO CABRAL LOPES\r\n\r\nJOCELINO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nJOLIMAR CANDIDO PINTO\r\n\r\nJONAS DIOGO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nJONATHAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONES DIAS SANTANA\r\n\r\nJORGE LUIS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nJOSE CARLOS FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nJOSE RODRIGO APOLINARIO CALDEIRA\r\n\r\nJOYCE ARAUJO GIGANTE CARNEIRO\r\n\r\nJOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nJUAN CARLOS CARDOSO ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nJULIO CESAR DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nKAREN FRANCIELE FRANCO CRUZ\r\n\r\nKARINA RODRIGUES BARTALS\r\n\r\nKEYLLA ELIZA DA COSTA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nKLEBER PAIVA DA SILVA\r\n\r\nLAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDERSON RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO FELIPE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nLEANDRO JORGE CARDOSO SALOMÃO\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE FERREIRA VAZ\r\n\r\nLEONARDO LEMOS RANGEL\r\n\r\nLEONARDO NUNES RAMOS MOURA\r\n\r\nLEONARDO SOARES RAMALHO\r\n\r\nLEONES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nLEONY CABRAL MARINHO\r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nLINEKER BRAGA BATAL DA SILVA\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO\r\n\r\nLUCIANA MENDES LOPES\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nLUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIO GONÇALVES DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nLUDMILA DANIELE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nLUIS FABIANO DE MELO\r\n\r\nLUIS GORNI TAVARES\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ FELIPE RAMOS BARCELLOS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nMAILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARCELLE DOMINGUES GOMES DE FREITAS\r\n\r\nMARCELO PAULINO ROCHA\r\n\r\nMARCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nMARCIO LIMA BABILON\r\n\r\nMARCIO LUIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nMARCIO REMIGIO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO PAULO FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO LEITE\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nMARCOS THIAGO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FRANÇA LIMA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MEDEIROS DICK\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE PINHEIRO\r\n\r\nMARIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLON GUIMARÃES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nMARLOWN SOARES GUEDES DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\nMAURICIO CASEIRO SIMÕES\r\n\r\nMAURO ANTONIO SILVA FRAGOSO\r\n\r\nMAURO HENRIQUE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nMAX EMILIANO PEREIRA FEIJO\r\n\r\nMAYCON ALVES NEVES\r\n\r\nMICHAEL JEFFERSON MORAES PAIVA\r\n\r\nMICHELE GAMA MENDES\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ABREU\r\n\r\nMIKE MEDEIROS KORNALEWSKI\r\n\r\nMOYSÉS MELO CORREIA\r\n\r\nMURILO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nMURILO VICENTE XAVIER\r\n\r\nNATALIA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEIMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\nNEY MARINHO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nNIBLYMON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nNILTON CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPABLO DA SILVA SALVE\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA SILVA DAS NEVES\r\n\r\nPAULO FELIPE SALGUEIRO CESAR\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOREIRA RANGEL\r\n\r\nPAULO MARCOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASILIO MONTEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nPEDRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nPETERSON RESENDE SANTANA\r\n\r\nPHILIPPE DE MOURA CYMBRON\r\n\r\nPOLYANNE OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nQUENIA ERDITE\r\n\r\nRAFAEL NEVES BARILARI\r\n\r\nRAFAEL PALERMO DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL TOMAS SILVA MUNIZ\r\n\r\nRAFAEL VACANI MONTEIRO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PETRONILHO\r\n\r\nRAPHAEL VALENÇA DE ANDRADE\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREJANE SEBASTIANA ALMEIDA\r\n\r\nRENAN PASSOS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRENATA SPALADO DE SOUZA LIRA\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nRENATO FERREIRA\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nROBERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nROBSON LUIZ QUEIROZ\r\n\r\nROBSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PONTES\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROGERIO COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nROGERIO DE PAULA LANES\r\n\r\nRONALD DA SILVA LEITE\r\n\r\nRONALDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRONALDO DA CRUZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRONALDO FREITAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRONIE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSEMBERG LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRUDSON PEDROSO DE LIMA\r\n\r\nSAMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL GENIOR DA FONSECA\r\n\r\nSANDRO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nSAULO DENIS COUTINHO FREITAS\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nSERGIO RICARDO LOURENÇO DE ASSIS\r\n\r\nSIDNEY SOUZA SEABRA\r\n\r\nSILVIO ROMERO BRAGA DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nSUZANA APARECIDA ZUCONELLI RODRIGUES\r\n\r\nTAIANE ELIAS MALAFAIA\r\n\r\nTÁSSIO DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nTATIANA SOARES GASPAR\r\n\r\nTHAINÁ PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTHALITA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTHAMIRES DE MORAES VERALDO\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO MARTINEZ\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS CAVALCANTI\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nTHIAGO JÊRONIMO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTHIAGO LIRA DA ROCHA\r\n\r\nTHIAGO LOPES GONÇALVES\r\n\r\nTHIAGO MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO SILVA SOUZA\r\n\r\nTHIAGO VELOSO BASTOS\r\n\r\nTHOMAS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTHYAGO FERNANDES CASTRIOLI\r\n\r\nTIAGO BELO AMARAL\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\nTIAGO FERREIRA RAMIRO\r\n\r\nTIAGO SETUBAL AMARAL MARQUES\r\n\r\nTOMPSON SCHINAIDER DE MAGALHÃES\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANDER DOS SANTOS CAMPELLO DA SILVA\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nVANDERSON PERES LEMOS\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MOREIRA MARQUES\r\n\r\nVANESSA SANTA CRUZ DE SOUSA\r\n\r\nVANESSA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR CARVALHO ESPINDOLA\r\n\r\nVINICIUS CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nVINICIUS LINO DOS REIS\r\n\r\nVITOR LEAL FERNANDES\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVLADIMIR NERO MENDONÇA MORAES\r\n\r\nVLAMIR FIALHO DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER REIS BELTRAMI\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nWALLACE VIEIRA GENTIL\r\n\r\nWANDER VINÍCIUS DOS SANTOS DAIBERT\r\n\r\nWANDERSON BARROS DA CUNHA\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nWEBERT VINICIUS BRAGA DA COSTA\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS FONTES DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nWERISSON SANTOS VIEIRA\r\n\r\nWESLEY ANDRE GOMES\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nWESLEY MARCIEL DIAS\r\n\r\nWESLLEY SANTOS COSME\r\n\r\nWEVERTON DIAS BRUM LOPES\r\n\r\nWILLIAM GOMES LOBATO\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS FONTES BARBOSA\r\n\r\nId: 1383431"
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                        "1383432": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n1ª JISR - 14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1117008395\r\n\r\n12426\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO BARCELOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122019250\r\n\r\n12453\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123028239\r\n\r\n12455\r\n\r\nJOSUE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202044638\r\n\r\n12495\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120029746\r\n\r\n12560\r\n\r\nROBERTO CASTILHO NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116034318\r\n\r\n12642\r\n\r\nDIEGO LAGASSI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203002060\r\n\r\n12644\r\n\r\nEDILSON GUIMARAES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710019526\r\n\r\n12651\r\n\r\nGEOVANE RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114023510\r\n\r\n12799\r\n\r\nADEMIR LUIZ CAMELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116078136\r\n\r\n12808\r\n\r\nDJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122018021\r\n\r\n12847\r\n\r\nVINICIO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122017894\r\n\r\n12858\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117061720\r\n\r\n12862\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203052930\r\n\r\n12865\r\n\r\nGERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608038703\r\n\r\n12903\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115067433\r\n\r\n12916\r\n\r\nBRUNO COSTA BENEVIDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608024509\r\n\r\n12934\r\n\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406032368\r\n\r\n12945\r\n\r\nSILVANO BATISTA FRANCELINO JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114024910\r\n\r\n12975\r\n\r\nADRIANO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119037969\r\n\r\n13027\r\n\r\nLUIZ DE BARROS RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811066975\r\n\r\n13038\r\n\r\nMAYKON PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823026023\r\n\r\n13056\r\n\r\nRONISON DO NASCIMENTO COSMO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710011821\r\n\r\n13111\r\n\r\nDIOGO BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0811054685\r\n\r\n2397\r\n\r\nMONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119025873\r\n\r\n2415\r\n\r\nLAIS SOUSA NUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305018325\r\n\r\n2433\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203023621\r\n\r\n2453\r\n\r\nELAINE AFONSO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203023159\r\n\r\n2475\r\n\r\nGESICA MERCEDES DA COSTA MARIANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121012416\r\n\r\n2543\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1120005058\r\n\r\n12470\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0406075466\r\n\r\n12479\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1115030722\r\n\r\n12496\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305005219\r\n\r\n12504\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117073721\r\n\r\n12512\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608037194\r\n\r\n12586\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0912076690\r\n\r\n12588\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1122030716\r\n\r\n12630\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1115068051\r\n\r\n12633\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305038988\r\n\r\n12637\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203046965\r\n\r\n12675\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116005427\r\n\r\n12708\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203004469\r\n\r\n12759\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811051024\r\n\r\n12785\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118081937\r\n\r\n12814\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0406064462\r\n\r\n12860\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0101020410\r\n\r\n12881\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120074056\r\n\r\n12909\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203070892\r\n\r\n12959\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608077046\r\n\r\n13047\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116048782\r\n\r\n13068\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117081420\r\n\r\n13078\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608035781\r\n\r\n13124\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0202010936\r\n\r\n2359\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117069535\r\n\r\n2484\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116042694\r\n\r\n2575\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1121061556\r\n\r\n2598\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nCANDIDATOS FALTOSOS NO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0202025894\r\n\r\n12704\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 1383432"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Material Permanente nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA/RJ).\r\n\r\nOBJETO: Transferência de 10 (dez) microcomputadores, de acordo com a seguinte relação:\r\n\r\nInvent.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSérie\r\n\r\n166\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110018\r\n\r\n170\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110021\r\n\r\n171\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110046\r\n\r\n172\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110049\r\n\r\n175\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110042\r\n\r\n176\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110038\r\n\r\n186\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110034\r\n\r\n187\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110020\r\n\r\n188\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110047\r\n\r\n189\r\n\r\nMicrocomputador PENTIUM III ALCABYT\r\n\r\n110040\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.09.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e o contido no Processo Administrativo nº E- 09/886/5000/2010.\r\n\r\nId: 1383143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do CEA - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Roberto Chabo, para o biênio de 2012 / 2014, mandato de 02 (dois) anos (vigência 01/06/2012 a 01/06/2014).\r\n\r\nFERNANDO DIAS DA COSTA, matr. n° 2.522-1 - Presidente\r\n\r\nEVANDRO LEAL GUIMARÃES, matr. nº 297.288-3 - Coordenador de Formação e Pós-Graduação\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MARTINS, matr. nº 812.971-0 - Coordenador de Educação Continuada \r\n\r\nLINDALVA RIBEIRO DE MELO, matr. nº 922.278-7 - Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nId: 1383239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 041/2012.\r\n\r\nDIA: 09/10/2012 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/971055/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.768,66 \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1383343. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1382604": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 004/2012.\r\n\r\nDIA: 26/10/2012 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/971237/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de granulação, secador de leito fluidizado, recipiente sanitário, coluna elevatória de bins, misturador de bins e lavadora de bins.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.218.633,33.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09 às 16h, na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou email: licitação@vitalbrazil.rj.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia26/09/2012.\r\n\r\nId: 1382604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1383295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência... \r\n\r\nLeia-se: PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência...\r\n\r\nLeia-se: PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nId: 1383295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1382574": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá, dia 28.09.2012, sexta-feira, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, conforme Pauta, abaixo discriminada:\r\n\r\nORDEM DO DIA - PROCESSOS:\r\n\r\nE-20/12.731/12 - CI nº 94/2012 - Promoção de Defensor Público; \r\n\r\nE-20/12.824/12 - Inscrição dos Candidatos ao Cargo de Defensor Público Geral Biênio 2013/2014 - Homologação das inscrições.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nId: 1382574"
                    ],
                    "1383328": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, Drs. Juliana Saldanha de Barros, Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo e Thiago Belotti de Oliveira, para Reunião de Trabalho a ser realizada no dia 28.09.2012, às 12h, no Edifício Sede da DPGE-RJ, 2º andar.\r\n\r\nId: 1383328"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1384008": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 388/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.355.049,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e nove reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.151.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.151.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.049,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n124.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n169.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n167.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.311.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n815.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n681,50 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n36.184,37 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n80,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n172,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.040,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.707,80 \r\n\r\n1.13.391.0115.1224 - PRESERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO\r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n99,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2224 - PRESERVACAO/MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n588,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n905,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n550,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.812,93 \r\n\r\n1.13.392.0115.1213 - IMPLEMENT.DE BIBLIOT.E CASA DE CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n828,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.049,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n124.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1384008"
                    ],
                    "1384009": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 389/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.359.746,92 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n304.246,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.304.246,92 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n55.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n55.500,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n223.792,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n80.454,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.359.746,92 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 03/09/2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de setembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1384009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1383922": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00708/12 Tatiane dos Santos Silva\r\n\r\n00841/12 Tatiane dos Santos Silva\r\n\r\n07880/12 Nathalya Triapari Viana Henrique\r\n\r\n09477/12 Francine Chaves da Silva Willemen\r\n\r\n09478/12 Francine Chaves da Silva Willemen\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 26/09/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1383922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1383484": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 232/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº 207/2009, publicada no Diário Oficial em 26.02.2010 para viger da seguinte forma: com base no Parecer Jurídico nº 3565/2011. Resolve fixar a partir de 28 de março 2009, em R$ 2.076,66 (Dois mil e setenta e seis reais, e sessenta e seis centavos), o provento mensal da SRª.EMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 -“J” horas, matrícula nº 3057, aposentada conforme Portaria nº 1532/2009, de 20 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009 com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 1\r\n\r\n20/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Leinº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº8.133/09 ; Lei nº 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.297,93\r\n\r\n(Hum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 389,37\r\n\r\n(Trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\n(Cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\n(Cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.076,66\r\n\r\n(Dois mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383484"
                    ],
                    "1383485": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 233/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, com base no despacho exarado no processo nº 8002/2010, publicado em 19.09.2011 e republicado em 09.11.2011, conceder a LAURICIO BATISTA APOLINÁRIO, neste ato representado por sua curadora, TÂNIA DE FÁTIMA BATISTA APOLINÁRIO DE SOUZA, na condição de filho incapaz do falecido funcionário AYRES DA COSTA BATISTA, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula 3818-7, uma PENSÃO MENSAL de 100% (cem por cento), dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 16.09.1993, data do óbito, observando o prazo qüinqüenal previsto no Decreto 20.910/32 no que tange as parcelas retroativas, no valor de R$ 839,16 (Oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), Portaria nº 1260/2011, de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial em 22 de novembro de 2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional art. 40, § 7º, II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 839,16\r\n\r\n(Oitocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383485"
                    ],
                    "1383486": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 234/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de setembro de 2011, em R$ 1.791,10 (Hum mil e setecentos e noventa e hum reais e dez centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº 5599/2011, deferido em 25.05.2012 e Portaria nº 1293/2012, de 28 de maio de 2012, publicado no Órgão oficial em 31 de maio de 2012, a PENSÃO MENSAL ao Sr. JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA, na condição de viúvo da falecida funcionária SRª. JOCELINA ALVES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 horas - “I”, matrícula nº 2408, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 10.09.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.791,10\r\n\r\n(Hum mil e setecentos e noventa e hum reais e dez centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383486"
                    ],
                    "1383487": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 235/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, reverter com base no despacho exarado no processo nº 6398/2011, publicado em 11/01/2012, o percentual de 50% (Cinqüenta por cento) da pensão pertencente à pensionista JANETE CARLOS NUNES, companheira do falecido funcionário NERVAL DE SOUZA MATTOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretária Municipal de Transportes, na função de Mecânico Nível 15 do Quadro III, matrícula nº 6820-ap, visto o falecimento da pensionista, acima mencionada para EMILIA DOS SANTOS MATTOS, na condição viúva do funcionário falecido passando esta a receber o percentual de 100% (Cem por cento), a título de pensão com efeito a contar de 15/05/2011, data do óbito da ex-pensionista, tornando sem efeito a Portaria nº1323/05, tudo com base no art. 40, § 7º, II da CF/88, art.111 e SS da Lei nº 5247/91 e art. 8º, 73 e SS da Lei 6786/99, com alterações prescritas na Lei nº7539/03,art.1º,IV-PREVICAMPOS. correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.067,28\r\n\r\n(Dois mil e sessenta e sete reais, vinte e oito centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383487"
                    ],
                    "1383488": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 236/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de novembro de 2011, em R$ 927,62(Novecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº 812/2012, deferido em 27.06.2012 e Portaria nº 1459/2012, de 06 de julho de 2012, publicado no Órgão oficial em 11 de julho de 2012, a PENSÃO MENSAL a Srª. MARIA JUDITH GONÇALVES DIAS, na condição de viúva do falecido funcionário SR. TARAZILDO FERREIRA DIAS, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Servente, matrícula nº 1679, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 28.11.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 927,62\r\n\r\n(Novecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383488"
                    ],
                    "1383489": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 237/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de abril de 2011, em R$ 1.794,43 (Hum mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº 1010/2011, deferido em 26.07.2011, e Portaria nº 711/2011, de 26 de julho de 2011, publicado no Órgão oficial em 29 de julho de 2011, a PENSÃO MENSAL ao Sr. AMARO JAIME MANHÃES DA COSTA, na condição de viúvo da funcionária SRª. MARIA CÉLIA DA SILVA COSTA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II 25 horas “H”, matrícula nº 5116, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 04.04.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.794,43\r\n\r\n(Hum mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383489"
                    ],
                    "1383490": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 238/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 17 de agosto de 2011, em R$ 1.792,89 (Hum mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº4826/2011, deferido em 22.09.2011, e Portaria nº1157/2011, de 23 de setembro de 2011, publicado no Órgão oficial em 29 de setembro de 2011, a PENSÃO MENSAL a Srª. MARIA DO CARMO DA SILVA VIANA, na condição de viúva do funcionário SR. ARGEMIRO VIANA FILHO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª Categoria, matrícula nº 3154-ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 17.08.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.792,89\r\n\r\n(Hum mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383490"
                    ],
                    "1383491": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 239/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de agosto de 2011, em R$ 958,54(Novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº 5926/2011, deferido em 24.04.2012, e Portaria nº1178/2012, de 26 de abril de 2012, publicado no Órgão oficial em 24 de maio de 2012, a PENSÃO MENSAL a Srª. AILSA VARGAS DA SILVA, na condição de viúva do funcionário SR. JOÃO ROSA DA SILVA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, na função de Jardineiro, matrícula nº 418-ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 10.08.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 958,54\r\n\r\n(Novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383491"
                    ],
                    "1383492": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 240/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de abril de 2009, em R$ 4.315,18(Quatro mil trezentos e quinze reais e dezoito centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processos nº11962/2009 e 9453/2009, deferido em 24.05.2011 e Portaria nº470/2011, de 24 de maio de 2011, publicado no Órgão oficial em 27 de maio de 2011, a PENSÃO MENSAL a Srªs. NYCÉA MARIA DA SILVA BRASILEIRO e MARIA ELMA DE SOUSA RANGEL, na condição de companheiras do falecido funcionário SR. RUBENS MOTTA VILAR, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas, matrícula nº6550, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do de cujus, para cada requerente com efeito a contar do óbito, 02.04.2009, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II,III da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 C/C determinação judicial no processo nº000165-79.1995.8.19.014; PA nº2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 26.765,39\r\n\r\n(Vinte seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383492"
                    ],
                    "1383493": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 241/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de junho de 2012, em R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais), com efeito, a contar da data de 13.02.2012, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª MARIA JOSÉ ALVES DE ABREU, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº 7627, aposentada conforme Portaria nº1343/2012, publicada no Órgão Oficial em 19 de junho de 2012, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003 e artigo 7º, inciso VII da CF/88, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 15/30(Quinze trinta avos) - Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº.8095/2009; Lei nº8.166/2010 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 311,10\r\n\r\n(Trezentos e onze reais e dez centavos).\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.5.247/91. \r\n\r\nR$ 93,30\r\n\r\n(Noventa e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 62,22\r\n\r\n(Sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nComplementação de salário mínimo: de acordo com o Artigo 7º, inciso VII da CF/88\r\n\r\nR$ 155,38\r\n\r\n(Cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\n(Seiscentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM POS DOS GOYTACAZES, 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383493"
                    ],
                    "1383494": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 242/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 13 de junho de 2012, em R$ 933,00 (Novecentos e trinta e três reais), o provento mensal da SRª. ERNESTINA DE FÁTIMA DA SILVA BORGES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº3795, aposentada conforme Portaria nº1344/2012, de 13 de junho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 19 de junho de 2012, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº 8.166/2010 \r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\n(Seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 186,60\r\n\r\n(Cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 124,40\r\n\r\n(Cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 933,00\r\n\r\nNovecentos e trinta e três reais\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383494"
                    ],
                    "1383495": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 243/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de maio de 2012, em R$ 1.045,94 (Hum mil e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), o provento mensal do SR. CLAUDIONOR ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 7278, aposentado conforme Portaria nº 1279/2012 de 21 de maio de 2012, publicada no Órgão Oficial em 25 de maio de 2012, com base no artigo 3º da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 653,72 \r\n\r\n(Seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 130,74\r\n\r\n(Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 261,48\r\n\r\n(Duzentos e sessenta e hum reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.045,94\r\n\r\nHum mil e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383495"
                    ],
                    "1383496": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 244/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nPor força da EMC n° 70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez, resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 667,84 (Seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatros centavos), o provento mensal da SRªADEIR DE SOUZA SIQUEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº5081, aposentada conforme Portaria nº 1735/2008, de 30 de junho de 2008, publicada no Órgão Oficial em 21.07.2008, retroativo a data do Laudo Médico em 12.07.2007, com base no artigo 40,§ 1°, I da CF/88; art.105, I, § 1° e art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°70/2012, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 23/30 (Vinte e três trinta avos). Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei n°8.306/2012. \r\n\r\nR$ 477,02\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 95,41\r\n\r\nNoventa e cinco reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 95,41\r\n\r\nNoventa e cinco reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 667,84\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1383496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1383949": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 42.063/02\r\n\r\nRecorrente: Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 7721.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383949"
                    ],
                    "1383950": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 48.285/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Daniela de Novaes Siqueira Brito\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de In fração n°. 12.330. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1383950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1383963": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.005.000066-0-PR, convite nº. 154/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviços de retífica de motores com possível troca de peças para manutenção de frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora geros retifica de motores ltda com valor total de R$ 77.150,60 (setenta e sete mil cento e cinqüenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.005.000162-8-PR, convite nº. 216/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de material permanente (longarina), com finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora dos goulart móveis e informática ltda apresentou o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 21 de Setembro de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1383963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1383946": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - ME PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA FTMT E TEATRO DE BOLSO.\r\n\r\nA Ilustríssima Senhora Presidente da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, Aline de Souza Ferreira, considerando:\r\n\r\n1- Que a Contratada cumpriu parcialmente o contrato de numero 006/2011, referente ao processo numero 2011.024.000145-6 PR, cujo objeto, aquisição de MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA FTMT e TEATRO DE BOLSO. \r\n\r\n2- Que em 15 de fevereiro de 2012, o Sr. Superintendente Operacional, Elias Gonzaga, comunicou a divergência de produtos referente a ordem de serviço feita em 12/12/2011, fls. 401.\r\n\r\n3- Que em 23 de março foi a Empresa notificada extrajudicialmente, fls. 402/403, apresentando Contra-Notificação em 02 de abril de 2012, fls. 404/408.\r\n\r\n4- Que em 11 de abril de 2012, foi enviado ofício de numero 317, fls. 409, a Procuradoria Geral do Município solicitando parecer.\r\n\r\n5- Que em 29/06/2012, fls. 412 Vº, a Procuradoria Geral do Município emitiu parecer opinativo, favorável a RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL com aplicação das penalidades das Cláusulas Oitava (caput e parágrafo primeiro), e Décima por descumprimento da Cláusula Décima segunda.\r\n\r\nDECLARA RESCINDIDO, em todos os seus termos, à vista dos vícios que o macularam, irremediavelmente, o contrato administrativo nº 006/2011, firmado com empresa E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREEND. E SERVIÇOS ME, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.498.733/0001-72, localizada na Rua Cláudio de Aquino 183, Bairro Hospital, Miracema, RJ, a partir da data de 26 de setembro de 2012, em virtude das razões expendidas, bem como pelos fundamentos em parecer da Douta Procuradoria do Município fls. 412 Vº.\r\n\r\nA presente rescisão se dá por ato UNILATERAL da Contratante, nos termos da Lei de Licitações em seu artigo 77.\r\n\r\nDê-se ciência aos interessados, mediante publicação oficial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1383946"
                        ],
                        "1383968": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 007/2012, processo nº 2012.024.000228-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços de revisão na casa de máquinas de incêndio, recarga de extintores e ignifugação para atender as necessidades da FTMT (Teatro Municipal Trianon e Teatro de Bolso) à licitante vencedora: wc extintores ltda me nos itens 01,02 e 03, com o valor global de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1383968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1383967": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 010/12, processo nº 2012.044.000122-P-PR cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES, SAPATOS E ACESSÓRIOS para atender as necessidades dos programas e projetos, guarda mirim e bombeiro mirim, desenvolvidos pela FMIJ, e em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\ncrista - confecções de artigos do vestuário ltda, do lote 1 e\r\n\r\nmacedo máquinas ltda, dos lotes 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2012\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1383967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1383510": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1383510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1383582": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 825/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o GCM PRISCILLA RIBEIRO, matrícula 13101, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, referente às supostas ameaças e agressões sofridas por guarda municipal, no local de serviço. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 826/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o GCM CÉLIO GOMES CRESPO, matrícula 13057, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, referente a fato ocorrido na localidade de Morro do Coco, no dia 08/09/12, envolvendo Guarda Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 827/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o DAS WALTER NOVAES DA SILVA, matrícula 21664, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, referente a fato envolvendo Guarda Municipal no trânsito, no dia 23/08/12, envolvendo Guarda Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 828/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 613/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 10 de julho de 2012, que puniu o Guarda Civil Municipal MOYSÉS LIMA RAMOS, matrícula 13132, tendo apresentado atestado médico devidamente homologado pela Previcampos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 829/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 363/2012 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de maio de 2012, que puniu o Guarda Civil Municipal RONEY DE SOUZA CANDIDO, matricula 13968, devido ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 830/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 18861, por ter abandonado o plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 18/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 831/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JENNIFER CRISTINA SCHIAVO, matrícula 18753, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA TIRADENTES, no dia 27/03/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 832/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância JENNIFER CRISTINA SCHIAVO, matrícula 18753, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA TIRADENTES, no dia 29/03/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 833/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matrícula 13966, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, no dia 30/03/12, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 834/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 13173, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 27/03/12, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 835/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JEANNE CARVALHO LIMA CORDEIRO, matrícula 18717, por ter faltado ao plantão, no PROJETO CATIVAR, no dia 23/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 836/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância CARLOS LEANDRO BATISTA SALVADOR, matrícula 20140, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 15/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 837/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LEONARDO ALVES DOS SANTOS, matrícula 18511, por não atender a Supervisão, no NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, no dia 02/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 838/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância FERNANDA BARRETO DOS REIS, matrícula 20070, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 16/04/12, e ao ser ouvida a respeito, a mesma não apresentou comprovante do seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 839/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO, matrícula 18823, por ter sido encontrada pela Supervisão sem fardamento no local de serviço, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 840/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SIDNEY BARBOSA DA SILVA, matrícula 13096, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 07/04/12, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contra riou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 841/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 14/04/12, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo não apresentou comprovante do seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 842/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13107, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 04/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 843/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 18681, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no ARQUIVO PÚBLICO EM FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 23/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 844/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18694, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE PETRÓLEO E GÁS, no dia 30/03/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 845/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal SILVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES, matrícula 13911, por ter faltado ao plantão, no CONSELHO DE EDUCAÇÃO, no dia 05/04/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento com atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 846/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 15/04/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 847/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCELO VELEMEM ALVES, matrícula 13036, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 26/03/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1383582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1383334": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1383334"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1384004": [
                            "I - Aviso",
                            "‘COMUNICADO - PREGÃO 044/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que na licitação epigrafada, em razão de erro material, não será necessária a apresentação de amostras conforme consta na Proposta Comercial (Anexo I do edital).\r\n\r\nPregão 044/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1384004"
                        ],
                        "1383964": [
                            "I - Aviso",
                            "Concorrência Pública nº 023/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nos distritos de Morro do Coco, Travessão, Santo Eduardo, Vila Nova, Santa Maria, Conselheiro Josino, Espírito Santinho e Seis Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 38.729.055,44 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte e nove mil, cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n31 de outubro de 2012 às 14h (catorze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTA ÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem das águas pluviais do 1º distrito (Margem direita da BR 101 compreendendo os seguintes Bairros: Parque Santo Antônio, Jardim Carioca, Vicente Gonçalves Dias, Niterói, Zuza Mota, Barão do Rio Branco, Novo Eldorado, Codin, Santa Rosa e Jardim CEASA) - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 37.950.020,94 (trinta e sete milhões, novecentos e cinqüenta mil, vinte reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n01 de novembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 026/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem das águas pluviais do 1º distrito (Margem esquerda da BR 101 compreendendo os seguintes Bairros: Parque Vera Cruz, Fundão, Santa Helena, São José, Cidade Luz, Parque Guarus e São Mateus) - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 38.197.920,35 (trinta e oito milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n01 de novembro de 2012 às 14h (catorze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 085/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa GEFFERSCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 085/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1383964"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1383999": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 095/12, processo nº 2012.045.000904-9-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de vacinas contra o papilomavírus humano para atender a Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nMERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA, registro do item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1383999"
                        ],
                        "1384000": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 065/12, processo nº 2012.045.000648-8-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Botton para gastrostomia tipo mic-key, para atender aos pacientes que são acompanhados pelo PAD da Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora:\r\n\r\nCEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1384000"
                        ],
                        "1384001": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.045.000905-6-PR, Tomada de Preços nº 003/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de reforma da UMS Santa Maria, à HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA apresentou o valor total de R$ 253.101,98 (Duzentos e cinqüenta e três mil cento e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1384001"
                        ],
                        "1384002": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2012, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nVacina quadrivalente recombinante contra HPV (6, 11, 16 e 18)\r\n\r\n18000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGARDASIL\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nMERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1384002"
                        ],
                        "1384003": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1384003"
                        ],
                        "1383995": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 086/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 086/2012, do tipo menor preço por item, abaixo discriminada, foi, novamente, considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo automotor utilitário para os serviços do Programa Municipal DST/AIDS da SMS.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 26 de setembro de 2012, às 11 h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainottte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1383995"
                        ],
                        "1383996": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 089/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 089/2012, do tipo menor preço por item, abaixo discriminada, foi, novamente, considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos para suprir as necessidades da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Epidemiologia, Sanitária, Ambiental e Programa de Assistência a Saúde do Trabalhador).\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 26 de setembro de 2012, às 10 h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainottte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1383996"
                        ],
                        "1383997": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 091/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 091/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de VACINAS PARA ALERGIA, para atender a pacientes do SUS através de processo administrativo.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 10 de Outubro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1383997"
                        ],
                        "1383998": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 093/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atendimento aos pedidos de solicitação da Defensoria Pública.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 10 de Outubro de 2012 às 11 h (Onze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1383998"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1383993": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 036/12\r\n\r\nRESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO DE TERCEIRO COLOCADO NOS ITENS REPROVADOS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, considerando relatório emitido pela Nutricionista responsável pelo setor de Nutrição da FMS informa que as amostras referentes aos itens 31, 60, 61, 81 e 86 apresentadas pelas empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances foram consideradas Reprovadas. \r\n\r\nFicando desde já convocadas as empresas classificadas em terceiro lugar na fase de lances, quais sejam: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 31, 60, 61 e 86 e a empresa E. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME no item 81 para apresentar amostras dos referidos itens no setor de Nutrição da FMS, no dia 02 de Outubro de 2012 de 12h00min às 16h00min.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no setor de Nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidades Pré-Hospitalares e Doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1383993"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1383970": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.002.0000120-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 011/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DA COPA NORTE FLUMINENSE DE FUTSAL 2012.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1383970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1383919": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nReferente ao Edital de Notificação e Leilão publicado no D.O. ANO IV N° XCIX, em 30 de agosto de 2012, onde se lê “...em público leilão no dia 27/09/2012 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido...” leia-se “...em público leilão no dia 28/09/2012 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido...”\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1383919"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1384087": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1384087"
                ]
            }
        }
    }
}